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Rádios Comunitárias e o Poder Público

Heitor Reis

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Rádios Comunitárias e o Poder Público
Heitor Reis

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heitorreis@brfree.com.br
© 2003 — Heitor Reis

 

sumário:

RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O PODER PÚBLICO
As Rádios Comunitárias (RC) e o Ministério Público (MP)
As RC e o Legislativo
Deputados Federais
As RC e a Polícia Federal
As RC e a ANATEL
As RC e o Ministério das Comunicações
Considerações Finais do Autor

 

RÁDIOS COMUNITÁRIAS
E O PODER PÚBLICO

Heitor Reis

 

 

RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O PODER PÚBLICO

Heitor Reis (*)

 

Não há democracia política sem democracia dos meios de comunicação. E vice-versa. Mas não fica só nisso... Apenas este aspecto é insuficiente. É imprescindível também a existência da democracia racial, de gênero (sexual), social, econômica, etc., todas elas visando compensar os prejuízos provocados durante o longo período em que não existiram, acertando esta dívida histórica com as minorias e maiorias excluídas.

Assim, cada dia mais, sou levado pelas ondas das emissoras comunitárias, com minhas entranhas vibrando na mesma harmonia dos novos companheiros que encontrei dentro da ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária, os quais me receberam como a um irmão. (Efeito Dopler)

Foi assim que acabei, nos dias 25 e 26 de março, no Planalto Central do Brasil, participando do Seminário “Rádios Comunitárias e o Poder Público”, realizado na Câmara dos Deputados, pela ABRAÇO Nacional, com apoio dos seguintes Deputados e Senadores Petistas: Fernando Ferro (PE), Gilmar Machado (MG), Walter Pinheiro (BA), Luciano Zica (SP), Paulo Rocha (PA), Odair (MG), João Grandão (MT), Leonardo Monteiro (MG), Vignatti (SC), Babá (PA), Carlos Abicalil (MT) João Magno (MG), João Alfredo (CE), Ivo José (MG), Virgílio Guimarães (MG), Francisca Trindade (PI), Luciana Genro (RS), Reginaldo Lopes (MG), Mariangela Duarte (SP), Luci Choinacki (SC), Iriny Lopes (ES) , Terezinha Fernandes (MA), César Medeiros (MG), Tarcísio Zimmermann (RS) e dos Senadores: Eurípedes Camargo (DF), Heloísa Helena (AL) e Serys Slhessarenko (MT).

Outros mais se solidarizaram posteriormente com o evento, lamentando não terem tomado conhecimento à tempo de permitir serem incluídos na divulgação oficial, como veremos à seguir.

Vale a pena frisar, logo no início, que, ali ficou acertado ser esta questão transcendente aos interesses de um partido em particular, motivo pelo qual deveria ser buscada a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão Comunitária, alvo este alcançado poucos dias após.

Fui, na qualidade de escriba, para registrar as posições de representantes do Ministério Público (MP), do Poder Legislativo, do Executivo federais e dos demais participantes. Jamais poderia descrever em detalhes o que ocorreu ali, sem cansar ainda mais meus leitores e meus senis dactilos, com uma lesão por esforço repetitivo (LER).

Mas, para quem se interessar em maior profundidade, as gravações em áudio e vídeo de todo este Seminário podem ser adquiridas pelos telefones (31) 3278 3338 ou (31) 9681 8250.

É importante destacar o esforço sobre-humano do José Guilherme Castro – Presidente da ABRAÇO-MG, no sentido de conduzir uns vinte companheiros para os vários gabinetes de parlamentares, Ministério das Comunicações e Secretaria Nacional de Direitos humanos, os quais visitamos, e colocar tudo funcionando ao tempo e à hora, acomodação, alimentação, etc.

Também coordenou, em parceria com o Prof. Wemerson de Amorim, a transmissão de todo o seminário, para a Rede ABRAÇO de Rádios. O estúdio mandando o sinal direto da Câmara Federal para as Rádios União, Constelação e rasil em Belo Horizonte. O áudio destas emissoras era captado pela Rádio Web – www.fae.ufmg.br/rádio e transmitido, “ao vivo e a cores”, para diversas emissoras comunitárias do país.

O ritmo do José Guilherme é bem mais arrojado que o da academia de ginástica que freqüento... Devo ter perdido uns cinco quilos nesta maratona.

 

 

AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RC)
E O MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)

 

Conduziu inicialmente os trabalhos, o Prof. José Luiz Nascimento Soter, Coordenador da ABRAÇO Nacional, Regional Centro-Oeste.

O Dr. Daniel Sarmento, Procurador do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, cuja exposição apresento à seguir, informou sobre a liberdade de consciência, limitada apenas pela legislação em vigor, que cada um de seus pares possui, o que permite algumas posições diferentes entre eles.

Alertou que a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão reuniu recentemente os procuradores, com o objetivo de convencê-los dos problemas que esta entidade acredita serem provocados pelas RC.

Assim, sugeriu que a ABRAÇO também desenvolva trabalho similar, mostrando sua versão dos fatos, de tal forma a permitir uma visão mais ampla por parte daqueles profissionais.

Prometeu trabalhar no sentido de formar um grupo de trabalho no MP para aprofundar mais nesta questão, de tal forma a gerar alternativas para evitar que o Estado continue a lançar na clandestinidade pessoas de bem, que sonham apenas servir á comunidade á qual pertencem. “RC é uma questão social e não de polícia.”

Impedir que uma RC funcione é censura. O pacto de São José da Costa Rica, em vigor no Brasil, declara a ser ilícita a atual perseguição. Não existe nenhuma lei que incrimine a exploração de RC, nem a Constituição.

Para provar a inércia do Ministério das Comunicações e os problemas que ele provoca, deve-se levantar dados numéricos dos processos de solicitação de outorga ora em andamento, discuti-los em juízo, buscando reparação dos prejuízos em decorrência desta lentidão e procurar estipular legalmente um prazo após o qual, a emissora possa ser operada sem ser molestada pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

Deve ser exigido da agência o direito ao contraditório, antes de qualquer ação restritiva ao direito da emissora.

 

 

AS RC E O LEGISLATIVO

 

Conduzindo a mesa e os debates, estava Francisco Andrade França, Coordenador Geral da ABRAÇO Nacional, onde também se encontravam o Deputado Federal PT/PE Fernando Ferro, como palestrista e o Jornalista Daniel Herz, representante do Conselho Nacional de Comunicação Social (órgão consultivo do Senado), Diretor da Federação Nacional de Jornalistas e Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), como debatedor, entre outros. [http://www.fndc.com.br]

O nobre deputado informou que há um grupo de trabalho na Casa Civil da Presidência da República, buscando alternativas para modificação da forma como as agências reguladoras funcionam, inclusive da ANATEL.

Ele distribuiu para os presentes, cópia do ofício que enviou ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no qual ressaltava a proibição da liminar do STF – Supremo Tribunal Federal, para a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade número 1668/97, que suspendeu a obrigação da ANATEL de fazer busca e apreensão dos bens das entidades que fiscaliza.

Reafirmou o descumprimento da agência à esta decisão, bem como o desrespeito aos direitos constitucionais de cidadãos honestos, motivos pelos quais foi realizada a reclamação 1885, a qual aguarda parecer do STF.

Distribuiu também cópia de fax recebido do Ministro das Comunicações, o qual, através da Portaria 83, de 24/03/2003 (dois dias antes deste seminário), determinando a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de dar instrução, saneamento e desenvolvimento dos processos relativos aos pedidos de outorga, bem como seu acompanhamento e análise.

Os representantes da ABRAÇO decidiram-se por atuar no sentido de que esta entidade representativa da comunidade brasileira de emissoras comunitárias possa participar deste grupo na condição de membro efetivo e não como suplente, conforme consta na portaria. Posteriormente, foi encaminhado entregue ao secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio de Oliveira Fraga, documento solicitando tal condição, a qual veio a ser atendida, quando da primeira reunião da comissão, através de nova portaria.

Daniel Herz destacou o volume enorme de verbas do governo que são destinadas às cinco grandes cadeias de TV, as quais também dominam outras mídias. Propôs ato administrativo para determinar como a ANATEL e PF devem agir para cumprir o que a legislação lhes determina.

Chamou atenção para o fato de que esta prioridade da agência no trato das RC é uma estratégia para proteger o mercado das grandes empresas para o momento em que for adotada a tecnologia digital, a qual permitirá aumentar em centenas de vezes o número de emissoras numa mesma área.

Também participaram da mesa os seguintes parlamentares do PT, os quais manifestaram publicamente seu apoio à luta pela democratização dos meios de comunicação, concedendo entrevistas altamente elucidativas à Rede Abraço de Rádios, a qual cobriu o evento ao vivo, para vários estados do país:

 
Deputados Federais
 

 

AS RC E A POLÍCIA FEDERAL

 

O Dr. Armando Coelho Neto, representante da Polícia Federal e autor do livro “Rádio Comunitária não é Crime” (Ícone Editora), iniciou sua palestra, recordando placa existente na academia daquela instituição: “Não seja arrogante com os humildes e nem humilde com os arrogantes.”

Ali também há posições divergentes sobre este assunto... Mas ele defende que, dentro do alvo maior de permitir-se a liberdade de expressão determinado pela Constituição e reafirmada pelo Pacto de São José da Costa Rica, nenhuma outra lei poderia ser interpretada de tal forma a prejudicar as RC.

Nenhum governo pode reprimir o que a população aprova. O bem jurídico deve ser preservado. Se a sociedade não quis proteger o monopólio das comunicações, a lei não pode ser assim interpretada. Isto faz com que o criminoso seja o Estado e não o cidadão.

É importante que seja feito um parecer com umas trinta laudas para alimentar o STF de informações que lhe permita perceber também a situação sob o ângulo dos defensores da RC e não apenas o enfoque do monopólio das comunicações. Inclusive, deve constar neste trabalho um laudo técnico, elaborado por instituição acima de qualquer suspeita, declarando a impossibilidade de influência das ondas emitidas nas atividades dos aviões, já que juizes tem considerado esta questão como cientificamente fechada e utilizando este argumento em seus parecer sobre os processos em andamento: “Como já é publicamente conhecido, as RC tem prejudicado o tráfico aéreo...”

Houve uma gargalhada localizada próximo ao local onde eu me encontrava, quando alguém sugeriu que Saddham Hussein utilizasse esta potente arma para derrubar as aeronaves do império que atacam seu país...

Deve-se providenciar junto aos parlamentares simpáticos à causa, um projeto de lei, explicitando que telecomunicações é uma atividade independente e dissociada da radiodifusão, para os fins de fiscalização da ANATEL.

 

 

AS RC E A ANATEL

 

O Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da ANATEL, Dr. Edilson Ribeiro dos Santos, procurou dar um enfoque mais amplo das atividades da agência, declarando que não desejava abordar especificamente as RC.

Declarou que a função desta agência não é fornecer outorga, mas fiscalizar que a possui, tanto quanto quem não a possui.

O Deputado Carlos Abicalil, do PT/MT, insistiu que o motivo do seminário do qual estavam participando era exatamente tratar de RC e não de satélites estrangeiros e outras atividades fiscalizadas pela ANATEL, bem como assegurou a ineficiência da instituição por não atuar com o mesmo rigor que utiliza para com as RC também com as emissoras comerciais de rádio e TV.

João “Gold” Reis, da ABRAÇO-BH enfatizou que há um sem número de repetidoras de TV funcionando sem serem molestadas pelo órgão repressor.

Os membros da ABRAÇO, em conjunto, questionaram veementemente o representante da agência pela incoerência entre sua afirmação de que seus fiscais somente utilizam a Polícia Federal (PF), quando a experiência deles assegura que, tanto a PM, quanto a polícia civil são parceiras na fiscalização por ela executada, muitas vezes com truculência, prisões e agressões verbais e físicas, como informou o Sr. Roberto, responsável pela Rádio Constelação de BH, onde o fiscal da ANATEL, após empurrar um deficiente visual, disse: Você pensa que, só por ser cego, não vai preso?

O Dr. Edilson prometeu averiguar os deslizes informados. No entanto, ele recusa-se a concordar que haja uma perseguição às RC e alegou que fizeram 274.000 autuações no último ano ao fiscalizar cerca de 5.000 emissoras, e que as RC correspondem à algo em torno de um por cento do total. O Coordenador da ABRAÇO, Francisco Andrade França solicitou que estes dados detalhados fossem fornecidos oficialmente.

Os presentes não se deram por satisfeitos com as respostas obtidas, lamentando que o debate fosse interrompido, diante da necessidade do representante da ANATEL ter de ausentar-se naquele momento, em função do horário de seu vôo.

Os representantes da ABRAÇO propuseram que se entrasse na justiça contra a União, por compreenderem, a partir das explicações da própria agência, que o Estado é opressor e responsável pela morosidade das avaliações de solicitações de outorga, quando não de privilegiar aqueles que possuem QI – Quem Indicou... Tal disparate permite freqüentes e dolorosos seqüestros de equipamentos, prisão de cidadãos honestos, algemando-os diante de filhos pequenos, da comunidade, causando-lhes danos materiais e morais.

 

 

AS RC E O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

 

Lamentavelmente, o representante do Ministério das Comunicações não compareceu ao evento, conforme programado, o que teria sido o ponto culminante do Seminário, já que a ANATEL eximiu-se de qualquer responsabilidade quanto ao atraso na emissão das outorgas. Assim, o cerne dos problemas ficou sem ser discutido com quem os provoca.

A fuga desta oportunidade e responsabilidade deixa-nos imaginando se há uma orientação do Presidente da República neste sentido ou se ele não tem condições de administrar seus subordinados mais próximos, para que atuem de acordo com o interesse público ou se está “vendido” nesta história.

Em reunião com o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio de Oliveira Fraga, fomos esclarecidos que houve uma falha indesculpável nas comunicações internas do Ministério, fazendo com que este profissional estivesse ausente ao seminário.

Ele ressaltou que as críticas ao Governo Lula sobre sua posição na questão das emissoras comunitárias recebeu o tratamento devido, com a formação do grupo de trabalho, criado pela portaria divulgada pelo Dep. Fernando Ferro, deve ser compreendida dentro do horizonte de que se trata de uma atitude arrojada e objetiva para levantamento e solução dos problemas.

A ABRAÇO deixou claro ao superintendente de que há outorgas feitas por critérios exclusivamente políticos, os quais devem ser revisados, para que sejam refeitos dentro dos princípios técnicos e legais existentes. Ele explicou que, após a outorga ter sido concedida pelo Congresso Nacional, somente ele poderá retirá-la. Para os casos em que se constatar má fé, deverá correr processo judicial para correção dos desvios.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AUTOR

 

Após este duro e frio relatório de dois dias de trabalho, gostaria de compartilhar com meus leitores algumas cenas que mais me sensibilizaram.

Miscigenação Eletromagnética

O França, da ABRAÇO, é um afro-descendente, com uns l,60 m de altura, possui um cabelo longo, amarrado atrás formando “rabo de galo” e usa religiosamente um boné da campanha do Lula.

Ao ver este ícone do povo brasileiro, presidindo a mesa, onde estiveram presentes as ilustres figuras aqui mencionadas, não pude deixar de comparar com outros tempos, quando pessoas como ele eram alijadas do processo governamental.

No entanto, ele era conhecido de vários deputados de esquerda e tratado com a maior consideração pelas autoridades que conhecemos.

Fotografei em minha mente, o momento mágico em que uma loura monumental, a Dep. Luciana Genro, inclinou-se para este pequeno grande homem, menor ainda, por estar assentado à mesa que coordenava, e dois exemplares dos extremos raciais e políticos de nosso povo, trocaram beijinhos faciais de forma cordial, terna e alegre.

A persistir esta interação democrática e solidária entre representantes e representados, este país poderá ser consertado em muito pouco tempo.

O Astro da Rádio Constelação

Roberto foi aplaudido no auditório do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

E eu ficava praticando empatia e procurando sentir o que ele sentia... Colocando-me no lugar dele...

Talvez não fosse muito diferente da superação (“overdose”, no idioma “bushit”) de meus limites intelectuais e emocionais, também por estar testemunhando algo do nível daquele seminário, onde pude ter contato com uma dezena de deputados e outras autoridades que decidem os destinos deste país.

Não, não era... Para ele, deveria ser algo muito além das minhas próprias sensações... Além de minha capacidade de imaginar o que seria...

O Sr. Roberto Manuel da Silva, cego, negro, cinqüentão como eu, responsável pela direção de uma emissora comunitária na periferia da capital de Minas, havia coordenado, até aquele momento, sua equipe, do estúdio montado no auditório, para transmitir aquela manifestação de cidadania e de brasilidade.

A Rádio Constelação, uma emissora operada por portadores de necessidades especiais, comandou, através deste guerreiro da luz, a rede de emissoras que reproduziam mais uma etapa na luta pela democratização dos meios de comunicação. Foi a cabeça de rede, enviando sinal para a Rádio “Web” FAE – Faculdade de Educação da UFMG [http://www.fae.ufmg.br/radio], cuja atividade ficou a cargo do também deficiente, Raimundo Silva, o qual foi empurrado brutalmente por um fiscal da ANATEL recentemente:

“Você pensa que, pelo fato de ser cego, também não vai ser preso?”

Mas esta emissora, que, apesar de sua carência material e limitação de seus mantenedores, tinha sido fechada pela ANATEL duas semanas atrás, conforme documentei em um de meus textos. [http://br.groups.yahoo.com/ group/ DitaduraCivilnoBrasil/ message/6357]

Durante o seminário, o Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da ANATEL, Dr. Edilson Ribeiro dos Santos, prometeu averiguar o que está ocorrendo com o processo de regularização daquela estação e a situação denunciada.

A Deputada Luciana Genro (PT-RS) solicitou os documentos gerados em função da agressão sofrida, quando da fiscalização por parte da ANATEL, pelos operadores da Rádio Constelação, com o fito de formalizar denúncia na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados.

O Deputado Patrus Ananias também inteirou-se do problema e solidarizou-se com as vítimas daquela truculência e comprometeu-se em solicitar a transformação da Aliança Nacional dos Deficientes Físicos – ANDEF, a qual é legalmente responsável pela emissora, em entidade de utilidade pública.

Mais tarde, os representantes da ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária participaram de reunião com o Ministro Nilmário Miranda, para tratar do assunto, da qual, infelizmente Roberto não pode participar.

Julgou ele mais relevante sua presença em outro encontro, no mesmo horário, entre os demais militantes daquela entidade e o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio de Oliveira Fraga. A causa comum deveria ser priorizada em detrimento do interesse pessoal...

A ausência do representante daquele órgão durante o seminário ocorreu devido à problemas inexplicáveis, segundo o próprio Secretário, que nos atendeu com rara cortesia. A ANATEL, naquela ocasião, havia imputado as dificuldades ora existentes ao atraso na análise das solicitações de outorga.

Ali, durante algumas horas, lotamos a sala do Secretário, com o apoio e a presença do Deputado Gilmar Miranda, PT/MG. Discutimos a problemática existente e aprofundamos nosso entendimento da Portaria 83 do Ministério das Comunicações, que criou um grupo de trabalho para analisar a situação dos milhares de processos aprovados, paralisados, arquivados e em andamento.

Às vezes, minha sensibilidade pode ser maior do que imagino e estaria supervalorizando minhas observações sobre esta pequena parcela da vida de homem admirável, da qual pude partilhar durante dois dias. Mas, mesmo o mais frio e calculista ser humano, certamente concordará que teria sido um momento inesquecível na vida de qualquer pessoa.

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(*) — Heitor Reis é Engenheiro Civil, articulista e palestrista da ABN – Agência Brasileira de Notícias e membro da AIDF – Ass. de Imprensa do Distrito Federal. Aceita críticas e sugestões, dialeticamente. “Copyleft”. Nenhum direito autoral reservado. Maiores detalhes e contatos:

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