Trabalhadores do Brasil!
Alexandre Marcondes Filho
Edição Ridendo Castigat Mores
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“Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)
© 2002 - Alexandre Marcondes Filho
ÍNDICE
Apresentação por Getúlio Vargas
Programa.
Na “Hora do Brasil”.
O pensamento dos interesses da Nação.
Vida sindical.
Mensagem de promessa, esperança e simpatia.
Concurso de romance e comédia.
Espírito e vontade de conciliação.
A senhora do lar proletário.
Os vogais da Junta de Conciliação.
O mutilado de Cachoeiro de Itapemirim.
O Brasil e o Chile.
Do outro lado do continente.
Primeiro de Maio.
Erros da outra guerra.
Aos dirigentes das associações sindicais.
“Rerum Novarum”.
O Imposto sindical.
Qualificação profissional.
A cidade e o campo.
Um capítulo da Amazônia.
A função do fiscal do trabalho.
A nutrição do operário brasileiro.
A Iniciativa Individual para a grandeza do Brasil.
As doenças profissionais.
Instalação da Comissão do Imposto Sindical.
Problema de trânsito.
Casas operárias.
A Europa ouve o Brasil.
Autonomia da Justiça do Trabalho.
O trabalho das crianças.
Soldados somos todos!
Chegou a nossa vez!
Rumos de guerra.
General Augustin Justo.
Os trabalhadores e a guerra.
Delegacias Regionais.
A antevisão do Presidente.
Legislação de guerra.
Coordenação de publicidade.
Oficiais de diligência.
Legião Brasileira de Assistência.
Um acervo legislativo.
A Consolidação.
Uma tentativa vitoriosa.
O Código da Propriedade Industrial.
O Serviço de Alimentação.
Os proletários intelectuais.
Meus votos de bom Natal.
TRABALHADORES
DO BRASIL!
Alexandre Marcondes Filho
APRESENTAÇÃO POR GETÚLIO VARGAS
As palestras radiofônicas do Ministro Marcondes Filho, feitas semanalmente, constituem, pela clareza e acerto dos conceitos, uma verdadeira interpretação das nossas leis trabalhistas.
(assinatura de Vargas)
Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 1943
PROGRAMA
Senhores:
O interesse de um ministro em fixar especificamente suas atividades vindouras, nasce do justo receio de ser tomado por impróvido. Acontece, porém, que o tempo, às vezes, influi no sentido das palavras. Na época atual, cortada de imprevistos e imponderáveis, parece que a demonstração de prudência está, justamente, em não algemar o porvir da ação administrativa nos irremovíveis limites de uma promessa de fatos obrigatórios.
Os agitados acontecimentos do mundo alteram seguidamente o quociente da certeza humana, e, no Brasil, o inevitável reverbero dos mesmos, coincide ainda com os processos translativos de um período de reajustamento social e expansão econômica, de decisivos reflexos neste Ministério.
O empenho em evitar desvios irreparáveis desaconselha por isso, vaticínios inflexíveis, inerentes ao velho e arrumado sentido do vocábulo “programa”, para exigir do administrador um permanente estado de alerta, que é o melhor modo de exercer o pensamento administrativo, e um sistemático aproveitamento das possibilidades, que é o mais seguro meio de agir em benefício coletivo.
O que o momento indica, por isso, é a fixação de normas que, por sua altitude, lobriguem longes distâncias, e por sua generalidade, se acomodem às contingências.
O amor à concisão denomina esta secretaria de Ministério do Trabalho. Mas não podemos esquecer que o é também da Indústria e Comércio, isto é, de fatores inúmeros que envolvem outros instrumentos de produção e problemas de circulação e repartição. E já aqui, na própria enumeração dos seus elementos titulares, encontramos a base de um princípio geral de equivalência que se apoia nestes conceitos do Sr. Presidente da República: “colaboração efetiva e inteligente de todas as classes, num esforço espontâneo e trabalho comum em bem do congraçamento dos quadros da vida brasileira“, com “severa atenção às condições econômicas do país.”
Consignado este critério, dentro dele se percebe que para beneficiar o capital é necessário tornar eficiente o trabalho, e esta eficiência só se obtém melhorando todas as condições do trabalhador. Elevar o nível do empregado, portanto, é um pensamento pelo capital. Mas para beneficiar o trabalhador é preciso que prosperem a indústria e comércio, o que depende, em grande parte, do capital. Evitar os inúteis sacrifícios deste, portanto, é um pensamento pelo trabalhador. A desatenção a qualquer desses objetivos perturbará o equilíbrio, sem o qual nenhuma dessas forças criadoras conseguirá expandir-se, com a inteira eficácia de que é capaz, para o progresso nacional. O Ministério deve ter, assim, como um princípio geral de seu programa, servir em lei de simetria.
Circunstâncias inesperadas podem deslocar o nível dos problemas: a falta de matéria prima, de transporte, de mercados, de combustível — que são indisfarçáveis realidades presentes — constituirão forças maiores, fatais ao mesmo tempo para o trabalho e o capital, se não houver esforço espontâneo e trabalho comum para vencê-las.
Mas assim como as ondulações do terreno não alteram o paralelismo dos trilhos, o princípio contém, através do Estado, a vitalidade indispensável para manter em estética, na variação dos índices econômicos, a colaboração desses dois elementos fundamentais. É que ele procura incentivar o sentimento de solidariedade, não só no sentido horizontal de classes, reconhecendo e regulando mútuos direitos, como no sentido vertical de profissões, criando o espírito de cooperação.
Há um círculo virtuoso entre o Direito Social e a Indústria e o Comércio. O Direito Social objetiva amparar a segurança, o conforto, a saúde, a educação, a previdência do trabalhador. Sendo, porém, esse amparo, caracteristicamente econômico, o Direito Social, no fundo, é uma lei de meios. E como o progresso industrial significa aumento de riqueza, é claro que haverá mais Direito Social lá onde houver mais Indústria e Comércio.
Quem examina a empolgante ação dos meus egrégios antecessores, pode ter, à primeira vista, a impressão de que, dedicando maior número de leis à questão social, como que deixaram em segundo plano diversos problemas da Indústria e Comércio, quantidade, exclusivamente, não traduz orientação administrativa. Mas, ainda sob esse aspecto, o programa traçado aos seus ilustres Ministros, mostra bem o senso de proporção do Sr. Presidente da República.
Desde o ano de 1808, que assinala a abertura dos nossos portos, a organização da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, e a fundação do Banco do Brasil que trazia, entre outros fins, o de “promover a indústria nacional pelo giro e combinação dos capitais isolados” — desde essa longe data colonial, — até 1930, a Indústria e o Comércio vinham recebendo a proteção dos Governos, através da criação de serviços e departamentos que depois formaram o próprio arcabouço do Ministério.
Não, assim, o Trabalho. A questão social já estabelecera uma nova fase de civilização, despertando anseios e preocupações, e setenta anos depois de 1808 ainda, tínhamos trabalho servil. É bem verdade que, de modo maior, as leis sociais resultam da expansão industrial e a nossa começou neste século. Entretanto, havia quarenta anos que a própria Igreja, hierárquica e conservadora por natureza, lançara o clamor da Rerum Novarum, e, no Brasil, país católico, a questão social em 1930 ainda “era um problema de policia”. Não existia nesta declaração um sentido de animosidade. Imprópria ao temperamento brasileiro. Era simplesmente a voz de um atraso jurídico, uma surdez parlamentar, uma culpa legislativa que se satisfizera com pequenas medidas fragmentárias.
Desde, porém, que as relações entre capital e trabalho devem ser presididas pela lei da equivalência e perdurava uma situação de completo desequilíbrio — para não dizer que se patenteava uma verdadeira hemiplegia do corpo social — é evidente que sem o amplo reconhecimento dos direitos que o progresso do próprio capital ou outorgara às forças do trabalho, não se conseguiria estabelecer o paralelismo indispensável ao bem geral. Os benefícios continuariam recolhidos por uma classe apenas. Alargar-se-iam os fossos divisórios e chegaríamos ao período das agitações reivindicatórias, com sacrifício da paz interna e da própria segurança nacional.
O gênio político do Sr. Getúlio Vargas e a capacidade plástica da nossa gente salvaram o Brasil de males capazes de acarretar o perecimento comum.
Quando uma legislação retrógrada aprisionava a questão social, o Sr. Getúlio Vargas, em 1929, aqui mesmo, neste chão onde hoje se levanta o Palácio do Trabalho, proclamava a necessidade de dispositivos que tutelassem os proletários urbanos e os trabalhadores do campo: e exigia a valorização do capital humano, ao lado das leis de protecionismo industrial. Em maio de 31, instalando as Comissões Legislativas, denunciou perigos e reavivou rumos: “É necessária uma revisão nos quadros dos valores sociais” — ele dizia — “a fim de que, modificada a sua estrutura íntima, se torne possível o equilíbrio econômico, cuja ruptura constitui perigo iminente à civilização. Para levar a efeito essa revisão, faz-se mister congregar todas as classes em uma colaboração efetiva e inteligente. Ao direito cumpre dar expressão e forma a essa aliança, capaz de evitar a derrocada final.” (Getúlio Vargas — “A Nova Política do Brasil”). E quando, depois, deu contas do primeiro período governamental, assinalou que “a norma de ação do Ministério consistia em substituir a luta de classe, negativa e estéril, pelo conceito orgânico e justo da colaboração dessas mesmas classes, com severa atenção às condições econômicas do país e os reclamos da justiça social.” (Getúlio Vargas — “A Nova Política do Brasil”.)
A serviço desse programa de normas gerais surgiram, com lógica e oportunidade, a sindicalização unitária, o seguro social, o horário das indústrias, a regulamentação dos salários, os cuidados de assistência, o salário mínimo, a Justiça do Trabalho, os Institutos e os Departamentos.
Isto exigiu, naturalmente, a construção de uma vasta estrutura, que honra a nossa época e o nosso preparo. E se atentarmos aos problemas resolvidos, verificaremos que a legislação não é excessiva. O tempo é que foi escasso. Isto é, não devemos estranhar o número das leis, mas admirar a capacidade governativa.
O programa continua ali, naquelas normas gerais, sempre novo, flexível, vigilante e adequado à permanente ação objetiva e criadora do Ministério.
Nem tudo está feito, sob o ângulo social. Novas classes serão favorecidas e outros problemas resolvidos. Ainda agora o eminente Sr. Getúlio Vargas efetiva a promessa de leis tutelares do trabalhador do campo — herói anônimo da unidade a oeste — a quem devemos ampliar, respeitadas as condições peculiares, os mesmos direitos do operário urbano, elevando-lhe o nível de vida para que sua crescente eficiência não nos falte com as riquezas da terra, necessárias ao desenvolvimento econômico, e tenha, por sua vez, elementos aquisitivos necessários ao consumo da produção nacional.
Não me detenho, porém, nos casos específicos. Quero abranger as linhas mestras. Não basta legislar. O que é indispensável, depois de “dar expressão e forma à aliança e proteção das classes” é que os direitos não se limitem a uma espécie de honorificência legal, pelas dificuldades adjetivas, e que as obrigações não se transformem num pesadelo permanente pelos excessos substantivos. Evitaremos esse malefício, de um modo principal, promovendo o rigoroso funcionamento da Justiça do Trabalho que, perante a realidade ambiente, fará conhecer, para corrigir as falhas teóricas da legislação, as ambigüidades que incitam o não conformismo, os entraves à sua rapidez e precisão ao mesmo tempo que desenvolverá uma ação pedagógica, criando a intenção conciliatória nos dissídios, para dar nascimento à nova consciência classista. Então, direitos e obrigações constituirão uma naturalidade coletiva.
Nem tudo está perfeito, sob o ângulo, social, e o que não está perfeito há de ser também corrigido. Em sentido amplo, entretanto, é possível dizer-se agora que as relações entre empregados e empregadores não dependem exclusivamente de novas leis. Dependem da convicção de que os interesses são comuns, da cooperação sincera e efetiva, da intensificação da vida sindical e, principalmente, de espírito público, para desvanecermos o preconceito dos que ainda recusam atestado de cidadania ao Direito Social ao lado do Direito Público e do Direito Privado, para obedecermos ao sublime princípio constitucional que manda introduzir no jogo das competições individuais o pensamento dos interesses da Nação. Assim agindo, sazonaremos e colheremos completamente os frutos da adiantada legislação em vigor, e as duas classes deixarão de estar paradas frente a frente, como no tempo antigo, para lado a lado caminharem adiante, que é para diante que o Brasil caminha.
Desse paralelismo, tão oportunamente ordenado, emerge finalmente a possibilidade de mais rápida solução para problemas relativos a grande industrialização do país, imenso mundo novo que a tenacidade do homem brasileiro vem criando sobre a prodigiosa riqueza do solo.
Já agora, porém, as providências do governo para descobrir e dar emprego a novas matérias primas; para desenvolver o poder inventivo e o espírito dos indivíduos; para incrementar a quantidade, variedade e qualidade de todos os instrumentos da produção; para ampliar os meios de circulação e consumo — distribuirão benefícios gerais e justos ao trabalho — e ao capital, em virtude da equivalência estabelecida, e estabelecida em plano superior, porque para obtê-la, a sabedoria do Sr. Getúlio Vargas não derrubou as montanhas mas elevou os vales.
Quando nos referimos à questão social, o nosso pensamento se dirige ao operário brasileiro, admirável elemento humano, que pode servir de modelo a qualquer país do mundo pela lealdade e inteligência da sua cooperação com o governo que lhe soube interpretar as legítimas aspirações e defender-lhe os justos interesses. Dele não se poderia dizer melhor do que o louvor com que, em 1.° de Maio, o Sr. Presidente da República, dirigindo-lhe palavras de confiança e fé, e assinalando “o patriotismo com que havia mostrado que só a união e o labor ininterrupto realizam as aspirações coletivas”, consagrou lhe o “ânimo sem vacilações, o entusiasmo sem solução de continuidade, a conduta desinteressada e reta que influiu poderosamente na garantia da ordem pública e no fortalecimento da unidade nacional.”
Para ter a glória de também servir às legítimas aspirações e aos justos interesses dessa multidão leal, inteligente e patriótica, dentro da mesma atmosfera, de unidade e de ordem que é a oxigenada atmosfera do Brasil contemporâneo empregarei os maiores e melhores cuidados, sem vacilação de ânimo, para que o seu labor não tenha solução de continuidade, sobretudo agora que o Brasil carece de energia, atenção e serviço de todos os seus filhos, para vencer as graves dificuldades da era presente.
Também sou um trabalhador brasileiro. Há trinta anos, como proletário intelectual, trabalho sem descanso. Conheço as alegrias e as dores da vida. Sei que não é só para o trabalho que o proletário vive, mas para o bem estar da família, a tranqüilidade da velhice e o futuro dos filhos — que é o seu pensamento pelo lar — e, ao mesmo tempo, para aumentar a própria eficiência, ter consciência das suas obrigações e cumpri-las integralmente que deve ser o seu pensamento pela Nação. Sei que não é só de lucro que o capital se enriquece, mas da correção dos seus processos, da nobreza de seus fins, do reconhecimento ao trabalho e de pensamento e ação pelo progresso coletivo.
Operário do Direito, situado entre todas as classes e profissões, lidei com as unidades e os conjuntos dos vários meridianos sociais, num dos maiores centros de trabalho, indústria e comércio de que se orgulha o país. Ouso pensar, por isto, que venho com aquela experiência que o trabalho naturalmente proporciona, e impregnado de realidades — que uma grande atmosfera propícia. O contato com a vida, resultante do exercício de minha profissão, acaba por ensinar uma “ciência do geral” que conhece as exigências características das diversas especializações e forma ambiente a uma proveitosa convivência destas.
Os interesses públicos e privados, que aqui se decidem, exigem uma plêiade de técnicos. O Ministério já os possui no quadro magnífico dos seus diretores, consultores e funcionários, que tão esforçadamente vêm servindo à Nação, e aos quais apresento as minhas saudações cordialíssimas. Honrar-me-ei com a indispensável solicitude do seu concurso, que jamais faltou, e procurarei render-lhes o preito da minha gratidão, proclamando onde os encontre o zelo, a competência, o espírito de sacrifício, a dedicação. Um Ministério não é senão a soma dos valores de seus elementos efetivos. Desenvolverei meu desvelo para continuar a conjugá-los em favor do harmonioso prosseguimento dos trabalhos ministeriais. Com eles trabalharei os assuntos em profundidade e extensão, e procurarei agir com esforço compreensivo, intenção criadora, senso das possibilidades, rigoroso cumprimento das leis e inflexível imparcialidade.
Sei que neste instante minhas palavras são simples promessas. De hoje por diante, cada dia trará possibilidade de as transformar em fatos. E como neste propósito concentrarei todas as horas de meu dia e todas as forças da minha vida, anima-me a esperança de que saberei cumprir fielmente o mandato que me foi confiado pelo eminente Chefe do Governo e, por isto, merecer a estima dos meus companheiros e o apreço dos meus concidadãos.
O grande exemplo do Sr. Getúlio Vargas estará presente em nosso pensamento para nos orientar e guiar.
Na esfera individual o insigne estadista é o nosso maior patrimônio humano pela posse do conjunto dos nossos problemas, a experiência que conseguiu amealhar, a tradição de clarividência com que dirige os destinos da nacionalidade e a excepcional convicção de segurança, que suas decisões nos infundem.
Consagrado pelos homens e pelas contingências, o seu gênio político estruturou a democracia brasileira no grau que as realidades o exigiam, deixando rígidos estios doutrinários, que se limitavam à antiga democracia política, para estabelecer ainda, de acordo com a época, a democracia social e econômica. Se é fora de dúvida que a democracia se antepõe à aristocracia, porque estabelece o governo em benefício do maior número, então, assentemos de uma vez por todas, ao verificar o simples acervo do Ministério do Trabalho nestes últimos anos, que jamais no Brasil houve regime tão verdadeira e substancialmente democrático, como o que instituiu o gênio político do Sr. Getúlio Vargas, porque só agora se reconheceram e se entregaram a milhões de trabalhadores, aqueles direitos que a primeira República algemara.
O exemplo do Sr. Getúlio Vargas iluminará nosso espírito, com as lições que sua vida oferece, contínuas e insuperáveis lições de amor ao trabalho, preocupação pelo bem público, domínio das realidades nacionais, espírito de justiça, confiança e fé nos excelsos destinos do Brasil.
NA “HORA DO BRASIL”
Entendo que será de grande vantagem dirigir-me periodicamente aos trabalhadores do Brasil, com o objetivo de transmitir o pensamento do governo sobre os problemas que lhes dizem respeito, contar os esforços que o Ministério está desenvolvendo para atender aos seus interesses, indicar os rumos que conduzem à felicidade de bem servir o país; assinalar as diretrizes traçadas pelo gênio político do Sr. Getúlio Vargas, o maior trabalhador, o trabalhador modelo, que dedica dezoito horas de cada dia ao serviço da coletividade!
Se eu pudesse, andaria de casa em casa, para conhecer as necessidades de cada família, saber como as leis estão sendo cumpridas, pressentir os anseios e levar notícia de todos os lares ao grande Presidente, em cujo coração o trabalhador brasileiro sempre encontrou lenitivo para as suas dores, abrigo para as suas dificuldades, amparo para todas as suas iniciativas e entusiasmo pelos seus triunfos. Mas, porque a distância e o tempo não me permitem a realização desse desejo, e enquanto não se organize melhor o sistema de comunicações contínuas, estarei sempre que possa na “Hora do Brasil”, às quintas-feiras, nestes instantes que generosa hospitalidade de Lourival Fontes oferece ao Ministério, a fim de palestrar afetuosamente com os trabalhadores do Brasil.
Comparecerei em todos os recantos em que me queiram ouvir e assim ninguém deixará de conhecer os assuntos que dizem respeito ao Trabalho, à Indústria e ao Comércio.
Para os que moram no Rio não seria fundamental este propósito, porque estou em contato direto com os trabalhadores e com todos os seus sindicatos, sempre atento às suas necessidades e ao desenvolvimento de suas atividades. Também a eles me dirijo, mas principalmente para os que estão longe é que desejo falar, para os que se encontram de norte a sul em todos os meridianos do Brasil, a fim de impedir que a demora das outras comunicações retarde o conhecimento das providências dadas ou solicitadas e a notícia daquilo que a era presente aconselhe, no cumprimento dos nossos sagrados deveres para com a Nação.
Tenho esperança de que em todas as cidades, em todos os distritos, nos rincões mais longínquos, onde quer que exista um sindicato de empregados ou de empregadores, porque a todos considero operários de um Brasil mais próspero e mais forte, a minha palavra seja entendida como a palavra de um amigo, de um sincero e dedicado servidor que não medirá sacrifícios para honrar o mandato que lhe foi confiado pelo eminente senhor Getúlio Vargas e cumprir as instruções expedidas pelo ilustre homem de Estado, que outras não são senão as de dedicar todos os meus esforços, quanto em minhas humanas forças caiba, para levar a proteção da Lei a todas as atividades, aperfeiçoar as instituições sociais e incrementar as nossas forças de produção e de engrandecimento econômico.
É para esses, que estão longe dos olhos mas bem perto do coração, que hoje envio o meu pensamento, a afirmativa da minha grande estima, as minhas cordialíssimas saudações e o pensamento, a afirmativa da dos trabalhadores do Rio de Janeiro, que por seus legítimos representantes estão presentes ao meu lado, ratificando as minhas palavras.
Ainda há poucos dias, percorrendo a avenida Rio Branco em demanda do Palácio Tiradentes, onde foi inaugurar a Terceira Reunião dos Chanceleres Americanos, de tão profunda expressão continental, e que tão alto levanta o nome do Brasil perante o mundo; ainda há poucos dias o presidente Getúlio Vargas caminhou entre aclamações de dezenas e dezenas de milhares de operários que foram demonstrar o apoio incondicional ao magnânimo estadista, que, por suas virtudes, personifica o Brasil em todo o esplendor da sua unidade espiritual e das forças de antigüidade, preservação, progresso e perpetuação.
Que o eco dessas aclamações ressoe em todos os recantos do país, nos morros e nos vales, nas lavouras, nas fábricas, nos centros de negócios, como um hino de energia e de fé, conclamando os trabalhadores do Brasil a cerrarem fileiras em torno do grande fundador do Estado Nacional.
E que, aqui cheguem as provas dessa ressonância, desse ato de confiança e dedicação ao chefe incomparável, em notícias do trabalho fecundo da gente brasileira, dentro do território prodigioso do Brasil.
O PENSAMENTO DOS INTERESSES DA NAÇÃO
Trabalhadores do Brasil:
Antes de começar a referir-me às questões concretas que se desenvolvem no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e que ora interessam diversas classes sociais, ora aos campos de atividade da indústria e do comércio, desejo fixar certos princípios gerais que devem presidir sempre o nosso pensamento a fim de que minhas palavras sejam bem compreendidas.
Quando a diretriz é traçada com segurança e clareza as dificuldades e obstáculos que encontramos no caminho não conseguem desviar o rumo da nossa marcha, porque os obstáculos foram feitos para que os levemos de vencida.
Por isto, em meu discurso de posse, eu dizia que o momento exige a fixação de normas que por sua altitude divisem longes distâncias e por sua generalidade não sejam perturbadas pelas contingências.
Muitos são os problemas e serviços cuja orientação depende do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Às vezes, ele tem de resolver interesses que não são propriamente contrários entre si, mas assim o parecem porque são examinados sob pontos de vista diferentes. O mesmo assunto, revisto por empregado ou empregador, industrial ou comerciante, homem do sertão ou das grandes cidades, produz impressões individuais discrepantes. É que cada qual opina de acordo com os próprios interesses, porque a situação individual, insensivelmente, influi no julgamento da providência que pelo governo foi tomada, tendo em vista uma situação coletiva, Todos nós, se fizermos um exame das nossas convicções sobre qualquer assunto público, verificaremos que muitas delas não têm outra origem.
Entretanto, se deixássemos de lado um pouco do próprio interesse e examinássemos a matéria com certa dose de espírito público, então raciocinaríamos diferentemente, então veríamos que o exclusivismo fecha os nossos horizontes como se vivêssemos numa gruta
Ora, a força de um país está na capacidade do espírito público de todos os seus filhos, na capacidade que cada um possa ter para tratar dos seus interesses sem esquecer que pertence à grande comunidade da Pátria e que a energia desta não é senão a soma do pequeno esforço de cada um de nós para o bem comum.
Há na Constituição Brasileira um admirável preceito que devemos ter sempre presente: um preceito que deveria ser a luz da nossa aurora espiritual, cada manhã, o nosso angelus cívico de cada tarde.
É aquele que manda introduzir no jogo das nossas competições, o pensamento dos interesses da Nação.
Este pensamento é o primeiro e o mais alto princípio que há de reger nossas deliberações individuais, para que possamos fazer do nosso dia uma pequena obra prima de nacionalidade.
Dentro dele, como é natural, viverão os nossos interesses particulares, mas se esses interesses estiverem sempre voltados para o problema coletivo, rasgarão claros horizontes ao nosso raciocínio, enobrecerão nossas atividades, farão com que no Brasil pensemos quando de nós mesmos cuidamos e não esqueçamos de que em nossa voz repercute um pouco da voz da Nação inteira e por isso devemos medir o que pensamos e fazemos pela medida dos interesses do Brasil.
Quaisquer que sejam os nossos serviços, as nossas funções, os nossos objetivos, o pensamento pela Nação deve estar presente em nosso dia, como se fora um instinto, como se fora um sexto sentido.
Não quero deter-me no campo das puras afirmativas. Falando para os trabalhadores de minha terra quero ser objetivo, quero ficar dentro dos acontecimentos.
Ainda ontem, por entre aclamações de uma assembléia, memorável para todo o sempre, e em atmosfera de irresistível vibração cívica, definimos nossa atitude perante os acontecimentos do mundo.
Os trabalhadores brasileiros sabem perfeitamente que não foi uma decisão decorrente de fáceis entusiasmos, de combinações extemporâneas, mas uma decisão longamente amadurecida, provinda do aprofundado estudo da situação internacional.
Os trabalhadores sabem que obedecemos a compromissos anteriores, empenhados livremente em tempos tranqüilos, por meio de tratados que nós ratificamos e cujas obrigações agora, simplesmente, cumprimos, de acordo com as tradições da nossa política continental. E de que não podia ser outra a nossa atitude, de que ela é perfeitamente lógica e serena e foi tomada no devido momento, a garantia está no próprio chefe da Nação, cujos excelsos predicados de equilíbrio, de segurança, de meditação, de clarividência, de probidade política e de patriotismo, ninguém desconhece.
Foi o pensamento dos interesses da Nação e nenhum jamais será maior nem mais nobre do que o honrar a palavra empenhada, foi esse pensamento que orientou o governo nesta emergência e daqui por diante orientará mais profundamente, cada um de nós, durante o período em que não estamos escrevendo a nossa crônica individual, mas de um modo mais relevante, a própria História do Brasil.
Ninguém consegue excluir-se dos anais da vida nacional. Cada pensamento humano, cada gesto individual, cada traço quotidiano — a enxada que bate sobre o solo, o ruído de um tear, a rez que é sangrada, o anzol que se levanta, a fatura que se expede, o sulco de um caminho na estrada — está escrevendo a vida nacional.
O dia de uma grande Nação não é senão a integração de milhões de pequeninos dias individuais.
Isto demonstra que o pensamento pelo Brasil é bem-vindo em cada instante e pode animar os nossos menores atos.
Ele deve acordar, cada manhã, todos os trabalhadores e com eles viver de sol a sol e em companhia deles retornar às horas de repouso.
O pensamento pelos interesses da Nação nos fará compreender que o Brasil necessita, agora mais do que nunca, do sentido de disciplina, para que a ordem interna facilite ao governo a visão dos perigos externos; mostrará o dever que todos temos de aumentar a nossa própria capacidade de trabalho para que a produção nacional consiga suprir não só as necessidades do consumo interno, como também as do consumo continental; alertará a nossa atenção para dentro da hospitalidade que oferecemos e continuamos à oferecer aos que queiram trabalhar dentro da ordem da lei não possam vicejar aqueles elementos humanos que se não mostrem dignos da nossa convivência; despertará continuamente nossa memória, para recordar que não é a ambição de lucros fáceis, nem a satisfação dos prazeres, nem as alegrias malsãs, que fortalecem as nações, mas o respeito à autoridade, o espírito de sacrifício, o senso da ordem, o trabalho incessante, a vontade intensa de servir.
Os trabalhadores do Brasil estão reunidos em torno de Getúlio Vargas, exatamente por isso, porque a sua vida representa em toda a plenitude, um dos mais altos, mais nobres e mais belos pensamentos pelos interesses do Brasil.
VIDA SINDICAL
Nestas minhas palestras, serei obrigado, muitas vezes, a referir-me ao discurso que proferi por ocasião da posse no Ministério do Trabalho, Indústria Comércio. Não há nisso a menor preocupação de recordar palavras minhas, quero, apenas, relembrar por meio delas a orientação ali contida, que, esta, foi traçada pelo Sr. Presidente da República e não sair de nossa memória que provém da luminosa inteligência e da vontade suprema de quem revela em toda a sua vida um grande devotamento aos trabalhadores do Brasil.
Em meu discurso eu dizia que para colhermos completamente os frutos da nossa adiantada legislação trabalhista precisamos intensificar a vida sindical.
A afirmação contém um raciocínio claro: se o sindicato é um aparelho destinado a tutelar os interesses das várias profissões e beneficiar os respectivos associados, somente atingirá tão altos fins se receber apoio pleno, pela adesão de todos os profissionais e pelos cuidados do poder público.
Para servir a esse pensamento contido no programa do eminente senhor Getúlio Vargas expedi portaria determinando que nenhuma repartição do Ministério tome conhecimento das consultas de empregadores, empregados, trabalhadores autônomos ou profissionais liberais senão quando formuladas pelos respectivos sindicatos, salvo as que contra esses órgãos sejam dirigidas ou envolvam recurso de atos emanados da diretoria, Conselho ou assembléia geral.
A decisão foi bem acolhida no país inteiro. De todos os centros de atividade humana chegaram ao Ministério palavras de aplauso à iniciativa que assim prestigiava a direção desses órgãos de classe e cumpria uma das promessas do governo.
É necessário, entretanto, não perder de vista outro aspecto que está recôndito na própria finalidade do ato ministerial. A vida do sindicato depende principalmente das atividades da sua administração, a quem compete a realização dos objetivos sociais. O ato representa assim uma declaração de sincera confiança nas diretorias dos sindicatos, a certeza de que, na retribuição do prestígio outorgado, elas desenvolverão cada vez mais o próprio esforço para que o organismo funcione em toda a sua nobre desatinação.
A vida sindical é um conjunto harmonioso de prerrogativas e de deveres. Porque é um conjunto, não podemos intensificar o exercício das primeiras sem que lhe corresponda em grau paralelo o cumprimento dos segundos.
Relativamente aos interesses individuais dos associados, a ação do Sindicato não está somente na prerrogativa que a lei concede e a portaria reclama de os representar perante as autoridades administrativas ou judiciárias sobre assuntos da profissão e impor contribuições a todos aqueles que participam da categoria. Está também nos deveres: promover a fundação de cooperativas, manter serviços de assistência judiciária, fundar escolas e hospitais, estabelecer a conciliação nos dissídios de trabalho.
Cumprindo os dispositivos legais, o ato ministerial procura fazer com que todos os interessados de cada se profissão se inscrevam nos órgãos da classe respectiva. E favorecendo o desenvolvimento do quadro social, dá-lhes mais força, maior título representativo, maior autoridade à voz das suas diretorias, isto é, amplia e coadjuva em extensão e profundidade a ação das prerrogativas. Mas é preciso consignar, também, que favorecendo esse desenvolvimento, dá-lhes mais renda, maior prosperidade patrimonial, maiores possibilidades administrativas, isto é, estabelece novos meios mais rigorosos para o cumprimento dos deveres.
A portaria está, pois, de acordo coma realidade, tem lógica e acerto, porque mantém a beleza da simetria que deve existir na vida sindical entre direitos e obrigações.
Todos os deveres atribuídos pela lei dos Sindicatos devem ser cumpridos e nesse sentido todos são da mais absoluta igualdade. É de notar-se, entretanto, que nas questões de assistência social a contribuição dos Institutos representa um coeficiente avultado para a realização das objetivos legais; que o espírito de conciliação nos dissídios de trabalho, ao qual hei de voltar numa das próximas palestras, depende, principalmente, de aspectos subjetivos destinados a preparar o fundo educacional das classes; que a assistência judiciária já está em função pela Justiça do Trabalho e prenuncia os grandes benefícios que há de trazer aos trabalhadores do Brasil.
Há, porém, um serviço de resultados inestimáveis que se inclui exatamente, nos deveres dos sindicatos e cuja realização deve ser incentivada, para demonstrar a eficiência das diretorias e a preocupação pelo bem estar dos associados. Refiro-me às Cooperativas de Consumo.
A guerra vai tomando a vida mais cara e para evitar os sacrifícios resultantes da situação internacional nem tudo pode depender só da ação do governo. Os sindicatos precisam trazer o contingente do seu esforço para diminuir o custo da vida. Aliás, ainda aqui, a providência se torna possível, em virtude da sabedoria com que o eminente Sr Getúlio Vargas estabeleceu-lhe as condições de vida e subsistência.
Favorecendo a possibilidade de adquirir em grandes quantidades, dos próprios produtores e por preço mais reduzido, as mercadorias fundamentais para a vida dos trabalhadores, o funcionamento da Cooperativa exprime, em certo sentido, um aumento do salário e, desta vez, obtido pela união, dos próprios interessados.
Incrementando o espírito de associação, ampliando os quadros sindicais e favorecendo assim o patrimônio das entidades, a decisão do Ministério facilitou às diretorias os elementos necessários para que cumpram o que a lei lhes determina. Muitas cooperativas, bem sei, já existem, funcionando com pleno êxito administradas com inteligência, probidade e competência. Entretanto, forçoso é reconhecer que muitas mais poderiam e deveriam ser instaladas, sobretudo agora, que a situação exige um grande espírito de cooperação humana.
Este apelo à direção dos sindicatos, está contido em uma das entrelinhas do ato ministerial. Acredito que, por ação das entidades prestigiadas, vão surgir, agora, na vida sindical brasileira, dezenas de Cooperativas organizadas com o alto objetivo de bem servir aqueles cuja adesão a esse ato quis incrementar.
Estou certo de que no campo das atividades ministeriais, não levarei ao Sr. Presidente da República nenhuma notícia de maior agrado, de satisfação mais intensa do que a de novas instalações desse admirável órgão de solidariedade.
Há dias, para atender a solicitação de um redator de “A Manhã”, que é um dos mais brilhantes matutinos cariocas, eu redigi esta frase:
O Sr Getúlio Vargas, reconhecendo e outorgando os direitos do trabalhador, cumpriu o seu dever histórico; e o trabalhador, cumprindo os próprios deveres, mostrará que está à altura desses direitos.
Cumprindo a vontade da lei, com a formação de Cooperativas de Consumo, os trabalhadores do Brasil darão mais uma demonstração de que correspondem ao esforço do grande estadista.
Eu ficarei aqui para retribuir aos sindicatos, com os meus sinceros aplausos pela fundação de novos aparelhos, os aplausos que deles recebi por ter obedecido à determinação do Sr. Getúlio Vargas expedindo a portaria destinada a prestigiar os órgãos de classe dos trabalhadores do Brasil.
MENSAGEM DE PROMESSA, ESPERANÇA E SIMPATIA
Muitas vezes, quando a lei não se apressa em oferecer solução favorável aos nossos interesses individuais, achamo-la defeituosa. Este mal entretanto, não é grande, nem é sem remédio; de um lado, porque se trata de uma opinião particular sem maior ressonância; e de outro, porque lá vem o dia em que somos servidos pelo mesmo texto e transfiguramos em elogios as críticas anteriores.
Quando, porém, a lei constitui obstáculo intransponível às justas pretensões de nossa vida, e vemos outros que formulam as mesmas queixas, clamamos contra a lei e declaramos, sem maior exame, que o legislador errou e a lei deve ser revogada. E porque as pretensões são realmente justas e sem remédio atual, parecerá que a razão vive dentro dessas vozes.
O problema merece explicativa, a fim de evitar que o pessimismo perturbe o nosso pensamento. O direito não produz o fato. Ao contrário. A realidade é que gera o Direito. A lei, como expressão do Direito, tem de atender à maioria e não à minoria, porque a maioria é que estabelece a realidade social. Por isto, o primeiro passo da lei é servir à generalidade. E só mesmo a lei geral, posta em função, é que aponta as novas necessidades grupais, para que estas, tornadas então em realidade, possam dar criação à lei especial. Assim, os que reclamam contra a legislação que deu relevo às próprias necessidades, aos próprios sofrimentos, bem andariam louvando a força de esclarecimentos que ela contém. Estes comentários rápidos vêm a propósito dos homens de mais de quarenta e cinco anos que atualmente buscam emprego e encontram as maiores dificuldades para achar solução.
É a eles que hoje me dirijo.
A legislação social não lhes considerou a situação especial. E nem a poderia atender em seus primórdios.
O que existia, por falta de leis adequadas, era o problema contrário, e de uma amplitude perigosa. O que existia era a permanente ameaça de desemprego. Qualquer trabalhador, isto é, a generalidade absoluta, que a lei veio servir, não tinha a menor segurança. Cada dia podia ser a véspera da despedida, da pobreza e da desgraça. Foi este problema que a lei resolveu, estabelecendo mútuos direitos e obrigações nas relações de trabalho, e exigindo a cooperação do empregador para assegurar ao empregado a estabilidade durante os dias de saúde e previdência para a doença, a velhice e a morte.
Daí, desse imenso bem geral e legal, provém o fato a que me refiro. Os homens maduros, que se acham na plenitude da vida, não são recebidos ou aceitos facilmente, porque se aproximam da ante-velhice e a obrigação de dar estabilidade em tal caso não encontrará no beneficiário dela, a capacidade, o valor de trabalho correspondente, que os outros, os mais moços, podem oferecer.
O raciocínio está certo, qualquer que seja o empregador, porque a realidade exige equilíbrio entre as obrigações de garantir a estabilidade e o direito de exigir a contraprestação de serviços para que a vida social encontre nível econômico. E tanto a idade prevalece em tais hipóteses que as próprias tabelas de seguro, que são cientificamente organizadas, aumentam o valor das contribuições, proporcionalmente aos anos de vida. É a lei da compensação, velha como o mundo.
Também a lei social logo de início não poderia prever e solucionar o caso. O que se presume é que na maturidade o homem já encontrou o caminho, já construiu o destino, já criou o ritmo próprio, já consolidou a independência. O que a lei podia produzir e é isto que assinala o direto benefício que dela emana, para levantar o pano desse pequeno drama que a verdade social escreve, era mostrar o doloroso problema em que se debate uma minoria dentro da comunidade.
Então, tudo está em que o homem de governo tenha a força compreensiva e o agudo sentido humano necessários para distinguir entre milhões de seres infelizes, e sofrimento espaso de alguns; tudo está nesta capacidade de atenção que vai do máximo coletivo ao mínimo individual e demonstra o gênio do estadista.
É para os homens maduros que se encontram no desemprego e têm apelado para o Sr. Presidente da República que esta mensagem de promessa, de esperança e de simpatia se dirige. E nem só para aqueles em cujas frontes agora aparecem os primeiros nimbos de prata. Também para os outros, os mais velhos, aqueles a quem o tempo enfraqueceu as energias físicas, porém, obedecendo a lei de compensação, enriqueceu de experiências. É para dizer-lhes que a primeira notícia que lhe chegou às mãos na missiva modesta de um brasileiro angustiado, seguido depois por outros, o Sr. Getúlio Vargas, esse homem milagroso que tudo lê e tudo providencia, empolgou desde logo todos os aspectos do problema que a boa e amiga lei social vinha revelar à sua inteligência política, à sua acuidade de administrador e ao seu coração paternal! E logo ordenou ao Ministério do Trabalho que estudasse o assunto para encontrar a equilibrada, mas imprescindível resolução e atender, sem sacrifício do interesse geral, esses fundamentais interesses particulares.
Foi uma das primeiras determinações que recebi de sua alta autoridade. A tarefa não é fácil, como cada um poderia logo imaginar, se permanecesse enterreirado no seu problema. Devemos ter em conta uma infinidade de dispositivos vigentes, de interesse comum, que o fato excepcional não pode ferir para que não se sacrifique o todo pela parte. A solução tem de atender a várias solicitações discrepantes, e só será definitiva quando encontrar o justo meio termo. Além disso, a idade é uma só, a idade madura — mas são múltiplos os ramos de sua atividade. Vão desde as carreiras científicas até o trabalhador manual. Do cérebro fulgurante, à mão calejada. E cada categoria propõe uma solução.
Mas pouco Importa. Havemos de resolver o problema e resolvê-lo bem, talvez em tempo menor do que imaginamos e vencendo todas dificuldades que se apresentam. Para isso não nos faltarão elementos elucidativos, preocupação do bem público, percepção das nassas realidades, segurança da decisão, clarividência e sabedoria: quem nos dirige é Getúlio Vargas!
CONCURSO DE ROMANCE E COMÉDIA
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio acaba de instituir um concurso de romance e comédia, subordinado às condições constantes de portaria baixada pelo Ministro e divulgada pela imprensa.
Esse concurso quer levar ao homem que luta nas fábricas e nas oficinas para o desenvolvimento das forças do país, uma direta mensagem de valor educativo, em que os nossos escritores são chamados a colaborar, trazendo-lhe a alta contribuição da inteligência e da beleza.
Por isto, não me apresento agora aos trabalhadores. A eles me referirei e em nome deles falo, mas hoje minhas palavras se dirigem aos escritores do Brasil. Sou portador de um apelo a essas privilegiadas inteligências que enriquecem o patrimônio cultural da nação, e que, exatamente por essa força, por esse privilégio que Deus lhes outorgou, podem prestar inestimáveis serviços à educação e ao honesto entretenimento das massas populares.
Não tenho autoridade para traçar normas à fecundidade espiritual dos que vivem pela pena. Ao contrário. Apresso-me em declarar-lhes a minha vassalagem. Apresso-me em reconhecer que a literatura brasileira está cheia de obras primas e que a moderna geração dos nossos escritores, com o realismo, a profundidade, a vibração do seus livros, enchem de luz maravilhosos panoramas que ainda ninguém palmilhara.
Sei que não precisamos mais bater à porta estrangeira em busca de emoção e de arte. Possuímos páginas que seriam imortais em qualquer lugar do mundo e o mundo há de conhecê-las, porque, se me não engano, já chegou o tempo em que a cultura universal para reabastecer-se, para não perder o ritmo evolutivo, precisa estudar a língua brasileira.
A verdade, entretanto, manda dizer que ainda há certos quadros nossos, profundamente nossos, que os escritores brasileiros não percorreram e onde por certo encontrarão oportunidade para criar uma paisagem maravilhosa, uma paisagem nova na literatura de todos os tempos.
Refiro-me à literatura proletária. Ela já foi escrita na Europa, sem dúvida; e através dela os escritores procuraram servir o seu povo, descrever os seus dramas, interpretar-lhe os anseios, indicar-lhe os rumos e os caminhos. Essa é a missão sublime do escritor.
Mas a literatura social não deve exprimir apenas o clima político de uma nação. Deve ajudar-lhe o engrandecimento progressivo. Quando surgiu na Europa a questão trabalhista, o proletariado, para obter aquilo que de direito lhe fora reservado no convívio humano, teve de vencer resistências seculares, teve de arrancar do Estado o pedaço de sol que lhe pertencia. Por isto mesmo se escreveu toda uma literatura, com lampejos de gênio é bem verdade, mas amarga, cheia de gritos, marcada de revoltas, literatura que incentivava o rancor do povo.
Resolvido, porém, o grande problema, sobreveio uma coisa extraordinária. Como que esgotados pelo esforço, sem energia para renovar-se na forma e no fundo, os escritores não lhe favoreceram a evolução, não souberam lançar as bases do mundo novo que surgia, não souberam escrever os poemas da reedificação coletiva, não souberam excitar o que há de capacidade construtiva, de serena energia, de inteligência saudável, nas massas populares orientadas para as vitórias do progresso, o clima da ordem e os problemas de segurança da Pátria.
E todos nós sabemos o que aconteceu em conseqüência dessa dissonância entre a literatura e a real necessidade das nações.
Se é pois verdade que a literatura representa um dos mais poderosos instrumentos para coadjuvar o êxito humano e traçar o rumo de uma comunidade, o Brasil de agora oferece aos escritores o mais belo, mais nobre e mais augusto momento de sua carreira, porque lhes pede uma literatura que não existe no mundo e que ao mesmo tempo vai exprimir uma admirável realidade política e servir a evolução nacional.
Muitos livros de doutrina política ensinam que o século dezenove foi o século da democracia, do liberalismo, do governo para o povo. Mas quando se procura nos livros da história a realização da doutrina, verifica-se que a redução das horas de trabalho, a fixação dos salários, a proteção à infância, a justiça social, o direito de organização, foram obtidos a poder de greves, de sabotagens, de sacrifícios, de revoltas e de cruentas lutas.
Assim foi em todas as nações a história dessa doutrina, que era democracia nos livros e sangue popular nas barricadas.
O gênio político do Sr. Getúlio Vargas conseguiu fazer do Brasil uma luminosa exceção dessa regra de violências, conseguiu transportar do livro para a vida, o governo para o povo, agindo pela força de coletividade que em si próprio condena, pe1o seu poder de humanização das construções teóricas, pela capacidade de incentivar as virtudes do seu povo e ver claro nas brumas do futuro.
O que a Nação apresenta em conseqüência desse milagre político é a saudabilidade de sua atmosfera de trabalho. Nenhum ressentimento de classes e todos os direitos reconhecidos. Um proletariado cheio de galhardia e de boa vontade. A terra, de uma riqueza prodigiosa, oferecendo-se a todas as iniciativas. A proteção do Estado a todos os braços e a todos os cérebros. Uma grande necessidade de produção intensiva. A possibilidade de um futuro esplêndido se soubermos criar, educar e desenvolver as energias humanas. Um grande Estado, um grande Chefe, um grande Povo.
Que esplêndido material para a fulgurante inteligência dos nossos escritores! Que ressonância para os que queiram despertar as vocações, arrancar do anonimato os gênios desconhecidos, educar os homens simples e bons que formam as classes trabalhistas, encher de coragem os tímidos! Que admirável matéria plástica para modelar uma civilização que honre o Continente e sirva a Humanidade!
É este o meu apelo. É este o apelo que hoje dirijo aos que podem falar à índole afetiva de nossa gente, à sua capacidade de trabalho, ao patriotismo dos trabalhadores do Brasil, através de obras-primas que por certo constituirão o mais opulento capítulo da literatura contemporânea!
ESPÍRITO E VONTADE DE CONCILIAÇÃO
Ao assumir as graves responsabilidades do meu posto, eu afirmava que atualmente as boas relações entre empregados e empregadores não dependem exclusivamente de novas leis. As leis já estão aí. Dependem da convicção de que os interesses são comuns, cooperação sincera e efetiva da solidariedade profissional.
O assunto é cada vez mais interessante e merece análise mais detida, em virtude das circunstâncias que a guerra vai estabelecendo nos vários centros de atividade econômica. Certas indústrias passaram a ter maiores necessidades de trabalho. Outras diminuíram de rendimento. Algumas, por falta de matéria prima talvez paralisem o serviço se as máquinas não se adaptarem a diverso gênero de produção. Além disso, a nossa atitude internacional para cumprir os altos deveres continentais, pactuados e aprovados em tempo de paz, criou novos aspectos internos, decorrentes das nossas peculiaridades industriais.
É bem possível que essas alterações da antiga normalidade da vida econômica, cujas causas de nós não dependeram, venham refletir-se dentro do campo das relações de trabalho entre empregado e empregador. Corrigiremos, sem dúvida, essa influência pelo espírito conciliativo, que é o contingente de colaboração humana com que poderemos individualmente contribuir para dominarmos as dificuldades que se apresentem.
A sabedoria da lei, como foi assinalado, já outorgou às partes os elementos necessários para favorecer à boa prática da cooperação.
O decreto que regula a associação em sindicato coloca entre as funções deste a expressa obrigação de promover a conciliação nos dissídios de trabalho. O Regulamento da Justiça determina que os juizes deverão empregar, antes de mais nada, os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. Só quando não logrem êxito, poderão instaurar o juízo arbitral, mas, ainda aqui, a lei permite e aprova o acordo em qualquer fase do processo.
Tenho certeza de que os sindicatos, cujas prerrogativas o Ministério tanto defende, saberão cumprir, em correspondência, os deveres legais. Confio plenamente na ação inteligente dos magistrados para facilitar as soluções amigáveis em obediência ao superior espírito que preside a Justiça do Trabalho.
As provas de que as Juntas de Conciliação sabem cumprir o dever que lhe foi traçado já vão aparecendo. Por meio delas os números da Estatística estão demonstrando a sabedoria da legislação. Se examinarmos o período que vai de 2 de junho a 31 de dezembro de 1941, verificaremos que na 1a. Região da Justiça do Trabalho entraram 4.052 reclamações, das quais 1.562, isto é, 87%, foram resolvidas por meio conciliativo. A percentagem, como se vê, é animadora. Essas reclamações conciliadas representariam, no tempo antigo, demandas judiciais, de longo caso agravando os serviços da justiça e acarretando aos litigantes uma despesa enorme.
A verdade, porém, é que a conciliação depende em menor parte dos que patrocinam e aconselham. Dependem, sobretudo, das partes desavindas.
É necessário assentar desde logo, que a conciliação não exige, como a muitos parece, o sacrifício do direito ou do interesse individual. Não envolve uma questão de generosidade, do empregador ou de simples conformação do empregado. Não é fraqueza. Também não é prepotência. É modo, é processo, é sistema. Evita perda de tempo, que é uma forma perniciosa de gastar e evita polêmica, que é uma forma desagradável de ganhar.
Ter espírito de conciliação não é pleitear de menos; é não pleitear demais. Não é cumprir mais do que se deve, mas reconhecer o que se deve. Não é um apelo ao coração. É um ato de inteligência.
Excepcionalmente, pode ocorrer uma hipótese difícil, pode acontecer que de ambos os lados se alinhem argumentos preponderantes, exigindo exame através de todas as instâncias da Justiça, para estabelecer-se jurisprudência a respeito. De um modo comum, entretanto, a lei já fixou princípios gerais que oferecem critérios aos interessados para a solução dos casos específicos. Tudo está em que procurem interpretar a lei naturalmente, com sinceridade de propósitos, com espírito de obediência aos seus dispositivos, porque então basta o simples bom senso para resolver a maioria das dúvidas. Por isso, entendo que a primeira instância da Justiça do Trabalho verdadeiramente está dentro das próprias fábricas, dos escritórios, das oficinas.
A legislação social só terá realizado magnificamente o seu objetivo, quando for necessária a intervenção dos magistrados para a conclusão conciliatória. Reparei bem nas 1.502 reclamações solucionadas amigavelmente que prova isto, prova que as partes traziam consigo próprias uma mútua vontade de concessão, capaz de estabelecer o meio termo necessário para a realização do acordo. Os juizes apenas aconselharam, elucidaram, servindo de meros intermediários para atingir uma justa composição. Por que, então, entre si já não haviam descoberto a fórmula da paz, se cada qual já estava disposto a reconhecer o direito alheio, necessário para a coincidência das vontades e apenas faltava a voz que lhes exprimisse a intenção recôndita? É isto que eu pergunto, ao ver o espírito de concórdia que fez voltar, em harmonia restabelecida, do pórtico da Casa da Justiça, mais de três mil homens que, pouco antes, não se tinham entendido.
E preciso que nas horas de dissídio, empregadores e empregados deixem manifestar-se as formas pacíficas do raciocínio. A paz jurídica não é somente coletiva, deve ser também individual. É inata em cada indivíduo como uma necessidade da consciência. Deixemo-la florescer. O Direito quer ser obedecido por ser próprio, antes de o ser pela vantagem social dessa obediência. Quase sempre o sentimos em nós e por nós mesmos, antes de o compreendermos pelo raciocínio.
Não nos esqueçamos de que o interesse coletivo deve sobrepor-se ao interesse particular. E se no campo nacional já era este o conceito preponderante nas competições entre indivíduos, agora que atravessamos um período eminentemente internacional mais do que nunca ele prevalece, porque cada pensamento dedicado ao dissídio, é um pensamento que vai faltar à Nação.
A SENHORA DO LAR PROLETÁRIO
Hoje quero vênia para tratar das mulheres e não dos homens. Minha palavra se dirige à operaria, à devotada companheira do trabalhador, à senhora do lar proletário.
Começo relembrando que o termo “proletariado” — cuja etimologia vem de prole e significa “classe que tem muitos filhos” — o termo proletariado constitui uma consagração à esposa, assinala a glória da maternidade, evoca a música dos berços; e, povoando de imagens do crianças o nosso pensamento, logo o remete às gerações porvindouras, aos problemas do futuro, à continuidade da vida nacional. O termo representa, por tudo isso, um dos vocábulos mais belos de nossa língua e torna a mulher operária uma criatura digna dos maiores desvelos do Estado, porque é da classe operária que provém o maior número de cidadãos. Por tais motivos, a inteligência, a sabedoria e o patriotismo de um estadista, estão na proporção direta das preocupações que dedica aos humanos interesses da companheira do trabalhador.
Sob este aspecto a História do Brasil se divide em dois capítulos diferentes, em que o ano de 1930 aparece como um divisor de águas.
No primeiro capítulo nem se pensava no esforço e na capacidade de sacrifício que a existência exige da mulher operária. Não vai nisto, propriamente, uma acusação aos anteriores homens de Governo, nem aos antigos patrões. O Brasileiro tem índole afetiva. Mas, antes de 30, andávamos jungidos a velhas doutrinas individualistas, o legislador tinha os olhos vendados, e o que os olhos da alma não vêem, o coração do estadista não sente. O país caminhava com um atraso geral de meio século. E a respeito do trabalho feminino a própria Europa não seguia muito adiantada.
Nesse tempo, operárias de hoje ainda eram meninas; outras, mocinhas, trazendo dentro do peito a alegria da vida, que é a razão da juventude, não reparavam em tristezas. Mas as que deram vida a muitos filhos, as que já se enfeitam de cabelos brancos, recordarão comigo o doloroso período, em que por certo tiveram momentos bem difíceis.
O trabalho noturno era permitido e não se lhes assegurava acréscimo de salário. Havia mães que depois de se dedicarem durante o dia ao fatigante cuidado das crianças, procuravam empregos noturnos, de parca remuneração. Eram mulheres mal dormidas, sem nutrição sadia, vencidas pelo cansaço.
As atividades, por sua vez, não eram regulamentadas. Trazendo já no ventre o divino fruto, que era a razão principal do seu labor, as pobres mães passavam longas horas do seu dia em locais insalubres ou perigosos. Muitas foram vítimas de graves acidentes, de emanações tóxicas, de poeiras nocivas, de vapores venenosos, que não só lhes enfraqueciam a saúde como sacrificavam, sobretudo, o pequenino ser que ansiosamente aguardavam.
E por que olvidar o quadro mais emocionante? Não raro à porta da fábrica, uma ambulância estacionava. Vinha retirar do meio dos teares, em pleno trabalho, a mulher que ia ser mãe e que não pudera preparar-se no remanso do lar para o momento sublime.
Por tudo isso os filhos nasciam raquíticos. Depois, tempo e salário se escoavam numa via sacra entre consultórios médicos e farmácias. A mortalidade infantil enlutava os casais.
O advento do Sr. Getúlio Vargas transformou inteiramente o cenário, depois de 30.
Hoje em dia vale a regra de que para serviço igual deve haver salário igual, e o salário é mais alto conforme o horário. Às vinte e duas horas fica assegurado à mulher o retorno ao lar e aos filhos. Arrancou-se da operária o penoso serviço dos subterrâneos, das pedreiras e das minas. O Estado Nacional garante o ordenado da gestante durante as férias de quatro semanas antes e depois do parto, e em certas circunstâncias concede a prorrogação do prazo. Há dois períodos de descanso diário para a amamentação. A lei determina que se organizem creches. O Serviço de Alimentação inicia o processo educativo. Os filhos nascem fortes, crescem mais robustos. A Previdência constrói a casa do operário, fornece assistência médica e antepara a velhice.
E para que a senhora do lar proletário obtivesse todos esses benefícios não foi necessário, como no velho mundo, que os maridos viessem para a rua lutar e morrer pela companheira e pelos filhos. Foi o Sr. Getúlio Vargas quem lhe levou todo esse patrimônio de direitos antes denegados, e, levando-o, cumpriu o que nas campanhas da sua candidatura prometera aos trabalhadores do Brasil sem distinção de raças, sem distinção de proveniências, sem distinção de meridianos.
A verdade, porém, é que o uso de um direito é como o gozo da saúde. Não lhe damos valor. Só quando a moléstia chega é que sentimos o bem que possuímos e vemos o mal que praticamos não a defendendo quanto devêramos.
O exercício do direito é como a saúde.
As que eram meninas e mocinhas no primeiro capítulo, nem sequer reparam na saúde de agora. Pelo hábito das prerrogativas legais, já os maridos talvez se não recordam de antigas despesas e trabalhos.
Cabe às mães, que foram operárias antes e depois, e cuja memória se alimenta de antigas dores inesquecíveis, assinalar aos filhos e aos maridos o bem que hoje possuímos, e que somente a união espiritual, o labor ininterrupto, a obediência à lei, o respeito à autoridade, a dedicação ao grande benfeitor dos lares operários e o amor ao Brasil sobre todas as coisas, poderão assegurar em tempos tão maus a continuidade do bem que hoje possuímos; e que, como saúde, devemos defender quanto possamos, para não lamentar quando já nos falte. Só a paz garante o que da paz provém.
Este o grande dever das mães operárias, que são exemplo das virtudes populares, a fim de que possam envelhecer tranqüila e suavemente ao lado do companheiro de sua vida, revendo-se na beleza das filhas e sonhando com o progresso dos filhos.
Se são operárias brasileiras, recordarão que no tempo antigo os nossos políticos jamais pensaram em lhes dar o de que careciam e foi o Sr. Getúlio Vargas quem outorgou os direitos e os benefícios que desfrutam. Se vieram de outras terras, recordarão que o Brasil lhes deu o amparo das mesmas leis, e que as leis do Brasil ainda são mais humanas que as do país de origem.
Todas elas, sem distinção de raças, de proveniência ou de meridianos, recordarão aos maridos e aos filhos que tudo devem ao descortino do estadista insigne que nos dirige.
Para saber a verdade, para perceber onde fica o interesse da família, as mulheres têm uma força de inteligência que os homens não possuem. Uma força que não precisa de escola, não precisa de livros, nem de artigos de jornal: é a força poderosa da intuição. E a intuição das mães operárias lhes dirá se a verdade se encontra ou não nas palavras que hoje, com grande satisfação, lhes dirigiu o Ministro do Trabalho.
OS VOGAIS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO
Ninguém pode pôr em dúvida que uma das funções humanas mais difíceis é a função de julgar. Entre interesses individuais que se degladiam, e, que, mesmo de boa fé, procuram deformar a verdade porque no fundo a verdade é uma só, e ambos os contendores, em posição antagônica, se dizem senhores dela — o juiz deve manter-se eqüidistante para ver onde a verdade se encontra, e às vezes a encontra solitária na terra de ninguém dessa contenda.
Além disso, todos nós podemos errar na apreciação dos fatos, e quando o erro diz respeito a interesses alheios, que de nós dependem, as responsabilidades se agravam extraordinariamente. Por isso, devemos reconhecer e respeitar no magistrado aquele a quem a sociedade atribui um dos serviços mais onerosos da vida coletiva.
Em verdade, porém, ser parte no processo não é a menos difícil, porque, quando perdemos a demanda é sempre com espanto que ouvimos a notícia de que a razão não está com o ponto de vista que convencidamente pleiteávamos. É necessário que nos reeduquemos. Precisamos cultivar a capacidade de concordância com a decisão daqueles que exercem legitimamente o poder de julgar em nome da sociedade. As demandas precisam ter fim e o fim verdadeiro não está no processo. Está na conformação, para que o desgosto íntimo não eternize o litígio em nosso espírito, diminuindo as faculdades criadoras de outros, porém, melhores direitos.
Estas minhas palavras aos trabalhadores vêm a propósito de um determinado estilo de reclamações que aparecem entre os documentos que formam a volumosa correspondência do Ministério.
Refiro-me a algumas cartas, mostrando que os vogais das Juntas de Conciliação decidem, às vezes, em favor da classe a que não pertencem.
Acentuamos, antes de tudo, que a Justiça do Trabalho não é mais como antigamente, um simples órgão administrativo, em que mandatários do trabalho e do capital funcionavam, em certo sentido, como verdadeiros prolongamentos dos interesses representados. Hoje em dia a Justiça do Trabalho é um órgão judiciário. É uma justiça especial, com características próprias, mas funciona com autoridade de uma verdadeira Magistratura.
Assentado este traço fundamental, é preciso reconhecer que o critério da lei, determinando a estrutura da Junta de Conciliação com o comparecimento de um representante dos empregadores e outro dos empregados é, sobretudo, um critério de nomeação e não de exercício de funções.
Com o organismo paritário, o legislador quis demonstrar o seu cuidado pelo equilíbrio das duas grandes forças de produção. Usou da simetria para provar que não distinguiu entre capital e trabalho, não outorgou mais autoridade a um do que a outro na composição do instrumento destinado a resolver um problema que lhes é comum.
O que a lei para tanto procurou, foi a conjugação de duas formações espirituais diferentes, oriundas de duas formações profissionais dissemelhantes. Mas, diversidade não quer dizer antagonismo. No exame da mesma matéria e procurando o mesmo objetivo, longe de estarem em oposição, as duas mentalidades se completam, dão mais garantia da certeza, exprimem uma força de convicção mais profunda. Foi isto que a sabedoria da lei providenciou, colocando sob a presidência de um representante do poder público, os representantes das grandes classes sociais.
Em relação, porém, ao exercício das funções que lhes são confiadas; na busca de uma solução legal para os casos em julgamento, ambos os vogais se igualam, são apenas vogais, porque a toga é a mesma. No voto de cada um não deve influir como força de exclusivismo a razão da investidura, mas o objetivo social, que é a exata distribuição da justiça.
Se assim não fora, estaria cessada a instância, isto é, a Junta de Conciliação funcionaria apenas como uma junta de procuradores, somente com o poder de informar e não com autoridade decisória.
Parece-me que assim fica bem claro, para os trabalhadores que reclamam contra o vogal pelo voto contrário ao interesse da parte integrada na sua classe, que o vogal aí não funciona como mandatário a serviço do interessado, mas como juiz, procurando cumprir a lei. A escolha dos vogais de empregados e empregadores foi feita dentre pessoas as mais dignas e competentes de cada grupo. Devemos, portanto, presumir que, se o empregado ou o empregador que discute, não viu seu ponto de vista apoiado pelo vogal provindo da sua classe, é porque, certamente, não era portador da verdade legal.
É também exato, como de início afirmei, que os juizes também podem errar, porque o erro é da contingência humana. Mas, então, o caminho é outro. O recurso ao Conselho Regional e o recurso ao Conselho Nacional do Trabalho. A esses meios devem os interessados pedir solução para os seus casos, porque, se são portadores de um direito, este lhes será reconhecido e outorgado.
A Justiça do Trabalho carece ser prestigiada, mas, o seu prestígio não decorre somente da correção, da dedicação, do esforço dos seus magistrados. Também resulta do nosso respeito às suas decisões e da conformação final com a sentença de última instância, que põe termo à demanda.
Em cumprimento das ordens recebidas do Sr. Presidente da República, que se coadunam, com a minha própria formação espiritual, examino com o maior cuidado e interesse todas as queixas e reclamações dos trabalhadores, a fim de procurar melhorar cada vez mais, em benefício deles, o serviço público. Mas, os comentários das cartas a que me referi, bem podiam ter sido evitados, porque não se fundam em fatos que justificassem uma crítica aos vogais. Fundam-se, apenas, num modo de ver que está errado e que devemos combater, para que a Justiça do Trabalho funcione em toda a sua plenitude. É a força dessa plenitude que exige para os vogais a mais ampla liberdade na apreciação dos casos concretos e na elaboração de um voto que deve estar de acordo com a função de julgador, ciente e consciente das suas responsabilidades.
O MUTILADO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Para não ser demasiadamente monótono procuro sempre variar os meus temas, e para ser útil, procuro fixar assuntos de interesse geral.
Entre outras matérias, examinei a questão das Cooperativas, a sobrevalência do interesse publico nos contratos, a literatura trabalhista, o espírito conciliativo, o tratamento da mulher operária, a magistratura do Trabalho. Ainda a outras mais importantes chegarei; porém, já é uma longa caminhada. Descansemos um instante, como se através de uma floresta, uma clareira com um raio de sol nos convidasse ao repouso. No meio do extenuante expediente administrativo e do estudo de complexos assuntos, há momentos assim.
Ainda há poucos dias, na minha mesa de trabalho, aglomeravam-se processos já solucionados inteiramente, provindos do Palácio do Governo e que deviam ser devolvidos à Secretaria da Presidência.
Logo no primeiro deles, depois de iniciar o meu despacho — “encaminhe-se com as informações à Secretaria da Presidência” — um retrato junto ao expediente chamou-me a atenção. Era um mutilado, de Cachoeiro de Itapemirim. Tratava-se de um pedido de aproveitamento como porteiro, contínuo ou guarda de construção.
Começo por ler a missiva. Uma história dolorosa. O solicitante trabalhava na construção de uma Estrada de Ferro, quando, vítima de uma explosão de mina falhada que procurara extrair de uma pedreira, teve de amputar dois terços de cada antebraço. Este acidente, porém, não o esmoreceu. Procurou viver pelo seu esforço. É casado e teve vinte filhos. Muitos morreram. Outros ainda são garotos. Toda uma existência de lutas, de amarguras, e ultimamente até de fome. A idade, a mutilação e o encarecimento da vida, o obrigariam agora a viver da caridade pública. Mas, apesar de tudo, queria trabalho. Para isto se dirigia ao Presidente. O apelo era um misto de queixume e de altaneria.
Sobre a carta, em lápis azul, como uma nesga de céu, o despacho presidencial, simples designação do Ministério, numa palavra isolada, que era ao mesmo tempo a síntese do próprio drama: “Trabalho”. Logo abaixo uma ordem do Ministro para que a Delegacia Regional do Espírito Santo prestasse informações sobre o assunto. Tudo isto, em Junho do ano passado.
Ninguém calcula como funciona uma repartição pública. Todos nós, impacientes no que desejamos, recebemos com irritação qualquer demora, porque entre o pedido e a solução, os meses se passam. Este caso, porém, vai servir como um pequeno cromo da vida burocrática.
O processo foi logo remetido ao Estado do Espírito Santo, e em começo de Agosto, por intermédio do Ministério, retornou ao Catete, devidamente instruído. A informação era simples. Nas pesquisas realizadas, a Delegacia só pudera encontrar colocação em serviços de agricultura. O solicitante não era apto a esses misteres. Para os empregos que especificara, não havia vaga nem se encontra gente que quisesse contratar um mutilado. Nada, pois, a fazer.
No turbilhão quotidiano dos expedientes e processos que transitam no Palácio, a carta, como uma folha seca, vogando sobre uma torrente, passou de novo à vista do Sr. Getúlio Vargas. Aqui está textualmente o novo despacho: “Volte ao Ministério do Trabalho para que seja informado: 1°) quando ocorreu o desastre de que se diz vítima o reclamante; 2°) se recebeu alguma indenização por essa ocorrência e se percebe qualquer pensão do Instituto de Previdência — 11 de Setembro de 1941 — Getúlio Vargas.”
A máquina burocrática funcionou outra vez rapidamente. Nove dias após, o expediente já dera entrada na Regional de Vitória, e o Delegado telegrafava ao coletor de Cachoeiro de Itapemirim solicitando pormenores. O mês ainda não findara e já se sabia que o desastre ocorrera no ano de 1909, em obras da Estrada de Ferro Leopoldina. Indenização alguma fora paga, porque ao tempo não havia leis que regessem os acidentes de trabalho. Tudo, pois, estava findo. Nenhuma lei fora desobedecida. Só restava o despacho de “Arquive-se”, que muitas vezes lemos no Diário Oficial e que, na sua brevidade e secura, não deixa ver todo o imenso cuidado que o papel mereceu.
Mas, no Catete, habita uma vontade de aço, a serviço de um coração de veludo. O Presidente ordenou fosse o assunto estudado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, que, em Novembro, depois de resumir toda a triste história da legislação social durante a primeira República, e mostrar que ao tempo do acidente a legislação não amparava o proletariado, informou: “Nesta conformidade, atendendo a que, privado, como ficou, de ambas as mãos, faltam ao reclamante elementos indispensáveis ao desempenho de qualquer serviço que se lhe possa confiar, este Departamento restitui o processo.”
Não sei se a teimosia é um defeito. Mas há teimosias sublimes. O próprio solicitante teria desanimado. Não tinha a lei por si, e a boa vontade das repartições não lhe podia acudir. Era a vez de dirigir-se à caridade pública.
Na imensidão de trabalhos da maior complexidade, entretanto, a sublime teimosia tudo sabe, tudo vê, tudo prevê. Sobre novo ofício é lançado este despacho, de próprio punho, em letra clara, corrente e firme: “Trata-se de um caso de invalidez comprovada, por acidente de trabalho, em que o operário perdeu os dois antebraços. Embora ao tempo do acidente não houvesse lei amparando a vítima, um imperativo de ordem moral aconselha esse amparo. Deve-se sugerir à Empresa que aproveitou os serviços desse operário, dar-lhe uma pensão para ampará-lo no estado de invalidez criado pelo acidente. 28 de Novembro de 1941. Getúlio Vargas.”
Os papéis voltam aos limites ministeriais. — É expedido um ofício à Leopoldina Railway. Um funcionário da Estrada vai visitar o solicitante, em Vargem Grande, nos dois miseráveis cômodos em que mora com a mulher e sete filhos. As pesquisas demonstram que não era empregado da Companhia ao tempo do acidente, mas de um empreiteiro de fornecimento de pedra para as obras da ferrovia.
Esta informação instrui o ofício junto ao processo a ser agora devolvido à Secretaria da Presidência. A Estrada assinala que nenhuma responsabilidade lhe poderá ser atribuída. Mas, acrescenta: “Levando em alta consideração os sentimentos humanitários manifestados pelo Sr. Presidente da República, temos a grata satisfação de informar que estamos determinando providências de modo a que o antigo acidentado possa receber o amparo que necessita.”
Cheio de emoção retomo a pena e concluo o meu despacho: “Encaminhe-se à Secretaria da Presidência este processo, que constitui uma jóia de administração pública e em que o Senhor Presidente da República, mais uma vez, revela as suas excelsas qualidades de protetor dos trabalhadores do Brasil.”
O BRASIL E O CHILE
No passado, mostrávamos a grandeza do Brasil para as suas magnificiências naturais: a majestade amazônica, a ressonância de indomáveis cataratas, a formosura da Guanabara, os pampas intérminos, as verdes florestas e os mansos lagos azuis.
Mais tarde conhecemos a ufania das riquezas do solo: as inesgotáveis jazidas minerais, a potencialidade das cachoeiras, o patrimônio florestal, o esplêndido húmus de seus trópicos.
Tudo isso era verdade, mas não era completamente a verdade.
O Brasil é cósmico. Ao lado das magnificiências e das riquezas naturais, percebemos outros problemas. No esplendor da sua força, a própria terra é desordenada e indomável. No vale Amazônico, ardente e úmido, o gigantesco rio carrega para o oceano pedaços do continente. A nordeste, o sol requeima o chão e é tão grande às vezes o calor, que as águas das primeiras chuvas evaporam-se antes de chegar à terra. Na zona montanhosa as erosões alteram continuamente o relevo dos traçados estupendos. Mesmo no clima temperado, que suprimiu o inverno botânico, o matagal é um adversário incansável das lavouras.
Então, dentro do drama telúrico, compreendemos, deslumbrados, esta verdade: o que o Brasil possui de mais admirável é o brasileiro.
Verificamos que ele dominava a Amazônia pelo risco da vida. Vestia-se de couro para vencer as caatingas e as encheu de açudes refrescantes. Sobre os abismos lançara pontes inacreditáveis. Passava o ano de enxada em punho para defender os cafezais e enriquecer a Nação. E nas campinas do sul, dormia ao relento, zombando dos pampeiros, na guarda de imensos rebanhos.
Sabemos agora que o território não é uma simples dádiva do acaso. É uma rude conquista permanente das gerações, uma luta sem trégua contra forças ciclópicas, a renovação quotidiana de um direito quatro vezes secular.
O que o Brasil tem de mais forte é o homem, a heróica multidão dos seus trabalhadores, que luta, vence e domina pela intensidade de sua energia ignorada, a orgulhosa força cósmica do solo.
De outro lado do Continente, o Chile renova esse maravilhoso episódio humano. O que o Chile possui de mais profundamente admirável, a maior força desse povo ilustre, não está na terra, está na criatura. Também lá o território é uma conquista que revela as supremas virtudes de uma raça forte.
Ainda há pouco o Ministro Osvaldo Aranha assinalou esse esplêndido aspecto: “O Chile” — afirmou ele — “apertado pelo Andes, abriu-se sobre o Pacífico. No Norte, alcançou uma terra árida, sob um céu de brasa, e, no Sul, afundou-se no mar e nas neves eternas. O roteiro de Almagia e de Valdívia foi arrancado a essa natureza áspera e brutal e transformado num trato amorável da terra, com jardins, pomares, vergéis, lavouras e cidades, onde uma raça jovem e viril se entrega a todas as conquistas do progresso e a todas as criações do espírito. A terra dominada e o homem dominador haveriam de criar uma raça de homens “agiles, desenvueltos, atrevidos, duros en el trabajo y sufridores de frios mortales, hambre e calores”.
Estas formosíssimas palavras bem demonstram o paralelismo dos problemas entre o Chile e o Brasil; bem demonstram que o Chile é uma obra prima dos chilenos, é triunfo das suas multidões anônimas, das gerações que escreveram e escrevem, pela persistente vontade e pelo labor de cada dia, a bela e nobre história da sua intangível soberania, da sua riqueza, da sua prosperidade, da sua alta civilização, pelo êxito das forças humanas em luta intérmina com os píncaros e o oceano, o sol e a neve.
As crônicas dos dois países, as legendas dos seus heróis, a biografia dos seus estadistas, mostram as afinidades das suas elites, a profunda estima entre os dois povos, a semelhança dos seus destinos. Porém, onde essas forças gêmeas mais profundamente se manifestam na luta contra Kosmos, em nome de uma civilização americana, é no vigoroso e secular exemplo de energia de duas multidões trabalhadoras, habituadas a triunfar sobre os mesmos obstáculos, movidos pela mesma força de alma, que funde o bronze de duas raças que honram o Continente.
Designado pelo Sr. Presidente da República, para o excelso mandato de representar o Brasil e o seu Governo, na posse do notável estadista que vai agora dirigir os destinos da grande Nação Sul-Americana, tudo farei para bem cumprir tão honrosa investidura.
O extraordinário encanto da incumbência, a fidalguia e hospitalidade do grande povo e a tradicional cordialidade dos seus homens públicos, bem fácil tornarão o trabalho de uma embaixada que se destina, mais uma vez, a confirmar a inalterável amizade entre as duas Nações, e a compreensão dos seus homens públicos.
Não me esquecerei, entretanto, de que também sou Ministro do Trabalho. Não olvidarei de que ambos os países têm realizado largas conquistas no campo do Direito Social, buscando proteger aquelas mesmas multidões, de tão bela e consoante história. Se, em alguns aspectos, as duas legislações possuem diferenças formais resultantes das respectivas peculiaridades, na quase totalidade de seus capítulos são coincidentes, e não raras vezes o modelo chileno nos inspirou, pois, somente com o advento do governo Getúlio Vargas, iniciamos a outorga das leis de proteção, que, havia mais de um decênio, o Chile já inscrevera em seus Códigos. Essas duas legislações que realizaram e serviram os mais justos anseios e os sagrados interesses dos dois povos, mostram a sabedoria dos seus governos, o patriotismo e a clarividência dos seus estadistas, e de novo, a esplêndida simetria dos seus roteiros.
Por tudo isso, procurarei acrescer à honrosa incumbência do Embaixador os agradáveis deveres do Ministro, levando aos trabalhadores da grande República do Pacífico a expressão dos sentimentos fraternais e as saudações mais afetuosas dos trabalhadores do Brasil.
DO OUTRO LADO DO CONTINENTE
Nas vésperas de seguir para o Chile, como embaixador extraordinário, a fim de representar o Brasil na posse do Presidente João Antonio Rios, tive oportunidade de afirmar que não deixaria de lado o meu título de Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, porque pretendia levar aos trabalhadores chilenos e às classes conservadoras as saudações fraternais dos que se encontram em íntima relação com o Ministério.
Retomo hoje o cumprimento do dever que a mim mesmo me impus, de palestrar semanalmente com os trabalhadores do Brasil, e me apresso em dar notícia daquele mandato.
Devo dizer, desde logo, os sentimentos de profunda simpatia com que os vários meridianos sociais da grande Nação amiga acompanham o extraordinário desenvolvimento do Brasil. Procurei responder a todas as perguntas que me foram feitas, esclarecendo os nossos problemas, ao mesmo tempo que, de minha parte, e sempre recebido com extrema fidalguia, visitava Institutos e estabelecimentos, para bem conhecer o ritmo e sistema adotados pela legislação chilena, e desempenhar-me da incumbência que levava.
A diversidade de processos, resultantes das peculiaridades de cada País, estabelecia certa incompreensão das nossas leis trabalhistas.
Para explicá-las e mostrar que, tanto lá como aqui, os governos visavam os mesmos altos objetivos de benefício ao trabalhador, mas eram obrigados a adotar doutrinas consonantes com as respectivas características nacionais, proferi uma conferência, na Universidade de Santiago. Pude, então, demonstrar que possuímos uma das mais perfeitas e adiantadas legislações sociais, e assinalar a ação profundamente humana do Presidente Getúlio Vargas, na outorga de direitos, que, segundo disse na tribuna, não provinham de um clamor, mas, de uma promessa cumprida.
Um dos tópicos fundamentais do meu trabalho mostrava as razões por que não adotamos no Brasil o sindicato de empresa, que, no Chile, pode ser fundado, desde que as fábricas possuam, no mínimo 25 operários. A este respeito eu informava que “a nossa lei estabeleceu, dentro de cada município, a sindicalização unitária, por atividade profissional. É oportuno recordar que no Brasil, acrescentei, existem mil e setecentos municípios, número que aumenta sem cessar, proporcionalmente ao crescimento de habitantes, pela subdivisão dos municípios maiores. Basta isto para mostrar que a nossa sindicalização unitária é multípara. Assim, dada a extensão territorial, podem existir mais sindicatos unitários no Brasil que sindicatos livres em muitas outras nações. O Brasil deixou de consagrar o sindicato de empresa. Não foi levado a isso pela consideração de que a lei poderia ser burlada mediante a subdivisão da grande empresa em pequenas empresas reunidas, que não permitiriam o mínimo de trabalhadores necessários para o registro sindical. Todas as leis podem ser burladas. A malícia humana é velha como o mundo. Havia, porém, uma razão brasileira. É ainda um fenômeno de extensão. Além dos grandes centros industriais, o isolamento de inúmeros núcleos de população criou miríades de pequenas indústrias insuladas, com tão exíguo contingente operário, que não se poderia obter quorum para a vida sindical, que é eminentemente associativa”.
O auditório da conferência, que mereceu a honra de ser presidida pelo chanceler Barros Jarpa, além de inúmeros estudantes teve a presença de professores e eminentes homens públicos, que manifestaram, depois, o seu entusiasmo e admiração pela forma admirável com que o Presidente Getúlio Vargas resolvera problemas que, em outros países, exigiram anos de discussão e de luta.
Desejo assinalar outro aspecto da viagem. As dificuldades de comunicação com a Europa puseram em foco os produtos da Indústria brasileira. Tanto em Santiago, como em Buenos Aires, os escritórios comerciais, instalados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, assistem uma verdadeira romaria de interessados pelas nossas manufaturas, formulando pedidos vultosos que, muitas vezes, não podem ser atendidos, porque excedem nossa própria capacidade produtiva.
A serviço da propaganda dos nossos tecidos, os escritórios de Buenos Aires e Montevidéu que agora vão ser imitados pelo de Santiago, promoveram um desfile de modelos, vestidos por damas encantadoras. O êxito foi enorme.
Uma gentilíssima senhora, da mais alta sociedade argentina, comunicou-me que reparara com muita admiração maravilhoso vestido com que uma sua amiga comparecera a um baile de embaixada, e que imaginava ser da mais pura seda francesa. Qual não foi a minha agradável surpresa, narrou-me, quando vi passar entre os modelos brasileiros o mesmo padrão que minha amiga vestia, e, depois, obtive desta a informação de que a fazenda fora adquirida no Rio de Janeiro, e era de proveniência paulista. Declarei, então, que a notícia tinha para mim um tríplice encanto. Como Ministro do Comércio, porque mostrava o desenvolvimento do intercâmbio entre dois grandes países. Como Ministro da Indústria, porque demonstrava a perfeição dos nossos produtos. Como Ministro do Trabalho, porque o gracioso fato constituía esplêndido elogio dos nossos tecelões. E, se não fora o receio de que a ilustre dama me considerasse Ministro demais, teria louvado, ainda, em nome de Apolônio Sales, os criadores do bicho da seda e as nossas grandes plantações de amoreira.
Isto demonstra que, ao lado da ação diplomática e do intercâmbio cultural, os escritórios comerciais constituem instrumentos de extraordinárias possibilidades econômicas, e podem ser, com proveito, utilizados para o comércio continental. O Ministério há de estudar a ampliação de suas atividades, porém, desde agora, podem os interessados usufruir informações preciosas que eles estão habilitados a ministrar.
A escassez destes poucos minutos não me permite acrescentar outras notícias sobre a esplêndida excursão, mas hei de voltar à matéria, em ocasião oportuna.
Desejo, apenas, acrescentar que vimos e admiramos o progresso dos dois nobres países visitados, e sentimos a grande estima que dedicam à nossa terra e à nossa gente.
PRIMEIRO DE MAIO
Sr. Presidente:
Na saudação que ora dirijo a V. Excia., não me revisto do título de Ministro de Estado. Peço vênia para dizer que me mantenho junto à massa de trabalhadores, onde labutava como proletário intelectual, antes de V. Excia. designar-me ao posto em que hoje sirvo. É do meio deles e em nome deles — impregnado dos sentimentos que sempre nos animaram, integrado em nossos problemas e anseios, partícula da multidão — que minha voz se levanta para falar a V. Excia. com a simplicidade, a confiança e a força de verdade que a voz do povo tem.
Jungidos à dura tarefa de cada dia, numa existência objetiva e singela, nossa linguagem não descreve rodeios, não se enfeita, não se requinta. É clara como a sinceridade, tem a pureza das linhas retas e o vigor dos adágios, porque se limita a exprimir sentimentos que jorram diretamente da alma popular.
Respeitamos em V. Excia. a mais alta expressão do poder do Estado e o supremo Chefe da Nação. Mas, a sabedoria das multidões bem reconhece que não é somente o cargo que eleva o homem, em virtude da autoridade que lhe outorga, mas, principalmente, o homem que sublima a função, pela autoridade das virtudes que possui. Por isto, se em V. Excia. respeitamos o Chefe de Estado — que para nós é píncaro distante — ao mesmo tempo veneramos a criatura que de nós se aproxima numa afetiva convivência espiritual, porque em V. Excia. vemos o guia e o poder humanizado, e sentimos o Amigo, que é sublimação da criatura
Ser amigo é pensar e dedicar-se, espontaneamente, aos interesses alheios, esquecer do que é seu para defender o que é dos outros, sacrificar-se pelo bem estar do próximo. V. Excia. é o nosso maior e verdadeiro Amigo, em toda a profunda beleza deste termo sagrado, porque, Chefe de Estado, não esperou que lhe fôssemos bater à porta, para requerer prerrogativas, pleitear direitos ou clamar justiça, como aconteceu com outros povos. Pressentindo as nossas necessidades e compreendendo os nossos anseios, pressuroso desceu até as planícies, arrostou perigos, venceu obstáculos e dominou acontecimentos para cancelar meio século de desídia, adiantar o relógio do tempo, inaugurar uma época e fundar uma civilização, instituindo um regime que outorgou ao abandonado e esquecido proletariado brasileiro uma legislação social que assegurou e enobreceu o trabalho, beneficiou homens, mulheres e crianças, protegeu os lares, defendeu a saúde e amparou a velhice.
E, porque vai junto de nós, pelos caminhos, como guia incomparável, de uma clarividência que ilumina todas as consciências e uma força de convicção que desvanece todas as dúvidas, V. Excia. conseguiu levar o Brasil a esse altiplano de progresso social, soube erguer esse monumento imperecível de cultura política, realizando pela paz, a ordem e a cooperação de todas as classes, o que foi dissídio, barricada e sangue, em outras nacionalidades.
Dessa harmonia esplêndida, desse espírito de unidade nacional, sob a direção de um guia insígne, é prova a presença de milhares de empregadores neste anfiteatro imenso, irmanados conosco no festivo Dia do Trabalho, que é um dia nosso; é prova bem expressiva da colaboração maravilhosa que nos deram os galhardos representantes das nossas gloriosas forças militares que todos nós, afinal, nos consideramos, em torno de Vossa Excia, trabalhadores do Brasil, porque, se uns são soldados da produção econômica, os outros são operários da soberania, todos unidos para a paz e para a guerra.
Referindo-se à política internacional americana, V. Excia. a definiu magistralmente como uma harmoniosa convivência de soberanias intangíveis empenhadas na defesa do patrimônio continental governando-se, porém, de acordo com o regime concernente às respectivas realidades internas, porque cada nação possui fisionomia própria.
O dia Primeiro de Maio — entre inúmeras outras — é mais uma demonstração dessa verdade inelutável. Enquanto, para outros povos, a data de hoje recorda o término de lutas por um direito extraído das relutâncias do Estado, no Brasil ele comemora uma legislação social livremente outorgada pela clarividência de um gênio político. Não recordamos os nossos mártires. Consagramos um apóstolo. Por isto aqui estamos, os trabalhadores do Brasil, para fazer das festas do nosso trabalho a consagração de V. Excia., porque, no Brasil, Primeiro de Maio é um dia do povo, por ser um dia eminentemente presidencial.
Sabemos que só são fortes os povos capazes de empenhar todas as energias e todos os sacrifícios do corpo e da alma em defesa dos seus ideais. Nesta hora suprema da humanidade, a sabedoria da providência divina outorgou a V. Excia., Senhor Presidente, os destinos do Brasil e do seu povo.
Ao Guia, ao guia seguro e preclaro, ao guia incomparável da nacionalidade, que através de pélagos e de fráguas, serenamente vai levando o Brasil aos seus altos destinos históricos, renovamos a afirmação da nossa fé no seu gênio, da nossa confiança na sua direção e da nossa obediência a todas as ordens que dele emanam.
Ao Amigo, ao grande, nobre e verdadeiro amigo, declaramos que nossa gratidão imorredoura, que não é a inerte gratidão das palavras superficiais e das atitudes inexpressivas, mas a gratidão alerta, a gratidão impulso de sentimentos profundos, que em defesa do Brasil, do regime e do seu estadista magnânimo, nos arrancará das fábricas, das oficinas e das lavouras, formando uma onda irresistível que rolará de norte a sul, para repelir inimigos lutemos, porque com a gratidão também empenhamos a própria vida.
Presidente Getúlio Vargas! Receba V. Excia. a aclamação dos trabalhadores do Brasil.
ERROS DA OUTRA GUERRA
O discurso do presidente Vargas, que tive a honra excelsa de transmitir, em Primeiro de Maio, é verdadeiramente, um breviário. Não tem vocábulos inúteis. Todas as palavras são ricas de seiva. Cada período contém a síntese de um problema. Cada pensamento representa a chave de vastos capítulos de observação e de riqueza experimental, com o que o seu profundo conhecimento dos nossos problemas externos e internos, antigos e atuais, orienta as nossas atividades para o bem coletivo, sem esquecer, ao mesmo tempo, o dos indivíduos.
Sob as assertivas do discurso palpitam largos trechos de história, paisagens humanas, ciência dos acontecimentos, filosofia da vida. Tudo está em que examinemos o valor concentrado em cada frase.
Nesse verdadeiro código de ação procurarei inspirar o tema desta noite, em que me dirijo aos pequenos industriais, disseminados por todo o imenso território, e àqueles que, por seu esforço individual se preparam para dar início à construção de novas fábricas
Se “a palavra de ordem é produzir sem desfalecimentos, produzir cada vez mais”, porque “o máximo que se obtiver não será excessivo”, o que desde logo se registra é que, havendo consumo para toda a produção, iniciamos uma época de garantidos lucros futuros. Desenham-se as melhores perspectivas para a indústria e o comércio. A garantia do êxito já está assegurada pela força antecipada da procura. É quase um jogo de cartas marcadas. Isto desperta, naturalmente, energias adormecidas. Em cada ramo de produção nascem iniciativas audazes, que as nobres ambições humanas justificam e o interesse pelo progresso do país aplaude. Notemos, entretanto, que ao lado desses esplêndidos prognósticos, se alinham algumas palavras de advertência, quando, objetivando a completa libertação econômica do país, o presidente fala em “retardamento, fraquezas e dependências do passado”.
Sob estas quatro palavras, grandes e profundas palavras que deviam ser ditas à produção, se desenham com precisão admirável, acontecimentos dramáticos que assisti nos primórdios de minha vida profissional, e cuja repetição evitaremos, seguindo agora os rumos que então não se traçaram.
Durante a guerra de 14 o Brasil assistiu ao mesmo surto de atividades. Os problemas criados pela conflagração trouxeram aos nossos mercados os grandes compradores mundiais. O Brasil parecia ter sido descoberto de novo. O êxito abençoava todas as iniciativas. Pequenas fábricas se desenvolveram, animadas pela incessante procura dos produtos. Casas comerciais, que durante muitos anos não haviam passado de lojas de uma porta, se transformaram em imensos estabelecimentos. As matérias primas nacionais, dantes desdenhadas, passaram a ser objeto de cultura intensiva. Fundaram-se novas indústrias, que o consumo logo encheu de encomendas e, do dia para a noite, as fez crescer. Antes de sair dos teares a mercadoria já estava vendida, e antes de ser entregue já mudara de dono várias vezes. Comprava-se e vendia-se desabaladamente.
Uma vida de fausto principiou para antigos necessitados. Novos hábitos de família, automóveis de luxo, residências confortáveis.
Porque, em vista da anormalidade da situação, os métodos antigos e retrógrados produziam lucros abundantes, e só do gozo dos lucros se preocupavam, quase ninguém procurou aperfeiçoar os sistemas de trabalho, racionalizar o serviço, substituir as velhas máquinas, aumentar a eficiência dos operários, dando-lhes melhor salário, estabelecer novos planos, acumular conhecimentos para acompanhar as adiantadas técnicas estrangeiras. A alta dos preços encobria todos os erros. Quase ninguém, sobretudo, pensou em aproveitar um período de grandes atividades, para baratear o custo da mercadoria e pô-la ao verdadeiro alcance do comprador brasileiro.
Assisti à grandeza e decadência de todos esses beneficiários de um simples fenômeno de guerra. Cessada a conflagração, raros foram os que puderam resistir às leis de concorrência. Não houve expediente nem auxílio que salvasse a maioria daqueles pródigos infelizes.
As falências fizeram naufragar nomes os mais respeitáveis, consumiram fortunas que pareciam sólidas, derrocaram indústrias e estabelecimentos conceituados.
Voltamos ao regime anterior das importações de produtos que já fabricávamos em apreciável escala e que uma errada noção de lucro não soubera preparar para a continuidade da nossa indústria. Retornamos aos produtores estrangeiros. A nação continuou sujeita aos mercados extra-continentais. Tivemos de recomeçar.
Desse risco nos adverte o presidente, referindo-se aos “retardamentos, às fraquezas e às dependências do passado.”
Dirijo-me esta noite aos pequenos industriais, que entram agora num período de prosperidade; aos espíritos empreendedores que, animados pela confiança que o progresso do país inspira, lançam agora os alicerces de novas fontes de produção. Muitos eram crianças, no outro tempo. Alguns, talvez, não se recordem, precisamente, dos fatos ocorridos. Minha intenção é apenas recordar os erros daquele triste passado, para que o Brasil, desta vez, que é uma prodigiosa vez, consiga a completa libertação econômica a que já tem direito, pela riqueza do seu solo e a capacidade de seus filhos.
Diga-se, em escusa do engano daqueles que em outro tempo brilharam e depois se apagaram, muitos dos quais ainda estão aí para confirmar minhas palavras, que o velho conceito de liberalismo afastava a sadia e oportuna cooperação do Estado, das iniciativas individuais, favorecendo, assim, o jogo desordenado dos interesses particulares.
Hoje, felizmente, já não palmilhamos as mesmas estradas. O panorama é bem diverso e está magistralmente traçado nestas palavras do memorável discurso do presidente Vargas. “O Estado, entre nós, exerce a função de juiz nas relações entre empregados e empregadores, porque corrige excessos, evita choques e distribui, eqüitativamente, vantagens. Assiste-lhes, por isso mesmo, o direito de solicitar o concurso das vossas energias e a dedicação completa dos vossos esforços”.
AOS DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
O Desenvolvimento de temas que interessem de um modo geral aos trabalhadores do Brasil, não tem impedido que eu me dirija particularmente a determinados grupos, a este ou aquele que um destino propício ligou aos interesses mais íntimos dos obreiros de nossa grandeza econômica. Falei à mulher operária, falei a magistrados do trabalho, falei a escritores...
Hoje, de modo especial, volto-me para os dirigentes das associações sindicais, essa espécie de irmãos mais velhos na grande família de operários e patrões.
Numa de minhas palestras tive ocasião de fazer sentir que as boas relações entre empregados e empregadores não dependiam exclusivamente de novas leis. As leis já estavam aí, distribuindo benefícios, corrigindo injustiças, dando alentos de vida jurídica ao que dantes parecia ser simples mercadoria. O de que necessitávamos — eu dizia — era solidificar a convicção de que os interesses de uns e outros se comunicavam, sendo aconselhável a cooperação sincera e efetiva da solidariedade profissional. Recordo frases, para mostrar que não me afasto das normas gerais estabelecidas.
Se as minhas palavras têm merecido abrigo na memória dos ouvintes, estarão lembrados de que salientei que as conseqüências da guerra, refletindo desordenadamente no campo econômico, fariam com que certas indústrias passassem a ter novas e maiores necessidades de trabalho, enquanto outras veriam minguar-se o rendimento. A falta de matéria prima ou a impossibilidade de pronta recomposição do equipamento industrial para procurar atividades novas, fecharia algum portão de fábrica, enquanto, nas vizinhanças, novas torres de chaminés repontariam. Um campo de observação se ofereceria ao quadro dos salários, ao regime das jornadas de trabalho, em suma, à vida do trabalhador e aos encargos do capital.
Desejava assinalar, nessas observações, que compreender com elevação a política social não é ficar estático, nem silencioso, ante os benefícios que ela nos outorgue ou as restrições que nos imponha. É cooperar, aperfeiçoar, ter iniciativas inteligentes, ditadas pela intenção do bem coletivo.
Não vejo melhor forma de concretização desse ideal, melhor código de mútuo respeito aos interesses, do que os contratos coletivos de trabalho. É chegada a hora de intensificar a preparação de ambiente propício à celebração desses notáveis estatutos.
Fica, deste modo, explicado porque me dirijo particularmente aos responsáveis pela direção das associações sindicais. É que lhes cabe a parte mais relevante e delicada na efetivação de tais ajustes. Representantes das categorias econômicas ou profissionais a que pertencem, verdadeiras antenas onde vibram as aspirações coletivas, a eles incumbe traduzir a média dessas aspirações, defender princípios, graduar renúncias e melhorias, observar as limitações da lei, para que fórmulas definitivas sejam encontradas e consagradas.
A Lei do Salário Mínimo aí está, fixando as remunerações que um longo e cuidadoso trabalho revelou imprescindíveis à satisfação das necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador. Mas o custo de vida, resultante da época que atravessamos, alterou os gráficos da estatística.
O Governo, que exerce o pensamento administrativo, por uma atenção permanente aos fenômenos em trânsito, procurou, desde logo, oferecer os meios concernentes à solução dessas dificuldades. Permitiu a estipulação de abonos provisórios, com que se atendiam tais dificuldades, sem incorporação dos mesmos às garantias das leis de proteção ao trabalho, por se tratar, exatamente, de fenômeno temporário.
Nem todos puderam ou souberam utilizar-se da oportunidade oferecida. Chegam ao Ministério sugestões para que se estude a possibilidade do salário profissional, que constitui o estágio imediatamente superior ao salário vital, e que o salário mínimo jamais excluiu, antes para ele facilitou o caminho, removendo velhos obstáculos a que a rotina se apegava pelo fator de inércia.
Nem tudo, porém, depende exclusivamente do Poder Público, que legisla para problemas coletivos, por ser difícil estabelecer regras gerais para casos especiais.
É na realidade das coisas que a lei busca os seus fundamentos. Em primeiro lugar, surgem as necessidades humanas, procurando solução para novas situações, que a lei não pudera prever. Depois, se vão formando os usos e os costumes que o legislador, afinal, transforma em lei.
O salário profissional depende de bases técnicas específicas de cada indústria, se não peculiares a cada grupo de estabelecimentos, em determinada zona. Além disto, em virtude das circunstâncias resultantes da extensão territorial, na mesma indústria, conforme o meridiano, diversificam as características próprias. Mas, a legislação não o proibiu, sequer não o esqueceu. Ela foi sábia; deixou-o no recíproco interesse das partes, convidando os sindicatos de empregados e empregadores a estabelecerem contratos coletivos aperfeiçoados pela articulação do concurso mútuo, sem desdenhar as advertências da prática.
É esta cooperação que o Estado quer dos órgãos interessados no problema. Cada contrato revelará dificuldades intrínsecas resolvidas com prudência e equilíbrio. As boas soluções técnicas serão copiadas pelas indústrias congêneres, naquilo que for aplicável. A repetição de estipulações idênticas, com resultados favoráveis, irá estabelecendo os usos e costumes de cada região.
Certas similitudes servirão de marcos preponderantes em todo o território; para que o Estado, sempre vigilante, possa fazer o traçado das regras gerais que, dentro da nossa realidade, deverão presidir, no futuro, as convenções coletivas.
Este grande passo, no aperfeiçoamento das leis sociais, só num segundo tempo se pode exigir à ação do Poder Público. Primeiro, devem vir as iniciativas particulares.
É por isso que me dirijo aos líderes sindicais de empregados e de empregadores. Que não tardem os sadios e oportunos entendimentos entre eles! Esperamos que indiquem à nossa vontade sincera de bem servir, os riquíssimos mananciais de observação e de experiência que se conterão nos contratos coletivos de trabalho. Não lhes faltam inteligência, capacidade, noção de deveres, patriotismo. E isto é quase tudo.
“RERUM NOVARUM”
Oficializando, durante o ano passado, as comemorações do cinqüentenário da “Rerum Novarum”, o Governo do Brasil quis exprimir o seu elevado apreço por essa obra prima de sabedoria e de humanidade.
As medalhas que, neste momento, em nome do Exmo. Sr. Presidente da República, tenho a honra de entregar a V. Excia., Sr. Núncio Apostólico, para que aceite a incumbência de as fazer chegar às mãos de Sua Santidade, foram cunhadas para memorar, em Roma, os festejos do cinqüentenário, em nosso país.
No ouro em que as cinzelamos, não oferecemos, apenas, o lavor de uma jóia, que desejaríamos digna das coleções do Vaticano, mas, o metal ilustre que extraímos do imo do coração do solo brasileiro, para significar a profundidade dos nossos sentimentos. O pequeno escrínio que as encerra, foi talhado no tronco de um jacarandá vetusto, não só por ser a árvore mais nobre da nossa floresta, mas, sobretudo, a árvore que frondeja no chão sagrado do altar onde assistimos a primeira missa.
Numa das medalhas, ao fundo, o zimbório de São Pedro, que constitui o centro físico de um imenso mundo espiritual. Noutra, o Palácio do Catete, que constitui o centro espiritual de um imenso mundo físico. No verso de ambas, o relevo deste Palácio de Trabalho, que é um ângulo de intercessão desses dois mundos.
Na primeira, a figura de Leão XIII, inspirador da Justiça social, no mundo moderno. Na segunda, a efígie de Getúlio Vargas, instaurador da Justiça social no Brasil. E, porque o pensamento sem a ação nada realiza, quando o espírito quer reformar o panorama da vida, devemos dizer que, nos serviços à causa dessa justiça em nossa terra, a glória das duas individualidades se eqüivalem.
O pensamento de Leão XIII é fruto, é fim, é conseqüência, é idéia, perdura no tempo. A ação de Getúlio Vargas é semente, é início, é alicerce, é força, age no espaço. Um, conclui; outro, aplica.
A Encíclica imortal não representa a misantropia de uma cultura especializada, cujas especulações ficam sujeitas aos enganos inerentes às contingências individuais, mesmo quando provindas do cérebro de homens de gênio. Não emerge de um pensamento encerrado na preocupação do próprio sistema, capaz de deformar a realidade para lhe não sacrificar a estética. Ela é conseqüência de demorados, intensos e meditados estudos de um colégio de sábios. Procurou inspiração em preceitos e normas, autorizados por uma filosofia e uma experiência de milênios. Traz a refulgente chancela de um dos espíritos mais lúcidos, mais claros, mais altos, que as gerações já produziram. Não sofreu a influência de forças próximas, não quis resolver problemas transeuntes. Almejando proteger os direitos indiscutíveis do trabalho, foi elaborada para servir o mundo e perpetuar-se no tempo. É, por tudo isso, uma obra prima de sabedoria e de humanidade.
O direito social no Brasil revela a inspiração desse documento sublime. Está em consonância com a civilização cristã do grande e nobre povo a que se destina, e soube resolver esse agitado capítulo de discórdia humana, estabelecendo entre os homens, a paz e a harmonia que a Encíclica propugnava. Ao lançar os fundamentos da sua justiça comutativa, perfumou-se de equidade, transformando a elevação do empregado, num pensamento pelo capital, e a prudente defesa deste, num pensamento pelo operário. Poder-se-á redigir, com os textos da Bula, o ementário da nossa legislação, mostrando que a serviço do interesse comum o Estado se fez a providência dos trabalhadores, sem deixar de ser útil a todas as demais classes. Devemos esse monumento imperecível de civilização, que foi edificado neste último decênio e marca um novo estágio em nossa história, ao extraordinário senso de humanidade do insigne estadista que nos dirige e à índole sadia e capacidade plástica da nossa gente.
Ninguém melhor do que V. Excia., Sr. Núncio Apostólico, cuja convivência nos encanta, há mais de três lustros, ninguém melhor do que V. Excia., que assistiu à floração desse Direito, poderá levar a Sua Santidade o seguro testemunho da ação compreensiva com que o Estado Nacional, apressando-se em cumprir a tarefa que lhe pertencia, proporcionou o bem a todos os que lhe estão submetidos.
Constituirá, certamente, inefável consolo ao paternal coração de Sua Santidade, na melancolia dos tempos que correm, a notícia desta homenagem que lhe tributamos, com o pensamento erguido para os ideais de verdade, de justiça e de paz social que ainda ontem iluminaram as palavras apostolares dirigidas ao mundo, da cadeira de São Pedro, pelo pastor angélico e glorioso continuador do pensamento imortal da “Rerum Novarum” e da “Quadragésimo Ano”.
Muito nos honrará V. Excia., Sr. Núncio Apostólico, ao enviar esta oferenda comemorativa, se transmitir a Pio XII os sentimentos da mais profunda estima do Exmo. Sr. Presidente da República e do seu Governo, os protestos de veneração do povo brasileiro, e os ardentes votos que formulamos pela ventura pessoal de Sua Santidade e para que uma era de bonança e de quietude desça de Deus sobre a sofredora humanidade dos nossos dias.
O IMPOSTO SINDICAL
O Sr. Presidente da República expediu o decreto-lei que dispõe sobre o recolhimento, a aplicação e a fiscalização do imposto sindical. Trata-se de um dos mais importantes diplomas da legislação social brasileira. De um lado constitui complemento do decreto que tornou efetiva a contribuição, pois estabelece as regras sobre o seu destino, num sentido superior e conforme às necessidades das classes trabalhadoras. De outro, representa a última fase, a cúpula da ordem legislativa sindical.
De agora por diante, o Estado e as entidades sindicais se encontram devidamente aparelhados para a realização do aperfeiçoamento dos grupos profissionais e econômicos, e elevação dos indivíduos que os integram, cumprindo-se o preceito do Sr. Presidente da República, que preconiza a harmonia, a cooperação e o congraçamento das várias classes sociais.
Como em todas as leis, tivemos dificuldades para estabelecer um ponto de vista que atendesse da melhor maneira possível às várias opiniões e doutrinas contraditórias, que se apresentavam para resolver o problema.
Desejo assinalar a principal de todas elas, e mostrar que, entre dois pensamentos antagônicos, procuramos traçar uma linha intermediária, que é sempre a mais certa nas questões que dependem do arbítrio humano, mesmo porque a sabedoria popular já consagrou que a virtude está no meio.
Refiro-me ao caso de aplicação do imposto. Uns entendiam que a totalidade dele devia ser entregue a uma comissão sindical, que, em seguida, observando as necessidades de cada sindicato, as peculiaridades de cada zona e os problemas internos dos diversos organismos, efetuasse uma redistribuição sem preocupações com a renda, mas a carência de cada um. Outros opinavam que a totalidade do imposto arrecadado ficasse pertencendo ao sindicato respectivo, que os aplicaria integralmente no cumprimento das obrigações a seu cargo.
Ambas as opiniões apresentavam acatáveis argumentos justificativos. Os que pleiteavam a permanência integral do imposto no sindicato, o faziam sob alegação de que seria injusto que os organismos mais ricos, mais numerosos e, portanto, mais fortes, tivessem de despojar-se do que era legitimamente seu, em favor de outros sem a mesma vitalidade; além de que existiria, por certo, uma proporção entre o volume de arrecadação e o volume dos deveres. Os outros, os que exigiam a centralização e a redistribuição, fundamentavam-se na circunstância de que as contribuições não resultavam de atos voluntários e pessoais, mas de um dispositivo legal, por força de uma determinação do Estado. Sendo assim, diziam; se o imposto provém de uma imposição, como seu próprio nome indica, cabe ao Estado o direito de interferir na aplicação de fundos que em virtude dele próprio resultam e se destinam a objetivos que ele discrimina.
No âmago das duas doutrinas havia, como se percebe, uma certa dose de razão, mas, ao mesmo tempo, como sempre acontece com as opiniões unilaterais, certos aspectos nocivos.
A centralização completa, realmente, vinha ferir direitos de um em favor de outros, enfraquecendo o espírito de emulação, sempre saudável, porque, naturalmente, apesar de ser obrigatório, o imposto sindical era uma renda extraída da capacidade produtiva de cada organismo, e, portanto, não se lhe poderia recusar o direito de aplicar o que provinha de seu próprio esforço.
A descentralização integral, entretanto, por sua vez, impedia que o imposto sindical acudisse problemas de caráter geral, inerentes ao próprio sistema, e para os quais deve ser indispensável a cooperação de todos os organismos, porque todos eles estão empenhados nos mesmos altos objetivos.
Uns cultivavam a unidade, em sentido absoluto, esquecidos de que vivemos num regime federativo, e que não se pode apagar, completamente, o perfil das várias regiões econômicas, com problemas peculiares, que só os próprios interessados podem resolver. Outros, o espírito localista, de tão nefasta memória nos anais da vida nacional.
Foi por isto que o decreto criou a Comissão de Imposto Sindical como organismo de supervisão e de fiscalização, sem sacrificar, entretanto, as características de vida interna de cada sindicato.
Deixando em poder dos sindicatos sessenta por cento do imposto, e apenas vinte por cento para o organismo de controle, atendeu as duas correntes e serviu o bem coletivo. Quanto aos restantes 20%, já pertenciam às associações de grau superior, em virtude do dispositivo da lei que instituiu o imposto. Com a parte que lhe cabe, a comissão sindical poderá organizar o aparelho destinado a sistematizar a boa aplicação, pelos sindicatos, do imposto que estes retêm, e tratar, ao mesmo tempo, de acudir às exigências, aos estudos, aos problemas e às necessidades de ordem geral. Quer dizer: cultuamos o pensamento da unidade. Por sua vez, dispondo de sessenta por cento, o sindicato poderá, na proporção da vida, do número, da seiva de cada um, cumprir os próprios deveres e exercer as suas prerrogativas. Isto é: atendemos à descentralização. Não nos esqueçamos, entretanto, de que o que é entregue às associações de grau superior, no fundo volta em parte ao sindicato. Os interesses da federação se confundem com o próprio interesse das entidades que a organizam. O mesmo ocorre com a aplicação dos fundos entregues à comissão do imposto sindical, pois, atendendo e resolvendo assuntos gerais, devolve a cada contribuidor uma parcela, porque o assunto coletivo que servimos, afinal, não é senão a soma dos interesses particulares, que não perturbamos.
Parece-nos que ninguém, de boa fé poderá negar que o decreto decidiu com equilíbrio, com o senso das realidades, com o pensamento nos interesses da Nação, o transcendente problema proposto ao legislador. Sobretudo, se atentarmos que o imposto não se destina a ocorrer despesas com o custeio dos sindicatos, porque o imposto é para benefício dos organismos existentes e tais organismos só poderiam fundar-se se estivessem aptos ao custeio das próprias despesas.
Uma nova fase, pois, na intensificação da vida sindical, se apresenta; e, dentro dela, os trabalhadores vão colher os frutos magníficos de seu próprio esforço, e da assistência que o Estado tão oportunamente lhes oferece.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Hoje em dia já ninguém pode pôr em dúvida que a guerra exige uma intensa cooperação entre as forças militares e a população civil.
Uma nação em guerra é como um arsenal. Lutam os soldados nas frentes de batalha, mas o êxito da peleja não depende, apenas, da bravura militar. Depende, também, da mobilização econômica e da capacidade produtiva da população que ficou na retaguarda para lhes fornecer os materiais bélicos. E todos entram com um largo contingente de sacrifício, porque o avião, suprimindo distâncias e apagando fronteiras, leva a destruição a longínquos centros civis, quando, antigamente, o morticínio se limitava às regiões onde os exércitos se defrontavam. A motomecanização da guerra, segundo ensinam os técnicos sobre o assunto, exige o trabalho intensivo de quase todas as oficinas, porque é daí, do esforço dos trabalhadores, que parte um dos elementos básicos do êxito dos movimentos estratégicos. Em virtude desta necessária combinação de energias humanas, tanto se pode dizer que os soldados são operários, como os operários são soldados.
Ainda há poucos dias estes dois nobres qualificativos se cruzaram, por ocasião das festas comemorativas de Primeiro de Maio. Em minhas palavras de saudação ao Presidente Getúlio Vargas, eu afirmava “que todos nós nos consideramos, em torno de S. Excia., trabalhadores do Brasil, porque, se uns são soldados da produção econômica, os outros são operários da soberania.” E Sua Excia., na oração dedicada àquele dia, concluiu afirmando que “soldados, afinal, somos todos a serviço do Brasil, e é nosso dever enfrentar a gravidade da hora presente, para merecermos que as gerações vindouras lembrem-se de nós com orgulho, porque trabalhamos cheios de fé.”
A portaria do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, expedida em 13 de Abril, está dentro das circunstâncias que presidem essa realidade.
O decreto que dispõe sobre a nacionalização do trabalho e a proteção do trabalhador nacional, possibilita a qualificação profissional dos empregados, quanto às suas condições de trabalho e à respectiva situação o quadro das atividades econômicas do país. Em virtude dos problemas que a guerra mecanizada envolve, pode bem acontecer que um cidadão seja mais útil ao país nos resultados da produção bélica, permanecendo em sua oficina, do que nas pelejas do batalhão a que pertence. Isto depende, de modo principal, das autoridades militares, a quem incumbe, em horas tão graves, a distribuição de obrigações, na gloriosa tarefa de bem servir o Brasil.
Por outro lado, constitui dever irrecusável de todos os órgãos da administração pública, dentro das respectivas possibilidades, levar ao comando do Exército todos os elementos de que disponham, para facilitar o desempenho da alta missão que lhe é confiada.
É de indiscutível vantagem a existência de dados abundantes e recentes, relativamente à especialidade profissional de cada cidadão, à região em que trabalha e à posição que exerce. Neste sentido, as relações de empregados, organizadas durante os meses de Maio e Junho, em obediência à lei, constituem um precioso elemento informativo, porque representam bem largo e minucioso inquérito atual, que, à disposição do Ministério da Guerra, permanece nos arquivos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Mas, o sentido de cooperação entre os órgãos administrativos deve ser aperfeiçoado e intensificado, em benefício do interesse coletivo, sempre que as condições o permitam.
Ora, com o simples acréscimo de uma pequena informação nas declarações de empregados, consignando para os nacionais e os naturalizados o número e série da caderneta de reservista ou do certificado de quitação com o serviço militar, bem como a respectiva categoria, o inquérito produz inesperadas vantagens.
Existindo, quase sempre, muitos trabalhadores especializados na mesma profissão, mas pertencentes a diversas categorias nos quadros militares, a consignação exigida descortina maior campo às investigações destinadas a estabelecer a identidade do soldado, com a profissão especializada, e amplia os elementos de referência para aprimorar o ajustamento das necessidades militares, com as atividades produtivas.
Foi este o alto fim da portaria ministerial. A consignação por ela determinada não tem a menor influência sobre a situação do empregado perante o empregador, nem deste em relação àquele. Tem, apenas, objetivos técnicos. Os contratos de trabalho continuam íntegros e em vigência continuam todas as leis que os protegem. A portaria determina uma simples informação, despida de quaisquer comentários. Não atribui nenhum direito ao empregador, não o investe da qualidade nem da autoridade para examinar ou decidir a situação militar do empregado, pois isto pertence unicamente às autoridades investidas por lei dessa função. Não se pode atribuir à portaria assunto de que a portaria não trata.
Se o empregado não tem caderneta nem certificado, o empregador consignará, simplesmente, essa circunstância, para mostrar que procurou cumprir o que a portaria exige. Nada mais. O fato, porém, nada exprime sobre a relação do trabalho, e, quem pretender rescindir contrato de trabalho, estará infringindo os dispositivos da legislação social; e infringindo maliciosamente, porque, nem na legislação nem na portaria encontrará fundamento para o ato.
Estas consideraç6es parecem-me necessárias, como resposta a consultas formuladas, e para afirmar que os que de tal fato se aproveitam para despedida de empregados, estão buscando, sob pretexto de servir o interesse público, resolver injustificáveis interesses individuais. O interesse público indica exatamente o contrário. Indica a todos os empregadores que deverão cumprir rigorosamente as leis do trabalho — que a portaria de nenhum modo alterou, nem poderia fazê-lo — para que a Nação possa intensificar todas as atividades produtivas e atender, assim, o veemente apelo que lhe dirigiu o Sr. Presidente da República, no magistral discurso de Primeiro de Maio.
A CIDADE E O CAMPO
Em minha última audiência pública renovou-se um caso que, infelizmente, não é raro. Um solicitante,