Estado Novo, ideologia e propaganda política
Nélson Jahr Garcia
[12-10-1947-06-11-2002]
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Fonte Digital
RocketEdition de 1999
[Capítulos e notas renumerados nesta edição]
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© 1999, 2005 — Nélson Jahr Garcia
Índice
O Autor
ESTADO NOVO, IDEOLOGIA E PROPAGANDA POLÍTICA
A legitimação do Estado autoritário perante as classes subalternas
— Introdução
— Perspectivas teóricas para o estudo da Propaganda Política em uma formação social
Primeira Parte
O Século XX e as Transformações da Sociedade Capitalista no Brasil
1. Visão geral do processo de transformação.
2. A economia agroexportadora tradicional.
3. As transformações.
4. A revolução de trinta e as tensões pós-revolucionárias.
5. O Estado Novo
6. Os componentes do núcleo ideológico.
7. O pensamento nacionalista e autoritário na década de trinta.
Segunda Parte
O Núcleo Ideológico do Pensamento Estadonovista
A natureza da ideologia estadonovista: problemas de interpretação.
Terceira Parte
A Propaganda
A elaboração da ideologia
1. Concepção da sociedade e da História
2. Objetivos e programas
3. Legitimação do regime
O controle ideológico.
1. Organização
2. Os meios de comunicação
3. Censura
4. Intensificação da vida pública
5. Neutralização de oposicionistas.
6. A mobilização política
Conclusão
Apêndice
Bibliografia
Notas
Primeira Parte
Segunda Parte
Terceira Parte
— A elaboração da ideologia
— O controle ideológico
O Autor
“Yo soy yo y mi circunstancia
y si no la salvo a ella no me salvo yo”
Ortega y Gasset (Meditaciones del ‘Quijote’, I, 322)
“Nélson Jahr Garcia, esse o nome sob o qual fui registrado e batizado em outubro de 1947.
Fiz Primário, Secundário e Colegial em escola pública. O ensino oficial era sério, os professores, respeitados, viviam com dignidade.
Veio o vestibular, fui aprovado para a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Glória para mim, orgulho para a família, inveja entre certos vizinhos.
Advoguei por quase uma década e, ao mesmo tempo, ingressei no magistério superior. Lecionei em várias unidades da USP, principalmente na ECA, e em algumas Faculdades particulares.
Na ECA matriculei-me em Pós-Graduação, fui aprovado e conclui mestrado e doutoramento. Especializei-me em comunicação persuasiva e propaganda ideológica. Valeu, aprendi, além de teorias gerais, propaganda, relações públicas, jornalismo, cinema, televisão, um pouco de artes plásticas. Além disso, consegui superar um pouco do espírito barroco e burocrático que a Faculdade de Direito me havia incutido.
Escrevi cinco livros, três em papel e dois eletrônicos, sem contar centenas de artigos e crônicas. Há três anos sou cronista de “O Atibaiense”, o maior e melhor jornal desta cidade.
Apaixonado pela Internet, criei este site dedicado à comunicação persuasiva, inclusive reproduzindo obras clássicas relacionadas direta ou indiretamente ao tema. Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.”
Nota do Editor: O texto acima era o de apresentação do “Ridendo Castigat Mores”, site que Nélson Jahr Garcia mantinha na web e onde seus livros e artigos estavam à disposição do mundo, bem como muitas e muitas obras clássicas. Nélson nos deixou em uma manhã nublada de 6 de novembro de 2002. Sua obra continua iluminando o mundo.
A presente edição de “Estado Novo, ideologia e propaganda política”, é uma reprodução, em outros formatos, do título lançado em RocketEdition em 1999, um dos primeiros editados pelo eBooksBrasil.org, com a colaboração do Nélson. Estava disponível, em html, no Ridendo Castigat Mores [www.jahr.org, e, depois, “em novo endereço e sob a mesma direção”, em www.ngarcia.org], site descontinuado com o falecimento de seu webmaster: Nélson Jahr Garcia.
ESTADO NOVO, IDEOLOGIA E PROPAGANDA POLÍTICA
A legitimação do Estado autoritário perante as classes subalternas
Nélson Jahr Garcia
INTRODUÇÃO
A perplexidade perante a propaganda política, vista através de um prisma que lhe conferiu papel significativo nas grandes transformações do século XX, gerou certa inquietação em diversas áreas do conhecimento, permitindo a revelação de elementos importantes para a compreensão daquelas transformações. As análises elaboradas por Jean-Marie Domenach e Serge Tchakhotine, para mencionar apenas dois clássicos, constituíram valiosas contribuições para a interpretação mais adequada da Revolução russa e do Nazismo na Alemanha. As restrições que se podem fazer a esses estudos referem-se à sua natureza excessivamente valorativa. A sobrestimação do papel da propaganda no processo social fez com que ela fosse considerada um poderoso instrumento de manipulação suscetível de, por si só, produzir as mais diversas conseqúências. Dessa forma, interesses os mais mesquinhos ou os mais nobres teriam à sua disposição uma arma eficiente, capaz de conduzir à sua realização efetiva. A parcialidade dessa posição, fruto da reificação da propaganda pela abstração de suas determinantes sócio-econômicas e ideológicas, não elimina o mérito daquelas contribuições e é passível de ser superada através de formulações mais adequadas. No que se refere à História do Brasil, o problema raramente tem sido objeto de cogitação, a não ser em breves referências ou em capítulos singelos inseridos em trabalhos de outra natureza. O presente estudo foi concebido a partir da percepção dessa lacuna.
O escopo inicial deste trabalho foi formulado em bases bastante amplas: perquirir, a respeito da propaganda política no Brasil enquanto instância de um contexto mais complexo, constituído pelo conjunto dinâmico das relações sociais. O tema afinal proposto delimitou, de modo mais preciso, as possibilidades de pesquisa e interpretação, que se restringiram ao período 1937-1945, conhecido pela denominação “Estado Novo” que, tendo-se em vista a especificidade de nosso objetivo, revelava-se extremamente significativo. A criação do Departamento Nacional de Propaganda, logo sucedido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, a intensa utilização da imprensa, do cinema e do rádio para a veiculação de mensagens oficiais, o grande número de obras e artigos enaltecendo Getúlio Vargas e o Estado Novo, a intensificação dos atos e solenidades públicas, constituíam fatos sugestivos a indicar a propriedade do período escolhido para análise. Não se pode negar, também, que a escolha implicava o envolvimento, até certo ponto emocional, determinado pelas condições históricas específicas em que foi realizada. A preocupação em estabelecer as raízes da sociedade atual, que tanto herdou do legado estadonovista, tem conduzido uma série de estudiosos a refletir sobre a “era Vargas”. A produção relativamente extensa de trabalhos nessa direção permite supor, também, uma certa tendência a procurar compreender a atual conjuntura à luz de situações similares passadas
A necessidade de estabelecer outros limites, que tornassem a pesquisa viável, induziu a novas considerações; o objetivo proposto permitiria conduzir o estudo em diversas direções. Poder-se-ia enfatizar a difusão de idéias realizada na sociedade civil, entre dominantes e dominados; no plano dos aparelhos de Estado, entre seus membros ou destes para a sociedade civil, e assim por diante. Adotamos a última alternativa, a da propaganda realizada pelos órgãos do Estado em direção à sociedade. A opção por essa perspectiva adquire especial relevo. quando se tem em vista tratar-se de um momento de extremo autoritarismo, em que os meios de produção e difusão de idéias se encontravam sob o mais absoluto controle do Estado.
Com essa delimitação inicial do campo de pesquisa, surgiram as premissas de uma hipótese básica, a da existência de toda uma série dê possíveis relações, cuja verificação acabou por se constituir a preocupação fundamental do trabalho. Partimos do pressuposto inicial de que entre as condições em que se encontravam as forças sociais e a forma e desenvolvimento da propaganda, haveria um processo de determinações recíprocas. Realmente, a observação superficial daquele momento histórico indicava uma ligação entre os dois conjuntos de fenômenos que parecia não ser meramente acidental. As transformações que se processaram na sociedade brasileira do século XX, especialmente até os fins da terceira década, deixavam entrever um progressivo crescimento na presença e atuação das classes subalternas, expressas no surgimento de um número significativo de manifestações e movimentos. Greves e reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida, propostas de mudanças políticas mais profundas, constante desenvolvimento de associações sindicais e partidárias, traduziam um contexto em que as classes médias e os operários emergiam com um crescente nível de consciência e organização. As idéias socialistas, propostas por correntes as mais diversas, encontrando um meio fértil para expandir-se, iam arregimentando um número de adeptos cada vez maior. Nesse contexto, abriu-se a década de 30, realizou-se uma Revolução, implantou-se o Estado Novo e aquela situação se modificou quase que abruptamente. A efervescência daqueles movimentos foi gradativamente substituída por cenas de multidões passivas, cuja atuação se restringia a aplausos e manifestações de apoio. As idéias e adeptos socialistas como que desapareciam por completo. Que mecanismo teria gerado essa neutralização? A repressão policial e as concessões econômicas teriam, sem dúvida, um papel importante. Todavia, na medida em que a forma como se realizava a primeira não passou por alterações significativas e as segundas eram estabelecidas dentro de limites mínimos, restava buscar, na propaganda, explicações para aquela situação. Acresce considerar, em reforço, que ao mesmo tempo em que se esboçava um clima de consenso e uniformidade, ocorria a ampliação e generalização do conjunto de mensagens emanadas dos órgãos governamentais. Essas razões nos levaram a orientar a análise no sentido de contrapor, à propaganda governamental, a presença das classes subalternas enquanto forças sociais com interesses específicos. Procuramos localizar, entre esses dois pólos, aquelas relações pressupostas em nossa hipótese inicial.
O estudo da propaganda, no período dado, implicava necessariamente a verificação do modo de emissão das mensagens, O nível de organização e sistematização com que foi realizada, graus de amplitude e de intensidade. Para tanto, fez-se necessário identificar o conjunto de agentes e órgãos envolvidos no processo, sua estrutura e funcionamento, bem como os recursos empregados e a forma de sua utilização.
A complementação do quadro impunha a análise do conteúdo expresso e implícito das mensagens veiculadas, de molde a, identificados os receptores a quem eram dirigidas, possibilitar a compreensão dos objetivos imediatos do emissor. Essa preocupação nos orientou em direção à análise das afirmações e argumentos, ostensivos ou sugeridos, tal como eram apresentados através dos diversos meios utilizados pela propaganda.
Todo esse panorama, porém, não ultrapassaria os limites de uma simples descrição, onde permaneceriam opacos o sentido, a direção e as razões determinantes do processo. Sua compreensão tornava compulsório o aprofundamento da análise na busca das idéias ou, em outras palavras, da ideologia que lhes estava subjacente. As idéias centrais contidas na estrutura dessa ideologia, procuramos detectadas através da verificação das ações concretas que consideramos por elas orientadas e dos interesses que assim se realizavam.
A caracterização da ideologia definidora do conteúdo das mensagens tampouco seria suficiente, já que a mera difusão de seus componentes não seria necessariamente persuasiva. As formas empregadas para revestir as idéias de elementos que as tornassem receptíveis e convincentes deveriam ser igualmente destacadas. O levantamento desses elementos de persuasão foi realizado através da comparação entre o núcleo ideológico básico e as mensagens a partir dele formuladas, buscando distinguir o processo de elaboração que se interpunha entre um e outro.
A verificação dos componentes ideológicos e dos aspectos essenciais de sua elaboração nos aparelhos de Estado — a área delimitada — também se afiguraria meramente descritiva se não se descesse, ainda, às raízes do fenômeno. As ideologias não são entidades autônomas, pairando por sobre a sociedade a aguardar quem delas se aproprie, mas produtos dos indivíduos enquanto determinados pelas condições histórico-sociais em que se encontram. Era preciso, então, chegar a uma definição da sociedade brasileira da época, tanto em sua estrutura e organização, quanto em seu modo de funcionamento. A partir dai poderíamos compreender as condições em que se encontravam as forças sociais, discriminar as posições específicas por elas ocupadas e avaliar as mudanças em andamento. Os estudos já realizados sobre a evolução econômica, social e política do país, constantes da extensa bibliografia existente, nos forneceram dados necessários à percepção e conceituação daquela realidade.
De posse desse conjunto de elementos seria possível estabelecer, no período em questão, o papel da ação persuasiva do Estado no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira e desvendar suas eventuais relações com a intensidade da atuação das classes subalternas. Procuramos, assim, estudar a propaganda estadonovista de molde a não obscurecer o dinamismo de seu movimento, enfocando-a enquanto processo a desenvolver-se numa multiplicidade de relações dialéticas.
PERSPECTIVAS TEÓRICAS PARA O ESTUDO DA PROPAGANDA POLÍTICA EM UMA FORMAÇÃO SOCIAL
O estudo de determinada sociedade, a partir de uma perspectiva histórica, implica sempre e de alguma forma a aplicação de um modelo teórico a uma situação concreta. A validade científica do modelo pode ser medida pela possibilidade que oferece de desvendar, naquela situação, certas conexões essenciais e necessárias que permitam compreender o objeto visado na sua estrutura e, fundamentalmente, no seu processo de desenvolvimento. Por outro lado, qualquer modelo abstrato se presta apenas a uma aproximação inicial. Os nexos essenciais devem ser verificados em concreto, já que não é possível admitir, “a priori”, um esquema fixo ao qual se acomodem as formações históricas.
Além disso, a elaboração de um modelo implica a adoção de determinada postura metodológica. O procedimento adotado no presente trabalho pode ser explicitado através de algumas linhas que Caio Prado Jr. apresenta como as mais gerais e fundamentais do método dialético-materialista.(1) A partir da noção de que o conhecimento resulta de uma “construção”, consistente numa representação mental do concreto elaborada a partir da percepção e intuição, Caio Prado indica, como eixo essencial do método, a “determinação de relações através da análise”. Por relações, deve-se entender o modo como os elementos que constituem a realidade se dispõem e se compõem entre si, no tempo e no espaço. A operação a ser empregada, para o estudo desses elementos, é a “análise”. Como se trata de considerar um todo, os elementos devem ser estudados, não na sua individualidade, mas em sua integração em uma unidade que os supera e transcende a sua mera justaposição. Nessas condições, a análise não pode prescindir da síntese e vice-versa, devendo ser empregada não como uma simples separação de partes, mas como uma decomposição realizada em função da sua recomposição. Em resumo, a interpretação deve se orientar numa progressiva determinaçâo das relações entre os elementos de uma unidade, visualizados em seu diacronismo e sincronismo, através de uma análise que os considere como uma totalidade mais ampla e mais complexa que sua mera soma.
A propaganda ideológica, enquanto objeto de estudo, exige um modelo que propicie a compreensão das relações entre os homens, seus interesses, as idéias que produzem e a forma como as difundem. Em outras palavras, a interpretação mais adequada da história da propaganda é a que considera, num dado momento, uma certa forma de difusão de idéias, realizada por homens determinados, em determinadas condições de sua existência concreta. Ocorre, por vezes, quando não se levam em conta esses elementos, que a propaganda tende a ser descrita como um conjunto de fenômenos regidos por leis imanentes, aparentemente desvinculados de suas bases materiais. O equívoco que uma concepção desse tipo produz reside em considerar autônomo aquilo que justamente se caracteriza pela reciprocidade de determinações, o que conduz à concepção da propaganda como uma simples coleção de fatos sem vida, destituídos de qualquer sentido.(2)
Estabelecidas essas proposições iniciais, passemos à formulação do modelo e dos conceitos operacionais que orientaram a elaboração do presente trabalho. Numa primeira apresentação sumária, nosso modelo se baseia no fato de que, em uma formação social, os agentes se encontram em posições diversas, ocupando espaços que, em certos momentos, são passíveis de serem ampliados ou reduzidos em seus limites. As possibilidades de ampliação ou redução constituem os interesses objetivos dos respectivos agentes, dos quais podem adquirir alguma forma de consciência expressa em ideologias. Essas ideologias podem ser elaboradas e difundidas, com o objetivo de obter a adesão de outros agentes, de molde a viabilizar a efetiva ampliação ou redução daqueles limites. Assim, formação social, posição, interesse objetivo, consciência (ideologia), elaboração e difusão, vistos em sua inter-relação dinâmica, constituem os componentes fundamentais de nosso modelo. Explicitemos essas noções e o conjunto de relações que implicam.
Denominamos “formação social” a uma sociedade, em certa fase de seu desenvolvimento, que se caracteriza pela existência de um determinado modo de produção com a superestrutura sobre ele erigida. A Inglaterra da revolução industrial, a Alemanha nazista ou o Brasil sob o Estado Novo são exemplos ilustrativos da noção que mencionamos.(3)
Os agentes, em uma formação social, encontram-se em determinadas posições. Isto significa dizer que os agentes, nas suas relações com os objetos materiais e imateriais e com os demais agentes, estão condicionados por limites que restringem a possibilidade de sua atuação nos diversos níveis sociais. Os conjuntos demarcados pelos limites constituem os “espaços” ocupados pelos respectivos agentes.(4) É possível considerar ainda, estabelecidos certos critérios, que alguns agentes, por se encontrarem em posição semelhante, ocupam um mesmo espaço de forma a permitir que sejam visualizados como constituindo uma unidade.(5) E assim que, de maneira geral, em uma sociedade capitalista, os operários ocupam um espaço em que, remunerados por sua força de trabalho dentro de certos limites — um mínimo e um máximo — têm limitadas possibilidades de participar do processo de decisão política, bem como igualmente limitadas possibilidades de perceber os frutos da produção cultural e assim por diante.
Em relação a esse espaço, podemos discriminar dois termos: a área efetivamente ocupada por certos agentes e a área que eles podem cobrir em dado momento. Voltando ao mesmo exemplo, dos operários, podemos imaginá-los percebendo um dado salário médio, sendo representados em certa proporção num Parlamento e freqüentando escolas até determinado grau; esta a área efetivamente ocupada. Podemos imaginar, ainda, um momento em que, dado o nível de consciência e organização atingidos, esses operários tenham condições de obter um aumento do salário médio, uma ampliação da representação e a possibilidade de freqüentar escolas de grau mais elevado; temos a área passível de ser conquistada. Ao espaço passível de ser conquistado denominamos “interesses objetivos” dos agentes.(6)
Ocorre que os agentes ocupam posições diversas, de forma a que, muitas vezes, a ampliação dos limites do espaço ocupado por um grupo implica a redução do espaço ocupado por outro e vice-versa. As conquistas operárias, por exemplo, constantemente se constituem perdas para os detentores dos meios de produção. Nessas condições, podemos considerar como interesses de mudança, os relativos aos agentes que se encontram em condições de cobrir certa área e, como interesses de manutenção, quando se refiram àqueles que ocupam a área ameaçada.(7)
A ação dos agentes no sentido de manter ou ocupar o espaço correspondente aos respectivos interesses objetivos depende de que se forme a consciência daqueles interesses.(8) A consciência dos interesses objetivos se apresenta através de idéias que, contendo uma versão da realidade, permitem orientar e dar sentido à ação que, em última análise, se dirige à manutenção ou mudança da situação existente. Essas idéias se configuram como representações, valores e normas. Representações são reproduções mentais da realidade concreta, concepções sobre o que e como as coisas “são”. Valores são interesses idealmente realizados, concepções sobre como as coisas “devem ser”. Normas são formulações de condutas adequadas à realização concreta dos valores, concepções sobre “o que fazer” para transformar as coisas do que “são” naquilo que “devem ser”.(9)
Essas idéias, através da interação, se fundem, se interpenetram e se tornam comuns; um processo de síntese permite a integração de múltiplos estilos de pensamento num todo relativamente coerente e complexo: a “ideologia”.(10) O que distingue e caracteriza uma ideologia é o fato de ser induzida pela posição que os agentes ocupam no todo social, ou, para usar a terminologia de Mannheim, por constituir “conhecimento determinado existencialmente”.(11) Esta concepção, porém, não implica qualquer consideração da ideologia como simples reflexo, uma vez que admite a reciprocidade de determinações. induzida do concreto, a ideologia reflete sobre a realidade, determinando sua reprodução ou mudança que geram novas idéias, num processo perene de reformulações sucessivas. A ideologia, assim, configura-se como um processo cujo movimento se dá na medida em que, estando vinculada a uma base existencial, tende a induzir e refletir suas transformações. Qualquer concepção que pressuponha um sistema conceitual estático, pairando sobre a existência material, deve ser abandonada. Dessa forma, abstraídas quaisquer considerações epistemológicas, conceituamos ideologia como um complexo de idéias, desenvolvido por um grupo, induzido por sua posição social, que orienta sua atividade em direção à manutenção ou mudança de uma situação existente.
A ideologia, como vimos, constitui-se num processo dinâmico caracterizado pelas relações com a infra-estrutura. Além desse movimento de natureza dialética, pode configurar-se um dinamismo relativamente autônomo da ideologia que, embora se processando dentro dos limites determinados pela base, se desenvolve sem relação direta com as mutações aí ocorridas. Nesse segundo aspecto o desenvolvimento de uma ideologia pode ser compreendido pela articulação de dois momentos fundamentais aos quais denominaremos “núcleo” e “elaboração”.(12) O núcleo se refere à ideologia em sua expressão mais simples, enquanto mera representação do concreto gerando normas prescritivas, induzidas por valores formulados a partir de uma posição específica no todo social. Este primeiro momento pode ser entendido por analogia à noção de “grau zero” da Retórica: “um discurso reduzido a seus temas essenciais”.(13) Elaboração, por outro lado, é a atividade que se processa com e sobre os elementos do núcleo, de modo a adequá-los às condições de existência de outros setores da sociedade.(14)
O núcleo, enquanto formulado a partir de uma posição na sociedade, implica a abstração da existência de outros grupos ocupando posições diversas. Devemos considerar que, em uma formação social, dada a multiplicidade de interesses distintos — antagônicos ou não — podem coexistir diversas ideologias. Como esclarece Mannheim, penetrando mais fundo no pormenor histórico, veremos cada época dividida entre várias correntes; pode acontecer, no máximo, que uma destas correntes alcance dominância e relegue as outras a um segundo plano.(15) Para o grupo portador de uma ideologia, a existência de outras ou a possibilidade de que se venham a formar pela aquisição da consciência de interesses objetivos distintos, significa a possibilidade de ações em direção diversa daquela pretendida pelo grupo. Para realizar seus intentos, esse grupo precisa obter um consenso mínimo em torno de suas concepções. Na medida em que essas idéias estão ligadas a interesses, sua difusão pura e simples não geraria, necessariamente, a adesão de outros agentes cujos interesses são distintos. Torna-se necessário, então, elaborar a ideologia de forma que permaneçam ocultos ou deformados certos aspectos das condições de existência e das relações dos indivíduos com essas condições e entre si. Através da elaboração é possível tornar imperceptível a relação da ideologia com os interesses daquele grupo, bem como criar a aparência de que, nas idéias, encontram-se incorporados os interesses dos demais.(16) Versões simplificadas e parciais da sociedade e da história, universalização e transferência de interesses, dispersão de antagonismos na visão de uma sociedade amorfa, prescrição de sacrifícios em troca de compensações futuras, são alguns exemplos abstratos de formas de elaboração ideológica. O obscurecimento que aí se produz da realidade permite legitimar certas situações e envolver os diversos agentes nas lutas pela realização de interesses que lhes são estranhos.
Devemos fazer referência, ainda, a um outro aspecto do processo de elaboração. O fato de que certos setores, que irão receber a ideologia, ocupem posições diversas dos que a produziram significa, muitas vezes, que possuem uma capacidade de compreensão também diferente, mais ou menos limitada. É possível, também, que em suas concepções existam componentes já arraigados a condicionar a percepção de certos fenômenos. Nessas condições, os elementos da ideologia são elaborados de forma a se adequarem às condições intelectuais e psíquicas dos receptores. As idéias são simplificadas, compactadas e combinadas de molde a atraírem a atenção, serem compreendidas e suscitarem emoções. idéias complexas são reduzidas a afirmações simples, “slogans”, “palavras de ordem”, ou apresentadas através de associações metafóricas, hiperbólicas, metonímicas etc.(17) Outras vezes, são formuladas de forma a se adaptarem às concepções já existentes entre os receptores, tornando-se, assim, menos sujeitas a eventuais impermeabilidades. É assim que se incorporam noções arraigadas a respeito, por exemplo, do caráter nacional, do valor da democracia, do paternalismo das autoridades; bem como de certos componentes de relatos míticos, crenças religiosas ou de experiências já vividas.(18)
Elaborada, a ideologia é generalizada através de um processo de difusão que se realiza de duas formas fundamentais. Em primeiro lugar, a ideologia é difundida de forma indireta, estabelecendo a orientação e os limites de funcionamento das instituições que Althusser denomina “aparelhos ideológicos do Estado” e que compreendem os sistemas religioso, escolar, familiar, jurídico, político, sindical, de informação, cultural etc.(19) Por outro lado, a ideologia é difundida diretamente, pela transmissão sistemática de seus componentes, através dos meios de comunicação, aos agentes que vivem em uma formação social. A este segundo processo denominaremos propaganda ideológica, ou simplesmente propaganda.(20) Importa considerar que a difusão direta da ideologia através da propaganda é sempre anterior ou, ao menos, concomitante à indireta. É que não se pode traçar limites e orientações para a ação dos aparelhos ideológicos sem que aqueles limites sejam passíveis de serem considerados como legítimos. A título de exemplo, as exposições de motivos e os “consideranda”, as plataformas e programas, as doutrinas de segurança, os princípios didático-pedagógicos, geralmente constituem uma prévia ou simultânea forma de propaganda destinada a legitimar e assegurar o funcionamento dos aparelhos jurídico, partidário, militar, policial e escolar, respectivamente.
A partir das proposições até aqui estabelecidas, conceituamos propaganda como o processo pelo qual um grupo promove a difusão sistemática dos componentes de uma ideologia, através de mensagens adequadas aos interesses e às condições dos receptores, visando obter ou reforçar sua adesão, de molde a possibilitar a conclusão eficiente de ações dirigidas à manutenção ou mudança da ordem existente.
Àqueles que, para a realização de seus interesses, necessitem impor suas concepções a determinados agentes, não lhes é suficiente apenas elaborar e difundir sua ideologia. A possibilidade de que os receptores venham, por outros meios, a adquirir consciência de seus próprios interesses objetivos não esta excluída. Resulta a necessidade de estabelecer um eficiente sistema de controle que possibilite anular quaisquer outras formas de consciência, neutralizando a difusão de ideologias já existentes e impedindo a formação de novas.(21)
A consciência dos interesses objetivos, em situações bastante simples, pode se formar pelo contato direto entre os agentes e os objetos. Não obstante, dada a complexidade do contexto em que vivem os grupos, grande parte de suas representações só nasce indiretamente através das informações provenientes de órgãos específicos. Nessas condições, os meios de comunicação de massa funcionam como a principal via de acesso à realidade global, fornecendo os pontos de referência necessários à percepção da sociedade e da própria posição nela. No primeiro caso, o controle se realiza pela criação de uma unidimensionalidade do meio. As construções e monumentos, a denominação de ruas e logradouros, placas, faixas, todo o aspecto físico do meio ambiente, enfim, é estruturado de forma compatível com as idéias contidas nas mensagens que se transmitem. Quanto aos meios de comunicação, o seu controle se realiza pela utilização direta dos veículos, pela determinação do conteúdo das mensagens através da imposição de divulgação de certas informações ou pela censura.
O controle pode se exercer, também, sobre os próprios agentes. A cooptação ou repressão, com maior ou menor violência, impede que os recalcitrantes insistam em apresentar alternativas contrárias às que devem ser propostas. Em outros casos, é possível obter a submissão dos indivíduos pela atuação sobre seu sistema cognitivo de molde a reduzir seu senso crítico. A criação de um clima de tensão através de promessas e ameaças, a organização de reuniões e solenidades onde multidões são envolvidas em um clima de ansiedade produzido pelo suspense, pelo ritmo, luzes, aplausos, marchas, as repetições intensas, tudo permite que as mensagens sejam recebidas de forma passiva, sem discussão e sem análise.(22)
Em síntese, atuando sobre o meio ambiente, de modo a torná-lo unidimensional, monopolizando, direta ou indiretamente, os meios de comunicação e exercendo-se diretamente sobre os próprios agentes, o processo de controle ideológico permite obstar a produção e difusão de outras idéias que não aquelas que determinado setor da sociedade pretende impor.
Considerando-se apenas o essencial dentre os elementos até aqui desenvolvidos, podemos reduzir o modelo teórico a três componentes fundamentais: formação social, ideologia e propaganda. Para o desenvolvimento deste trabalho, procuramos estabelecer a inter-relação desses três componentes dentro do período corrrespondente ao Estado Novo.
A formação social — a sociedade brasileira naquele momento de sua existência histórica — considerada a partir do conjunto de transformações econômicas, políticas e culturais que se vinham processando desde fins do século XIX, foi analisada em função de se estabelecer o papel das forças sociais existentes e em formação. Nesse contexto, com especial ênfase na participação do Estado, procuramos detectar seu papel nas relações entre classes dominantes e subalternas.(23)
A ideologia foi analisada a partir da observação do efetivo funcionamento dos aparelhos de Estado. É que uma ideologia tem existência material, na medida em que “existe sempre num aparelho e na sua prática ou práticas”.(24) Realmente, se a função primordial da ideologia é a de orientar o comportamento humano em direção à mudança ou manutenção da estrutura de uma sociedade, seus componentes encontram-se implícitos nas ações praticadas nessa sociedade. Levamos em consideração, também, que o Estado é o instrumento através do qual a classe dominante exerce a sua dominação e que a ideologia que orienta a ação dos seus aparelhos é a da classe dominante, assumida e sancionada no nível político.(25)
A caracterização do desenvolvimento da propaganda foi feita pelo exame das mensagens e do processo de controle ideológico. A análise das mensagens, difundidas a partir do Estado, feita em confronto com o núcleo ideológico, permitiu enfocar o processo e a forma de elaboração da ideologia, com as ocultações e deformações implícitas nos discursos do poder. No exame das formas de controle ideológico, exercido sobre o meio ambiente, os meios de comunicação e os agentes, levou-se em consideração a sua amplitude e intensidade, em função da maior ou menor possibilidade que deixou para o desenvolvimento de outras alternativas ideológicas que não as propostas pelo poder.
Com esses elementos, procuramos delinear o quadro da propaganda desenvolvida pelo Estado como um processo que, ao mesmo tempo em que foi determinado pelo conjunto das relações sociais, tornou-se determinante dessas mesmas relações.
Primeira Parte
O SÉCULO XX E AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE CAPITALISTA NO BRASIL.
1. Visão geral do processo de transformação.
O Estado Novo pode ser compreendido como um momento político, dentro da duração maior que corresponde ao processo de transformação da sociedade brasileira, no século XX. Essa transformação, que se desenrola desde a abolição da escravatura e se estende até a atualidade, caracteriza-se pela expansão do modo capitalista de produção, com suas derivações políticas e ideológicas.
A economia brasileira estava voltada basicamente para o mercado externo, centrada na exportação de primários através da qual se obtinham as divisas necessárias à importação dos bens destinados a atender a demanda interna. Toda a organização social e política encontrava-se estruturada em função dos interesses das oligarquias agrárias ligadas à produção fundamental. A partir do século XX, desenvolveram-se os fatores internos e externos que iriam detonar o processo de transformação das relações econômicas e políticas. Internamente, surgiram novas forças sociais que iriam contestar o sistema vigente. A urbanização crescente, a acumulação de capital produzida pelos excedentes da exportação, o incentivo à produção nacional de substitutivos com a diminuição da capacidade de importar em momentos de crise, constituíram os principais fatores a estimular o desenvolvimento dos elementos necessários a um capitalismo de base industrial. Em conseqüência desse processo, a sociedade brasileira assistia ao surgimento de um setor urbano diferenciado, marcado pela presença de uma pequena burguesia industrial e pelo crescimento das classes médias e operária. Externamente, as crises internacionais afetavam a economia exportadora, atingindo todos os setores da sociedade, principalmente devido à socialização dos prejuízos que as medidas de defesa do café acarretavam. Nesses momentos, os segmentos não vinculados à exportação se tornavam antagônicos em relação à fração hegemônica, ao mesmo tempo em que crescia a insatisfação dos setores urbanos. Ao final dos anos vinte, com a gravidade da crise, acentuavam-se as dissidências no seio das classes proprietárias e, entre as dominadas, ampliavam-se os movimentos contestatórios. As dissidências e conflitos começavam a ameaçar a realização dos interesses do capital.
A Revolução de 30 permitiu estabelecer um relativo equilíbrio de forças através de um Estado de compromisso que, dada a heterogeneidade dos interesses, era extremamente instável, fazendo com que os conflitos voltassem a emergir. O Estado Novo constituiu o momento em que a coesão das classes dominantes se realizou através de sua abdicação do exercício do poder em favor de um Estado forte e autoritário, que assegurou a submissão das subalternas. A atuação do Estado, neutralizando os conflitos, permitiu estabelecer as condições necessárias à expansão e diversificação das forças produtivas.
2. A economia agroexportadora tradicional.
O capitalismo mundial configurava-se, desde a Revolução Industrial, como um sistema de “divisão internacional do trabalho”, articulado entre países centrais e periféricos em que os primeiros forneciam produtos manufaturados em troca de matérias-primas de origem mineral ou animal, produzidas nos países dependentes. O Brasil se inseria nesse sistema como país de economia periférica, supridor de produtos primários, através dos quais se obtinham as divisas necessárias à importação dos produtos destinados a atender à demanda interna. A partir do século XX, o café, face às condições favoráveis de produção, demanda e concorrência, passou a ser cada vez mais predominante na pauta de exportações, atingindo o auge na década de 20, quando participava com cerca de 70% da receita de exportações.(26) Tratava-se, portanto, de uma economia essencialmente agrária e de monocultura em que a produção não-exportável pouco ultrapassava os limites do necessário ao autoconsumo de subsistência. O setor artesanal e fabril, essencialmente destinado a atender à demanda de bens de consumo pelos assalariados, era precário e incipiente.
Voltada fundamentalmente para o mercado externo, a economia brasileira se caracterizava como um segmento do capitalismo europeu. Essa situação de dependência se exacerbava pelo fato de que o financiamento e a comercialização da produção dependiam da intermediação externa. Na forma como se realizava o capital, com a produção, na circulação do café, residia o maior obstáculo à acumulação interna. É que o excedente produzido com as exportações destinava-se substancialmente a custear o investimento estrangeiro, de forma que sua redistribuição se dirigia muito mais aos juros e lucros externos que aos lucros internos.(27) Essa situação gerava uma extrema suscetibilidade às crises e oscilações do capitalismo internacional que, imediatamente, repercutiam na economia interna, produzindo obstáculos às exportações e inviabilizando, conseqüentemente, as importações.
De maneira geral, o sistema funcionava por meio de mecanismos espontâneos de mercado, onde o Estado intervinha apenas excepcionalmente, como fator de equilíbrio para assegurar a defesa de setores com nível de renda ameaçado. A intervenção ocorria quando, em situações críticas, havia uma diminuição da renda gerada pela redução do consumo ou declínio dos preços do café no mercado internacional, situação às vezes exacerbada pela superprodução, resultante de sucessos anteriores. A cada impasse, o governo intervinha de molde a garantir a defesa do setor exportador através da desvalorização cambial ou da valorização do produto. Pelo mecanismo da desvalorização cambial, aumentava-se o valor em mil réis da moeda externa, de forma que a queda externa de preços era compensada por um aumento do valor, em moeda nacional, dos lucros do cafeicultor. A política de valorização consistia na compra da produção excedente pelo Estado, de molde a reduzir a oferta no mercado externo, garantindo o nível de renda do produtor.(28)
A fórmula de articulação da economia determinava a concentração do poder entre as classes mais importantes do sistema.(29) O eixo econômico localizava-se em São Paulo e Minas Gerais que detinham, respectivamente, o primeiro e segundo lugares na produção cafeeira. A hegemonia ficava, assim, com as oligarquias agrárias ligadas à economia desses dois estados, que se mantinham com o apoio das demais não vinculadas ao café.(30) O consenso era possível pela identidade de posição no processo produtivo, caracterizada pela propriedade privada do meio fundamental de produção, a terra. Essa identidade de classe permitia, já que não havia antagonismo de interesses, assegurar a autonomia de cada uma das frações em seus negócios específicos. As dissidências ocorriam em relação a interesses imediatos pouco significativos ou quando, nos períodos de crise, os mecanismos de socialização das perdas, implícitos na política de defesa ao café, se processavam em prejuízo aos segmentos não vinculados ao produto.(31)
A burguesia industrial, pelos limites mesmo do sistema econômico, não chegara a organizar-se como “classe para si” com interesses autônomos. Como o setor secundário dependia de capital e mercado gerados pela lavoura, estabeleciam-se relações de complementariedade entre ambos. Nessas condições, numericamente restrita, a burguesia industrial limitava-se a algumas reivindicações que exprimiam interesses específicos de alguns setores, não chegando a mobilizar-se em direção a qualquer projeto autônomo que configurasse uma oposição à dominação oligárquica.(32)
As classes médias urbanas, compostas por funcionários públicos, profissionais liberais, professores, militares, pequenos comerciantes e artesãos, eram mantidas semimarginalizadas no sistema. Constituíam um aglomerado heterogêneo, sem condições de visualizar interesses específicos que possibilitassem sua organização como classe autônoma e permitissem a formulação de qualquer projeto que superasse o modelo agroexportador vigente. Permaneciam, assim, subordinadas aos interesses das classes dominantes, seja das frações situacionistas, seja das dissidentes. Nos movimentos em que participaram, não lograram ultrapassar os limites dados pela estrutura vigente, unindo-se às lutas das frações oligárquicas, ou propugnando melhoria do custo de vida ou, ainda, contestando práticas políticas em contradição com a verbalização da ideologia dominante, como as corrupções e a fraude eleitoral.(33)
Os trabalhadores rurais encontravam-se totalmente marginalizados. O baixo nível cultural, o isolamento nas fazendas e o controle pelo coronelismo inviabilizavam qualquer forma de consciência e de organização que pudesse gerar força reivindicatória, situação que permaneceria inalterada praticamente até os dias atuais.
Os operários urbanos, na sua maior parte imigrantes ou filhos, viviam em condições bastante precárias. Os níveis de remuneração eram baixos, os horários de trabalho ilimitados, a disciplina rigorosa, multas constantes, castigos corporais, ausência de repouso semanal e férias remuneradas, ausência de proteção ao trabalho feminino e das crianças. Dessa forma, encontravam-se marginalizados no sistema, onde suas demandas sócio-econômicas eram severamente reprimidas. Às greves e manifestações os empresários respondiam com a despedida e o governo com a pressão e violência policiais ou com a expulsão, do país, dos trabalhadores estrangeiros.(34)
O conjunto das relações econômicas externas e internas e as condições em que se encontravam as diversas classes sociais eram os fatores determinantes da forma como estava organizado o sistema político brasileiro. Os grupos internacionais e nacionais, ligados à agroexportação e à importação de manufaturas, controlavam o poder político de molde a garantir a realização de seus interesses.(35) Concretamente o sistema se definia pela integração de três níveis: local, regional e nacional. Os grandes proprietários rurais — os coronéis — detinham o poder local. Regionalmente, o poder se concentrava nas mãos das “oligarquias”, formadas pelos coronéis mais poderosos e influentes, que garantiam o controle da política pelos seus partidos — Partidos republicanos — através de compromissos com os chefes locais. No plano nacional, o poder era controlado pelas oligarquias econômica e militarmente mais fortes, de São Paulo e Minas Gerais. O apoio das oligarquias não ligadas ao café era reforçado em virtude dos cargos políticos de prestígio postos à sua disposição. O equilíbrio do sistema era garantido por um compromisso assumido, pelas oligarquias dominantes nos estados, de apoiarem a política do Governo Federal em troca da defesa de seus interesses pela União. Era a “Política dos Governadores”, institucionalizada desde Campos Sales.(36) A falta de projetos autônomos por parte da burguesia industrial, a subordinação das classes médias e o controle dos operários permitiam que a estrutura do poder fosse mantida sem maiores obstáculos.
Dessa forma, durante a República Velha, o poder político se concentrava nas mãos das oligarquias agroexportadoras, com exclusão dos demais grupos cujas demandas de participação eram reprimidas ou sequer chegavam a ser formuladas. O esquema de dominação tampouco sofria a ameaça do sistema eleitoral vigente, de vez que as eleições eram manipuladas por formas que iam da falsificação de resultados à violência direta sobre os eleitores. O sistema caracteriza-se, assim, por uma rigidez extrema, onde não haviam fórmulas ou instituições que pudessem canalizar as reivindicações dos diversos setores da sociedade.(37)
A ideologia dominante era determinada pelos interesses das classes hegemônicas e refletia, também, sua dependência face ao capitalismo internacional.(38) Pelo “liberalismo”, apregoavam-se os princípios do livre comércio internacional, da superioridade da economia de mercado no plano interno e do individualismo no plano da sociedade, contra qualquer fórmula que implicasse intervenção estatal. O princípio do livre comércio associado à idéia de vocação econômica natural dos países, em que uns tendiam para a produção de matérias-primas e outros para manufaturados, justificava a divisão do trabalho entre as nações e a desigualdade entre economias centrais e periféricas. No plano interno, o liberalismo “laissez-faire”, justificando a predominância dos setores mais eficientes com exclusão dos demais, assegurava o poder dos grandes fazendeiros e comerciantes. O individualismo, baseado nas diferenças entre os seres e na superioridade dos mais capazes, justificava, como natural, a dominação de uns e a subordinação de outros.
Em seu aspecto político, o liberalismo defendia os princípios do “sufrágio universal”, “presidencialismo”, “representação partidária”, “separação de poderes”. Sugerindo a idéia de representatividade e ampla participação, essas concepções, legitimando o “status quo”, adequavam-se aos interesses dominantes. Realmente, a articulação coronelística e o controle do sistema eleitoral asseguravam a exclusão dos oposicionistas e a hegemonia do centro-sul, onde se localizava o maior contingente de eleitores.
Outro componente ideológico, o “federalismo”, consagrava o princípio da autonomia dos estados-membros, através da descentralização político-administrativa. Dessa forma, por uma concepção universalizante — autonomia de todos os estados — legitimava-se a autonomia dos grupos oligárquicos dos centros mais desenvolvidos, cujo predomínio ficava automaticamente garantido pelo seu peso econômico.(39)
3. As transformações.
As transformações da estrutura agroexportadora se configuravam como resultantes da conjugação de fatores endógenos e exógenos.
A partir da segunda metade do século XIX intensificava-se o ritmo de urbanização no Brasil, paralelamente a um gradativo desenvolvimento das atividades do setor secundário. Nesse contexto, as crises internacionais ocorridas a partir da Primeira Guerra, obstando as importações de manufaturados, abriam perspectivas para a sua produção no país, estimulando o crescimento industrial. A essas mudanças correspondiam diferenciações no sistema social geradas, principalmente, pela incipiente divisão do trabalho que se estabelecia. Começavam a emergir, assim, os primeiros componentes de uma burguesia industrial, expandia-se a classe média e surgiam os primeiros núcleos proletários.(40) Assim, às transformações sociais somavam-se as crises das relações de dependência, no sentido de acentuar as diferenciações internas. Gradativamente se fortaleciam aqueles segmentos que começariam a minar as bases da dominação oligárquica e a transformar a estrutura social predominantemente agrária em uma sociedade de padrões urbano-industriais.(41)
As cidades brasileiras nasceram como entreposto do comércio colonial e acompanharam o desenvolvimento das forças produtivas. O crescimento demográfico natural, o êxodo rural, a abolição da escravatura e a imigração européia acelerariam o processo de urbanização após a independência.
A comercialização do café, além das instituições políticas e administrativas, exigia uma infra-estrutura financeira, comercial e de transportes que tornava compulsória a evolução do aparato urbano. Paralelamente ao seu crescimento, a estrutura interna das cidades ia se tornando mais complexa. Multiplicavam-se as ocupações, o relacionamento de tipo primário cedia lugar a relações secundárias e impessoais, dissolvia-se o poder dos coronéis. Nesse contexto, as instituições urbanas se distanciavam e se autonomizavam em relação à estrutura oligárquica, tornando possível o surgimento de movimentos de oposição a ela.(42)
Paralelamente à urbanização, e reforçando seu crescimento, outro fator contribuiria significativamente para alterar as feições da sociedade brasileira: a industrialização. As necessidades da economia agroexportadora eram supridas, basicamente, através das importações. Contudo, desde a segunda metade do século XIX, desenvolviam-se algumas atividades manufatureiras. A expansão da cafeicultura possibilitava a acumulação de capital que ao lado da presença de um significativo número de trabalhadores livres, composto por ex-escravos, imigrantes e migrantes do meio rural, constituía-se importante elemento para viabilização do crescimento industrial.(43) As crises do capitalismo internacional forneceriam a oportunidade histórica para esse crescimento.
A forma de integração do Brasil no sistema de divisão internacional do trabalho determinava que as oscilações do capitalismo mundial atingissem, também, a economia brasileira. Essas oscilações se manifestavam, desde a Primeira Guerra, através de lutas entre as nações hegemônicas da Europa e, posteriormente, entre estas e os Estados Unidos, num processo que culminou, após a Segunda Guerra, com a transferência do eixo econômico para os Estados Unidos que se tornaram hegemônicos.(44) As disputas interimperialistas, com as crises que as antecediam ou que delas resultavam, abriam novas perspectivas para as economias dependentes. No Brasil, as crises acarretavam uma diminuição dos recursos obtidos com a exportação do café e conseqüente diminuição das importações, criando incentivos para a produção artesanal e fabril passível de atender à procura dos manufaturados tradicionalmente importados. A Primeira Guerra, interrompendo o comércio com a Europa, permitiria que se firmassem as fábricas existentes e surgissem outras para fazer face à procura de bens de consumo.(45) Esse processo de substituição de importações que voltaria a ocorrer de foram mais profunda e significativa durante a crise mundial de 1929 e com a Segunda Guerra Mundial, possibilitou o desenvolvimento de um vigoroso setor industrial.(46)
O crescimento industrial trazia, como conseqüência, a definição de um novo segmento na sociedade brasileira: a burguesia industrial. Essa burguesia, como vimos, não se apresentara como uma força que pudesse se opor à hegemonia das oligarquias agrárias. Com a diversificação da economia, os interesses específicos do setor secundário, ainda que não assumidos pela burguesia, já não podiam deixar de ser considerados como um fator significativo a orientar o sentido de determinadas medidas. A partir dos anos vinte, aumentava a capacidade de organização e o prestígio dos empresários que, cada vez mais, adquiriam consciência de seus próprios objetivos econômicos e começavam a questionar a posição secundária que até então vinham ocupando.(47)
Ao mesmo tempo em que avançava o processo de diferenciação na sociedade brasileira, com a urbanização e a industrialização, havia um progressivo aumento das classes intermediárias e seu peso começava a se tornar mais significativo. A partir da década de vinte as classes médias tiveram uma atuação bastante ativa. O reformismo tenentista, os movimentos em aliança com frações dissidentes das classes dominantes, as lutas pela efetiva aplicação dos princípios liberais, as reivindicações mais imediatas de moradias ou contra a alta do custo de vida, são alguns exemplos da capacidade de mobilização adquirida.(48)
O operário urbano, apesar das constantes medidas repressivas, adquiria uma progressiva capacidade organizatória e de mobilização. Diversos fatores contribuíam para essa situação. O crescimento numérico, determinado pela industrialização, já constituía uma razão para o fortalecimento da capacidade reivindicatória. O número de operários, que era de 54.164 em 1889 e de 159.600 em 1910, passava para 275.512 em 1920 e 450.000 em 1930.(49) Parte desse crescimento se devia à presença de imigrantes que, trazendo experiências das lutas operárias na Europa, contribuíam para a politização dos trabalhadores brasileiros. Esses imigrantes, geralmente anarquistas, fundavam organizações classistas, orientavam movimentos e divulgavam suas idéias através de conferências, palestras, folhetos, livros, jornais, peças teatrais, cursos. A difusão de idéias socialistas realizada por diversos intelectuais, a divulgação de notícias sobre a vitória bolchevista na Rússia, mostrando as possibilidades dos movimentos operários, preparavam o terreno para uma maior conscientização das massas trabalhadoras.(50) Como resultado do crescimento e do nível de conscientização, os operários, muitos dos quais envolvidos nas correntes anarquistas, anarco-sindicalistas, socialistas e marxistas, participavam de diversos movimentos reivindicatórios. Esses movimentos, em conseqüência das condições de trabalho, concentravam-se em reivindicações de redução das horas de trabalho, melhoria dos níveis salariais, assistência médica, proteção ao trabalho da mulher.
As lutas e manifestações operárias se expressavam de diversas formas, desde a simples difusão de idéias até ações de violência. Os congressos eram a forma de arregimentação empregada para definir as posições e os objetivos de luta que eram difundidos através dos manifestos, programas, resoluções e relatórios.(51) Organizavam-se manifestações públicas, passeatas, comícios, comemorações do 1° de maio. A imprensa, geralmente jornais de vida efêmera, era utilizada intensamente como instrumento de conscientização e união em torno de determinados objetivos e ideais.(52) O principal recurso utilizado pelo movimento operário foram as greves, cujas proporções maiores se deram em 1917 e 1919, onde, paralelamente às suspensões temporárias do trabalho, ocorriam lutas, agressões armadas, assaltos a edifícios públicos, saques, dinamitação de pontes, destruição de trens, apedrejamento e destruição de bondes.(53)
Na base dos movimentos estava uma série de organizações operárias que se caracterizavam pela diversidade de formas, decorrentes da diversidade de correntes ideológicas existentes. Aziz Simão analisa alguns tipos de coligações surgidas desde os fins do século XIX, criadas de conformidade com modelos europeus e que constituíram a base dos padrões da organização sindical brasileira, relacionando as seguintes: “corporações”, “sociedades operárias de socorros mútuos”, “caixas beneficentes de empresa”, “ligas operárias”, “sociedades de resistência”, “câmaras ou bolsas de trabalho” e os “sindicatos profissionais”(54). Além dessas, os operários se filiavam, também, a associações de cunho estritamente político, como foi o caso dos “Partidos Operários”, “Partidos Socialistas” e do “Partido Comunista Brasileiro”(55).
O que se percebe é que o movimento operário, durante a República Velha, desenvolveu-se a tal ponto que sua existência já não podia deixar de ser sentida sem alguma preocupação por parte das classes dominantes e do Governo. Se é verdade que a esses movimentos faltava unidade e continuidade, que o nível de consciência de classe era incipiente e que prevaleciam os interesses econômicos, sendo limitadas as reivindicações sociais e políticas, não se pode negar que, de qualquer modo, revelavam um crescente poder da classe. A preocupação da política governamental, a partir dos anos trinta, de regulamentar as relações entre trabalho e capital, inclusive com atendimento a algumas reivindicações, evidencia que a classe adquirira força e passava a ter maior peso no processo político e econômico.
As transformações da sociedade brasileira, em síntese, configuravam-se como resultantes de fenômenos internos e externos. O crescimento das cidades e a diversificação econômica, acelerados pelos efeitos das crises internacionais, determinavam o surgimento de novas forças sociais a empurrar os limites da estrutura de dominação oligárquica. A crise de 1929 agudizaria essa situação crônica, provocando uma ruptura que, embora aparentemente abrupta, já se vinha desenvolvendo desde a segunda metade do século XIX.
4. A revolução de trinta e as tensões pós-revolucionárias.
Dissemos que a dependência externa determinava a vulnerabilidade do sistema econômico brasileiro às crises internacionais. As soluções então adotadas para a manutenção do nível de renda da agricultura, implicando uma transferência de recursos dos diversos setores para o do café, generalizavam os prejuízos e afetavam sensivelmente os segmentos não vinculados à exportação. Nesse momento, o consenso se rompia e emergiam interesses antagônicos aos da fração hegemônica, evidenciando dissidências entre rural e urbano, dominantes e dominados e, principalmente, entre frações das próprias oligarquias.(56) Quando uma crise de proporções catastróficas, como foi a de 1929, gerou o agravamento das contradições, estavam criadas as condições para uma ruptura mais profunda.(57) Sem formas institucionalizadas para a defesa de seus interesses, os setores dissidentes só podiam se opor à inflexibilidade do sistema por vias revolucionárias. O movimento de 30, realmente, caracterizou-se por uma aliança de diversas facções contra a oligarquia cafeeira. A revolução contou, se não com a participação efetiva, ao menos com o apoio de grande parte das oligarquias — Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba — das classes médias urbanas civis e militares e do proletariado.(58)
A solução dos problemas advindos com a crise exigia a adoção de medidas que eliminassem os entraves à expansão das forças produtivas de molde a possibilitar a superação dos efeitos da dependência externa. Para tanto, tornava-se necessário reorientar o fluxo econômico para o mercado interno que, dada a conjuntura crítica, passava a oferecer interessantes oportunidades de inversão.(59) Essa linha exigia a ampliação dos estreitos limites da monocultura através da diversificação agrícola e, principalmente, da expansão do setor secundário. Essas medidas, porém, não poderiam ser tomadas sem mudanças superestruturais que alterassem o esquema de dominação oligárquica, através da reformulação das instituições políticas. Como as mudanças econômicas não exigiam a destruição da estrutura exportadora, havia que se manter parte da posição ocupada pelas oligarquias. Realmente, o crescimento industrial dependeria das divisas obtidas com a lavoura para a importação de bens de capital. Se o processo implicava reduzir o poder das oligarquias, não supunha, entretanto, sua eliminação. Por outro lado, as classes médias e operária, por não terem desenvolvido plenamente uma consciência de interesses específicos, não estavam em condições de impor, ou sequer propor, alternativas diversas. Assim, ao enfraquecimento da fração dominante não correspondia a ascensão de nenhuma outra em condições de impor seu predomínio exclusivo. A direção da sociedade deixava de ficar sob o controle único de qualquer setor e passava a ser exercida pelo Estado que se fortaleceu.(60)
Fortalecido, o Estado passou a intervir na economia, adotando uma série de medidas de recuperação. A orientação básica era o controle e diversificação da produção agrícola e a intensificação da industrialização substitutiva de importações. A política de centralização possibilitava o controle da produção do café pelo Estado através do Conselho Nacional do Café (1931) logo transformado em Departamento Nacional do Café (1933). A ação do governo se orientava no sentido de manter a renda do setor, procurando obter o equilíbrio de preços no mercado externo pela queima de sacas e desestímulo a novas plantações. O confisco cambial, por uma taxa sobre cada saca exportada, permitia o financiamento das queimas e o pagamento de empréstimos externos. A situação dos fazendeiros foi equilibrada com moratórias e redução do valor de débitos. Essas e outras medidas permitiram manter uma estabilidade relativa do setor, mas o café não conseguiria obter os níveis de preço que alcançara no mercado externo, antes de 1929, mantendo um índice de exportação significativamente menor.(61)
Por outro lado, perspectivas favoráveis no mercado externo, disponibilidade de fatores de produção transferíveis do café e o estímulo do governo, permitiram a diversificação do setor agrícola. A produção de algodão assumiria um papel de destaque nas exportações até 1939 e a produção primária para o mercado interno cresceria em mais de 40% entre 1929 e 1937.(62)
A transferência de capitais do café se orientou não apenas para outros setores agrícolas, mas, principalmente, para a produção substitutiva das importações reduzidas em mais de 60% pela falta de recursos.(63) A produção industrial, conquanto dificultada pela necessidade de bens de capital, resistiu à crise e se desenvolveu, estimulada pela demanda interna, com a plena utilização da capacidade ociosa existente. A atuação do governo, em relação ao setor secundário, limitava-se ao atendimento de reivindicações formuladas pelos empresários, mas já se manifestava a tendência intervencionista no sentido de construir as bases da industrialização. Como percebeu Luiz Werneck Vianna: “Pondo-se à frente da gestão das variáveis essenciais à expansão das forças produtivas, nacionalizando o subsolo e determinando a nacionalização das empresas concessionárias de energia elétrica, o Estado chama a si a tarefa de edificar os suportes necessários para uma industrialização massiva”.(64) Além disso, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em novembro de 1930 e a promulgação de diversas leis trabalhistas, a partir de então, eram medidas destinadas a regulamentar as relações entre capital e trabalho, que possibilitariam um intenso processo de acumulação.(65) Por trás desse movimento, estava em curso a tendência de reorientação do capitalismo brasileiro, que conduziria a burguesia industrial ao principal papel dentro do processo de exploração econômica e dominação política que se desenvolvia no país.(66)
A revolução estabelecera uma rearticulação entre os diversos grupos, constituindo o que Boris Fausto, seguindo interpretação de Weffort, denominou “Estado de compromisso”.(67) Mas o compromisso se dera entre forças heterogêneas, embora nem sempre antagônicas, e o equilíbrio permaneceria instável com a luta entre aquelas que buscavam obter a hegemonia no sistema. Os conflitos surgiam principalmente devido à presença ativa de setores urbanos onde a atuação dos tenentes era o ponto crucial. Ocupando os executivos estaduais (Interventorias), os tenentes defendiam posições reformistas que contrariavam os interesses dos antigos grupos dominantes, consistentes, fundamentalmente, em propostas “nacionalistas” e de democratização das instituições.(68)
O antagonismo entre tenentismo e grupos conservadores era particularmente intenso em Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo.(69) A Revolução de 1932, nesse contexto, constituiu uma tentativa da oligarquia paulista de recuperar a antiga hegemonia, numa reação “aos ideais dos componentes não-burgueses da revolução de 30”.(70) As eleições de 33 e a Constituinte de 34, apesar da consagração de algumas medidas pleiteadas pelos tenentes, como a representação classista e algumas nacionalizações de recursos, configuravam-se, no seu todo, como uma vitória das oligarquias que recuperavam grande parte de seu peso no processo decisório, afastando a influência tenentista. Assim é que se limitaram as atribuições do Executivo, fazendo com que o Estado perdesse grande parte de sua autonomia, recuo que seria breve face à incapacidade das classes economicamente dominantes de controlar diretamente as diversas forças sociais presentes.
As inquietações se manifestavam, também, em outros níveis, além da luta entre tenentes e oligarquias. As tensões geradas com A Revolução e a permanência dos efeitos da crise refletiam na consciência dos setores civis das classes médias e operária, cujos movimentos aumentaram de intensidade. As classes médias passavam a ter uma participação mais ativa, inclusive se organizando politicamente em partidos extremistas. Os operários, apesar da política repressiva e conciliatória do governo, participavam de inúmeras greves e manifestações. Sua atuação, através de organizações sindicais e partidárias, deixava de ter um aspecto local e se ampliava para os níveis estaduais e nacional.(71) Os conflitos se manifestavam de forma particularmente intensa entre as posições de “direita” e de “esquerda”. A primeira das posições era marcada pela presença de partidos de orientação fascista, em constituição desde os anos 20, absorvidos pela Ação Integralista Brasileira em 1932. Propunham a organização hierarquizada sob a direção de um Estado forte e centralizado, personalizado num chefe supremo. As manifestações que promoviam eram alvo de ataques dos grupos de “esquerda” e, não raro, resultavam em violências. Outra linha, cuja espinha dorsal era a defesa de “interesses operários”, definia-se com a presença do Partido Comunista Brasileiro, ao lado de outros partidos de “esquerda”. Pregava a revolução operária e camponesa, contra o imperialismo e a burguesia. Sua atuação prática se desenvolvia pelo apoio e participação em greves e reivindicações operárias, pelo repúdio a algumas medidas do governo e por manifestações diversas. Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora absorveu os diversos grupos de esquerda numa frente ampla que envolvia, também, outros setores menos radicais cujas manifestações giravam em torno de um núcleo comum de propostas antiimperialistas e antifacistas.
As posições e propostas dos movimentos das classes médias e operária avançavam além de simples interesses imediatos, reivindicando reformas que superavam os limites toleráveis pelas classes dominantes. O radicalismo das posições e a ameaça comunista, concretizada nos movimentos armados de novembro de 1935 e ampliada pela propaganda, conduziu as classes dominantes a novamente ceder a direção política da sociedade, para manter sua dominação. Com a Lei de Segurança Nacional decretada em dezembro de 1935 e as sucessivas decretações de “estado de de sítio” e “estado de guerra” de dezembro de 1935 a junho de 1937, retomou-se o processo de fortalecimento do Estado concluído com o golpe de 1937 e consolidado com o fracasso do “putsch” de 1938.(72)
5. O Estado Novo
O Estado Novo constituiu um momento político em que se retomou o processo iniciado com a revolução de 30 e se instauraram e desenvolveram as instituições necessárias a permitir o equilíbrio das diversas forças, possibilitando a rearticulação do sistema. As reformas se fizeram sob a direção do Estado que, com seus aparelhos reestruturados, atuava através de controles administrativos, permitindo assim envolver os diversos setores da sociedade em um novo sistema de relações, num processo de mobilização econômica e desmobilização política. Realizaram-se, com isso, as condições necessárias à instauração de um novo modo de acumulação voltado para o mercado interno e com maior ênfase no setor secundário. Era uma tendência que se vinha manifestando desde a revolução de 30, mas que não poderia se realizar plenamente, sem a neutralização das tensões geradas com os conflitos entre grupos heterogêneos, a revelarem que as medidas não poderiam ser tomadas sob a direção exclusiva de nenhum setor da sociedade. A crise de hegemonia determinou uma maior autonomização do Estado que se concretizou pelo fortalecimento do Executivo, pela centralização político-administrativa e pela incorporação de entidades da sociedade civil, assim transformadas em aparelhos de Estado(73).
O fortalecimento do Governo Federal se manifestou, principalmente, na concentração de poderes no Executivo. Com o fechamento do Congresso e das Assembléias estaduais, transferiu-se ao “Presidente” o poder de legislar que, além disso, poderia demitir, transferir, reformar e afastar funcionários civis e militares. Pelo “estado de emergência” decretado, suspendiam-se os direitos políticos e individuais, e quaisquer atos a eles relativos ficavam subtraídos à apreciação judicial. Os partidos e associações ficavam proibidos de funcionar. Aperfeiçoou-se o aparato repressivo e, além da ampliação dos órgãos policiais e de censura, promoveu-se a reorganização e fortalecimento das Forças Armadas.
O fortalecimento exigia uma reformulação do sistema de relações entre Estado e Sociedade Civil que se realizou através da criação de uma estrutura administrativa rigidamente hierarquizada, com características corporativistas.(74) A estrutura administrativa montada compunha-se de três pilares fundamentais, consistentes na Presidência da República, nas Interventorias controladas pelo DASP e no conjunto dos órgãos técnicos e burocráticos federais.(75) Na cúpula do sistema encontrava-se a Presidência da República, com a assessoria dos Ministérios, a quem se subordinavam todos os demais setores do organismo político-administrativo, evidenciando o processo de centralização adotado. O sistema de Interventorias, criado após a revolução de 30 e aperfeiçoado com o Estado Novo, era o mecanismo estabelecido para manter o controle dos governos estaduais, para cuja chefia eram nomeadas pessoas de confiança do Governo Central (os Interventores). O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), criado em 1938, era um órgão de administração geral. Tinha ramificação em cada estado (os departamentos estaduais) com a função de assessorar os Interventores, essencialmente em decisões de natureza técnica. Na prática, os Interventores acabaram submetidos aos departamentos, que passaram a funcionar com características de legislativos estaduais. A articulação entre Interventorias e DASP permitia, ao Executivo Federal, exercer o controle absoluto dos estados que, assim foram transformados em simples divisões administrativas. Com isso, abandonavam-se definitivamente os resquícios do federalismo e dos regionalismos da República Velha.
A estrutura de controle se completava com uma série de órgãos, conselhos e comissões técnicas criados ou reestruturados após o golpe. Eram encarregados de realizar estudos, elaborar e executar projetos em matéria econômica, especialmente quando relacionados à exportação e importação, infra-estrutura e produção agrícola e industrial.(76)
Essa estrutura hierárquica e centralizada se reforçava com o controle de organismos da sociedade civil, através de normas que estabeleciam limites às suas atividades ou pela cooptação de seus líderes e membros. Dessa forma, desprovidos de qualquer autonomia, esses organismos acabaram por se transformar em verdadeiros órgãos de Estado.(77)
Ao mesmo tempo em que atuava de modo a assegurar o equilíbrio das forças sociais, o Estado interferia sobre o processo de produção econômica, com vistas a propiciar a acumulação capitalista. A intervenção econômica se estabelecia em função das relações externas e internas. No âmbito externo, procurava-se tirar proveito do antagonismo entre as diversas potências e atuar no sentido de reduzir a dependência, controlando as transferências para o exterior e criando mecanismos de poupança. Nesse sentido se fez o congelamento das dívidas externas, restringiram-se importações e se incentivaram exportações agrícolas, vedou-se a exploração de recursos naturais pelo capital estrangeiro. No âmbito interno, procurou-se integrar os diversos setores, assegurando sua complementariedade e regular os fatores de produção. O setor agrícola tornou-se dependente do Estado cujos órgãos controlavam a produção, distribuição e importação dos produtos.(78) A intervenção se orientava no sentido de estimular a diversificação da produção, impedir a superprodução e atender com eficiência às exigências do comércio externo e necessidades da capitalização interna. A agricultura de exportação, apesar da queda, mantinha sua importância na medida que deveria fornecer recursos necessários à importação de bens de capital para o setor secundário. Além disso, o setor agrícola deveria atender às necessidades da população urbana e fornecer as matérias-primas para a indústria. Nessas condições, era essencial manter a defesa da lavoura que o Estado assegurava, concedendo-lhe preço mínimo, abrindo financiamentos, incentivando os organismos próprios e comprando os produtos.(79)
O setor secundário, estimulado pela existência de um mercado interno que não podia ser atendido pelas importações, vinha se recuperando rápida e progressivamente. Reveladas suas potencialidades, a indústria emergia como uma alternativa importante e lograva obter apoio governamental, principalmente através de facilidades de crédito à baixa taxa de juros, investimentos e infraestrutura e controle do poder reivindicatório dos trabalhadores. Os empréstimos, através do Banco do Brasil, eram oferecidos em quantidade progressivamente crescente e se destinavam, fundamentalmente, à aquisição de máquinas e matérias-primas.(80) Os investimentos oficiais diretos se destinavam a setores cuja dimensão não interessava a capitais privados, como as obras de infraestrutura. Mas o aspecto mais significativo referia-se à regulamentação, por parte do Estado, das relações entre capital e trabalho. A legislação trabalhista, apesar de atender a algumas antigas reivindicações da classe assalariada, destinava-se especialmente a organizar o trabalho de molde a desmobilizar o operariado e garantir a reprodução do capital. O controle das associações de classe inviabilizava qualquer possibilidade de organização independente. Quanto às chamadas “concessões”, como lei de férias, fixação da jornada de trabalho e salário mínimo, na medida em que não ultrapassavam os limites do custo de reprodução da força de trabalho, configuravam-se como um elemento do processo de exploração capitalista. Como observou Francisco de Oliveira, “é a partir daí que um tremendo impulso é transmitido à acumulação, caracterizando toda uma nova etapa de crescimento da economia brasileira”.(81)
O Estado Novo lograva assegurar a unidade da sociedade brasileira garantindo a coesão das classes dominantes e a submissão das subalternas. Ficavam assim neutralizadas as tensões e conflitos resultantes das transformações sociais. As oligarquias agrárias e a burguesia industrial, já que beneficiadas pelas diversas medidas, não chegaram a exercer oposição significativa ao Estado Novo e se mantiveram alheias a quaisquer formas de lutas políticas. As classes médias, com a impossibilidade de criação de partidos e a constante ameaça de repressão, não tinham condições de se organizar nem de se opor. A ampliação das oportunidades de trabalho, com a multiplicação dos órgãos estatais e a diversificação do setor urbano-industrial, também constituíam um anestésico à sua eventual força de luta. A ameaça de repressão, o controle dos sindicatos e a propaganda intensa impossibilitavam qualquer movimentação política dos operários que, salvo poucas exceções, se mantinham passivos.
O controle das classes e a coesão social obtida permitia manter o equilíbrio necessário à condução da economia, assegurando a expansão das forças produtivas. Inaugurava-se, assim, um novo ciclo na história brasileira. A predominância de uma economia agro-exportadora, com toda a tradição e estilo de vida que lhe eram peculiares, dava lugar ao início da hegemonia de uma estrutura produtiva de base urbana e industrial com novos padrões políticos e ideológicos.
O intervencionismo estatal na economia evoluiu progressivamente, não apenas de forma quantitativa, mas com importantes alterações de natureza. Até 1930 o intervencionismo se limitara à preservação do nível de renda de certos setores, especialmente o café. Gradativamente, com a centralização do processo decisório, ampliavam-se as funções governamentais de planejamento, coordenação e controle das atividades econômicas. Assim, o intervencionismo que na década de 30 se destinava a assegurar o crescimento da produção, nos anos 40 consistia na participação do Estado diretamente na produção, através de investimentos em infra-estrutura e criação de companhias siderúrgicas e de mineração.
Durante a Segunda Guerra, em 1942, o intervencionismo tornou-se mais amplo, com a criação da “Coordenação da Mobilização Econômica”, quando se adotaram fórmulas de planificação econômica global, revelando uma tendência que se realizaria em definitivo nas décadas de 50 e 60 com o Plano Salte, o Programa de Metas e o Plano Trienal.(82)
6. Os componentes do núcleo ideológico.
Em toda sociedade, dados que são diversas as posições ocupadas pelos agentes e, portanto, diversos os interesses objetivos existentes, formulam-se diferentes concepções. Nessa diversidade, geralmente, forma-se uma síntese que se impõe ao todo social, no sentido de que passa a orientar a maior parte das ações. A ideologia, desse modo, constitui uma unidade onde se encontram incorporados os interesses de vários setores. Esses interesses, porém, se encontram incorporados na proporção de seu peso, dado pela força que os respectivos grupos detêm na sociedade. Em outras palavras, na medida em que certos grupos detêm poder para impor seus interesses aos demais, impõem, conseqüentemente, a maior parte das suas concepções, valores e normas.(83) Nesse contexto, os interesses dos demais grupos, ou não são considerados, ou são reformulados em função daqueles, sendo incorporados, dentro dos limites estabelecidos pelo pensamento dominante. A síntese assim constituída configura-se como a ideologia dominante em sua formação social. Importa caracterizar, no que se refere ao Estado Novo, os interesses a partir dos quais se formulou a ideologia que, tendo sido aceita e imposta à observância de todos, configurou-se como dominante.
Na década de 30, quando se preparava e se implantava o Estado Novo no Brasil, o modo de produção capitalista encontrava-se amadurecido. Como salienta Ianni, estavam constituídos os pré-requisitos básicos da industrialização: a existência de capital acumulado através da agroexportação e a presença de um contingente de trabalhadores livres, em formação desde a abolição e a chegada dos imigrantes europeus. A essa situação se somavam outros fatores com a existência de mercado consumidor interno e a disponibilidade de máquinas e conhecimentos técnicos importados.(84) Nessas condições, qualquer postura ideológica tenderia a se orientar no sentido da reprodução das relações existentes, o que significa dizer que a ideologia estadonovista tendia a ser formulada a partir da posição do capital.(85)
A tendência à dominação do capital só poderia se alterar no caso de existirem forças sociais em condições de se opor à sua reprodução em moldes capitalistas. Os grupos que se haviam formado e que situavam em posição antagônica à do capital não lograram obter força e organização suficientes e foram neutralizados pela repressão.(86) O movimento operário, de maneira geral, quando apresentou alguma contestação à posição do capital, cingiu-se a alguns de seus efeitos apenas — duração da jornada de trabalho, baixos salários, elevação do custo de vida — expressando interesses que os setores dominantes, dentro de limites, poderiam atender sem prejuízo da realização dos seus próprios. Quanto às classes médias, setores que já antes da revolução de 30 vinham se manifestando como uma força social significativa, tampouco assumiram posição antitética à dominação capitalista. Tal fato se devia, fundamentalmente, a que as classes médias tinham embasamento social e econômico em “atividades subsidiárias (Estado e serviços) da estrutura social da grande propriedade”(87), o que as impedia de superar os limites estabelecidos pelos interesses dos grupos dominantes.
Nessas condições, a ideologia dominante durante o Estado Novo, configurou-se como representativa dos interesses do capital, relativos às oligarquias ligadas ao setor agrícola e à incipiente burguesia industrial, com a incorporação de interesses de setores das classes médias e operária, até o limite necessário à neutralização de sua força.
Essa perspectiva pressupõe uma visão específica da posição de alguns segmentos, como o Exército e a burocracia governamental, cujo papel poderia ser sobrestimado em função de algumas interpretações. Wirth, por exemplo, afirma que: “Sendo a instituição nacional mais bem organizada, o Exército imprimiu sua orientação nacionalista, reformista e centralista à era de Vargas”.(88) Essa afirmação pode levar à conclusão de que no seio do Exército se encontraria a gênese do pensamento estadonovista. Ocorre que as Forças Armadas constituíam o aparato repressivo de um Estado preso à posição do capital e sua atuação não era determinada por interesses próprios às corporações, ao menos não originariamente. Na verdade, o Exército — ou alguns de seus componentes — assumia, como próprios, os interesses dos grupos dominantes, já que não ocupavam uma posição autônoma e sim vinculada à daqueles. As idéias defendidas no meio militar, portanto, estavam condicionadas à posição subsidiária em que se encontravam. A mesma ordem de argumentos poderia ser aplicada a qualquer tentativa de visualizar, na ideologia do Estado Novo, a presença de interesses de setores do aparelho administrativo — burocratas, técnicos, tecnoburocratas — distintos e autônomos em relação aos diversos grupos sociais. É o caso de Vamireh Chacon que, sobrestimando o papel da “tecnoburocracia” na direção política do Estado Novo, mantém ocultos os interesses dos setores economicamente dominantes aos quais aquela se subordina.(89)
A partir dessas considerações, é forçoso concluir que a busca dos interesses configurados na ideologia do Estado Novo deve ser feita em função da classe dominante economicamente.
O período que vai do final dos vinte e adentra pela década de trinta, como vimos, caracteriza-se como um momento de grave depressão econômica, por um lado, e de intensos conflitos entre os diversos grupos sociais, por outro. A diminuição dos ganhos de capital exigia uma revisão das condições existentes. A situação de dependência da economia brasileira, enquanto não impedia a retenção de parte do excedente, não se afigurava como obstáculo. À medida que se deflagravam as crises da economia exportadora, tornando perceptíveis as suas origens exógenas, desenvolvia-se uma consciência crítica em relação à dependência, que começava a ser percebida como inconveniente. Nesse momento começava a ser sentida a necessidade de reorientação econômica e procedia-se a uma revisão do enfoque dado aos meios de produção e forças produtivas. Os recursos e mão-de-obra disponíveis passaram a ser revalorizados em função de sua preservação e melhor aproveitamento. O que se tinha em vista eram novas alternativas de inversão que possibilitassem manter e ampliar os níveis de renda.
Para os setores dominantes, em uma sociedade, a presença de grupos com posições e interesses diversos constitui uma possibilidade de redução de seu espaço. Para o capital, a presença de novas forças sociais, bem como as tensões e conflitos dela resultantes, longe de serem recebidos como componentes naturais das relações sociais e como fator de desenvolvimento, são considerados exceções patológicas, óbices a serem neutralizados. Nessas condições — e essa era a situação em que se implantou o Estado Novo — a necessidade de organização não espontânea, mas autoritária, da sociedade, passava a ser considerada uma solução válida. As possibilidades de um Estado autoritário e intervencionista emergiam, assim, como uma alternativa interessante.
Dessa forma, o eixo central do pensamento estadonovista se estabeleceu, fundado nos interesses do capital, em torno da necessidade de reorganização da sociedade, visando o controle da crise e a neutralização das forças sociais e conflitos de molde a possibilitar o processo de expansão das forças produtivas. O que se observa é a existência de um conjunto de medidas a revelarem, fundamentalmente, três direções seguidas de forma constante e sistemática. Uma direção se revelava pela preocupação em rearticular as relações externas, reorientando o fluxo de capital, de molde a minimizar os efeitos da dependência. Outra constante se dirigia à reorganização das relações econômicas internas, em função da reprodução e acumulação de capital, através da exploração dos recursos e mão-de-obra existentes. Finalmente, havia um processo sistemático de desmobilização política, através da submissão dos diversos setores da sociedade civil à iniciativa do Estado. As formas como essas diretrizes se especificavam em cada situação concreta, revelando uma postura vinculada aos interesses do capital, com um papel determinante das ações políticas, evidenciam seu caráter ideológico.
Em primeiro lugar, temos o componente ideológico, geralmente analisado sob a denominação de “nacionalismo”, que se expressava como uma atitude constante em direção à reorientação das relações econômicas externas e alcançava correspondência aos níveis político e cultural.(90)
A depressão dos anos 30 se mostrava bastante grave em relação à perda do poder aquisitivo no mercado externo, problema sério para um país cuja economia, em sua maior parte, estava estruturada em função das exportações e pouco desenvolvera o setor destinado ao atendimento de suas próprias necessidades. O aumento da dívida externa tornava urgente a necessidade de reter o excedente de molde a possibilitar sua reinversão na economia e assegurar a reprodução do capital.(91) Adquiria-se consciência das barreiras ao desenvolvimento da economia nacional — acumulação capitalista interna — numa situação em que grande parte dos rendimentos da produção revertia em benefício do capitalismo internacional.
Essa diretriz, de reorientação do fluxo de capital, se não teve sua gênese no Estado Novo, aí se manifestou mais intensamente, revelando uma continuidade que vinha desde a revolução de 30, quando a medida já era proposta pelos mais diversos setores da sociedade.(92) Instaurado o Estado Novo, o governo adotou medidas que revelavam a preocupação com a capitalização interna, para se evitar a sangria do país. No discurso de 10 de novembro de 1937, Vargas anunciou a decisão de suspender os pagamentos de juros e amortizações da dívida externa, para logo decretar o controle do câmbio pelo Banco do Brasil. Gradativamente iam se incrementando medidas de controle sobre os recursos do país e de um protecionismo dirigido, a permitir que a economia se voltasse “para dentro”. Percebe-se uma predisposição para obter a autonomia do país, que se concretizava através da expedição e execução de decretos que proibiam a exploração de recursos naturais por capitais estrangeiros, encampavam empresas estrangeiras e vedavam, em determinadas atividades, o funcionamento de empresas cujos acionistas não fossem brasileiros.(93) Além disso, criou-se o Conselho Nacional de Petróleo (1938) o Conselho Nacional de Águas e Energia (1939), o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia (1940), decretou-se a nacionalização dos Bancos de Depósito (1941), promulgou-se a lei antitruste (1945).
No plano político, a postura pela reorientação gerava uma preocupação insistente em estabelecer uma linha de autodeterminação em face dos interesses externos. As lutas interimperialistas no contexto internacional deixavam espaço para uma relativa autonomia. Concretamente, a posição se expressava pelas oscilações na política externa em busca de um equilíbrio equidistante entre os países em confronto. Era o que revelava o jogo das negociações alternativas com os Estados Unidos e a Alemanha. De 1934 a 1940, o “Brasil fazia um jogo de ambiguidades” com aqueles países, evitando qualquer alinhamento e mantendo-se numa posição de ecletismo que permitia tirar partido de todas as oportunidades que surgissem.(94)
Em resumo, assumia-se uma postura de redefinição das relações econômicas externas como forma de viabilizar a expansão das forças produtivas nacionais, que se ampliava como busca de auto-determinação política. À medida que essa linha se expressava de forma constante e pressupunha uma determinada concepção da realidade, formulada a partir de interesses específicos, configurava-se como um componente ideológico. Nada impede que se adote a expressão “nacionalismo” para sua caracterização, desde que não se lhe atribua um significado demasiado estreito. Realmente, quando se pensa em termos abstratos de uma “restrição à iniciativa estrangeira, tanto política como econômica”, perde-se a visão dinâmica das relações que caracterizam o processo que só assim se torna suscetível de ser pensado como um movimento “mais pragmático do que ideológico”.(95)
A orientação no sentido de resguardar os recursos nacionais refletia-se, também, no plano da produção cultural, através de uma intensa preocupação e curiosidade para com temas e problemas especificamente brasileiros. A direção da corrente se fazia com a atuação do Estado, principalmente através do DIP, encarregado de “estimular as atividades espirituais, colaborando com artistas e intelectuais brasileiros no sentido de incentivar uma arte e uma literatura genuinamente brasileiras”.(96) A idéia se manifestava, ainda, na criação e reformulação de órgãos destinados a incentivar a produção cultural brasileira como o Instituto Nacional do Livro, o Serviço Nacional de Teatro, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Nacional do Cinema Educativo. Criaram-se diversos museus para impedir a evasão de bens culturais do país.(97) Nacionalizou-se o ensino, tornando obrigatória a educação em língua portuguesa, e o cultivo da História do Brasil.(98) Realizaram-se, também, promoções, exposições, concessão de prêmios, edição de livros e publicações diversas, produção de filmes educativos e documentários, emissão de programas radiofônicos, todos voltados para a discussão e difusão de aspectos da realidade brasileira.
No plano das relações internas, o que se expressava era a orientação no sentido de propiciar a expansão das forças produtivas, pelo maior aproveitamento dos recursos e mão-de-obra disponíveis. Essa linha é identificada, por alguns autores, pelas categorias “desenvolvimentismo” ou “modernização”.(99) Combinando-se com a percepção da necessidade de reorientação externa do fluxo do excedente, a disposição de expandir se orientava pela alternativa oferecida pelo mercado interno, transformado no “locus” prioritário da acumulação. Para tornar o mercado interno adequado às necessidades do desenvolvimento, adotavam-se diversas medidas visando a integração dos diversos setores e regiões, como a extinção das barreiras tarifárias entre os estados e os investimentos em transportes, estradas e ferrovias.(100)
A indústria adquiria um novo papel nesse contexto. O setor secundário nascera como apêndice da agricultura, destinado a fornecer os bens exigidos pelo mercado que ela propiciava. A crise da agroexportação se deu num momento em que se expandia a indústria e se ampliava o mercado interno, tornando possível a formação de uma consciência das limitações da economia na forma como estava estruturada. Adotavam-se, a partir daí, medidas destinadas a inverter o processo, transformando o setor primário em fonte de recursos para o crescimento industrial. Esse fenômeno torna-se perceptível com a presença do Estado investindo em infra-estrutura e operando a transferência de recursos para a indústria.(101)
A expansão econômica exigia novas formas, mais ágeis e eficientes, de organização das forças produtivas. A ampliação da jornadas de trabalho já não era uma medida conveniente, mesmo porque a força reivindicatória adquirida pela classe operária mostrava sua inviabilidade pelos movimentos que poderia gerar.(102) O processo de acumulação iria se estabelecer, fundamentalmente, com base na mais-valia relativa. Essa orientação se definia pela adoção de padrões de organização e racionalidade técnica e de melhoria da produtividade da mão-de-obra.
As medidas adotadas se caracterizavam, em primeiro lugar, pelo intervencionismo. Adotava-se o controle sobre os mecanismos automáticos de mercado, através da implantação de um sistema racionalizado de produção, com definição prévia de objetivos e organização das ações para sua consecução.(103) Sob a direção do Estado, enquadravam-se os diversos interesses no projeto de expansão das forças produtivas sob o novo modo de acumulação. Os diversos setores tinham que se ajustar a regras oriundas dos órgãos administrativos e técnicos e aos incipientes esboços de planificação formulados a partir dos anos 40. As opções econômicas se limitavam às alternativas que as diretrizes governamentais ofereciam.
O mercado de força de trabalho passava, também. a ser coordenado pelo Governo que definia as bases da submissão ao capital, proibindo greves, extinguindo as possibilidades de organização operária autônoma e fixando os níveis salariais. Começava a se revelar um reconhecimento da importância do fator trabalho como elemento básico do processo econômico, o que determinava uma preocupação constante com sua regulamentação, de forma a viabilizar a acumulação.(104) O atendimento, dentro de limites, a antigas reivindicações, o controle dos sindicatos, a política imigratória limitativa da entrada de estrangeiros no país e a intensa propaganda realizada mostram uma preocupação com a organização do trabalho, de modo a assegurar sua submissão aos interesses capitalistas.
No que se refere à produtividade da força de trabalho, adotavam-se medidas visando à sua reprodução ampliada. A reforma Capanema, em 1942, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino industrial, destinado a preparar mão-de-obra especializada. No mesmo ano criou-se o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Comerciários (SENAC).(105) Ainda com o objetivo de assegurar a produtividade do trabalhador, obrigavam-se as fábricas com mais de 500 empregados a instalarem refeitórios (1939); criou-se o Serviço de Alimentação da Previdência Social (1940), responsável pela construção de inúmeros restaurantes para trabalhadores, ampliou-se o sistema de assistência e previdência social.(106)
Outra linha, que se revelava insistente, dispunha-se a desmobilizar os diversos setores da sociedade, inibindo os impulsos de quaisquer grupos. A desmobilização deveria restringir toda forma de manifestação de interesses, obstando qualquer espécie de organização autônoma no plano da sociedade. Esse componente, geralmente analisado sob a categoria “Autoritarismo” (107), refletia a concepção de uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, em que o primeiro monopolizava o processo decisório, substituindo e se antecipando aos indivíduos e grupos. Assim, com o Estado posto como matriz geradora dos processos sociais, o nível político adquiria um novo papel na formação social brasileira, transformado em instância dominante.
Eliminando-se as possibilidades de manifestação espontânea, neutralizar-se-iam, conseqüentemente, os conflitos. Assumindo a posição do capital, o Estado Novo não poderia deixar de considerar a atuação das forças sociais, principalmente as subalternas, como óbice ao desenvolvimento.(108) O que se pretendia era evitar que ocorressem novamente os movimentos das classes médias e operárias como já se haviam manifestado.
O fortalecimento do Estado perante a sociedade, de que o aparato repressivo constituía um sintoma significativo, expressava-se com a ampliação de seu poder de direção.(109) Mas esse poder era empregado com endereços e formas diversas, que a expressão genérica “Autoritarismo” confunde e mantém ocultos. Se a desmobilização dos diversos setores se apresentava como orientação generalizante, o fato de que as medidas governamentais beneficiassem as oligarquias agrárias e criassem condições para a ascensão da burguesia industrial evidenciava seu caráter particularizante em benefício do capital. É sugestivo que os grupos mais atingidos fossem das classes subalternas, com a violenta repressão aos setores da esquerda e integralistas. Nem é por mero acaso que a Lei de Segurança e as decretações de estado de guerra, anteriores ao golpe, se deram sem grandes oposições das classes proprietárias. Se houve um setor, dentro das classes subalternas, que não sofreu diretamente os efeitos do Estado forte, foi o dos trabalhadores do campo. Tal fato se deve a que eles se encontravam sob absoluto controle do coronelismo, sem oferecer nenhum perigo à posição do latifúndio. Sequer a legislação trabalhista atingiu a lavoura, onde não havia organização e força mobilizatória que pudesse gerar preocupações com sua neutralização.
O golpe de 37 se deu acompanhado das primeiras medidas desmobilizantes, consistentes na eliminação de instituições políticas que configurassem qualquer possibilidade de formulação de interesses a partir do meio social. As decisões políticas foram subtraídas ao princípio da livre discussão. Fechou-se o Legislativo, extinguiu-se o sufrágio universal, não previsto na Carta de 1937 e foram dissolvidos os partidos políticos por decreto de dezembro de 1937. Ficavam, assim, desmobilizadas as classes dominantes, solução adotada para assegurar sua unidade e a conseqüente realização dos interesses do capital. A manutenção dessa unidade exigia o sacrifício da antiga autonomia regional, legitimada pelo “Federalismo” e destinada a garantir os interesses ligados à cafeicultura. A orientação era a de dotar o país de uma estrutura unitária, que se vinha articulando desde 1930, onde os estados membros foram postos sob controle da União e administrados através do DASP e das Interventorias.
Entre as classes subalternas, a extinção dos partidos e das eleições também restringia sua atuação. A possibilidade de movimentos dissidentes entre setores médios militares, como havia ocorrido com o tenentismo, ficava inibida pela. reestruturação do Exército de forma a garantir hierarquia e disciplina. rígidas.(110) A Carta Constitucional vedava a criação de sindicatos e associações profissionais sem reconhecimento pelo Estado, proibia a greve e estabelecia limites à entrada de imigrantes e ao número de trabalhadores estrangeiros nas diversas atividades.(111) O que se tinha em mente era a neutralização da força organizatória e de mobilização dos trabalhadores, inclusive restringindo a presença de imigrantes que muito haviam contribuído para a eclosão de movimentos operários no passado.
A diretriz desmobilizante se completava com uma tendência a organizar a sociedade a partir da instância política — “de cima” — em que se estabeleciam os limites e condições de atuação permitidas e em que o Estado se antecipava e assumia as manifestações que poderiam brotar da sociedade civil. Essa tendência, muitas vezes considerada sob a denominação “Corporativismo”, se concretizava pela incorporação, à estrutura do Estado, de diversas instituições da sociedade civil, criadas pelo governo ou postas sob seu controle e transformadas assim em disfarçados organismos oficiais.(112) A postura se manifestava claramente no caso dos sindicatos cuja estrutura ficou definida pelo Decreto-Lei n° 1402/39, complementado por outros decretos e portarias, dentro de um processo que vinha se definindo desde a revolução de 30 e que culminou com a extinção de qualquer resquício de autonomia sindical.(113) A Igreja apenas sobreviveu como instituição autônoma, ou aparentemente autônoma, mantendo-se dentro dos limites impostos. pelas diretrizes governamentais. Tal fato é perceptível pela conduta conciliatória adotada pelo Cardeal Leme em relação ao governo, inclusive determinando que, por ocasião dos sermões, fosse recomendado aos fiéis o acatamento e obediência às autoridades constituídas.(114) Em relação aos estudantes, o reconhecimento da União Nacional dos Estudantes (UNE), com o caráter de único órgão de representação estudantil em nível nacional e a permissão para que ocupassem o prédio que pertencera ao Clube Germânia, foi a forma de mantê-los sob a tutela e controle do Estado.(115)
A neutralização das iniciativas no plano da sociedade, substituída pela direção do Estado, se estendia, também, à instância cultural. A censura estabelecia os limites do que poderia ser produzido e divulgado através do teatro, cinema, funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, radiodifusão, literatura e imprensa.(116) Através de incentivos e prêmios, o Estado assegurava a cooptação de artistas e intelectuais para que estes produzissem dentro dos limites dos interesses mantidos pelo regime.(117) Criou-se diversos órgãos culturais e controlou-se outros.(118) O ensino foi posto sob controle através de diversas normas, principalmente através da “Reforma Capanema” (1942); pela verificação e regulamentação dos livros didáticos e pelo processo de militarização escolar, com a criação da Juventude Brasileira.(119) A reestruturação do ensino fez com que ao setor privado e ao setor público não-federal coubesse apenas a execução do processo educativo, dentro de um quadro rigidamente organizado, coordenado e fiscalizado pelo governo federal.(120) A profundidade da atuação do Estado, assumindo a iniciativa do processo cultural, é sugestivamente descrita por Mário Lago que, reportando-se aos festejos carnavalescos, conta como as manifestações espontâneas dos blocos no Rio de Janeiro foram substituídas pela coordenação rígida imposta pelos órgãos públicos que, inclusive, impunham as músicas a serem cantadas, através de sua difusão pelos alto-falantes.(121)
O núcleo da ideologia estadonovista, como vimos, se articulava a partir dos interesses de acumulação relativos à posição do capital. Esses interesses foram assumidos pelo nível Estado que, para realizá-los, orientou a desmobilização política na sociedade, submetendo-a à sua direção de molde a assegurar a reorientação do fluxo externo do excedente e a reorganização interna da economia. Esse núcleo constitui-se, em última análise, de um conjunto de valores e normas formulados a partir de uma representação do sistema social, determinada por aquela posição específica dentro desse mesmo sistema. Foi o ponto de partida de toda uma série de elaborações que se produziram durante o período. Essas elaborações configuravam-se como uma busca, a dos elementos do núcleo, visando aprofundar a compreensão da sociedade nos seus mais diversos aspectos e na globalidade de suas relações, de molde a desenvolver os valores e normas neles contidos. É o caso dos trabalhos e escritos de Getúlio Vargas, Francisco Campos, Azevedo Amaral, Oliveira Vianna, Cassiano Ricardo. Nesse contexto, para viabilizar a realização dos interesses implícitos no núcleo, tornava-se necessário consolidar e ampliar o consenso em torno da ideologia, para o que ela foi elaborada em forma de mensagens adequadas à posição e interesses dos diversos grupos. Dessa forma, a ideologia se tornou persuasiva e foi difundida. Os próprios trabalhos dos ideólogos acima mencionados, visto que os momentos da ideologia são apenas analíticos e não se manifestam separadamente, já constituíam parte do processo de persuasão. A difusão da ideologia elaborada se fez, não de forma linear simples, mas dentro de um processo bastante complexo que envolveu sentidos diversos no contexto constituído pela sociedade e o Estado. Em outras palavras, a propaganda se realizou como uma trama de relações da qual destacaremos apenas um de seus aspectos: a difusão da ideologia pelo Estado às classes subalternas de forma a, reproduzindo as relações de dominação socialmente estabelecidas, assegurar a realização dos interesses das classes dominantes.
7. O pensamento nacionalista e autoritário na década de trinta.
As ideologias se constituem a partir da consciência que os agentes adquirem da posição que ocupam em uma formação social. Dessa forma, as ideologias se configuram como um reflexo das condições de existência em determinado momento. Essas condições, por vezes, manifestam alguma continuidade no tempo, ou porque permanecem constantes, ou porque sua transformação se dá dentro de uma duração mais longa. Nesse caso, a consciência pode se formar a partir de ideologias anteriores que refletiram uma situação que permanece inalterada ou uma fase anterior de um mesmo processo de transformação. O mesmo pode ocorrer entre ideologias que, embora formuladas em sociedades distintas, se refiram a situações similares.
Certos acontecimentos, que estavam em curso quando da implantação do Estado Novo, como as crises geradas pela dependência econômica e o surgimento de novas forças sociais já vinham se desenvolvendo anteriormente e se expressavam em idéias elaboradas nas décadas de vinte e trinta. Essas idéias, durante o Estado Novo, influenciaram na percepção dos diversos fenômenos, contribuindo para a formulação da ideologia então adotada. Além disso, alguns componentes das ideologias elaboradas na Europa, por refletirem condições semelhantes — crise econômica e conflitos gerados pelos movimentos sociais — repercutiram no Brasil.(122)
No Brasil, as transformações econômicas e sociais em curso desde inícios do século XX caracterizavam-se pelos constantes abalos do modelo exportador e pelo crescimento urbano-industrial. As contradições geradas pela dependência econômica e pela emergência de novas forças sociais se agravavam e constituíam a base que induzia ao aparecimento de concepções que se opunham ao ideário legitimador do sistema de dominação vigente. Esses fatores, somados à influência dos movimentos europeus, ofereciam as condições para o surgimento de toda uma geração de artistas e intelectuais que se definiam por uma postura antiliberal e nacionalista.
Alberto Torres, já na primeira década do século XX, denunciava os males da situação nacional em termos de: “um país ao qual tem faltado: organização e educação econômica, capital, crédito, organização do trabalho, política adaptada às condições do meio e à índole da gente, um país desgovernado em suma”.(123) Pregava a necessidade de organização nacional através da reforma da Constituição liberal de 1891, de molde a possibilitar a adequação das instituições à realidade brasileira. Suas concepções eram caracterizadas por uma linha constante que se manifestava, essencialmente, em críticas ao mimetismo cultural e à exploração estrangeira das riquezas.
A partir da década de vinte, principalmente com a influência do movimento modernista, as concepções nacionalistas se intensificaram para logo evoluir em direção a posições mais radicais. O Modernismo, que em seu primeiro momento pouco ultrapassava os limites das propostas de renovação estética, voltar-se-ia para uma problemática de renovação social e política numa segunda fase, propugnando soluções nacionalistas e autoritárias.(124)
Nesse período, ocorria, também, a influência paralela da corrente formada por pensadores católicos iniciada a partir do movimento de renovação deflagrado pelo arcebispo de Olinda e Recife, D. Sebastião Leme. Essa corrente foi desenvolvida por Jackson de Figueiredo que defendia, ainda na década de vinte, idéias marcadamente antiliberais, desenvolvendo um pensamento que Alceu Amoroso Lima considerou precursor do autoritarismo estadonovista.(125)
A partir da revolução de 30, as concepções nacionalistas e autoritárias foram difundidas com maior intensidade. É nesse momento que se assinala a presença de alguns setores mais radicais do movimento tenentista, como aqueles organizados no Clube 3 de Outubro, que se notabilizaram pelo reformismo de suas pregações.(126) Suas propostas caracterizavam-se, basicamente, pela preocupação com o engrandecimento do Brasil, numa postura “nacionalista” de legítima defesa contra o imperialismo material e espiritual. Defendiam a necessidade de um Estado forte e intervencionista, organizado pela vontade soberana dos cidadãos, expressa através da representação econômico-profissional, única fórmula em que “a mínima célula, como no organismo, possa fazer ouvir os seus reclamos”.(127) Ao Estado caberia orientar, com eficiência, a organização nacional, atuando racionalmente através de conselhos técnicos “capazes de traduzir as aspirações teóricas em termos de exeqüibilidade prática”.(128) Algumas dessas proposições foram incorporadas à Constituição de 1934 e adotadas na Carta Constitucional de 1937.
Na década de 30, havia uma grande receptividade às idéias autoritárias, intensamente difundidas através de livros a respeito do fascismo italiano e do novo Estado português ou da situação política brasileira, analisada sob perspectivas antiliberais. Apareciam revistas e movimentos ideológicos de orientação política fascista, monarquista e corporativista.(129) Os intelectuais, principalmente da classe média, participavam ativamente da corrente. A “Sociedade dos Amigos de Alberto Torres” (1932) agregava uma série de pensadores que tentavam reinterpretar o reformismo nacionalista daquele autor. Dentre eles estavam Oliveira Vianna e Azevedo Amaral, futuros ideólogos do Estado Novo, regime que apoiaram e buscaram interpretar. Francisco Campos, outro pensador que teria um papel proeminente na criação e legitimação do sistema político criado com o Estado Novo, participara da “Legião de Outubro”, movimento de nítida inspiração fascista.
A Ação Integralista Brasileira, fundada em 1932, absorveu a maioria dos partidos fascistas até então criados. Sua atuação foi intensa entre a classe média urbana e o movimento se expandiu com a adesão de militares, pequenas camadas da burguesia e alguns operários. O Manifesto de Outubro, divulgado em 1932, falava na necessidade de combater o “cosmopolitismo” para salvar o “nacionalismo”, “organização da Nação” a partir das “classes profissionais”, importância dos princípios de “autoridade, disciplina e hierarquia” sem os quais haveria “desordem” apresentava a “cooperação de classes” como solução da questão social e a “unidade da Pátria para defesa contra o Comunismo”. (130)
É de se supor, também, que as idéias autoritárias possam ter obtido receptividade em alguns meios devido à influência do modelo político riograndense, de inspiração positivista, que desde Júlio de Castilhos apresentava características ditatoriais de continuidade administrativa e centralização do poder nas mãos do chefe de governo.(131)
Concluindo, durante o período que antecede o Estado Novo, divulgavam-se diversas idéias que se opunham frontalmente aos componentes do ideário liberal característico do sistema oligárquico. Eram intelectuais, políticos, militares e religiosos que, refletindo sobre as transformações da realidade brasileira e inspirados pelas ideologias européias, propunham novas concepções e valores, no sentido de reformular a sociedade, principalmente no que se referia ao sistema político. O traço mais característico dessas concepções era o antiliberalismo, reflexo das tensões e conflitos que se avolumavam com o surgimento de novas forças sociais que certos grupos, comprometidos com o “status quo”, pretendiam neutralizar. Como alternativa ao liberalismo, pregava-se a centralização do poder político nas mãos de um Estado autoritário e intervencionista, destinado à consecução de interesses apresentados como nacionais. O Nacionalismo, em cuja base se encontrava a percepção das contradições geradas com a dependência externa, propunha a unidade nacional, a adequação da cultura e das instituições à realidade brasileira e a ampla utilização dos recursos nacionais para um desenvolvimento autodeterminado. O Corporativismo, que encontrou em Oliveira Vianna seu mais insistente defensor, era a fórmula indicada para, excluídos os partidos, estabelecer-se a mediação entre o Estado centralizado e a sociedade, ou entre o Estado autoritário e a Nação. Essa solução permitiria, também, superar o individualismo pela integração dos indivíduos nas corporações, eliminando os conflitos de classes pela harmonização dos interesses.(132)
Segunda Parte
O NÚCLEO IDEOLÓGICO DO PENSAMENTO ESTADONOVISTA
A natureza da ideologia estadonovista: problemas de interpretação.
Qualquer tentativa de abordagem do pensamento político estadonovista não pode deixar de considerar algumas afirmações que tendem a relativizar sua importância. Em primeiro lugar, destaca-se a posição do próprio Vargas, desmerecendo o valor das idéias enquanto orientadoras da ação política. Em carta dirigida a Oswaldo Aranha, em dezembro de 1937, procurava explicar suas resoluções como tendo sido determinadas pelas necessidades do país, sem levar em consideração “princípios políticos ou idéias preconcebidas” e insistindo em que “... não nos podemos deter em filigranas doutrinárias, falsas noções de liberdades públicas e outras questões teóricas” (1)
Interpretações posteriores tendem, também, a subestimar o papel das idéias no período. João de Scantimburgo assegura, explicitamente, que o Estado Novo “não tinha ideologia” já que era o “regime do presidente, de Sua Majestade, o Presidente”.(2) Thomas Skidmore, perfilando orientação semelhante, insiste em que se tratava de um regime “sem qualquer base ideológica consistente, fruto de uma criação altamente pessoal”.(3) Edgard Carone entende que a consolidação do sistema se faz “segundo as circunstâncias”, de modo que “falta orientação única, ideológica e política”.(4)
No que se refere à posição de Vargas, o que se tem é uma argumentação visando legitimar o golpe e o regime. Havia uma preocupação em esquivar-se de uma contestação generalizada, existente na época, ao mimetismo ideológico consistente na adoção de fórmulas políticas alienígenas. Havia uma grande preocupação, também em se rejeitar quaisquer semelhanças com os regimes fascistas da Europa. Dessa forma, procurava-se justificar o regime implantado por ser o mais adequado à realidade brasileira, negando-se a influência de qualquer modelo teórico ou abstrato.(5) Como se tratava de uma época em que se criticavam severamente a imitação, a adoção de idéias inadequadas à realidade e a falta de realismo das instituições, tornava-se necessário camuflar os princípios adotados sob o rótulo de uma “neutralidade ideológica”.(6)
As afirmações de Scantimburgo e Skidmore, negando a existência de qualquer ideologia a partir da redução do Estado Novo a um regime de criação pessoal, não merecem discussão mais profunda. Qualquer regime político é determinado por um conjunto de condições onde agentes que ocupam posições específicas atuam em função da consciência que adquirem de sua situação. Interpretar a história em termos de “heróis”, bons ou maus, a partir da criatividade de certos personagens é questão que pertence antes ao terreno da ficção.
A visão de Carone se baseia numa posição entre ideologia e pragmatismo e relaciona o regime instaurado em 1937 à segunda hipótese. O equívoco, nesta concepção, consiste em considerar antitéticas alternativas que, ou são complementares, ou sequer guardam homogeneidade teórica entre si. Um regime seria pragmático, ao menos no sentido que parece adotar Carone, quando sua atuação se concretizasse a partir de decisões tomadas ao sabor das condições do momento e de diretrizes formuladas em função da conjuntura. Todavia, essa atuação só pode se efetivar se houver alguma representação mental daquelas condições e daquela conjuntura que permita a formulação das decisões e diretrizes a elas adequadas. Em outras palavras, o pragmatismo implica uma ideologia. Só é possível opor ambas as alternativas quando se pensa a ideologia de forma estática, como uma tábua de valores pairando sobre a sociedade, a cujos princípios, estáveis e unívocos, deve ser submetida a realidade concreta.
A crítica mais grave que se pode fazer às perspectivas mencionadas, subestimando o papel da ideologia no Estado Novo, consiste no fato de se resumirem, em última análise, ao que Lamounier denomina “constatação do não sido”, postura constante entre historiadores brasileiros e que resulta por levantar uma série de problemas sem resolver nenhum.(7) Nossa proposição é a de que toda atividade humana, longe de cega e casual, pressupõe algum componente norteador, não redutível a qualquer vontade pessoal, determinado por uma certa percepção da realidade e formulado em função de certos interesses objetivos.(8)
Nosso enfoque procurará detectar aqueles componentes mais gerais do pensamento político assumido pelo Estado que constituem o núcleo da ideologia. Iniciaremos sua análise não pelo conteúdo expresso nas verbalizações operadas na época, mas pelas ações cuja constância e sistematicidade revelam padrões preestabelecidos idealmente. Uma ideologia se manifesta em dois níveis passíveis de separação analítica: a explicitação verbal realizada pelos agentes como expressão de seu pensamento e as ações que esse pensamento determina. Como, geralmente, na explicação verbal as idéias se encontram elaboradas de forma a se tornarem persuasivas, é metodologicamente mais seguro buscar os componentes ideológicos fundamentais no contexto daquelas ações.
Terceira Parte
A PROPAGANDA
A elaboração da ideologia
O objetivo imediato da propaganda realizada era persuadir as classes subalternas de que a ideologia dominante, tal como objetivada na organização e estruturação do Estado e nas diretrizes propostas e implementadas, correspondiam aos seus interesses e mais aos interesses gerais da “nação”. Como objetivo mediato o que se visava era reproduzir a subordinação ao Estado e assim, indiretamente, aos interesses do capital por aquele assumidos. A subordinação deveria se concretizar através da submissão passiva às decisões governamentais — desmobilização política — e da participação efetiva através do trabalho — mobilização econômica. A necessidade de obter a adesão das classes subalternas à ideologia exigia sua prévia elaboração, de molde a ocultar sua vinculação com os interesses do capital e torná-la persuasiva.
A elaboração da ideologia deveria ser realizada pela adequação dos seus componentes às condições dos receptores, de molde a permitir que as mensagens fossem passíveis de serem compreendidas e aceitas. Assim, era necessário considerar, em relação às classes subalternas, o seu nível cultural médio, a forma como estavam inseridas no sistema social, as idéias às quais haviam sido expostas e seus interesses manifestos.
A precariedade do ensino, praticamente reservado às elites, e o alto índice de analfabetismo eram fatores indicativos de que as idéias a serem propagadas deveriam ser bastante simplificadas e repetidas para despertarem atenção, serem entendidas e memorizadas.(1) A essa situação somava-se o fato de que o sistema político brasileiro sempre fora fechado à participação das classes subalternas. Sem nenhum acesso ao poder decisório e envolvidas num sistema eleitoral marcado por violências, corrupções e fraudes, essas classes não haviam podido adquirir o amadurecimento necessário à compreensão de toda a trama de relações que qualquer atividade política pressupõe. Nessas condições, toda e qualquer informação a respeito da estrutura de poder e seu funcionamento somente seria acessível se formulada de maneira limitada e em bases concretas.
Aspecto importante a ser considerado, também, era o da origem rural de grande parte da população das cidades.(2) No campo, as relações sociais eram de caráter primário e pessoal, e a estrutura de dominação era baseada no coronelismo. Nesse sistema o apoio, confiança e fidelidade aos “coronéis” eram mantidos através da construção de sua imagem de homens bons, que defendiam os subordinados contra inimigos, obtinham-lhes assistência, protegiam-nos nas adversidades. Esse tipo de concepção, pela sua presença antiga na sociedade rural, ainda deveria manter-se como componente da visão de mundo do homem que agora vivia no meio urbano.(3) Dentro desse universo, as mensagens mais adequadas seriam aquelas que reduzissem a complexidade das relações — econômicas, políticas ou ideológicas — no plano das vontades pessoais e da ação individual de líderes e governantes.
Ainda com relação ao universo cognitivo dos receptores, deveriam ser levadas em conta as idéias apregoadas pelos regimes anteriores. Os princípios defendidos pelo liberalismo e federalismo que, durante anos, haviam sido inoculados na sociedade, se não fossem mantidos deveriam ser levadas em conta as idéias apregoadas pelos regimes anteriores. Os princípios defendidos pelo liberalismo e federalismo que, durante anos, haviam sido inoculados na sociedade, se não fossem mantidos deveriam ter justificada a sua eliminação. Dentre os fundamentais, haviam os princípios: da autonomia dos estados-membros, do sistema partidário, do sufrágio universal, da tripartição de poderes com Executivo, Legislativo e Judiciário independentes e autônomos. Ao mesmo tempo em que deveriam ser consideradas as idéias liberais, era necessário observar as propostas formuladas pelas correntes antiliberais e nacionalistas, de direita e de esquerda. Estas, dada sua difusão e receptividade entre diversas camadas da população, necessitavam, também, ou ser incorporadas ou neutralizadas pela propaganda.
Quanto aos interesses a serem observados eram, basicamente, aqueles já manifestados nos diversos movimentos e reivindicações havidas. Relativos a problemas e dificuldades de ordem econômica, os anseios fundamentais diziam respeito à diminuição do custo de vida, melhores salários, melhores condições de habitação, limitação da jornada de trabalho, assistência médica, proteção do trabalho das mulheres e crianças. Em segundo plano, haviam aqueles pontos onde, para as classes subalternas, pareciam residir as causas dos seus problemas reais e que se referiam à desordem administrativa, corrupção e incapacidade dos dirigentes, desinteresse das elites para com os problemas da população.
A partir desses elementos, o conjunto de mensagens deveria fornecer uma visão da sociedade brasileira e do regime implantado que legitimasse as decisões tomadas, os objetivos propostos e, apresentando perspectivas futuras favoráveis a todos, justificasse a adesão e participação ativa das classes subalternas.
1. Concepção da sociedade e da História
A adequação da ideologia aos interesses e às condições das classes subalternas foi realizada através da formulação de uma concepção da sociedade brasileira — presente e passada — compatível com os objetivos da acumulação que se queria realizar. A versão assim elaborada permitiria que os programas e metas estabelecidas pelo governo aparecessem como resultado natural do processo de evolução da realidade brasileira. Através desse quadro, dissolviam-se os diversos interesses presentes numa imagem abstrata dos “interesses gerais” da nação que competiria ao Estado promover. Com isso, estabeleceram-se as idéias básicas que tornaram possível a legitimação do regime instituído, bem como da estrutura do Estado, dos líderes e das realizações.
A realização dos interesses do capital pressupunha a coesão das classes dominantes e a submissão das subalternas sem conflitos que, podendo gerar o enfraquecimento das primeiras ou o fortalecimento das segundas, viessem constituir um entrave ao processo de acumulação. Na medida em que o Estado, assumindo a direção da sociedade, tivesse que neutralizar as dissidências, era-lhe necessário justificar a postura. Essa justificação foi feita através da universalização da idéia, na forma de inconveniência de quaisquer confrontos, apresentados como possibilidade de perigo geral para todo o país.
O que se fez foi construir uma visão caótica da sociedade brasileira, apoiada no clima de tensão que se vinha criando desde 1935 e na crise econômica por que passava o país, a justificar a necessidade das medidas autoritárias e repressivas.
Os movimentos de natureza operária, unificados na expressão “extremismos”, já em 1935 eram apresentados como perigosos e ameaçadores, servindo de pretexto para algumas medidas excepcionais como a promulgação da Lei de Segurança Nacional em abril e o fechamento da Aliança Nacional Libertadora em julho. Com os movimentos de novembro de 1935, pejorativamente denominados “Intentona”, surgia a oportunidade de criação de um clima de alarmismo em que, dramaticamente, se falava em “surto vergonhoso dos implantadores do credo russo”, “com cenas de revoltantes traições e, até, de assassínio calculado e frio de companheiros confiados e adormecidos”.(4) Em outubro de 1937, quando o alarmismo começava a perder seu impacto, voltava-se à carga com a divulgação de um plano de ação revolucionária o “Plano Cohen” — cuja autoria foi falsamente atribuía a comunistas, em que se previam uma série de violências e assassinatos.(5)
Com o golpe de 1937, reelaborou-se o quadro e as dissidências entre os setores das classes dominantes passaram, também, a integrá-lo. Falava-se em “irrisória competição de grupos, obrigados a operar pelo suborno e pelas promessas demagógicas” que punham em “perigo a existência da nação, extremando as competições e acendendo o facho da discórdia civil”.(6) Toda uma série de rótulos pejorativos, insistentemente repetidos, apresentavam os grupos dissidentes e suas pretensões como “ambições pessoais”, “predomínios localistas”, “caudilhismo provinciano”, “conluio dos apetites pessoais e de corrilhos”, “caudilhismo regional”.(7) Os partidos, o Legislativo, o sufrágio universal, passaram a ser desmoralizados como instrumentos manipulados por interesses particulares, idéia que se ampliava para desmoralizar não apenas a situação concretamente existente, mas as próprias instituições enquanto tais.
A esse panorama de caos político, eram acrescentados os problemas econômicos, principalmente os da produção cafeeira, fruto dos “erros acumulados durante cerca de vinte anos de artificialismo econômico e o da dívida externa, ameaçando nada deixar sobrar para a renovação do aparelhamento econômico”.(8)
Em síntese, o que se construía era uma visão simplificada da realidade em que eram unidos, num só todo, a estrutura política existente, as dissidências no seio da classe dominante e as contestações oriundas das subalternas.(9) A idéia básica transmitida era a de que o sistema político vigente antes do golpe, baseado no liberalismo clássico e no sistema representativo, inadequados à realidade brasileira, permitia a certos grupos a utilização do sistema partidário e eleitoral para seus interesses particulares em prejuízo do interesse nacional e da unidade do país, dando condições para o aparecimento de infiltrações extremistas, colocando o país em situação de desordem e desagregação e na iminência de uma guerra civil.(10) A essa situação eram acrescidos os problemas econômicos.
Com o putsch de 1938, “aventura de fanáticos e desordeiros audaciosos”, acrescentava-se à imagem de desordem os integralistas, postos no mesmo nível dos comunistas sob a alegação de que os extremistas da esquerda e da direita “se equivalem nos seus meios e objetivos”.(11) Alegava-se, também, identificando comunistas e integralistas, que ambos surgiram como conseqüência dos vícios do sistema anterior que permitira a infiltração de agentes estrangeiros.(12) Dessa forma, apelava-se para o orgulho patriótico dos receptores, através da identificação entre aqueles movimentos e interesses externos ao país.(13)
A conclusão que se tirava era a de que as instituições existentes eram inadequadas às condições e às necessidades do país, situação que gerava distorções e conflitos. Tratava-se da retomada de uma antiga tese de que havia um país real ao qual não correspondia o país legal — as instituições — que, já tendo sido muito discutida e repetida, deveria soar de maneira familiar em muitos meios.(14)
A propagação do clima de ameaça e de caos se amenizou após o “putsch”, com a consolidação do regime, mas seu conteúdo seria ritualmente memorizado através de discursos, principalmente durante as homenagens às vítimas do movimento de 1935. Durante a Segunda Guerra, embora em grau menor, volta-se a argumentar em torno de novos perigos gerados pelo grande conflito, recriando-se o clima de ameaça de forma a se justificar a necessidade de manutenção do regime e da ordem.(15)
Todo esse quadro de simplificação mascarava o fato de que existiam divergências e conflitos em níveis e entre setores diversos, produzindo uma visão maniqueísta de duas únicas alternativas, uma positiva, proposta pelos promotores do golpe, e outra negativa, a do inimigo unificado num todo.(16)
A força que as classes subalternas, especialmente o operariado urbano, adquirira na década de 30 e que lhes permitira obter algumas conquistas, como as contidas nas leis trabalhistas, tornava urgente a tarefa de sua neutralização para a segurança do capital. Após a Revolução de 30, principalmente durante o Estado Novo, ao mesmo tempo em que se atendiam a algumas antigas reivindicações, difundia-se uma série de mensagens elaboradas de molde a ocultar o passado de luta dos operários e obscurecer suas reais condições de existência, com a minimização e mesmo desmoralização de sua força.
Uma das formas de ocultar a capacidade de ação das classes consistia na insistente repetição de uma concepção da realidade em que se atribuíam algumas qualidades ao povo brasileiro, criando-se a imagem de um caráter nacional incompatível com quaisquer espécies de conflitos e lutas. O povo brasileiro era apresentado como “ordeiro”, “tolerante por índole”, de “índole tradicionalmente pacífica”.(17) Dentro desse contexto qualquer forma de conflito era passível de ser apresentada como estranha ao caráter cordial e cristão do povo. Os movimentos sociais já havidos eram interpretados como excepcionais, resultante da infiltração de estrangeiros ou da ação de pequenos grupos. A história das lutas operárias foi elaborada de forma a desmoralizá-las, na medida em que as conquistas obtidas eram apresentadas como concessões resultantes da compreensão e bondade paternal dos dirigentes.(18) A revolução de 30 era apresentada como um marco divisor em que o operário começava a ser objeto de atenção das autoridades, que lutavam por seus interesses. Afirmava-se expressamente que, “ao contrário da Europa, onde as concessões haviam sido obtidas pela violência, no Brasil eram pacificamente outorgadas pelo Governo.”(19) O primeiro de maio era apresentado como uma antiga data de desordens que agora era de confraternização.(20) Apresentava-se assim, a imagem de um governo paternalista, personalizado na pessoa de Getúlio Vargas, “o pai dos pobres” e “defensor dos humildes”, argumento que se adequava perfeitamente à mentalidade do homem de origem rural já condicionado ao sistema coronelístico de dominação.(21)
Outra forma de minimizar a força da classe operária consistia em ocultar-lhe os antagonismos de classe, obstando a formação da consciência sobre a própria posição. As dissidências entre capital e trabalho eram obscurecidas pela apresentação da idéia de que, para existirem, o primeiro dependia do segundo e vice-versa.(22) A própria designação “sindicato”, utilizada desde 1931, tanto para qualificar as associações de empregados como de empregadores, as descaracterizava como órgãos de luta da classe operária.(23)
Criava-se a imagem de uma sociedade homogeneizada e massificada em que os interesses divergentes das classes e frações ficavam diluídos no “interesse do povo” ou da “nação”. A partir dai eram todos igualados, “tanto o operário como o industrial, o patrão como o empregado... não se diferenciam perante a Nação, no esforço construtivo: são todos trabalhadores”.(24) A qualificação “trabalhador” era a categoria utilizada para a simplificação onde os empregados, além de igualados aos patrões, são postos lado a lado com Getúlio, “o maior trabalhador”, e com os demais membros do governo como Marcondes Filho, “um trabalhador brasileiro que há trinta anos, como proletário intelectual, trabalha sem descanso”.(25) A guerra forneceria outro componente para a imagem de igualdade através de afirmações como “todos somos soldados, cada qual no seu setor” e “todos nós somos autoridades quando se trata de defender o Brasil”.(26)
Paralelamente à difusão de uma imagem negativa do passado da sociedade brasileira, a propaganda estadonovista orientava uma campanha de valorização nacional, procurando instilar um espírito de patriotismo e de confiança em relação ao país e seu futuro.
Difundiam-se inúmeras mensagens de cunho nacional patriótico de forma a enaltecer a nação e despertar, na população, o orgulho pela sua nacionalidade. Personagens e fatos históricos eram glorificados em interpretações da história onde o próprio Vargas era inserido e festejado.(27) Através do rádio, divulgavam-se livros escritos por brasileiros, faziam-se descrições de regiões e cidades notáveis “pelas belezas naturais, evocações históricas, interesse artístico ou realizações de trabalho e riqueza”.(28) O cinema, através de documentários, também exibia de forma enaltecedora a terra, o homem e as instituições nacionais. As exposições, a imprensa, os livros e revistas eram empregados para a divulgação e engrandecimento da produção artística, dos recursos e das condições do país.(29)
Esses apelos patrióticos, além de obscurecer as relações de classe por igualar a todos sob a categoria da “brasilidade”, visavam despertar confiança em relação ao país. Insistia-se nas potencialidades da nação, de molde a sugerir otimismo em relação ao futuro e, assim, criar condições que permitissem despertar credibilidade em relação às diversas medidas que eram propostas. Os recursos naturais e o caráter nacional, dramaticamente engrandecidos, eram descritos de forma a sugerir a possibilidade de um futuro grandioso para o país. A grande extensão territorial, as “terras férteis produzindo tudo”, “as grandes jazidas de incontestável pureza”, eram insistentemente citadas e descritas nos discursos, na imprensa, em livros, programas radiofônicos e documentários cinematográficos.(30) Além disso, falava-se no povo, “dotado de inteligência viva e plástica”, dos mineiros, “exemplo de trabalho dentro da ordem”, dos paulistas de “ímpeto realizador e construtivo”, dos goianos, “valentes na guerra e operosos na paz”.(31)
As possibilidades futuras passaram para um plano mais concreto através das promessas, sobrepondo-se ao presente real o futuro potencial e postergando-se a realização de interesses atuais.(32) A grande siderurgia, prometia-se, forneceria aço para canhôes, navios, máquinas agrícolas, trilhos e locomotivas, motores, que permitiriam ao Brasil ingressar no rol das grandes potências.(33) Sob o “slogan”: “ferro, carvão e petróleo”, insistentemente repetido a partir de outubro de 1939, assegurava-se que o Brasil iria girar em torno de novo eixo econômico.(34) O Amazonas deixaria de ser simplesmente um grande rio para tornar-se “um capítulo da história da civilização”.(35) O São Francisco transformaria o Nordeste “em searas fartas e vergéis floridos, produzindo, ainda, a força elétrica para iluminar as cidades e movimentar o parque mecânico das indústrias.”(36) Sob as palavras de ordem como: “Marcha para Oeste” e “Rumo ao Mar”, prometia-se a ampliação das perspectivas econômicas e a expansão nacional.(37) Durante a guerra, as promessas se centralizavam em mostrar que o pós-guerra seria promissor, quando o Brasil seria o celeiro do mundo e teria um grande papel no concerto das nações vencedoras.(38) A todas essas promessas de realizações futuras, somavam-se compromissos de melhorar a situação da população em geral, dos trabalhadores em particular, e de atender aos mais diversos pedidos.(39)
2. Objetivos e programas
Apoiado na visão de um país de grandes potencialidades cujo problema maior consistia na desorganização política, o Estado Novo propõe os objetivos básicos a serem atingidos e as medidas adequadas à sua consecução. Politicamente, o objetivo que se propunha, com o regime criado pelo golpe de 37, era o de estabelecer a paz e a ordem através de reformas políticas e institucionais.(40)
Estabelecida a ordem, o objetivo subsequente seria a reorganização econômica do país de molde a solucionar os graves problemas gerados pela crise mundial e agravados com a desorganização interna para permitir a recuperação da economia e o progresso do país.(41)
Na medida em que se argumentava que os conflitos sociais e os problemas econômicos eram fruto da inadequação do sistema político às condições brasileiras, pregava-se uma solução que, sem considerar fórmulas ou princípios, consistisse na criação de instituições compatíveis com as peculiaridades do país. Essa solução seria nacionalista no sentido de que não se basearia em fórmulas ou modelos estrangeiros, mas emergiria da realidade nacional.(42) Para a economia, pregava-se um nacionalismo relativo, no sentido que se deveria evitar o capital e a influência estrangeiras, mas não de forma radical e sim apenas quando prejudiciais aos interesses da nação.(43)
O estabelecimento da ordem deveria ser obtido através de um governo forte, com autoridade suficiente para organizar a nação e “exercer de modo efetivo o controle de todas as atividades sociais”.(44) O fortalecimento do Estado seria realizado através da centralização político-administrativa, pela criação de uma estrutura governamental hierarquizada, sob a direção de uma autoridade suprema, um Chefe.(45) As instituições apregoadas pelo libera!ismo clássico deveriam ser suprimidas. Não se admitiria a existência de partidos e seriam extintos os existentes, o sufrágio universal seria eliminado, o Legislativo reformado.(46)
Com o fortalecimento do Estado, todos os setores da sociedade civil, classes dominantes e subalternas, deveriam permanecer àquele subordinados, fórmula apresentada sob o rótulo da “colaboração”. Os interesses individuais deveriam se submeter aos da coletividade tais como apresentados pelo Governo.(47) Em relação aos trabalhadores essa submissão significava a adesão aos sindicatos enquanto únicos órgãos legítimos de defesa dos interesses operários, que por sua vez deveriam ser órgãos de colaboração com o Estado.(48) E assim, em forma de colaboração, todas as instituições da sociedade civil deveriam estar atreladas, as escolas observando que fossem “todos educados dentro da doutrina do Estado Novo”; a imprensa exercendo uma “função pública”, a Igreja pregando a obediência à lei e à autoridade, e assim por diante.(49) Com a guerra, surge um novo elemento de reforço para o tema da necessidade de colaboração com o Estado, já que as ameaças e os perigos exigiam a “união nacional”, o “esforço heróico dos últimos tempos“ e a cooperação e colaboração de todas as “energias construtivas”.(50)
Nos setores econômicos propunha-se a intervenção do Estado, com o objetivo de coordenar os interesses privados num sistema equilibrado, a fim de resguardar o bem público. Esse sistema deveria afastar-se dos princípios do liberalismo econômico, cuja manutenção acarretaria crises e anarquia.(51) A intervenção do Estado deveria mesmo se efetivar através de um amplo sistema de planejamento que, coordenando todas as atividades, permitisse evitar a falta de continuidade das tarefas administrativas.(52) A subordinação dos segmentos da economia ao Estado seria realizada através de sua organização em moldes “corporativos”. Esse corporativismo consistiria na articulação de corporações que englobassem e representassem determinadas categorias da produção. A definição concreta do funcionamento desse sistema foi adiada e jamais explicitada.(53)
O argumento de que o regime anterior estava conduzindo à desagregação, ameaçando a unidade da pátria e colocando o país sob a iminência de uma guerra civil, constituía a base justificadora da necessidade de união em prejuízo das antigas teses federalistas.(54) A divisão do país, fruto do prevalecimento de interesses, regionais e particulares, deveria dar lugar à “unidade nacional”. Essa expressão, unidade nacional, tornou-se um “slogan” intensamente repetido em discursos, livros, cartazes, na cédula de dez cruzeiros e dramatizada em rituais simbólicos como a queima das bandeiras estaduais, ou a colocação de terras dos Estados, Territórios e Distrito Federal numa única urna de prata.(55) A idéia de nacionalismo adquiria um segundo significado. Além de compreender um afastamento de modelos estrangeiros e limitações a capitais externos, nacionalismo queria dizer prevalência dos interesses da nação sobre os interesses regionais, de grupos ou de indivíduos. A concretização da unidade nacional seria atingida através de restrições à autonomia dos Estados-membros, do alargamento das trocas internas e ampliação dos transportes e meios de comunicação. As barreiras tributárias estaduais e municipais seriam suprimidas, a legislação processual era uniforme para todo o país e seriam extintos os símbolos estaduais.
Outro objetivo proposto era a cooperação de classes. A cooperação era apresentada como solução para evitar conflitos e como a fórmula mais adequada ao caráter nacional, já que o povo "prefere às soluções de força, o entendimento amistoso e os proveitos da cooperação construtiva".(56) Além disso, já que capital e trabalho dependiam um do outro, a cooperação permitiria equilibrar ambos os fatores e realizar os interesses de ambos. A expressão "paralelismo" era empregada para significar que patrões e empregados deveriam caminhar juntos em direção aos objetivos da nação.(57) As reivindicações e greves deveriam ser evitadas e mesmo proibidas porque o trabalho só se poderia desenvolver em "ambiente de ordem" e o Estado não "compreende nem permite antagonismo de classe".(58) Deveria haver um espírito de conciliação e a mútua Justiça do Trabalho por cujas decisões dever-se-ia cultivar o espírito de concordância.(59)
As medidas propostas para o revigoramento econômico do país consistiam, principalmente, em reduzir a dependência externa da economia através do controle cambial, da suspensão do pagamento da dívida externa, coibição da exploração de recursos por capitais estrangeiros, nacionalização de minas, jazidas minerais, fontes de energia, indústrias básicas e essenciais à defesa militar e econômica da nação.(60) No plano interno, apregoava-se a proteção à cafeicultura, diversificação agrícola, melhoria do sistema de transportes, desenvolvimento da indústria de base, instalação da grande siderurgia, ativação das pesquisas de petróleo. Propunha-se a industrialização substitutiva de importações e o aumento da produtividade através da assistência aos trabalhadores e da criação de escolas profissionais.(61)
O trabalho passava a ser intensamente valorizado e elevado à condição de atividade dignificante, "..o maior fator de elevação da dignidade humana".(62) Os compositores eram induzidos a elogiar o trabalho e abandonar os antigos temas da malandragem e da boêmia.(63) Premiavam-se, em concurso, romances cujo enredo contivesse temas de exaltação ao trabalho.(64) Valorizado o papel da mão-de-obra, o governo convocava as classes subalternas a colaborar, com seu trabalho, numa intensa campanha de mobilização econômica que se inicia após os anos quarenta. Os operários eram convocados ao trabalho para seguir o exemplo de Vargas, "o maior trabalhador", e para recompensá-lo pelos benefícios que já havia dado aos trabalhadores.(65) Durante a guerra, a campanha de mobilização se intensificava através do aproveitamento do clima de heroísmo criado em torno dos soldados. Equiparavam-se os trabalhadores àqueles sob a denominação de soldados da produção e se os convocava a "produzir, produzir intensamente, produzir o mais possível", ou a participar da "batalha da produção", da "campanha da borracha".(66)
3. Legitimação do regime
O processo de legitimação do Estado Novo realizou-se pela difusão de um conjunto de mensagens, através das quais se procurava demonstrar a compatibilidade da estrutura e funcionamento do regime às concepções e objetivos apresentados e propostos.(67) Dessa forma, justificava-se o golpe e o regime pela sua adequação à realidade nacional, pela capacidade do Chefe, pelas obras realizadas e pelo apoio da população.
A tão insistentemente mencionada situação caótica do país legitimava o golpe de 37 como inevitável para instituir um clima de ordem e de paz ou, no "slogan" de Francisco Campos, como "imperativo de salvação nacional".(68) Procurando dar a idéia de que a situação anterior ficava superada por uma mudança radical, adotavam-se expressões que sugeriam a imagem de um corte histórico: "Estado Novo", "Brasil Novo", "novo regime", "ordem nova", "nova política" e outras.(69) A responsabilidade do movimento de 10 de novembro era transferida para "as solicitações do interesse coletivo", para as "legítimas aspirações do povo brasileiro", ou "aos reclamos do Exército e da Marinha", afirmações que permitiam manter os interesses do capital na opacidade.(70) Concluía-se, como justificativa, que se visava reajustar o sistema político às necessidades do país. Argumentava-se que o sistema implantado, definido por uma Constituição que era realista por constituir uma "solução brasileira dos problemas brasileiros", era o mais adequado à realidade nacional.(71) Os graves problemas que afligiam o país e a necessidade urgente de solucioná-los justificavam o enorme poder atribuído ao governo. Como as medidas exigiam soluções rápidas que não podiam ficar a cargo de um Legislativo inoperante, legitimavam-se as atribuições legislativas transferidas ao Executivo. O autoritarismo era apresentado, ainda, como uma tendência histórica cujos germes sempre estiveram presentes na história do país e que agora se desenvolvera, de forma adequada à realidade nacional.(72) A necessidade de unidade nacional, para evitar a desintegração e os regionalismos, era a razão das restrições à autonomia dos estados em troca de um fortalecimento da União.
O Estado passava a ser reificado na imagem de um governo neutro, acima dos interesses pessoais, dos grupos e das classes.(73)
A estrutura administrativa, composta de órgãos e conselhos técnicos, servia de argumento justificador das medidas que eram apresentadas como determinadas por princípios de eficácia e racionalidade, ocultando-se os interesses políticos em que se fundamentavam. Nessa estrutura, do Estado neutro e técnico, a autoridade suprema deveria caber a um único chefe, de forma a garantir a unidade administrativa e evitar a diluição de responsabilidade, idéia que Francisco Campos explicitava com uma frase similar a um "slogan" do nazismo alemão: "Um chefe, um povo, uma nação".(74)
Com o argumento de que as instituições haviam sido estruturadas em função da realidade nacional, reivindicava-se a identidade entre Nação, Estado e Chefe, que Francisco Campos condensava na fórmula "Estado Nacional".(75) A expressão "nacional", reforçando a idéia, passava a ser amplamente repetida para qualificar as diversas medidas e identificar órgãos, empresas, projetos.(76)
A partir da identidade entre Nação, Estado e Chefe, os partidos passavam a ser apresentados dentro de uma retórica bastante sugestiva, como desnecessária intermediação entre o governo e o povo, o que justificava sua extinção.(77) Mesmo porque, afirmava-se, os partidos sempre haviam constituído mero instrumento de grupos que os utilizavam para submeter, a seus interesses, os interesses gerais da Nação. A mesma afirmação, da identidade entre Estado e Nação, justificava a extinção do sufrágio universal que havia se constituído, também, em mecanismo de manobras e corrupção de eleitores. Francisco Campos acrescentava, contra as eleições, o argumento de que os complexos problemas do país eram de natureza técnica, não suscetíveis de serem entendidos pela massa que não se encontrava preparada "para a compreensão sequer dos seus termos mais simples".(78)
Justificada a necessidade de atribuir-se a autoridade suprema a um Chefe, restava demonstrar que Vargas era a pessoa adequada a cumprir essa função. A construção de uma imagem carismática de Getúlio, uma das mais significativas atividades da propaganda do Estado Novo, acabou por produzir um verdadeiro culto à sua personalidade.(79)
Cuidadosamente, a figura do chefe foi sendo elaborada de modo a caracterizá-lo como um ser dotado de qualidades excepcionais, onipresente e onisciente, ao mesmo tempo que humano, simples e acessível, líder que personificava os interesses do povo e os exprimia.(80) Getúlio transformava-se assim em gênio político, qualidade que justificava sua liderança e legitimava suas decisões, ao mesmo tempo em que era popular o suficiente para compreender e defender os interesses do povo. Sua superioridade o tornava merecedor de ser seguido, sua simplicidade demonstrava que compreendia seus seguidores. Essa imagem dicotômica de superior e acessível ao mesmo tempo aparece bem nítida nos discursos de Marcondes Filho, onde Getúlio era apontado como "guia e amigo, píncaro distante" e "criatura que se aproxima".(81) Vejamos a forma como se difundiram essas idéias, verificando, em primeiro lugar, a criação da imagem de superioridade e, em segundo, a popularização.
Procurava-se criar a impressão de onipresença, assegurando-se, assim, que Getúlio pudesse conhecer a situação de todos, em todo o país, e justificar que suas decisões correspondiam às reais necessidades da nação. Divulgavam-se as constantes viagens do Presidente, as visitas aos órgãos, sua presença nas inaugurações, sua preocupação com informar-se a respeito dos fatos ocorridos no país. Vargas mesmo assegurava, e o fazia constantemente, quando visitava algum local onde ainda não estivera antes, que há tempos queria estar lá, mas sempre soube o que ali ocorria por estar presente em pensamento, acompanhando de longe.(82) Além disso, havia a sua onipresença simbólica. O rádio levava seus discursos para todo o país. Suportes, geralmente destinados a conter a imagem de grandes personalidades e heróis ostentavam a efígie do Presidente. A fotografia oficial era afixada nas oficinas, nas fábricas, escolas, bares, repartições públicas, aparecia nos jornais, revistas e livros. Era uma fotografia solene, com Vargas de casaca e faixa presidencial, ar ligeiramente sério. Mas havia as fotografias mais populares, com Getúlio sorridente, entre as crianças, nas ruas ou cumprimentando o povo.(83) E não eram apenas as fotografias, sua efígie estava nas moedas, em selos, placas comemorativas e de inauguração, seu busto foi erigido em diversos locais, seu nome dado a ruas e logradouros públicos. Fizeram-se a "Prova Automobilística Getúlio Vargas", o Avião Getúlio Vargas, a Canção de Getúlio Vargas, o Hospital Getúlio Vargas, o Instituto Profissional Getúlio Vargas, a Fundação Getúlio Vargas, a Avenida Getúlio Vargas, a Praça Getúlio Vargas.(84)
Além da onipresença, havia a atribuição de qualidades excepcionais. O próprio Vargas se autopromovia. Já na declaração do Golpe se apresentava como o Chefe de Estado capaz de perceber as exigências do momento histórico, o que o autorizava a tomar medidas de caráter excepcional.(85) Constantemente falava na primeira pessoa, cantava suas próprias realizações, a sua formação superior.(86) Cuidava de se apresentar de forma solene. Quando em meio às grandes manifestações, ou a elas se dirigindo, seu porte era ereto, cumprimentava as multidões de forma peculiar, em que a mão semiespalmada se aproximava e se afastava insistentemente em direção ao canto superior da testa, gesticulação que lhe conferia um ar solene.(87) Além da autopromoção, havia os empresários e operários, artistas, escritores, intelectuais, políticos e jornalistas, em discursos, centenas de livros e livretos, na imprensa ou no cordel, na música, onde se mencionavam insistentemente os atributos intelectuais, políticos, administrativos e humanos de Vargas.(88) As biografias eram inúmeras.(89) Chegou-se mesmo a comentar sua árvore genealógica, no sentido de que suas qualidades eram determinadas pelas virtudes de "três sangues" que concorriam para a sua formação biológica: "ibéricos, flamengos e americanos".(90) Atribuíam-se inúmeros dotes intelectuais ao "Presidente", que se resumiam na afirmação de que Vargas era "homem de pensamento", além de "homem de ação", idéia bastante explorada com o ingresso de Vargas na Academia de Letras.(91) O aniversário de Vargas, a partir dos anos 40, era solene e festivamente comemorado em todo o país, sob a denominação "Uma Grande Data".(92)
Se a criação da imagem de ser superior conduzia Getúlio às alturas, distante do mundo terreno de uma população em grande parte inculta, analfabeta mesmo, todo um processo de popularização o tornava mais acessível, palpável, transformava Getúlio Dorneles Vargas em "Gegê". Em primeiro lugar era o próprio Vargas que se encarregava de variar o ar solene, adotando posturas que o popularizassem. O sorriso franco, aberto, às vezes gargalhada "espontânea", enfraquecia qualquer barreira que se pudesse antepor entre ele e a massa: "Euforia de vitória, arma poderosa na conquista de simpatias, expressão do próprio temperamento, o clássico sorriso do Presidente distingue-o de todos os ditadores da época".(93)
Por diversas vezes, Getúlio realizava passeios a pé pelas ruas e se divulgava que o Presidente precisou driblar a vigilância para fazê-lo, saindo à revelia de seu ajudante de ordens de serviço e dos secretários. Nesses passeios, Vargas saía com os bolsos previamente cheios de balas e moedas para oferecer às crianças que encontrasse, cujas cabeças acariciava sempre que surgisse a oportunidade.(94) Além disso, Getúlio almoçava em restaurantes populares, observava os preços das mercadorias. As cartas recebidas e respondidas eram inúmeras. Trocou, com dinheiro do próprio bolso, a nota de 50.000 réis, sem valor por ter saído de circulação, de um "caboclo" que lhe escrevera.(95)
Um dos aspectos mais sugestivos da campanha de popularização, nos primeiros anos do Estado Novo, era a apresentação de Vargas como "malandro", político hábil que "dava rasteiras" em seus inimigos e os derrotava com facilidade. Essa imagem do "Presidente malandro" parecia ser bem aceita pelos que viam, no teatro, sem restrições da censura e com a simpatia expressa de Vargas, um Getúlio "roubando" mais que seus parceiros num jogo de cartas com políticos influentes, ou se antecipando numa "rasteira" aplicada a um malandro que pretendia ensiná-la. Essa "malandragem" aparecia, inclusive, na literatura de cordel onde se cantava a dissolução "quase a bofete" do Congresso com seus deputados corruptos ou a "rasteira" que Plínio Salgado e o Integralismo receberam.(96)
Outro recurso bastante utilizado para a popularização foi o incentivo dado a humoristas, compositores e elaboradores de charges, para a difusão de anedotas sobre Getúlio. Por vezes, era o próprio Presidente que convidava humoristas para contarem as anedotas, das quais ria e parecia gostar.(97)
A partir da elaboração desse quadro, em que Getúlio é transformado no líder superior e popular, tornava-se gradativamente convincente a apresentação de sua imagem de "pai dos pobres", "protetor dos trabalhadores do Brasil", "grande amigo das crianças", em suma, a figura do grande coronel urbano que devia ser obedecido e seguido.(98)
Outro componente constante das mensagens da propaganda era o relato das realizações atribuídas ao Estado Novo ou a Vargas. Essas realizações, postas como evidência da legitimidade de um governo que produzia, eram divulgadas sob o argumento de que era necessário dar satisfação ao povo para que assim pudesse ter condições de julgar a sinceridade e a capacidade do governo e do Presidente.(99) Além disso, a difusão dos feitos reforçava a tese da necessidade de submissão ao Estado, já que era uma comprovação da eficiência de seu paternalismo em atender às diversas necessidades e interesses. A população, assim, poderia se abster de realizar movimentos e abdicar de quaisquer reivindicações, permanecendo politicamente desmobilizada. As medidas eram apresentadas como de interesse geral da Nação, do povo ou dos trabalhadores, transferência que visava aparentar a representatividade do governo.(100)
As realizações eram apresentadas de forma dramática e maniqueísta em que, no período anterior a 30, nada se havia feito, enquanto que no posterior muito se fazia. Assim é que, se para quarenta anos de República, haviam onze decretos referentes à legislação social, agora, para dez anos de governo, havia mais de duzentos decretos de amparo ao trabalhador brasileiro.(101) E a "verdadeira abolição" só veio a ser feita no Brasil com a elaboração da legislação trabalhista.(102) Ou então, foi o decênio do Estado Novo que fez mais pelas artes que "dois reinados e quarenta anos de República".(103) Havia ainda a situação do Nordeste, onde se fizera mais "pela solução do problema das secas do que em cem anos da vida do país".(104)
Grande parte dos feitos eram apresentadas de forma hiperbolizada, através de descrições sugestivas, como a das assinaturas dos atos presidenciais de 1930 a 1943 que, colocadas em fila, dariam para cobrir volta e meia a curva do equador.(105) O uso de cifras e dados estatísticos tornava mais convincentes as afirmações, à medida que eram o "índice irrecusável da prosperidade e da grandeza do Estado".(106) A descrição dos inúmeros problemas e dificuldades, que haviam sido superados em cada caso, valorizava ainda mais as realizações.(107)
Através de toda essa campanha de realizações, basicamente, o que se procurava justificar era que, atendendo aos interesses do povo e apesar dos inúmeros obstáculos, graças à eficiência do regime e à capacidade do Chefe, realizara-se a recuperação econômico-financeira do país, a unidade nacional, desenvolvera-se a educação e a cultura, os transportes e comunicações, promovera-se a reorganização e o aparelhamento das Forças Armadas, proporcionara-se a legislação social aos trabalhadores brasileiros.(108) Nessas condições, tornava-se quase impossível contestar a legitimidade de um governo que atuava com eficiência, produzia com intensidade e postergava para o futuro o que ainda não fora ou não seria realizado. Esse quadro era completado pela afirmação da dívida que os diversos setores passavam a ter para com o governo e Getúlio. Os trabalhadores deviam a legislação do trabalho, profissionais das mais diversas categorias deviam a regulamentação de sua profissão, a criação de entidades em seu benefício; toda a população, enfim, assumia alguma espécie de dívida cujo meio de resgate era a submissão e o apoio irrestrito.
Ao mesmo tempo em que se convocava à unidade e à cooperação, estas eram dadas como estabelecidas. Sistematicamente, construía-se a imagem de um clima de consenso geral em que havia a união das Forças Armadas e cooperação entre as classes, todos a apoiar unânime e efusivamente o regime e suas iniciativas.
O golpe de 1937, afirmava-se, tivera o estímulo e acolhimento do povo e o prestígio dado pelas Forças Armadas, apoio ratificado pela solidariedade quando do "putsch" de 1938.(109) Com a consolidação do regime, a respeito das Forças Armadas se afiançava que estavam "os defensores unidos e alheados das competições políticas", bem como "coesas e afervoadas no culto da Pátria".(110) Quanto às classes, os dados relativos à Justiça do Trabalho eram utilizados como argumento de que existia o espírito de cooperação entre empregados e empregadores e eram 1502 reclamações trabalhistas, solucionadas amigavelmente, a comprovarem que "as partes traziam consigo próprio essa mútua vontade de concessão".(111)
Com essas afirmações, gradativamente, ia se criando um clima de unanimidade. Vargas, em seus discursos, insistia no apoio dado ao regime e suas realizações, expresso em "generalizadas demonstrações de simpatia", "inequívocas provas de uma perfeita comunhão de idéias e de sentimentos", "manifestações entusiásticas" e "espontâneas" de apoio geral, "aplausos gerais" e "compreensão e simpatia do país inteiro", "manifestações de solidariedade" "integral e edificante", "recepção entusiástica, cheia de calor patriótico".(112) Os noticiários, pela imprensa e pelo rádio, ao descrever as viagens, os discursos de Getúlio, as comemorações de seu aniversário, do dia do trabalho, da Semana da Pátria, dos aniversários da revolução de 30 e do golpe, realçavam a intensidade dos aplausos, as calorosas manifestações de apoio, as homenagens, as aclamações entusiásticas, o extraordinário entusiasmo popular, o intenso júbilo, as imponentes manifestações.(113) Também nos livros, muito se escreveu a respeito do apoio dado a Getúlio. Os documentários cinematográficos constantemente destacavam imagens de grandes massas aplaudindo durante os discursos, as inaugurações, as visitas.(114)
O controle ideológico.
A reprodução das relações de dominação, em uma formação social, se realiza através dos aparelhos ideológicos do Estado. Como esclarece Althusser, numa sociedade capitalista madura, essa reprodução se produz através da Escola e, em segundo plano, por outros aparelhos como o familiar, religioso, sindical, político, de informação.(1) Durante o Estado Novo, realmente, as diversas instituições foram postas sob controle de forma a atuarem no sentido de reproduzir, através da ideologia, as relações vigentes. Não obstante, o papel mais significativo coube à propaganda e, portanto, ao aparelho ideológico de Estado da informação. Isso se deveu a que a difusão indireta, através de outros aparelhos, apenas surtiria efeitos dentro de prazos razoavelmente longos.(2) O Estado Novo foi implantado de forma relativamente súbita, através de um golpe de Estado. O Congresso e os Legislativos estaduais, instituições já tradicionais no sistema brasileiro, foram fechados; o sistema eleitoral deixou de existir; os partidos foram extintos. Em suma, toda a estrutura político-administrativa, legitimada pela ideologia até então vigente, fora desmontada e substituída por outra. Nessas condições não era possível aguardar que a Escola, a Igreja, a família ou os sindicatos, através de suas atividades específicas, pudessem, em curto tempo, produzir a legitimação ideológica da nova situação. A propaganda, pelo contrário, permitia, de forma ampla e imediata, difundir as mensagens legitimadoras, deixando àqueles a tarefa de reforçá-las a longo prazo.
Para a realização da propaganda, montou-se um sistema de controle em que o Estado monopolizava todos os meios de produção e difusão de idéias. A respeito desse sistema, importa considerar, primeiramente, os órgãos que foram criados ou reestruturados para realizar o controle. Esses órgãos, destinados a dirigir ou obstar a difusão de idéias, manipulavam de maneira permanente e absoluta todos os recursos e meios de comunicação disponíveis. Nenhuma informação poderia ser veiculada fora dos limites e condições estabelecidos. Paralelamente, o meio físico ia sendo remodelado de forma a tornar-se unidimensional. As construções, a decoração geral, as denominações de ruas e logradouros, as placas, tudo era cuidado para que se adequasse às idéias divulgadas pela propaganda, tornando-as mais concretas e permanentes e sugerindo a força e a eficiência onipresente do Estado. A intensificação da vida pública, ao reunir a população em comemorações, inaugurações e festividades diversas, permitia envolvê-la num clima que a tornava mais sugestionável e, ao mesmo tempo, configurava uma imagem de unanimidade. A cooptação de líderes e intelectuais ou a repressão pelo exílio, prisão ou tortura possibilitava impedir a formação ou ampliação de movimentos oposicionistas mais significativos que ficavam, assim, decapitados.
Dessa forma, estavam criadas as condições que impediriam, às classes dominadas, formar quaisquer representações que ultrapassassem os limites dados pela ideologia proclamada oficialmente.
1. Organização
O crescimento e fortalecimento das classes urbanas determinava que, para a consecução dos objetivos visados, a propaganda devesse ser realizada de forma intensa. A organização e mobilidade que as classes médias e o operariado haviam adquirido, inclusive com utilização dos mais diversos meios para a difusão de suas idéias — jornais, folhetos, livros, teatro — evidenciavam que a difusão esporádica e assistemática da ideologia dominante dificilmente produziria efeitos. Tornava-se necessário, dessa forma, que a propaganda fosse dirigida de forma racional, através de órgãos especificamente criados para tal fim e estruturados de molde a permitir o mais amplo controle sobre todos os meios e recursos de comunicação. Esses órgãos começaram a surgir, pela primeira vez no Brasil, a partir dos anos 30.(3)
Até a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) em 1939, a orientação da propaganda esteve a cargo de diversos órgãos e seções. Em julho de 1931 foi criado, como apêndice da Imprensa Nacional, o Departamento Oficial de Propaganda (DOP), cujas atividades principais consistiam na elaboração de um programa radiofônico oficial, precursor da "Hora do Brasil", retransmitido para todo o País, e no fornecimento de informações oficiais à imprensa. Em julho de 1934, o DOP foi reorganizado, recebendo a denominação de Departamento Nacional de Popaganda e Difusão Cultural, com a tarefa de estudar a utilização do cinema, da radiotelegrafia e outros processos técnicos, no sentido de empregá-los como instrumento de difusão, estimular a produção de filmes educativos e orientar a cultura física. Esse departamento posteriormente passou a ser denominado simplesmente Departamento Nacional de Propaganda (DNP), e suas atividades compreendiam a elaboração e distribuição de publicações e folhetos, organização das comemorações de grandes datas nacionais, produção de filmes educativos e documentários, organização das emissões radiofônicas oficiais. Com o DNP foi criada a Agência Nacional, para distribuição de notícias e artigos à imprensa.(4)
Em 1935, Filinto Müller, Chefe de Polícia da Capital, organizou, anexo a seu Gabinete, um serviço encarregado de orientar campanhas, através de diversos meios de propaganda, para combater os "extremismos" e as "ideologias subversivas". Em 10 de novembro de 1937, esse departamento passou a denominar-se "Serviço de Divulgação" (SD). Em 15 de abril de 1939 foi extinto o SD e mantido apenas um de seus departamentos, o Serviço de Inquéritos Políticos Sociais (SIPS), encarregado da coordenação de elementos informativos de interesse da polícia Preventiva. Dentre as atividades exercidas pelo SD, de 1937 a 1939, destacaram-se: distribuição de artigos e comunicados à imprensa, distribuição de 90 mil retratos do Presidente, intercâmbio com todos os municípios existentes, distribuição de livros e folhetos.(5)
Havia, também, serviços de propaganda e publicidade nos Ministérios e órgãos da administração pública. É o caso do serviço de Publicidade Agrícola do Ministério da Agricultura, Serviço de Publicidade do DASP, Serviço de Publicidade da Secretaria de Estado do Ministério da Educação. Esses setores, com a criação do DIP, transformaram-se em "serviços de documentação".(6)
Em dezembro de 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) que, segundo Alzira Vargas, foi o resultado da fusão entre o SIPS e o DNP.(7) O DIP absorveu todas as funções de censura e propaganda. O DIP foi organizado com uma estrutura composta de cinco divisões: Divulgação, Radiodifusão, Cinema e Teatro, Turismo e Imprensa. A Agência Nacional foi mantida, anexa à divisão de Imprensa. Havia, também, os Serviços Auxiliares, posteriormente denominados seções do Serviço de Administração, de: Comunicações, Contabilidade e Tesouraria, Material, Filmoteca, Discoteca, Biblioteca, Garagem, Distribuição de Propaganda, Registro de Imprensa, Administração do Palácio Tiradentes e Pessoal.(8) O DIP era subordinado diretamente ao Presidente da República, com funções bastante amplas. Suas atribuições eram de coordenação, superintendência, orientação, incentivo, promoção, direção, patrocínio, organização, auxílio e estímulo de: censura, propaganda nacional interna e externa, informações, turismo, manifestações artísticas em geral, manifestações cívicas, festas populares, concertos, conferências, exposições.(9) Nos Estados, pelo Decreto-lei 2.557, de 4.9.1940, foram criados os Departamentos Estaduais de Imprensa e Propaganda, subordinados ao DIP do Rio de Janeiro e com as mesmas funções. Em março de 1945, o DIP foi transformado no Departamento Nacional de Informações.
A propaganda dependia, para sua eficácia, da disponibilidade de informações sobre os mais diversos aspectos da realidade brasileira. Para tanto, contava-se, em primeiro lugar, com os informes do SIPS. O SIPS criara uma ampla rede de informações em todas as cidades do país, onde recrutava representantes entre: "o médico que penetra em todos os lares, o advogado mais acatado, o pároco do município, o político de mais prestígio na zona, o maior comerciante local, algumas vezes o prefeito".(10) As informações obtidas, conforme publicação do próprio SIPS, eram controladas pelo menos por três fontes diversas.(11)
O SIPS contava, em 1939, com uma coleção de 44 fichas básicas de cada um dos 1.574 municípios brasileiros, num total, portanto, de 69.256 fichas. Essas fichas continham, dentre outros elementos, toda a situação geográfica, econômica, política, cultural e social de cada município. Além das fichas básicas, o SIPS organizou duas monografias sobre o conjunto dos aspectos de cada município em 1938 e 1939, e uma sobre cada um dos 4.842 distritos em que se subdividiam os municípios. Além disso, havia 106 fichas para cada município com dados biográficos dos principais contribuintes e munícipes de maior projeção, autoridades e representantes das diversas profissões liberais; havia, também, 6 "inquéritos" para cada município sobre os núcleos e colônias estrangeiras, sobre imigração e emigração e "inquéritos" políticos sobre o Estado Novo, entre profissionais liberais e juventude escolar. O SIPS mantinha, também, um sistema de organização e leitura de recortes de jornais, livros, relatórios e informes enviados por estudiosos e colaboradores.(12)
Quanto ao DIP, além do fato de poder dispor das informações obtidas em outros órgãos, possuía um arquivo de jornais, revistas, folhetos de propaganda etc., nacionais e estrangeiros.(13) As principais fontes de informação, às quais o DIP tinha acesso, eram os serviços de pesquisa, documentação e estatística dos diversos ministérios e órgãos e os serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além dessas fontes formais de informação, consta que Getúlio Vargas procurava inteirar-se das histórias e piadas a seu respeito, que considerava "uma espécie de termômetro do sentimento popular".(14) O próprio Vargas declararia, em 1947: "o anedotário do povo foi meu guia, indicando-me o caminho certo através do sorriso amável e do suave veneno destilado pelo bom humor dos cariocas" que permitia obter "a comunhão entre a ação do governo e a vontade do povo".(15)
2. Os meios de comunicação
O eixo de toda propaganda estadonovista era constituído pela palavra falada. Os discursos de Vargas proferidos em inaugurações, comemorações e visitas e, subsidiariamente, os de seus ministros e assessores, é que forneciam o conteúdo básico da Propaganda. Os diversos meios eram utilizados, geralmente, para a reprodução pura e simples dos discursos, ou para repetir, reforçar e esclarecer os pontos essenciais neles contidos.(16) Todos os recursos e meios de comunicação foram utilizados para a campanha de mobilização econômica e desmobilização política. Havia controle direto sobre alguns veículos — jornais, estações de rádio e produtoras cinematográficas, que eram de propriedade do Governo.(17) Sobre os meios de propriedade particular, os contratos com o governo, a censura e a obrigatoriedade de divulgação e retransmissão de notícias e programas oficiais permitiam manter o seu controle indireto.
O rádio constituía um meio de grande utilidade para a propaganda devido à velocidade e amplitude com que permitia a difusão das mensagens. No caso do Brasil, o meio adquiria particular importância devido ao elevado índice de analfabetismo, que, entre a população de idade superior a dezoito anos, era de 65,2% em 1920, 56,4% em 1940.(18) Percebendo essa importância, o governo, desde 1932, pelo decreto n°. 21111, estabelecera que a radio-comunicação constituía um serviço público cuja utilização dependeria de concessão do governo, mediante condições e prazo certo.
No começo da década de 30 o rádio se consolidava, começando a adquirir grande prestígio entre a população com os primeiros programas humorísticos, musicais, transmissões esportivas, radiojornalismo e as primeiras novelas.(19) No período de 1932 a 1937 foram instaladas 42 novas estações de rádio que se somavam às 16 já existentes desde 1923, número que, acrescido de 3 sem informação de data de instalação e 2 em construção ou experiência, perfazia para o ano de 1937 um total de 63 estações, número que seria de 106 em 1944 e 111 em 1945.(20) O número de radiorreceptores registrados aumentou, durante o Estado Novo, de 357.921 aparelhos em 1939 para 659.762 aparelhos licenciados em 1942.(21)
O rádio foi empregado, antes de mais nada, para a difusão dos discursos, mensagens e notícias oficiais. Vargas, em mensagem enviada ao Congresso Nacional em 1° de maio de 1937, falava na necessidade de ampliação dos trabalhos de divulgação, de modo que "mesmo nas pequenas aglomerações, sejam instalados aparelhos radiorreceptores, providos de alto-falantes, em condições de facilitar a todos os brasileiros, sem distinção de sexo nem de idade, momentos de educação política e social, informes úteis aos seus negócios e toda sorte de notícias tendentes a entrelaçar os interesses diversos da nação".(22)
Diariamente, no horário das 19 às 20 horas, em que a maioria das pessoas encontrava-se em condições de ouvir, fazia-se a retransmissão obrigatória para todo o país da irradiação oficial do governo denominada a "Hora do Brasil". Esse programa, que fora iniciado em 1931 com a criação do DOP, foi reestruturado pelo DIP, após sua criação em 1939. A "Hora do Brasil" tinha por conteúdo, principalmente: irradiação de discursos, narração de atos e empreendimentos do governo entrevistas a propósito de atos e iniciativas do governo, descrição de regiões percorridas pela comitiva presidencial, descrição de regiões e cidades do País, empreendimentos do governo, descrição de regiões percorridas pela comitiva presidencial, descrição de regiões e cidades do País, notícias de livros surgidos no País, audição de obras dos grandes compositores do passado e do presente, principalmente brasileiros, noticiário internacional e boletins meteorológicos.(23)
A partir de 1942 até 1945, semanalmente, no programa "Hora do Brasil", irradiavam-se palestras pelo Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Essas palestras, conhecidas pela abertura "Boa noite, trabalhadores do Brasil", visavam incutir, na mente dos trabalhadores, a ideologia oficial do regime, processo que recebeu o nome de "trabalhismo".(24) Essas palestras eram reproduzidas na imprensa e editadas em livro.(25)
A "Hora do Brasil" era obrigatoriamente retransmitida nos estabelecimentos comerciais que possuíssem aparelhos de radiodifusão.(26) Era veiculada, também, por alto-falantes instalados nos logradouros públicos, praças e vias de movimento localizadas em diversas cidades do interior do País.(27) Sobre a importância desses alto-falantes, Walter R. Sharp, após comentar o reduzido número de radiorreceptores existentes no País, afirmava: "O alcance do rádio brasileiro, todavia, tem uma amplitude maior do que essas cifras podem sugerir. Centenas de povoações interioranas possuem instalações de alto-falantes, permitindo que as transmissões mais importantes sejam ouvidas por grandes grupos, sistema que também é utilizado em diversas fábricas e escritórios".(28) Além da "Hora do Brasil" havia um programa matinal, de uma hora de duração, com temas patrióticos dirigidos às crianças. Esse programa começava e terminava com o hino nacional e apresentava temas brasileiros.(29)
Quanto ao cinema, a importância que vinha adquirindo no Brasil se verifica por informação da época sobre o vultoso número de edifícios construídos especificamente para salas de projeção.(30) "Atestando a importância de tais empreendimentos, que satisfazem uma das maiores preferências entre os lazeres do povo brasileiro, e enriquecendo o patrimônio arquitetônico das cidades, verdadeiros palácios são construídos exclusivamente para cinema, com aparelhamento moderno, ar refrigerado e todos os demais requisitos de conforto e segurança".(31)
A utilização do cinema para a propaganda do regime se fazia através de documentários, de exibição obrigatória, que mostravam as comemorações e festividades públicas, as realizações do governo e os atos das autoridades.(32) O sucesso dos documentários cinematográficos para a propaganda residia na grande credibilidade emprestada às mensagens, devido à autenticidade das imagens. Apesar de ser elaborado com material objetivo, a possibilidade de seleção permitia que apenas fossem apresentados os fatos que favoreciam o ponto de vista do governo.(33) A produção do "Cine Jornal Brasileiro", inicialmente a cargo do DNP e depois do DIP, foi de 250 filmes no período de outubro de 1938 a agosto de 1941 sem contar a produção de empresas particulares e as promovidas pelos departamentos de propaganda dos Estados.(34) A intensidade da produção de documentários pelo DIP chegou a gerar o protesto dos produtores que a consideravam uma forma de concorrência desproporcional, já que os exibidores preferiam cumprir a lei da obrigatoriedade com os filmes produzidos pelo Governo.(35) O governo promovia concursos, com prêmios em dinheiro, para os melhores documentários, o que, sem dúvida, conduzia os produtores a abordarem temas de agrado do regime.(36)
A imprensa, na década de 30, passava por um período de expansão que se concretizava na aquisição de máquinas, no aprimoramento do processo de produção e na sua consolidação em termos de estrutura empresarial. Francisco Campos, em entrevista de novembro de 1937, argumentando com a transformação radical da imprensa e o crescimento vertiginoso do seu poder, afirmava que tal instrumento, o mais "poderoso do governo", não podia "ficar à mercê do interesse privado".(37) Os jornais eram utilizados para a reprodução escrita dos discursos, difusão de notícias oficiais, descrição e enaltecimento das inaugurações, realizações e comemorações. A fotografia de Vargas e seus assessores, muitas vezes em grandes proporções, aparecia constantemente nas edições. Os jornais, submetidos a rigorosa censura, chegaram a ter mais de 60% de suas matérias fornecidas pela Agência Nacional. A quantidade de matérias oficiais era de tal forma significativa que levou Alzira Vargas a considerar, na época, que os noticiários eram todos estereotipados, bastando "ler um jornal para ter lido todos".(38)
É sugestiva, também, a afirmação de Joel Silveira de que, com as notícias vindo prontas da Agência Nacional, bastava às redações ter quatro ou cinco pessoas que faziam o jornal todo.(39) Quanto às revistas, além das particulares reproduzindo as mensagens da propaganda do governo, havia revistas oficiais. "Cultura Política", editada pelo DIP de março de 1941 a outubro de 1945, período durante o qual circularam 53 volumes, foi considerada dos mais importantes instrumentos de difusão da ideologia do regime vigente.(40) Outras revistas de destaque eram: "Brasil Novo", do DIP; "Estudos e Conferências", do DIP; "Ciência Política", do Instituto Nacional de Ciência Política; "Planalto", do DEIP de São Paulo; "Boletim do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda", do DEIP de São Paulo.(41)
A produção e edição de livros, principalmente os de conteúdo social e político, foi outro dos recursos empregados para difundir a ideologia do Estado Novo. Em 1941, o DIP oferecia "uma média de uma obra editada a cada oito dias".(42) Promoviam-se concursos, como o instituído pelo Ministério do Trabalho em 1942, premiando "romance e comédia" que levasse ao "homem que luta nas fábricas e nas oficinas (...) uma direta mensagem de valor educativo".(43) Nas edições referidas em "Bibliografia Brasileira" do Instituto Nacional do Livro (1939-39, 1940, 1941, 1942-45), a simples leitura dos títulos revela um grande número de obras, muitas editadas pelo DIP, dedicadas a justificar o golpe de 37, elogiar o regime, engrandecer a pessoa de Vargas ou divulgar suas realizações.(44) Uma das edições mais significativas do período cóntendo diversos discursos de Getúlio Vargas, reunidos em onze volumes, foi editada pela José Olympio, sob o título "A Nova Política do Brasil". Essa obra, além de constituir ela própria um elemento de propaganda, serviu de orientação para a elaboração de outras obras e mensagens. Os livros, além da venda através de livrarias, eram enviados a algumas pessoas pelo DIP, DEIPs ou pelos próceres do regime.(45)
A literatura de cordel também se encarregava do engrandecimento do regime e seu Chefe. Como informa Orígenes Lessa, entre as personalidades que se tornaram temática da poesia popular "Getúlio Vargas foi, sem dúvida, um dos maiores. Somente o Padre Cícero inspirou maior número de folhetos".(46) O apoio dado espontâneamente, no sentido de que os trovadores, sem intenção de fazer propaganda, escreviam sob influência das mensagens oficiais. Mas Orígenes Lessa percebe indícios de matéria paga, num folheto de 1938, da autoria de João Martins de Athayde.(47)
Com o objetivo de mostrar as realizações do regime, organizaram-se exposições, dentre as quais merecem destaque: "Exposição Nacional do Estado Nacional", em 10-12-38; Exposição de Recife, em dezembro de 1939, "mostrando o que tem sido a administração de Agamenon Magalhães nos dois primeiros anos do Estado Novo"; "Exposição do Livro Brasileiro", em 1940; "Exposição Retrospectiva do Ministério da Guerra", em 1940; "Exposição do Estado Novo", em 1941; "Exposição Brasil Novo", em 1942.(48)
Produziam-se cartazes ilustrados, redigidos com "slogans" e frases extraídas de discursos de Vargas referentes às metas e realizações do governo, enaltecendo o "status quo" ou simplesmente reproduzindo a fotografia oficial de Getúlio.(49)
Confeccionavam-se faixas e outros suportes para exibição em concentrações públicas. Affonso Henriques refere-se a uma parada trabalhista feita em São Paulo, onde os trabalhadores carregavam "estandartes sindicais, flâmulas, galhardetes e faixas, contendo dizeres entusiásticos ao grande benfeitor dos 'trabalhadores do Brasil'".(50) David Nasser afirma que as faixas eram pintadas na sede dos sindicatos, com dizeres enviados pelos funcionários do DIP.(51) Há que se mencionar também o "estandarte" e o "vexilo" da "juventude brasileira", utilizados em desfiles e compostos com as cores nacionais e, o vexilo, com o "uirassu", a águia nacional em metal dourado, sustentado pela haste.(52)
Cunhavam-se moedas, conhecidas como "getulianas" com os valores de 400, 300, 200 e 100 réis, com o busto e nome do Presidente no anverso.(53) Com a instituição do cruzeiro como unidade monetária, o Decreto n° 4.791, de 1942, dispôs que as moedas de 10, 20 e 50 centavos teriam a efígie de Vargas no anverso, e, a cédula de 10 cruzeiros, a sua efígie e como motivo o "slogan" "UNIDADE NACIONAL". Essas moedas foram cunhadas em 1942, 43, 44 e 45 e a cédula emitida em 1944.(54)
Dos selos comemorativos e comuns, emitidos durante o Estado Novo, diversos foram impressos com ilustrações e textos que reforçavam as mensagens do regime. Dentre esses, destacavam-se os que reproduziam o busto de Vargas, enalteciam a produção e comércio, a implantação e os aniversários do Estado Novo, as datas e vultos históricos, a participação do Brasil na Feira de New York, os feitos da FEB e as realizações do governo em geral.(55)
Não foi significativa a utilização das artes plásticas como recurso de propaganda. O que havia era o estímulo a artistas brasileiros, organização de exposições, organização de museus e medidas de preservação do patrimônio artístico.(56) A escultura foi empregada através de inúmeros bustos de Vargas e placas comemorativas gravadas com seu nome, feitos para as inaugurações.(57)
Não há muitas referências quanto à utilização do teatro como instrumento de difusão da ideologia do regime. Mário Lago esclarece que o DIP estimulava, indiretamente, peças de crítica política em que Getúlio aparecesse como "grande malandro", já que o "povo ficava tranqüilo porque tinha um malandro que tomava conta deles".(58) Além disso, em 1943, em São Paulo e Pernambuco, grupos de amadores criaram o "Teatro do Proletário", para a realização de espetáculos populares com o objetivo de "propaganda pró sindicalização geral de todos os trabalhadores".(59) Em 1944, Humberto Mauro referia-se à criação, pelo Ministério do Trabalho, do "Movimento em prol da Recreação dos Operários", destinado à "organização dos Concertos, Cinema e Teatro Proletários".(60)
A arquitetura, através de grandes construções, serviu como meio de sugerir a capacidade, a força e pujança do regime. Oswaldo Teixeira afirmava, em 1940: "Muitíssimos edifícios têm surgido... A administração pública possui verdadeiros palácios, grandes massas arquiteturais, colossos de cimento e ferro que sobem para o céu. Dentre eles tem destaque o do Ministério da Educação e Saúde... Ministério do Trabalho... Ministério da Guerra, Central do Brasil".(61) Getúlio Vargas, ao inaugurar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em novembro de 1938, associava a solidez arquitetônica da construção à obra de integração social iniciada com a Revolução de 1930.(62) Em 1940, inaugurando o estádio do Pacaembu, Vargas declarava que a construção não valia apenas como expressão arquitetônica, mas como afirmação da capacidade e esforço do regime na execução do programa de realizações.(63)
A música também serviu aos fins ideológicos do Estado Novo. Villa-Lobos foi o compositor oficial do regime, encarregando-se de organizar as apresentações musicais nas grandes concentrações cívicas promovidas pelo governo. Algumas composições de Villa revelam bem seu comprometimento com a propaganda estadonovista, tais como: "Marcha para Oeste", com poesia de Sá Roris, de 1938; "Saudação a Getúlio Vargas", de 1938; "Canção do operário brasileiro", com poesia de Paula Santos, de 1939; "Invocação em defesa da Pátria", de 1943.(64) Villa-Lobos foi, também, o elemento de contato com os músicos populares, convidando-os a participar de espetáculos organizados com o intuito de enfatizar as realizações do regime.(65) A música popular foi utilizada, indiretamente, através da indução de artistas a comporem músicas cujas letras fossem adequadas aos interesses do governo. Desse modo, a partir de 1939 surge "uma enxurrada de músicas destinadas a exaltar o trabalho, em detrimento dos temas da boêmia e da 'malandragem', freqüentes durante toda a década de 30".(66)
Outro recurso empregado, as denominações de avenidas, logradouros, aviões, Instituto, Estrada, Taça de Futebol, Prova de Automobilismo, a que se atribuíram o nome Getúlio Vargas.
3. Censura (67)
O exame do papel da censura durante o Estado Novo é de suma importância para a compreensão do processo de persuasão então estabelecido. Censura e propaganda estavam intimamente ligadas, no período, já que as atividades de controle, ao mesmo tempo que impediam a divulgação de certos assuntos, impunham a difusão de outros, na forma adequada aos interesses defendidos pelo Estado. A censura, dessa forma, caracterizava-se não apenas pelo aspecto negativo, de proibição, mas também por ser positiva, na medida em que implicava a ênfase em determinada direção, determinando uma concepção unidimensional da realidade. A censura se reproduzia automaticamente através da autocensura. O rigor das penalidades determinava que os responsáveis pelos meios de comunicação evitassem a divulgação de qualquer notícia ou artigo que desagradasse o regime.
A Carta de 37 assegurava a liberdade de manifestação de pensamento; limitando-a às condições e limites da lei que poderia prescrever uma série de medidas restritivas, inclusive a censura prévia à imprensa, teatro, cinema e rádio. Essas restrições apenas aparentemente eram limitadas a algumas hipóteses que, por serem vagas e amplas, abriam um campo enorme à atividade censória. Assim, a censura poderia ser aplicada para: garantia da paz, ordem e segurança, moralidade, bons costumes, interesse público, bem-estar do povo, segurança do Estado, proteção da infância e da juventude.(68)
Inicialmente a censura era exercida pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, através do Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, pela Polícia Civil do Distrito Federal (teatro e diversões públicas) e pela Comissão de Censura Cinematográfica. Com a criação do DIP em 1939, este ficou encarregado de toda atividade censória em relação a Teatro, Cinema, funções recreativas e esportiva, radiodifusão, literatura social e política e imprensa.(69)
A imprensa foi tratada com especificidade pela Carta de 37, que, considerando-a uma "função de caráter público", proibiu a recusa à inserção de comunicados do governo, Agência e previu sua regulação por lei especial.(70) A censura à imprensa se fazia através de comunicações verbais, geralmente por telefone, quando eram passadas as notícias que não poderiam ser divulgadas, que deveriam ser divulgadas nos limites da "versão oficial", as que podiam ser divulgadas sem comentários ou apenas com comentários favoráveis e aquelas de inserção obrigatória. Em algumas ocasiões, foram destacados censores para cada jornal, encarregados de verificar os originais antes de serem enviados às oficinas.(71) As notícias da Agência Nacional vinham prontas, inclusive com determinações sobre a página em que deveriam ser inseridas, com que destaque e até os tipos que deveriam ser utilizados.(72) No que se refere à censura de programas radiofônicos, letras de músicas, cinema, teatro e outras representações e apresentações públicas, a censura era feita previamente, com autorização ou interdição.(73)
As sanções previstas para os infratores eram as mais diversas: simples advertência, multas e suspensão para artistas e empresários, suspensão de funcionamento de empresas teatrais e de diversões públicas, apreensão de filmes, cassação de licenças para funcionamento, censura prévia durante tempo determinado, apreensão, suspensão ou interdição de periódicos, destituição de cargos, suspensão do exercício profissional, suspensão de favores e isenções, prisão.(74)
Para a imprensa, as sanções mais utilizadas eram o corte da publicidade oficial, a pressão sobre empresas privadas para que cortassem sua publicidade no veículo infrator, o controle das cotas de papel. O papel era todo importado e só poderia ser retirado nas alfândegas com autorização governamental, forma de controle estabelecida pelo Decreto n° 300, de 7-3-1938. A taxa de importação era elevada e deveria ser paga em 24 horas, salvo se o jornal tivesse direito a isenção. Aos jornais que deixassem de colaborar com o governo, era cortada a cota ou suspensa a isenção da taxa alfandegária.(75) Esse processo permitia, também, o controle do número de folhas utilizadas no País, tornando impossível a impressão de jornais clandestinos.
O regime estabeleceu, também, uma forma indireta de controle através da cooptação de jornalistas que, em função de favores recebidos, redigiam matérias tecendo loas ao regime ou defendendo as teses oficiais. Nélson W. Sodré afirma que foram raríssimos os jornais empresariais que não se deixaram corromper com as verbas e favores oferecidos pelo governo.(76)
Os livros estavam sujeitos à apreensão, tendo havido casos de queima de edições em praça pública.(77) Até mesmo os folhetos populares eram objeto de fiscalização. Orígenes Lessa afirma que os trovadores eram muito visados pela censura, reportando-se a um poeta que, em 1944, queixava-se de ter cinco manuscritos retidos na mesa do censor policial.(78)
Quanto aos assuntos censurados, já dissemos que a amplitude do critério legal deixava grande abertura para a discricionariedade de funcionários encarregados. A censura se aplicava restringindo quaisquer manifestações ou notícias que, de alguma forma, fossem incompatíveis com a imagem que se queria manter do regime. Todavia, percebem-se alguns assuntos mais constantes entre as notícias proibidas.(79) As notícias que pudessem mostrar ou sugerir a existência de qualquer descontentamento ou oposição em relação ao governo e suas medidas eram rigorosamente proibidas. Assim, era obstada a divulgação de manifestos, protestos, reivindicações, telegramas dirigidos a Vargas ou a autoridades e órgãos do governo. Problemas econômicos relativos a transportes, abastecimento, escassez e preços de produtos como açúcar, café, leite, carvão, manteiga, carne, não podiam ser comentados, ou sequer mencionados. Outro cuidado da censura era o de impedir a divulgação de acidentes e desastres como abalroamentos, naufrágios, queda de aviões.(80) Também eram objeto do corte censório as notícias de certos incidentes como brigas, agressões, crimes, corrupção, suborno, assim como de processos, inquéritos e sindicâncias. Assuntos políticos em geral, externos ou internos, principalmente quando consistissem em antecipação de medidas e atos oficiais, eram também vedados. Além desses temas mais constantes, eram também cerceadas: a divulgação de notícias e fotos sobre a Rússia, anúncios de certos livros — geralmente considerados comunistas, como os da Editora Calvino — referências desfavoráveis a autoridades e países estrangeiros, informação sobre nomeações e demissões.
Durante a guerra, inicialmente eram apenas permitidas notas lacônicas, relativas a comunicados oficiais das nações beligerantes, restrição justificada com a neutralidade brasileira no conflito.(81)
Após o rompimento de relações com o eixo e a participação efetiva do Brasil na Guerra, a censura liberou os comentários favoráveis aos aliados, limitando-se a cercear informações inerentes às necessidades de sigilo militar, proibindo referências a combates, batalhas, viagens, acordos militares, movimentos de tropas, navios e aviões militares, boletins meteorológicos etc.
4. Intensificação da vida pública
A realização de manifestações e solenidades tem uma função essencial em propaganda, a de sugerir uma impressão de unidade e comunhão coletivas e de gerar estados de tensão emocional. A partir daí, os espetáculos realizados em presença de grandes multidões, permitem anestesiar o senso crítico dos receptores, tornando-os mais permeáveis às mensagens emitidas.(82)
No Estado Novo organizaram-se comemorações, manifestações, inaugurações, visitas, onde se concentravam desde grandes massas até pequenos grupos formados por setores específicos — militares, empresários, funcionários públicos.
O ponto alto se concentrava nas comemorações das "grandes datas nacionais". As principais, pela grandiosidade das celebrações, eram o aniversário de Getúlio em 19 de abril (a partir de 1940), o dia do trabalho em 1° de maio, a semana da pátria em setembro, a revolução de 30 em 3 de outubro, o aniversário de implantação do "Estado Nacional" em 10 de novembro. Outras datas, embora com menor ênfase, também eram comemoradas: descobrimento do Brasil, homenagem aos mortos da Intentona de 1935 em novembro, abolição da escravatura em 13 de maio, Batalha do Tuyuty em 24 de maio, dia do soldado em 25 de agosto, semana da asa em outubro, dia do funcionário em 28 de outubro, dia da bandeira em 19 de novembro e proclamação da República em 15 de novembro.
Além dessas, houve algumas celebrações em datas específicas, dentre as quais vale citar a realizada em outubro de 1941, comemorando o 1° aniversário do "Discurso do Rio Amazonas", proferido por Getúlio em 10 de outubro de 1940.(83)
As comemorações se faziam, geralmente, em estádios (Vasco da Gama, Pacaembu) ou em praças públicas e avenidas. O centro das festividades era constituído por um discurso de Vargas, irradiado para todo o País e para o exterior que, posteriormente, seria reproduzido, comentado, interpretado e elogiado com veiculação por todos os meios de comunicação.
Com pequenas variações os programas eram constituídos de algumas atividades constantes. Antes da data, duas semanas aproximadamente, o rádio e a imprensa começavam a divulgar a programação prevista para as comemorações, convidando a população a participar. Procurava-se, assim, criar um clima de expectativa em torno das atividades a serem realizadas. Para o 1° de maio, por exemplo, prometiam-se assinaturas de decretos e concessão de benefícios aos trabalhadores tais como: regulamentação do salário mínimo e isenção de impostos para a aquisição de casas para o operário (1938); instituição da Justiça do Trabalho e regulamentação do ensino profissional e alimentação dos operários nas fábricas (1939); instituição do salário mínimo (1940); instalação da Justiça do Trabalho (1941); lei do abono familiar, aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (1943); reforma dos serviços de assistência social (1944). Grande ênfase se dava à chegada de Getúlio, cumprimentando com gestos repetidos em carro aberto que circulava pelo estádio, na sacada do Palácio ou de algum edifício público. Nesse momento, havia aplausos, aclamações, gritavam-se "vivas", agitavam-se bandeirinhas, atiravam-se flores, havia salva de tiros. Executava-se o Hino Nacional e apresentavam-se corais, cantos orfeônicos, bandas. Faziam-se desfiles de militares, colegiais uniformizados e operários portando estandartes, faixas e bandeiras.
Nos desfiles operários, dos quais participavam milhares deles, levando as bandeiras das respectivas organizações sindicais e faixas com dizeres do tipo: "Solidários com o CHEFE DA NAÇÃO o Sindicato dos Barbeiros e Cabeleireiros" (1940); "BANGU A.C. Organização Operária saúda o Presidente Vargas" (1941); "O Brasil terá, breve, ferro para sua indústria" (1942); "Volta Redonda, a maior realização do Brasil: Getúlio Vargas, seu idealizador e construtor". A participação das crianças, nos desfiles, era promovida através da Juventude Brasileira, instituída em 1940, à qual foi incorporada a Uniâo dos Escoteiros do Brasil. Essa entidade fora criada sob inspiração de suas congêneres na Itália — "Balila" e "Avanguardisti" — e na Alemanha — "Juventude Hitlerista" — e destinava-se a promover a educação cívica, moral e física de crianças e jovens de sete a dezoito anos.(84) Havia demonstrações de educação física, revoada de pombos, demonstrações de esquadrilhas de aviões. O discurso de Vargas era precedido e seguido por discursos de autoridades do governo, militares, representantes do clero, empresários, operários, estudantes, que elogiavam o regime, o presidente e as realizações do governo. Promoviam-se homenagens e entregas de presentes, medalhas, títulos, diplomas. Realizava-se partida de futebol. Nas demais cidades do país faziam-se solenidades semelhantes, com a presença das autoridades locais.
Algumas vezes, as festividades se estendiam por toda uma semana — "Semana da Raça e da Pátria", em setembro; Decênio do Governo Vargas, em novembro de 1940 — em que se realizavam, também, missas, inaugurações, palestras, concursos, apresentação de filmes, peças teatrais, representações musicais, banquetes, almoços, emissão de selos e moedas, trocavam-se cartas, cartões e telegramas de felicitações.
As visitas a construções, edifícios, associações, órgãos do Governo, cidades, e as inaugurações de obras, exposições, geralmente se faziam com a chegada de Vargas que, sob aplausos, percorria o local, suas dependências e instalações, perguntando e ouvindo ''interessado" as explicações, inaugurando seu busto de bronze ou retrato oficial, descerrando placas comemorativas, cortando fitas, discursando e agradecendo os aplausos.(85)
Em todos os casos — comemorações, inaugurações e visitas — havia um amplo serviço de reportagem que iria gerar artigos e fotografias na imprensa, noticiários radiofônicos, documentários cinematográficos, livretos em que se reproduziam, comentavam e interpretavam os discursos proferidos e as atividades realizadas, dando-se ênfase ao grande número de presentes, seu entusiasmo, a força dos aplausos e clamores etc.
5. Neutralização de oposicionistas.
O sistema de comunicação persuasiva e de controle ideológico estruturado desde a Revolução de 30 e desenvolvido após o Golpe de 37 permitia manter sob controle as classes subalternas, já que lhes obstava a formação de uma consciência adequada de sua posição, que conduzisse à luta pela realização de seus próprios interesses. Apesar disso, era mais difícil envolver certos grupos e líderes oposicionistas cujo nível de consciência e experiência de luta tornavam menos "sugestionáveis". Esses constituíam sérios obstáculos aos objetivos do regime à medida em que, dada a possibilidade de conseguirem adeptos e se organizarem, poderiam vir a formar movimentos de contestação à ordem implantada. A postura oposicionista existia, basicamente, entre "liberais", "integralistas", "comunistas", além de alguns membros das oligarquias tradicionais e poucos militares.(86) Para afastá-los, neutralizando sua influência, o Governo empregou a cooptação e a repressão — algumas vezes de forma violenta. Evitavam-se, assim, empecilhos ao clima de consenso e unanimidade que se pretendia criar.
A cooptação de líderes e intelectuais foi uma das formas de resguardar o Estado Novo de contestações, a fim de manter a uniformidade ideológica.(87)
Os escritores, jornalistas, artistas, professores, juristas que se manifestavam favoravelmente ao regime, eram nomeados para cargos públicos ou recebiam subvenções e auxílios diversos. Paulo Duarte, com visível irritação, assim descreve o processo: "Poetas, que cantaram a liberdade, passaram a cantar o Estado Novo; sociólogos, escritores e jornalistas acharam meios de torcer doutrinas, convicções e filosofias para fazer jus à generosidade sonante da ditadura. Até juristas mascaravam a miséria com sofismas grosseiros, mas sempre muito bem retribuídos com gorjetas oficiais. Advogados, professores, juízes, literatos, artistas, estudantes, tudo foi envolvido pela onda corrupta".(88) Joel Silveira conta que os jornalistas e donos de jornal eram "corrompidos" através de isenções de imposto de renda e do imposto de importação de papel. Quanto a escritores, cita casos de alguns que receberam verbas significativas para escreverem livretos sobre Vargas ou colaborações para revistas oficiais.(89) No meio operário, eram cooptados alguns líderes, os "pelegos".(90) A estrutura sindical montada por Vargas oferecia condições a certos líderes de adquirir projeção pessoal, e o "status" de dirigente sindical, com controle de grandes volumes de dinheiro e a expectativa de obter cargos bem remunerados, como o de representante classista (vogal) na Justiça do Trabalho. Tais perspectivas conduziam o trabalhador, com alguma função no sindicato, a não contrariar as orientações governamentais pelo temor de ser cassado.(91) A cooptação de líderes sindicais se evidenciava nos diversos discursos elogiosos e de agradecimento, homenagens, manifestações de apoio realizados e organizados por dirigentes operários para Getúlio Vargas, Ministros, Interventores, e mesmo para empresários.(92)
A repressão, dentro de um processo que se vinha desenvolvendo desde 1935, com apoio da Lei de Segurança Nacional e das sucessivas decretações de "estado de emergência", foi amplamente empregada inclusive institucionalizada através de alguns dispositivos da Carta Constitucional e Legislação posterior.(93)
A Carta de 37 declarava "estado de emergência" em todo o território nacional pelo que se permitiam as decretações de prisão, desterro, residência forçada, censura de todas comunicações orais e escritas, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão domiciliar.(94) Além disso, a juízo exclusivo do Governo, com base no interesse do serviço público ou na conveniência do regime, poderiam ser aposentados ou reformados os funcionários civis e militares.(95) Com apoio nessas prerrogativas, a polícia que, segundo David Nasser, "era treinada pelos alemães" chegando a "superar a Gestapo em alguns pontos"(96), passou a exercer uma perseguição sistemática aos considerados inimigos do regime. A repressão atingia os "constitucionalistas liberais", principalmente o grupo ligado a Armando de Salles Oliveira, os comunistas e os integralistas.
Os "liberais" eram constantemente detidos, por períodos relativamente curtos, para que se sentissem forçados a deixar o país, até que, em fins de 1938, foram intimados a se exilarem no exterior.(97) Em 1940, o jornal "O Estado de S. Paulo", de tendência "liberal", dirigido por Júlio de Mesquita Filho e Armando de Salles Oliveira, foi assaltado e expropriado pelo interventor Adhemar de Barros.(98)
Os comunistas foram as maiores vítimas da repressão que vinha se realizando desde 1935 e continuou até o final do Estado Novo. Militantes e simpatizantes eram presos, as células, organizações e tipografias, invadidas pela polícia. As torturas eram constantes e, em alguns casos, extremamente cruéis. Em 1941 a maior parte dos militantes comunistas encontrava-se presa ou foragida.(99) A ação dos comunistas nos sindicatos tornava-se quase impossível porque sobre eles, agora ainda mais atrelados ao Estado, pairavam constantes ameaças expressas na exigência de atestado negativo de ideologia, necessidade de prévia autorização para as assembléias gerais realizadas com a presença da polícia, eleições controladas pelo Ministério do Trabalho e pelo DOPS etc.(100)
Os integralistas, assim como todos os que fossem suspeitos de qualquer ligação com o "Putsch" de maio de 1938, além dos fuzilados no próprio dia do levante, foram presos e torturados uns, reformados e aposentados outros, dentre os que não conseguiram abandonar o país. O malogro do assalto de 1938 foi, segundo Basbaum, a última manifestação de resistência ao Golpe de novembro, após a qual voltaria a reinar a "paz dos cemitérios".(101)
Políticos, funcionários civis e militares, que não contavam com a confiança do regime, foram destituídos, aposentados, exonerados ou reformados. É o caso da destituição dos governadores de Pernambuco e Bahia, da reforma dos Generais Pantaleão Pessoa, Pompeu Cavalcanti, Guedes de Fontoura, da exoneração de Newton Cavalcanti, Maurício José Cardoso, da aposentadoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ataulfo de Paiva.(102)
6. A mobilização política
Após a efetiva entrada do Brasil no bloco dos aliados, em agosto de 1942, começaram a surgir manifestações de grupos contrários ao regime mantido pelo Estado Novo. De meados de 43 até 45, aumentaram progressivamente as manifestações e críticas ao governo. Entre os principais oposicionistas estavam os setores das oligarquias afastados do poder pelo golpe de 1937. Eram "liberais", integralistas, comunistas e alguns militares que propugnavam pelo fim da ditadura e pela democratização do país. Ao final de 1945, tornava-se perceptível que, por trás das forças mais significativas a lutar pela democratização, estavam os interesses dos grupos conservadores brasileiros — oligarquias dissidentes e setores liberais — e do capital estrangeiro, contrários à linha estatizante e nacionalista que as medidas do governo vinham revelando.(103)
Nesse contexto, o governo assumiu a liderança do processo, passando a orientar as reformas políticas com base nas forças que haviam apoiado o regime até então — interventores, industriais, dirigentes sindicais, políticos do Estado Novo. Os comunistas apoiavam o processo de reformas, já que eram contrários às idéias desnacionalizantes dos oposicionistas.(104) Assim, e sob o argumento de que com o fim da guerra já existiam condições para convocar as eleições, o governo, de fevereiro a maio de 1945, alterou a Carta Constitucional, estabeleceu a liberdade de associação e expressão, concedeu anistia aos condenados por crimes políticos, promulgou a lei eleitoral, regulamentou a organização de partidos e fixou eleições gerais para o Parlamento e para a Presidência.(105)
Os oposicionistas criaram a União Democrática Nacional — UDN — e o governo orientou a criação do Partido Social Democrático — PSD — para abrigar as oligarquias situacionistas e os industriais e banqueiros ligados ao Estado Novo, e o Partido Trabalhista Brasileiro — PTB — para incorporar as massas urbanas.
Nesse contexto, a propaganda passava a ser orientada em nova direção. A propaganda dirigida às classes subalternas, como vimos, tivera o objetivo de desmobilizá-las politicamente, submetendo-as às diretrizes do governo. A participação das massas nas grandes comemorações tinha um aspecto meramente festivo, onde passivamente ouviam, eram informadas das realizações e promessas e aplaudiam. Com a reestruturação do sistema, a existência das massas passava a ser considerada em outros termos. Durante anos foram divulgadas as atividades do governo e do chefe, e as medidas tomadas em "prol dos trabalhadores". Quaisquer que fossem as mudanças por que passasse o regime, não se poderia deixar de levar em consideração a existência de milhares, milhões de pessoas condicionadas a receber informações constantes. Tratava-se de um espaço que, a ser deixado vazio, poderia conduzir à formação de uma consciência de classe suscetível de gerar tensões perigosas para a segurança do capital. Passou-se, então, a uma fase de intensa mobilização política das massas, fenômeno que passaria à história com o nome de "populismo".(106) A primeira manifestação concreta dessa mobilização foi o "queremismo", movimento em que, aproveitando-se da imagem criada de um Getúlio "pai dos pobres" e "protetor dos trabalhadores", conduziam-se as classes subalternas a apoiá-lo.
O "queremismo" foi um movimento que se manifestou através de uma mobilização das massas urbanas, com o apoio dos comunistas, que em comícios e passeatas, portando retratos de Vargas, cartazes, bandeiras, faixas, gritavam em coro "Queremos Getúlio", "Queremos Getúlio"... O movimento propunha que se realizasse uma Assembléia Constituinte sob a direção de Vargas, mantido no poder até que designasse novas eleições. As primeiras manifestações, em março de 1945, ainda isoladas, foram realizadas por operários que atacavam os comícios de opositores ao governo e gritavam "slogans" a favor de Vargas. Em junho, a ação começava a ser organizada, os comícios eram marcados com antecedência e preparados com ampla divulgação através da imprensa, rádio, cartazes e folhetos. Realizados em diversas capitais e cidades do país, os maiores comícios ocorreram em 20 de agosto, 3 de outubro e 13 de outubro, na Capital Federal.(107)
Getúlio, procurado após os comícios, tentava contemporizar, não se manifestando efetivamente nem a favor nem contra a idéia de seu continuísmo. Ao mesmo tempo, procurava mobilizar as massas a ingressarem no Partido Trabalhista e as incentivava a elegerem representantes que interpretassem suas aspirações.(108)
As classes subalternas apareciam agora como um elemento diverso, como um novo componente no jogo do poder, não mais uma força a ser neutralizada, mas que deveria exercer um papel mais ativo. Se durante o Estado Novo as classes dominantes haviam resolvido suas dissensões pela abdicação do exercício do poder em favor de um Estado relativamente autônomo, agora a articulação é diversa. As divergências dentro do bloco dos setores dominantes se resolveriam pela hegemonia de uma das frações, aliada às classes subordinadas que adquiriam, assim, algum direito à participação no processo político.
A PROPAGANDA E A REPRODUÇÃO DA DOMINAÇÃO CAPITALISTA
(Conclusão)
O sistema capitalista, em uma formação social, depende, para a sua perpetuação e desenvolvimento, de que sejam reproduzidos os meios de produção e a força de trabalho. É preciso reconstruir e repor, continuadamente, imóveis, matérias-primas, máquinas, ferramentas e todo o instrumental necessário à produção. Deve-se assegurar, também, através dos salários, da assistência sanitária, da educação e treinamento, a existência de determinado número de trabalhadores em condições de produzir. A reprodução de capital e trabalho, contudo, não é suficiente. Há que se reproduzir, também, as relações entre ambos os fatores de forma a mantê-las dentro de limites que permitam, aos detentores dos meios de produção, assenhorear-se de parte do excedente produzido. A manutenção das relações de produção, porém, não se realiza de forma automática. A atuação social humana é sempre determinada pela consciência, o que torna necessária a existência de idéias orientadoras (ideologia) que, integrando os diversos agentes, permitam definir o processo de produção em determinação direta. À medida que essa direção seja ditada pelos interesses da classe proprietária, torna-se imprescindível obter e manter a submissão das demais a esses interesses e, portanto, àquela ideologia. Para concretizar a submissão, ressalvada a hipótese de que a simples repressão seja suficiente, é preciso difundir a ideologia de tal forma que, sendo aceita como válida, possibilite a adesão daqueles que se pretende submeter. A propaganda ideológica se configura, assim, como um mecanismo essencial à definição das relações capitalistas, através do qual se torna possível impor as concepções dos detentores dos meios de produção aos demais membros da sociedade.
Durante o Estado Novo, a propaganda foi empregada como meio para viabilizar a expansão do capital, mas, longe de constituir um simples instrumento à disposição em uma das gavetas do poder, foi o produto e a condição histórica das relações sociais. Não engendrou a estrutura de classes nem criou as respectivas relações de subordinação, mas, resultando delas, constituiu um ingrediente significativo para a sua reprodução ampliada. Dessa forma, a propaganda se configurou como um elo dinâmico entre o nível da produção econômica e o nível da ideologia, entre a infraestrutura e superestrutura. A compreensão desse processo, de natureza dialética, exige a análise das condições históricas determinantes da ideologia e da propaganda e o papel destas sobre aquelas condições.
A economia exportadora, na República Velha, constituía um segmento do capitalismo internacional cujas oscilações repercutiam internamente. Apesar das sucessivas crises que essas oscilações determinavam, e mesmo em conseqüência delas, abriam-se perspectivas para a diversificação e expansão econômicas a partir da reorientação do fluxo de capital para o mercado interno. Nesse contexto, o sistema político vinha sofrendo rupturas que se aceleravam e se aprofundavam, ao final da década de vinte, como resultado das transformações que ocorriam na sociedade brasileira. A urbanização crescente e a incipiente industrialização fizeram com que se desenvolvesse um vigoroso setor urbano-industrial, com características diversas da civilização agrária até então predominante. Nesse ambiente, os setores médios urbanos e o operariado vinham se manifestando com uma crescente capacidade organizatória e de mobilização, emergindo como novas forças sociais a pressionar os estreitos limites da estrutura de dominação vigente e exigindo maior participação no processo econômico e político.
Se os movimentos sociais, no que apresentavam de mais significativo, não chegavam a se configurar como de um antagonismo absoluto à posição do capital, limitando-se a contestar alguns efeitos da exploração, os problemas conjunturais ameaçavam modificar essa situação. O aprofundamento da crise, ao final dos anos vinte e início dos trinta, acarretara uma exacerbação das dissidências entre facções das oligarquias que o Estado de compromisso, instaurado com a revolução de trinta, não conseguia, neutralizar. Assim, dois eram os fatores que convergiam para uma situação que se configurava como ameaçadora para a segurança do capital: o fortalecimento das classes subalternas e a divisão entre as dominantes. Abandonado a seu curso natural esse processo poderia levar as classes dominantes a tal enfraquecimento que as obrigasse, para se manterem, a partilhar grande parte de seu espaço com as subalternas. Essa ameaça as induzia a abrir mão de certos interesses mais imediatos para assegurar sua unidade e, assim, garantir a realização de seus interesses específicos de classe a longo prazo: a acumulação.
A concretização da unidade dependia, porém, de sua prévia configuração ideológica, ou seja, de uma antecipada representação dessa mesma unidade. Era necessária a existência de um universo de representações, valores e normas — uma ideologia — que, fornecendo uma mesma visão da realidade, possibilitasse orientar e integrar a atuação dos diversos setores num único sentido. A ideologia, contudo, não poderia cingir-se exclusivamente ao âmbito dos setores dominantes. A expansão econômica, em moldes capitalistas, dependia da mobilização, não só dos trabalhadores produtivos, como daqueles que, indiretamente, deveriam contribuir para a realização da mais-valia: os empregados em administração, trabalhadores do setor terciário, funcionários do Estado. Em outras palavras, a acumulação só poderia realizar-se através do trabalho dos operários e trabalhadores do campo com a colaboração das classes médias. A mobilização econômica das classes subalternas, por outro lado, pressupunha sua desmobilização política em termos de abstenção de atuação autônoma pela realização de seus próprios interesses, especialmente quando colidentes com os do capital. Para tanto, fazia-se necessário um sistema de controle que, se não as dissuadisse das pretensões de melhoria das condições de vida e de trabalho — que significavam uma ampliação de sua área em prejuízo do espaço do capital — ao menos as persuadisse a se conter dentro de limites que não comprometessem a apropriação da mais-valia. Esse controle implicava uma ampliação dos horizontes da ideologia, em sua verbalização, para que, tornada persuasiva, pudesse ser incutida entre as classes subalternas de molde a obter seu consentimento ativo.
Dessa forma, ideologia e propaganda se expressaram, embora não de forma linear e mecânica, como uma resultante das condições em que se encontravam as relações sociais, tal como determinadas historicamente pelas transformações em curso na sociedade brasileira. Resta verificar a forma como a propaganda, reagindo sobre suas bases, interferiu no desenvolvimento das relações sociais que a geraram. A ideologia foi formulada em torno da conciliação dos interesses das classes, através de sua abdicação da direção política da sociedade em favor de uma estrutura central de poder. O Estado, assim, passava a ser concebido como uma entidade relativamente autônoma em relação aos setores em conflito, com a função de garantir a coesão entre as facções dominantes e a submissão das demais
Conseqüentemente, a sociedade deveria ser reorganizada e orientada "de cima", de molde a que se produzissem as condições necessárias à expansão econômica. No exercício de sua função, o Estado deveria elaborar, propagar e realizar a ideologia. O fato de que ela viesse a se expressar assim, a partir da instância política não significa que tivesse aí sua gênese. Longe de criar as idéias que definiram sua estrutura e funcionamento, o Estado foi criado em função delas, para assumir sua concretização.
A ideologia, com a propaganda, visando orientar todas as classes sociais no mesmo sentido, o da realização dos interesses do capital, adquiriu uma dupla função. Para as classes dominantes se configurou como instrumento de orientação e revelação de seus interesses objetivos. Para as subalternas se apresentou como meio de ocultação e deformação de suas condições e dos interesses dela decorrentes, para assegurar seu envolvimento na consecução dos objetivos das primeiras. O envolvimento das classes subalternas em uma ideologia que refletia interesses que lhes eram alheios tornou-se possível devido a sua elaboração e ao controle ideológico exercido pelo Estado. Pela elaboração mantinham-se ocultas as relações entre a ideologia e os interesses do capital enquanto o controle permitia, ao Estado, monopolizar os meios de produção e transmissão de idéias. Assim, impedidas de se representarem sua própria realidade, as classes subalternas eram mistificadas por concepções que deformavam seu passado e presente, suas condições e sua força.
A ideologia, assim, incutida entre os agentes sociais acabou por fazer com que eles a assumissem e passassem a interiorizar o controle como "autocontrole" e a comportar-se, automaticamente, em função das agora — "suas idéias". Tal processo os despersonalizou ao mesmo tempo que lhes deu nova personalidade, inserindo-os na visão de um projeto futuro comum a toda a Nação e definindo sua posição e seu papel no processo social.
Generalizadas pela propaganda, as idéias oficiais se introduziram e impregnaram todas as camadas da sociedade, integrando-as e assegurando sua coesão. A propaganda, com isso, configurou-se como o mecanismo primeiro e fundamental na transformação das concepções das classes economicamente dominantes em ideologia dominante. Através dela, progressivamente, foi-se delineando uma uniformidade de pensamento e de orientação que absorveria todas as formas de manifestação, em todos os níveis. Na família, no meio social ou na escola, nos quartéis, nas fábricas ou nas repartições públicas, oralmente ou pelos meios de comunicação, em todas as partes e por todas as formas, enfim, todos passavam a ser enquadrados nos mesmos princípios e valores e a ser orientados para os mesmos objetivos. Em cada situação, ensinando os novos e repetindo para os antigos, forneciam-se os limites e as regras do que e quando fazer, a quem e como obedecer. Em outras palavras, contínua e perenemente iam sendo mantidas e reproduzidas as relações de exploração e dominação.
A uniformidade assegurava a passividade dos agentes sociais. As diversas medidas, se benéficas, pareciam-lhes presenteadas e não conquistadas e, quanto às demais, não tinham porque se opor à realização de interesses de que foram convencidos serem também os seus. Evitava-se, assim, a ocorrência de movimentos e conflitos prejudiciais aos interesses que se pretendia realizar. Além disso, o consenso permitia assegurar que os vendedores de força de trabalho fossem mobilizados economicamente e inseridos no processo de produção de forma otimizada. Os trabalhadores passaram a viver, como seu, o objetivo de um progresso posto como prosperidade geral. Trabalhando e aplaudindo, empenhando-se e apoiando, aperfeiçoando-se e agradecendo, participaram ativamente para a acumulação do capital que se realizava pela sua exploração. As alternativas socializantes, os ideais de luta e de conquista estavam afastados, associados aos caos, à desordem e aos inimigos da nação cujo povo cordial não abriria mão de suas tradições cristãs e democráticas. O sistema econômico podia contar com a peça fundamental para a sua expansão em moldes capitalistas: um mercado de mão-de-obra submissa politicamente, economicamente ativa e envolvida por um sistema ideológico que assegurava sua reprodução constante. Estimulou-se, assim, o crescimento industrial. Mas crescimento industrial dentro de um sistema que, além de restringir o acesso aos frutos da produção e às decisões sobre o futuro do país a uma minoria, mantinha alienada a maior parte da sociedade brasileira. As classes subalternas estavam condenadas a uma alienação que as obrigava a pensar e a viver concepções que lhes foram impostas sem que tivessem resultado das suas próprias condições de existência.
A eficácia do controle das classes subalternas não deve levar à conclusão unilateral de que elas tivessem sido mero objeto dentro do processo social. A manipulação, pelo capital, não significava que as transformações fossem o resultado exclusivo de sua ação em busca da realização de seus interesses. A dominação é apenas um efeito de conflito de interesses que, este sim, constitui o fator fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade. À medida que se verifica toda a estrutura econômica, política e cultural vigente no Estado Novo como tendo sido, em grande parte, um produto da forma e das condições em que se encontravam as classes subalternas, estas emergem e passam a ser vistas, também, como sujeitos da história. A força que haviam adquirido determinou que o sistema fosse organizado dentro de limites que não seriam necessários se a situação fosse diversa — como era diversa entre os desprezados trabalhadores do campo. A própria propaganda e a forma como se desenvolveu demonstra essa realidade já que, não se tendo caracterizado como um fenômeno momentâneo e isolado, mas como um processo perene e sistemático, evidenciava a existência de uma tensão latente a exigir contínuos esforços de adaptação para a preservação do "status quo".
As condições em que se encontravam as classes subalternas determinou, mesmo, que o processo de neutralização de sua consciência tendesse a se resolver em seu contrário. A difusão das mensagens, realizada de forma intensa, informando de maneira uniforme e exigindo, muitas vezes, que os receptores se aglomerassem e se reunissem, acabou por gerar expectativas e produzir união. Além disso, a legitimação do regime em função dos interesses atendidos e pelo apoio recebido, tornava atendimentos e apoios necessários à manutenção da legitimidade. Através da propaganda estabeleceu-se, ainda que mínima, uma forma de participação onde o reconhecimento implícito dos receptores como interlocutores válidos implicava a ampliação de seu espaço. O esquema de manipulação e controle, dessa forma, acabou por se envolver numa contradição básica em que se abria alguma participação para impedir a participação. Nessas condições, as classes que se pretendia neutralizadas e desmobilizadas acabaram por politizar-se. Se é verdade que se tratava de uma politização baseada numa falsa consciência, era uma consciência sobre mentes mais abertas. A propaganda insistente e repetitiva sobre a realidade e as possibilidades do país ampliou os horizontes de uma população cujo universo, até então, pouco ultrapassava os limites da fazenda ou da fábrica. Gradativamente criou-se a necessidade de informações, de compreensão da realidade e de uma presença mais atuante. Foi justamente essa situação que determinou o surgimento do "populismo" no Brasil. Ao final do Estado Novo, para que se pudessem manter, as classes dominantes tiveram que ceder um espaço para a participação das classes subalternas no processo político. E elas o ocupariam por quase duas décadas.
APÊNDICE
MENSAGENS DA PROPAGANDA ESTADONOVISTA
Este apêndice contém uma seleção exemplicativa de mensagens de propaganda contidas em livros, documentários cinematográficos, faixas e cartazes produzidos durante o Estado Novo. As mensagens selecionadas servem de complementação e esclarecimento ao capítulo sobre a elaboração da ideologia. Procuramos classificá-las em algumas categorias, definidas em função dos temas fundamentais que contêm. A classificação, todavia, é meramente ilustrativa e não deve ser considerada como absoluta, já que grande parte das mensagens poderiam ser colocadas sob mais de um título.
I — Mensagens de caráter alarmista, sobre perigos e ameaças ao país.
1. Livros.
a) Pelo título.
— Em guarda! Contra o comunismo. Imprensa do Estado-maior do Exército. 1938.
— FALCÃO, V. Contra o comunismo anticristão. Rio, Pongetti, 1938.
— FREIRE, Josué Justiniano. As classes armadas em face ao comunismo. Rio, s.e.p., 1938.
— PALHA, A. O comunismo contra a humanidade, s.c.p., 1939
— VASCONCELOS, Tancredo. Comunismo. Rio, Borsoi, 1939
2. Documentários cinematográficos.
— Vinte e sete de novembro — Rio: homenagens aos heróis que tombaram na defesa das instituições brasileiras. DNP.
— Heróis do Brasil — Rio: A inauguração do mausoléu dos militares mortos na defesa da Pátria em novembro de 1935. CJB n.178, v. 1, 1940.
— No cemitério João Batista — Rio: o Brasil reafirma sua gratidão às vítimas do levante de 1935. CJB n° 167, v. 2, 1942
3. Cartaz.
Ilustração: Mulher vestida de branco sobre a bandeira brasileira ao vento. Busto de Getúlio Vargas embaixo. texto: "Não consentiremos que o esforço e a dedicação patriótica dos bons brasileiros venham a sofrer inquietações e sobressaltos originados pelas ambições personalistas ou desvarios ideológicos de falsos profetas e demagogos vulgares". (DIP, Anuário da Imprensa brasileira, p. 126.)
II — Mensagens de cunho nacional-patriótico sobre recursos nacionais, futuro grandioso, vultos históricos e datas nacionais, arte brasileira.
1. Livros.
a) Pelo conteúdo.
— FIGUEIREDO, Lima. Grandes soldados do Brasil. 4a. ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1944, 296 pp. Obra contendo diversas biografias de militares considerados grandes vultos da História do Brasil. Ênfase especial é dada à biografia, relatada de forma bastante elogiosa, de Eurico Gaspar Dutra.
b) Pelo título.
— LIMA, Onofre Muniz Gomes. A ação de Caxias na vida nacional. Rio de Janeiro, DNP, 1939, 38 pp.
— AVELINO, G. Caxias numa síntese emocional. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— O Brasil é bom, Rio, DNP, 38 pp.
— Catecismo cívico do Brasil novo. Rio, DNP, 1939.
— CIDADE, F. P. Barão do Rio Branco. Rio; DIP, s.d.
— CORREA, V. Caxias, o pacificador do Brasil. Rio, DIP, 1942
— COSTA, F. Hino à terra. São Paulo, DEIP, 1943.
— LOPES, L. Tiradentes. Rio, DIP, 1944.
— SILVA, Alvimar. Oração à Pátria. Rio, 1938.
2. Documentários cinematográficos.
— Sal de Cabo Frio — Estado do Rio: Aspectos de uma salina. DNP.
— Uvas para o carioca — Rio: Chegam 70 toneladas de uvas do Rio Grande do Sul. DNP.
— As comemorações do jubileu da República — Rio: É lançada a pedra fundamental do monumento a Quintino Bocaiuva. DNP. 1939.
— VIII Exposição de Animais — Rio: inauguração deste importante certame. CJB, n° 46, v. 1, DNF.
— Flora e paisagem — Rio: Aspectos colhidos no Jardim Botânico. DNP, CJB n° 18, v. 1.
— Vale do Paraíba — Rio-São Paulo: Ressurge no Vale do Paraíba o celeiro de duas grandes capitais. DNP, CJB n° 29, v. 1.
— Serviço Nacional de Teatro — Rio: uma cena da peça histórica "Carlota Joaquina" do escritor Magalháes Jr. DNP, CJB n° 41; v. 1.
— Semana da Pátria — Rio: Escolares; atletas e militares desfilam diante do Presidente da República. DNP, CJB n° 55, v. 1.
— Castro Alves — Comemorações pelo aniversário do nascimento do grande poeta. CJB n° 94, v. 1, 1940.
— No Instituto de Educação — Rio: É fundado mais um centro cívico. CJB n° 143, v. 1.
— Semana da Pátria — Fortaleza: A parada militar e o desfile da juventude cearense. CJB n° 143, v. 1.
— No clube militar — Rio: A conferência do Sr. Marcondes Filho sobre o Mal. Floriano. CJB n° 184, v. 1, 1940.
— Produção — Rio: O álcool-motor e a economia nacional. CJB n° 194, v. 1, 1940.
— Preparo físico das novas gerações — Niterói: O interventor fluminense na Colônia do Sol de Icarai. CJB n° 197, v. 1, 1940.
— O Chefe do Governo no Amazonas — A ressurreição da Amazônia, que o Presidente Getúlio Vargas anunciou há sete anos, não é uma promessa circunstancial, está em marcha o processo de renascimento da planície que outrora a borracha encheu de esplendor e opulência. CJB, 1940.
— Dia do marinheiro — Rio: junto ao monumento de Tamandaré. CJB, 1940.
— A festa do arroz — Cachoeira: centro da produção rizícola brasileira, realiza a festa do arroz. CJB n° 11, v. 2, 1941.
— O trabalho no mar — Bahia: A pesca do xeréo no litoral bahiano. CJB n° 12, v. 2, 1941.
— Aviação — Rio: os componentes da esquadrilha interamericana rendem expressiva homenagem a Santos Dumont. CJB n° 20, v. 2, 1941.
— Indústrias nacionais — São Paulo: A produção de "rayon". CJB n° 20, v. 2, 1941.
— A juventude e a Pátria — Rio: As comemorações do dia de Tiradentes. CJB, n° 23, v. 2, 1941.
— Civismo — Rio: Homenagem à bandeira no dia de Tiradentes. CJB n° 24, v. 2.
— Pecuária — Getúlio Vargas encerra a exposição de gado. CJB n° 29, v. 2.
— A marcha para oeste — Mato Grosso: As minas de manganês de Urucum voltaram a produzir. CJB n° 50, v. 2, 1941.
— Um pintor nacional — Rio: a grande manifestação de intelectuais a Cândido Portinari. CJB n° 50, v. 2, 1941.
— A juventude e a Pátria — Rio: as homenagens dos escoteiros a Caxias. CJB n° 59, v. 2, 1941.
— A parada da juventude — 1941 — 35.000 colegiais desfilam no dia consagrado ao culto da raça. CJB n° 65, v. 2, 1941.
— Semana da Patria — Niterói: A parada da juventude e a inauguração do Estádio Caio Martins. CJB n° 67, v. 2, 1941.
— A juventude e a Pátria — Petrópolis: entregue aos escolares serranos a Bandeira da Juventude. CJB n° 73, v. 2, 1941.
— A glória de Santos Dumont — Rio: Desenvolvem-se com extraordinário brilho as comemorações da Semana da Asa. CJB n° 79, v. 2, 1941.
— O reconhecimento da Pátria — Rio: São transladados para o monumento da Praia Vermelha as cinzas dos heróis de Laguna e Dourados. CJB n° 86, v. 2, 1941.
— Artes plásticas — Rio: Cândido Portinari regressa dos Estados Unidos. CJB n° 103, v. 2.
— Petróleo Nacional — Rio: a) o General Horta Barbosa embarca para o Acre, b) óleo de Lobato para a fábrica de projéteis de Andarai. CJB no.103, v. 2.
— Homenagem — Niterói: o jubileu do cientista Vital Brasil. CJB n° 105, v. 2.
— Pecuária — Niterói: inaugurado pelo Presidente Vargas a "Primeira Exposição de Gado Jersey". CJB n° 106, v. 2.
— Arte aplicada — São Paulo: O azulejo a serviço do nosso folclore. CJB n° 111, v. 2.
— Os grandes mestres da pintura brasileira: Rodolpho Amoedo. CJB n° 115, v. 2.
— Flagrantes do progresso — Rio: A curta e custosa viagem de três painéis de cristal. CJB n° 122, v. 2.
— O dia de Tiradentes — Rio: Tocantes cerimônias exaltam o exemplo dos heróis da nossa independência. CJB n° 122, v. 2.
— Junto ao monumento dos heróis de Laguna e Dourados Rio: Homenagens dos aspirantes da turma de 1920. CJB 1941.
— No teatro municipal — Rio: Flagrantes do ensaio geral da ópera brasileira "Malazarte". CJB, 1941.
— Folclore — Goiânia: "Congadas e Cavalhadas" alegram as festas batismais da cidade. CJB n° 137, v. 2, 1942.
— Produção — Congonhas do Campo: aspectos da extração de cristal. CJB n° 137, v. 2, 1942.
— Dia da Bandeira — Rio: A cerimônia do hasteamento no Palácio da Guerra. CJB n° 116, v. 2, 1942.
— No jardim Botânico — Rio: Uma exposição das mais belas orquídeas brasileiras. CJB n° 166, v. 2, 1942.
— Criação de cavalos — Rio: São expostos e vendidos em leilão excelentes produtos nacionais de dois anos. CJB n° 167, v. 2, 1942.
— Teatro nacional — Rio: é homenageada a memória de Apolônio Pinto e Leopoldo Fróes. CJB n° 167, v. 2, 1942.
— "Interventor Ludovico" e "Cruzeiro" — Rio: lapidados no Brasil os dois grandes diamantes nacionais. CJB n° 167 v. 2, 1942.
— Produtos da terra fluminense — Petrópolis: inaugurada a IV Exposição Estadual de Flores e frutos. CJB n° 182, v. 2.
— Um recorde nacional — Niterói: setenta pintores reproduzem simultaneamente as belezas naturais da capital fluminense. CJB n° 182, v. 2.
— Nas planícies do sul — flagrantes da vida gaúcha. CJB n° v. 3.
— Batalha do Riachuelo — Rio: solenemente comemorada a gloriosa data da nossa Marinha de Guerra. CJB n° 6, v. 3.
— No Museu Nacional de Belas Artes — Rio: uma exposição de azulejos brasileiros. CJB n° .14, v. 3.
— Dia do soldado — Rio: a memória de Duque de Caxias é exaltada em expressivas cerimônias. CJB n° 22, v. 3.
— Demonstração cívica — Rio: A "Festa da União Nacional" no estádio do. Botafogo. CJB n° 23, v. 3.
— No Palacio Itamaraty — Rio: é solenemente inaugurado o busto de Caxias. CJB n° 23, n. 3.
— Parada da raça — Rio: 15.000 crianças desfilam em comemoração da Semana da Pátria. CJB n° 23, v. 3.
— Na Esp1anada do Castelo — Rio: Brilhante. solenidade do Dia da Pátria e inauguração do monumento a Rio Branco. CJB n° 25,. v. 3.
— Semana da Asa — Rio: Expressivas homenagens à memória dos mártires da aviação, junto do monumento de Santos Dumont. CJB n° 32, v. 3.
— Dia do marinheiro — Rio: Expressivas cerimônias diante do monumento a Tamandaré. CJB n° 41, v. 3.
— Progresso industrial do Brasil Rio: Construídos nas oficinas da Central do Brasil os primeiros motores a óleo Diesel. CJB n° 56, v. 3.
— Artes plásticas — Rio: A exposição de pintura paranaense promovida pela Sociedade Amigos de Alfredo Andersen. CJB n° 74, v. 3.
— Dia do soldado — Rio: comemorada com especial relevo a data do nascimento do Marechal Duque de Caxias. CJB no.82 v. 3.
— Artes Plásticas — Rio: inauguração do "Salão de 1944" no Museu Nacional de Belas Artes. CJB n° 87, v. 3, 1944.
— Reconhecimento e admiração — Rio: O povo da capital da República presta significativa homenagem à memória de Miguel Couto. CJB n° 87, v. 3, 1944.
— Cachoeira de Paulo Afonso — Rio: Uma cerimônia relacionada com o aproveitamento da grande queda d'água. CJB n° 95, v. 3.
— Brasil, potência industrial — Estado do Rio: os interventores fluminense e paraibano visitam as obras da futura fábrica de motores. CJB n° 144, v. 3.
— Produção — Rio: é descarregada uma partida de excelente trigo do Rio Grande do Sul, CJB n° 144, v. 3.
Na Escola de Educação Física do Exército — Rio: uma demonstração do preparo físico dos nossos soldados. CJB n° 144, v. 3.
— Pecuária — Uberaba: O Presidente Getúlio Vargas encerra a exposição de gado. CJB n° 34, v. 4, 1945.
— Semana da Pátria — Rio: desfile de escolares em homenagem à Independência do Brasil. CJB n° 46, v. 4, 1945.
3. Faixas.
"O Brasil terá, breve, ferro para sua indústria" ("O Estado de S. Paulo", 3.5.1942, p. 28).
— "O ferro, no Brasil, será uma realidade" ("O Estado de S. Paulo", 3.5.1942, p. 28).
— "Tudo pelo Brasil" ("O mundo em que Getúlio viveu", filme de Ana Carolina).
4. Cartaz.
Ilustração: marreta batendo em ferro redondo sobre uma bigorna. Texto: "Contribuir para a criação da grande siderurgia é tomar parte ativa na emancipação econômica do Brasil". (DIP, Anuário da imprensa brasileira, p. 126).
III — Mensagens de enaltecimento, justificação e legitimação do regime, sobre sua implantação, estrutura, organização e funcionamento.
1. Livros.
a) Pelo conteúdo.
— AMARAL, Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional. Rio de Janeiro, José Olympio, 1938, 284 pp. Descreve a instauração do Estado Novo a partir dos problemas e da desorganização social do período anterior. Analisa a Constituição de 1937 e a estrutura, organização e funcionamento do regime. As referências ao regime e a Vargas são bastante elogiosas.
— AQUILES, Paulo. O Brasil em marcha. Rio de Janeiro, José Olympio, 1943, 301 pp. Analisa a evolução histórica do Brasil para concluir que a situação era precária antes de Getúlio Vargas, melhorando a partir de sua atuação. Tece elogios a Darcy Vargas e a Eurico Gaspar Dutra.
b) Pelo título.
— ALMEIDA, Antonio Figueira de. A Constituição de 10 de novembro explicada ao povo. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, DIP 1940.
— BERFORD, A. B. O Estado Nacional e a Constituição de novembro de 1937. Rio de Janeiro, DIP, 1944.
— BERNARDINO, Manuel. De como se formou o Estado Novo. Rio de Janeiro, Dantas, 1939.
— BRASIL, G.M. Exaltação ao Estado Novo (ensaio geopolítico). Rio de Janeiro, Gráfica Tupan, s.d.
— CAMPOS, F. de. 10 de novembro, resultado de 50 anos de experiência política. Rio de Janeiro, DNP, 1938.
— CARNEIRO, E. As autarquias e as sociedades de economia mista. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— CASADO, Aristides. O liberalismo econômico de Adam Smith e o Estado Novo brasileiro. Rio de Janeiro, Pongetti, 1940.
— CASTRO, J. As instituições paraestatais no Estado Novo. Rio de Janeiro, s.c.p.
— DUARTE, C. A organização municipal no governo Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, DIP, 1942.
— FREITAS, J. B. de. Fisionomia e estrutura do Estado Novo. Rio de Janeiro, Pongetti, s.d.
— GOUVEIA, Osvaldo. Que é o Estado Novo? Rio de Janeiro, Pongetti, 1938.
— LACERDA, J. M. de. O Estado Novo. s.c.p., 1938.
— MEDEIROS, J. Paulo de. O sindicato e o Estado Novo. Rio de Janeiro, Metrópole, 1938.
— MOURA, R. de S. A função do presidente como legislador. Belém, Novidade, s.d.
— SILVA, Alvimar. A filosofia do Estado Novo. s.c.p., Rio de Janeiro, 1939.
— VARGAS, G. D. Unidade moral e unidade econômica da nacionalidade. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— VARGAS, Viriato D. e ARRAES, R. M. O Estado Novo e sua doutrina. Rio de Janeiro, Milone, 1943.
IV — Mensagens sobre atos e realizações atribuídas ao Estado Novo e a Getúlio Vargas.
1. Livros.
a) Pelo conteúdo.
— ACHILLES, Aristheu. Aspectos da ação do DIP. Rio de Janeiro, DiP, 1941, 78 pp. Contém a descrição e análise do sistema de propaganda e comunicações criado durante o Estado Novo e as realizações do DIP.
— O Chefe do governo zela pelos servidores do Estado. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1941, 59 pp. Comenta elogiosamente as normas expedidas sob o governo de Vargas, regulamentando a atividade dos funcionários públicos. A apresentação se faz sob o argumento de que, anteriormente a Vargas, os servidores públicos haviam sido esquecidos pela política.
— DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA E PROPAGANDA-Ceará). O Ceará e o Presidente Vargas. Ceará, Imprensa Oficial, 1941. Contém artigos elogiando a personalidade de Getúlio Vargas e suas realizações, especialmente as relativas ao Nordeste.
— DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA. Os grandes problemas nacionais. Rio de Janeiro, DIP, 1942, v. 1, 400 pp. Contém uma série de artigos a respeito das realizações do Estado Novo.
— DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA, Anuário da imprensa brasileira. Rio de Janeiro, DIP, 1941. Descreve a história, estrutura, organização e realizações do Departamento de Imprensa e Propaganda.
— DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA. O nome tutelar das massas trabalhadoras no Brasil; benefícios assegurados pelo Presidente Getúlio Vargas ao proletariado nacional. Rio de Janeiro, DIP, 1942, 355 pp. Comenta o desinteresse pelos trabalhadores antes de 1930, em contraste com os diversos benefícios concedidos após essa data. Enumera os principais direitos trabalhistas assegurados pela legislação outorgada por Vargas. Conclui pela necessidade de que os trabalhadores se esforcem no trabalho e amem o Brasil, imitando a nobreza e as virtudes de Vargas.
— O Estado Nacional, 10-11-37 — 10-11-42: cinco anos de unidade e de ação. Rio de Janeiro, DIP, 1942, 162 pp. Contém a enumeração das realizações do Estado Novo, relacionadas em função das atividades de cada Ministério.
— MARCONDES FILHO Alexandre. Trabalhadores do Brasil. Rio de Janeiro, s.c.p., 1943, 292 pp. Contém palestras proferidas na "Hora do Brasil" pelo autor em 1942. As palestras contêm explicações e justificativas sobre a legislação trabalhista e sindical, conselhos e orientações aos trabalhadores no sentido de apoiar o regime e Vargas e de atuar em cooperação com os patrões. Há inúmeras referências elogiosas a Vargas e ao governo.
— MEGULHÃO, Benedito. O General café na revolução branca de 1937. Rio de Janeiro, Pongetti, 1943. Obra enaltecedora da política econômica de Getúlio Vargas em relação ao café.
— MINISTÉRIO DÀ EDUCAÇÃO E SAÚDE. O Governo e o teatro. Rio de Janeiro, Serviço de Publicidade do Miúistério da Educação e Saúde, 1937. Relato das realizações do governo federal relativas ao teatro, destacando a atividade do Serviço Nacional de Teatro.
— RUBENS, Carlos. As artes plásticas no Brasil e o Estado Novo. Rio de Janeiro, DIP, 1941. Análise elogiosa das realizações, no decênio da presidência de Vargas, a respeito das artes plásticas. Comenta a legislação protetora do patrimônio histórico e artístico nacional, a criação de museus e exposições artísticas.
— TEIXEIRA, Oswaldo. Getúlio Vargas e a arte no Brasil. Rio de Janeiro, DIP, 1940. Analisa o papel histórico dos Chefes de Estado no desenvolvimento das artes. Elogia Vargas e o incentivo dado às manifestações artísticas, descrevendo algumas realizações.
b) Pelo título.
— BRIGS. M. R. Serviço público no decênio de Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, DASP, s.d.
— CARTIER, H. Política sanitária. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— As colônias agrícolas nacionais e a valorização do trabalhador brasileiro. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— COSTA, F. Realizações do Presidente Getúlio Vargas no Ministério da Agricultura. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— Dois anos de governo, MCMXLI – MCMIII. São Paulo, DIP, 1943.
— DUTRA, E. Gaspar. O Exército em dez anos de governo do Presidente Vargas. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— FALCÃO, E. R. Getúlio Vargas e a unidade nacional. Rio de Janeiro, Jornal do Comércio, s.d.
— FALCÃO, W. O Ministério do Trabalho, realização integral do governo Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— GAMA, M. da e Henriques, G. M. Que tem feito o presidente Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, Borsoi, 1945.
— GRANDE, H. A. A pedagogia no Estado Novo. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— GRIECO, D. O Brasil tem asa. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— GUILHEM, H. A. O Estado Novo e a Marinha de Guerra. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— GUIMARÃES, O. Amor à terra, realízações do decênio Getúlio Vargas no nordeste brasileiro. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— LIMA, J. M. Comunicações, transportes e obras públicas no decênio 1930-1940. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— MAIA, J. Um decénio de política externa. Rio de Janeiro, DIP, 1942.
— PADILHA, J. O Brasil na posse de si mesmo. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
— PARAÍBA, DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PUBLICIDADE. Getúlio Vargas e o Nordeste. s.c.p.
— PIMPÃO, H. Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de Janeiro, Guarany, 1942.
— O presente e o futuro do trabalhador: como estão assegurados pela legislação do Brasil Novo. Rio de Janeiro, DNP, 1939, 117 pp.
— Problemas e realizações do Estado Novo. Rio de Janeiro, Departamento Nacional de Propaganda e Difusão Cultural, s.d.
— Promessas e realizações. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional s.d.
— As realizações do governo do presidente Getúlio Vargas no Departamento Nacional de Portos e Navegação. São Paulo,DNP, 1942.
— SALLES, A. O Ministério da Agricultura no governo Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, M.A., 1945.
— SOUZA, O. P. C. de Aspectos da produção animal no Estado Novo. Rio de Janeiro, DIP, s.d.
2. Documentários cinematográficos.
— Banquete — Rio: Comemorando a Previdência Social criada pelo Estado Novo. DNP.
— Mais água para a cidade do Rio de Janeiro — Ribeira das Lajes: O Ministro da Educação visita a construção da nova adutora. DNP.
— Amparo à indigência — Rio: a obra de assistência social representada pelo abrigo redentor.
— Mais um hospital — Distrito Federal: Inaugura-se na Penha.
— Hospital Getúlio Vargas, DNP.
— Uma locomotiva nacional — Rio: a viagem inaugural da possante máquina construída na Estrada de Ferro Central do Brasil. DNP.
— Natal dos pobres — Rio: 16.000 crianças recebem brinquedos, doces e roupas das mãos da Sra. Darcy Vargas. DNP.
— Mais água para a cidade — Rio: o chefe do governo inspeciona os trabalhos de construção da nova adutora. SNP.
— Na baixada fluminense — Rio: importantes melhoramentos e trabalhos de saneamento. CJB n° 46, v. 1, DNP.
— Uma passagem subterrânea — Rio: inaugurada na rua 13 de maio para a proteção dos pedestres. CJB n° 46, v. 1, DNP.
— Casa do Pequeno Jornaleiro — Rio: a diretoria da Fundação "Darcy Vargas" visita as obras dessa instituição. CJB n° 46, v. 1, DNP.
— Casa do Jornaleiro — Rio: é lançada a pedra fundamental pela Sra. Darcy Vargas. CJB n° 18, v. 1, DNP.
— Pedra fundamental — Rio: para o futuro edifício da Alfândega do Distrito Federal. CJB n° 41, v. 1, DNP.
— O lançamento da pedra fundamental do Hospital para tuberculosos. CJB n° 55, v. 1, DNP.
— Ressurge a Marinha brasileira — Rio: é presidida pelo Chefe da Nação a cerimônia de incorporação e batismo de novas unidades navais. CJB n° 59, v. 1, DNP.
— Estrada de Ferro Central do Brasil — Rio: A "festa da cumieira" do novo edifício. CJB n° 82, v. 1.
— Assistência aos escolares — Rio: a inauguração do Instituto Pedagógico. CJB n° 94, v. 1, 1940.
— No Rio Grande do Sul — Rio: Porto Alegre: O Presidente Getúlio Vargas visita e inaugura várias obras administrativas. CJB n° 94, v. 1, 1940.
— No aniversário de sua fundação — Rio: O Instituto de Resseguros do Brasil inaugura oficialmente seu novo edifício. CJB n° 179, v. 1, 1940.
— No Palácio do Catete: a Sra. Darcy Vargas distribui prendas de Natal. CJB n° 184, v. 1, 1940.
— Na Ilha das Cobras — Rio: o "Maria e Barros" é lançado ao mar. CJB n° 185, v. 1, 1940.
— Novos edifícios públicos — Rio: O Presidente Getúlio Vargas inaugura as modernas instalações da Imprensa Nacional. CJB n° 186, v. 1, 1940.
— Na Delegacia de Menores — Rio: Distribuição de prendas de Natal aos pobres do Distrito FederaL CJB n° 186, v. 1.
— Avenida Tijuca — Rio: O Presidente Getúlio Vargas inaugura a grande artéria municipal. CJB n° 186, v. 1, 1940.
— No Aeroporto Santos Dumont — Rio: Chegada da esquadrilha de aviões adquiridos pelo Exército. CJB n° 193, v. 1, 1940.
— No Departamento de Imprensa e Propaganda — Rio: As realizações do Exército no decênio 1930-1940. CJB, 1940.
— O recenseamento de 1940 — Rio: iniciam suas atividades os agentes censitários. CJB, 1940.
— Assistência social — Niterói: a inauguração do hospital operário do Barreto. CJB, 1940.
— Dando asas ao Brasil — Rio: O primeiro avião bimotor construído por técnicos brasileiros. CJB, 1940.
— Correios e telégrafos — Rio: A inauguração da estação distribuidora "Capanema". CJB, 1940.
— Exército — São Paulo: O Ministro da Guerra inaugura a fábrica de pólvora de Piquete. CJB n° 9, v. 2, 1941.
— Obras públicas — Juiz de Fora: O governo toma providências para resolver o problema das cheias do Rio Paraibuna. CJB n° 9, v. 2, 1941.
— Saúde Pública — Rio: A Secretaria da Saúde e Assistência ao Distrito Federal inaugura o centro de saúde n° 5. CJB n° 9, v. 2, 1941.
— Rodovias — Estado do Rio: é inaugurada a Estrada Getúlio Vargas entre Barra Mansa e a Rio-São Paulo. CJB n° 12, v. 2, 1941.
— Siderurgia — Estado do Rio: engenheiros da Estrada de Ferro Central do Brasil chegam a Volta Redonda. CJB n° 12, v. 2, 1941.
— Organização social — Rio: o Ministro do Trabalho inspeciona as obras de um bairro operário. CJB n° 20, v. 2, 1941.
— Por um Brasil maior — Rio: inicia-se a venda de ações da Cia. Siderúrgica Nacional. CJB n° 24, v. 2, 1941.
— O flagelo das secas: o governo do Presidente Getúlio Vargas soluciona o mais grave problema do nordeste brasileiro. CJB n° 31, v. 2, 1941.
— Realizações — Rio: O Presidente Getúlio Vargas inaugura o Entreposto Federal de Pesca. CJB n° 73, v. 2, 1941.
— Asas para o Brasil — Campinas: o batismo de três aviões. CJB 13 n. 86, v. 2, 1941.
— Assistência social — Rio: refeições gratuitas para as vítimas da última enchente. CJB n° 105, v. 2.
— Melhoramentos da cidade — Rio: iniciam-se as obras de ampliação e alargamento do túnel do Leme. CJB n° 106, v. 2.
— Fabricado no Brasil — Rio: Já vendemos meias de seda aos nossos vizinhos. CJB n° 106, v. 2.
— Assistência social — Estado do Rio: Um restaurante para os operários da "Cidade das Meninas", na baixada fluminense. CJB n° 106, v. 2.
— Na Praia Vermelha — Rio: é inaugurada a nova sede da Escola Técnica do Exército. CJB n° 111, v. 2.
— Ensino Público — Niterói: quase prontas as novas sedes dos grupos escolares. CJB n° 115, v. 2.
— Saúde Pública — Vitória: dispensários móveis são empregados na campanha contra a malária. CJB n° 115, v. 2.
— Uma vitória da técnica nacional — Rio: chegam dois aviões equipados com motores fabricados no Brasil. CJB n° 122, v. 2.
— O momento econômico — Rio: o Brasil inicia a exportação de novos artigos.
— Assistência social — Rio: o combate às "favelas" apresenta seus primeiros e convincentes resultados. CJB n° 126, v. 2.
— Obras públicas — Barra do Pirai: o interventor Amaral Peixoto inaugura diversos melhoramentos. CJB n° 129, v. 2.
— Exército — Rio: é inaugurado o estádio do Forte de Copacabana. CJB n° 129, v. 2.
— Festas de Natal — Rio: Da. Darcy Vargas preside a distribuição de brinquedos nos jardins do Palácio do Catete. CJB1941.
— Siderurgia — Rio: no salão nobre da Bolsa de Fundos Públicos é constituída a Cia. Siderúrgica Nacional. CJB, 1941.
— Realizações — Rio: o Presidente Getúlio Vargas inaugura o Laboratório de Produtos Terapêuticos. CJB, 1941.
— Para a defesa do País — Rio: A produção de projéteis de artilharia na fábrica de Andarai. CJB n° 137, v. 2, 1942.
— Uma obra em marcha — Rio: O Presidente Getúlio Vargas inaugura mais três estabelecimentos de assistãncia sanitária. CJB n° 158, v. 2.
— Para a formação de pescadores — Rio: é lançado ao mar o barco-escola "Ministro Capanema" CJB n° 166, v. 2, 1942.
— Na Escola Nacional de Educação Física — Rio: novas dependências destinadas aos cursos especializados. CJB n° 166, v. 2, 1942.
— Exposição do Estado Nacional — uma visão das conquistas do povo brasileiro em cinco anos de unidade e de ação. Ed. especial, CJB n° 176, v. 2, 1942.
— No Palácio Itamaraty — Rio: é assinado o contrato de saneamento do Vale do Rio Doce. CJB n° 182, v. 2.
— Documentos — a campanha sanitária do Governo. CJB n° 182, v. 2.
— Primeiro de maio — Rio: o Presidente Getúlio Vargas inaugura um restaurante operário na Av. Suburbana. CJB n° 195, v. 2.
— No Teatro Municipal — Rio: instala-se, oficialmente, a Legião Brasileira de Assistência. CJB, 1942.
— Para o saneamento do Vale do Amazonas — Rio: é assinado um contrato de ampla colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos. CJB, 1942.
— Asas para o Brasil — Rio: aviões nacionais de treinamento são construídos em série. CJB, 1942.
— O Brasil e a guerra — Curitiba: a fabricação de equipamentos para o nosso Exército. CJB n° 2, v. 3.
— Construções navais — Vitória: é batida a quilha do navio "Espírito Santo". CJB n° 4, v. 3.
— Na Ilha do Viana — Rio: As corvetas "Matias de Albuquerque" e "Felipe Camarão" são entregues à Marinha. CJB n° 6, v. 3, 1943.
— Mês da borracha — Pará: constroem-se barcos para a batalha da produção nos seringais. CJB n° 6, v. 3, 1943.
— Assistência pública — Rio: desfilam as novas ambulâncias adquiridas pela municipalidade. CJB n° 14, v. 3.
— Assistência alimentar — Rio: o Presidente Vargas inaugura mais um restaurante para trabalhadores. CJB n° 15, v. 3.
— Obras públicas: a ligação ferroviária norte-sul. CJB n° 21, v. 3.
— Assistência social — Rio: é iniciado o pagamento do "abono familiar". CJB n° 23, v. 3.
— A assistência à infância: uma das maiores preocupações do governo Getúlio Vargas. CJB n° 32, v. 3.
— No Aeroporto Santos Dumont — Rio: a entrega à FAB do primeiro avião-ambulância. CJB n° 34, V. 3. 1944.
— Legião Brasileira de Assistência — Rio: entrega de diploma às alunas do curso de puericultura do Departamento Nacional da Criança. CJB n° 47, v. 3.
— Obras sociais — Rio: o Presidente da República visita a Fundação Matos Duarte. CJB n° 87, v. 3. 1944.
— No Palácio do Catete — Rio: instala-se a Comissão de Planejamento Econômico. CJB n° 87, v. 3, 1944.
— Mais uma Unidade de Guerra — Rio: a entrega da corveta "Barreto de Menezes" à Armada Nacional. CJB n° 91, v. 3.
— Serviços públicos: os novos edifícios dos Ministérios da Educação e da Fazenda e o esplendor arquitetônico do Brasil Novo. CJB n° 144, v. 3.
— Ensino especializado — Rio: recebem diplomas os primeiros especialistas formados pela Escola Técnica Nacional. CJB n° 3, v. 4.
— No Ministério do Trabalho — Rio: oferta de discotecas e bibliotecas aos sindicatos. CJB n° 27, v. 4, 1945.
— Vila comerciária — Rio: lançamento da pedra fundamental. CJB n° 27, v. 4, 1945.
— Obra de interesse coletivo — Santos: inaugurado pelo Presidente da República o novo hospital da Santa Casa de Misericórdia. CJB n° 34, v. 4, 1945.
— Facilitando os transportes — Rio: o Presidente da República inaugura a eletrificação da linha auxiliar. CJB n° 35, v. 4.
3.Faixas.
— "Imprensa Nacional"
— "Cia. Siderúrgica Nacional"
— "Administração"
— "Produção"
— "Planejamento"
(As cinco faixas citadas foram vistas no Cine Jornal Brasileiro de 10 de maio de 1942.)
— "Volta Redonda, a maior realização do Brasil; Getúlio Vargas, seu idealizador e construtor" (Cine Jornal Brasileiro 1942).
— "Salve Getúlio Vargas, criador da grande siderurgia" (Cine Jornal Brasileiro, 1942).
4. Cartaz.
— Ilustração: busto de Vargas ao centro com as inscrições: 1930 à esquerda e "1940" à direita. Texto: "Ao celebrar-se o decênio do governo do Presidente Getúlio Vargas, cada um de nós tem a consciência de ter crescido mais como povo, como cidadão, como brasileiro" (DIP, Anuário da imprensa brasileira, p. 126).
V — Mensagens enaltecendo Getúlio Vargas, sua personalidade e atuação.
1. Livros.
a) Pelo conteúdo.
— ALBUQUERQUE, Epitácio Pessoa Cavalcanti de. Getúlio Vargas: esboço de biografia. 2a. ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 252 pp. Tece elogios a Vargas. Analisa o "Estado Nacional" como resultante da imposição do povo face à desordem reinante no País. Comenta as realizações do regime de Vargas.
— BARRETO F. 0. S. P. de Mello. Anchieta e Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, DIP, 1941. Apresenta Getúlio Vargas, comparando-o a Anchieta em função da contribuição que ambos deram ao teatro brasileiro. Comenta a legislação e as medidas relativas a teatro, rádio e cinema.
— CARRAZONI, André. Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, José Olympio, 1939, 298 pp. Obra biográfica elogiosa em que se descreve a vida de Vargas desde sua infância.
— COSTA, Licurgo. Cidadão do mundo. Rio de Janeiro, José Olympio, 1943, 340 pp. Análise biográfica e elogiosa de Getúlio Vargas, iniciando a respeito das origens de sua família na Espanha e analisando suas realizações no Governo.
— DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA. Quem foi que disse? Quem foi que fez? Rio de Janeiro, DIP, s.d., 86 pp. A obra cita e comenta elogiosamente diversas frases e realizações de grandes vultos da História do Brasil, dentre as quais se inserem inúmeras relativas a Getúlio Vargas.
— DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA. Uma grande data. Rio de Janeiro, DIP, 109 pp. Contém discursos proferidos no Palácio Tiradentes, a 19 de abril de 1941, em homenagem ao aniversário de Getúlio Vargas.
— DINIZ, Zolachio. Getúlio Vargas: estadista, orador, homem de coração. Rio de Janeiro, Século 20, 1942, 121 pp. Obras com inúmeros elogios a Getúlio Vargas, sua personalidade e realizações.
— FRISCHAUER, Paul. Presidente Vargas: biografia. 2a. ed. São Paulo, Nacional, 1944, 424 pp. Descreve a biografia de Vargas desde sua infância. Há inúmeras referências altamente elogiosas ao regime, a Vargas e às realizações.
— GAMA, Mozart da. Que tem feito o Presidente Getúlio Vargas. São Paulo, Borsoi, 1945, 247 pp. Tece elogios a Getúlio Vargas, apresenta suas realizações, comenta elogiosamente sua personalidade. Faz um paralelo entre Vargas e Caxias, concluindo pela afinidade de ambos. Comenta, com argumentos justificadores, a Carta Constitucional de 1937.
— GENTIL, Alcides. As idéias do Presidente Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, José Olympio, 1939, 248 pp. Obra de síntese dos diversos discursos de Vargas contidos nos primeiros cinco volumes de "A nova política do Brasil".
— GUASTINI, Raul. Ideário político de Getúlio Vargas. São Paulo, 1943, 216 pp. Contém trechos, selecionados e comentados, de discursos de Vargas. Tece diversos elogios a Vargas, sua personalidade e realizações.
— MACIEL F. J. S. O homem providencial. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional e DNP, 1938, 277 pp. Faz uma análise da história econômica e política do Brasil, dando destaque a Getúlio Vargas, sua personalidade e realizações.
— MARCONDES FILHO Alexandre. Vocações da unidade (conferências e discursos). Rio de Janeiro, José Olympio, 1941, 220 pp. Coletânea de conferências proferidas pelo autor e relativas a vultos da História do Brasil que tiveram papel importante na configuração da unidade do País. Duas das conferências se referem, elogiosamente, a Getúlio Vargas e seu papel para a realização daquela unidade.
— MEDEYROS, J. Paulo de. Getúlio Vargas, o reformador social. Rio de Janeiro, Olímpica, 1941, 127 pp. Obra de análise elogiosa das realizações de Vargas no campo da política social. Destaca especialmente a legislação social, a criação do Ministério do Trabalho e dos diversos Institutos e Caixas.
— PORTO, Afonso Aurélio. Getúlio Vargas à luz da genealogia. São Paulo, Cruzeiro do Sul, 1943, 25 pp. Descrição das origens genealógicas e da formação biológica de Getúlio Vargas para concluir sobre as causas de suas "qualidades de caráter" e "qualidades de coração".
— SILVA, Gastão Pereira da. Getúlio Vargas e o aspecto intelectual da sua obra. Rio de Janeiro, s.c.p., 1942, 74 pp. Análise biográfica elogiosa de Getúlio Vargas comentando seus estudos desde a infância, suas atividades intelectuais, seus discursos e suas realizações no campo da educação e da cultura.
b) Pelo título.
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2. Documentários cinematográficos.
— Jardim zoológico Rio: uma visita do Chefe do Governo ao popular parque. CJB n° 46, v. 1, DNP.
— O Chefe do Governo em visita a São Paulo. CJB n° 55, v. 1, DNP.
— O Chefe do Governo em visita a Maceió — São Salvador: Depois de inaugurar o novo porto da capital alagoana, o Presidente Getúlio Vargas visita a região petrolífera de Lobato. CJB n° 160, v. 1, 1940.
— Jockey Club — Rio: elevada assistência ao grande prêmio Getúlio Vargas. CJB n° 178, v. 1, 1940.
— O veraneio presidencial — Petrópolis: o Presidente Vargas numa partida de golf. CJB n° 193, v. 1, 1940.
— O veraneio presidencial — Petrópolis: o Presidente Getúlio Vargas visita as obras do Country Club. CJB n° 197, v. 1, 1940.
— A marcha para o oeste: o Presidente Getúlio Vargas chega a Goiânia iniciando uma excursão pelas regiões em que o Brasil guarda, ainda, a sua selva primitiva. CJB, 1940.
— Na trilha dos pioneiros — Rio: O presidente Getúlio Vargas embarca com destino a Goiás. CJB, 1940.
— Aeroporto Santos Dumont — Rio: A chegada do Presidente Getúlio Vargas. CJB, 1940.
— Veraneio presidencial — São Lourenço: o Presidente Getúlio Vargas inicia sua breve estação hidroterápica. CJB n° 19, v. 2, 1941.
— Veraneio presidencial — São Lourenço: O Ministro da Agricultura visita o Presidente Getúlio Vargas. CJB n° 23, v. 2, 1941.
— Dezenove de abril — Porto Alegre: comemora-se solenemente a data do aniversário natalício do chefe da nação. CJB n° 24, v. 2, 1941.
— A viagem do Presidente Getúlio Vargas ao Oeste. CJB n° 55, v. 2, 1941.
— Ponta Porã e Campo Grande recebem a visita do Chefe da Nação. CJB n° 55, v. 2, 1941.
— Na Lagoa Rodrigo de Freitas — Rio: O Clube dos Caiçaras recebe a visita do Presidente Getúlio Vargas. CJB n° 73, v. 2, 1941.
— No Hipódromo da Gávea — Rio: "Trunfo" vence o "Grande Prêmio Getúlio Vargas". CJB, n° 86, v. 2.
— O estadista e o pinho — Petrópolis: um flagrante do veraneio presidencial. CJB n° 105, v. 2.
— No aeroporto Santos Dumont — Rio: As crianças cariocas agradecem a Deus o restabelecimento do Presidente Vargas. CJB n° 149, v. 2, 1942.
— O aniversário de São Paulo — Rio: o Presidente Getúlio Vargas embarca para a capital bandeirante. CJB n° 178, v. 2.
— A juventude e a Pátria — Petrópolis: o Presidente Getúlio Vargas recebe a visita de várias delegações escoteiras, CJB,1942.
— O Presidente Getúlio Vargas no Estado do Rio: o ressurgimento da terra fluminense foi observado pelo Chefe do Governo em 745km de estradas percorridas e em dezenas de localidades visitadas. CJB n° 3, v. 3.
— No Aeroporto Santos Dumont — Rio: regressa de sua viagem ao sul o Presidente Getúlio Vargas. CJB n° 32, v. 3.
— O Presidente Getúlio Vargas em visita a São Paulo: cerimônias do maior relevo são presididas pelo Chefe do Governo na capital bandeirante. CJB n° 99, v. 3, 1944.
— Visitas presidenciais — Rio: O Chefe do Governo no Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Estado. CJB,1945.
3. Faixas.
— "O Estado Novo foi a salvação do Brasil! Glória a seu fundador" ("O Estado de S. Paulo", 15.11.77, p. 6).
— "Salve o Redentor do Operário" (NASSER, David. Eu fui guarda-costas de Getúlio, p. 54).
4. Cartaz.
Ilustração: Mapa do Brasil, Getúlio Vargas ao lado. Texto: "O verdadeiro sentido da brasilidade é a marcha para oeste" (DIP, Anuário da imprensa brasileira, p. 126).
VI. Mensagens sugestivas de consenso, sobre apoio, homenagens, aclamações, cooperação de classes.
1. Livros.
a) Pelo conteúdo.
— Comemorações do Estado Nacional: 1937-1942, na voz das classes e na palavra do chefe. Rio de Janeiro, s.c.p., 1943, 134 pp. Descrição das comemorações do primeiro lustro da implantação do Estado Novo. Menciona almoços, visitas, inaugurações, manifestações de apoio, homenagens.
b) Pelo título.
— As homenagens da Paraíba à passagem do aniversário do Presidente Vargas. João Pessoa, Imp. Oficial, 1939, 18 pp.
2. Documentários cinematográficos.
— Banco do Brasil — Rio: É alvo de expressiva homenagem o Presidente dessa Instituição. DNP.
— Na Escola Militar — Distrito Federal: Inicia-se com provas esportivas a semana de confraternização das classes armadas. DNP.
— Aeronáutica do Exército — Rio: homenagem da aviação à Diretoria de Saneamento da baixada fluminense. CJB n° 55, v. 1, DNP.
— As manobras militares no Vale do Paraíba. O Chefe do Governo, em companhia do Ministro da Guerra, assiste aos grandes exercícios nos quais cooperaram forças de Terra, Mar e Ar. CJB n° 162, v. 1.
— Regressando dos Estados Unidos — Rio: O General Gões Monteiro tem concorrida recepção. CJB n° 171, v. 1.
— Na Associação Comercial — Rio: A sessão solene em homenagem ao Ministro da Guerra e ao Exército. CJB n° 179, v. 1, 1940.
— A excursão do Chefe do Governo ao Estado do Pará: iniciando sua viagem pela região Amazônica, o Presidente Getúlio Vargas visita Belém do Pará onde recebe grandes manifestações. CJB n° 150, v. 1.
— No Palácio do Catete — Rio: homenagem dos intelectuais ao Presidente da República. CJB n° 193, v. 1, 1940.
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II. PERIÓDICOS
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3. CARELLI, Wagner. Música popular no Estado Novo. in: "O Estado de S. Paulo", 25-12-77, p. 18.
4. Cena Muda (A). Rio de Janeiro. Cia. Ed. Americana. 1941 a 1945.
5. Era do rádio (A). In: Revista Nosso Século, São Paulo, Abril Cultural, 1980, n.os 16 e 17.
6. Estado de São Paulo (O). 1937 a 1945.
7. FIGUEIREDO, Euclides; NASSER, Davi e PINTO, Sobral. O Estado e a apuração das torturas. in: "Folha de São Paulo", 24-9-78, p. 6.
8. Liberdade de informação no Brasil (A). "O Estado de São Paulo". Suplemento do centenário, 29-11-75, p. 4.
9. Memorex, São Paulo, DCE Alexandre Vanucchi Leme, USP, s.d.
10. MORAES F. Evaristo. Uma legislação que sobrevive ao regime. In: Isto E, São Paulo, 4-4-79, pp. 64 e 65.
11. NUNES, Antonio F. Pelego sindical, herança de Vargas. in: "Folha de São Paulo", 21-8-77, p. 40.
12. PEIXOTO, Alzira Vargas do A. Ele preferiu morrer para não ser humilhsdo. In: "O Estado de São Paulo", 16-7-78, p. 7.
13. PINHEIRO, Paulo Sérgio. A ideologia da violência. in: Isto E, São Paulo, 18-7-79, pp. 16 e 17.
14. RUSSIO, Waldisa. Existe um passado museológico brasileiro? In "O Estado de São Paulo", Suplemento cultural, 29-7-79, pp. 6 a 8.
15 SILVEIRA, Joel. O Estado Novo e o getulismo. in: "Folha de S. Paulo", 9-1-79, p. 4.
16. SOUZA, Carlos Roberto de. A fascinante aventura do cinema brasileiro (II). in: "O Estado de São Paulo", Suplemento do Centenário,1-11-75.
17. SQUEFF, Enio. Villa-Lobos, as grandes contradições de um gênio. in: "O Estado de São Paulo", 22-5-77, p. 33.
18. SQUEFF, Enio. Villa-Lobos e o modernismo. in: "O Estado de São Praulo", 18-12-77, p. 32.
19. SQUEFF, Enio. Ligação de Villa-Lobos com o Estado Novo, um tema a ser discutido. in: "O Estado de São. Paulo".
20. Totem de um culto ao absurdo (O) (editorial). in: "O Estado de São. Paulo", 13-6-80, p. 3.
21. TRINDADE, Hélgio. Integralismo: a ascensão das idéias autorítárias no Brasil. in. História do século 20, n° 52, São Paulo, Abril Cultural, pp. 1592 a 1596.
22. VIEIRA, Evaldo Amaro. Estado Novo: 1937-1945. in: "O Estado de São Paulo", 16-11-77, p. 10.
NOTAS
1– PRADO JR., Caio. Teoria marxista do conhecimento e método dialético materialista, pp. 1 a 39.
2– É o que se verifica, para citar apenas três exemplos, em: ELLUL, Jacques. Histoire de la propagande; BARTLETT, F. C. La propaganda política, pp. 29 a 51; TCHAKHOTINE, Serge. Le viol des foules, pp. 298 a 338.
3– A expressão "formação social" aqui empregada corresponde à categoria marxista "formação social historicamente determinada" ou "formação econômico-social". Ver: POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais, pp. 14 e 15, e SODRÉ, Nelson W. Fundamentos do materialismo histórico, p. 104.
4– Por "posição" e "espaço" não queremos significar uma situação meramente física, mas um conjunto de relações relativamente estável.
5– Referimo-nos às classes, frações, camadas, categorias, que consideraremos, nesta parte, sob a denominação genérica "grupos".
6– A qualificação "objetivo" é empregada para significar que o conceito de "interesse" é utilizado despido de quaisquer características psicológicas, como uma relação independente de qualquer forma de consciência ou vontade. Nesse sentido, ver: ISRAEL, Joachim. Observação sobre alguns problemas da teoria marxista das classes, in: POULANTZAS, Nicos et alii. Teoria das classes sociais, pp. 109 e 110; PLEKHANOV, G. A concepção materialista da história, p. 64; POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais, pp. 105 a 109; SODRÉ, Nélson W. Op. cit. p. 129.
7– A expressão "manutenção" não deve ser entendida em seu sentido estático, mas compreendendo as noções de reprodução simples e largada. Para um conceito de "reprodução", ver: ALTHUSSER. Ideologia aparelhos ideológicos de Estado, pp. 9 a 23.
8– Daqui em diante, por "interesses" designaremos os interesses objetivos, enquanto representados na consciência dos agentes e, em caso contrário, empregaremos expressamente "interesses objetivos".
9– A categoria "valor" é aqui empregada apenas nesse sentido especifico de prévia representação da realização concreta de interesses.
10– A noção de ideologia como síntese foi baseada em MANNHEIM, Karl. Ideologia e Utopia, pp. 176 a 179.
11– MANNHEIM, Karl. Ideologia e Utopia, pp. 288 e 289.
12– A expressão "momento" é empregada aqui em sentido lógico-abstrato. O que existe é um todo orgânico em que, analiticamente, podem ser visualizados dois aspectos. Dessa forma, qualquer leitura que suponha separação concreta ou precedência cronológica deve ser excluída.
13– DUBOIS, J. et alii. Retórica geral, p. 54.
14– Em outro sentido, a elaboração pode consistir numa atividade puramente intelectual quando, se processando com os elementos do núcleo, resulta na ilação de certas conexões lógicas, que os organiza numa unidade sistemática e consistente em si mesma, conduzindo a novas formulações que enriquecem a ideologia.Sobre o "aperfeiçoamento" da ideologia, ver: LEFEBVRE, Henri. Sociologia de Marx, p. 58.
15– MANNHEIM, Karl. O problema de uma Sociologia do Conhecimento, in BERTELLI, Antonio R. et alii. Sociologia do Conhecimento, p. 69.
16– A ocultação ou deformação não são sempre produzidas deliberadamente. Mannheim afirma que o "conceito de 'ideologia' reflete uma das descobertas emergentes do conflito político, que é a de que os grupos dominantes podem, em seu pensar, tornar-se tão intensamente ligados por interesse a uma situação que simplesmente não são mais capazes de ver certos fatos que iriam solapar seu senso de dominação". Cf. MANNHEIM, Karl, Ideologia e utopia, p. 66, e, no mesmo sentido, LEFEBVRE, H. Op. cit., p. 52.
17– Exemplo da percepção da importância dessa adaptação das mensagens encontra-se na afirmação de Hitler de que "toda propaganda deve ser popular e estabelecer seu nível espiritual de acordo com a capacidade de compreensão do mais ignorante dentre aqueles a quem ela pretende se dirigir". Cf. HITLER, Adolf. Minha luta, p. 21. Ainda nesse sentido, ver: ALBIG. Modern public opinion, pp. 321 e 322.
18– Sobre a incorporação de elementos da cultura dos receptores à ideologia dominante, pela propaganda, ver: SODRÉ, Muniz. A comunicação do grotesco, p. 22, e YOUNG, Kimball. Psicologia social de la propaganda, p. 14.
19– ALTHUSSER, Louis. Op. cit., pp. 41 a 52.
20– Consideramos que a denominação "propaganda" deve ser atribuída, exclusivamente, ao processo de difusão de idéias (políticas, religiosas etc.), excluída a "publicidade comercial" que se refere à oferta de bens e serviços. Essa, aliás, é a orientação corrente entre autores franceses, espanhóis e norte-americanos.
21– Sobre as formas de controle ideológico, ver: BARTLETT, F. C. La propaganda política, pp. 39 e 40, e MUCCHIELLI, Roger. La psychologie de la publicité et de la propagande, pp. 85 a 91.
22– Sobre o processo de aumento da sugestionabilidade através do emprego de diversas formas de pressão sobre a mente dos receptores, ver: SARGANT William, A conquista da mente, pp. 94 a 96.
23– No presente trabalho, as expressões: classes dominantes, classes do capital ou classes proprietárias se referem, de maneira geral, aos detentores dos meios de produção (burguesia) na agricultura e na indústria. As expressões classes subalternas, dominadas ou subordinadas compreendem, em primeiro lugar, os operários e, em segundo, as classes médias urbanas, com exceção daqueles setores que, ocupando altos cargos no sistema produtivo ou no Estado, tendiam naturalmente a assumir a defesa dos interesses das classes dominantes.
24– ALTHUSSER, Louis. Op. cit., p. 84.
25– A respeito do Estado como instrumento da classe dominante, ver: SODRÉ, Nelson W. Op.cit., p.137 a 157.
Primeira parte
26– A respeito da divisão internacional do trabalho e da posição da economia cafeeira, ver: SINGER, Paul. O Brasil no contexto do capitalismo internacional, pp. 347 a 362.
27– OLIVEIRA, Francisco de. A emergência do modo de produção de mercadorias, p. 408.
28– FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil, pp. 161 a 167 e 177 a 194.
29– Denominamos "classes" àqueles grupos que, em uma formação social, se distinguem pela posição específica que ocupam no sistema econômico e que se define pelas suas relações com os meios de produção e com os demais grupos e agentes sociais. Em uma sociedade de economia capitalista, as classes fundamentais são constituídas pelos detentores dos meios de produção (burguesia), de um lado, e os vendedores de força de trabalho (operários e trabalhadores do campo), de outro. Além dessas, há as classes médias, constituídas pela "pequena burguesia tradicional", ligada à pequena produção e pequeno comércio, e a "nova pequena burguesia", composta pelos trabalhadores assalariados não produtivos e os funcionários dos diversos aparelhos do Estado. Nesse sentido, ver: POULANTZAS, Nicos. As classes sociais, in POULANTZAS, Nicos et alii. Teoria das classes sociais, pp. 6 a 29.
30– A expressão "oligarquias", tradicional na historiografia brasileira, refere-se àqueles grupos cujo poder econômico e político decorria da propriedade da terra e do controle exercido sobre os que nela trabalhavam. No que se refere à estrutura de classes, as oligarquias se caracterizavam como "burguesia agrária", já que a economia estava assentada sobre um sistema de relações de produção de natureza capitalista. Nesse sentido, ver: SAES, Décio. Classe média e política na Primeira República, p. 9, e OLIVEIRA, Francisco de. Op. cit., pp. 407 e 408.
31– A política de defesa do café, assegurando o nível de ganho dos produtores, significava uma transferência da renda, para a cafeicultura, de outros setores da economia ou, em outras palavras, uma socialização dos prejuízos. Nesse sentido, ver: FURTADO. Celso. Op. cit., p. 165.
32– A respeito da posição da burguesia industrial, ver: FAUSTO, Boris. A revolução de 30, pp. 45 a 47: COHN, Gabriel, Problemas da industrialização no século XX, in: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva, p. 292.
33– Sobre a posição e atuação das classes médias, ver: SAES, Décio. Classe média e política na Primeira República, pp. 28 a 43; CARONE, Edgard. A República Nova: instituições e classes sociais, pp. 179 a 191; FAUSTO, Boris. A revolução de 30, pp. 82 a 85.
34– A respeito da situação dos operários, ver: PINHEIRO, Paulo Sérgio. O proletariado industrial na Primeira República, pp. 143 a 149, e DEAN, Warren, A industrialização de São Paulo, pp. 163 e ss.
35– "Até a Revolução, o poder se achava nas mãos dos representantes da burguesia agrário-comercial, que o detinham totalmente, manipulando os instrumentos estatais em benefício da classe e no interesse da burguesia internacional ligada à comercialização do café e ao suprimento do mercado nacional com manufaturas." Cf. IANNI, Octávio. Processo político e desenvolvimento econômico, p. 16.
36– A respeito do sistema político da República Velha e a Política dos Governadores, ver: SOUZA, Maria do Carmo Campello de. O processo político-partidário na Primeira República, in: MOTA, C. Guilherme (org.). Brasil em perspectiva, pp. 182 a 187; SAES, Décio. Op. cit., pp. 50 a 55.
37 A respeito do sistema eleitoral, nesse período, ver: LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto, pp. 219 a 258.
38– Sobre a ideologia dominante durante a República Velha, ver: SAES, Décio. Op. cit., pp. 44 a 54; SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Op.cit., pp. 162 a 226.
39– Os estados podiam "contrair empréstimos no exterior, decretar impostos de exportação, reger-se por suas próprias constituições, ter corpos militares próprios, bem como códigos eleitorais e judiciários". Cf. SOUZA, M. do Carmo Campello de. Op. cit., p. 162.
40– IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil, p. 17.
41– IANNI, Octávio. Processo político e desenvolvimento econômico, pp. 13 a 15.
42– Sobre o processo de urbanização e as mudanças que determinou, ver: IANNI, Octávio. A formação do estado populista na América Latina, pp. 83 a 85, e QUEIROZ, Maria Isaura P. de, O coronelismo numa interpretação sociológica, pp. 181 a 186.
43– IANNI, Octávio. Industrialização e desenvolvimento social no Brasil, pp. 17 a 26.
44– A respeito das lutas interimperialistas e seus reflexos no Brasil, ver: IANNI, Octávio. O colapso do populismo no Brasil, pp. 17 a 22: Idem. A formação do estado populista na América Latina, pp. 73 a 82; SINGER, Paul. O Brasil no contexto do capitalismo internacional, pp. 347 a 390.
45– A respeito do papel da Primeira Guerra no processo de substituição de importações, ver: LUZ, Nicia Vilela. A luta pela industrialização do Brasil, p. 145.
46– A respeito do processo de substituição de importações que se seguiu à crise de 1929, ver: FURTADO, Celso. Formação econômica da Brasil, pp. 195 a 216.
47– DINIZ, Eli. Empresário, Estado e capitalismo no Brasil, pp. 226 a 242.
48– Sobre os movimentos das classes médias no período, ver: CARONE, Edgard. A República Velha: instituições e classes sociais, pp. 179 a 185.
49– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 192 e 193.
50– A respeito da contribuição do operário imigrante, dos intelectuais e influência da Revolução Russa, ver: FERREIRA, Maria Nazareth. A imprensa operária no Brasil, pp. 45 a 80.
51– Sobre o conteúdo das reivindicações e descrição dos Congressos, ver: CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 199 a 213.
52– A respeito da utilização da imprensa, ver: FERREIRA, Maria Nazareth. Op. cit., pp. 87 a 108.
53– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 217 a 238.
54– SIMÃO, Aziz. Sindicato e Estado, pp. 159 a 166.
55– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 199 a 213.
56– A esse respeito. Francisco de Oliveira afirma: "A luta de classes nesse movimento, dá-se em dois planos: o primeiro, o do antagonismo fundamental entre proprietários e não-proprietários ou entre exploradores e explorados, e o segundo o do antagonismo no seio da própria classe dominante, proprietária e exploradora". OLIVEIRA, Francisco de. A emergência do modo de produção de mercadorias, p. 407.
57– O ano de 1929 foi marcado por uma crise de conseqüências profundas e persistentes. O desemprego, a redução de salários, os endividamentos e as falências colocaram as diversas classes sociais em situação de pânico. Ao final dos anos vinte, como resultado da ampliação dos cafezais, havia uma produção superior a 20 milhões de sacas para, aproximadamente, 14 milhões exportadas. Somando-se ao problema da superprodução, a crise mundial de 1929 acarretou uma significativa queda dos preços no mercado externo, reduzindo a capacidade de importar e afetando toda a economia interna. Os efeitos da crise perduram até 1933, quando então a economia começou a se recuperar. A esse respeito, ver: FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil, pp. 177 a 194, e SODRÉ, N. Werneck. Formação histórica do Brasil, pp. 219 a 224.
58– FAUSTO, Boris. A revolução de 30, pp. 102 e 103.
59– FURTADO, Celso. Op. cit., pp. 195 a 199.
60– O fortalecimento do Estado, aliás, um componente constante na evolução dos países dependentes de industrialização tardia, corresponde ao modelo que Otávio G. Velho identifica pela categoria de "capitalismo autoritário". Como observa esse autor: "Haverá, nos países que não conheceram uma revolução burguesa, a consolidação de um capitalismo autoritário que abala as próprias classes dominantes, obrigadas a se modernizar e abdicar parte da direção do Estado a uma burocracia poderosa. VELHO, Otávio. G. Modos de desenvolvimento capitalista, campesinato e fronteira em movimento, p. 17.
61– WIRTH, John D. A política do desenvolvimento na era de Vargas, p. 20.
62– FURTADO, Celso. Op. cit., pp. 197 e 200.
63– SODRÉ Nelson W. Op. cit., p. 221.
64– VIANNA, Luiz W. Liberalismo e sindicato no Brasil, p. 140.
65– Sobre o papel da legislação trabalhista no processo de acumulação, ver: OLIVEIRA Francisco de. A economia brasileira: crítica à razão dualista, p. 13.
66– A esse respeito, Ianni afirma que a revolução deve ser interpretada como "um momento superestrutural da 'acumulação primitiva', que funda a industrialização posterior". IANNI, Octávio. Estado e capitalismo p. 136.
67– FAUSTO, Boris. A revolução de 30, p. 104.
68– CARONE, Edgard. Revoluções do Brasil contemporâneo, p. 36, e IANNI, Octávio. Op. cit., p. 141.
69– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 85 a 113.
70– IANNI, Octávio. Op. cit., p. 138.
71– Para uma descrição dos movimentos das classes médias e operária no período, ver: CARONE, Edgard. A República Nova, pp, 95 a 98 e 103 a 129.
72– O "putsch" de 1938, realizado por integralistas com a colaboração de setores liberais e militares dissidentes, foi o ponto máximo de uma série de manifestações de rebeldia contra o regime implantado contra o golpe, que se vinham manifestando desde dezembro de 1937. O plano conspiratório previa o ataque ao Palácio do governo, Ministérios, casas de ministros e generais, repartições públicas e estações de rádio. O ataque aos objetivos visados se deu na madrugada de 11 de maio de 1938, sendo infrutíferas as ações pelas derrotas sofridas, todas no mesmo dia. A esse respeito, ver: CARONE, Edgard. O Estado Novo, pp. 199 a 205.
73– Por Estado autonomizado, não se quer dizer que se o considera absolutamente neutro em relação às classes em conflito, mas expressão dessas mesmas classes em função da posição que ocupam e da força que têm. As interpretações que reificam o Estado. considerando-o uma entidade neutra, foram criticadas por Cerqueira e Boschi, sob a afirmação de que: "Um dos vícios da análise que privilegia o Estado, consiste na ênfase dada às conseqüências, na sociedade, da ação estatal, na suposição de que o Estado é o 'locus' de iniciação por excelência". CERQUEIRA, Eli Diniz e BOSCHI, Renato Raul. Estado e sociedade no Brasil: uma revisão crítica, p. 25. Para uma análise teórica da autonomia relativa do Estado, ver: POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais, pp. 251 a 318.
74– O conceito de corporativismo é empregado em diversas acepções, em linhas gerais, refere-se a uma forma de organização da sociedade em corporações, cujos membros se caracterizam pela identidade de interesses e que se encontram subordinadas ao Estado. Nesse sentido, ver: VIEIRA, Evaldo A. Oliveira Vianna e o Estado corporativo, pp. 17 a 23.
75– SOUZA, Maria do C. Campello de. Estado e partidos políticos no Brasil, pp. 83 a 101.
76– Dentre os mais importantes, destacaram-se: Conselho Federal do Comércio Exterior (criado em 1934 e reformulado em 1937), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1938), Conselho Nacional de Petróleo (1938), Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional (1939), Coordenação da Mobilização Econômica (1942), Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (1944). Cf. IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil, pp. 22 a 30, e SOUZA Maria do C. Campello de. Op. cit., pp. 98 a 101.
77– É o caso, por exemplo: dos sindicatos, regulados pelos decretos 24.694/34 e 1402/39; da UNE, reconhecida e posta sob controle do Governo; da Igreja, obrigada a se submeter ao Estado; das Escolas, postas sob controle através da reforma Capanema. Ver cap. VIII, pp. 67 e 68.
78– CAMARGO, Aspásia A. de. Autoritarismo e populismo, p. 27.
79– CARONE, Edgard. O Estado Novo, p. 1.
80– Id., ibid., p. 70, e HILTON, Stanley. O Brasil e a crise internacional, p. 114.
81– OLIVEIRA, Francisco de. A economia brasileira: crítica à razão dualista, p. 13.
82– A respeito da evolução do intervencionismo econômico no Brasil, ver: IANNI, Octávio. Estado e capitalismo, pp. 43 a 62 e Idem. Estado e planejamento econômico no Brasil, pp. 43 a 58.
83– "Os pensamentos da classe dominante são também, em todas as épocas, os pensamentos dominantes, ou seja, a classe que tem o poder material dominante numa dada sociedade é também a potência dominante espiritual. A classe que dispõe dos meios de produção material dispõe igualmente dos meios de produção intelectual, de tal modo que o pensamento daqueles a quem são recusados os meios de produção intelectual está submetido igualmente à classe dominante." Cf. MARX, K. e ENGELS, F. A ideologia alemã, pp. 55 e 56.
84– IANNI, Octávio. lndustrialização e desenvolvimento social no Brasil, p. 110.
85– "O desenvolvimento das forças produtivas sob a dominação do capital não é somente desenvolvimento das forças produtivas: é, também, desenvolvimento das relações capitalistas. Em outras palavras, reforço da dominação do capital sobre o trabalho." SILVA, S. Le café et l'industrie au Brésil, citado por MELLO, J. M. Cardoso de. A problemática da industrialização retardatária, pp. 8 e 9. Por "capital" entendemos o conjunto dos meios utilizados na produção econômica por trabalhadores que vendem sua força de trabalho aos detentores daqueles meios. A expressão "posição do capital" refere-se não apenas aos detentores dos meios como àqueles que, por estarem de alguma forma a eles ligados, tendem a assumir seus interesses. É o caso dos altos administradores, burocratas intelectuais, homens de governo etc.
86– Referimo-nos aos setores de "esquerda", como o constituído pelo Partido Comunista Brasileiro.
87– WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira, p. 48.
88– WIRTH, John D. Politica do desenvolvimento na era de Vargas, p. XIX.
89– CHACON, Vamireh. Estado e povo no Brasil, pp. 3 a 9 e 40 a 44.
90– A respeito do nacionalismo, ver: WIRTH, John O. Op. cit., pp. XVII e XIX; IANNI, Octávio. lndustrialização e desenvolvimento social no Brasil, pp. 50 a 61; CARONE, Edgard. O Estado Novo, pp. 72 a 78.
91– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 97 a 104.
92– "O tenentismo, a nascente burguesia industrial, os setores mais politizados do proletariado e alguns grupos da classe média, todos estavam, de alguma forma, identificando a solução de seus problemas com soluções de tipo nacionalista para os dilemas da sociedade como um todo." Cf. IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil, p. 58.
93– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 72 a 77.
94– WIRTH, John D. Op. cit., pp. 3 e 35 a 51.
95– Referimo-nos à interpretação formulada por Edgard Carone, op. cit., p.72.
96– Decreto-lei n° 1915/39, art. 2.0, letra "1", in: Lex, 1939, p. 667.
97– RUSSIO Waldisa. Existe um passado museológico brasileiro? p. 7.
98– SILVA, Marinete dos Santos. A educação brasileira no Estado Novo, pp. 42 e 43
99– Respectivamente: IANNI, Octávio. Estado e capitalismo, p. 109 e VIANNA, Luiz W. Liberalismo e sindicato no Brasil, pp. 211 a 223.
100– SOLA, Lourdes. O golpe de 37 e o Estado Novo, in: MOTA, C. Guilherme. O Brasil em perspectiva, p. 70 e VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, v. VII, p. 113.
101– A respeito do papel do Estado, estimulando a industrialização, ver: OLIVEIRA, Francisco de. A economia brasileira: crítica à razão dualista, pp. 14 e 15 e BAER, Werner. O extenso setor público brasileiro, in: NEUHAUS, Paulo. Economia brasileira: uma visão histórica, p. 39.
102– Apesar da não adoção do aumento da jornada de trabalho como regra, a abolição de diversos feriados e a possibilidade das "horas extras", constituíam formas disfarçadas de ampliá-la. Sobre a extinção de feriados, ver: "O Estado de S. Paulo", 13-5-1939, p. 1.
103– OLIVEIRA, Francisco de. Op. cit., pp. 13 a 15.
104– IANNI, Octávio. Estado e capitalismo, pp. 149 a 151.
105– A respeito do ensino técnico-profissional como instrumento destinado a atender os interesses do capital, ver: SILVA, Marinete dos Santos. Op. cit., pp. 32 e 33.
106– CARONE, Edgard. Op. cit., p. 138 e MALLOY, James M. A política de previdência social no Brasil, pp. 100 a 106.
107– CARONE, Edgard. Op. cit., p. 3; FAUSTO, Boris. Pequenos ensaios de história da República, p. 43; SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Estado e partidos políticos no Brasil, p. 85.
108– Sobre a neutralização das tensões e conflitos, como medida de interesse do capital, ver: MARTINS, Heloisa. O Estado e a burocratização do sindicato no Brasil, p. 70.
109– A reorganização e reaparelhamento do Exército não resultavam de que os interesses do setor militar tivessem adquirido novo peso; ao menos não era essa a relação imediata. Eram os interesses das classes dominantes, a exigir uma sociedade sem conflitos, com ordem, que determinavam uma maior importância do Exército e dos aparelhos repressivos de maneira geral.
110– A respeito da reestruturação do Exército, ver: CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 353 a 365.
111– Carta Constitucional de 1937, arts. 138, 139, 151 e 153.
112– Discute-se se o Estado Novo teria ou não adotado efetivamente o sistema corporativo, nesse sentido, ver: MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil, pp. 147 e 148: Dentro da abordagem que adotamos, tal questão carece de maior importância. O que importa é verificar que o regime assume uma postura de organização da sociedade 'de cima". Se essa situação coincide ou não com formulações teóricas postas sob o rótulo de "corporativismo" é questão que a nosso ver não conduz a explicações significativas e que supõe concepções inadequadas do processo ideológico em uma formação social.
113– RODRIGUES, José Albertino. Sindicato e desenvolvimento no Brasil, pp. 89 a 93.
114– GABAGLIA, Laurita Raja. O cardeal Leme, p. 370 e CARONE, Edgard. A terceira República, p.16.
115– O tótem de um culto ao absurdo, p. 3 e MEMOREX, pp 1 a 10.
116– Decreto-lei n° 1915/39, art. 2.0, letra "c", in Lex, 1939, pp. 666 e 667.
117– CHACON, Vamireh. Estado e povo no Brasil, pp. 92 a 97.
118– É o caso do Instituto Nacional do Livro (1937), do Serviço Nacional de Teatro (1937), do Serviço do Patrimônlo Histórico e Artístico Nacional (1937).
119– SILVA, Marinete dos Santos. Op. cit., pp. 26, 30 e 42.
120– LIMA, Evaristo Unhares de. Formação sócio-educativa brasileira, p. 121.
121– LAGO, Mário, Na rolança do tempo, pp. 148 a 150.
122– Essas considerações não devem levar a uma sobrestimação da ideologia a ponto de se concluir pela sua autonomia. A relação direta se estabelece entre a ideologia e suas bases existenciais, e não com ideologias anteriores. Estas constituem apenas um ingrediente indireto a propiciar aquela relação primeira.
123– TORRES, Alberto. O problema nacional brasileiro, p. 259.
124– Em relação a essa segunda fase do Modernismo, assim interpreta Wilson Martins: "Há, pois, a partir de 1924, uma vaga tendência (que se torna cada vez menos vaga) para qualquer tipo de totalitarismo, racionalizada, a princípio, sob a forma de descrédito de todo regime de governo democrático e que, por isso mesmo, acaba se resolvendo, quase indiferentemente (do ponto de vista da distinção dos nomes), na bifurcação direita-esquerda." Cf. MARTINS, Wilson. O modernismo, p. 128.
125– MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil, pp. 277 e 278.
126– Manifesto do Clube 3 de Outubro de 2-4-1934, apud CARONE, Edgard. O tenentismo, p. 428.
127– Id., ibid., p. 424.
128– Id., ibid.
129– TRINDADE, Hélgio. Integralismo: a ascensão das idéias autoritárias no Brasil, p. 1593.
130– CARONE, Edgard. A 2a. República, pp. 309 a 315.
131– Paim leva mais longe o papel dessa influência, considerando que o papel do castilhismo, e, portanto, do positivismo que o influenciara, fora determinante da tendência fascista assumida pelo Estado Novo. Cf. PAIM, Antonio. História das idéias filosóficas no Brasil, p. 310.
132– A respeito do corporativismo proposto por Oliveira Vianna, ver: VIEIRA, Evaldo A. Oliveira Vianna e o Estado corporativo, pp. 135 a 144.
Segunda Parte
1– SILVA, Hélio. 1937: todos os golpes se parecem, pp. 525 e 526.
2– SCANTIMBURGO, João de. A crise da república presidencial, p. 219.
3– SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo, p. 54.
4– CARONE, Edgard. O Estado Novo, p. 267.
5– VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, v. V., p. 281.
6– MEDEIROS, Jarbas. Introdução ao estudo do pensamento político autoritário brasileiro, p. 68.
7– LAMOUNIER, Bolivar. Formação de um pensamento político autoritário na primeira república, p. 34.
8– Nesse sentido, a afirmação de Afanasiev: "Em qualquer esfera da vida da sociedade, os homens sempre trabalham conscientemente e, por isso, suas idéias, opiniões e teorias (que impregnam todos os aspectos da vida social) exercem grande influência sobre ela. As idéias servem aos homens como guia para a ação, agrupam-nos e os orientam no cumprimento de suas diversas tarefas". AFANASIEV, V. Fundamentos de Filosofia, pp. 376 e 377, citado por SODRÉ, Nelson W. Fundamentos do materialismo histórico, p. 135.
Terceira Parte
—A elaboração da ideologia—
1– Sobre as dificuldades de acesso ao ensino, por parte da população brasileira, nas décadas de 20 e 30, ver: SILVA, Marinete dos Santos. A educação brasileira no Estado Novo, pp. 17 a 21 e 44 a 48. A respeito do índice de analfabetismo, ver adiante, capitulo Xl, item sobre rádio.
2– Grande parte das classes médias urbanas e do operariado era proveniente do meio rural. Compunha-se, essencialmente, de ex-pequenos proprietários de terras expulsos pela expansão dos latifúndios, trabalhadores que buscavam melhores condições de vida na cidade ou que eram forçados a migrar nas épocas de crise da agricultura. Nesse sentido, ver: SAES, Déclo. Classe média e política na Primeira República, pp. 33 a 37; PINHEIRO, Paulo S. Política e trabalho no Brasil, pp. 90 a 93.
3– Sobre as relações no sistema coronelístico de dominação, ver: LEAL, V. Nunes. Coronelismo, enxada e voto, pp. 38 e 39.
4– VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, v. IV, p. 141. A respeito da atribuição de rótulos pejorativos como tática para desmoralização de indivíduos, grupos, movimentos e idéias, ver: YOUNG, Kimball. Psicologia Social de la Propaganda, pp. 17 e 18.
5– Sobre o "Plano Cohen", ver: CARONE, Edgard. A Segunda República, pp. 68ss.; SILVA, Hélio. 1937: todos os golpes se parecem, pp. 375a 387; BASBAUM, Leôncio. História sincera da República, pp. 92 a 95. Sobre o clima alarmista de maneira geral, ver: HENRIQUES, Affonso. Ascensão e queda de Getúlio Vargas, v. 1, p. 361; SODRÉ, Nelson, W. História militar do Brasil, pp. 256 a 259; PALHA, Américo. Jornada sangrenta, p. 15.
6– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, p. 21.
7– Id., ibid., v. V, pp. 20 a 22.
8– VARGAS. Getúlio. A nova política do Brasil, v. V, pp. 26 e 27.
9– Sobre a técnica de propaganda de unificação de inimigos, ver: DOMENACH, Jean-Marie. A propaganda política, pp. 56 a 58; CUNEO, Roberto F. Propaganda y Sociedad, pp. 169 a 172.
10– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 19 a 32 e 37.
11– Id., ibid., v. V, p. 211 e v: VI, p. 73.
12– Id., ibid. v. V, p. 187 e v. VII, p. 242.
13– Sobre a técnica de propaganda consistente na atribuição de caráter estrangeiro a movimentos de oposição, ver: BARTLETT, F. C. La propaganda política, p. 77.
14– LAMOUNIER, Bolívar. A formação de um pensamento político autoritário na Primeira República, p. 354.
15– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VI, pp. 75, 185 e 249; v. X, p. 114.
16– Sobre a técnica de propaganda consistente na apresentação de fatos de forma simplificada e maniqueísta, ver: ASCH, Solomon E. Psicologia social, pp. 527 a 530.
17– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, p. 173; v. VI, p. 55; v. Xl, p. 93. Essa concepção do caráter nacional já existia anteriormente, sendo reforçada pela propaganda do Estado Novo; a esse respeito ver: LEITE, Dante Moreira. O caráter nacional brasileiro, pp. 200 e 302.
18– Para que, em um determinado setor da sociedade, se produza a consciência de certos interesses específicos e se atue no sentido de realizá-los, é importante o conhecimento do passado histórico. É a partir da visualização de uma tradição de lutas em torno de objetivos comuns que se torna possível a percepção, por um grupo, da sua própria existência enquanto unidade e da sua força. Ocultando-se ou deformando-se aquele passado, obstrui-se a formação da consciência dessa unidade.
19– MARCONDES FILHO Alexandre. Trabalhadores do Brasil, pp. 54, 55, 83,277 e 286; VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, v. VIII, p. 175.
20– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VII, p. 292; v. IX, p. 219.
21– Essa figura de Vargas, "pai" e "defensor", correspondia à imagem de um grande "coronel nacional", preocupado em defender o povo de seus inimigos e em assisti-los. Tal proposição adequava-se ao universo dos receptores oriundos do meio rural, já condicionados ao sistema coronelístico de dominação. Sobre a imagem paternal de Vargas, ver: MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., pp. 213, 214 e 274.
22– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., pp. 6, 12 e 68.
23– RODRIGUES, J. Albertino. Sindicato e desenvolvimento no Brasil, p. 18.
24– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VIII, p. 153.
25– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., p. 17.
26– Id. Ibid., p. 183
27– Em livreto editado pelo DIP, com perguntas e respostas sobre frases e feitos da história brasileira, afirmava-se: "não são dirigidas aos eruditos, nem aos sabedores de história, mas ao homem do povo, ao trabalhador, ao menino pobre, que não pode comprar livros, ao soldado e ao marinheiro que, por defenderem a Pátria, nos momentos de perigo, e garantirem a paz para os trabalhadores, devem saber quem foram os grandes homens do Brasil, que todos nós devemos amar com a mesma força, o mesmo ardor e o mesmo entusiasmo com que todos eles a amaram". Cf. DIP: Quem foi que disse? Quem foi que fez?, p. 5.
28– DIP, Anuário da imprensa brasileira, p. 121.
29– Ver relação de mensagens de cunho nacional-patriótico no apêndice.
30– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VI, p. 298 e v. V. p. 178.
31– Id., ibid., v. V, pp. 125, 259, 317, 318 e v. VIII, p. 25.
32– Sobre a técnica de sobreposição do presente real pelo futuro potencial, ver: SODRÉ, Muniz. A comunicação do grotesco, p. 32. Sobre a utilização de promessas, em propaganda, ver: CUNEO, Roberto F. Propaganda y Sociedad, pp. 184 a 194.
33– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VII, p. 179.
34– Id., ibid., v. VII, pp. 40 e 227; v. VIII, pp. 135 e 151.
35– Id., ibid., v. VIII, p. 80.
36– Id., ibid., v. VIII, p. 103.
37– DIP. Quem foi que disse? Quem foi que fez?, pp. 60 e 61, 70 a 72.
38 HENRIQUES, Affonso. Ascensão e queda de Getuho Vargas, v. 2, p. 131; VARGAS, Getúlio, op. cit., v. Xl, pp. 20 e 47.
39 Aspecto importante, relativo à credibilidade das promessas, refere-se ao momento histórico em que foram apresentadas. A expansão do capitalismo que se processava, acentuando a divisão social do trabalho, fazia crescer o ritmo de mobilidade social. Tal fenômeno aparecia, aos olhos da população, como uma perene possibilidade de ascensão social que lhes permitia negar ideologicamente o presente e viver em termos de expectativas futuras. Nesse sentido, ver: IANNI, Octávio. Industrialização e desenvolvimento social no Brasil, pp. 71 a 77.
40– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 30 a 32.
41– Id., ibid., v. V, pp. 121 a 123 e 168 e 169.
42– Id., ibid., v. VII, pp. 241 e 334. Sobre a defesa do nacionalismo por Oliveira Vianna, Francisco Campos e Azevedo Amaral, ver: MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil, pp. 373 e 374.
43– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, p. 122; v. VI, p. 87; v. VII, p. 34.
44– CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional, p. 56.
45– Id., ibid., pp. 81, 114, 117 e 211 a 215.
46– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 20 a 25.
47– Id., ibid., v. V, p. 311.
48– Id., ibid., v. VII, p. 92, v. X, pp. 33 e 34.
49– Id., ibid., v. V, p. 134. CAMPOS, Francisco. Op. cit., pp. 66 e 67; CARONE, Edgard. A Terceira República, p. 14.
50– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VII, p. 347; v. IX, pp. 116 e 204; v. X, p. 116; v. XI, p. 79.
51– Id., ibid., v. Xl, p. 37.
52– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VI, p. 108.
53– CAMPOS, Francisco. Op. cit., pp. 86 e 87.
54– Sob essa retórica, ocultava-se interesse de unir as diversas frações do capital, assegurando sua coesão e possibilitando seu fortalecimento frente às investidas das classes subalternas. Além disso, visava-se integrar os diversos setores da economia, eliminando entraves à circulação interna e ampliando o mercado nacional de molde a otimizar as inversões de capital.
55– PEIXOTO, Alzira Vargas do A. Getúlio Vargas, meu pai, p. 226 e noticiário em "O Estado de S. Paulo", 3-11-1940, p. 1.
56– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, p. 128.
57– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., pp. 6, 12 e 46. Essas palavras de ordem: "cooperação" e "paralelismo", disfarçavam a real natureza de seu conteúdo. A cooperação entre dois fatores, em que o primeiro era mais forte, resultava na subordinação do segundo. O que se tinha em vista era a reprodução da submissão dos operários.
58– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, p. 203 e v. VI, p. 131.
59– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., pp. 57 e 58.
60– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VI, pp. 76 e 87.
61– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 124 a 126 e 163 a 189.
62– Id., ibid., v. V, p. 204.
63– CABRAL, Sérgio. Getúlio Vargas e a música popular brasileira, p. 40.
64– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., p. 263.
65– Id., ibid., pp. 198 e 199 e DIP, O nome tutelar das massas trabalhadoras no Brasil, p. 351.
66– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. X, pp. 35, 74, 79, 80, 189, 218 e 248; MARCONDES FILHO, Alexandre. Op. cit., pp. 107, 108, 184, 185 e 248.
67– Denominamos "legitimação" ao processo pelo qual o Estado, em sua estrutura e funcionamento, foi apresentado aos grupos sociais, através de idéias e atos concretos, como o mais adequado à realização dos seus interesses ou dos interesses gerais da sociedade.
68– CAMPOS, Francisco. Op. cit., p. 35.
69– Ver apêndice.
70– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 19, 29 e 37. Sobre a técnica de transferência de interesses em propaganda, ver: CUNEO, Roberto F. Op. cit., pp. 143 a 154.
71– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. IX, p. 178.
72– Essa tese, de que o autoritarismo constituía uma tendência histórica no Brasil, era defendida especialmente por Cassiano Ricardo. Nesse sentido, ver: VELHO, Otávio G. Capitalismo autoritário e campesinato, p. 130.
73– A respeito da criação de imagem de neutralidade do Estado, como técnica de manipulação, ver: SCHILLER, Hebert. Los manipuladores de cérebros, pp. 24 a 26.
74– CAMPOS, Francisco. Op. cit., pp. 211 a 214. Marcondes Filho fala em "Um Grande Estado, um Grande Chefe, um Grande Povo", in: op. cit., p. 42. O "slogan" nazista mencionado é "Ein Reich, Ein VoIk, Ein Führer".
75– As afirmações sobre o Estado adequado à realidade e sobre a neutralidade, racionalidade e supremacia do chefe, constituíam a expressão de um processo de neutralização e desideologização do regime, em que se ocultavam os interesses dominantes e se personalizava o sistema, adequando-o aos interesses da população e à sua compreensão.
76– Por exemplo: "unidade nacional", "Exposição Nacional do Estado Novo", "Governo Nacional", "Conferência Nacional de Economia e Administração", "Siderurgia Nacional", "Carvão Nacional", "Petróleo Nacional".
77– A frase de Vargas, que foi intensamente repetida, era: "Acabaram-se os intermediários entre o Governo e o Povo", ver: VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 123,134 e 167 e Quem foi que disse? Quem foi que fez?, p. 55. Esse argumento, do fim da intermediação, adequava-se à mentalidade daqueles que, provenientes do meio rural, estavam condicionados a um sistema de relações pessoais e afetivas. Quando se afirma que a extinção dos partidos permitiria ao Governo, personalizado em Vargas, relacionar-se diretamente com o povo, a frase deveria soar familiar e persuasiva.
78– CAMPOS, Francisco. Op. cit., p. 48.
79– Carismático é o líder a quem se atribui um conjunto de qualidades excepcionais, inclusive sobrenaturais, que justificam sua chefia e liderança. Nesse sentido, ver: WEBER, Max. Ensaios de Sociologia, pp. 283 e 287.
80– Para um exemplo histórico dessa concepção ambígua do líder como superior e popular, ver a análise da propaganda de Napoleão Bonaparte em ELLUL, Jacques. Histoire de la propagande, p. 88.
81– MARCONDES FILHO, Alexandre. Op. cit., pp. 84 e 223.
82– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. Xl, p. 85.
83– A respeito das fotografias, ver: GALVÃO, Flávio. Assalto à imprensa no Estado Novo (1), pp. 116 e 117, e FRISCHAUER, Paul. Presidente Vargas, pp. 19 e 20.
84– Exemplo sugestivo é o da cerimónia de inauguração da "Estrada Getúlio Vargas", em 15-7-39, que ligava Barra Mansa a "Getulândia", citado em VIEIRA, Luís. Getúlio Vargas, estadistas e sociólogo, p. 85.
85– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, p. 19.
86– Id., ibid., v. V, p. 141.
87– Observado em documentários do DIP.
88– A título de exemplo veja-se, dentre as inúmeras citações do gênero, a seguinte: "Encontramos nele: serenidade, moderação, energia, percuciência, bondade, suavidade, tranqüilidade, frieza, impassibilidade, paciência, ponderação, resolução, poder de vontade, impetuosidade, arroubo, meditação, inteligência, energia, tolerância e habilidade". Cf. DINIZ, Zolachio. Getúlio Vargas, p. 49.
89– Ver apêndice.
90– PORTO, Aurélio. Getúlio Vargas à luz da genealogia, pp. 9 e 20.
91– A respeito do ingresso de Vargas na Academia de Letras, ver: HENRIQUES, Affonso. Ascensão e queda de Getúlio Vargas, pp. 273 a 278, e VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. X, pp. 221 e 237.
92– DIP. Uma grande data, 1941.
93– LESSA, Orígenes. Getúlio Vargas na literatura de cordel, p. 67.
94– A respeito dos passeios de Vargas, ver: FRISCHAUER. Op. cit., p. 365; LAGO, Mário. Na rolança do tempo, p. 189; NASSER, David. Fui guarda-costas de Getúlio, p. 61; PEIXOTO, Alzira V. do A. Getúlio Vargas, meu pai, p. 71.
95– "O Estado de S. Paulo", 8-5-1941, p. 2.
96– A respeito da imagem de malandro, ver: LAGO, Mário. Op. cit., pp. 188 a 190; FAORO, Raimundo. Os donos do poder, p. 702; LESSA, Origenes. Op. cit., pp. 96 a 100.
97– "Depois que nós fomos chamados várias vezes no DIP, houve um aniversário do Getúlio lá em São Borja, onde ele deu um grande churrasco e nós fomos convidados. Chegamos lá e nós cantamos. Ele pediu mesmo que nós cantássemos todo o repertório falando dele. E nós cantamos. Ele riu muito, se divertiu, então chamou o secretário e disse que liberasse nós, que não era nada de mau". In: Um herói do povo, entrevista de Dieses dos Anjos Gala, o "Ranchinho" que fazia dupla com Alvarenga no período. A respeito das anedotas, Vergara afirma que o anedotário era tão rico e conhecido que possibilitou a elaboração de um volume de quase duzentas páginas. Ct. VERGARA, Luiz. Eu fui secretário de Getúlio Vargas, p. 233.
98– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., pp. 63, 180 e 181.
99– DINIZ, Zolachio. Getúlio Vargas, estadista, orador, homem de coração, p. 82; VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 143 e 167.
100– Tratavam-se, fundamentalmente, de realizações de base ou regulamentações do trabalho que, ou se destinavam a criar a infra-estrutura necessária aos investimentos do capital ou a assegurar o controle dos operários em benefício daquele.
101– DIP. O nome tutelar das massas trabalhadoras no Brasil, p. 16.
102–DIP. Quem foi que disse? Quem foi que fez?, p. 41.
103– RUBENS, Carlos. As artes plásticas no Brasil e o Estado Novo, p. 3.
104– DIP. Quem foi que disse? Quem foi que fez?, p. 36.
105– CONY, Carlos H. Quem matou Vargas, p. 150.
106– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. VII, p. 174. Sobre o uso de dados estatísticos em propaganda e a credibilidade que as cifras conferem às afirmações, ver: BARTLETT, F. C. La propaganda política, pp. 88 e 89.
107– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. X, p. 176.
108– Em "O Estado de S. Paulo" de 204-44, à p. 6, há uma extensa "síntese" das "grandes realizações" do governo Getúlio Vargas, com dados fornecidos pela Agência Nacional. Além disso, a descrição das realizações é encontrável em inúmeros discursos, livros, revistas, jornais, documentários cinematográficos da época, alguns dos quais encontram-se mencionados no apêndice.
109– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 37 e 211.
110– Id., ibid., v. VI, p. 146.
111– Id., ibid., v. X, p. 32; MARCONDES FILHO A. Op. cit., p. 48.
112– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. V, pp. 115, 121; v. VI, p. 23; v. VII, p. 242; v. VIII, p. 95; v. IX, p. 96.
113– Affonso Henriques informa que as paradas trabalhistas, ocorridas várias vezes por ano, com manifestações de apoio de operários, eram organizadas pelos presidentes dos sindicatos por convocação do Ministério do Trabalho que ameaçava com represálias caso não houvesse um número razoável de manifestantes. Cf. HENRIQUES, Affonso. Ascensão e queda de Getúlio Vargas, v. 2, pp. 196 a 200.
114– A respeito das mensagens sobre o apoio e o consenso, ver apêndice.
Terceira Parte
—O Controle Ideológico—
1– ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado, pp. 60 a 68.
2– Sobre a utilização da propaganda como instrumento de difusão mais rápida de idéias, ver: ROVIGAITI, Vitaliano. I cattolici e la propaganda, pp. 12 e 13.
3– "Foi somente em 1930, depois da Revolução, que o Estado brasileiro deu o primeiro passo para a organização da propaganda política no plano nacional." Cf. ACCHILES, Aristheu. Aspectos da ação do DIP, p. 46.
4– A respeito da organização e funcionamento do DOP e DNP, ver: ACCHILES, Aristheu. Op. cit., pp. 48 a 50; SILVA, Hélio. Terrorismo em campo verde, pp. 73 e 74; DIP. Anuário da imprensa brasileira, pp. 95 e 96.
5– Sobre a organização e funcionamento do SD, ver: MÜLLER, Filinto. O SIPS e suas finalidades, pp. ix a xiii.
6– DIP. Anuário da imprensa brasileira, p. 112.
7– PEIXOTO, Alzira V. do A. Getúlio Vargas, meu pai, p. 243.
8– ACCHILES, Aristheu. Op. cit., p. 56, e Lex, 1939, p. 667.
9– Decreto-lei n° 1915/39, in: Lex, 1939, pp. 666 e 667.
10– PEIXOTO, Alzira V. do A. Op. cit, p. 238.
11– A respeito de sua eficiência, afirmava-se: "Os menores acontecimentos, os indícios mais remotos, as demonstrações ainda incipientes de qualquer movimento na vida política do País, são auscultados e acompanhados...". MÜLLER, Filinto. Op. cit., p. xix.
12– MÜLLER, FiIinto. Op. cit., pp. xvi a xx.
13– Decreto n° 5.077/39, in Lex, 1939, p. 677.
14– PEIXOTO, Alzira V. do A. Op. cit., p. 73. Sobre o interesse de Vargas pelas anedotas, ver: VERGARA, Luiz. Eu fui secretário de Getúlio Vargas, p. 233.
15– VARGAS, Getúlio. A política trabalhista no Brasil, p. 130.
16– A respeito da importância da oratória para a propaganda, Hitler dizia: "...as produções escritas, na sua limitada eficiência, prestam-se melhor à conservação, fortalecimento e aprofundamento de um ponto de vista já existente. Todas as grandes modificações históricas foram devidas à palavra falada e não à escrita". HITLER, Adolf. Minha luta, p. 296.
17– É o caso das Empresas incorporadas ao Patrimônio da União, em 1940, dentre as quais se incluíam os periódicos "A Noite" de São Paulo, "A Manhã", do Rio e a "Rádio Nacional".
18– IBGE. Anuário Estatístico do Brasil, v. VI, p. 29.
19– Até 1931 as programações se baseavam em músicas clássicas, óperas e conferências. A respeito da consolidação do rádio e natureza dos programas na década de 30, ver: MURCE, Renato. Bastidores do rádio, pp. 31 a 58, e A era do rádio, pp. 59 a 73.
20– IBGE. Anuário estatístico do Brasil, v. IV, p. 766; v. VI, p. 451, v. VII, p. 451.
21– IBGE. Brasil, 1942, p. 411 e 1943/44, p. 350.
22– Apud CABRAL, Sérgio. Getúlio Vargas e a música popular brasileira, p. 39.
23– A respeito do conteúdo da "Hora do Brasil", ver: DIP. Anuário da imprensa brasileira, p. 121.
24– SOLA, Lourdes. O golpe de 37 e o Estado Novo, in: MOTA, C. Guilherme. Brasil em perspectiva, p. 278; SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo, p. 62.
25– "O Estado de S. Paulo": 15-5-43, p. 9; 22-5-43, p. 10; 7-5-44, p. 36;21-544,p. 36; 19-11-44, p. 32; 13-5-45, p. 32; 20-5-45, p. 36. MARCONDES FILHO Alexandre. Trabalhadores do Brasil (toda a obra).
26– Decreto-lei n° 1.949/39, art. 94 § 2.0, in: Lex, 1939, p. 692.
27– DIP. Anuário da imprensa brasileira, p.97.
28– SHARP, Walter R. Methods of opinion control in present-day Brazil, p. 9 (tradução nossa).
29– LOWENSTEIN, Karl. Brazil under Vargas, p.287.
30– IBGE. Brasil 1943/44, p. 350.
31– IBGE. Brasil 1943/44, p. 350.
32– A exibição obrigatória de "shorts" brasileiros foi instituída pela lei 21.240/32 e revigorada pelo Decreto-lei n° 1.949/39.
33– A respeito da utilização de filmes documentários em propaganda, ver: FURHAMMAR, Leif e ISAKSSON, Folke. Cinema e política, pp. 145 a 148.
34– DIP. Anuário da imprensa brasileira, p. 130. Não encontramos dados referentes à produção posterior. A Cinemateca Brasileira tem em arquivo, uma quantidade aproximada de mil filmes.
35– A Cena Muda, n. 1114, 28-7-42, p. 3; SOUZA, Carlos Roberto de. A fascinante aventura do cinema brasileiro, p. 2.
36– SOUZA, Carlos Roberto de. Op. cit., p. 2.
37– CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional pp. 66 e 67.
38– PEIXOTO, Alzira V. do A. Ele preferiu morrer para não ser humilhado, p. 7.
39– SILVEIRA, Joel. O Estado Novo e o getulismo, p. 4.
40– FIGUEIREDO, Marcus. Cultura política: revista teórica do Estado Novo, p. 221.
41– ACCHILES, Aristheu. Op. cit., p. 59; SODRÉ, Nelson W. História da imprensa no Brasil, p. 442.
42– DIP. Anuário da imprensa brasileira, p. 126.
43– MARCONDES FILHO Alexandre. Op. cit., pp. 39 e 261.
44– Ver apêndice.
45– Encontra-se em nosso poder um exemplar do livro "0 novo Brasil" de Alvimar Silva, Borsoi, 1939, com um cartão colado à página de rosto, com a impressão: "FILINTO MÜLLER, Chefe de Polícia do Distrito Federal", e um carimbo em escrita caligráfica "FMULLER oferece e cumprimenta, muito cordialmente". Temos, também, um exemplar da obra "Presidente Vargas: Biografia", de Paul Frischauer, Nacional, 2a. ed., 1944, com um carimbo na página de rosto contendo o emblema da República com os dizeres: "Oferta do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda — Minas Gerais". Outro exemplar "Grandes soldados do Brasil", de Lima Figueiredo, José Olympio, 1944, tem um carimbo na página de rosto, com o emblema da República e os dizeres: "Oferta do Departamento de Imprensa e Propaganda — Ano de 1944".
46– LESSA, Orígenes. Getúlio Vargas na literatura de cordel, p. 59.
47– Id., ibid., p. 93.
48– VIEIRA, Luiz. Getúlio Vargas, estadista e sociólogo, p. 83; "O Estado de S. Paulo", 4-5-39, p. 1:1-11-40, p. 1; 3-5-1941, p. 7; Anais do Exército Brasileiro, p. 189; FRISCHAUER, Paul. Op. cit., p. 364.
49– DIP. Anuário da imprensa brasileira, p. 126.
50– HENRIQUES, Affonso. Ascensão e queda de Getúlio Vargas, v. 2, p. 200.
51– NASSER, David. Eu fui guarda-costas de Getúlio, p. 54.
52– Decreto n° 7.807/41, in: Lex, 1941, p. 408.
53– Decreto-lei 849/38, in PADUA, Saturnino. Moedas brasileiras.
54– Lex, 1942, p. 484; LEITÃO. Santos e Cia. Ltda. Catálogo de moedas brasileiras, pp. 185 e 186; GONÇALVES, Álvaro Augusto. Catálogo de moedas brasileiras.
55– SCHIFFER, Francisco. Catálogo de selos do Brasil, pp. 52, 77,78, 80, 81, 83, 84, 86, 91, 96, 97, 148, 179, 180, 181.
56– RUBENS, Carlos. As artes plásticas no Brasil e o Estado Novo (toda a obra) e TEIXEIRA, Oswaldo. Getúlio Vargas e a arte no Brasil (toda a obra).
57– "O Estado de S. Paulo": 11-1-1938, p. 1; 20-4-1939; p. 1; 2-5-39, p. 1; 24-5-1940, p. 1; 17-5-1941, p. 6.
58– LAGO, Mário, Mário Lago sem nenhuma vaidade, p. 8.
59– A Cena Muda, n° 30, 27-7-1943.
60– A Cena Muda, n° 7, 15-2-1944, p. 16.
61– TEIXEIRA, Oswaldo. Op. cit., p. 56.
62– VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, v. VI, p. 117.
63– Id., ibid., v. VII, p. 267.
64– A respeito das ligações de Villa-Lobos com o Governo, ver: BORBA, Tomas. Dicionário de música, p. 683; SQUEFF, Enio. Ligação de Villa-Lobos com o Estado Novo: um tema a ser discutido, p. 19; MURICI, José Cândido. Villa-Lobos, p. 143.
65– CABRAL, Sérgio. Getúlio Vargas e a música popular brasileira, p. 40.
66– CARELLI, Wagner. Música popular no Estado Novo, p. 18 e CABRAL, Sérgio. Op. cit., p. 40.
67– Empregamos a expressão "censura" em seu significado especificamente jurídico-administrativo, enquanto sistema organizado pelo Estado, estabelecendo um "controle seletivo de informações a fim de favorecer determinado ponto de vista". Cf. BROWN, J.A.C., Técnicas de persuasão, p. 17.
68– Carta Constitucional de 1937, art. 15.
69– Lex, 1939, pp. 666 a 668.
70– Carta Constitucional de 1937, art. 122, item 15.
71– NOBRE, Freitas. História da Imprensa de São Paulo.
72– SILVEIRA, Joel. O Estado Novo e o getulismo, p. 4.
73– Decreto n° 5.077/39, art. 70, letra "c" e 8.0, letras "c" e "f", in: Lex, 1939, p. 673.
74– Decreto n° 1.949/39, arts. 123, 129 e 135, in: Lex, 1939, pp. 697 e 698.
75– A respeito do controle de papel, ver: RIBEIRO F. Celso. História da imprensa no Piaui, p. 73 e SILVEIRA, Joel. O Estado Novo e o getulismo, p. 4.
76– SODRÉ, Nelson W. História da imprensa no Brasil, p. 439.
77– SILVA, Hélio. 1945: por que depuseram Vargas, p. 351.
78– LESSA, Orígenes. Op. cit., p. 64.
79– A respeito das notícias proibidas, ver: NASSER, David. A revolução dos covardes, pp. 241 a 268 e FONTENELLE, Valter R. Uma democracia em pânico, pp. 204 a 267.
80– Mário Lago relata um caso curioso em que, por determinação Ministério da Aeronáutica, deveria se fazer o corte de uma cena de desastre de avião em uma peça de Armando Gonzaga, sob alegação de que tal cena poderia abalar a imagem daquele Ministério. Ver LAGO, Mário. Na rolança do tempo, p. 199.
81– DIP. Anuário da imprensa brasileira, p. 121. Há quem afirme que a divulgação de notícias sobre vitórias dos aliados e as críticas aos países do Eixo, eram proibidas por pressão de membros do governo que tinham uma tendência favorável aos nazistas. Nesse sentido, ver: DUARTE, Paulo. Prisão, exílio e luta, p. 231, e BASBAUM Leôncio. História sincera da República, p. 125.
82– A respeito do papel das grandes manifestações em propaganda, ver: TCHAKHOTINE, Serge. Le viol des foules, pp. 135 a 189; MUCCHIELLI, Roger. Psychologie de la publicité et de la propagande, pp. 80 a 82; BROWN, J.A.C. Técnicas de persuasão, p. 194 e DOMENACH, Jean Marie, A propaganda política, pp. 70 a 81.
83– A descrição da comemoração encontra-se em "O Estado de S. Paulo", 7-10-1941, p. 2.
84– Lex, 1940, pp. 159 e 330 e SILVA, Marinete dos Santos. A Educação brasileira no Estado Novo, pp. 26 e 27.
85– As descrições das diversas comemorações e visitas foram verificadas em "O Estado de S. Paulo" de 1937 a 1945.
86– A respeito dos movimentos de oposição ao Estado Novo, ver: CARONE, Edgard. O Estado Novo, pp. 285 a 319.
87– Denominamos cooptação ao processo pelo qual um grupo ou o governo absorve líderes e intelectuais através da concessão de algumas vantagens e privilégios, permitindo "decapitar" outros grupos. O conceito de cooptação, com sentido mais amplo que o aqui empregado, encontra-se em SCHWARTZMAN, Simon. São Paulo e o Estado Nacional, pp. 21 a 25 e, sob a denominação gramsciana de "transformismo", em PORTELLI, Hugues. Gramscí e o bloco histórico, p. 69.
88– DUARTE, Paulo. Op. cit., p. 45.
89– SILVEIRA, Joel. O Estado Novo e o getulismo, p. 4.
90– Pelego é uma pele macia usada sobre a sela para amaciá-la e proteger as nádegas do cavaleiro do choque causado com o trotar do cavalo. A atribuição da denominação "pelego" a líderes sindicais pretende sugerir que eles se colocam entre o governo e os trabalhadores como amortecedores dos conflitos sociais.
91– NUNES, Antonio F. Pelego sindical, herança de Vargas, p. 40.
92– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 126 a 128.
93– Paulo S. Pinheiro afirma que a violência policial, como instrumento de preservação do poder das classes dominantes, foi utilizada durante toda a história da República no Brasil. Ver PINHEIRO, Paulo S. A Ideologia da violência, p. 16.
94– Carta Constitucional de 1937, arts. 168 e 186.
95– Carta Constitucional de 1937, art. 177.
96– FIGUEIREDO, Euclides et alii. O Estado e a apuração das torturas, p. 6.
97– Paulo Duarte afirma que, no período de 10-11-37 a 22-12-1938 foi detido onze vezes. Ver: DUARTE, Paulo. Op. cit., p. 229.
98– Sobre a expropriação de "O Estado de S. Paulo", ver: GALVÃO, Flávio. Assalto à Imprensa no Estado Novo (2), pp. 83 a 118.
99– A respeito das prisões, ver: CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 216 a 224. A respeito das torturas, ver: NASSER, David. Falta alguém em Nuremberg e Fui guarda-costas de Getúlio; RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere; AMADO, Jorge. Subterrâneos da liberdade.
100– MORAES F. Evaristo de. Uma legislação que sobrevive aos regimes, p. 64.
101– BASBAUM, Leôncio. História sincera da República, p. 115.
102– CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 258 a 251; SILVA, Hélio. 1937: todos os golpes se parecem, pp. 65 a 68.
103– IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil, p. 79. Sobre o desenvolvimento do movimento oposicionista, ver: CARONE, Edgard. Op. cit., pp. 285 a 319.
104– IANNI, Octávio. Op. cit., pp. 77 e 78.
105– VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, v. Xl, pp. 182 e 189.
106– Empregamos a expressão populismo com o sentido de "simbiose entre um processo de mobilização política e uma política de Estado que lhe dá apoio, mas que se torna também dependente dela". Cf. CAMARGO, Aspásia A. de. Autoritarismo e populismo, p. 23. Sobre o populismo nessa fase, ver: WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira, pp. 24ss.
107– CARONE, Edgard. O Estado Novo, pp. 332 e 333.
108– VARGAS, Getúlio. Op. cit., v. XI, p. 198.
© copyright 1999, 2005 — Nélson Jahr Garcia
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