Trabalhadores do Brasil!
Alexandre Marcondes Filho
02-10-02
Ridendo Castigat Mores
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© 2002-Alexandre Marcondes Filho

Índice

Índice na Obra

Trabalhadores do Brasil!
Alexandre Marcondes Filho

Edição Ridendo Castigat Mores

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© 2002 - Alexandre Marcondes Filho

ÍNDICE

Apresentação por Getúlio Vargas

Programa.

Na “Hora do Brasil”.

O pensamento dos interesses da Nação.

Vida sindical.

Mensagem de promessa, esperança e simpatia.

Concurso de romance e comédia.

Espírito e vontade de conciliação.

A senhora do lar proletário.

Os vogais da Junta de Conciliação.

O mutilado de Cachoeiro de Itapemirim.

O Brasil e o Chile.

Do outro lado do continente.

Primeiro de Maio.

Erros da outra guerra.

Aos dirigentes das associações sindicais.

“Rerum Novarum”.

O Imposto sindical.

Qualificação profissional.

A cidade e o campo.

Um capítulo da Amazônia.

A função do fiscal do trabalho.

A nutrição do operário brasileiro.

A Iniciativa Individual para a grandeza do Brasil.

As doenças profissionais.

Instalação da Comissão do Imposto Sindical.

Problema de trânsito.

Casas operárias.

A Europa ouve o Brasil.

Autonomia da Justiça do Trabalho.

O trabalho das crianças.

Soldados somos todos!

Chegou a nossa vez!

Rumos de guerra.

General Augustin Justo.

Os trabalhadores e a guerra.

Delegacias Regionais.

A antevisão do Presidente.

Legislação de guerra.

Coordenação de publicidade.

Oficiais de diligência.

Legião Brasileira de Assistência.

Um acervo legislativo.

A Consolidação.

Uma tentativa vitoriosa.

O Código da Propriedade Industrial.

O Serviço de Alimentação.

Os proletários intelectuais.

Meus votos de bom Natal.

TRABALHADORES
DO BRASIL!

Alexandre Marcondes Filho

APRESENTAÇÃO POR GETÚLIO VARGAS

As palestras radiofônicas do Ministro Marcondes Filho, feitas semanalmente, constituem, pela clareza e acerto dos conceitos, uma verdadeira interpretação das nossas leis trabalhistas.

Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 1943

PROGRAMA

Senhores:

O interesse de um ministro em fixar especificamente suas atividades vindouras, nasce do justo receio de ser tomado por impróvido. Acontece, porém, que o tempo, às vezes, influi no sentido das palavras. Na época atual, cortada de imprevistos e imponderáveis, parece que a demonstração de prudência está, justamente, em não algemar o porvir da ação administrativa nos irremovíveis limites de uma promessa de fatos obrigatórios.

Os agitados acontecimentos do mundo alteram seguidamente o quociente da certeza humana, e, no Brasil, o inevitável reverbero dos mesmos, coincide ainda com os processos translativos de um período de reajustamento social e expansão econômica, de decisivos reflexos neste Ministério.

O empenho em evitar desvios irreparáveis desaconselha por isso, vaticínios inflexíveis, inerentes ao velho e arrumado sentido do vocábulo “programa”, para exigir do administrador um permanente estado de alerta, que é o melhor modo de exercer o pensamento administrativo, e um sistemático aproveitamento das possibilidades, que é o mais seguro meio de agir em benefício coletivo.

O que o momento indica, por isso, é a fixação de normas que, por sua altitude, lobriguem longes distâncias, e por sua generalidade, se acomodem às contingências.

O amor à concisão denomina esta secretaria de Ministério do Trabalho. Mas não podemos esquecer que o é também da Indústria e Comércio, isto é, de fatores inúmeros que envolvem outros instrumentos de produção e problemas de circulação e repartição. E já aqui, na própria enumeração dos seus elementos titulares, encontramos a base de um princípio geral de equivalência que se apoia nestes conceitos do Sr. Presidente da República: “colaboração efetiva e inteligente de todas as classes, num esforço espontâneo e trabalho comum em bem do congraçamento dos quadros da vida brasileira“, com “severa atenção às condições econômicas do país.”

Consignado este critério, dentro dele se percebe que para beneficiar o capital é necessário tornar eficiente o trabalho, e esta eficiência só se obtém melhorando todas as condições do trabalhador. Elevar o nível do empregado, portanto, é um pensamento pelo capital. Mas para beneficiar o trabalhador é preciso que prosperem a indústria e comércio, o que depende, em grande parte, do capital. Evitar os inúteis sacrifícios deste, portanto, é um pensamento pelo trabalhador. A desatenção a qualquer desses objetivos perturbará o equilíbrio, sem o qual nenhuma dessas forças criadoras conseguirá expandir-se, com a inteira eficácia de que é capaz, para o progresso nacional. O Ministério deve ter, assim, como um princípio geral de seu programa, servir em lei de simetria.

Circunstâncias inesperadas podem deslocar o nível dos problemas: a falta de matéria prima, de transporte, de mercados, de combustível — que são indisfarçáveis realidades presentes — constituirão forças maiores, fatais ao mesmo tempo para o trabalho e o capital, se não houver esforço espontâneo e trabalho comum para vencê-las.

Mas assim como as ondulações do terreno não alteram o paralelismo dos trilhos, o princípio contém, através do Estado, a vitalidade indispensável para manter em estética, na variação dos índices econômicos, a colaboração desses dois elementos fundamentais. É que ele procura incentivar o sentimento de solidariedade, não só no sentido horizontal de classes, reconhecendo e regulando mútuos direitos, como no sentido vertical de profissões, criando o espírito de cooperação.

Há um círculo virtuoso entre o Direito Social e a Indústria e o Comércio. O Direito Social objetiva amparar a segurança, o conforto, a saúde, a educação, a previdência do trabalhador. Sendo, porém, esse amparo, caracteristicamente econômico, o Direito Social, no fundo, é uma lei de meios. E como o progresso industrial significa aumento de riqueza, é claro que haverá mais Direito Social lá onde houver mais Indústria e Comércio.

Quem examina a empolgante ação dos meus egrégios antecessores, pode ter, à primeira vista, a impressão de que, dedicando maior número de leis à questão social, como que deixaram em segundo plano diversos problemas da Indústria e Comércio, quantidade, exclusivamente, não traduz orientação administrativa. Mas, ainda sob esse aspecto, o programa traçado aos seus ilustres Ministros, mostra bem o senso de proporção do Sr. Presidente da República.

Desde o ano de 1808, que assinala a abertura dos nossos portos, a organização da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, e a fundação do Banco do Brasil que trazia, entre outros fins, o de “promover a indústria nacional pelo giro e combinação dos capitais isolados” — desde essa longe data colonial, — até 1930, a Indústria e o Comércio vinham recebendo a proteção dos Governos, através da criação de serviços e departamentos que depois formaram o próprio arcabouço do Ministério.

Não, assim, o Trabalho. A questão social já estabelecera uma nova fase de civilização, despertando anseios e preocupações, e setenta anos depois de 1808 ainda, tínhamos trabalho servil. É bem verdade que, de modo maior, as leis sociais resultam da expansão industrial e a nossa começou neste século. Entretanto, havia quarenta anos que a própria Igreja, hierárquica e conservadora por natureza, lançara o clamor da Rerum Novarum, e, no Brasil, país católico, a questão social em 1930 ainda “era um problema de policia”. Não existia nesta declaração um sentido de animosidade. Imprópria ao temperamento brasileiro. Era simplesmente a voz de um atraso jurídico, uma surdez parlamentar, uma culpa legislativa que se satisfizera com pequenas medidas fragmentárias.

Desde, porém, que as relações entre capital e trabalho devem ser presididas pela lei da equivalência e perdurava uma situação de completo desequilíbrio — para não dizer que se patenteava uma verdadeira hemiplegia do corpo social — é evidente que sem o amplo reconhecimento dos direitos que o progresso do próprio capital ou outorgara às forças do trabalho, não se conseguiria estabelecer o paralelismo indispensável ao bem geral. Os benefícios continuariam recolhidos por uma classe apenas. Alargar-se-iam os fossos divisórios e chegaríamos ao período das agitações reivindicatórias, com sacrifício da paz interna e da própria segurança nacional.

O gênio político do Sr. Getúlio Vargas e a capacidade plástica da nossa gente salvaram o Brasil de males capazes de acarretar o perecimento comum.

Quando uma legislação retrógrada aprisionava a questão social, o Sr. Getúlio Vargas, em 1929, aqui mesmo, neste chão onde hoje se levanta o Palácio do Trabalho, proclamava a necessidade de dispositivos que tutelassem os proletários urbanos e os trabalhadores do campo: e exigia a valorização do capital humano, ao lado das leis de protecionismo industrial. Em maio de 31, instalando as Comissões Legislativas, denunciou perigos e reavivou rumos: “É necessária uma revisão nos quadros dos valores sociais” — ele dizia — “a fim de que, modificada a sua estrutura íntima, se torne possível o equilíbrio econômico, cuja ruptura constitui perigo iminente à civilização. Para levar a efeito essa revisão, faz-se mister congregar todas as classes em uma colaboração efetiva e inteligente. Ao direito cumpre dar expressão e forma a essa aliança, capaz de evitar a derrocada final.” (Getúlio Vargas — “A Nova Política do Brasil”). E quando, depois, deu contas do primeiro período governamental, assinalou que “a norma de ação do Ministério consistia em substituir a luta de classe, negativa e estéril, pelo conceito orgânico e justo da colaboração dessas mesmas classes, com severa atenção às condições econômicas do país e os reclamos da justiça social.” (Getúlio Vargas — “A Nova Política do Brasil”.)

A serviço desse programa de normas gerais surgiram, com lógica e oportunidade, a sindicalização unitária, o seguro social, o horário das indústrias, a regulamentação dos salários, os cuidados de assistência, o salário mínimo, a Justiça do Trabalho, os Institutos e os Departamentos.

Isto exigiu, naturalmente, a construção de uma vasta estrutura, que honra a nossa época e o nosso preparo. E se atentarmos aos problemas resolvidos, verificaremos que a legislação não é excessiva. O tempo é que foi escasso. Isto é, não devemos estranhar o número das leis, mas admirar a capacidade governativa.

O programa continua ali, naquelas normas gerais, sempre novo, flexível, vigilante e adequado à permanente ação objetiva e criadora do Ministério.

Nem tudo está feito, sob o ângulo social. Novas classes serão favorecidas e outros problemas resolvidos. Ainda agora o eminente Sr. Getúlio Vargas efetiva a promessa de leis tutelares do trabalhador do campo — herói anônimo da unidade a oeste — a quem devemos ampliar, respeitadas as condições peculiares, os mesmos direitos do operário urbano, elevando-lhe o nível de vida para que sua crescente eficiência não nos falte com as riquezas da terra, necessárias ao desenvolvimento econômico, e tenha, por sua vez, elementos aquisitivos necessários ao consumo da produção nacional.

Não me detenho, porém, nos casos específicos. Quero abranger as linhas mestras. Não basta legislar. O que é indispensável, depois de “dar expressão e forma à aliança e proteção das classes” é que os direitos não se limitem a uma espécie de honorificência legal, pelas dificuldades adjetivas, e que as obrigações não se transformem num pesadelo permanente pelos excessos substantivos. Evitaremos esse malefício, de um modo principal, promovendo o rigoroso funcionamento da Justiça do Trabalho que, perante a realidade ambiente, fará conhecer, para corrigir as falhas teóricas da legislação, as ambigüidades que incitam o não conformismo, os entraves à sua rapidez e precisão ao mesmo tempo que desenvolverá uma ação pedagógica, criando a intenção conciliatória nos dissídios, para dar nascimento à nova consciência classista. Então, direitos e obrigações constituirão uma naturalidade coletiva.

Nem tudo está perfeito, sob o ângulo, social, e o que não está perfeito há de ser também corrigido. Em sentido amplo, entretanto, é possível dizer-se agora que as relações entre empregados e empregadores não dependem exclusivamente de novas leis. Dependem da convicção de que os interesses são comuns, da cooperação sincera e efetiva, da intensificação da vida sindical e, principalmente, de espírito público, para desvanecermos o preconceito dos que ainda recusam atestado de cidadania ao Direito Social ao lado do Direito Público e do Direito Privado, para obedecermos ao sublime princípio constitucional que manda introduzir no jogo das competições individuais o pensamento dos interesses da Nação. Assim agindo, sazonaremos e colheremos completamente os frutos da adiantada legislação em vigor, e as duas classes deixarão de estar paradas frente a frente, como no tempo antigo, para lado a lado caminharem adiante, que é para diante que o Brasil caminha.

Desse paralelismo, tão oportunamente ordenado, emerge finalmente a possibilidade de mais rápida solução para problemas relativos a grande industrialização do país, imenso mundo novo que a tenacidade do homem brasileiro vem criando sobre a prodigiosa riqueza do solo.

Já agora, porém, as providências do governo para descobrir e dar emprego a novas matérias primas; para desenvolver o poder inventivo e o espírito dos indivíduos; para incrementar a quantidade, variedade e qualidade de todos os instrumentos da produção; para ampliar os meios de circulação e consumo — distribuirão benefícios gerais e justos ao trabalho — e ao capital, em virtude da equivalência estabelecida, e estabelecida em plano superior, porque para obtê-la, a sabedoria do Sr. Getúlio Vargas não derrubou as montanhas mas elevou os vales.

Quando nos referimos à questão social, o nosso pensamento se dirige ao operário brasileiro, admirável elemento humano, que pode servir de modelo a qualquer país do mundo pela lealdade e inteligência da sua cooperação com o governo que lhe soube interpretar as legítimas aspirações e defender-lhe os justos interesses. Dele não se poderia dizer melhor do que o louvor com que, em 1.° de Maio, o Sr. Presidente da República, dirigindo-lhe palavras de confiança e fé, e assinalando “o patriotismo com que havia mostrado que só a união e o labor ininterrupto realizam as aspirações coletivas”, consagrou lhe o “ânimo sem vacilações, o entusiasmo sem solução de continuidade, a conduta desinteressada e reta que influiu poderosamente na garantia da ordem pública e no fortalecimento da unidade nacional.”

Para ter a glória de também servir às legítimas aspirações e aos justos interesses dessa multidão leal, inteligente e patriótica, dentro da mesma atmosfera, de unidade e de ordem que é a oxigenada atmosfera do Brasil contemporâneo empregarei os maiores e melhores cuidados, sem vacilação de ânimo, para que o seu labor não tenha solução de continuidade, sobretudo agora que o Brasil carece de energia, atenção e serviço de todos os seus filhos, para vencer as graves dificuldades da era presente.

Também sou um trabalhador brasileiro. Há trinta anos, como proletário intelectual, trabalho sem descanso. Conheço as alegrias e as dores da vida. Sei que não é só para o trabalho que o proletário vive, mas para o bem estar da família, a tranqüilidade da velhice e o futuro dos filhos — que é o seu pensamento pelo lar — e, ao mesmo tempo, para aumentar a própria eficiência, ter consciência das suas obrigações e cumpri-las integralmente que deve ser o seu pensamento pela Nação. Sei que não é só de lucro que o capital se enriquece, mas da correção dos seus processos, da nobreza de seus fins, do reconhecimento ao trabalho e de pensamento e ação pelo progresso coletivo.

Operário do Direito, situado entre todas as classes e profissões, lidei com as unidades e os conjuntos dos vários meridianos sociais, num dos maiores centros de trabalho, indústria e comércio de que se orgulha o país. Ouso pensar, por isto, que venho com aquela experiência que o trabalho naturalmente proporciona, e impregnado de realidades — que uma grande atmosfera propícia. O contato com a vida, resultante do exercício de minha profissão, acaba por ensinar uma “ciência do geral” que conhece as exigências características das diversas especializações e forma ambiente a uma proveitosa convivência destas.

Os interesses públicos e privados, que aqui se decidem, exigem uma plêiade de técnicos. O Ministério já os possui no quadro magnífico dos seus diretores, consultores e funcionários, que tão esforçadamente vêm servindo à Nação, e aos quais apresento as minhas saudações cordialíssimas. Honrar-me-ei com a indispensável solicitude do seu concurso, que jamais faltou, e procurarei render-lhes o preito da minha gratidão, proclamando onde os encontre o zelo, a competência, o espírito de sacrifício, a dedicação. Um Ministério não é senão a soma dos valores de seus elementos efetivos. Desenvolverei meu desvelo para continuar a conjugá-los em favor do harmonioso prosseguimento dos trabalhos ministeriais. Com eles trabalharei os assuntos em profundidade e extensão, e procurarei agir com esforço compreensivo, intenção criadora, senso das possibilidades, rigoroso cumprimento das leis e inflexível imparcialidade.

Sei que neste instante minhas palavras são simples promessas. De hoje por diante, cada dia trará possibilidade de as transformar em fatos. E como neste propósito concentrarei todas as horas de meu dia e todas as forças da minha vida, anima-me a esperança de que saberei cumprir fielmente o mandato que me foi confiado pelo eminente Chefe do Governo e, por isto, merecer a estima dos meus companheiros e o apreço dos meus concidadãos.

O grande exemplo do Sr. Getúlio Vargas estará presente em nosso pensamento para nos orientar e guiar.

Na esfera individual o insigne estadista é o nosso maior patrimônio humano pela posse do conjunto dos nossos problemas, a experiência que conseguiu amealhar, a tradição de clarividência com que dirige os destinos da nacionalidade e a excepcional convicção de segurança, que suas decisões nos infundem.

Consagrado pelos homens e pelas contingências, o seu gênio político estruturou a democracia brasileira no grau que as realidades o exigiam, deixando rígidos estios doutrinários, que se limitavam à antiga democracia política, para estabelecer ainda, de acordo com a época, a democracia social e econômica. Se é fora de dúvida que a democracia se antepõe à aristocracia, porque estabelece o governo em benefício do maior número, então, assentemos de uma vez por todas, ao verificar o simples acervo do Ministério do Trabalho nestes últimos anos, que jamais no Brasil houve regime tão verdadeira e substancialmente democrático, como o que instituiu o gênio político do Sr. Getúlio Vargas, porque só agora se reconheceram e se entregaram a milhões de trabalhadores, aqueles direitos que a primeira República algemara.

O exemplo do Sr. Getúlio Vargas iluminará nosso espírito, com as lições que sua vida oferece, contínuas e insuperáveis lições de amor ao trabalho, preocupação pelo bem público, domínio das realidades nacionais, espírito de justiça, confiança e fé nos excelsos destinos do Brasil.

NA “HORA DO BRASIL”

Entendo que será de grande vantagem dirigir-me periodicamente aos trabalhadores do Brasil, com o objetivo de transmitir o pensamento do governo sobre os problemas que lhes dizem respeito, contar os esforços que o Ministério está desenvolvendo para atender aos seus interesses, indicar os rumos que conduzem à felicidade de bem servir o país; assinalar as diretrizes traçadas pelo gênio político do Sr. Getúlio Vargas, o maior trabalhador, o trabalhador modelo, que dedica dezoito horas de cada dia ao serviço da coletividade!

Se eu pudesse, andaria de casa em casa, para conhecer as necessidades de cada família, saber como as leis estão sendo cumpridas, pressentir os anseios e levar notícia de todos os lares ao grande Presidente, em cujo coração o trabalhador brasileiro sempre encontrou lenitivo para as suas dores, abrigo para as suas dificuldades, amparo para todas as suas iniciativas e entusiasmo pelos seus triunfos. Mas, porque a distância e o tempo não me permitem a realização desse desejo, e enquanto não se organize melhor o sistema de comunicações contínuas, estarei sempre que possa na “Hora do Brasil”, às quintas-feiras, nestes instantes que generosa hospitalidade de Lourival Fontes oferece ao Ministério, a fim de palestrar afetuosamente com os trabalhadores do Brasil.

Comparecerei em todos os recantos em que me queiram ouvir e assim ninguém deixará de conhecer os assuntos que dizem respeito ao Trabalho, à Indústria e ao Comércio.

Para os que moram no Rio não seria fundamental este propósito, porque estou em contato direto com os trabalhadores e com todos os seus sindicatos, sempre atento às suas necessidades e ao desenvolvimento de suas atividades. Também a eles me dirijo, mas principalmente para os que estão longe é que desejo falar, para os que se encontram de norte a sul em todos os meridianos do Brasil, a fim de impedir que a demora das outras comunicações retarde o conhecimento das providências dadas ou solicitadas e a notícia daquilo que a era presente aconselhe, no cumprimento dos nossos sagrados deveres para com a Nação.

Tenho esperança de que em todas as cidades, em todos os distritos, nos rincões mais longínquos, onde quer que exista um sindicato de empregados ou de empregadores, porque a todos considero operários de um Brasil mais próspero e mais forte, a minha palavra seja entendida como a palavra de um amigo, de um sincero e dedicado servidor que não medirá sacrifícios para honrar o mandato que lhe foi confiado pelo eminente senhor Getúlio Vargas e cumprir as instruções expedidas pelo ilustre homem de Estado, que outras não são senão as de dedicar todos os meus esforços, quanto em minhas humanas forças caiba, para levar a proteção da Lei a todas as atividades, aperfeiçoar as instituições sociais e incrementar as nossas forças de produção e de engrandecimento econômico.

É para esses, que estão longe dos olhos mas bem perto do coração, que hoje envio o meu pensamento, a afirmativa da minha grande estima, as minhas cordialíssimas saudações e o pensamento, a afirmativa da dos trabalhadores do Rio de Janeiro, que por seus legítimos representantes estão presentes ao meu lado, ratificando as minhas palavras.

Ainda há poucos dias, percorrendo a avenida Rio Branco em demanda do Palácio Tiradentes, onde foi inaugurar a Terceira Reunião dos Chanceleres Americanos, de tão profunda expressão continental, e que tão alto levanta o nome do Brasil perante o mundo; ainda há poucos dias o presidente Getúlio Vargas caminhou entre aclamações de dezenas e dezenas de milhares de operários que foram demonstrar o apoio incondicional ao magnânimo estadista, que, por suas virtudes, personifica o Brasil em todo o esplendor da sua unidade espiritual e das forças de antigüidade, preservação, progresso e perpetuação.

Que o eco dessas aclamações ressoe em todos os recantos do país, nos morros e nos vales, nas lavouras, nas fábricas, nos centros de negócios, como um hino de energia e de fé, conclamando os trabalhadores do Brasil a cerrarem fileiras em torno do grande fundador do Estado Nacional.

E que, aqui cheguem as provas dessa ressonância, desse ato de confiança e dedicação ao chefe incomparável, em notícias do trabalho fecundo da gente brasileira, dentro do território prodigioso do Brasil.

O PENSAMENTO DOS INTERESSES DA NAÇÃO

Trabalhadores do Brasil:

Antes de começar a referir-me às questões concretas que se desenvolvem no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e que ora interessam diversas classes sociais, ora aos campos de atividade da indústria e do comércio, desejo fixar certos princípios gerais que devem presidir sempre o nosso pensamento a fim de que minhas palavras sejam bem compreendidas.

Quando a diretriz é traçada com segurança e clareza as dificuldades e obstáculos que encontramos no caminho não conseguem desviar o rumo da nossa marcha, porque os obstáculos foram feitos para que os levemos de vencida.

Por isto, em meu discurso de posse, eu dizia que o momento exige a fixação de normas que por sua altitude divisem longes distâncias e por sua generalidade não sejam perturbadas pelas contingências.

Muitos são os problemas e serviços cuja orientação depende do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Às vezes, ele tem de resolver interesses que não são propriamente contrários entre si, mas assim o parecem porque são examinados sob pontos de vista diferentes. O mesmo assunto, revisto por empregado ou empregador, industrial ou comerciante, homem do sertão ou das grandes cidades, produz impressões individuais discrepantes. É que cada qual opina de acordo com os próprios interesses, porque a situação individual, insensivelmente, influi no julgamento da providência que pelo governo foi tomada, tendo em vista uma situação coletiva, Todos nós, se fizermos um exame das nossas convicções sobre qualquer assunto público, verificaremos que muitas delas não têm outra origem.

Entretanto, se deixássemos de lado um pouco do próprio interesse e examinássemos a matéria com certa dose de espírito público, então raciocinaríamos diferentemente, então veríamos que o exclusivismo fecha os nossos horizontes como se vivêssemos numa gruta

Ora, a força de um país está na capacidade do espírito público de todos os seus filhos, na capacidade que cada um possa ter para tratar dos seus interesses sem esquecer que pertence à grande comunidade da Pátria e que a energia desta não é senão a soma do pequeno esforço de cada um de nós para o bem comum.

Há na Constituição Brasileira um admirável preceito que devemos ter sempre presente: um preceito que deveria ser a luz da nossa aurora espiritual, cada manhã, o nosso angelus cívico de cada tarde.

É aquele que manda introduzir no jogo das nossas competições, o pensamento dos interesses da Nação.

Este pensamento é o primeiro e o mais alto princípio que há de reger nossas deliberações individuais, para que possamos fazer do nosso dia uma pequena obra prima de nacionalidade.

Dentro dele, como é natural, viverão os nossos interesses particulares, mas se esses interesses estiverem sempre voltados para o problema coletivo, rasgarão claros horizontes ao nosso raciocínio, enobrecerão nossas atividades, farão com que no Brasil pensemos quando de nós mesmos cuidamos e não esqueçamos de que em nossa voz repercute um pouco da voz da Nação inteira e por isso devemos medir o que pensamos e fazemos pela medida dos interesses do Brasil.

Quaisquer que sejam os nossos serviços, as nossas funções, os nossos objetivos, o pensamento pela Nação deve estar presente em nosso dia, como se fora um instinto, como se fora um sexto sentido.

Não quero deter-me no campo das puras afirmativas. Falando para os trabalhadores de minha terra quero ser objetivo, quero ficar dentro dos acontecimentos.

Ainda ontem, por entre aclamações de uma assembléia, memorável para todo o sempre, e em atmosfera de irresistível vibração cívica, definimos nossa atitude perante os acontecimentos do mundo.

Os trabalhadores brasileiros sabem perfeitamente que não foi uma decisão decorrente de fáceis entusiasmos, de combinações extemporâneas, mas uma decisão longamente amadurecida, provinda do aprofundado estudo da situação internacional.

Os trabalhadores sabem que obedecemos a compromissos anteriores, empenhados livremente em tempos tranqüilos, por meio de tratados que nós ratificamos e cujas obrigações agora, simplesmente, cumprimos, de acordo com as tradições da nossa política continental. E de que não podia ser outra a nossa atitude, de que ela é perfeitamente lógica e serena e foi tomada no devido momento, a garantia está no próprio chefe da Nação, cujos excelsos predicados de equilíbrio, de segurança, de meditação, de clarividência, de probidade política e de patriotismo, ninguém desconhece.

Foi o pensamento dos interesses da Nação e nenhum jamais será maior nem mais nobre do que o honrar a palavra empenhada, foi esse pensamento que orientou o governo nesta emergência e daqui por diante orientará mais profundamente, cada um de nós, durante o período em que não estamos escrevendo a nossa crônica individual, mas de um modo mais relevante, a própria História do Brasil.

Ninguém consegue excluir-se dos anais da vida nacional. Cada pensamento humano, cada gesto individual, cada traço quotidiano — a enxada que bate sobre o solo, o ruído de um tear, a rez que é sangrada, o anzol que se levanta, a fatura que se expede, o sulco de um caminho na estrada — está escrevendo a vida nacional.

O dia de uma grande Nação não é senão a integração de milhões de pequeninos dias individuais.

Isto demonstra que o pensamento pelo Brasil é bem-vindo em cada instante e pode animar os nossos menores atos.

Ele deve acordar, cada manhã, todos os trabalhadores e com eles viver de sol a sol e em companhia deles retornar às horas de repouso.

O pensamento pelos interesses da Nação nos fará compreender que o Brasil necessita, agora mais do que nunca, do sentido de disciplina, para que a ordem interna facilite ao governo a visão dos perigos externos; mostrará o dever que todos temos de aumentar a nossa própria capacidade de trabalho para que a produção nacional consiga suprir não só as necessidades do consumo interno, como também as do consumo continental; alertará a nossa atenção para dentro da hospitalidade que oferecemos e continuamos à oferecer aos que queiram trabalhar dentro da ordem da lei não possam vicejar aqueles elementos humanos que se não mostrem dignos da nossa convivência; despertará continuamente nossa memória, para recordar que não é a ambição de lucros fáceis, nem a satisfação dos prazeres, nem as alegrias malsãs, que fortalecem as nações, mas o respeito à autoridade, o espírito de sacrifício, o senso da ordem, o trabalho incessante, a vontade intensa de servir.

Os trabalhadores do Brasil estão reunidos em torno de Getúlio Vargas, exatamente por isso, porque a sua vida representa em toda a plenitude, um dos mais altos, mais nobres e mais belos pensamentos pelos interesses do Brasil.

VIDA SINDICAL

Nestas minhas palestras, serei obrigado, muitas vezes, a referir-me ao discurso que proferi por ocasião da posse no Ministério do Trabalho, Indústria Comércio. Não há nisso a menor preocupação de recordar palavras minhas, quero, apenas, relembrar por meio delas a orientação ali contida, que, esta, foi traçada pelo Sr. Presidente da República e não sair de nossa memória que provém da luminosa inteligência e da vontade suprema de quem revela em toda a sua vida um grande devotamento aos trabalhadores do Brasil.

Em meu discurso eu dizia que para colhermos completamente os frutos da nossa adiantada legislação trabalhista precisamos intensificar a vida sindical.

A afirmação contém um raciocínio claro: se o sindicato é um aparelho destinado a tutelar os interesses das várias profissões e beneficiar os respectivos associados, somente atingirá tão altos fins se receber apoio pleno, pela adesão de todos os profissionais e pelos cuidados do poder público.

Para servir a esse pensamento contido no programa do eminente senhor Getúlio Vargas expedi portaria determinando que nenhuma repartição do Ministério tome conhecimento das consultas de empregadores, empregados, trabalhadores autônomos ou profissionais liberais senão quando formuladas pelos respectivos sindicatos, salvo as que contra esses órgãos sejam dirigidas ou envolvam recurso de atos emanados da diretoria, Conselho ou assembléia geral.

A decisão foi bem acolhida no país inteiro. De todos os centros de atividade humana chegaram ao Ministério palavras de aplauso à iniciativa que assim prestigiava a direção desses órgãos de classe e cumpria uma das promessas do governo.

É necessário, entretanto, não perder de vista outro aspecto que está recôndito na própria finalidade do ato ministerial. A vida do sindicato depende principalmente das atividades da sua administração, a quem compete a realização dos objetivos sociais. O ato representa assim uma declaração de sincera confiança nas diretorias dos sindicatos, a certeza de que, na retribuição do prestígio outorgado, elas desenvolverão cada vez mais o próprio esforço para que o organismo funcione em toda a sua nobre desatinação.

A vida sindical é um conjunto harmonioso de prerrogativas e de deveres. Porque é um conjunto, não podemos intensificar o exercício das primeiras sem que lhe corresponda em grau paralelo o cumprimento dos segundos.

Relativamente aos interesses individuais dos associados, a ação do Sindicato não está somente na prerrogativa que a lei concede e a portaria reclama de os representar perante as autoridades administrativas ou judiciárias sobre assuntos da profissão e impor contribuições a todos aqueles que participam da categoria. Está também nos deveres: promover a fundação de cooperativas, manter serviços de assistência judiciária, fundar escolas e hospitais, estabelecer a conciliação nos dissídios de trabalho.

Cumprindo os dispositivos legais, o ato ministerial procura fazer com que todos os interessados de cada se profissão se inscrevam nos órgãos da classe respectiva. E favorecendo o desenvolvimento do quadro social, dá-lhes mais força, maior título representativo, maior autoridade à voz das suas diretorias, isto é, amplia e coadjuva em extensão e profundidade a ação das prerrogativas. Mas é preciso consignar, também, que favorecendo esse desenvolvimento, dá-lhes mais renda, maior prosperidade patrimonial, maiores possibilidades administrativas, isto é, estabelece novos meios mais rigorosos para o cumprimento dos deveres.

A portaria está, pois, de acordo coma realidade, tem lógica e acerto, porque mantém a beleza da simetria que deve existir na vida sindical entre direitos e obrigações.

Todos os deveres atribuídos pela lei dos Sindicatos devem ser cumpridos e nesse sentido todos são da mais absoluta igualdade. É de notar-se, entretanto, que nas questões de assistência social a contribuição dos Institutos representa um coeficiente avultado para a realização das objetivos legais; que o espírito de conciliação nos dissídios de trabalho, ao qual hei de voltar numa das próximas palestras, depende, principalmente, de aspectos subjetivos destinados a preparar o fundo educacional das classes; que a assistência judiciária já está em função pela Justiça do Trabalho e prenuncia os grandes benefícios que há de trazer aos trabalhadores do Brasil.

Há, porém, um serviço de resultados inestimáveis que se inclui exatamente, nos deveres dos sindicatos e cuja realização deve ser incentivada, para demonstrar a eficiência das diretorias e a preocupação pelo bem estar dos associados. Refiro-me às Cooperativas de Consumo.

A guerra vai tomando a vida mais cara e para evitar os sacrifícios resultantes da situação internacional nem tudo pode depender só da ação do governo. Os sindicatos precisam trazer o contingente do seu esforço para diminuir o custo da vida. Aliás, ainda aqui, a providência se torna possível, em virtude da sabedoria com que o eminente Sr Getúlio Vargas estabeleceu-lhe as condições de vida e subsistência.

Favorecendo a possibilidade de adquirir em grandes quantidades, dos próprios produtores e por preço mais reduzido, as mercadorias fundamentais para a vida dos trabalhadores, o funcionamento da Cooperativa exprime, em certo sentido, um aumento do salário e, desta vez, obtido pela união, dos próprios interessados.

Incrementando o espírito de associação, ampliando os quadros sindicais e favorecendo assim o patrimônio das entidades, a decisão do Ministério facilitou às diretorias os elementos necessários para que cumpram o que a lei lhes determina. Muitas cooperativas, bem sei, já existem, funcionando com pleno êxito administradas com inteligência, probidade e competência. Entretanto, forçoso é reconhecer que muitas mais poderiam e deveriam ser instaladas, sobretudo agora, que a situação exige um grande espírito de cooperação humana.

Este apelo à direção dos sindicatos, está contido em uma das entrelinhas do ato ministerial. Acredito que, por ação das entidades prestigiadas, vão surgir, agora, na vida sindical brasileira, dezenas de Cooperativas organizadas com o alto objetivo de bem servir aqueles cuja adesão a esse ato quis incrementar.

Estou certo de que no campo das atividades ministeriais, não levarei ao Sr. Presidente da República nenhuma notícia de maior agrado, de satisfação mais intensa do que a de novas instalações desse admirável órgão de solidariedade.

Há dias, para atender a solicitação de um redator de “A Manhã”, que é um dos mais brilhantes matutinos cariocas, eu redigi esta frase:

O Sr Getúlio Vargas, reconhecendo e outorgando os direitos do trabalhador, cumpriu o seu dever histórico; e o trabalhador, cumprindo os próprios deveres, mostrará que está à altura desses direitos.

Cumprindo a vontade da lei, com a formação de Cooperativas de Consumo, os trabalhadores do Brasil darão mais uma demonstração de que correspondem ao esforço do grande estadista.

Eu ficarei aqui para retribuir aos sindicatos, com os meus sinceros aplausos pela fundação de novos aparelhos, os aplausos que deles recebi por ter obedecido à determinação do Sr. Getúlio Vargas expedindo a portaria destinada a prestigiar os órgãos de classe dos trabalhadores do Brasil.

MENSAGEM DE PROMESSA, ESPERANÇA E SIMPATIA

Muitas vezes, quando a lei não se apressa em oferecer solução favorável aos nossos interesses individuais, achamo-la defeituosa. Este mal entretanto, não é grande, nem é sem remédio; de um lado, porque se trata de uma opinião particular sem maior ressonância; e de outro, porque lá vem o dia em que somos servidos pelo mesmo texto e transfiguramos em elogios as críticas anteriores.

Quando, porém, a lei constitui obstáculo intransponível às justas pretensões de nossa vida, e vemos outros que formulam as mesmas queixas, clamamos contra a lei e declaramos, sem maior exame, que o legislador errou e a lei deve ser revogada. E porque as pretensões são realmente justas e sem remédio atual, parecerá que a razão vive dentro dessas vozes.

O problema merece explicativa, a fim de evitar que o pessimismo perturbe o nosso pensamento. O direito não produz o fato. Ao contrário. A realidade é que gera o Direito. A lei, como expressão do Direito, tem de atender à maioria e não à minoria, porque a maioria é que estabelece a realidade social. Por isto, o primeiro passo da lei é servir à generalidade. E só mesmo a lei geral, posta em função, é que aponta as novas necessidades grupais, para que estas, tornadas então em realidade, possam dar criação à lei especial. Assim, os que reclamam contra a legislação que deu relevo às próprias necessidades, aos próprios sofrimentos, bem andariam louvando a força de esclarecimentos que ela contém. Estes comentários rápidos vêm a propósito dos homens de mais de quarenta e cinco anos que atualmente buscam emprego e encontram as maiores dificuldades para achar solução.

É a eles que hoje me dirijo.

A legislação social não lhes considerou a situação especial. E nem a poderia atender em seus primórdios.

O que existia, por falta de leis adequadas, era o problema contrário, e de uma amplitude perigosa. O que existia era a permanente ameaça de desemprego. Qualquer trabalhador, isto é, a generalidade absoluta, que a lei veio servir, não tinha a menor segurança. Cada dia podia ser a véspera da despedida, da pobreza e da desgraça. Foi este problema que a lei resolveu, estabelecendo mútuos direitos e obrigações nas relações de trabalho, e exigindo a cooperação do empregador para assegurar ao empregado a estabilidade durante os dias de saúde e previdência para a doença, a velhice e a morte.

Daí, desse imenso bem geral e legal, provém o fato a que me refiro. Os homens maduros, que se acham na plenitude da vida, não são recebidos ou aceitos facilmente, porque se aproximam da ante-velhice e a obrigação de dar estabilidade em tal caso não encontrará no beneficiário dela, a capacidade, o valor de trabalho correspondente, que os outros, os mais moços, podem oferecer.

O raciocínio está certo, qualquer que seja o empregador, porque a realidade exige equilíbrio entre as obrigações de garantir a estabilidade e o direito de exigir a contraprestação de serviços para que a vida social encontre nível econômico. E tanto a idade prevalece em tais hipóteses que as próprias tabelas de seguro, que são cientificamente organizadas, aumentam o valor das contribuições, proporcionalmente aos anos de vida. É a lei da compensação, velha como o mundo.

Também a lei social logo de início não poderia prever e solucionar o caso. O que se presume é que na maturidade o homem já encontrou o caminho, já construiu o destino, já criou o ritmo próprio, já consolidou a independência. O que a lei podia produzir e é isto que assinala o direto benefício que dela emana, para levantar o pano desse pequeno drama que a verdade social escreve, era mostrar o doloroso problema em que se debate uma minoria dentro da comunidade.

Então, tudo está em que o homem de governo tenha a força compreensiva e o agudo sentido humano necessários para distinguir entre milhões de seres infelizes, e sofrimento espaso de alguns; tudo está nesta capacidade de atenção que vai do máximo coletivo ao mínimo individual e demonstra o gênio do estadista.

É para os homens maduros que se encontram no desemprego e têm apelado para o Sr. Presidente da República que esta mensagem de promessa, de esperança e de simpatia se dirige. E nem só para aqueles em cujas frontes agora aparecem os primeiros nimbos de prata. Também para os outros, os mais velhos, aqueles a quem o tempo enfraqueceu as energias físicas, porém, obedecendo a lei de compensação, enriqueceu de experiências. É para dizer-lhes que a primeira notícia que lhe chegou às mãos na missiva modesta de um brasileiro angustiado, seguido depois por outros, o Sr. Getúlio Vargas, esse homem milagroso que tudo lê e tudo providencia, empolgou desde logo todos os aspectos do problema que a boa e amiga lei social vinha revelar à sua inteligência política, à sua acuidade de administrador e ao seu coração paternal! E logo ordenou ao Ministério do Trabalho que estudasse o assunto para encontrar a equilibrada, mas imprescindível resolução e atender, sem sacrifício do interesse geral, esses fundamentais interesses particulares.

Foi uma das primeiras determinações que recebi de sua alta autoridade. A tarefa não é fácil, como cada um poderia logo imaginar, se permanecesse enterreirado no seu problema. Devemos ter em conta uma infinidade de dispositivos vigentes, de interesse comum, que o fato excepcional não pode ferir para que não se sacrifique o todo pela parte. A solução tem de atender a várias solicitações discrepantes, e só será definitiva quando encontrar o justo meio termo. Além disso, a idade é uma só, a idade madura — mas são múltiplos os ramos de sua atividade. Vão desde as carreiras científicas até o trabalhador manual. Do cérebro fulgurante, à mão calejada. E cada categoria propõe uma solução.

Mas pouco Importa. Havemos de resolver o problema e resolvê-lo bem, talvez em tempo menor do que imaginamos e vencendo todas dificuldades que se apresentam. Para isso não nos faltarão elementos elucidativos, preocupação do bem público, percepção das nassas realidades, segurança da decisão, clarividência e sabedoria: quem nos dirige é Getúlio Vargas!

CONCURSO DE ROMANCE E COMÉDIA

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio acaba de instituir um concurso de romance e comédia, subordinado às condições constantes de portaria baixada pelo Ministro e divulgada pela imprensa.

Esse concurso quer levar ao homem que luta nas fábricas e nas oficinas para o desenvolvimento das forças do país, uma direta mensagem de valor educativo, em que os nossos escritores são chamados a colaborar, trazendo-lhe a alta contribuição da inteligência e da beleza.

Por isto, não me apresento agora aos trabalhadores. A eles me referirei e em nome deles falo, mas hoje minhas palavras se dirigem aos escritores do Brasil. Sou portador de um apelo a essas privilegiadas inteligências que enriquecem o patrimônio cultural da nação, e que, exatamente por essa força, por esse privilégio que Deus lhes outorgou, podem prestar inestimáveis serviços à educação e ao honesto entretenimento das massas populares.

Não tenho autoridade para traçar normas à fecundidade espiritual dos que vivem pela pena. Ao contrário. Apresso-me em declarar-lhes a minha vassalagem. Apresso-me em reconhecer que a literatura brasileira está cheia de obras primas e que a moderna geração dos nossos escritores, com o realismo, a profundidade, a vibração do seus livros, enchem de luz maravilhosos panoramas que ainda ninguém palmilhara.

Sei que não precisamos mais bater à porta estrangeira em busca de emoção e de arte. Possuímos páginas que seriam imortais em qualquer lugar do mundo e o mundo há de conhecê-las, porque, se me não engano, já chegou o tempo em que a cultura universal para reabastecer-se, para não perder o ritmo evolutivo, precisa estudar a língua brasileira.

A verdade, entretanto, manda dizer que ainda há certos quadros nossos, profundamente nossos, que os escritores brasileiros não percorreram e onde por certo encontrarão oportunidade para criar uma paisagem maravilhosa, uma paisagem nova na literatura de todos os tempos.

Refiro-me à literatura proletária. Ela já foi escrita na Europa, sem dúvida; e através dela os escritores procuraram servir o seu povo, descrever os seus dramas, interpretar-lhe os anseios, indicar-lhe os rumos e os caminhos. Essa é a missão sublime do escritor.

Mas a literatura social não deve exprimir apenas o clima político de uma nação. Deve ajudar-lhe o engrandecimento progressivo. Quando surgiu na Europa a questão trabalhista, o proletariado, para obter aquilo que de direito lhe fora reservado no convívio humano, teve de vencer resistências seculares, teve de arrancar do Estado o pedaço de sol que lhe pertencia. Por isto mesmo se escreveu toda uma literatura, com lampejos de gênio é bem verdade, mas amarga, cheia de gritos, marcada de revoltas, literatura que incentivava o rancor do povo.

Resolvido, porém, o grande problema, sobreveio uma coisa extraordinária. Como que esgotados pelo esforço, sem energia para renovar-se na forma e no fundo, os escritores não lhe favoreceram a evolução, não souberam lançar as bases do mundo novo que surgia, não souberam escrever os poemas da reedificação coletiva, não souberam excitar o que há de capacidade construtiva, de serena energia, de inteligência saudável, nas massas populares orientadas para as vitórias do progresso, o clima da ordem e os problemas de segurança da Pátria.

E todos nós sabemos o que aconteceu em conseqüência dessa dissonância entre a literatura e a real necessidade das nações.

Se é pois verdade que a literatura representa um dos mais poderosos instrumentos para coadjuvar o êxito humano e traçar o rumo de uma comunidade, o Brasil de agora oferece aos escritores o mais belo, mais nobre e mais augusto momento de sua carreira, porque lhes pede uma literatura que não existe no mundo e que ao mesmo tempo vai exprimir uma admirável realidade política e servir a evolução nacional.

Muitos livros de doutrina política ensinam que o século dezenove foi o século da democracia, do liberalismo, do governo para o povo. Mas quando se procura nos livros da história a realização da doutrina, verifica-se que a redução das horas de trabalho, a fixação dos salários, a proteção à infância, a justiça social, o direito de organização, foram obtidos a poder de greves, de sabotagens, de sacrifícios, de revoltas e de cruentas lutas.

Assim foi em todas as nações a história dessa doutrina, que era democracia nos livros e sangue popular nas barricadas.

O gênio político do Sr. Getúlio Vargas conseguiu fazer do Brasil uma luminosa exceção dessa regra de violências, conseguiu transportar do livro para a vida, o governo para o povo, agindo pela força de coletividade que em si próprio condena, pe1o seu poder de humanização das construções teóricas, pela capacidade de incentivar as virtudes do seu povo e ver claro nas brumas do futuro.

O que a Nação apresenta em conseqüência desse milagre político é a saudabilidade de sua atmosfera de trabalho. Nenhum ressentimento de classes e todos os direitos reconhecidos. Um proletariado cheio de galhardia e de boa vontade. A terra, de uma riqueza prodigiosa, oferecendo-se a todas as iniciativas. A proteção do Estado a todos os braços e a todos os cérebros. Uma grande necessidade de produção intensiva. A possibilidade de um futuro esplêndido se soubermos criar, educar e desenvolver as energias humanas. Um grande Estado, um grande Chefe, um grande Povo.

Que esplêndido material para a fulgurante inteligência dos nossos escritores! Que ressonância para os que queiram despertar as vocações, arrancar do anonimato os gênios desconhecidos, educar os homens simples e bons que formam as classes trabalhistas, encher de coragem os tímidos! Que admirável matéria plástica para modelar uma civilização que honre o Continente e sirva a Humanidade!

É este o meu apelo. É este o apelo que hoje dirijo aos que podem falar à índole afetiva de nossa gente, à sua capacidade de trabalho, ao patriotismo dos trabalhadores do Brasil, através de obras-primas que por certo constituirão o mais opulento capítulo da literatura contemporânea!

ESPÍRITO E VONTADE DE CONCILIAÇÃO

Ao assumir as graves responsabilidades do meu posto, eu afirmava que atualmente as boas relações entre empregados e empregadores não dependem exclusivamente de novas leis. As leis já estão aí. Dependem da convicção de que os interesses são comuns, cooperação sincera e efetiva da solidariedade profissional.

O assunto é cada vez mais interessante e merece análise mais detida, em virtude das circunstâncias que a guerra vai estabelecendo nos vários centros de atividade econômica. Certas indústrias passaram a ter maiores necessidades de trabalho. Outras diminuíram de rendimento. Algumas, por falta de matéria prima talvez paralisem o serviço se as máquinas não se adaptarem a diverso gênero de produção. Além disso, a nossa atitude internacional para cumprir os altos deveres continentais, pactuados e aprovados em tempo de paz, criou novos aspectos internos, decorrentes das nossas peculiaridades industriais.

É bem possível que essas alterações da antiga normalidade da vida econômica, cujas causas de nós não dependeram, venham refletir-se dentro do campo das relações de trabalho entre empregado e empregador. Corrigiremos, sem dúvida, essa influência pelo espírito conciliativo, que é o contingente de colaboração humana com que poderemos individualmente contribuir para dominarmos as dificuldades que se apresentem.

A sabedoria da lei, como foi assinalado, já outorgou às partes os elementos necessários para favorecer à boa prática da cooperação.

O decreto que regula a associação em sindicato coloca entre as funções deste a expressa obrigação de promover a conciliação nos dissídios de trabalho. O Regulamento da Justiça determina que os juizes deverão empregar, antes de mais nada, os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. Só quando não logrem êxito, poderão instaurar o juízo arbitral, mas, ainda aqui, a lei permite e aprova o acordo em qualquer fase do processo.

Tenho certeza de que os sindicatos, cujas prerrogativas o Ministério tanto defende, saberão cumprir, em correspondência, os deveres legais. Confio plenamente na ação inteligente dos magistrados para facilitar as soluções amigáveis em obediência ao superior espírito que preside a Justiça do Trabalho.

As provas de que as Juntas de Conciliação sabem cumprir o dever que lhe foi traçado já vão aparecendo. Por meio delas os números da Estatística estão demonstrando a sabedoria da legislação. Se examinarmos o período que vai de 2 de junho a 31 de dezembro de 1941, verificaremos que na 1a. Região da Justiça do Trabalho entraram 4.052 reclamações, das quais 1.562, isto é, 87%, foram resolvidas por meio conciliativo. A percentagem, como se vê, é animadora. Essas reclamações conciliadas representariam, no tempo antigo, demandas judiciais, de longo caso agravando os serviços da justiça e acarretando aos litigantes uma despesa enorme.

A verdade, porém, é que a conciliação depende em menor parte dos que patrocinam e aconselham. Dependem, sobretudo, das partes desavindas.

É necessário assentar desde logo, que a conciliação não exige, como a muitos parece, o sacrifício do direito ou do interesse individual. Não envolve uma questão de generosidade, do empregador ou de simples conformação do empregado. Não é fraqueza. Também não é prepotência. É modo, é processo, é sistema. Evita perda de tempo, que é uma forma perniciosa de gastar e evita polêmica, que é uma forma desagradável de ganhar.

Ter espírito de conciliação não é pleitear de menos; é não pleitear demais. Não é cumprir mais do que se deve, mas reconhecer o que se deve. Não é um apelo ao coração. É um ato de inteligência.

Excepcionalmente, pode ocorrer uma hipótese difícil, pode acontecer que de ambos os lados se alinhem argumentos preponderantes, exigindo exame através de todas as instâncias da Justiça, para estabelecer-se jurisprudência a respeito. De um modo comum, entretanto, a lei já fixou princípios gerais que oferecem critérios aos interessados para a solução dos casos específicos. Tudo está em que procurem interpretar a lei naturalmente, com sinceridade de propósitos, com espírito de obediência aos seus dispositivos, porque então basta o simples bom senso para resolver a maioria das dúvidas. Por isso, entendo que a primeira instância da Justiça do Trabalho verdadeiramente está dentro das próprias fábricas, dos escritórios, das oficinas.

A legislação social só terá realizado magnificamente o seu objetivo, quando for necessária a intervenção dos magistrados para a conclusão conciliatória. Reparei bem nas 1.502 reclamações solucionadas amigavelmente que prova isto, prova que as partes traziam consigo próprias uma mútua vontade de concessão, capaz de estabelecer o meio termo necessário para a realização do acordo. Os juizes apenas aconselharam, elucidaram, servindo de meros intermediários para atingir uma justa composição. Por que, então, entre si já não haviam descoberto a fórmula da paz, se cada qual já estava disposto a reconhecer o direito alheio, necessário para a coincidência das vontades e apenas faltava a voz que lhes exprimisse a intenção recôndita? É isto que eu pergunto, ao ver o espírito de concórdia que fez voltar, em harmonia restabelecida, do pórtico da Casa da Justiça, mais de três mil homens que, pouco antes, não se tinham entendido.

E preciso que nas horas de dissídio, empregadores e empregados deixem manifestar-se as formas pacíficas do raciocínio. A paz jurídica não é somente coletiva, deve ser também individual. É inata em cada indivíduo como uma necessidade da consciência. Deixemo-la florescer. O Direito quer ser obedecido por ser próprio, antes de o ser pela vantagem social dessa obediência. Quase sempre o sentimos em nós e por nós mesmos, antes de o compreendermos pelo raciocínio.

Não nos esqueçamos de que o interesse coletivo deve sobrepor-se ao interesse particular. E se no campo nacional já era este o conceito preponderante nas competições entre indivíduos, agora que atravessamos um período eminentemente internacional mais do que nunca ele prevalece, porque cada pensamento dedicado ao dissídio, é um pensamento que vai faltar à Nação.

A SENHORA DO LAR PROLETÁRIO

Hoje quero vênia para tratar das mulheres e não dos homens. Minha palavra se dirige à operaria, à devotada companheira do trabalhador, à senhora do lar proletário.

Começo relembrando que o termo “proletariado” — cuja etimologia vem de prole e significa “classe que tem muitos filhos” — o termo proletariado constitui uma consagração à esposa, assinala a glória da maternidade, evoca a música dos berços; e, povoando de imagens do crianças o nosso pensamento, logo o remete às gerações porvindouras, aos problemas do futuro, à continuidade da vida nacional. O termo representa, por tudo isso, um dos vocábulos mais belos de nossa língua e torna a mulher operária uma criatura digna dos maiores desvelos do Estado, porque é da classe operária que provém o maior número de cidadãos. Por tais motivos, a inteligência, a sabedoria e o patriotismo de um estadista, estão na proporção direta das preocupações que dedica aos humanos interesses da companheira do trabalhador.

Sob este aspecto a História do Brasil se divide em dois capítulos diferentes, em que o ano de 1930 aparece como um divisor de águas.

No primeiro capítulo nem se pensava no esforço e na capacidade de sacrifício que a existência exige da mulher operária. Não vai nisto, propriamente, uma acusação aos anteriores homens de Governo, nem aos antigos patrões. O Brasileiro tem índole afetiva. Mas, antes de 30, andávamos jungidos a velhas doutrinas individualistas, o legislador tinha os olhos vendados, e o que os olhos da alma não vêem, o coração do estadista não sente. O país caminhava com um atraso geral de meio século. E a respeito do trabalho feminino a própria Europa não seguia muito adiantada.

Nesse tempo, operárias de hoje ainda eram meninas; outras, mocinhas, trazendo dentro do peito a alegria da vida, que é a razão da juventude, não reparavam em tristezas. Mas as que deram vida a muitos filhos, as que já se enfeitam de cabelos brancos, recordarão comigo o doloroso período, em que por certo tiveram momentos bem difíceis.

O trabalho noturno era permitido e não se lhes assegurava acréscimo de salário. Havia mães que depois de se dedicarem durante o dia ao fatigante cuidado das crianças, procuravam empregos noturnos, de parca remuneração. Eram mulheres mal dormidas, sem nutrição sadia, vencidas pelo cansaço.

As atividades, por sua vez, não eram regulamentadas. Trazendo já no ventre o divino fruto, que era a razão principal do seu labor, as pobres mães passavam longas horas do seu dia em locais insalubres ou perigosos. Muitas foram vítimas de graves acidentes, de emanações tóxicas, de poeiras nocivas, de vapores venenosos, que não só lhes enfraqueciam a saúde como sacrificavam, sobretudo, o pequenino ser que ansiosamente aguardavam.

E por que olvidar o quadro mais emocionante? Não raro à porta da fábrica, uma ambulância estacionava. Vinha retirar do meio dos teares, em pleno trabalho, a mulher que ia ser mãe e que não pudera preparar-se no remanso do lar para o momento sublime.

Por tudo isso os filhos nasciam raquíticos. Depois, tempo e salário se escoavam numa via sacra entre consultórios médicos e farmácias. A mortalidade infantil enlutava os casais.

O advento do Sr. Getúlio Vargas transformou inteiramente o cenário, depois de 30.

Hoje em dia vale a regra de que para serviço igual deve haver salário igual, e o salário é mais alto conforme o horário. Às vinte e duas horas fica assegurado à mulher o retorno ao lar e aos filhos. Arrancou-se da operária o penoso serviço dos subterrâneos, das pedreiras e das minas. O Estado Nacional garante o ordenado da gestante durante as férias de quatro semanas antes e depois do parto, e em certas circunstâncias concede a prorrogação do prazo. Há dois períodos de descanso diário para a amamentação. A lei determina que se organizem creches. O Serviço de Alimentação inicia o processo educativo. Os filhos nascem fortes, crescem mais robustos. A Previdência constrói a casa do operário, fornece assistência médica e antepara a velhice.

E para que a senhora do lar proletário obtivesse todos esses benefícios não foi necessário, como no velho mundo, que os maridos viessem para a rua lutar e morrer pela companheira e pelos filhos. Foi o Sr. Getúlio Vargas quem lhe levou todo esse patrimônio de direitos antes denegados, e, levando-o, cumpriu o que nas campanhas da sua candidatura prometera aos trabalhadores do Brasil sem distinção de raças, sem distinção de proveniências, sem distinção de meridianos.

A verdade, porém, é que o uso de um direito é como o gozo da saúde. Não lhe damos valor. Só quando a moléstia chega é que sentimos o bem que possuímos e vemos o mal que praticamos não a defendendo quanto devêramos.

O exercício do direito é como a saúde.

As que eram meninas e mocinhas no primeiro capítulo, nem sequer reparam na saúde de agora. Pelo hábito das prerrogativas legais, já os maridos talvez se não recordam de antigas despesas e trabalhos.

Cabe às mães, que foram operárias antes e depois, e cuja memória se alimenta de antigas dores inesquecíveis, assinalar aos filhos e aos maridos o bem que hoje possuímos, e que somente a união espiritual, o labor ininterrupto, a obediência à lei, o respeito à autoridade, a dedicação ao grande benfeitor dos lares operários e o amor ao Brasil sobre todas as coisas, poderão assegurar em tempos tão maus a continuidade do bem que hoje possuímos; e que, como saúde, devemos defender quanto possamos, para não lamentar quando já nos falte. Só a paz garante o que da paz provém.

Este o grande dever das mães operárias, que são exemplo das virtudes populares, a fim de que possam envelhecer tranqüila e suavemente ao lado do companheiro de sua vida, revendo-se na beleza das filhas e sonhando com o progresso dos filhos.

Se são operárias brasileiras, recordarão que no tempo antigo os nossos políticos jamais pensaram em lhes dar o de que careciam e foi o Sr. Getúlio Vargas quem outorgou os direitos e os benefícios que desfrutam. Se vieram de outras terras, recordarão que o Brasil lhes deu o amparo das mesmas leis, e que as leis do Brasil ainda são mais humanas que as do país de origem.

Todas elas, sem distinção de raças, de proveniência ou de meridianos, recordarão aos maridos e aos filhos que tudo devem ao descortino do estadista insigne que nos dirige.

Para saber a verdade, para perceber onde fica o interesse da família, as mulheres têm uma força de inteligência que os homens não possuem. Uma força que não precisa de escola, não precisa de livros, nem de artigos de jornal: é a força poderosa da intuição. E a intuição das mães operárias lhes dirá se a verdade se encontra ou não nas palavras que hoje, com grande satisfação, lhes dirigiu o Ministro do Trabalho.

OS VOGAIS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO

Ninguém pode pôr em dúvida que uma das funções humanas mais difíceis é a função de julgar. Entre interesses individuais que se degladiam, e, que, mesmo de boa fé, procuram deformar a verdade porque no fundo a verdade é uma só, e ambos os contendores, em posição antagônica, se dizem senhores dela — o juiz deve manter-se eqüidistante para ver onde a verdade se encontra, e às vezes a encontra solitária na terra de ninguém dessa contenda.

Além disso, todos nós podemos errar na apreciação dos fatos, e quando o erro diz respeito a interesses alheios, que de nós dependem, as responsabilidades se agravam extraordinariamente. Por isso, devemos reconhecer e respeitar no magistrado aquele a quem a sociedade atribui um dos serviços mais onerosos da vida coletiva.

Em verdade, porém, ser parte no processo não é a menos difícil, porque, quando perdemos a demanda é sempre com espanto que ouvimos a notícia de que a razão não está com o ponto de vista que convencidamente pleiteávamos. É necessário que nos reeduquemos. Precisamos cultivar a capacidade de concordância com a decisão daqueles que exercem legitimamente o poder de julgar em nome da sociedade. As demandas precisam ter fim e o fim verdadeiro não está no processo. Está na conformação, para que o desgosto íntimo não eternize o litígio em nosso espírito, diminuindo as faculdades criadoras de outros, porém, melhores direitos.

Estas minhas palavras aos trabalhadores vêm a propósito de um determinado estilo de reclamações que aparecem entre os documentos que formam a volumosa correspondência do Ministério.

Refiro-me a algumas cartas, mostrando que os vogais das Juntas de Conciliação decidem, às vezes, em favor da classe a que não pertencem.

Acentuamos, antes de tudo, que a Justiça do Trabalho não é mais como antigamente, um simples órgão administrativo, em que mandatários do trabalho e do capital funcionavam, em certo sentido, como verdadeiros prolongamentos dos interesses representados. Hoje em dia a Justiça do Trabalho é um órgão judiciário. É uma justiça especial, com características próprias, mas funciona com autoridade de uma verdadeira Magistratura.

Assentado este traço fundamental, é preciso reconhecer que o critério da lei, determinando a estrutura da Junta de Conciliação com o comparecimento de um representante dos empregadores e outro dos empregados é, sobretudo, um critério de nomeação e não de exercício de funções.

Com o organismo paritário, o legislador quis demonstrar o seu cuidado pelo equilíbrio das duas grandes forças de produção. Usou da simetria para provar que não distinguiu entre capital e trabalho, não outorgou mais autoridade a um do que a outro na composição do instrumento destinado a resolver um problema que lhes é comum.

O que a lei para tanto procurou, foi a conjugação de duas formações espirituais diferentes, oriundas de duas formações profissionais dissemelhantes. Mas, diversidade não quer dizer antagonismo. No exame da mesma matéria e procurando o mesmo objetivo, longe de estarem em oposição, as duas mentalidades se completam, dão mais garantia da certeza, exprimem uma força de convicção mais profunda. Foi isto que a sabedoria da lei providenciou, colocando sob a presidência de um representante do poder público, os representantes das grandes classes sociais.

Em relação, porém, ao exercício das funções que lhes são confiadas; na busca de uma solução legal para os casos em julgamento, ambos os vogais se igualam, são apenas vogais, porque a toga é a mesma. No voto de cada um não deve influir como força de exclusivismo a razão da investidura, mas o objetivo social, que é a exata distribuição da justiça.

Se assim não fora, estaria cessada a instância, isto é, a Junta de Conciliação funcionaria apenas como uma junta de procuradores, somente com o poder de informar e não com autoridade decisória.

Parece-me que assim fica bem claro, para os trabalhadores que reclamam contra o vogal pelo voto contrário ao interesse da parte integrada na sua classe, que o vogal aí não funciona como mandatário a serviço do interessado, mas como juiz, procurando cumprir a lei. A escolha dos vogais de empregados e empregadores foi feita dentre pessoas as mais dignas e competentes de cada grupo. Devemos, portanto, presumir que, se o empregado ou o empregador que discute, não viu seu ponto de vista apoiado pelo vogal provindo da sua classe, é porque, certamente, não era portador da verdade legal.

É também exato, como de início afirmei, que os juizes também podem errar, porque o erro é da contingência humana. Mas, então, o caminho é outro. O recurso ao Conselho Regional e o recurso ao Conselho Nacional do Trabalho. A esses meios devem os interessados pedir solução para os seus casos, porque, se são portadores de um direito, este lhes será reconhecido e outorgado.

A Justiça do Trabalho carece ser prestigiada, mas, o seu prestígio não decorre somente da correção, da dedicação, do esforço dos seus magistrados. Também resulta do nosso respeito às suas decisões e da conformação final com a sentença de última instância, que põe termo à demanda.

Em cumprimento das ordens recebidas do Sr. Presidente da República, que se coadunam, com a minha própria formação espiritual, examino com o maior cuidado e interesse todas as queixas e reclamações dos trabalhadores, a fim de procurar melhorar cada vez mais, em benefício deles, o serviço público. Mas, os comentários das cartas a que me referi, bem podiam ter sido evitados, porque não se fundam em fatos que justificassem uma crítica aos vogais. Fundam-se, apenas, num modo de ver que está errado e que devemos combater, para que a Justiça do Trabalho funcione em toda a sua plenitude. É a força dessa plenitude que exige para os vogais a mais ampla liberdade na apreciação dos casos concretos e na elaboração de um voto que deve estar de acordo com a função de julgador, ciente e consciente das suas responsabilidades.

O MUTILADO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para não ser demasiadamente monótono procuro sempre variar os meus temas, e para ser útil, procuro fixar assuntos de interesse geral.

Entre outras matérias, examinei a questão das Cooperativas, a sobrevalência do interesse publico nos contratos, a literatura trabalhista, o espírito conciliativo, o tratamento da mulher operária, a magistratura do Trabalho. Ainda a outras mais importantes chegarei; porém, já é uma longa caminhada. Descansemos um instante, como se através de uma floresta, uma clareira com um raio de sol nos convidasse ao repouso. No meio do extenuante expediente administrativo e do estudo de complexos assuntos, há momentos assim.

Ainda há poucos dias, na minha mesa de trabalho, aglomeravam-se processos já solucionados inteiramente, provindos do Palácio do Governo e que deviam ser devolvidos à Secretaria da Presidência.

Logo no primeiro deles, depois de iniciar o meu despacho — “encaminhe-se com as informações à Secretaria da Presidência” — um retrato junto ao expediente chamou-me a atenção. Era um mutilado, de Cachoeiro de Itapemirim. Tratava-se de um pedido de aproveitamento como porteiro, contínuo ou guarda de construção.

Começo por ler a missiva. Uma história dolorosa. O solicitante trabalhava na construção de uma Estrada de Ferro, quando, vítima de uma explosão de mina falhada que procurara extrair de uma pedreira, teve de amputar dois terços de cada antebraço. Este acidente, porém, não o esmoreceu. Procurou viver pelo seu esforço. É casado e teve vinte filhos. Muitos morreram. Outros ainda são garotos. Toda uma existência de lutas, de amarguras, e ultimamente até de fome. A idade, a mutilação e o encarecimento da vida, o obrigariam agora a viver da caridade pública. Mas, apesar de tudo, queria trabalho. Para isto se dirigia ao Presidente. O apelo era um misto de queixume e de altaneria.

Sobre a carta, em lápis azul, como uma nesga de céu, o despacho presidencial, simples designação do Ministério, numa palavra isolada, que era ao mesmo tempo a síntese do próprio drama: “Trabalho”. Logo abaixo uma ordem do Ministro para que a Delegacia Regional do Espírito Santo prestasse informações sobre o assunto. Tudo isto, em Junho do ano passado.

Ninguém calcula como funciona uma repartição pública. Todos nós, impacientes no que desejamos, recebemos com irritação qualquer demora, porque entre o pedido e a solução, os meses se passam. Este caso, porém, vai servir como um pequeno cromo da vida burocrática.

O processo foi logo remetido ao Estado do Espírito Santo, e em começo de Agosto, por intermédio do Ministério, retornou ao Catete, devidamente instruído. A informação era simples. Nas pesquisas realizadas, a Delegacia só pudera encontrar colocação em serviços de agricultura. O solicitante não era apto a esses misteres. Para os empregos que especificara, não havia vaga nem se encontra gente que quisesse contratar um mutilado. Nada, pois, a fazer.

No turbilhão quotidiano dos expedientes e processos que transitam no Palácio, a carta, como uma folha seca, vogando sobre uma torrente, passou de novo à vista do Sr. Getúlio Vargas. Aqui está textualmente o novo despacho: “Volte ao Ministério do Trabalho para que seja informado: 1°) quando ocorreu o desastre de que se diz vítima o reclamante; 2°) se recebeu alguma indenização por essa ocorrência e se percebe qualquer pensão do Instituto de Previdência — 11 de Setembro de 1941 — Getúlio Vargas.”

A máquina burocrática funcionou outra vez rapidamente. Nove dias após, o expediente já dera entrada na Regional de Vitória, e o Delegado telegrafava ao coletor de Cachoeiro de Itapemirim solicitando pormenores. O mês ainda não findara e já se sabia que o desastre ocorrera no ano de 1909, em obras da Estrada de Ferro Leopoldina. Indenização alguma fora paga, porque ao tempo não havia leis que regessem os acidentes de trabalho. Tudo, pois, estava findo. Nenhuma lei fora desobedecida. Só restava o despacho de “Arquive-se”, que muitas vezes lemos no Diário Oficial e que, na sua brevidade e secura, não deixa ver todo o imenso cuidado que o papel mereceu.

Mas, no Catete, habita uma vontade de aço, a serviço de um coração de veludo. O Presidente ordenou fosse o assunto estudado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, que, em Novembro, depois de resumir toda a triste história da legislação social durante a primeira República, e mostrar que ao tempo do acidente a legislação não amparava o proletariado, informou: “Nesta conformidade, atendendo a que, privado, como ficou, de ambas as mãos, faltam ao reclamante elementos indispensáveis ao desempenho de qualquer serviço que se lhe possa confiar, este Departamento restitui o processo.”

Não sei se a teimosia é um defeito. Mas há teimosias sublimes. O próprio solicitante teria desanimado. Não tinha a lei por si, e a boa vontade das repartições não lhe podia acudir. Era a vez de dirigir-se à caridade pública.

Na imensidão de trabalhos da maior complexidade, entretanto, a sublime teimosia tudo sabe, tudo vê, tudo prevê. Sobre novo ofício é lançado este despacho, de próprio punho, em letra clara, corrente e firme: “Trata-se de um caso de invalidez comprovada, por acidente de trabalho, em que o operário perdeu os dois antebraços. Embora ao tempo do acidente não houvesse lei amparando a vítima, um imperativo de ordem moral aconselha esse amparo. Deve-se sugerir à Empresa que aproveitou os serviços desse operário, dar-lhe uma pensão para ampará-lo no estado de invalidez criado pelo acidente. 28 de Novembro de 1941. Getúlio Vargas.”

Os papéis voltam aos limites ministeriais. — É expedido um ofício à Leopoldina Railway. Um funcionário da Estrada vai visitar o solicitante, em Vargem Grande, nos dois miseráveis cômodos em que mora com a mulher e sete filhos. As pesquisas demonstram que não era empregado da Companhia ao tempo do acidente, mas de um empreiteiro de fornecimento de pedra para as obras da ferrovia.

Esta informação instrui o ofício junto ao processo a ser agora devolvido à Secretaria da Presidência. A Estrada assinala que nenhuma responsabilidade lhe poderá ser atribuída. Mas, acrescenta: “Levando em alta consideração os sentimentos humanitários manifestados pelo Sr. Presidente da República, temos a grata satisfação de informar que estamos determinando providências de modo a que o antigo acidentado possa receber o amparo que necessita.”

Cheio de emoção retomo a pena e concluo o meu despacho: “Encaminhe-se à Secretaria da Presidência este processo, que constitui uma jóia de administração pública e em que o Senhor Presidente da República, mais uma vez, revela as suas excelsas qualidades de protetor dos trabalhadores do Brasil.”

O BRASIL E O CHILE

No passado, mostrávamos a grandeza do Brasil para as suas magnificiências naturais: a majestade amazônica, a ressonância de indomáveis cataratas, a formosura da Guanabara, os pampas intérminos, as verdes florestas e os mansos lagos azuis.

Mais tarde conhecemos a ufania das riquezas do solo: as inesgotáveis jazidas minerais, a potencialidade das cachoeiras, o patrimônio florestal, o esplêndido húmus de seus trópicos.

Tudo isso era verdade, mas não era completamente a verdade.

O Brasil é cósmico. Ao lado das magnificiências e das riquezas naturais, percebemos outros problemas. No esplendor da sua força, a própria terra é desordenada e indomável. No vale Amazônico, ardente e úmido, o gigantesco rio carrega para o oceano pedaços do continente. A nordeste, o sol requeima o chão e é tão grande às vezes o calor, que as águas das primeiras chuvas evaporam-se antes de chegar à terra. Na zona montanhosa as erosões alteram continuamente o relevo dos traçados estupendos. Mesmo no clima temperado, que suprimiu o inverno botânico, o matagal é um adversário incansável das lavouras.

Então, dentro do drama telúrico, compreendemos, deslumbrados, esta verdade: o que o Brasil possui de mais admirável é o brasileiro.

Verificamos que ele dominava a Amazônia pelo risco da vida. Vestia-se de couro para vencer as caatingas e as encheu de açudes refrescantes. Sobre os abismos lançara pontes inacreditáveis. Passava o ano de enxada em punho para defender os cafezais e enriquecer a Nação. E nas campinas do sul, dormia ao relento, zombando dos pampeiros, na guarda de imensos rebanhos.

Sabemos agora que o território não é uma simples dádiva do acaso. É uma rude conquista permanente das gerações, uma luta sem trégua contra forças ciclópicas, a renovação quotidiana de um direito quatro vezes secular.

O que o Brasil tem de mais forte é o homem, a heróica multidão dos seus trabalhadores, que luta, vence e domina pela intensidade de sua energia ignorada, a orgulhosa força cósmica do solo.

De outro lado do Continente, o Chile renova esse maravilhoso episódio humano. O que o Chile possui de mais profundamente admirável, a maior força desse povo ilustre, não está na terra, está na criatura. Também lá o território é uma conquista que revela as supremas virtudes de uma raça forte.

Ainda há pouco o Ministro Osvaldo Aranha assinalou esse esplêndido aspecto: “O Chile” — afirmou ele — “apertado pelo Andes, abriu-se sobre o Pacífico. No Norte, alcançou uma terra árida, sob um céu de brasa, e, no Sul, afundou-se no mar e nas neves eternas. O roteiro de Almagia e de Valdívia foi arrancado a essa natureza áspera e brutal e transformado num trato amorável da terra, com jardins, pomares, vergéis, lavouras e cidades, onde uma raça jovem e viril se entrega a todas as conquistas do progresso e a todas as criações do espírito. A terra dominada e o homem dominador haveriam de criar uma raça de homens “agiles, desenvueltos, atrevidos, duros en el trabajo y sufridores de frios mortales, hambre e calores”.

Estas formosíssimas palavras bem demonstram o paralelismo dos problemas entre o Chile e o Brasil; bem demonstram que o Chile é uma obra prima dos chilenos, é triunfo das suas multidões anônimas, das gerações que escreveram e escrevem, pela persistente vontade e pelo labor de cada dia, a bela e nobre história da sua intangível soberania, da sua riqueza, da sua prosperidade, da sua alta civilização, pelo êxito das forças humanas em luta intérmina com os píncaros e o oceano, o sol e a neve.

As crônicas dos dois países, as legendas dos seus heróis, a biografia dos seus estadistas, mostram as afinidades das suas elites, a profunda estima entre os dois povos, a semelhança dos seus destinos. Porém, onde essas forças gêmeas mais profundamente se manifestam na luta contra Kosmos, em nome de uma civilização americana, é no vigoroso e secular exemplo de energia de duas multidões trabalhadoras, habituadas a triunfar sobre os mesmos obstáculos, movidos pela mesma força de alma, que funde o bronze de duas raças que honram o Continente.

Designado pelo Sr. Presidente da República, para o excelso mandato de representar o Brasil e o seu Governo, na posse do notável estadista que vai agora dirigir os destinos da grande Nação Sul-Americana, tudo farei para bem cumprir tão honrosa investidura.

O extraordinário encanto da incumbência, a fidalguia e hospitalidade do grande povo e a tradicional cordialidade dos seus homens públicos, bem fácil tornarão o trabalho de uma embaixada que se destina, mais uma vez, a confirmar a inalterável amizade entre as duas Nações, e a compreensão dos seus homens públicos.

Não me esquecerei, entretanto, de que também sou Ministro do Trabalho. Não olvidarei de que ambos os países têm realizado largas conquistas no campo do Direito Social, buscando proteger aquelas mesmas multidões, de tão bela e consoante história. Se, em alguns aspectos, as duas legislações possuem diferenças formais resultantes das respectivas peculiaridades, na quase totalidade de seus capítulos são coincidentes, e não raras vezes o modelo chileno nos inspirou, pois, somente com o advento do governo Getúlio Vargas, iniciamos a outorga das leis de proteção, que, havia mais de um decênio, o Chile já inscrevera em seus Códigos. Essas duas legislações que realizaram e serviram os mais justos anseios e os sagrados interesses dos dois povos, mostram a sabedoria dos seus governos, o patriotismo e a clarividência dos seus estadistas, e de novo, a esplêndida simetria dos seus roteiros.

Por tudo isso, procurarei acrescer à honrosa incumbência do Embaixador os agradáveis deveres do Ministro, levando aos trabalhadores da grande República do Pacífico a expressão dos sentimentos fraternais e as saudações mais afetuosas dos trabalhadores do Brasil.

DO OUTRO LADO DO CONTINENTE

Nas vésperas de seguir para o Chile, como embaixador extraordinário, a fim de representar o Brasil na posse do Presidente João Antonio Rios, tive oportunidade de afirmar que não deixaria de lado o meu título de Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, porque pretendia levar aos trabalhadores chilenos e às classes conservadoras as saudações fraternais dos que se encontram em íntima relação com o Ministério.

Retomo hoje o cumprimento do dever que a mim mesmo me impus, de palestrar semanalmente com os trabalhadores do Brasil, e me apresso em dar notícia daquele mandato.

Devo dizer, desde logo, os sentimentos de profunda simpatia com que os vários meridianos sociais da grande Nação amiga acompanham o extraordinário desenvolvimento do Brasil. Procurei responder a todas as perguntas que me foram feitas, esclarecendo os nossos problemas, ao mesmo tempo que, de minha parte, e sempre recebido com extrema fidalguia, visitava Institutos e estabelecimentos, para bem conhecer o ritmo e sistema adotados pela legislação chilena, e desempenhar-me da incumbência que levava.

A diversidade de processos, resultantes das peculiaridades de cada País, estabelecia certa incompreensão das nossas leis trabalhistas.

Para explicá-las e mostrar que, tanto lá como aqui, os governos visavam os mesmos altos objetivos de benefício ao trabalhador, mas eram obrigados a adotar doutrinas consonantes com as respectivas características nacionais, proferi uma conferência, na Universidade de Santiago. Pude, então, demonstrar que possuímos uma das mais perfeitas e adiantadas legislações sociais, e assinalar a ação profundamente humana do Presidente Getúlio Vargas, na outorga de direitos, que, segundo disse na tribuna, não provinham de um clamor, mas, de uma promessa cumprida.

Um dos tópicos fundamentais do meu trabalho mostrava as razões por que não adotamos no Brasil o sindicato de empresa, que, no Chile, pode ser fundado, desde que as fábricas possuam, no mínimo 25 operários. A este respeito eu informava que “a nossa lei estabeleceu, dentro de cada município, a sindicalização unitária, por atividade profissional. É oportuno recordar que no Brasil, acrescentei, existem mil e setecentos municípios, número que aumenta sem cessar, proporcionalmente ao crescimento de habitantes, pela subdivisão dos municípios maiores. Basta isto para mostrar que a nossa sindicalização unitária é multípara. Assim, dada a extensão territorial, podem existir mais sindicatos unitários no Brasil que sindicatos livres em muitas outras nações. O Brasil deixou de consagrar o sindicato de empresa. Não foi levado a isso pela consideração de que a lei poderia ser burlada mediante a subdivisão da grande empresa em pequenas empresas reunidas, que não permitiriam o mínimo de trabalhadores necessários para o registro sindical. Todas as leis podem ser burladas. A malícia humana é velha como o mundo. Havia, porém, uma razão brasileira. É ainda um fenômeno de extensão. Além dos grandes centros industriais, o isolamento de inúmeros núcleos de população criou miríades de pequenas indústrias insuladas, com tão exíguo contingente operário, que não se poderia obter quorum para a vida sindical, que é eminentemente associativa”.

O auditório da conferência, que mereceu a honra de ser presidida pelo chanceler Barros Jarpa, além de inúmeros estudantes teve a presença de professores e eminentes homens públicos, que manifestaram, depois, o seu entusiasmo e admiração pela forma admirável com que o Presidente Getúlio Vargas resolvera problemas que, em outros países, exigiram anos de discussão e de luta.

Desejo assinalar outro aspecto da viagem. As dificuldades de comunicação com a Europa puseram em foco os produtos da Indústria brasileira. Tanto em Santiago, como em Buenos Aires, os escritórios comerciais, instalados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, assistem uma verdadeira romaria de interessados pelas nossas manufaturas, formulando pedidos vultosos que, muitas vezes, não podem ser atendidos, porque excedem nossa própria capacidade produtiva.

A serviço da propaganda dos nossos tecidos, os escritórios de Buenos Aires e Montevidéu que agora vão ser imitados pelo de Santiago, promoveram um desfile de modelos, vestidos por damas encantadoras. O êxito foi enorme.

Uma gentilíssima senhora, da mais alta sociedade argentina, comunicou-me que reparara com muita admiração maravilhoso vestido com que uma sua amiga comparecera a um baile de embaixada, e que imaginava ser da mais pura seda francesa. Qual não foi a minha agradável surpresa, narrou-me, quando vi passar entre os modelos brasileiros o mesmo padrão que minha amiga vestia, e, depois, obtive desta a informação de que a fazenda fora adquirida no Rio de Janeiro, e era de proveniência paulista. Declarei, então, que a notícia tinha para mim um tríplice encanto. Como Ministro do Comércio, porque mostrava o desenvolvimento do intercâmbio entre dois grandes países. Como Ministro da Indústria, porque demonstrava a perfeição dos nossos produtos. Como Ministro do Trabalho, porque o gracioso fato constituía esplêndido elogio dos nossos tecelões. E, se não fora o receio de que a ilustre dama me considerasse Ministro demais, teria louvado, ainda, em nome de Apolônio Sales, os criadores do bicho da seda e as nossas grandes plantações de amoreira.

Isto demonstra que, ao lado da ação diplomática e do intercâmbio cultural, os escritórios comerciais constituem instrumentos de extraordinárias possibilidades econômicas, e podem ser, com proveito, utilizados para o comércio continental. O Ministério há de estudar a ampliação de suas atividades, porém, desde agora, podem os interessados usufruir informações preciosas que eles estão habilitados a ministrar.

A escassez destes poucos minutos não me permite acrescentar outras notícias sobre a esplêndida excursão, mas hei de voltar à matéria, em ocasião oportuna.

Desejo, apenas, acrescentar que vimos e admiramos o progresso dos dois nobres países visitados, e sentimos a grande estima que dedicam à nossa terra e à nossa gente.

PRIMEIRO DE MAIO

Sr. Presidente:

Na saudação que ora dirijo a V. Excia., não me revisto do título de Ministro de Estado. Peço vênia para dizer que me mantenho junto à massa de trabalhadores, onde labutava como proletário intelectual, antes de V. Excia. designar-me ao posto em que hoje sirvo. É do meio deles e em nome deles — impregnado dos sentimentos que sempre nos animaram, integrado em nossos problemas e anseios, partícula da multidão — que minha voz se levanta para falar a V. Excia. com a simplicidade, a confiança e a força de verdade que a voz do povo tem.

Jungidos à dura tarefa de cada dia, numa existência objetiva e singela, nossa linguagem não descreve rodeios, não se enfeita, não se requinta. É clara como a sinceridade, tem a pureza das linhas retas e o vigor dos adágios, porque se limita a exprimir sentimentos que jorram diretamente da alma popular.

Respeitamos em V. Excia. a mais alta expressão do poder do Estado e o supremo Chefe da Nação. Mas, a sabedoria das multidões bem reconhece que não é somente o cargo que eleva o homem, em virtude da autoridade que lhe outorga, mas, principalmente, o homem que sublima a função, pela autoridade das virtudes que possui. Por isto, se em V. Excia. respeitamos o Chefe de Estado — que para nós é píncaro distante — ao mesmo tempo veneramos a criatura que de nós se aproxima numa afetiva convivência espiritual, porque em V. Excia. vemos o guia e o poder humanizado, e sentimos o Amigo, que é sublimação da criatura

Ser amigo é pensar e dedicar-se, espontaneamente, aos interesses alheios, esquecer do que é seu para defender o que é dos outros, sacrificar-se pelo bem estar do próximo. V. Excia. é o nosso maior e verdadeiro Amigo, em toda a profunda beleza deste termo sagrado, porque, Chefe de Estado, não esperou que lhe fôssemos bater à porta, para requerer prerrogativas, pleitear direitos ou clamar justiça, como aconteceu com outros povos. Pressentindo as nossas necessidades e compreendendo os nossos anseios, pressuroso desceu até as planícies, arrostou perigos, venceu obstáculos e dominou acontecimentos para cancelar meio século de desídia, adiantar o relógio do tempo, inaugurar uma época e fundar uma civilização, instituindo um regime que outorgou ao abandonado e esquecido proletariado brasileiro uma legislação social que assegurou e enobreceu o trabalho, beneficiou homens, mulheres e crianças, protegeu os lares, defendeu a saúde e amparou a velhice.

E, porque vai junto de nós, pelos caminhos, como guia incomparável, de uma clarividência que ilumina todas as consciências e uma força de convicção que desvanece todas as dúvidas, V. Excia. conseguiu levar o Brasil a esse altiplano de progresso social, soube erguer esse monumento imperecível de cultura política, realizando pela paz, a ordem e a cooperação de todas as classes, o que foi dissídio, barricada e sangue, em outras nacionalidades.

Dessa harmonia esplêndida, desse espírito de unidade nacional, sob a direção de um guia insígne, é prova a presença de milhares de empregadores neste anfiteatro imenso, irmanados conosco no festivo Dia do Trabalho, que é um dia nosso; é prova bem expressiva da colaboração maravilhosa que nos deram os galhardos representantes das nossas gloriosas forças militares que todos nós, afinal, nos consideramos, em torno de Vossa Excia, trabalhadores do Brasil, porque, se uns são soldados da produção econômica, os outros são operários da soberania, todos unidos para a paz e para a guerra.

Referindo-se à política internacional americana, V. Excia. a definiu magistralmente como uma harmoniosa convivência de soberanias intangíveis empenhadas na defesa do patrimônio continental governando-se, porém, de acordo com o regime concernente às respectivas realidades internas, porque cada nação possui fisionomia própria.

O dia Primeiro de Maio — entre inúmeras outras — é mais uma demonstração dessa verdade inelutável. Enquanto, para outros povos, a data de hoje recorda o término de lutas por um direito extraído das relutâncias do Estado, no Brasil ele comemora uma legislação social livremente outorgada pela clarividência de um gênio político. Não recordamos os nossos mártires. Consagramos um apóstolo. Por isto aqui estamos, os trabalhadores do Brasil, para fazer das festas do nosso trabalho a consagração de V. Excia., porque, no Brasil, Primeiro de Maio é um dia do povo, por ser um dia eminentemente presidencial.

Sabemos que só são fortes os povos capazes de empenhar todas as energias e todos os sacrifícios do corpo e da alma em defesa dos seus ideais. Nesta hora suprema da humanidade, a sabedoria da providência divina outorgou a V. Excia., Senhor Presidente, os destinos do Brasil e do seu povo.

Ao Guia, ao guia seguro e preclaro, ao guia incomparável da nacionalidade, que através de pélagos e de fráguas, serenamente vai levando o Brasil aos seus altos destinos históricos, renovamos a afirmação da nossa fé no seu gênio, da nossa confiança na sua direção e da nossa obediência a todas as ordens que dele emanam.

Ao Amigo, ao grande, nobre e verdadeiro amigo, declaramos que nossa gratidão imorredoura, que não é a inerte gratidão das palavras superficiais e das atitudes inexpressivas, mas a gratidão alerta, a gratidão impulso de sentimentos profundos, que em defesa do Brasil, do regime e do seu estadista magnânimo, nos arrancará das fábricas, das oficinas e das lavouras, formando uma onda irresistível que rolará de norte a sul, para repelir inimigos lutemos, porque com a gratidão também empenhamos a própria vida.

Presidente Getúlio Vargas! Receba V. Excia. a aclamação dos trabalhadores do Brasil.

ERROS DA OUTRA GUERRA

O discurso do presidente Vargas, que tive a honra excelsa de transmitir, em Primeiro de Maio, é verdadeiramente, um breviário. Não tem vocábulos inúteis. Todas as palavras são ricas de seiva. Cada período contém a síntese de um problema. Cada pensamento representa a chave de vastos capítulos de observação e de riqueza experimental, com o que o seu profundo conhecimento dos nossos problemas externos e internos, antigos e atuais, orienta as nossas atividades para o bem coletivo, sem esquecer, ao mesmo tempo, o dos indivíduos.

Sob as assertivas do discurso palpitam largos trechos de história, paisagens humanas, ciência dos acontecimentos, filosofia da vida. Tudo está em que examinemos o valor concentrado em cada frase.

Nesse verdadeiro código de ação procurarei inspirar o tema desta noite, em que me dirijo aos pequenos industriais, disseminados por todo o imenso território, e àqueles que, por seu esforço individual se preparam para dar início à construção de novas fábricas

Se “a palavra de ordem é produzir sem desfalecimentos, produzir cada vez mais”, porque “o máximo que se obtiver não será excessivo”, o que desde logo se registra é que, havendo consumo para toda a produção, iniciamos uma época de garantidos lucros futuros. Desenham-se as melhores perspectivas para a indústria e o comércio. A garantia do êxito já está assegurada pela força antecipada da procura. É quase um jogo de cartas marcadas. Isto desperta, naturalmente, energias adormecidas. Em cada ramo de produção nascem iniciativas audazes, que as nobres ambições humanas justificam e o interesse pelo progresso do país aplaude. Notemos, entretanto, que ao lado desses esplêndidos prognósticos, se alinham algumas palavras de advertência, quando, objetivando a completa libertação econômica do país, o presidente fala em “retardamento, fraquezas e dependências do passado”.

Sob estas quatro palavras, grandes e profundas palavras que deviam ser ditas à produção, se desenham com precisão admirável, acontecimentos dramáticos que assisti nos primórdios de minha vida profissional, e cuja repetição evitaremos, seguindo agora os rumos que então não se traçaram.

Durante a guerra de 14 o Brasil assistiu ao mesmo surto de atividades. Os problemas criados pela conflagração trouxeram aos nossos mercados os grandes compradores mundiais. O Brasil parecia ter sido descoberto de novo. O êxito abençoava todas as iniciativas. Pequenas fábricas se desenvolveram, animadas pela incessante procura dos produtos. Casas comerciais, que durante muitos anos não haviam passado de lojas de uma porta, se transformaram em imensos estabelecimentos. As matérias primas nacionais, dantes desdenhadas, passaram a ser objeto de cultura intensiva. Fundaram-se novas indústrias, que o consumo logo encheu de encomendas e, do dia para a noite, as fez crescer. Antes de sair dos teares a mercadoria já estava vendida, e antes de ser entregue já mudara de dono várias vezes. Comprava-se e vendia-se desabaladamente.

Uma vida de fausto principiou para antigos necessitados. Novos hábitos de família, automóveis de luxo, residências confortáveis.

Porque, em vista da anormalidade da situação, os métodos antigos e retrógrados produziam lucros abundantes, e só do gozo dos lucros se preocupavam, quase ninguém procurou aperfeiçoar os sistemas de trabalho, racionalizar o serviço, substituir as velhas máquinas, aumentar a eficiência dos operários, dando-lhes melhor salário, estabelecer novos planos, acumular conhecimentos para acompanhar as adiantadas técnicas estrangeiras. A alta dos preços encobria todos os erros. Quase ninguém, sobretudo, pensou em aproveitar um período de grandes atividades, para baratear o custo da mercadoria e pô-la ao verdadeiro alcance do comprador brasileiro.

Assisti à grandeza e decadência de todos esses beneficiários de um simples fenômeno de guerra. Cessada a conflagração, raros foram os que puderam resistir às leis de concorrência. Não houve expediente nem auxílio que salvasse a maioria daqueles pródigos infelizes.

As falências fizeram naufragar nomes os mais respeitáveis, consumiram fortunas que pareciam sólidas, derrocaram indústrias e estabelecimentos conceituados.

Voltamos ao regime anterior das importações de produtos que já fabricávamos em apreciável escala e que uma errada noção de lucro não soubera preparar para a continuidade da nossa indústria. Retornamos aos produtores estrangeiros. A nação continuou sujeita aos mercados extra-continentais. Tivemos de recomeçar.

Desse risco nos adverte o presidente, referindo-se aos “retardamentos, às fraquezas e às dependências do passado.”

Dirijo-me esta noite aos pequenos industriais, que entram agora num período de prosperidade; aos espíritos empreendedores que, animados pela confiança que o progresso do país inspira, lançam agora os alicerces de novas fontes de produção. Muitos eram crianças, no outro tempo. Alguns, talvez, não se recordem, precisamente, dos fatos ocorridos. Minha intenção é apenas recordar os erros daquele triste passado, para que o Brasil, desta vez, que é uma prodigiosa vez, consiga a completa libertação econômica a que já tem direito, pela riqueza do seu solo e a capacidade de seus filhos.

Diga-se, em escusa do engano daqueles que em outro tempo brilharam e depois se apagaram, muitos dos quais ainda estão aí para confirmar minhas palavras, que o velho conceito de liberalismo afastava a sadia e oportuna cooperação do Estado, das iniciativas individuais, favorecendo, assim, o jogo desordenado dos interesses particulares.

Hoje, felizmente, já não palmilhamos as mesmas estradas. O panorama é bem diverso e está magistralmente traçado nestas palavras do memorável discurso do presidente Vargas. “O Estado, entre nós, exerce a função de juiz nas relações entre empregados e empregadores, porque corrige excessos, evita choques e distribui, eqüitativamente, vantagens. Assiste-lhes, por isso mesmo, o direito de solicitar o concurso das vossas energias e a dedicação completa dos vossos esforços”.

AOS DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS

O Desenvolvimento de temas que interessem de um modo geral aos trabalhadores do Brasil, não tem impedido que eu me dirija particularmente a determinados grupos, a este ou aquele que um destino propício ligou aos interesses mais íntimos dos obreiros de nossa grandeza econômica. Falei à mulher operária, falei a magistrados do trabalho, falei a escritores...

Hoje, de modo especial, volto-me para os dirigentes das associações sindicais, essa espécie de irmãos mais velhos na grande família de operários e patrões.

Numa de minhas palestras tive ocasião de fazer sentir que as boas relações entre empregados e empregadores não dependiam exclusivamente de novas leis. As leis já estavam aí, distribuindo benefícios, corrigindo injustiças, dando alentos de vida jurídica ao que dantes parecia ser simples mercadoria. O de que necessitávamos — eu dizia — era solidificar a convicção de que os interesses de uns e outros se comunicavam, sendo aconselhável a cooperação sincera e efetiva da solidariedade profissional. Recordo frases, para mostrar que não me afasto das normas gerais estabelecidas.

Se as minhas palavras têm merecido abrigo na memória dos ouvintes, estarão lembrados de que salientei que as conseqüências da guerra, refletindo desordenadamente no campo econômico, fariam com que certas indústrias passassem a ter novas e maiores necessidades de trabalho, enquanto outras veriam minguar-se o rendimento. A falta de matéria prima ou a impossibilidade de pronta recomposição do equipamento industrial para procurar atividades novas, fecharia algum portão de fábrica, enquanto, nas vizinhanças, novas torres de chaminés repontariam. Um campo de observação se ofereceria ao quadro dos salários, ao regime das jornadas de trabalho, em suma, à vida do trabalhador e aos encargos do capital.

Desejava assinalar, nessas observações, que compreender com elevação a política social não é ficar estático, nem silencioso, ante os benefícios que ela nos outorgue ou as restrições que nos imponha. É cooperar, aperfeiçoar, ter iniciativas inteligentes, ditadas pela intenção do bem coletivo.

Não vejo melhor forma de concretização desse ideal, melhor código de mútuo respeito aos interesses, do que os contratos coletivos de trabalho. É chegada a hora de intensificar a preparação de ambiente propício à celebração desses notáveis estatutos.

Fica, deste modo, explicado porque me dirijo particularmente aos responsáveis pela direção das associações sindicais. É que lhes cabe a parte mais relevante e delicada na efetivação de tais ajustes. Representantes das categorias econômicas ou profissionais a que pertencem, verdadeiras antenas onde vibram as aspirações coletivas, a eles incumbe traduzir a média dessas aspirações, defender princípios, graduar renúncias e melhorias, observar as limitações da lei, para que fórmulas definitivas sejam encontradas e consagradas.

A Lei do Salário Mínimo aí está, fixando as remunerações que um longo e cuidadoso trabalho revelou imprescindíveis à satisfação das necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador. Mas o custo de vida, resultante da época que atravessamos, alterou os gráficos da estatística.

O Governo, que exerce o pensamento administrativo, por uma atenção permanente aos fenômenos em trânsito, procurou, desde logo, oferecer os meios concernentes à solução dessas dificuldades. Permitiu a estipulação de abonos provisórios, com que se atendiam tais dificuldades, sem incorporação dos mesmos às garantias das leis de proteção ao trabalho, por se tratar, exatamente, de fenômeno temporário.

Nem todos puderam ou souberam utilizar-se da oportunidade oferecida. Chegam ao Ministério sugestões para que se estude a possibilidade do salário profissional, que constitui o estágio imediatamente superior ao salário vital, e que o salário mínimo jamais excluiu, antes para ele facilitou o caminho, removendo velhos obstáculos a que a rotina se apegava pelo fator de inércia.

Nem tudo, porém, depende exclusivamente do Poder Público, que legisla para problemas coletivos, por ser difícil estabelecer regras gerais para casos especiais.

É na realidade das coisas que a lei busca os seus fundamentos. Em primeiro lugar, surgem as necessidades humanas, procurando solução para novas situações, que a lei não pudera prever. Depois, se vão formando os usos e os costumes que o legislador, afinal, transforma em lei.

O salário profissional depende de bases técnicas específicas de cada indústria, se não peculiares a cada grupo de estabelecimentos, em determinada zona. Além disto, em virtude das circunstâncias resultantes da extensão territorial, na mesma indústria, conforme o meridiano, diversificam as características próprias. Mas, a legislação não o proibiu, sequer não o esqueceu. Ela foi sábia; deixou-o no recíproco interesse das partes, convidando os sindicatos de empregados e empregadores a estabelecerem contratos coletivos aperfeiçoados pela articulação do concurso mútuo, sem desdenhar as advertências da prática.

É esta cooperação que o Estado quer dos órgãos interessados no problema. Cada contrato revelará dificuldades intrínsecas resolvidas com prudência e equilíbrio. As boas soluções técnicas serão copiadas pelas indústrias congêneres, naquilo que for aplicável. A repetição de estipulações idênticas, com resultados favoráveis, irá estabelecendo os usos e costumes de cada região.

Certas similitudes servirão de marcos preponderantes em todo o território; para que o Estado, sempre vigilante, possa fazer o traçado das regras gerais que, dentro da nossa realidade, deverão presidir, no futuro, as convenções coletivas.

Este grande passo, no aperfeiçoamento das leis sociais, só num segundo tempo se pode exigir à ação do Poder Público. Primeiro, devem vir as iniciativas particulares.

É por isso que me dirijo aos líderes sindicais de empregados e de empregadores. Que não tardem os sadios e oportunos entendimentos entre eles! Esperamos que indiquem à nossa vontade sincera de bem servir, os riquíssimos mananciais de observação e de experiência que se conterão nos contratos coletivos de trabalho. Não lhes faltam inteligência, capacidade, noção de deveres, patriotismo. E isto é quase tudo.

“RERUM NOVARUM”

Oficializando, durante o ano passado, as comemorações do cinqüentenário da “Rerum Novarum”, o Governo do Brasil quis exprimir o seu elevado apreço por essa obra prima de sabedoria e de humanidade.

As medalhas que, neste momento, em nome do Exmo. Sr. Presidente da República, tenho a honra de entregar a V. Excia., Sr. Núncio Apostólico, para que aceite a incumbência de as fazer chegar às mãos de Sua Santidade, foram cunhadas para memorar, em Roma, os festejos do cinqüentenário, em nosso país.

No ouro em que as cinzelamos, não oferecemos, apenas, o lavor de uma jóia, que desejaríamos digna das coleções do Vaticano, mas, o metal ilustre que extraímos do imo do coração do solo brasileiro, para significar a profundidade dos nossos sentimentos. O pequeno escrínio que as encerra, foi talhado no tronco de um jacarandá vetusto, não só por ser a árvore mais nobre da nossa floresta, mas, sobretudo, a árvore que frondeja no chão sagrado do altar onde assistimos a primeira missa.

Numa das medalhas, ao fundo, o zimbório de São Pedro, que constitui o centro físico de um imenso mundo espiritual. Noutra, o Palácio do Catete, que constitui o centro espiritual de um imenso mundo físico. No verso de ambas, o relevo deste Palácio de Trabalho, que é um ângulo de intercessão desses dois mundos.

Na primeira, a figura de Leão XIII, inspirador da Justiça social, no mundo moderno. Na segunda, a efígie de Getúlio Vargas, instaurador da Justiça social no Brasil. E, porque o pensamento sem a ação nada realiza, quando o espírito quer reformar o panorama da vida, devemos dizer que, nos serviços à causa dessa justiça em nossa terra, a glória das duas individualidades se eqüivalem.

O pensamento de Leão XIII é fruto, é fim, é conseqüência, é idéia, perdura no tempo. A ação de Getúlio Vargas é semente, é início, é alicerce, é força, age no espaço. Um, conclui; outro, aplica.

A Encíclica imortal não representa a misantropia de uma cultura especializada, cujas especulações ficam sujeitas aos enganos inerentes às contingências individuais, mesmo quando provindas do cérebro de homens de gênio. Não emerge de um pensamento encerrado na preocupação do próprio sistema, capaz de deformar a realidade para lhe não sacrificar a estética. Ela é conseqüência de demorados, intensos e meditados estudos de um colégio de sábios. Procurou inspiração em preceitos e normas, autorizados por uma filosofia e uma experiência de milênios. Traz a refulgente chancela de um dos espíritos mais lúcidos, mais claros, mais altos, que as gerações já produziram. Não sofreu a influência de forças próximas, não quis resolver problemas transeuntes. Almejando proteger os direitos indiscutíveis do trabalho, foi elaborada para servir o mundo e perpetuar-se no tempo. É, por tudo isso, uma obra prima de sabedoria e de humanidade.

O direito social no Brasil revela a inspiração desse documento sublime. Está em consonância com a civilização cristã do grande e nobre povo a que se destina, e soube resolver esse agitado capítulo de discórdia humana, estabelecendo entre os homens, a paz e a harmonia que a Encíclica propugnava. Ao lançar os fundamentos da sua justiça comutativa, perfumou-se de equidade, transformando a elevação do empregado, num pensamento pelo capital, e a prudente defesa deste, num pensamento pelo operário. Poder-se-á redigir, com os textos da Bula, o ementário da nossa legislação, mostrando que a serviço do interesse comum o Estado se fez a providência dos trabalhadores, sem deixar de ser útil a todas as demais classes. Devemos esse monumento imperecível de civilização, que foi edificado neste último decênio e marca um novo estágio em nossa história, ao extraordinário senso de humanidade do insigne estadista que nos dirige e à índole sadia e capacidade plástica da nossa gente.

Ninguém melhor do que V. Excia., Sr. Núncio Apostólico, cuja convivência nos encanta, há mais de três lustros, ninguém melhor do que V. Excia., que assistiu à floração desse Direito, poderá levar a Sua Santidade o seguro testemunho da ação compreensiva com que o Estado Nacional, apressando-se em cumprir a tarefa que lhe pertencia, proporcionou o bem a todos os que lhe estão submetidos.

Constituirá, certamente, inefável consolo ao paternal coração de Sua Santidade, na melancolia dos tempos que correm, a notícia desta homenagem que lhe tributamos, com o pensamento erguido para os ideais de verdade, de justiça e de paz social que ainda ontem iluminaram as palavras apostolares dirigidas ao mundo, da cadeira de São Pedro, pelo pastor angélico e glorioso continuador do pensamento imortal da “Rerum Novarum” e da “Quadragésimo Ano”.

Muito nos honrará V. Excia., Sr. Núncio Apostólico, ao enviar esta oferenda comemorativa, se transmitir a Pio XII os sentimentos da mais profunda estima do Exmo. Sr. Presidente da República e do seu Governo, os protestos de veneração do povo brasileiro, e os ardentes votos que formulamos pela ventura pessoal de Sua Santidade e para que uma era de bonança e de quietude desça de Deus sobre a sofredora humanidade dos nossos dias.

O IMPOSTO SINDICAL

O Sr. Presidente da República expediu o decreto-lei que dispõe sobre o recolhimento, a aplicação e a fiscalização do imposto sindical. Trata-se de um dos mais importantes diplomas da legislação social brasileira. De um lado constitui complemento do decreto que tornou efetiva a contribuição, pois estabelece as regras sobre o seu destino, num sentido superior e conforme às necessidades das classes trabalhadoras. De outro, representa a última fase, a cúpula da ordem legislativa sindical.

De agora por diante, o Estado e as entidades sindicais se encontram devidamente aparelhados para a realização do aperfeiçoamento dos grupos profissionais e econômicos, e elevação dos indivíduos que os integram, cumprindo-se o preceito do Sr. Presidente da República, que preconiza a harmonia, a cooperação e o congraçamento das várias classes sociais.

Como em todas as leis, tivemos dificuldades para estabelecer um ponto de vista que atendesse da melhor maneira possível às várias opiniões e doutrinas contraditórias, que se apresentavam para resolver o problema.

Desejo assinalar a principal de todas elas, e mostrar que, entre dois pensamentos antagônicos, procuramos traçar uma linha intermediária, que é sempre a mais certa nas questões que dependem do arbítrio humano, mesmo porque a sabedoria popular já consagrou que a virtude está no meio.

Refiro-me ao caso de aplicação do imposto. Uns entendiam que a totalidade dele devia ser entregue a uma comissão sindical, que, em seguida, observando as necessidades de cada sindicato, as peculiaridades de cada zona e os problemas internos dos diversos organismos, efetuasse uma redistribuição sem preocupações com a renda, mas a carência de cada um. Outros opinavam que a totalidade do imposto arrecadado ficasse pertencendo ao sindicato respectivo, que os aplicaria integralmente no cumprimento das obrigações a seu cargo.

Ambas as opiniões apresentavam acatáveis argumentos justificativos. Os que pleiteavam a permanência integral do imposto no sindicato, o faziam sob alegação de que seria injusto que os organismos mais ricos, mais numerosos e, portanto, mais fortes, tivessem de despojar-se do que era legitimamente seu, em favor de outros sem a mesma vitalidade; além de que existiria, por certo, uma proporção entre o volume de arrecadação e o volume dos deveres. Os outros, os que exigiam a centralização e a redistribuição, fundamentavam-se na circunstância de que as contribuições não resultavam de atos voluntários e pessoais, mas de um dispositivo legal, por força de uma determinação do Estado. Sendo assim, diziam; se o imposto provém de uma imposição, como seu próprio nome indica, cabe ao Estado o direito de interferir na aplicação de fundos que em virtude dele próprio resultam e se destinam a objetivos que ele discrimina.

No âmago das duas doutrinas havia, como se percebe, uma certa dose de razão, mas, ao mesmo tempo, como sempre acontece com as opiniões unilaterais, certos aspectos nocivos.

A centralização completa, realmente, vinha ferir direitos de um em favor de outros, enfraquecendo o espírito de emulação, sempre saudável, porque, naturalmente, apesar de ser obrigatório, o imposto sindical era uma renda extraída da capacidade produtiva de cada organismo, e, portanto, não se lhe poderia recusar o direito de aplicar o que provinha de seu próprio esforço.

A descentralização integral, entretanto, por sua vez, impedia que o imposto sindical acudisse problemas de caráter geral, inerentes ao próprio sistema, e para os quais deve ser indispensável a cooperação de todos os organismos, porque todos eles estão empenhados nos mesmos altos objetivos.

Uns cultivavam a unidade, em sentido absoluto, esquecidos de que vivemos num regime federativo, e que não se pode apagar, completamente, o perfil das várias regiões econômicas, com problemas peculiares, que só os próprios interessados podem resolver. Outros, o espírito localista, de tão nefasta memória nos anais da vida nacional.

Foi por isto que o decreto criou a Comissão de Imposto Sindical como organismo de supervisão e de fiscalização, sem sacrificar, entretanto, as características de vida interna de cada sindicato.

Deixando em poder dos sindicatos sessenta por cento do imposto, e apenas vinte por cento para o organismo de controle, atendeu as duas correntes e serviu o bem coletivo. Quanto aos restantes 20%, já pertenciam às associações de grau superior, em virtude do dispositivo da lei que instituiu o imposto. Com a parte que lhe cabe, a comissão sindical poderá organizar o aparelho destinado a sistematizar a boa aplicação, pelos sindicatos, do imposto que estes retêm, e tratar, ao mesmo tempo, de acudir às exigências, aos estudos, aos problemas e às necessidades de ordem geral. Quer dizer: cultuamos o pensamento da unidade. Por sua vez, dispondo de sessenta por cento, o sindicato poderá, na proporção da vida, do número, da seiva de cada um, cumprir os próprios deveres e exercer as suas prerrogativas. Isto é: atendemos à descentralização. Não nos esqueçamos, entretanto, de que o que é entregue às associações de grau superior, no fundo volta em parte ao sindicato. Os interesses da federação se confundem com o próprio interesse das entidades que a organizam. O mesmo ocorre com a aplicação dos fundos entregues à comissão do imposto sindical, pois, atendendo e resolvendo assuntos gerais, devolve a cada contribuidor uma parcela, porque o assunto coletivo que servimos, afinal, não é senão a soma dos interesses particulares, que não perturbamos.

Parece-nos que ninguém, de boa fé poderá negar que o decreto decidiu com equilíbrio, com o senso das realidades, com o pensamento nos interesses da Nação, o transcendente problema proposto ao legislador. Sobretudo, se atentarmos que o imposto não se destina a ocorrer despesas com o custeio dos sindicatos, porque o imposto é para benefício dos organismos existentes e tais organismos só poderiam fundar-se se estivessem aptos ao custeio das próprias despesas.

Uma nova fase, pois, na intensificação da vida sindical, se apresenta; e, dentro dela, os trabalhadores vão colher os frutos magníficos de seu próprio esforço, e da assistência que o Estado tão oportunamente lhes oferece.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Hoje em dia já ninguém pode pôr em dúvida que a guerra exige uma intensa cooperação entre as forças militares e a população civil.

Uma nação em guerra é como um arsenal. Lutam os soldados nas frentes de batalha, mas o êxito da peleja não depende, apenas, da bravura militar. Depende, também, da mobilização econômica e da capacidade produtiva da população que ficou na retaguarda para lhes fornecer os materiais bélicos. E todos entram com um largo contingente de sacrifício, porque o avião, suprimindo distâncias e apagando fronteiras, leva a destruição a longínquos centros civis, quando, antigamente, o morticínio se limitava às regiões onde os exércitos se defrontavam. A motomecanização da guerra, segundo ensinam os técnicos sobre o assunto, exige o trabalho intensivo de quase todas as oficinas, porque é daí, do esforço dos trabalhadores, que parte um dos elementos básicos do êxito dos movimentos estratégicos. Em virtude desta necessária combinação de energias humanas, tanto se pode dizer que os soldados são operários, como os operários são soldados.

Ainda há poucos dias estes dois nobres qualificativos se cruzaram, por ocasião das festas comemorativas de Primeiro de Maio. Em minhas palavras de saudação ao Presidente Getúlio Vargas, eu afirmava “que todos nós nos consideramos, em torno de S. Excia., trabalhadores do Brasil, porque, se uns são soldados da produção econômica, os outros são operários da soberania.” E Sua Excia., na oração dedicada àquele dia, concluiu afirmando que “soldados, afinal, somos todos a serviço do Brasil, e é nosso dever enfrentar a gravidade da hora presente, para merecermos que as gerações vindouras lembrem-se de nós com orgulho, porque trabalhamos cheios de fé.”

A portaria do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, expedida em 13 de Abril, está dentro das circunstâncias que presidem essa realidade.

O decreto que dispõe sobre a nacionalização do trabalho e a proteção do trabalhador nacional, possibilita a qualificação profissional dos empregados, quanto às suas condições de trabalho e à respectiva situação o quadro das atividades econômicas do país. Em virtude dos problemas que a guerra mecanizada envolve, pode bem acontecer que um cidadão seja mais útil ao país nos resultados da produção bélica, permanecendo em sua oficina, do que nas pelejas do batalhão a que pertence. Isto depende, de modo principal, das autoridades militares, a quem incumbe, em horas tão graves, a distribuição de obrigações, na gloriosa tarefa de bem servir o Brasil.

Por outro lado, constitui dever irrecusável de todos os órgãos da administração pública, dentro das respectivas possibilidades, levar ao comando do Exército todos os elementos de que disponham, para facilitar o desempenho da alta missão que lhe é confiada.

É de indiscutível vantagem a existência de dados abundantes e recentes, relativamente à especialidade profissional de cada cidadão, à região em que trabalha e à posição que exerce. Neste sentido, as relações de empregados, organizadas durante os meses de Maio e Junho, em obediência à lei, constituem um precioso elemento informativo, porque representam bem largo e minucioso inquérito atual, que, à disposição do Ministério da Guerra, permanece nos arquivos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Mas, o sentido de cooperação entre os órgãos administrativos deve ser aperfeiçoado e intensificado, em benefício do interesse coletivo, sempre que as condições o permitam.

Ora, com o simples acréscimo de uma pequena informação nas declarações de empregados, consignando para os nacionais e os naturalizados o número e série da caderneta de reservista ou do certificado de quitação com o serviço militar, bem como a respectiva categoria, o inquérito produz inesperadas vantagens.

Existindo, quase sempre, muitos trabalhadores especializados na mesma profissão, mas pertencentes a diversas categorias nos quadros militares, a consignação exigida descortina maior campo às investigações destinadas a estabelecer a identidade do soldado, com a profissão especializada, e amplia os elementos de referência para aprimorar o ajustamento das necessidades militares, com as atividades produtivas.

Foi este o alto fim da portaria ministerial. A consignação por ela determinada não tem a menor influência sobre a situação do empregado perante o empregador, nem deste em relação àquele. Tem, apenas, objetivos técnicos. Os contratos de trabalho continuam íntegros e em vigência continuam todas as leis que os protegem. A portaria determina uma simples informação, despida de quaisquer comentários. Não atribui nenhum direito ao empregador, não o investe da qualidade nem da autoridade para examinar ou decidir a situação militar do empregado, pois isto pertence unicamente às autoridades investidas por lei dessa função. Não se pode atribuir à portaria assunto de que a portaria não trata.

Se o empregado não tem caderneta nem certificado, o empregador consignará, simplesmente, essa circunstância, para mostrar que procurou cumprir o que a portaria exige. Nada mais.
O fato, porém, nada exprime sobre a relação do trabalho, e, quem pretender rescindir contrato de trabalho, estará infringindo os dispositivos da legislação social; e infringindo maliciosamente, porque, nem na legislação nem na portaria encontrará fundamento para o ato.

Estas consideraç6es parecem-me necessárias, como resposta a consultas formuladas, e para afirmar que os que de tal fato se aproveitam para despedida de empregados, estão buscando, sob pretexto de servir o interesse público, resolver injustificáveis interesses individuais. O interesse público indica exatamente o contrário. Indica a todos os empregadores que deverão cumprir rigorosamente as leis do trabalho — que a portaria de nenhum modo alterou, nem poderia fazê-lo — para que a Nação possa intensificar todas as atividades produtivas e atender, assim, o veemente apelo que lhe dirigiu o Sr. Presidente da República, no magistral discurso de Primeiro de Maio.

A CIDADE E O CAMPO

Em minha última audiência pública renovou-se um caso que, infelizmente, não é raro. Um solicitante, vindo do interior do país com a mulher e oito filhos menores, em busca de melhoria de vida, compareceu ao Ministério para solicitar emprego. Alegou as horríveis dificuldades por que estava passando. Já despendera, completamente, o exíguo capital com que chegara e representava a dura economia de muitos anos. Sujeitava-se, agora, a qualquer serviço, porque a fome começava a rondar o casebre onde recolhera a família.

Perguntei-lhe porque viera e que habilitações apresentava, para nos indicar o meio de lhe resolvermos a situação.

Respondeu-me que, no pequeno sítio que recebera por herança, as terras já estavam esgotadas. Cada ano que transcorria, as safras eram menores, e ele próprio, extenuado e enfermo com tanto trabalho para tão insignificante lucro, resolvera mudar de rumo, a fim de ver se, afinal, encontrava a fortuna. Foi mesmo com certa ufania, com um tom de confiança no próprio esforço, que me referiu as suas habilitações. De tudo sei um pouco, ele me disse, porque na roça, longe de recursos, somos capazes de exercer todos os misteres.

Na simplicidade desta cena, muito comum nas audiências públicas, há, todavia, uma profunda lição a ser extraída.

Ali estava o solicitante, perturbado e tímido, em pleno burburinho do Ministério, fazendo um grande esforço para transmitir as suas preocupações e descrever-me o doloroso enredo que o envolvera. Sentia-se vítima da injustiça dos homens. Na sinceridade da sua queixa protestava contra a desumanidade daqueles que lhe negaram ajuda. Percorrera diversas fábricas, dirigira-se a empresas de comércio e de transporte. Publicou anúncios, palmilhou os subúrbios e o cais. Por toda a parte, a mesma indiferença, a mesma recusa. Em muitos lugares nem sequer o receberam. E descrevia estes tristes pormenores, com os olhos rasos d’água.

A verdade, entretanto, é que ninguém tinha mais culpa que ele próprio. Dê-se-lhe a escusa da boa intenção e da ignorância. Mas, o fato, é que só ele errara no dia em que resolveu trocar o campo pela cidade. Tudo mais era conseqüência inelutável desse desacerto inicial.

A cidade não requer dos indivíduos predicados que estabeleçam maior gradação da dignidade humana. Mas, exige qualidades diferentes. E, tanto o campo, como a cidade, se mostram inexoráveis contra aqueles que não estão preparados para atender às exigências dos dois ambientes.

O campo é o clima da serenidade, das longas paciências, das alegrias bucólicas, das noites profundas e silenciosas. O homem é lidador do solo e do tempo, na imperturbável sucessão das colheitas e das luas. A terra, na maternidade intérmina das searas, que há milênios sustentam as gerações, pode ser áspera, pode ser mansa, pode estar cansada. É indiferente. Em qualquer caso exige o permanente carinho e o contínuo esforço dos que a trabalham. Mesmo os solos ubertosos, nos climas temperados, reclamam o sacrifício humano, porque, suprimindo o inverno botânico, não permite as férias silvestres, exigindo uma incessante peleja contra o mato, que aí é o inimigo do lavrador. Mas, a terra bem amanhada, quando é dura, animada pelo adubo, quando é fraca, e assistida permanentemente, quando é rica, nunca falta à esperança dos homens, como se cumprisse uma palavra empenhada no começo dos séculos. Podem sobrevir anos maus, porém, as estações nunca se alteram. A natureza é sócia, porque trabalha dia e noite. Há, sem dúvida, perigos e obstáculos; as pragas, as secas, as geadas, o granizo, as inundações. Mas, é justamente na luta contra esses elementos, que o homem se educa, dando estilo à sua capacidade de trabalho, adquirindo conhecimentos peculiares, formando hábitos de conduta, gerando mentalidade própria, enfim, criando o seu tipo agrário.

A cidade é o clima da agitação, da pressa, da concorrência entre os homens, do embate dos interesses imediatos. A vida botânica desaparece, para dar lugar à floresta humana, à aridez dos asfaltos, ao mundo mecânico. Pode-se transitar meses e meses sem percorrer um trecho de terra, pisando, apenas, cimento e pedra. Ninguém mais sabe da lua. O urbanismo padroniza as estações. O ruído não cessa. No jogo dos interesses, o salário é uma peleja de cada jornada. A cidade é o monstro moderno, devorando a energia e a saúde dos que não sabem defender-se. Quem não possuir uma especialidade em qualquer ramo profissional, fica à margem da estrada. A fornalha dos interesses contraditórios requer hábitos e predicados opostos aos que florescem no campo. Não se lida com o tempo, mas com os contratempos. A sofreguidão, a inventiva, a rapidez, a atenção, a resistência psíquica constituem elementos indispensáveis ao triunfo.

Tudo demonstra a ingenuidade daqueles que, tendo nascido e vivido no campo, integrados na vida pacífica das estâncias e das fazendas, acreditam na possibilidade de vencer nos grandes centros, sem um preparo prévio, sem um profundo exame das suas cod1ções individuais, sem a certeza de uma garantia, para evitar as dolorosas surpresas e os enganos irreparáveis, que não envolveram, apenas, os interesses do solicitante a que me refiro, mas impuseram sacrifícios à sua mulher e aos filhos, quase às portas da caridade pública.

Trago este assunto à minha palestra na “Hora do Brasil” porque, comparecendo, repetidamente, à minha presença, procurando trabalho, antigos sitiantes, enganados com as miragens das metrópoles, tenho o direito de pensar que, neste momento, em muitos rincões que a minha voz atinge, haverá gente ignorando estes perigos e preparando-se para abandonar as plantações e os rebanhos e entregar-se ao grande sorvedouro humano.

O Brasil precisa da energia de seus filhos, em todos os recantos. Há terras ainda virgens da mão dos homens. Existe uma prodigiosa riqueza dormitando na soledade dos sertões. Quase todos aqueles que vieram, por ilusão, fracassar no drama urbano, teriam encontrado a fortuna se marchassem para o oeste, que lhes oferece estupendas oportunidades à feliz aplicação da experiência, dos conhecimentos e da prática que adquiriram durante muitos anos, no rude trato de outro chão.

UM CAPÍTULO DA AMAZÔNIA

Ao terminar minha derradeira exposição de quinta-feira, apontando aos trabalhadores o mundo imenso do Oeste, como roteiro para as conquistas da fortuna, devia ter acrescentado, ainda, outras palavras, que a escassez do tempo não permitiu. Se as não disser agora, completando o pensamento que trazia, por certo hei de incorrer em censura de alguém que me tivesse ouvido.

Aconselhar é fácil, esse alguém diria, sobretudo quando é do conforto das grandes e modernas cidades e usufruindo todos os recursos que a civilização proporciona, que essa voz se levanta pretendendo traçar os rumos da marcha para o sertão. Mas, realizar é difícil. Apareceram os obstáculos quase intransponíveis com que a nossa natureza, na sua desordenada fecundidade, dificulta as iniciativas humanas. A prova disso está no espetáculo trágico dos retirantes ou no perecimento dos que, nos outros tempos, internaram-se nos seringais amazônicos.

Argumentando com o passado, eu poderia responder exaltando a energia do brasileiro, espraiando-me no exame de outros fatos, e provando que a nossa História constitui um desmentido permanente ao desânimo daquela afirmativa. Poderia assinalar que, desde as bandeiras, vencendo os mistérios do planalto, até a incorporação do território Acreano, que acrescentou duzentos mil quilômetros quadrados ao nosso mapa, o que se apura em cada recanto do panorama é o homem vencendo as hostilidades do solo.

Foi esta, aliás, durante muitos anos, a linguagem dos Governos, determinava iniciativas e exaltava o destemor da nossa gente. Mas, as migrações chegavam à selva bravia da Amazônia, sem direção nem amparo, depois de sofrimentos atrozes, como rebanhos transviados. O homem, considerado mercadoria, ficava entregue à própria sorte, sem poder oferecer resistência aos exploradores do trabalho. Muitos, daí por diante, eram simples nômades da miséria. O Estado era revel no momento das realizações e dos perigos. Apenas somava as vitórias.

Por isso volto ao meu assunto de outro dia, a fim de relembrar que o Estado Nacional entende o problema de modo bem diverso dos erros anteriores e não se limita a belas palavras. Ele próprio, ao lado do trabalhador, também marcha para o Oeste.

Não me refiro, apenas, à grande envergadura dos contratos firmados com os Estados Unidos, nem aos problemas gerais e fundamentais de saneamento e colonização, com que o Sr. Getúlio Vargas está transformando em ciclópica realidade o discurso do Rio Amazonas, que há de ficar em nossa História como um redescobrimento do vale prodigioso.

Atenho-me só às medidas que, em obediência às instruções emanadas do Sr. Presidente da República, estão sendo tomadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a fim de que as migrações internas se processem sem os sacrifícios de outras eras.

Os técnicos do Departamento Nacional de Imigração acabam de percorrer todo o imenso território que vai de Pernambuco ao alto Amazonas, estudando, objetivamente, os modos e as medidas para organização racional do serviço. Já estão tomadas as providências indispensáveis para os alojamentos, devendo, entretanto, ser construídas novas hospedarias adequadas e necessárias à boa viagem, durante o longo percurso, desde os portos de embarque, até os limites extremos dos seringais: em Boca do Acre, no Rio Purús, em Porto Velho, no Rio Madeira, em Cruzeiro do Sul, no Rio Juruá. Os migrantes terão boa alimentação e vestuário indispensável. Não lhes faltará serviço médico. Estudamos, neste momento, a reorganização das Delegacias Regionais, para lhes ampliar os meios de assistência aos trabalhadores, de acordo com as peculiaridades das várias regiões e dos problemas, dependentes. Os futuros contratos de trabalho não serão verbais. Reduzidos a fórmulas práticas, de acordo com os usos e costumes, porém, seguros, protegerão os direitos dos seringueiros. Examinar-se-ão os requisitos de idoneidade moral e financeira dos seringalistas. Estenderemos a rede dos serviços do Departamento, para que o fiscal possa penetrar na própria selva, por meio de transportes rápidos.

Cumprindo instruções recebidas, o Ministro, logo que seja possível e oportuno, também percorrerá o maior número desses setores, para instalar novos serviços, estudar melhoramentos, aprofundar o conhecimento das realidades, a fim de que o programa a seu cargo se desenvolva com a maior rapidez e eficiência, paralelamente aos dos demais administrativos, dedicados ao problema.

Era tudo isto que eu precisava acrescentar à minha palestra de outro dia, com o intuito de patentear a ponderação das palavras com que mostrei aos trabalhadores brasileiro o luminoso rumo do Oeste. Não as proferi para fechar a porta das cidades ao homem das lavouras, ou para diminuir o número de concorrentes ao operariado dos grandes centros, mas, além dos motivos então referidos, para sugerir aos trabalhadores disseminados nos vários meridianos do Brasil, que a penetração dos sertões, em busca de fortuna, não constitui, como dantes, uma aventura cheia de incertezas e riscos, justificando, de um lado, o receio das migrações internas, e de outro, a atração das metrópoles. Devia dizer-lhes que, desta vez, o Estado Nacional os acompanha do começo ao fim, para assistir e colaborar nas lutas pelo ressurgimento Amazônico e que o vale riquíssimo não será mais o cemitério de ambições mortas e ilusões perdidas, mas o berço de energias criadoras e inesgotáveis, porque o nosso esforço tem finalidade consciente, objetiva e inalterável.

Não permaneceremos mais dentro dos processos rudimentares, que acarretaram, depois de passageira pujança, a decadência econômica do extremo Norte. Racionalizaremos os trabalhos. Aperfeiçoaremos a técnica. Manteremos, no futuro, os mercados readquiridos. Surgirão novos seringais, plantados de acordo com os modernos processos de exploração da borracha. Fundaremos outros núcleos urbanos. Desdobraremos os meios de transporte.

Cumpriremos, enfim, e cumpriremos juntos, o vaticínio contido nas declarações do insigne Sr. Getúlio Vargas: “O Amazonas, sob o impulso fecundo da nossa vontade e do nosso trabalho, deixará de ser, afinal, um simples capítulo da história da terra, e, equiparado aos outros grandes rios, tornar-se-á um capítulo da História da Civilização.”

A FUNÇÃO DO FISCAL DO TRABALHO

Há dois ou três dias um dos nossos brilhantes vespertinos dava notícia de que uma comissão de fiscais do trabalho fora recebida pelo Titular da Pasta e que este aproveitara a oportunidade para abordar alguns comentários em torno da especialidade funcional dos visitantes.

Na trepidante atividade que alenta a vida da nossa Casa de Trabalho, o fato não teria maior importância porque ocorre a cada instante, nem justificaria um tema para as minhas palestras, se a notícia do encontro, fazendo referência ao assunto que abordei, não tivesse reproduzido, com certa imprecisão, as palavras por mim pronunciadas.

Tratando-se, porém, de um problema de interesse geral e que diz respeito à boa norma a ser seguida pelos agentes do Ministério do Trabalho, no convívio com empregadores e empregados, vale a pena retomar a matéria para deixar bem claro o pensamento do Ministro.

A missão fiscal do trabalho é, mais do que a de qualquer outro fiscal, missão educativa. Cabendo ao Estado zelar pela conservação da harmonia de classes, princípio que inspira toda a nossa legislação trabalhista, ao fiscal do trabalho, como encarnação, da autoridade do Estado, incumbe traçar uma linha de julgamento que, por todos os aspectos, esteja em consonância com aquela autoridade. Ao entrar numa oficina, ele vai prestar relevante serviço educacional, seja na divulgação de mandamentos legais, seja corrigindo interpretações errôneas defendidas pelos interessados.

De qualquer modo, a virtude primeira que se lhe recomenda é a da serenidade, porque nenhuma outra, talvez, mais do que essa, seja necessária no trato de questões delicadas, como as que interessam, ao mesmo tempo, o empregador e o empregado. Os que vêm acompanhando, desde os primeiros tempos, a nossa legislação protetora do trabalho, estarão lembrados de que já foi letra de lei a seguinte disposição contida num artigo em que se regulava a lavratura dos termos de infração, por sindicalizados ou funcionários públicos: “Todo aquele que proceder na forma deste artigo deverá, no ato da verificação, abster-se de debates ou discussões com o infrator, cingindo-se tão somente à lavratura discreta do termo e sua entrega à autoridade competente.”

Deve-se acrescentar ainda que, educando, o fiscal deve ter entusiasmo pela missão que desempenha e pela nova mentalidade classista que está formando.

O seu caráter profissional não deve afastá-lo do plano de idealismo que o problema comporta, nem deve apagar a sua vocação de serviço social, precisamente porque a técnica profissional exige, além de um alevantado e constante espírito público, todo um conjunto de virtudes pessoais, que o Estado lhe reconheceu por ocasião da investidura.

Já se pode dizer agora, e com satisfação o digo, que a tarefa do fiscal está grandemente facilitada. A índole sadia de nossa gente e estes doze anos de constante divulgação cultural desenvolvida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criaram um ambiente material e espiritual que elevou o nível da vida do nosso operário, abolindo, naqueles que sofriam necessidades elementares, toda parcialidade anti-patronal, e os possíveis complexos de inferioridade e as queixas justificadas que o tempo antigo alimentava. A política que o Sr. Getúlio Vargas fez florescer no Brasil, com a sementeira de sua estupenda legislação de trabalho e a nova estruturação econômica consubstanciada na Constituição de 37, modificaram quase radicalmente a mentalidade de empregadores e empregados, antes infensa a qualquer negociação no sentido de um ajustamento jurídico de suas relações.

Deste modo, se outrora o procedimento porventura demasiadamente enérgico de um fiscal do trabalho encontrava explicação no calor que anima todas as causas novas, e na incompreensão com que era recebido, hoje, que estamos atingindo o desejado plano de equilíbrio, que estamos penetrando na estação da maturidade social, o que se torna necessário é o espírito de sereno julgamento, para evitar o não conformismo que toda a injustiça provoca e que tão graves danos acarreta àquela harmonia de classes por que devemos constantemente zelar.

Essa atitude está claramente indicada nos dispositivos da Portaria 197, de Dezembro de 39, quando diz que a fiscalização, promovendo a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção ao trabalho, deverá observar o critério de dupla visita aos estabelecimentos. Na primeira, o fiscal concede ao empregador um prazo de trinta dias para que sane as irregularidades encontradas, o que torna bem nítido o caráter educacional da fiscalização. Somente na segunda visita é que ele vai lavrar os competentes termos e autos, em face das irregularidades subsistentes.

É claro que haverá sempre os maliciosos, os recalcitrantes, os reacionários e os fraudadores da lei. Contra estes o representante do Estado deve permanecer vigilante, deve agir severamente em defesa do interesse coletivo e até, como justificada homenagem aos empregadores honestos, dotados de arejada mentalidade de cooperação com a lei e de respeito aos direitos sagrados do trabalho.

Todos aqueles que exercem a elevada e complexa função de fiscalizar o procedimento alheio, acabam adquirindo uma força de percepção, um sentido da verdade, uma acuidade agilíssima que lhes propicia, desde logo, a apuração intencional dos atos em discordância com a lei.

Está exatamente neste traço a mais bela característica da judicatura fiscal, que indica o rumo decisório: ensinar os que de boa fé desobedeceram os dispositivos legais, ou agir com energia contra aqueles que, a serviço de interesses particulares e injustificáveis, desrespeitaram uma legislação que honra o Brasil e dignifica a criatura humana”.

A NUTRIÇÃO DO OPERÁRIO BRASILEIRO

Na sua constante preocupação com os problemas que dizem respeito ao proletariado, o senhor Presidente da República criou o Serviço de Alimentação da Previdência Social, destinado a promover a melhoria de nutrição do operário brasileiro, e, conseqüentemente, sua resistência orgânica e capacidade de trabalho.

Para dar início ao plano da progressiva racionalização dos hábitos alimentares dos nossos trabalhadores, aquele Serviço de Alimentação construiu, na Praça da Bandeira, um vasto e arejado restaurante, munido de todos os elementos exigidos para servir refeições sadias, a preço mínimo.

Houve quem se referisse com pessimismo ao acontecimento. Diziam que o confortável refeitório, instalado no coração do Rio de Janeiro, onde existem todos os recursos, constituía um luxo desnecessário. E, aparentemente, estavam certos, ao mostrar que, em relação ao operariado do Distrito Federal, o número de refeições era insignificante e que, sob a vigilância do Governo, as coisas são sempre mais fáceis.

A crítica é sempre assim. Apanha uma aparência e raciocina no vácuo. Mas, é de uma injustiça flagrante, porque atribui aos outros a incapacidade de reparar em objeções rudimentares que, sem o menor esforço, ela própria, desde logo, discerniu. Toda gente estava convencida, sem dúvida, de que um só restaurante não resolveria o problema, na cidade, muito menos no Distrito e, sobretudo, no Brasil. Inclusive o diretor do Serviço de Alimentação, porque o diretor também é gente!

Entretanto, o refeitório da Praça da Bandeira tinha, ainda, outras finalidades. Todas as iniciativas carecem de um período experimental. Apresentavam-se problemas preliminares a resolver. Em primeiro lugar, a organização dos cardápios. Sabe-se hoje que o organismo exige calorias e vitaminas, distribuídas em determinadas proporções, conforme a atividade humana. É o que está nos livros. Mas, dos livros à realidade, a distância não é pequena. Foi indispensável examinar a média compatível com as profissões, a fim de estabelecer cardápios-padrão. O preço havia de ser módico, mas, sem sacrifício da força nutritiva da refeição. Entretanto, o preço devia ficar ao alcance dos salários menores. Em segundo lugar, a parte educativa. Era necessário combater a natural resistência que o operário, como qualquer pessoa, oferece para habituar-se a novos pratos, atendendo, dentro do possível, às exigências do seu paladar. E, para dificultar ainda mais todos esses pormenores, de que deu apenas alguns traços, tornava-se imprescindível que o processo de observação e experiência conseguisse regras gerais, que pudessem, depois, nortear a solução do problema nas várias regiões brasileiras, tendo em vista as inúmeras peculiaridades respectivas.

Tudo isso o homem da aparência não sabia, mas, o Serviço de Alimentação precisava resolver e resolveu. Foi um trabalho admirável, que demandou incansável esforço de médicos, engenheiros, administradores, cerealistas, mestres de cozinha, químicos, técnicos de transporte e de propaganda, trabalho silencioso e ignorado que honra a inteligência, a dedicação e a capacidade do nosso funcionalismo. O restaurante da Praça da Bandeira, através das naturais surpresas que todo empreendimento oferece, realizou de modo esplêndido, os seus objetivos, e ficou aparelhado a orientar os serviços alimentares, em todo o território.

Entramos, agora, na fase de expansão.

Já estamos dando assistência técnica, aqui no Rio, aos serviços de alimentação da Faculdade de Medicina, da Imprensa Nacional, do Ministério do Trabalho, das Casas de Saúde do Ministério da Educação, enquanto atendemos a estudos solicitados pelos refeitórios de grandes empresas. Dois caminhões térmicos distribuem refeições a trabalhadores de construção civil, entre os quais os dos edifícios do Instituto de Resseguros, Museu Nacional e os operários do Túnel Novo. O restaurante central, que é visitado com admiração por todos os técnicos estrangeiros, fornece ou fiscaliza cento e vinte mil refeições mensais. Organizamos e instalamos em todos os Estados, Comissões de Alimentação, integradas por elementos das Delegacias Regionais, dos Governos, dos Institutos e Caixas, dos empregadores e empregados e por técnicos de alimentação, Comissões que vão prestar, graciosamente inestimáveis serviços e, entre outros, estão incumbidas de divulgar, nos ambientes patronais e proletários, as atividades técnicas e educacionais do nosso serviço; aperfeiçoar os estudos sobre condições de salário, tipos de trabalho, características alimentares das regiões que supervisionam; encaminhar aos órgãos centrais pesquisas feitas para a elevação do nível de alimentação operária; preparar material científico de ordem social, econômica, trabalhista, nutrológica, para ser apresentado ao “Primeiro Congresso de Alimentação do Trabalhador Brasileiro”, que ainda este ano será realizado, sob o patrocínio do Sr. Presidente da República.

O Serviço de Alimentação desenvolve providências destinadas à fundação de novos restaurantes, não só no Rio como nos Estados. Ainda há poucos dias, o respectivo Diretor foi acolhido com o maior interesse pelo Governo de São Paulo. Estudam-se os planos para seis grandes refeitórios, sendo cinco nos bairros operários e um no centro da cidade, para o funcionalismo. Em Santos, haverá dois: um, nas Docas, para oito mil pessoas e outro construído pelos dinâmicos sindicatos locais. O mesmo apoio recebemos do Governo do Estado do Rio. Duas instalações em Niterói, outra em Campos, outra em Petrópo1s. O programa se desenvolve. Os técnicos se dirigem a Minas e ao Espírito Santo. Irão, depois, ao Sul. Em seguida, aos Estados do Norte.

Ampliando, sistematicamente, o Serviço, chegaremos a todos os trabalhadores nacionais que nos determina o Dr. Getúlio Vargas. E, o que ele determina, será cumprido.

A INICIATIVA INDIVIDUAL PARA A GRANDEZA DO BRASIL

A Constituição conseguiu fixar realidades brasileiras, não só nos dispositivos de estruturação política e de ajustamento social, como também nos de amparo à ordem econômica. Leiam-se estes, para exemplo: “Na iniciativa individual, no poder de criação, de organização e de invenção, do indivíduo, exercido nos limites do bem público, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. O trabalho intelectual, técnico e manual tem direito a proteção e a solicitudes especiais do Estado”. Sente-se que nestas poucas linhas deve existir todo um mundo fervilhante de construtivas atividades humanas, erguido em atmosfera tranqüila, sob a vigilância cooperadora do Governo.

Deve-se mesmo dizer que, no Brasil, esta declaração de confiança na capacidade nacional se dirige a um dos povos mais inteligentes do mundo, fonte perene de raciocínio e imaginação, em busca de melhoria e progresso. O indivíduo, entretanto, como força isolada e frágil, não poderia levar avante certas descobertas, realizar experiências, atingir determinadas realizações sem a atenta solicitude do Estado. O que o Estado vem realizando neste sentido, a cooperação com que vem auxiliando o desenvolvimento das nossas atividades, a prova de que o texto constitucional exprime uma realidade em marcha esplêndida, daria matéria para volumes.

Tanto assim é que já podemos assinalar o que deve agora ser feito pelos particulares, para melhor aproveitamento dessa real e benéfica presença do Estado, mobilizado como força consultiva e orientadora de todas as inteligências, no campo das iniciativas individuais.

Refiro-me, hoje, de um modo particular, ao Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e me dirijo a todos aqueles que necessitam, gratuitamente, de um laboratório experimental, de um conselho técnico, da solução de uma dúvida, para fazer progredir a sua pequena indústria, ou para aproveitar a riqueza do seu pedaço de terra.

Como o país é muito grande e nem todos se preocupam em conhecer os pormenores da organização administrativa, há de haver muita gente, sobretudo nas regiões mais longínquas, que não conheça perfeitamente a existência e os inestimáveis serviços deste aparelho especialmente destinado a cooperar com as atividades industriais, estudando as nossas matérias primas e determinando os processos mais adequados ao seu aproveitamento.

O surto industrial depende da orientação científica, cada vez mais fortemente impressa em todos os empreendimentos. Abandonando velhos métodos, procurando assenhorear-se da natureza e deixando de lado o empirismo, entrou o homem moderno a utilizar-se de indicações precisas e rigorosas, fornecidas, em cada caso, pelos laboratórios técnicos e científicos. As fábricas e usinas devem ser, em certo sentido, prolongamentos desses laboratórios. A criação e distribuição da riqueza não dependem só de perfeita harmonia entre o capital e o trabalho, mas, ainda, da estrutura técnica e científica que deve servir de base a ambos.

Criando o Instituto Nacional de Tecnologia, o Presidente Getúlio Vargas demonstrou rara agudeza e percepção das nossas realidades, pois, os problemas criados pela guerra vieram evidenciar, aos olhos dos mais cegos, quanto é premente a procura e o conhecimento das características da nossa matéria prima. Para aumentar a nossa produção e dar-lhe vida autônoma, precisamos encontrar elementos para fundar novas indústrias.

Os registros oficiais acusam a existência de cerca de cem mil empregadores dedicados à indústria, devendo notar-se, entretanto, que a grande maioria é composta da indústria média e da pequena indústria. Esta última é uma grande sementeira. Pertence a antigos operários inteligentes e dinâmicos, que procuram desvendar caminho ao poder de iniciativa, de organização e de invenção individual. Muitos, seguramente, se terão apercebido de materiais existentes no mundo mineral e vegetal, capazes de suprir faltas resultantes da guerra, ou constituir base de novas atividades, porém, baldos de recursos e de conhecimentos científicos, não estão habilitados a dar êxito à sua idéia. Outros, dependem de cálculos técnicos, de orientação científica para aproveitamento, adaptação e melhoria das máquinas e dos seus produtos, mas, por falta de amparo ou sugestão, seguem a improdutiva rotina.

Ainda há pouco tempo, o Serviço Consultivo de Pesquisa dos Estados Unidos lançava, com grandes resultados, esta pergunta aos industriais norte-americanos: que novo produto, processo ou material, útil à sua indústria, poderia ser desenvolvido pela pesquisa industrial?

É este serviço, além de muitos outros a seu cargo, que o Instituto Nacional de Tecnologia agora quer prestar a todos os industriais brasileiros.

De acordo com as providências tomadas por este Ministério, em cumprimento ao programa estabelecido pelo Presidente Getúlio Vargas — que faz deste magno problema uma das suas constantes preocupações — foi organizada, no Instituto Nacional de Tecnologia, uma “bolsa de Correspondência Consultiva”, para receber, estudar, esclarecer e responder todas as consultas que por escrito lhe sejam remetidas, de qualquer recanto do país, sobre questões técnicas. Tal Serviço não constitui, propriamente, uma novidade. Desde sua fundação, o Instituto vem atendendo milhares de pedidos e fornecendo milhares de soluções para dificuldades desse gênero. O que agora queremos instituir é a sua ampliação. O que queremos estabelecer é a facilidade epistolar das consultas, para colocá-las ao alcance de toda a população e fazer com que os conselhos dos nossos cientistas cheguem até as mais distantes, as mais isoladas e as mais humildes iniciativas individuais. O Estado Nacional quer levar a todas elas a proteção e a solicitude da sua presença, como uma atmosfera destinada a fazer brilhar a inteligência do nosso povo, para a crescente prosperidade da nossa terra. Também lançamos, daqui, do Ministério, esta interrogação: que novo produto, processo ou material, útil à sua indústria e, portanto, útil para o novo Brasil, poderá ser desenvolvido pelas pesquisas do Instituto Nacional de Tecnologia?

AS DOENÇAS PROFISSIONAIS

Estou certo de que trataria de um lugar comum se, querendo falar hoje sobre o trabalho, viesse proferir aqui o seu elogio, para mostrar quanto enobrece o homem e dignifica a existência. Ninguém mais do que os trabalhadores do Brasil, que estão construindo a nossa grandeza com o suor de cada dia, sabe dessas altas verdades, que luzem como a melhor recompensa das consciências honestas.

O que sobre o trabalho agora desejo dizer é que, às vezes, é pernicioso e ingrato. Não raro, pensando labutar pelo bem-estar da vida, o trabalhador, sem o saber, está caminhando, lentamente, para o sofrimento e mesmo a morte. Refiro-me às moléstias profissionais, que quase nos levam a pensar que a ventura dos homens, tal como a compreendemos, não é a finalidade da natureza, porque forma, geralmente, um antagonismo com o surdo poder dos seus elementos. O quadro de tais enfermidades oferece certos contrastes trágicos, que constituem, ao mesmo tempo, prêmio e castigo, porque transformam uma contribuição do homem para o progresso coletivo — que é honra e dever cumprido em martírio individual, que é injustiça e aflição.

Alguns rápidos traços desse problema são suficientes para desenhar uma coleção de dramas que muitos ignoram. Os que trabalham com o cloro, na indústria de matérias corantes, podem ser vítimas desse gás que irrita e sufoca, determinando expectoração sangüínea e sinais de edema agudo do pulmão. O operário intoxicado pelo mercúrio pode perder os dentes, padecer de tremores e sofrer a paralisação dos braços, que são os mais antigos e preciosos instrumentos humanos. Os que se dedicam à indústria dos acumuladores, óleos secativos, vernizes, flores artificiais e certos brinquedos, são vitimas de intoxicação pelo chumbo; aparece nas gengivas a faixa saturnina; as articulações tornam-se doloridas, o homem é um trôpego que se arrasta, sobrevem a paralisação dos músculos do rosto. O fósforo branco, usado em inscrições de letreiros luminosos, em pastas para destruição de animais daninhos e ao fabrico de algumas cores de anilina, é um veneno violento, cujos sintomas clínicos se caracterizam pelas náuseas, pela cor amarelada da pele e às vezes chega à destruição óssea do maxilar inferior.

Longa seria a enumeração das doenças já conhecidas como profissionais, cuja insídia não distingue ricos ou pobres, mas, a todos atinge, desde os que nos laboratórios procuram melhorar as condições humanas — e são os mártires da ciência — até o proletário anônimo que as ambulâncias deixam nos hospitais do Pronto Socorro, golfando sangue sobre o leito.

Apesar de ser das mais adiantadas do mundo, a nossa legislação social ainda não cogitara, especificamente, dos meios para acudir esses males, que muitas vezes privam uma família do seu chefe, ou lançam no sofrimento trabalhadores que outro crime não cometeram senão o de procurar, honradamente, sustento para os seus. Aliás, o assunto não é daqueles que permitam soluções definitivas, sem estudos e medidas preliminares que ressaltem e localizem as manifestações da moléstia profissional, propiciando elementos de apuração, orientação e decisão. Por outro lado, a moléstia depende da maior ou menor receptividade orgânica de cada indivíduo, de fraquezas congênitas e da falta de alimentação adequada. Isto não diminui a gravidade dos perigos que encerra, e, se bem que outras leis, indiretamente, anteparam, desde já, o trabalhador, como as leis que regem o Serviço de Alimentação, as indústrias insalubres, a proteção das mulheres e dos menores, é dever do Estado procurar prevenir, diminuir e, se possível, eliminar a enfermidade profissional, onde quer que seja reconhecida.

Cumprindo expressas instruções recebidas do Sr. Presidente da República, o Ministério, por seus técnicos, estudou o problema, a fim de submeter ao seu exame e decisão diplomas legislativos que concretizassem as ordens expedidas, iniciando-se, no Brasil, o trabalho necessário para procurar sistematizar, também nesse plano, uma perfeita assistência social.

O dia 9 de Julho de 1942 ficará, nos anais da legislação trabalhista, como uma das suas datas mais luminosas, porque o Sr. Presidente da República assinou, hoje, o Decreto n° 4.449, que estabelece as primeiras providências objetivas para resolver o transcendente problema.

Esse Decreto torna obrigatória a notificação das doenças profissionais, produzidas por um grupo de tóxicos, que taxativamente enumera, podendo ser ampliado o quadro destes, de acordo com o desenvolvimento da indústria e o emprego de novas substâncias perigosas. Incumbe da notificação o médico e todo aquele que tiver a seu encargo estabelecimento comercial ou industrial, onde o diagnóstico do clínico denuncie o caso. As notificações deverão ser dirigidas à Inspetoria do Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, e, nos Estados, às autoridades regionais competentes em matérias de trabalho; indicando nome, residência, local de ocupação e diagnóstico provável ou confirmado. Serão inscritas em livro especial e, além das providências cabíveis no caso, serão comunicadas ao Serviço de Estatística de Previdência do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e às Repartições Sanitárias competentes.

Com essas oportunas medidas, que importam na abertura de um largo inquérito, o Governo ficará habilitado a conhecer e verificar a extensão e profundidade dos desamparos atuais, não só em relação ao elemento humano, como em relação aos processos adotados pela higiene industrial. Só então lhe será possível estabelecer medidas conseqüentes, seguro de seus efeitos em benefício das vítimas profissionais, e com possibilidade de diminuir os índices presentes, acudindo, a tempo, os que ainda não foram atingidos por essa iniquidade do próprio trabalho.

O Decreto de hoje, como se vê, abre novos horizontes ao sistema previdencial brasileiro, espera atender modernas exigências da ciência, esforça-se por desvendar outros rumos à ação governamental, e tem um grande sentido de antevisão, para o nosso desenvolvimento. Apenas sob um aspecto é bem conhecido. Exprime o que já constitui uma convicção irremovível no pensamento dos trabalhadores: é na presença espiritual do Sr. Getúlio Vargas, em cada artigo do seu texto, resultante da persistência com que vem animando e dirigindo, dia por dia, incansavelmente, a elevação desse monumento imperecível de civilização, formado pelas leis brasileiras de proteção ao trabalho e de assistência social.

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL

A data de hoje será, sem dúvida, as mais expressivas do calendário sindical.

Um dos princípios basilares do sistema estabelecido pela Constituição de 37, é o direito que assiste ao Sindicato de impor contribuições àqueles que integram a categoria de produção para o qual foi constituído. Aos Sindicatos também é licito constituir o seu patrimônio pela contribuição dos respectivos associados.

Os princípios que ditaram a instituição de tais fundos diferem, substancialmente, um do outro. A contribuição tem a sua fonte no direito privado. O imposto, no direito público. A contribuição emana da liberdade sindical, estipulada pela Carta de 10 de Novembro, para assegurar a representação dos interesses individuais de seus associados perante as autoridades administrativas e judiciárias. O imposto se justifica pela outorga conferida às entidades sindicais do direito de representação de toda a categoria de produção. Opera-se, com a satisfação do imposto, uma verdadeira adesão legal de todos os componentes do grupo profissional e econômico ao Sindicato representativo. O imposto é o meio de tornar efetivo e realizável o poder do Sindicato de exercer a defesa dos interesses da respectiva categoria. Por isso mesmo, a lei fixou, em termos precisos, o modo de sua aplicação não lhe permitindo emprego, a não ser em benefício das classes representadas. Estabeleceu normas definitivas objetivando serviços e benefícios de interesse direto para a coletividade sindical.

Como em todas as leis — já tive oportunidade de afirmar — e é conveniente repeti-lo, houve certa dificuldade para estabelecer um critério que atendesse, da melhor maneira possível, às várias opiniões e doutrinas contraditórias, que se apresentavam para resolver o problema da aplicação do imposto. Uns entendiam que a totalidade dele devia ser entregue a uma comissão sindical, que, em seguida, observando as necessidades de cada sindicato, as peculiaridades de cada zona e os problemas internos dos diversos organismos, efetuasse uma redistribuição sem preocupações com a renda, mas a necessidade de cada um. Outros opinavam que a totalidade do imposto arrecadado ficasse pertencendo ao sindicato respectivo, que o aplicaria integralmente no cumprimento das obrigações a seu cargo.

Ambas as opiniões apresentavam acatáveis argumentos justificativos. Os que pleiteavam a permanência integral do imposto no sindicato, o faziam sob alegação de que seria injusto que os organismos mais ricos, mais numerosos e, portanto, mais fortes, tivessem de despojar-se do que era legitimamente seu, em favor de outros sem a mesma vitalidade, além de que existiria, por certo, uma proporção entre o volume de arrecadação e o volume dos deveres. Os outros, os que exigiam a centralização e a redistribuição, fundamentavam-se na circunstância de que as contribuições não resultavam do atos voluntários e pessoais, mas de um dispositivo legal, por força de uma determinação do Estado. Sendo assim, diziam, se o imposto provém de uma imposição, como seu próprio nome indica, cabe ao Estado o direito de interferir na aplicação de fundos que em virtude dele próprio resultam e se destinam a objetivos que ele discrimina.

No âmago das duas doutrinas havia, como se percebe, uma certa dose de razão, mas, ao mesmo tempo, como sempre acontece com as opiniões unilaterais, certos aspectos nocivos.

A centralização completa, realmente, vinha ferir direitos de um em favor de outros, enfraquecendo o espírito de emulação, sempre saudável, porque, naturalmente, apesar de ser obrigatório, o imposto sindical era uma renda extraída da capacidade produtiva, de cada organismo, e, portanto, não se lhe poderia recusar o direito de aplicar o que provinha de seu próprio esforço.

A descentralização integral, entretanto, por sua vez, impedia que o imposto sindical acudisse aos problemas de caráter geral, inerentes ao próprio sistema, e para os quais deve ser indispensável a cooperação de todos os organismos, porque todos eles estão empenhados nos mesmos altos objetivos.

Uns cultivavam a unidade, em sentido absoluto, esquecidos de que vivemos num regime federativo, e que não se pode apagar, completamente, o perfil das várias regiões econômicas, com problemas peculiares, que só os próprios interessados podem resolver. Outros, o espírito localista, de tão nefasta memória nos anais da vida nacional.

Foi por isso que o Decreto criou a Comissão do Imposto Sindical como organismo de supervisão e de fiscalização, sem sacrificar, entretanto, as características de vida interna de cada sindicato.

Deixando em poder dos sindicatos sessenta por cento do imposto, e apenas vinte por cento para o organismo de controle, atendeu às duas correntes e serviu o bem coletivo. Quanto aos restantes 20% já pertenciam as associações de grau superior, em virtude do dispositivo da lei que instituiu o imposto. Com a parte que lhe cabe, a comissão sindical poderá organizar o aparelho destinado a sistematizar a boa aplicação, pelos sindicatos, do imposto que estes retêm, e tratar, ao mesmo tempo, de acudir às exigências, aos estudos, aos problemas e às necessidades de ordem geral. Quer dizer; cultuamos o pensamento da unidade. Por sua vez, dispondo de sessenta por cento, o Sindicato poderá, na proporção da vida, do número, da seiva de cada um, cumprir os próprios deveres e exercer as suas prerrogativas. Isto, é: atendemos à descentralização. Não nos esqueçamos, entretanto, de que o que é entregue às associações de grau superior, no fundo volta em parte ao sindicato. Os interesses da federação se confundem como o próprio interesse das entidades que a organizam. O mesmo ocorre com a aplicação dos fundos entregues à comissão do imposto sindical, pois, atendendo e resolvendo assuntos gerais, devolve a cada contribuidor uma parcela, porque o assunto coletivo, que servimos, afinal, não é senão a soma dos interesses particulares que não perturbamos.

Parece-nos que ninguém, de boa fé, poderá negar que se decidiu com equilíbrio, com o senso das realidades, com o pensamento nos interesses da Nação, o transcendente problema proposto ao legislador.

O art. 10 do Decreto-lei n° 4.298, que criou a Comissão do Imposto Sindical, com sede no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob a presidência do respectivo Ministro, determina que a sua constituição seja integrada por individualidades representativas do Ministério da Educação e Saúde, do Departamento Nacional do Trabalho, por intermédio da própria Instituição e do Ministério e de dois representantes dos empregadores e dos empregados e um das profissões liberais e dois especialistas em Direito Social.

No Brasil, graças a Deus, existe uma grande riqueza de material humano, em todos os setores de atividade. Isto, que justifica um nobre orgulho nacional, constituiu para o Ministro uma grande dificuldade na fixação das individualidades que a portaria de nomeação devia escolher, para cumprir o dispositivo legal. Não só nos Ministérios, como no mundo sindical, uma grau de teoria de valores se apresentava para ocupação dos postos, e força me foi lamentar que não tivesse muito maior extensão o aparelho orgânico fundado pelo Decreto n° 4.298, a fim de que pudesse prestar as homenagens de minha admiração, e demonstrar a minha confiança a um número bem maior de colaboradores da ação governamental. Consola-me a certeza de que jamais conseguiria esgotar a relação dos méritos que se apresentavam ao meu espírito. Os nomes escolhidos, entretanto, são dos mais representativos para os fins procurados. Todos eles exprimem uma grande inteligência, uma extraordinária capacidade de trabalho, o conhecimento dos complexos problemas que lhes, são agora confiados. Todos eles apresentam uma larga folha de serviços aos interesses coletivos. Todos eles constituem uma garantia de que a Comissão do Imposto Sindical desempenhará com brilho e sabedoria os serviços que e Decreto reclama. Dando-lhes posse do cargo, tenho a segura convicção de enriquecer as atividades do Ministério com a colaboração de uma plêiade de valores sindicais e burocráticos.

Dentro de pouco tempo os trabalhadores do Brasil começarão a recolher novos e magníficos frutos do sistema criado pela Constituição de 1937, e dos trabalhos da Comissão, que pelos seus componentes, exprime, de um modo concreto, os superiores princípios estabelecidos pelo Sr. Presidente da República, em favor da colaboração efetiva e inteligente de todas as classes.

PROBLEMA DE TRÂNSITO

Peço licença para iniciar a palestra de hoje recordando alguns pensamentos externados no dia da minha posse no Ministério do Trabalho. Afirmei que elevar o nível do empregado é um pensamento pelo capital e que evitar os inúteis sacrifícios deste é um pensamento pelo trabalhador. E, depois de reconhecer que, em virtude desse harmonioso conceito, o Ministério devia ter como um princípio geral do seu programa servir em leis de simetria, eu declarava: “circunstâncias inesperadas podem deslocar o nível dos problemas: a falta de matéria prima, de transportes, de mercados, de combustível — que são indisfarçáveis realidades presentes — constituirão forças maiores, fatais, ao mesmo tempo, para o trabalho e o capital, se não houver esforço espontâneo e trabalho comum para vencê-las. Mais, assim como as ondulações do terreno não alteram o paralelismo dos trilhos, o princípio contém, através do Estado, a vitalidade indispensável para manter em estética, na variação dos índices econômicos, a colaboração desses dois elementos fundamentais.”

Bem sei que estas assertivas não encerram novidade para os que se preocupam com o estudo dos problemas coletivos. A verdade, porém, que nunca foram tão oportunas como agora, para esclarecer os que ainda julgam os problemas, conseqüentes da guerra, pelo prisma dos interesses puramente pessoais, e na suposição de que o Brasil está fora da hecatombe.

É bem verdade que não ouvimos o estrondo das canhões, não corre sangue pelas ruas, não há casas em ruínas. Ao contrário. Aqui, no Rio, por exemplo, no ouro do sol da Guanabara esplendem as águas marinhas e o anfiteatro das montanhas. Tudo isto afasta o pensamento da imensa tragédia que o mundo vive. Mas, a realidade é bem outra. Na falta de matéria prima, de transportes, de mercados e de combustível, estão grandes batalhas na guerra moderna. O Brasil se encontra em pleno combate contra a força maior, e não o ganharemos se faltar esforço espontâneo e comum, do capital e do trabalho.

Para acudir o problema de escassez do combustível, que é um fenômeno da guerra que nos envolve, o Conselho Nacional do Petróleo determinou a paralisação dos automóveis particulares. Economiza de um lado, para poder continuar despendendo do outro. O combustível recusado aos particulares se destina a alimentar atividades de que dependem usinas, transportes terrestres, fábricas, aviões; que poderiam cessar, sem essas providências. Trata-se de amparar o interesse coletivo, imediato e fundamental; e como os que foram atingidos pela medida, da coletividade fazem parte, logo se verifica que a resolução do Conselho Nacional do Petróleo representa um benefício em favor deles. Tudo está em que examinemos o problema com espírito público, deixando de lado interesses individuais, que se alimentam do velho egoísmo humano.

Não param aí as conseqüências resultantes dessa deslocação do nível do problema do combustível. Atingem todos aqueles cuja subsistência dependia da continuidade de circulação de tais veículos, exigindo a intervenção do Estado para manter em estética a colaboração do capital e do trabalho.

Nos assuntos dependentes da jurisdição do Ministério, as primeiras providências estão tomadas, com a organização de uma Comissão constituída de técnicos do Ministério e representantes de empregados e empregadores, mais diretamente ligados ao problema, para resolver, tendo em vista que aquelas conseqüências devem ser examinadas com urgência, mas com a preocupação de encontrar remédio que solucione o problema, qualquer que seja o prazo da sua duração.

Várias são as classes atingidas pelos efeitos daquela providência, entre as quais “chauffeurs”, mecânicos, vendedores, lavadores, e muitos desses interessados exerceram, anteriormente, outras profissões, cujas atividades podem ser utilizadas em benefício coletivo.

Para isto será necessária não só a organização de estatísticas, consultas, planos e outras verificações destinadas a reajustar a caso às circunstâncias, como também entendimentos entre órgãos das classes diretamente interessadas na solução, ou capazes de contribuir para tal fim.

Embora se trate de providências inadiáveis, nenhuma resolução útil poderá ser adotada sem conhecimento, pelo menos, dos elementos indispensáveis a resolver, com êxito, as dificuldades que se apresentam, envolvendo problemas de salário, de colocação, de relações entre empregadores e empregados e mesmo de readaptação de atividades profissionais, e não apenas na Capital Federal, mas, em todos os Estados.

A Comissão está integrada pelos diretores dos Departamentos de Indústria e Comércio, de Imigração, do Trabalho, do Serviço de Estatística, pelos presidentes do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, da Confederação Nacional das Indústrias, da Federação dos Comerciantes Atacadistas, da Federação Nacional dos Condutores de Veículos Rodoviários, do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e dos Vendedores e Viajantes do Comércio do Rio de Janeiro. Outros elementos poderiam integrá-la, mas, tornando-se numerosa, a Comissão sacrificaria a rapidez das deliberações. Ela não deixará, entretanto, de ouvir o pensamento dos demais órgãos das classes interessadas, a fim de que sejam aproveitadas quaisquer sugestões favoráveis ao desempenho do seu mandato.

A sua composição por individualidades afeitas ao trato dos grandes e complexos problemas que empolgam os diversos setores de atividade humana nela representados, é uma garantia da precisão e da segurança com que hão de ser examinados os temas e rapidamente procuradas as fórmulas sobre as quais a sabedoria do Sr Presidente da República dirá a palavra definitiva.

Uma grande virtude estabelecerá a comunhão de todos, como que ampliando a comissão pelo Brasil inteiro. É a virtude do pensamento no bem coletivo, a grande virtude do espírito público.

Onde tal pensamento e tal espírito exigirem renúncias, o sacrifício não será regateado.

CASAS OPERÁRIAS

O Decreto n° 4.508, que o Sr. Presidente da República assinou hoje e foi estudado e elaborado em virtude de suas instruções expressas, contém providências do maior alcance para interesses de empregados e empregadores.

Vem demonstrar, ainda uma vez, as amplidão do pensamento e a clarividência com que o eminente Sr. Getúlio Vargas consegue resolver, ao mesmo tempo, antagonismos que pareciam irredutíveis, usando o seu extraordinário poder de simplificação de complexidades e a sua capacidade de fazer caminhar, paralelamente, de modo construtivo, dois interesses que, dantes, bifurcavam e se perdiam entre os impossíveis.

Um dos problemas era este: a crise de transportes, como sabemos, veio prejudicar profundamente a indústria de construções civis. Certos materiais que dependiam da América, como a importação de elevadores, e outros cuja fabricação exigia óleo combustível, como a produção de cimento, ou já não existem ou elevaram tanto o preço, que as grandes construções talvez devam cessar.

O grande interesse, no caso, não está, propriamente, no fato da diminuição de novos arranha-céus e casas 7% ao ano, será amortizado em prestações mensais, no de alto preço, porquanto, se os menos remediados se arrumam em qualquer recanto, não há porque cogitar do que é conforto e luxo. Em verdade, porém, as grandes e ricas construções têm um aspecto profundamente objetivo: o serviço que proporcionam a uma multidão de trabalhadores. São Carlos Borromeu foi canonizado como amigo dos operários e a sua ação em favor deles se manifestou, justamente, pela construção de maravilhosos palácios, porque se Carlos Borromeu era santo e também era príncipe.

No Brasil, a construção civil é de extraordinária importância. Basta dizer que figura em segundo lugar logo depois da indústria têxtil e antes da própria indústria da alimentação. Cálculos aproximados demonstram e que o grupo da construção civil deverá abranger uma folha mensal de salário superior a 35 milhões de cruzeiros, com 160.000 operários, que se dedicam, além da construção, propriamente à fabricação de ladrilhos e azulejos, tijolos e telhas, material sanitário, extração de madeiras, serrarias, carpintarias, fabricação de lâmpadas e material elétrico.

O outro problema que lutava com os impossíveis era o da existência de vilas operárias para as fábricas. O Instituto dos Industriários sempre esteve preparado para fornecer capital, aos industriais que quisessem construir. Mas, a necessidade de garantias, que a lei e os regulamentos exigem, obstruía a melhor boa vontade, obrigando o Instituto a pedir documentos que legitimassem a propriedade, desde 30 anos. Buscas tão difíceis às vezes e sempre tão onerosas e demoradas, que os industriais preferiam desistir da compra de terrenos apropriados.

Para facilitar caminho, o Instituto propunha-se aceitar a hipoteca das fábricas, cujos títulos o industrial tem sempre em ordem, por se tratar de terreno adquirido para a fundação da própria fábrica. Mas, essa garantia feria de frente o crédito bancário, e mal maior seria aos próprios operários esse abalo, capaz de arruinar a indústria, do que o adiamento do problema de habitação.

Mesmo quando atendidas as exigências, o assunto não ficava resolvido, porque o plano dos conjuntos residenciais dependia, nos mínimos detalhes, de prévia aprovação das Prefeituras, e não raras vezes divergências invencíveis sobre o aproveitamento dos terrenos e plantas de cada casa eternizavam, na repartições os documentos.

O decreto de hoje sobre construções operárias extingue, de um só golpe, os dois terríveis obstáculos, porque de um lado, apesar das dificuldades de transporte, fornece trabalho aos operários da construção civil e indústrias subsidiárias; e de outro lado, com a simplificação das exigências, sem sacrifício das garantias necessárias, facilita o problema do lar proletário.

É suficiente assinalar alguns aspectos do problema resolvido, para que se veja a sua importância e o grande benefício que o Sr. Presidente da República outorga à coletividade.

Serão financiadas as construções com simples garantia do terreno que o industrial destina à vila operária e o financiamento atinge a 80% do valor das garantias oferecidas. O capital, que vencerá, apenas, os juros de longo prazo de 15 anos, e o resgate só principia 30 dias após a entrega da última parcela do financiamento.

Para que o empregador goze de tais favores deverá oferecer, como prova de propriedade, somente certidão do registro de imóvel, relativa aos últimos 5 anos. Estas são todas vantagens para o industrial.

A proteção dos trabalhadores se encontra em outros dispositivos, segundo os quais a construção será de conjuntos residenciais que comportem um mínimo de 50 unidade, as casas somente poderão ser alugadas aos operários da indústria, e o aluguel não poderá exceder dos juros de 7% do valor do capital empregado no imóvel.

Em benefício de ambas as classes, o decreto fixa às Prefeituras o prazo de 15 dias para aprovação das plantas e lhes determina que, por ato especial, aceitem a planta do conjunto, logo que mostre sistema de urbanização e o tipo da unidade resdencia1, o esboço dos edifícios de utilidade coletiva e o esquema de abastecimento de água.

A troco de todos esses favores e facilidades, fica o Instituto munido do direito de desapropriar o imóvel pelo preço da sua avaliação, se ficar apurado que eram ilegítimos os títulos de propriedade

O projeto entra em pormenores sobre esses aspectos, além de outros, a que agora não me refiro. Mas estes traços, são bastantes para ficar demonstrado que o Governo clareou completamente o problema, acudindo à indústria da construção civil e às indústrias subsidiárias, oferecendo esplêndida oportunidade aos industriais e amparando o bem-estar dos nossos trabalhadores. Tais são os constantes benefícios que colhemos da sabedoria de quem nos governa e da ordem pública que desfrutamos.

A EUROPA OUVE O BRASIL

Era muito do nosso hábito, antigamente, desdenhar homens e coisas do Brasil. A cultura européia, a dependência econômica de outros mercados e a tendência para adotar métodos e sistemas estrangeiros, durante muitos anos nos mantiveram na praia, de costas para o Brasil, perscrutando os horizontes oceânicos, enquanto o Tietê, solitário e abandonado, rolava para dentro a sua marcha intérmina para o oeste.

Hoje, felizmente, a capacidade criadora do Estado Nacional nos engrandeceu a nós mesmos, dando-nos a clara certeza de que o Brasil vale pela sua própria personalidade, e na resolução dos seus problemas aparece como uma força fascinante e irresistível de verdadeiro renascimento.

Agora, já são raros, por exemplo, os que duvidam da magnitude e eficácia da nossa legislação social, que colocou o Brasil à frente do mundo civilizado e o fez dentro da paz e da ordem. E ao mesmo tempo que desaparecem os nossos pessimistas, principiam a surgir, na vida internacional, as manifestações de reconhecimento e louvor à obra magistral do Sr. Getúlio Vargas.

Que a “Hora do Brasil” chega aos confins do território, eu já não tinha dúvida. Quando visitei Foz do Iguaçu, várias pessoas assinalaram a necessidade de uma irradiação aos domingos, afirmando não haver assunto para as palestras de segunda-feira, porque lá só se conversava no dia seguinte sobre a irradiação da véspera. Também não ignorava que no exterior acompanham, sistematicamente, as notícias do Departamento de Imprensa e Propaganda. Ouvi isto dos embaixadores no Chile e na Argentina e no Uruguai. Baptista Luzardo faz a sua correspondência depois da irradiação, para estar em perfeita forma — ele me disse — com os nossos problemas diários. Logo depois da minha posse, recebi correspondência de Lausanne, em que Gilberto Amado comunicava ter sabido da minha nomeação por uma das minhas primeiras palestras.

Até aqui fiz referência somente a patrícios nossos, naturalmente interessados em noticias nacionais, em verdade, porém, o interesse e a atenção que os nossos assuntos despertam, vão além desses limites. Personalidades ilustres, no mundo exterior, também acompanham de perto o que a “Hora do Brasil” narra e comenta, como neste instante, mais uma vez, demonstrarei.

Com o natural atraso decorrente, nestes tempos, da falta de comunicações, acabo de receber expressiva carta do brilhante jornalista português Alfredo de Oliveira Gandara, que é uma das principais figuras da redação de “O Século”. A profundidade e entusiasmo de suas afirmativas dispensam quaisquer comentários ao documento, cuja leitura hoje ofereço aos que me escutam.

Lisboa, 20 de Março de 1942 — Sr. Ministro: Aqui em Lisboa, num 3° andar da rua Cecílio de Sousa, de onde vejo as árvores da praça do Rio de Janeiro, com toda a força evocativa do nome, ouço, às quintas-feiras, a voz já familiar de um homem do governo, que fala da capital do Brasil. Esse homem é V. Excia. E o prodígio deve-se ao Rádio.

Escrevo sob a impressão da palestra que fez ontem. A história do pobre trabalhador do Espírito Santo, que perdeu as mãos num desastre e que se viu, finalmente, protegido pela “sublime teimosia” e “pelo coração de veludo” de Getúlio Vargas, o criador da mais humana legislação trabalhista que conheço e que não me tenho cansado de apresentar em Portugal, como modelo, essa história, coroada pelo lapidar despacho final de V. Excia., é admirável. Nada lhe falta para bolir no íntimo até do mais empedernido: primeiro, o fundo comovente de um drama social; depois, e acima de tudo, o interesse de um homem colocado no cume do poder e das honrarias por um desgraçado perdido no sertão com sete filhos, célula invisível e para mais inutilizada, do grande corpo do Brasil. Foi épico o combate de Getúlio Vargas com a engrenagem burocrática.

V. Excia., quando principiou, quase pediu desculpa de interromper a doutrinação e comparou o relato que ia fazer a uma pausa amena de descanso. Afinal, o que V. Excia. deu, em linguagem apropriada, foi a mais sugestiva das ilustrações do espírito que anima a reconstrução do Brasil. Nenhuma lição, nenhuma conferência podia ser mais concludente. Perfeito! Getúlio surgiu não apenas como chefe — e que energia, e que multiforme talento o seu! mas como Pai — e de que extremo carinho ele é capaz! Esta síntese de inteligência, de vontade e de coração, faz do Presidente do Brasil figura única na História contemporânea. Os grandes homens de Estado de hoje não são completos. Falta-lhes uma coisa que sobeja a Getúlio: sensibilidade humana.

Amigo e primo de João de Barros — recebi dele, há mais de vinte anos, as primeiras lições de brasileirismo. Como jornalista que sou (trabalho no “O Século”), tenho provado o meu amor ao Brasil. Redator, em Lisboa, da Agência Americana, fiz uma obra de que me posso orgulhar. A Revolução de Outubro prostrou a empresa dirigida por Carcalho de Azevedo, o que muito atingiu os meus rendimentos, confesso. Talvez por isso, olhei com desconfiança os próceres do movimento, em especial o Presidente, tanto mais que convivi, aqui, com os emigrados. E escrevi nalguns jornais artigos restritivos do alcance e dos intuitos do programa revolucionário.

A breve trecho, porém, sentia-me vencido. Continuando a seguir, de perto, a vida do Brasil, a obra Getuliana dominou-me e conquistou-me. O que V. Excia. contou ontem, ao microfone da Rádio Nacional, na “Hora do Brasil”, foi a última passada de terra sobre qualquer resquício das antigas reservas que pudessem ainda existir no meu espírito.

Tenho enaltecido a obra do Governo do Brasil, sobretudo por intermédio de uma luz bruxuleante, alimentada com o espírito brasileiro: a velha sucursal da Americana, transformada pelo antigo diretor, Maxime Serrão Correia, em agência portuguesa. Ali trabalho sem remuneração, do mesmo modo que Serrão Correia. E o nosso violino de Ingres. A minha ação passará a ter agora mais entusiasmo.

Quis dizê-lo a V. Excia por supor que não seria desagradável tal informação enviada de um continente distante, antes de terem passado vinte e quatro horas sobre o momento em que V. Excia, acabou de falar.

Quis também expandir o sentimento de admiração que de mim se apossou antes de fazê-lo de qualquer outra forma — artigo ou palestra no Rádio.”

AUTONOMIA DE JUSTIÇA DO TRABALHO

O trato continuado que venho tendo com os trabalhadores do Brasil, por entendimentos verbais, em audiências ou através de cartas, requerimentos e telegramas, mostrou-me a necessidade de lhes pedir sua colaboração, não só em benefício dos serviços do seu Ministério, mas também em benefício direto dos seus próprios interesses.

Quantas vezes, numa carta que chega de longe, de um ponto distante de nosso imenso território, vem um pedido justo, uma reclamação bem fundada, uma pergunta que envolve interesse imediato. Mas, depois de percorrer longas estradas em busca do Ministério, ao ser aberta, não pode ter uma solução imediata, porque o seu assunto é da competência de outro órgão da administração.

No entretanto, organiza-se um processo, opinam os técnicos, solicitam-se informações, e de torna da viagem, segue a resposta esclarecedora, com a orientação necessária.

Não há tempo perdido em trâmites inúteis, mas, muitas vezes, tem de ser dada a resposta por via telegráfica, porque os assuntos tratados envolvem questões de direito, e há nas leis prazos que são fatais, cujo vencimento tornaria impossível o atendimento de uma pretensão que era justa, impediria o conhecimento de um recurso que restabeleceria uma situação merecedora de amparo.

Compreendo bem que diante dos dispositivos de uma legislação nova, surjam dúvidas sobre aplicação adequada em favor dos direitos e deveres que devem ser resguardados. Como Ministro do Trabalho, sinto-me até satisfeito e orgulhoso por ver que, nessas horas de dúvida, os trabalhadores confiam no seu Ministério e a ele se dirigem para obter a sua boa orientação.

Quero, entretanto, ressaltar que, por causa das distâncias, no andamento de um processo, até ser informado, despachado e respondido, poder-se-ia verificar o vencimento de um prazo, a decadência de um direito, com prejuízo imenso e insanável para um trabalhador enfermo ou inválido e para os seus beneficiários.

Já no dia 1.° de Maio distribuímos aos trabalhadores filiados a vários Institutos instruções impressas sobre os benefícios que as leis lhes asseguram, acompanhadas de formulários para requerimento desses benefícios.

Dada a extensão do país e o número de trabalhadores, muitos, entretanto, não as puderam receber. A esses, especialmente, é que me dirijo, pedindo-lhes uma colaboração que, se será útil para a coletividade, ainda mais o será para eles próprios.

Têm hoje os trabalhadores do Brasil, outorgada pela clarividência do Sr Getúlio Vargas, uma justiça própria e autônoma. A ela cabe examinar, — e só a ela — os dissídios, as divergências entre empregados e empregadores, sobre o contrato de trabalho. Só ela pode decidir sobre questões de salário, de indenização por despedida injusta, de férias, de horas de trabalho extraordinário.

Não cabe às autoridades administrativas, dada, a tal respeito, a independência dos poderes, intervir junto à Justiça do Trabalho, perante a qual os interessados deverão pleitear, diretamente, seus direitos.

Em todas as capitais dos Estados há Juntas de Conciliação e Julgamento, com a competência de decidir as questões trabalhistas, e perante a secretaria dessas Juntas deverão ser apresentadas as reclamações.

Ali receberá o trabalhador instruções para procurar o distribuidor, quando for o caso; aí será informado acerca do andamento das reclamações, sobre os recursos que a lei lhe assegura e dos prazos para a respectiva interposição.

Nas demais cidades, a competência para julgamento das questões trabalhistas é dos Juizes de Direito, e a eles deverão dirigir-se os interessados, para apresentar suas reclamações.

Escrever ao Ministério do Trabalho, por certo, teria como resultado o recebimento de instruções também precisas, mas haverá o perigo de estar vencido o prazo fixado na lei, para reclamar, para requerer ou para recorrer, quando a nossa resposta chegar ao seu destino.

Também quanto ao seguro social há regras que a lei estabelece e que não podem ser subvertidas.

Um operário enfermo, ou a família de um trabalhador que morre, não pode permanecer longo tempo à espera do benefício assegurado pelas notáveis leis de seguro social, baixadas pelo Governo do País.

Dirigir-se ao Ministério do Trabalho, diretamente, é perder um tempo precioso e retardar a obtenção desses benefícios.

Seja para pleitear o auxílio doença, concedido, como o próprio nome indica, no caso de enfermidade, seja para receber o auxílio natalidade, quando o lar do trabalhador se enriquece com um filho, seja no caso de aposentadoria por invalidez, quando a desdita física põe o trabalhador sob amparo do Estado, seja ainda no caso de morte, em que à sua família é assegurado o direito à pensão, devem os interessados dirigir-se diretamente às Instituições de Previdência, para as quais contribuem.

Em geral, o retardamento na concessão de benefícios não pode ser atribuído às Instituições; porque, ao tempo oportuno, não fizeram os trabalhadores suas próprias inscrições e as de seus beneficiários, esquecendo de providenciar os documentos necessários para o exame dos direitos e concessão dos benefícios. Quero lembrar, por isso, que, se as contribuições para os Institutos ou Caixas são imprescindíveis para que se obtenha o amparo legal, não menos necessário é o atendimento, em tempo oportuno, desses deveres de inscrição do trabalhador e de seus beneficiários.

Por outro lado, não devem esquecer que das decisões sobre seguro social poderá ser interposto recurso para a Câmara de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho, do Serviço de Contabilidade do Ministério e dentro dos prazos fixados nos regulamentos respectivos.

É nesse sentido o apelo que faço aos trabalhadores, para que colaborem com o Ministério do Trabalho, e, seguindo as determinações de competência, fixadas nas leis, possam obter com rapidez e sem perigo de perda de prazo, todos esses magníficos benefícios que lhes assegura essa legislação social que possuímos e que é um padrão de honra para nosso País.

O TRABALHO DAS CRIANÇAS

Nestas minhas palestras semanais com os trabalhadores do Brasil já tive ocasião de me dirigir aos homens maduros, transmitindo-lhes uma mensagem de fé e de esperança, concretizada, logo após, por uma medida legal de proteção ao seu trabalho.

Já me dirigi, também, à mulher operária, à devotada companheira do trabalhador, à senhora do lar proletário. E lembrei, então, que o termo “proletário” — cuja etimologia vem de prole e significa “classe que tem muitos filhos” — o termo proletário constitui uma consagração à esposa, assinala a glória da maternidade, evoca a música dos berços; e, povoando de imagens de crianças o nosso pensamento, logo o remete às gerações porvindouras, aos problemas do futuro, à continuidade da vida nacional.

Hoje falarei sobre essas crianças, sobretudo dessas crianças que, desde pouca idade, quando o espírito ainda não está amadurecido, quando o corpo apenas começa a firmar sua estruturação, já colaboram para a grandeza do Brasil, a dignificação do trabalho, o auxílio a seus país, num edificante exemplo de solidariedade na luta pelo ganha-pão diário.

Falarei dessas crianças que o presidente Getúlio Vargas, em comovido improviso pronunciado em São Paulo, tão bem definiu como “sementeira sagrada, cujas almas cândidas guardam o mais puro amor da Pátria e são esperanças do regime novo”.

Chegam, às vezes, ao Ministério do Trabalho solicitações para que se permita o trabalho de menores de 14 anos, para que se admita, aos maiores de 14 um horário de trabalho mais prolongado do que aquele fixado pela lei.

Diante desses pedidos quero lembrar que vem de longe a tradição brasileira de amparo à infância trabalhadora. Em 1902 Lopes Trovão pedia, no Congresso, que se protegesse a criança contra sua admissão precoce no trabalho; em 1906 era a voz de Alcindo Guanabara que se levantava no mesmo sentido; em 1919 novamente debatia-se o assunto.

Mas, se a tradição brasileira propugnava pela proteção ao menor trabalhador, foi somente em 1932 que, graças ao grande amigo das crianças brasileiras — o Sr. Getúlio Vargas — tivemos uma lei cuidando real e especialmente do amparo aos pequeninos operários.

O decreto sobre menores, de 1932, obedeceu às grandes linhas traçadas por mestres eminentes e já aprovadas em congressos internacionais. Cogitou de restringir a duração do trabalho, interditar o trabalho nas indústrias perigosas e fixar um limite para a duração dos serviços.

Lei ditada pela inteligência, pela clarividência do futuro da Pátria, ela foi, sobretudo, uma lei Getúlio Vargas, uma lei de coração.

Cuidando da criança, o Sr. Getúlio Vargas demonstrava, mais uma vez, seu largo descortínio político, sua visão de um Brasil futuro, imenso e forte, e protegia, desde os primeiros anos, na criança que trabalhava, o trabalhador maduro que nascia. Cinco anos depois, em 1937, dando ao País sua nova Constituição, o eminente estadista mostrava, ainda e de novo, seu amor à criança, dedicando-lhe dois capítulos quase inteiros da carta constitucional. E primores de legislação aí ficaram instituídos:

“A infância e a juventude devem ser objeto de cuidados e garantias especiais por parte do Estado”. “A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos país e o Estado não deverá ser estranho a esse dever”. “O ensino prevocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado”, e mais ainda, a proibição do trabalho aos menores de 14 anos.”

São princípios que, por si só, consagrariam uma Constituição; que, por si só, dariam a um chefe de Estado, se ele já não o houvesse conquistado por todos os títulos, o amor dos pais, que é o amor de toda sociedade que forma una nação.

Mas, não parou ai. Velando pelos menores, deu-lhes depois, em 1941, o decreto regulamentando os dispositivos constitucionais; assegurou-lhes a educação profissional em janeiro deste ano; permitiu-lhes, com a lei de proteção da família, uma série de benefícios jamais imaginados por qualquer outro legislador

Ao Ministério do Trabalho foi assegurada a nobre missão de ser o guarda dessas leis, o fiscal de sua execução, o realizador dessa harmonia legislativa para enriquecer a Pátria de amanhã com homens válidos, sadios, capazes de uma colaboração produtora e útil.

Para que se realizem, porém, integralmente, os propósitos governamentais, é preciso que todos compreendam, que todos colaborem nessa obra magnífica de proteção e amparo à criança trabalhadora.

Não será possível a uma empresa forjar seu enriquecimento à custa de braços que mal poderão suster um livro, muito menos um instrumento de trabalho.

Os pais fugiriam ao cumprimento de seus deveres permitindo que o pão que os alimentasse fosse ganho por aqueles que, — fruto de sua vida, — ainda precisam do amparo dos braços maternais, dos conselhos e incentivos de seus progenitores.

Não calarão no espírito do administrador razões que se não podem sobrepor à razão mais forte que visa o futuro da Pátria.

Não calarão, também, porque elas se opõem a toda a obra estupenda a que o governo Getúlio Vargas se entregou, de amparo à infância, de proteção ao menino que se esforça no trabalho.

Aos pais proletários e aos nossos industriais, eu aponto os próprios lares, aponto as crianças que aí sorrindo crescem e lhes pergunto se as crianças do Brasil não constituem uma riqueza infinita que deve ser cultivada, exaltada e protegida.

SOLDADOS SOMOS TODOS!

“Soldados, afinal, somos todos, a serviço do Brasil, e é nosso dever enfrentar a gravidade da hora presente para merecermos que as gerações vindouras se lembrem de nós com orgulho, porque trabalhamos cheios de fé, sem duvidar um só momento do destino imortal da Pátria Brasileira.“

Pouco mais de três meses são passados do dia em que o nosso Presidente, com a clarividência que sempre demonstrou acerca dos destinos do Brasil, vos mandava dizer estas palavras nobres e profundas, no estádio do Vasco da Gama.

Pouco mais de três meses são passados e, na vibração dos protestos que de todo o Brasil, como um clamor, se levantaram contra o inominável e covarde ataque aos nossos navios, dentro do mar territorial; na vibração, com que o país inteiro, em torno do Presidente Vargas, se dispõe a todos os sacrifícios para defesa da honra e da soberania da Nação — bem sentimos a intensidade daquela fé que herdamos dos ancestrais e nos fará dignos das gerações vindouras.

Uma grande verdade fulgurava, portanto, no conceito presidencial, e se soldados somos todos, cada qual no seu setor, dando cada um à Pátria, nestes momentos difíceis, uma dupla colaboração: — como soldados do trabalho, como soldados de um ideal.

Sempre vos tenho falado, trabalhadores do Brasil, sobre essas leis que são vosso patrimônio, sobre essas leis de proteção ao trabalho e de previdência social.

Hoje vos falarei sobre o vosso, sobre o nosso maior patrimônio — o Brasil.

O interesse do Brasil, da sua defesa, da sua força, do seu destino, aparece em cada plano de atividade com o simbolismo de uma eucaristia, porque o interesse do Brasil está tão íntegro em cada instante e em cada atividade, como íntegro permanece na plenitude do tempo e no panorama do conjunto. É sempre o mesmo Brasil. É tão excelso na paz como na guerra, no trabalho dos operários como no pensamento dos sábios, na vibração de patriotismo como na vida construtiva, na coletividade inteira como em cada indivíduo, porque em cada qual desses atos a vida do Brasil necessita de intenso esforço humano para cobrir-se de vitórias. Por isso mesmo, ao lado da justa indignação que nos agita e do inabalável propósito de combater à custa da própria vida os que feriram a bandeira do Brasil, cabe-nos, nesta hora suprema, novos e tão nobres desígnios, outras imensas responsabilidades, porque somos, ao mesmo tempo, soldados do ideal e do trabalho.

Toda a máquina produtora do país, que já vinha acelerando na ampliação da nossa riqueza, precisa coordenar-se e fortalecer-se nesta emergência, para que seus resultados ultrapassem as previsões. Tais resultados só serão atingidos se cada trabalhador estiver atento aos seus misteres, para produzir muito, produzir cada vez mais e produzir bem tudo aquilo de que a nação carece para a sua defesa, a sua força e o seu excelso destino.

Os inimigos internos procurarão perturbar a orquestração do trabalho e o ritmo ascensional da nossa produção, porque a fortaleza deles depende da nossa fraqueza. E, para conseguir esse objetivo, tentarão perturbar o regime de ordem e de obediência que constitui a própria atmosfera do trabalho nacional. A ordem deve ser assegurada, portanto, pelos meios preventivos de vigilância, porque, se for alterada, é o interesse do Brasil que se mutila.

Como parcela do Estado, como guardas desse patrimônio inestimável, devemos estar atentos para que esses que covardemente agridem nossa Pátria, metralham nossos soldados e nossos irmãos trabalhadores do mar, ou aqueles que ajudaram os inimigos nessa triste faina de atacar navios indefesos, não se aproveitem do momento para realizar atividades subterrâneas no sentido de surpreender homens de boa fé, criando fenômenos internos que, como sabemos, foram armas terríveis contra outros povos desprevenidos.

Mantende-vos vigilantes, trabalhadores do Brasil. Colaborai com o Estado, como autoridades que sois — porque todos nós somos autoridades quando se trata de defender o Brasil —, colaborai com o Estado, fiscalizando em torno de vós para que não medre a intriga, não seja possível a sabotagem, não se propague a infâmia de uma mentira ardilosamente lançada.

Mantende-vos vigilantes em torno de tudo o que ocorre no pequeno espaço que vos circunda, e o Brasil terá, dessa maneira, uma rede de tão perfeita vigilância interna que o inimigo, qualquer que seja ele, por mais rápidos que sejam seus movimentos e por mais disfarçado que se apresente, poderá ser colhido e, principalmente, tolhido em suas atividades.

Cumprindo esse sagrado dever estareis exercendo vossa parte no governo da Nação, que personifica a soma das colaborações individuais visando o bem estar e a segurança coletivos.

As autoridades públicas estão atentas e aparelhadas para examinar com serenidade e com energia todos os informes úteis que o dever de vigilância recomende.

Lembrai-vos também de que, graças às medidas em tempo tomadas pelo insigne estadista que dirige os destinos do Brasil, os bens que pertencem aos súditos das nações que nos agridem, responderão até o último real pelos prejuízos materiais causados à nossa economia. A destruição de tais bens, para que não caiam nas mãos dos adversários, é sistema que tem sido usado nesta guerra e que já foi usado por esses inimigos de nossa Pátria, quando depredaram máquinas de vapores, para que não pudessem ser aproveitados a serviço da economia nacional. Mantende-vos na vigilância, trabalhadores do Brasil.

Não me dirijo apenas aos que mourejam nas fábricas dentro das cidades, aos que trabalham nos campos, nos pontos mais distantes de nosso solo. Dirijo-me, também, aos pescadores, que num pequenino barco ou, então, na fragilidade de uma jangada, formam em toda a nossa imensa costa, essa rica e valorosa moldura humana do Brasil.

A eles lembro que não deverão olhar somente o fundo das águas onde lançam suas redes. Olhai, também, pescadores do Brasil, para a fímbria do horizonte, para a planície das águas, porque vossos olhos atentos e perscrutadores serão úteis à defesa do País e à defesa da vida de nossos patrícios

Que o nosso lema seja este: “trabalho e vigilância”, para que o Sr. Presidente da República; circundado pela Nação inteira, como uma força única e inabalável, na salvaguarda do nosso patrimônio e das tradições de nossa História, na realização da vida continental, possa cumprir a estupenda missão de assegurar, para todo o sempre, o destino imortal da Pátria Brasileira.

CHEGOU A NOSSA VEZ!

Há três dias, do grande pórtico do Palácio do Trabalho, onde convoquei os funcionários do Ministério, tive mais uma oportunidade para declarar que, reconhecendo a situação de beligerância entre o Brasil e as nações agressoras, esse guia incomparável da nacionalidade que Getúlio Vargas, proclamou, com a energia; a clarividência e o patriotismo que lhe estruturam a fibra inamolgável, o pensamento, o anseio, a vontade da nação inteira, em nome da honra do nosso pavilhão, das nossas tradições e do patrimônio moral que nos legaram os antepassados. Contra a guerra ofensiva, proclamamos a guerra defensiva, que é a guerra no sentido mais nobre, mais legítimo, mais legal que esta palavra sinistra pode conter, porque é a guerra em nome da paz, do direito, do respeito e da liberdade dos povos.

Mostrei, depois, que um dos elementos fundamentais da vitória está na necessidade de forjarmos uma mentalidade de guerra defensiva total. A mentalidade de guerra é uma mentalidade de trabalho percuciente e constante, de reflexão e serenidade, de argúcia e direção, de olhos e de ouvidos atentos. O espírito há de permanecer convencido da utilidade nacional de todos, os pensamentos, palavras e obras. O nome do Brasil há de ser como uma hóstia na comunhão de todos os instantes. É necessário desenvolver a capacidade compreensiva, para perceber, no ar, o favorável e o desfavorável. Adquirir o espírito de conjunto sem perder a lucidez, individual. Abandonar pequenos hábitos inúteis. Transformar a simples atenção em concentração mental. Fazer das horas de repouso um constante anseio para recomeçar o trabalho. Buscar no fundo de nós mesmos aquela força de vontade que é fonte de energia, capaz de fazer heróis, sábios e santos.

E quando assim discorria perante os meus companheiros de labor quotidiano, não olvidei os que se achavam ausentes. Não me esqueci dos Sindicatos, que constituem uma das grandes forças da vitória final. O meu pensamento, eu declarava, não permanece apenas entre os que aqui se encontram. O meu pensamento se estende a todos os que, direta ou indiretamente, pertencem à jurisdição do Ministério e estão servindo devotadamente o Brasil, nos rincões mais longínquos do território.

Gostaria de levar-vos pessoalmente, trabalhadores do Brasil, a palavra de confiança do Governo em vosso esforço, na hora suprema que a nacionalidade está vivendo. Realizaria meu ardente desejo se pudesse, também, convocar todos os Sindicatos, para enriquecer-me, de perto, com o calor da solidariedade, do apoio e das declarações de devotamento que eles têm enviado ao Sr. Presidente da República e ao Ministério, através de milhares de telegramas de vibrante patriotismo, que a cada instante nos chegam.

Ainda ressoam, entretanto, em meus ouvidos, as palavras memoráveis do Chefe insigne, no discurso de Primeiro de Maio: “Nesta emergência deve cada homem conservar o seu posto, sem pensar em si próprio, sem pensar na família, sem pensar nos bens. Neste momento supremo os riscos não contam, porque é preferível perder a vida a perder as razões de viver”.

A profunda convicção da responsabilidade de todos e de cada qual, ao mesmo tempo, em virtude da ordem irrevogável que de tais palavras emana, constitui o melhor fundamento e estabelece diretrizes seguras para a formação da mentalidade de guerra a que há pouco me referia, mostrando que cada atividade individual é uma força de atenção. Conversemos, pois, de longe.

A vida sindical passa a ter o mesmo objetivo que eu traçava, há três dias, para a vida funcional: rendimento, eficiência, perfeição, no posto e nos serviços que nos incumbem. Se a colaboração entre o capital e o trabalho já era grande deve tornar-se intensa. Se o espírito combativo era uma intenção, precisa transformar-se em hábito. Carece que as entidades sindicais de empregadores e empregados mantenham correspondência recíproca e articulação constante no sentido de imprimirem solução de harmonia a todos os dissídios decorrentes de contratos de trabalho entre elementos integrantes das categorias representadas. Já afirmei aqui mesmo, certa ocasião, que todo pensamento dedicado à discórdia é um pensamento roubado à Nação. Hoje mais do que nunca, convenço-me da verdade dessa assertiva quando sinto que o interesse do inimigo exatamente está em diminuir o rendimento, a eficiência e a perfeição do trabalho, e a cooperação das forças produtoras.

Para impedir esses riscos, para evitar a brecha por onde se infiltra a ação dissolvente dos maus desígnios, os sindicatos desenvolverão todas as diligências tendentes a manter, no espírito de seus associados, uma mentalidade de devotamento ao Brasil, pela consideração de que todos os esforços consagrados ao trabalho assíduo resultarão na maior e melhor defesa da nacionalidade.

Dias mais ásperos, dias mais difíceis, horas mais amargas poderão chegar, mas, a mentalidade de guerra defensiva total nos recordará, instante por instante, que todos os sacrifícios são nada quando se trata de sofrer e lutar pela honra do pavilhão nacional.

Sobretudo a nós outros trabalhadores do Brasil, o dever de cumprir integralmente o que nos determina o sr. Getúlio Vargas, de obedecer a todos os seus apelos, de seguir, custe o que custar, o roteiro que nos imponha, está na lógica, na própria essência do sentimento de gratidão que tantas! tantas vezes lhe temos sinceramente assegurado.

Durante 12 anos, cumprindo, dia por dia, promessas que havia feito, o Sr. Getúlio Vargas vem concedendo aos trabalhadores direitos e benefícios. As leis de proteção ao trabalho e de previdência social, que constituem um monumento da civilização mesma que agora nos cabe defender, representam o pensamento constante do insigne estadista nos interesses do proletariado nacional.

Tudo ele nos deu, pela força de sua vontade, pela persistência de seus desígnios, pela grande estima e confiança que consagra às virtudes dos que engrandecem a Nação pelo trabalho anônimo que rega o solo com o suor de cada dia.

Chegou a nossa vez, agora. Chegou o instante que ansiosos aguardávamos para provar ao amigo, ao guia, ao chefe que os trabalhadores do Brasil sabendo retribuir o bem que lhes foi outorgado, cumprirão a palavra empenhada, obedecendo ao que ele determine, arrostando os sacrifícios de que o Brasil necessite, a fim de transformar em fatos em realidade o que era apenas promessa, e mostrar que, no cumprimento dos deveres que ora nos competem, estaremos à altura dos benefícios que dantes nos conferiu.

RUMOS DE GUERRA

Ontem foi, sem dúvida, um grande dia para os trabalhadores do Brasil, em louvor do seu grande Presidente.

Cento e cinqüenta mil operários, ao som de hinos patrióticos e animados de um intenso entusiasmo, dentro da ordem mais perfeita, desfilaram perante o Sr.Getúlio Vargas, aclamando sua presença ilustre que nos faltara em Primeiro de Maio. A frente do proletariado das fábricas marchavam os diretores, numa emocionante demonstração de harmonia do trabalho e do capital ao maior trabalhador do Brasil. Passaram junto ao Catete, sob o esplendor da tarde, os representantes de milhões de outros trabalhadores que estão disseminados no vasto território, lutando pela grandeza do Brasil e para os quais se estendia o pensamento presidencial.

Perante a imensa multidão que o consagrava, o Sr. Getúlio Vargas proferiu palavras memoráveis, traçando normas de conduta para os trabalhadores brasileiros, nos dias que correm. E de que essas palavras, como sempre, constituíam a orientação mais segura e representavam a verdadeira interpretação do pensamento coletivo, a prova se viu no calor dos aplausos e dos vivas que subiram da multidão e reboaram nos espaços com a ressonância das Sete Quedas.

O Presidente se referiu, primeiro, ao que tem acontecido nesta guerra e constitui uma dolorosa experiência de outros povos. Mencionou os operários da França, da Holanda e da Bélgica, forçados a trabalhar para a Alemanha, a produzir o material de guerra com que são sufocados os anseios dos seus próprios patrícios e assaltados outros povos que combatem pelo direito e pela liberdade.

Falou, em seguida, a respeito dos súditos dos países agressores que foram acolhidos pela hospitalidade brasileira e mostrou que nos competia fazer com que continuassem trabalhando para o efetivo aumento da produção de que necessitamos, para que possamos combater e vencer os inimigos também com elementos que seus próprios operários, entre nós, terão de fabricar.

Nesse altura do discurso, consagrado pelo apoio incondicional da multidão que o escutava, o Presidente declarou que os súditos das nações agressoras deveriam permanecer na continuidade do trabalho, sob a atenta vigilância e a contínua fiscalização dos trabalhadores brasileiros ou provindos das demais nações amigas e concluiu com a severa advertência de que se aqueles se recusassem ao trabalho habitual, se dificultassem a produção ou praticassem quaisquer atos de sabotagem, a justiça marcial tomaria conta do assunto, para decisões que servissem de castigo e de exemplo.

Aí estão, em resumo, os pensamentos fundamentais do discurso, a orientação que o proletariado deve obedecer, o roteiro traçado para o programa da produção nacional e o mandato com que o Sr. Presidente da República honrou o trabalhador brasileiro, conferindo-lhe a carta de vigilante da ordem, do ritmo acelerado do trabalho e da crescente riqueza do país.

Trago, ainda, em meus ouvidos, o estrondear dos aplausos com que a multidão dos trabalhadores presentes, por ela e por todos os outros que não puderam ouvir e aos quais agora me dirijo, recebeu a solene investidura e se comprometeu, perante o chefe, o amigo e o guia ao cumprimento dos deveres que lhe foram traçados.

Ninguém conhece mais do que os trabalhadores do Brasil a segurança com que o Presidente Getúlio Vargas tem orientado os destinos do Brasil. Talvez ninguém saiba, tanto quanto eles, o permanente cuidado com que vem acompanhando os problemas inerentes aos interesses do trabalho e da produção nacional, ditando normas que fizeram o Brasil caminhar em alguns anos o que não percorrera durante meio século.

Ainda na última quinta-feira referi certos aspectos da questão, que decorre da forte e impressionante oração com que o Sr. Presidente da República agradeceu as manifestações de solidariedade que lhe levou o proletariado.

Afirmei que o interesse do inimigo está justamente em diminuir o rendimento, a eficiência e a perfeição do trabalho e mostrei que, para impedir esses riscos, deveríamos desenvolver todas as diligências tendentes a manter em nossos espírito a consideração de que os esforços consagrados ao trabalho e ao incremento da produção redundariam em maior e melhor defesa da nacionalidade.

Lembro-me, ainda, que depois de ter assinalado que durante doze anos o Presidente Getúlio Vargas tudo deu aos trabalhadores pela força da sua vontade e pela grande estima e confiança que consagra às virtudes dos que enriquecem a Nação, eu afirmei que havia chegado o instante que ansiosos aguardávamos para provar-lhe que os trabalhadores do Brasil, sabendo retribuir o bem que lhes fora outorgado, obedeceriam ao que ele determinasse e mostrar que, no cumprimento dos deveres que nos competissem, estaríamos à altura dos benefícios que nos havia conferido.

O discurso ontem pronunciado pelo Sr. Presidente constitui a primeira das suas determinações e foi dada com o pensamento nos reais interesses do Brasil, nas necessidades da defesa nacional. Cabe, pois, aos trabalhadores, o dever de cumpri-la atentamente, fazendo trabalhar e trabalhar bem para o país todos aqueles que, se fossem despedidos, sonegariam a produção, o esforço que deles devemos exigir como uma imposição do próprio estado de guerra.

Falando esta tarde na concentração dos servidores do Estado, outra estupenda homenagem ao Presidente, externei pensamentos que podem constituir o fecho desta palestra.

Se cada povo — eu disse — tem o governo que merece, o Brasil é um grande povo, porque a Providência lhe outorgou, na hora mais grave de sua vida, o Chefe incomparável, capaz de levar a nação aos seus excelsos destinos, o estadista insigne que nasceu sob o signo do triunfo, porque inscreve no seu próprio nome a inicial da Vitória, letra simbólica que a multidão levanta nos braços durante as manifestações populares.

Se o Chefe é digno do momento, sejamos dignos do Chefe. Façamos do imenso tesouro da sua experiência, da sua sabedoria, do seu patriotismo, do seu profundo senso da posteridade nacional, o esplendor da nossa obediência, porque assim, certamente, trabalharemos pela imortalidade do Brasil.

GENERAL AUGUSTIN JUSTO

Senhor General Augustin Justo:

Quem, neste instante, se dirige a V. Excia. é o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que dedica alguns instantes de cada semana para comunicar-se com os trabalhadores do Brasil sobre temas que digam respeito aos seus interesses, às suas obrigações, aos seus direitos e aos seus ideais.

Os assuntos não se limitam ao exame dos diplomas legislativos ou aos capítulos da doutrina social. Há muito de humano nas nossas palestras. Há mesmo assuntos afetivos, porque o temperamento do trabalhador brasileiro, senhor General, se é rico de energias físicas, de forças morais e capacidade de iniciativa, não exclui uma índole em que palpitam os sentimentos de doçura e de equidade.

Tratamos de problemas coletivos, de acontecimentos e de criaturas, desde que representem, para os trabalhadores, proveitoso ensinamento, a apuração de uma verdade, a dignificação de um exemplo, enfim, uma boa semente para ser plantada no solo admirável da nossa alma proletária.

E não nos confinamos nos limites territoriais. A legislação trabalhista, no Estado Nacional, teve a virtude de arejar o pensamento operário e alargar os seus horizontes. Estabelecendo os princípios de assistência e de previdência criou, desde logo, no trabalhador, um intenso espírito de solidariedade e lhe deu o sentido exato dos benefícios da convivência humana. Disto resultou, aliás, uma das grandes forças da unidade espiritual, que alimenta hoje em dia, de vibrações brasílicas, antigas atmosferas regionais e forma o Brasil unido em torno do Presidente Getúlio Vargas.

Desse processo de coesão integral, indispensável à configuração definitiva das nações, nasceu, naturalmente, o interesse pela vida continental; e, em cada consciência, como corolário da plenitude interna, pode luzir, de modo definitivo, o pensamento americano.

Bem por isto, os problemas, os acontecimentos e as personalidades do Novo Mundo penetraram e se expandiram na inteligência do trabalhador brasileiro, que agora presta o culto de sua atenção e a homenagem do seu exame a fatos e homens das Américas, porque já se sente vinculado à vida do continente.

V. Excia., certamente, se apercebeu, ao descer no solo brasileiro, e depois, ao percorrer sob aclamações triunfais as ruas da cidade, que havia naquela multidão ondas imensas de trabalhadores, vibrando na consagração do hóspede e companheiro de armas, que, na palavra presidencial, bem representa, com seu gesto generoso e cavalheiresco, o sentimento de sua nobre pátria e a forma ativa do ideal americano.

Ali estavam para falar-lhe, na linguagem das grandes massas — que se compõem de milhares e milhares de presenças ressoando uma paixão — única e imensa — para dizer-lhe que a atitude de V. Excia., erguendo a voz pelo Brasil, além das fronteiras e trazendo-lhe a oferenda do próprio sangue, fora compreendida profundamente, não só nas altas esferas políticas e sociais, mas, igualmente, na humildade dos lares, proletários.

Nem podia deixar de ser assim. Foi V. Excia. quem renovou a tradição de Júlio Roca, na presidência do grande País amigo, vindo trazer, sincera e espontaneamente, a expressão da fraternidade argentina e da estima pessoal pelo nosso país. Desde então, o perfil de V.. Excia. se fixou na consciência popular, como a imagem do amigo e tem vivido na memória da nossa gente. É um estupendo destino esse, o do estadista que soube reunir, pelas suas virtudes, a admiração de dois povos, demonstrando que não é mais apenas um grande cidadão argentino, porém, um grande cidadão americano.

O espírito continental, enquanto se detém nos tratados internacionais, é obra de inteligência, de raciocínio, de sabedoria. Pode produzir os mais ricos resultados e assim tem acontecido na vida das Américas, pelo trabalho da cultura e da capacidade dos seus homens públicos. Exprime interesses verdadeiros, reconhecimento de mútuos deveres e enobrece de autoridade o direito internacional.

Em verdade, porém, continua sendo obra de pensamento e de raciocínio, sujeita à influência maior ou menor das mentalidades e das doutrinas. Falta-lhe a parte humana, o elemento sentimental, a força atmosférica. É, talvez, uma paisagem sem oxigênio.

Quando, porém, um grande cidadão de um grande país amigo, se sente, também, soldado de outro e lhe oferece a própria vida, então, Sr. General, o que era doutrina, o que era pensamento, o que era espírito, passou a ser sentimento, passou a ser coração e enche de vida e de palpitações a paisagem que o gênio dos estadistas preparara para receber uma nova expressão de humanidade.

O que ficara registado nos tratados e enriquecia os anais americanos, enobrecendo a nossa história, penetra, como um eflúvio, na alma das multidões. O continente começa a ser um grande lar comum. Sobre a intangível soberania de cada nação e os seus intransponíveis e sagrados limites geográficos, sente-se que resplande um mesmo firmamento. O Novo Mundo transfigura-se em um Mundo Novo.

Não se poderia oferecer à compreensão dos trabalhadores americanos um exemplo mais belo, mais alto, mais nobre do que esse que V. Excia. oferece, para esplêndida realidade da nossa vida continental. É que assinalar a força de segurança, de madureza. V. Excia. lhes falou, na linguagem do soldado, que, sendo a linguagem do destemor e do espírito de sacrifício, exprime-se em vocábulos que também nunca faltaram na vida simples e rude dos que trabalham anonimamente para a grandeza da própria pátria.

São estas, Sr. General, as palavras, que, neste instante, deseja dirigir-lhe em nome de todos os trabalhadores do Brasil, dos que o vêm aclamando na Cidade Maravilhosa e de todos aqueles que não puderam vir, mas que, através do imenso território, pronunciam o nome de Augustin Justo como o nome de um grande estadista argentino, de um grande cidadão americano, de um soldado heróico e, acima de tudo, na singeleza e na sinceridade de sentimento dos homens simples, o nome de um grande amigo.

OS TRABALHADORES E A GUERRA

A experiência adquirida nas guerras que vêm assolando tragicamente a humanidade nestes últimos 25 anos, revelou uma verdade essencial para a defesa das nacionalidades: a mobilização econômica é fundamento da preparação militar.

Em face, portanto, das circunstâncias que envolveram o Brasil, contra todos os propósitos de sua índole pacifista, mas, de acordo com a sua intangível dignidade, para revidar a brutal agressão sofrida em águas de nossa soberania, estamos obrigados a considerar aquele princípio de organização social para a guerra. É dever do Estado, e dever indeclinável, promover a criação de indústrias novas e essenciais, despertando o imenso potencial de nossas energias econômicas no sentido de uma vigorosa e acelerada mobilização de recursos, de utilidade, de riquezas, que assegurem o bem estar das populações civis e fortaleçam os empreendimentos bélicos. Todo programa, entretanto, no sentido da produção, depende, de modo fundamental, da arregimentação das forças do trabalho. Tem sido essa, realmente, a maior preocupação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Uma só observação é suficiente para dar a medida da atividade ministerial: no mesmo número do Diário Oficial, de 1.° de setembro, em que vem publicado o Decreto declarando o estado de guerra em todo o território nacional, aparecem três Decretos-Lei, da Pasta do Trabalho, diretamente aplicados à emergência e especialmente concebidos para dotar o país das normas indispensáveis à profunda alteração social ocorrida.

Refiro-me aos Decretos estabelecendo regras especiais a serem observadas pelas entidades sindicais enquanto durar o estado de guerra; facultando a rescisão do contrato de trabalho com súditos das nações com as quais rompemos relações; e permitindo a prorrogação da duração normal do trabalho nas empresas que interessam à produção e à defesa nacional.

Não se poderia pretender maior rapidez no cumprimento dos deveres que lhe são inerentes, por parte do nosso Ministério, onde os expressivos valores intelectuais que lhe prestam serviços técnicos da mais alta valia, nos vários Departamentos, prosseguem, discreta e silenciosamente, na realização da grande tarefa que lhe cabe na defesa nacional.

Por hoje, desejo salientar a significativa colaboração reservada às entidades sindicai, no plano da organização social, chamando a atenção dos trabalhadores brasileiros — sejam eles empregadores ou empregados, pois que a todos me dirijo — sobre o Decreto-Lei n.° 4.637, que fixou orientação à vida sindical, durante o estado de guerra.

Esse decreto, que a clara visão do Sr. Presidente da República conferiu aos órgãos sindicais, prevê, com espírito de atualidade e sentido de eficiência, tais instituições, essencialmente dispostas a cooperar com o poder público, de acordo com o regime vigente.

Ele cogita do desenvolvimento da consciência cívica nacional, pela realização de conferência para os respectivos associados, trazendo-os ao par dos problemas em trânsito. Determina o estudo dos assuntos relativos à economia nacional e diretamente relacionados com as categorias ou profissões representadas, fazendo coligir e arquivar informações com o devido sigilo, a fim de serem utilizadas pelas autoridades competentes. Para que a vida dos vários serviços não sofra influência nefasta aos interesses da produção, restringe os direitos sindicais dos súditos das nações inimigas e providencia a vigilância sobre a sua conduta econômica ou profissional. Recomenda, enfim, a denúncia, dos exploradores da economia popular.

Todas essas normas, como se vê, imprimem às entidades sindicais um ritmo novo de função coletiva, em intensa participação com as outras expressões de força nacional.

Na implantação do sistema, o Estado lhes concedeu importantes prerrogativas, e agora lhes proporciona a possibilidade, em alto grau efetivo, para cumprimento dos deveres patrióticos. Justifica-se, portanto, que a lei, em nome não só da eficiência da mobilização social, como também no interesse da segurança do país, não permita que os sindicatos sejam afastados de sua importante função, nem desviados de suas finalidades em movimentos que, muitas vezes, apesar de uma grande vibração aparente, constituem desordenada dispersão de esforços, quando não são velada dissimulação de intenções subversivas.

Essa a razão de ser do art. 30 do mesmo Decreto-Lei, pelo qual “as entidades sindicais não se poderão filiar a qualquer movimento, mesmo de caráter cívico, sem prévio consentimento das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio”.

Obedecendo às determinações do Sr. Presidente da República, o Ministério continua o estudo e preparo de outras medidas necessárias ao momento que atravessamos.

Muitos são os problemas que se apresentam em virtude da situação de guerra. Em vários ramos profissionais os próprios trabalhadores podem dar testemunho das dificuldades e dos sacrifícios para resolvê-las. Podem estar seguros, entretanto, de que o Governo as conhece e as vai resolvendo de acordo com as contingências da hora que passa. Todo o esforço da administração se encaminha presidido por esse pensamento. Sobrevirão as leis destinadas a atingir todos os aspectos da situação, reajustando os quadros do trabalho às necessidades e possibilidades atuais.

Por isso mesmo, os trabalhadores não deverão esquecer que a verdadeira posição das classes sociais, durante o estado de beligerância, para o efeito da mobilização econômica, está no respectivo sindicato, magnífica trincheira onde servirão devotadamente no esforço de guerra que a defesa nacional impõe a todos nós.

É justamente agora, no momento em que devem estar mobilizadas todas as forças da produção, que o sistema sindical, em boa hora estatuído pelo Sr. Presidente da República, vai demonstrar a sua eficiência, o seu espírito de ordem, o esforço da sua capacidade.

E o Brasil, então, às palmas do triunfo, juntará o seu reconhecimento aos nossos trabalhadores.

DELEGACIAS REGIONAIS

Nunca será demasiado acentuar nas minhas palestras dirigidas aos trabalhadores do Brasil a posição em que se encontra o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no conjunto das instituições administrativas do país.

Esse órgão novo, esse instrumento criado há pouco mais de uma década para orientar, fiscalizar e dirigir a execução da esplêndida legislação elaborada pelo Estado Nacional, não vale apenas pela consciência trabalhista que soube imprimir, não brilha somente pela mentalidade construtora que impôs em substituição aos preconceitos dissolventes que perturbavam o ritmo da nossa vida. Não é somente uma concentrada organização estabelecida no Rio de Janeiro.

Ele é como uma grande família que se distribui pelo país inteiro através dos seus órgãos de execução, entre os quais se encontram como fatores decisivos para o êxito das suas finalidades as Delegacias Regionais que são pequenos lares, miniaturas da Casa Ministerial comum, e a cuja sombra se podem acolher os trabalhadores de todas as zonas de todos os climas nacionais, desejosos de orientação ou de estímulo, no seu labor.

Por isso mesmo, as funções atribuídas aos Delegados Regionais em cujo quadro se revelam valores, animados de amor à causa pública e de seguros propósitos de servir à coletividade se revestem de delicadeza, de responsabilidade e de dedicação.

Esses agentes do Ministério do Trabalho não representam melancolicamente um núcleo de cidadãos recrutados apenas para a fria e inflexível aplicação dos textos legais. Desempenham uma tarefa que tem as suas raízes voltadas para os problemas fundamentais da nacionalidade — problema do equilíbrio entre governantes e governados, o problema do conciliação entre empregadores e empregados, o problema da defesa do lar operário, numa palavra, o problema da dignidade da pessoa do trabalhador, a quem o Presidente Getúlio Vargas, com extraordinária persistência, soube oferecer um lugar ao sol.

Nos tempos duros e espessos que atravessamos, reveste-se a função dos Delegados Regionais de características nitidamente pedagógicas e até paternais. Cabe-lhes orientar as massas proletárias, indicando-lhes os perigos, assinalando os seus direitos e deveres em face dos Sindicatos e Associações Profissionais, acentuando aí responsabilidades de cada um, desfazendo ilusões e idéias fixas, para lhes dar uma noção clara, absoluta, integral das realidades desta grande hora da nacionalidade e do mundo.

Entre as numerosas atribuições cometidas pela lei às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho cabe destacar a que lhes determina fiscalizar a execução do todas as leis de assistência social, de amparo e proteção ao trabalho, promovendo os atos que se fizerem necessários para o bom desempenho desta incumbência e à outra que lhes manda orientar e facilitar a sindicalização das classes profissionais, quer de empregadores, quer de empregados.

Se outras atribuições, de suma importância, não houvessem ainda sido atribuídas às Delegacias Regionais, bastariam as que acabamos de enunciar para se avaliar o papel que elas desempenham no organismo e na estrutura político-administrativa do país, um programa de ação que exige renúncia, espírito público, capacidade de comando, iniciativa individual, e tudo isso tenho tido a satisfação de verificar no procedimento dos funcionários que se disseminam pelo país em fora.

Cumpre-me acentuar, de passagem, que dessas diretrizes compartilha o Departamento Estadual do Trabalho, de São Paulo, agora acrescido dos encargos da extinta Delegacia do Trabalho daquele Estado, e não devo perder o ensejo de afirmar que se trata de um órgão modelar pela sua estrutura administrativa, pela sua técnica, pela sua capacidade de realização dos problemas que lhe estão afetos. No plano sistemático de seus trabalhos, na ordem, na disciplina, na segurança dos seus métodos, o Departamento soube sempre imprimir um grande sentido de humanidade.

Se todos esses órgãos visam, entre outros objetivos a formação de uma consciência profissional; se têm por finalidade a preparação moral e material das massas operárias como fatores decisivos, sobretudo em tempo de guerra, para a mobilização econômica do país; se há necessidade de romper as resistências do individualismo, do egoísmo e da incompreensão, para conferir ao Estado a soma de poderes de que ele não pode prescindir, as Delegacias Regionais, posso afirmar, apoiado na experiência e na observação, tudo têm procurado realizar nessa diretriz.

Em contato com a alta direção do país, com as Interventorias Estaduais, com os Departamentos Administrativos dos Estados, com os órgãos do Ministério do Trabalho, com as Associações Profissionais e os Sindicatos de Classe, com os próprios trabalhadores, elas estabelecem uma rede esplêndida de comunicações e de conhecimentos de que todos se beneficiarão.

Reservando a palestra de hoje para fixar a situação das Delegacias Regionais, eu o fiz pelo desejo de salientar, mais uma vez, aos seus componentes que sua cooperação se reveste de excepcional importância na orientação e na defesa dos nossos núcleos produtores e trabalhistas, sempre ameaçados por inimigos e exploradores capazes de todas as surpresas. E para dizer-lhes que muito já foi realizado, mas tudo isso não valerá completamente se nesta hora grave, os serviços não se aprimorarem ainda mais, com os próprios quadros funcionais que lhes estão atribuídos. A época é de esforço, de renúncias e de sacrifício e estamos bem certos de que os servidores desta secretaria de Estado, vigiando no Brasil inteiro, cumprirão, de maneira impecável, os difíceis mas nobilíssimos encargos que a Nação lhes confiou.

A ANTEVISÃO DO PRESIDENTE

Os jornais de domingo publicaram discursos pronunciados em Londres por individualidades da maior influência no Império Britânico — o Primaz da Inglaterra, o Chanceler, o Ministro do Império e o Secretário do Interior — anunciando as diretrizes do futuro humano.

Pensamentos provindos de tão alto tiveram extraordinária repercussão em todo o mundo.

São raciocínios nascidos da observação na mais trágica das conflagrações da experiência adquirida através de desumanos sacrifícios, da verificação de certos erros fundamentais do passado. Ninguém poderá negar a profunda convicção e a absoluta sinceridade daqueles estadistas. É que se dirigiam a um grande povo na hora mais trágica de sua vida.

A matéria não foge ao campo destas nossas palestras, porque em vários trechos existem palavras que dizem respeito, muito de perto, aos trabalhadores, e delas devemos extrair o que seja proveitoso, para julgarmos o passado e prepararmos o futuro.

Sob este ponto de vista, quem se dedicar, ainda que ligeiramente, ao exame dessas orações, sairá convencido, mais uma vez, da clarividência da força de antevisão com que o Presidente Getúlio Vargas vem entendendo e resolvendo os destinos da nacionalidade.

O Ministro do Império, por exemplo, afirmou perante a multidão que o circundava que “a forma precisa da democracia é uma questão para peritos e técnicos”.

Em Maio de 1931, há mais de 10 anos, portanto, o Presidente Vargas, instalando a Comissão Legislativa, assinalou que “havia chegado a época das assembléias especializadas e dos conselhos técnicos integrados na administração”. E ainda em 1940, demonstrando a coerência do seu pensamento, repetiu que “a democracia política perdera o seu conteúdo nesta época de imensas forças econômicas centralizadas e dirigidas cientificamente”.

O Primaz da Inglaterra, por sua vez, condena a velha ordem econômica que alimenta a grande disparidade entre ricos e pobres.

Pois bem: na sua plataforma de candidato, em 1929, o Presidente Vargas proclamava a necessidade de leis que tutelassem os proletários urbanos e os trabalhadores do campo e exigia a valorização do capital humano ao lado das leis de protecionismo industrial. Em Maio de 1931, instalando as Comissões Legislativas, ele dizia: “é necessária uma revisão nos quadros dos valores sociais, a fim de que, modificada a sua estrutura íntima, se torne possível o equilíbrio econômico e a congregação de todas as classes em uma colaboração efetiva e inteligente“. E ainda mais tarde, em 39, assinalou que o Estado Nacional abatera as forças de desagregação, os regionalismos e os privilégios de casta.

Herbert Morrison, Secretário do Interior, presente a uma conferência de trabalhadores, reconhece que “às forças do trabalho cabe orientar o movimento construtivo, tomando a vanguarda, de forma pacífica, mas decisiva, da marcha para a transformação social da Inglaterra“.

Abra-se a primorosa coleção de discursos que formam “A Nova Política do Brasil”, e lá encontraremos, entre outros, este ensinamento do sr. Getúlio Vargas: “os agrupamentos profissionais disciplinados pelo Estado e seus órgãos de colaboração, dispostos na pirâmide dos sindicatos, federações e confederações, vieram realizar a verdadeira política de colaboração das classes produtoras, que, alheias aos ódios e partidarismos, criam, com o seu capital, a sua técnica e o seu trabalho, a riqueza nacional”.

Entretanto, de todas as declarações proferidas pelos estadistas ingleses, naquele dia, nenhuma produziu mais emoção, nenhuma ressoou mais profundamente em todos os meridianos universais, do que esta confissão melancólica do Chanceler britânico, que é figura das mais representativas das velhas tradições do seu grande povo: — “o mundo antigo morreu. Já se achava moribundo, ainda antes de ser feito em pedaços pelo martelo de Votan”.

Brilham, ainda, em minha memória, os conceitos expendidos em 4 de Maio de 1931, pelo Sr. Getúlio Vargas, em discurso proferido no Palácio do Catete: “O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerá-lo atualmente entidade amorfa, que aos poucos vai perdendo o valor e a significação”.

Bastam estes simples traços comparativos entre a doutrina política durante tantos anos sustentada com lógica e convicção, pelo Sr. Getúlio Vargas, e as confissões atuais dos eminentes estadistas ingleses, guiados pelos inelutáveis ensinamentos dos mais atrozes sacrifícios, a sentirmos, reconhecermos e proclamarmos o sentido de posteridade e o gênio político de quem, num mundo em plena paz, soube ler com antecedência de dez anos, as lições que a guerra pôs em evidência na consciência de povos milenários, de grande e admirável civilização; e, fundado o Estado Nacional, soube realizar, pelos processos construtivos da ordem, as aspirações dos trabalhadores brasileiros.

Diante da paisagem convulsa destes tempos e dirigindo-se a um dos povos mais cultos do universo, o Chanceler da Inglaterra, no discurso de domingo, referindo-se à figura de Winston Churchill, externou esta opinião: “necessitaremos sempre de um condutor de homens, tanto na paz quanto na guerra e não das promessas tentadoras para angariar sufrágios. Precisaremos de quem nos guie para abrirmos nosso caminho entre perigos e dificuldades”.

Ainda sob este prisma louvemos os trabalhadores do Brasil pela instintiva compreensão com que sentem na pessoa do Chefe da Nação essa força diretiva de que os povos carecem. Louvemos os trabalhadores, que ainda em Primeiro de Maio, por um dos seus mais sinceros companheiros, e sob a aclamação aprobatória de cem mil outros, assim se dirigiram ao Sr. Getúlio Vargas: Respeitamos em V. Excia. a mais alta expressão do poder do Estado e o supremo Chefe da Nação. Mas, a sabedoria das multidões bem reconhece que não é somente o cargo que eleva o homem, em virtude da autoridade que lhe outorga, mas, principalmente, o homem que sublima a função, pela autoridade das virtudes que possui. Por isto, se em V. Excia. respeitamos o Chefe de Estado — que para nós é píncaro distante — ao mesmo tempo veneramos a criatura que de nós se aproxima numa afetiva convivência espiritual, porque em V. Excia. vemos o guia que é o poder humanizado, e sentimos o Amigo, que é a sublimação da criatura.

LEGISLAÇÃO DE GUERRA

Quando o Brasil, surpreendido pelo inominável ataque a navios costeiros que viajavam pacificamente em nossos mares territoriais, declarou o estado de beligerância, toda a gente estranhou que desde logo o Governo não expedisse os decretos concernentes ao estado de guerra. E como, naqueles dias, fosse publicada uma lei de inquilinato, havia tempos em estudos, eu soube de alguém que, ingênua ou maliciosamente, comentando o assunto, adiantou que era muito pouco para uma situação tão grave. Não estranhemos este traço. Pensar é fácil. Só agir é difícil. E o comentador apenas pensava.

O que havia era coisa muito diferente. País de índole pacífica, habituado ao respeito dos tratados que assina, tendo inscrito em sua Constituição o arbitramento para solução dos conflitos internacionais, o Brasil sempre orientou a sua legislação no sentido da criadora ordem interna e da paz com o exterior.

E porque esta nobre e louvável atitude tem uma grande força construtiva, a nossa legislação obteve, em quase todos os seus aspectos, a adiantada solução de inúmeros problemas que nos colocam entre os povos mais civilizados do mundo. Para não deixar de oferecer um exemplo que ponha a minha assertiva no âmbito destas palestras, basta referir a legislação social com que o Presidente Getúlio Vargas enriqueceu a nação, servindo e atendendo as nossas realidades por processos de equilíbrio que, ainda aqui, bem confirmam a índole brasileira. Isto é, resolvendo complexas questões dentro da ordem, da paz e com um extraordinário espírito de compreensão e colaboração das várias classes sociais.

Assim, era perfeitamente natural que ao declarar o estado de beligerância, em virtude de fatos surpreendentes e inesperáveis, o Governo não tivesse em seu poder, preparados e guardados nos arquivos das secretarias, minutas das leis e decretos imprescindíveis para adequar o país, de modo imediato, à situação sobrevinda.

O fato constitui mesmo uma demonstração de boa fé e de lealismo internacional por parte do Estado. Constitui o penhor seguro de que, ao assinar tratados de acordo com os demais países, o Brasil o fazia possuído da convicção da sinceridade alheia, mostrando que atribuía aos outros os mesmos altos princípios que representava e defendia.

A declaração de guerra, entretanto, criava para o Estado deveres inteiramente diversos, obrigações diferentes, indicando-lhe novos rumos para elaborar uma legislação destinada a reger o período de emergência que se apresentava.

O Governo, consciente dessas responsabilidades, trabalhou de modo intenso de então por diante, através dos seus vários Ministérios e outros departamentos federais, sob a efetiva, permanente, incansável e clarividente orientação do Sr. Presidente da República.

A simples enumeração dos decretos-lei já expedidos desde aquele dia constitui uma indisfarçável demonstração desse imenso esforço de Estado, sobretudo quando se verifica que cada decreto-lei contém as suas justificativas, abrange assuntos que não estavam previstos, envolvem matéria técnica devidamente articulada e, trazendo graves responsabilidades e grande urgência, exigiram, ao mesmo tempo, extensão e profundidade, meditação e rapidez.

Assim é que incorporamos ao patrimônio nacional, rescindindo contratos anteriores, os navios de nacionalidade alemã e italiana. Cassamos a autorização de funcionamento a diversos bancos e providenciamos, no fundo e na forma, a sua liquidação. Criamos o Serviço de Defesa Passiva Anti-Aérea, baixando instruções que vigoram atualmente em todos os Estados. Instituímos as medidas de emergência relativas à entrega obrigatória ao Governo Federal de todo o carvão necessário aos meios de transporte. Cassamos a autorização de funcionamento às companhias de seguros alemãs e italianas, que constituíam fontes informativas da navegação, em virtude de cláusulas obrigatórias das apólices. Estabelecemos normas especiais a serem observadas pelos sindicatos, federações e confederações enquanto durar o estado de guerra. Regulamos a formalidade da rescisão dos contratos de trabalho com os súditos das nações com as quais o Brasil rompeu relações diplomáticas. Facultamos a prorrogação da duração normal do trabalho nas empresas que interessam à produção e à defesa nacional. Declaramos, na forma da Constituição, o estado legal de guerra, em todo o território nacional. Regulamos as condições para fundação e funcionamento de associações visando quaisquer objetivos e interesses da defesa nacional. Estipulamos a condição para organização e funcionamento das associações civis de empregadores que tragam como intuito coordenar atividades econômicas. Suspendemos a vigência de determinados dispositivos dos Estatutos dos Funcionários públicos e civis da União, para facilitar e incrementar o trabalho burocrático, da administração. Decretamos a mobilização geral, que se processa em plena ordem, sem perturbar os outros planos de atividade do país. Regulamentamos o comércio de aparelhos de rádio, transmissores ou receptores, que constituem uma das mercadorias mais perigosas a serviço da quinta coluna. Obrigamos os súditos dos países do Eixo a fazerem, no Registro do Comércio, a declaração da posição que ocupam nas várias entidades comerciais, industriais ou agrícolas de que fazem parte. Mobilizamos os recursos econômicos do Brasil, criando a função de Coordenador, com ação em todo o território nacional, a fim de que não se dispersem as atividades produtoras, mas, ao contrário, somem todas, de igual maneira orientadas, para a vitória final. Definimos os crimes contra a segurança, durante a guerra, a fim de dotarmos o Estado de meios indispensáveis a evitar a ação de derrotistas, da espionagem, da confusão, do sabotamento. E ainda há poucos dias, aperfeiçoando a sua obra magistral, o Sr. Presidente da República expediu seis decretos da maior significação: o que autoriza a emissão de obrigações de guerra; o que autoriza a emissão de letras do Tesouro; o que institui o cruzeiro como entidade monetária brasileira; o que restringe a faculdade emissora do Tesouro e amplia a emissão de carteiras de redesconto; o que institui a Comissão de Defesa Econômica; o que autoriza o Departamento Federal de Compras a requisitar material necessário ao serviço público. Outros ainda se ultimam e virão completar o quadro legislativo da guerra. Um deles, e dos mais importantes, foi levado ao nosso conhecimento, minutos antes de vos falar.

Trago este assunto à minha palestra de hoje pala mostrar aos trabalhadores do Brasil que podem e devem dedicar-se completamente aos problemas de que estão incumbidos — produzir, produzir intensamente, produzir o mais possível — porque, enquanto eles atendem à determinação que lhes foi dirigida pelo Sr. Presidente da República, este, com a sabedoria e serenidade de sempre, atende e providencia todos os demais problemas que devem dar segurança ao trabalho e a vitória final do Brasil.

COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE

O Sr. Presidente da República, pelo decreto-lei n° 4828, acaba de coordenar, a serviço do Brasil, durante o estado de guerra, todos os meios e órgãos de divulgação e publicidade existentes no território nacional. Como Ministro Interino da Justiça e Negócios Interiores, cabe-me o desempenho desse encargo.

A fim de me não retardar nesses deveres e aproveitando a eficiência da “Hora do Brasil”, na transmissão de notícias, peço licença aos trabalhadores para dedicar a esse assunto o meu tempo de hoje, assunto que em certo sentido também lhes interessa, porque, afinal, cada um de nós, quando fala, é órgão de publicidade do que pensa.

O decreto-lei não constitui especialmente um processo de censura, mas, uma lei de orientação. Expedidos os diplomas de guerra, entre os quais o que define os crimes de opinião contra a segurança do Estado, o decreto-lei estabelece meios para evitar incertezas que possam dar lugar à infração involuntária da lei penal, em conseqüência de erro de interpretação, e à restrição da liberdade de pensamento, resultante de dúvida sobre a possibilidade de divulgação.

Sou um velho jornalista. Conheço as virtudes e os males da publicidade. Conheço a inteligência e o patriotismo dos que escrevem e nunca neguei aplauso à eficiente colaboração de jornais, revistas, estações emissoras, exibições cinematográficas, na obra construtiva do país.

Não vejo necessidade de estabelecer, desde logo e de modo geral, a censura prévia para fazer observar o que dispõe a lei sobre assuntos julgados inconvenientes aos interesses, à ordem, à segurança e à defesa do Estado. A compreensão dos deveres de cidadania, que em todos devemos presumir, constitui a mais alta regra para orientar as iniciativas. É ao patriotismo e à inteligência dos interessados que, de modo preliminar, o governo entrega o cumprimento das exigências legais.

Sou, porém, um velho jornalista e, para desde logo elucidar os órgãos de publicidade sobre o pensamento do Ministro Interino da Justiça e Negócios Interiores, a respeito do problema que lhe foi confiado, articularei alguns conceitos gerais:

1 — A Carta do Atlântico, estabelecendo as bases da política internacional das nações aliadas contra as nações do Eixo, fixou que cada país deve reger-se pelo regime que escolheu. Não há, pois, aliança de regimes, mas de povos que defendem as respectivas soberanias. O elogio aos regimes diferentes, porque de povos aliados importa em depreciação do nosso.

2 — É sabido que o comunismo, hoje, oculta a sua propaganda sob divisas da democracia. Louvar esta forma de governo, sem que o Estado Nacional, no Brasil, é uma grande democracia que, entre outros, atendeu os interesses de milhões de trabalhadores, é combater o regime ou propagar ideologia nefasta.

3 — Patriotismo não é privilégio. Nele se inscrevem igualmente os homens de pensamento e os homens da administração. Pensar é fácil, agir é difícil Pensar é inteligência, agir é realidade. Pensar e dizer o que o Estado devera realizar e não realizou, é pretender dominar e vencer a realidade só pela idéia. A realidade apresenta à ação do Estado obstáculos imprevisíveis que o pensamento não encontra na hipótese que formula no vácuo. É, pois, dever da opinião, abrindo crédito ao patriotismo dos administradores, presumir que também eles pensam os problemas, e, se não os resolveram ainda, é porque encontram dificuldades que demandam tempo e esforço. Sugerir planos fundamentais é um modo de colaborar construtivamente. Para criticar, entretanto, é preciso estar de posse completa de todos os aspectos do problema. Quase sempre o particular não os pode possuir, quando trata de problemas de Governo.

4 — O coração tem razões que a inteligência desconhece. O Estado também tem deliberações que a opinião ignora. O que a opinião acredita que é negligência ou esquecimento, já foi previsto, porque o Governo também pensa, e em geral já está realizado, porque o Governo não cessa de agir. Mas, inconsciente seria quem, em tempo de guerra, precisasse as armas que carrega e as cautelas que tomou. A clarividência do presidente Getúlio Vargas, que só quem for cego não reconhece, e a atividade do Governo, comprovada pela legislação que acaba de ser decretada, são garantias de capacidade, de inteligência e de alerta. Noticiar falhas ou defeitos é construtivo, porque esclarece o Governo. Reclamar realização e conhecimento das providências é trabalho contra o Estado, porque pretende submeter o Estado à vontade individual, isto é, um conjunto a milhões de fragmentos.

5 — Publicar ou difundir o que dizem os estadistas e os jornais dos países inimigos não será obra de esclarecimentos, mas de derrotismo. Se, concomitantemente não se demonstrar o erro e a falsidade das afirmativas. Ninguém defende uma causa citando apenas as razões do adversário. Está em jogo a causa do Brasil, e a causa do Brasil é sagrada, porque é justa. Tudo o que se divulga contra ele ou seus aliados, sem o competente revide, favorece o inimigo.

6 — Nenhum regime político é perfeito. Nenhum deles pode permanecer sem o aperfeiçoamento que a evolução da realidade destes ásperos tempos for aconselhando. Esta, a lição que vai pelo mundo. Mas, reconhecer as falhas sem confessar as virtudes é acantonar-se na parte para ferir o todo. O Estado Nacional e a sua Constituição poderão ter defeitos. A própria Constituição é revisionista. E de que nesta época nada pode ser definitivamente considerado, já o tem dito o presidente Getúlio Vargas. Em verdade, porém, a força e prosperidade do Brasil, a resolução de problemas centenários, a pujança das forças econômicas e a projeção da nossa personalidade internacional são provas inelutáveis das grandes virtudes do regime. É mais construtivo ter o otimismo das virtudes do que o amargo dos defeitos. Engrandecer as virtudes é consumir os defeitos.

7 — Entre todas as nações em guerra o Brasil tem caraterísticas únicas. Na guerra entraram as nações e seus territórios coloniais. São bases geográficas e povos antigos. O Brasil, país novo e de imigração, é uma soberania contendo súditos dos países inimigos. É um problema exclusivamente humano, sem limites visíveis. Cabe, portanto, procurar distinguir o elemento bom do elemento mau. Soluções gerais não são possíveis. Propô-las ao Estado é fácil, porque é idéia, porém, defende-las e exigi-las, sabendo que não se assume a responsabilidade efetiva das conseqüências que ocorram, é obra de perturbação. O Estado está vigilante e disto são provas as leis expedidas. Pedir-se a desocupação de todos os estrangeiros, quando a maioria trabalha e cultiva, não é combater o inimigo, é combater a indústria, a técnica, a produção. Segundo a estatística, para cada soldado que combate na frente é necessário o serviço de 18 homens que trabalham na retaguarda. Se se meditar neste aspecto do problema, logo se verá que não há solução para certas propostas.

8 — A guerra determina a união, porque é a união que assegura a vitória. Não se promove a união assinalando as diferenças, mas indicando as semelhanças. Falar em integralismo e em comunismo é continuar dividindo. Deixemos à Polícia a função de pesquisa e vigilância contra atividades contrárias ao país. A polícia é quem possui o aparelhamento adequado e vem realizando esse serviço, que demanda energia, argúcia, extensão, profundidade, mas é discreto e silencioso. Falemos em brasileiros, no patriotismo dos brasileiros, nos deveres dos brasileiros, na congregação dos brasileiros em torno do Chefe da Nação. O equilíbrio, a serenidade e a impessoalidade do Sr. Getúlio Vargas constituem, verdadeiramente, a atmosfera providencial para que se intensifique a unidade espiritual do Brasil. Não pratiquemos, perante o julgamento inapelável do futuro, o crime de perder esta prodigiosa oportunidade.

OFICIAIS DE DILIGÊNCIA

Instituída a Justiça do Trabalho, como órgão destinado a estabelecer o equilíbrio entre as classes sociais, verificou-se, desde logo, a necessidade de torná-la um instrumento de manejo fácil, e, acima de tudo, que não viesse onerar a economia privada das populações. Esses ideais — devo afirmar com absoluta sinceridade — ainda não haviam sido alcançados em toda a sua plenitude. Se, em virtude de medidas inteligentes conseguimos evitar o sacrifício dos litigantes, libertando-os de um pesado regimento de custas, não se tornou fácil, de outro lado, a realização daquelas aspirações supremas de rapidez, de mobilidade e de economia de tempo.

A Justiça do Trabalho é um índice não só da profunda modificação operada em nosso sistema legislativo, depois de 1930, como também da formação de uma nova consciência dos direitos e deveres das classes proletárias. O operário é, em nossos dias, um elemento ativo, uma força inestimável, um colaborador do Estado Nacional na obra harmônica de expansão econômica do Brasil. Por sua vez o Estado Nacional comparece na vida do trabalhador brasileiro para outorgar-lhe e assegurar-lhe direitos e benefícios antes recusados.

Como conseqüência, reina entre o Estado e os trabalhadores um ambiente de franca sinceridade, sem capitulações forçadas nem sacrifícios inumanos, nem concessões humilhantes, porque existe um objetivo comum, e esse objetivo não é outro senão a harmonia social.

A verdade, entretanto, é que a legislação social, sendo fruto da capacidade de antevisão de um estadista, e por isto mesmo, uma antecipação do Estado em favor da coletividade, deveria atravessar um período de ajustamento e adaptação.

Ao concluir o projeto, que mais tarde seria convertido em lei de organização da Justiça do Trabalho, confessaram os próprios membros da comissão elaboradora as grandes dificuldades que tiveram de enfrentar, entre outras: as condições especiais resultantes da dispersão da nossa população por um território vastíssimo, da conseqüente disparidade, da estrutura dos diversos centros econômicos do país, da deficiente constituição das nossas classes sociais, da carência de cultura técnica e de espírito associativo, dificuldades que, felizmente, a pouco e pouco vão desaparecendo.

Ora, a efetivação dos atos emanados da Justiça trabalhista há de forçosamente atender a todas essas peculiaridades da vida nacional. As fórmulas, os processos e os métodos de execução, que noutros tempos se processariam a compassos lentos, sem maiores preocupações de rapidez, já não podemos ficar à mercê de excessivos formalismos burocráticos.

Nesse sentido, os recentes decretos assinados pelo presidente Getúlio Vargas, sobre as publicações oficiais dos atos da Justiça do Trabalho, sobre a alteração das tabelas numéricas do pessoal dos Conselhos Regionais, e, sobretudo, sobre as atribuições e designações dos oficiais de diligência e avaliadores da Justiça do Trabalho, demonstram os propósitos governamentais de acelerar a marcha da execução dos atos e das decisões dessa mesma justiça.

A criação do quadro de oficiais de diligência, com atribuições diversas das dos outros servidores em exercício nas Juntas de Conciliação e Julgamento, era uma providência reclamada em benefício da coletividade trabalhadora do país. A nova série funcional especializada representa um apelo da realidade, uma demonstração decisiva de que, conforme de início afirmamos, ainda faltava alguma coisa de prático e de objetivo no sistema da nossa justiça trabalhista. Falta sensível, que só agora foi suprida, de vez que, até o presente, estavam essas atribuições afetas aos funcionários das Juntas, dependentes de horários inflexíveis e expedientes inadiáveis, situação que, evidentemente, não poderia ser mantida sem prejuízo para as partes interessadas nos pleitos. Situação idêntica se verificava em relação aos avaliadores, geralmente escolhidos entre os funcionários da Secretaria das Juntas, de acordo com os dispositivos vigentes sabre a matéria. Tornava-se indispensável adaptar a Justiça do Trabalho às exigências resultantes da experiência de quase dois anos de verificações positivas de casos concretos. E também sob este aspecto não se poderia logicamente fugir ao critério da especialização, porque, para o exercício do cargo de avaliador, impõem-se conhecimentos técnicos e trato freqüente do assunto.

Não seria mesmo exagerado afirmar que, como conseqüência da falta de meios hábeis para cumprir as suas elevadas finalidades, estavam atrasadas muitas execuções dos julgados e das decisões dos tribunais do trabalho.

Ao assumir esta Secretaria de Estado, tive oportunidade de acentuar que o que é indispensável, depois de dar expressão e forma à aliança e proteção das classes, é que os direitos não se limitem a uma espécie de honorificência legal, pelas dificuldades adjetivas, e que as obrigações não se transformem num pesadelo permanente, pelos excessos substantivos. Evitarmos esse malefício, de um modo principal, — acrescentei — promovendo o rigoroso funcionamento da Justiça do Trabalho, que, perante a realidade ambiente, fará conhecer, para corrigir, as falhas teóricas da legislação, as ambigüidades que incitam o não conformismo, os entraves à sua rapidez e precisão.

Esses entraves à rapidez da Justiça do Trabalho vão sendo neutralizados com a adoção de medidas como as que acabam de ser postas em prática, por determinação do Sr. Presidente da República. Os retoques às falhas teóricas da legislação reafirmam o princípio de que o Estado Nacional é uma criação incessante no tempo e no espaço, é uma verdadeira marcha em busca da perfeição possível.

Desde o momento em que os dissídios entre empregados e empregadores, regidos pela legislação social, passaram, em virtude de dispositivo expresso da nossa Constituição, a ser de competência privativa de uma justiça especial, tornou-se imprescindível dar a essa justiça, como dia a dia o Presidente Getúlio Vargas o vem fazendo, os elementos básicos, os elementos fundamentais para o desempenho da sua nobre missão.

LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA

Para mostrar como procurei cumprir o desejo de quantos se interessaram pela expedição do decreto-lei 4.830, que estabeleceu a contribuição especial dos empregados, empregadores e do Estado, em favor da Legião Brasileira de Assistência, lerei agora os tópicos principais da Exposição de Motivos que o acompanhou:

Foi sem dúvida, Senhor Presidente, um dos momentos de mais profunda emoção, no exercício deste Ministério, aquele em que tive a honra de presidir a assembléia inaugural da Legião Brasileira de Assistência. Já não me refiro à própria idéia da fundação daquela entidade, a qual, conforme tive oportunidade de dizer no discurso de abertura, representa uma verdadeira providência humana que, na soma de tantos benefícios e dádivas, procura ser a imagem, e vai ser, sem dúvida, um instrumento da providência divina.

Refiro-me, principalmente, às manifestações de apoio objetivo levado à excelsa Dama que preside os destinos da Legião, pelos trabalhadores do Brasil e representantes da Indústria e Comércio.

Falando em nome das federações nacionais de empregados e dos sindicatos sediados no Rio de Janeiro, dos representados na reunião por suas diretorias, o presidente da Federação Nacional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares leu a mensagem que à ilustre fundadora da Legião dirigiam os nossos trabalhadores.

“Interpretando fielmente — disse o orador — os reiterados e insistentes pedidos dos nossos companheiros dos pontos mais extremos do território nacional, desejamos oferecer a Vossa Excelência, como contribuição permanente das classes trabalhadoras do Brasil à Legião Brasileira de Assistência — não só até o dia da vitória final, como, também, no período de reajustamento que a esta se suceder, e, ainda enquanto a Legião Brasileira de Assistência sob a presidência efetiva de Vossa Excelência, prosseguir na objetivação dos seus compromissos de aliviar e suprimir a injusta miséria das classes populares e de propugnar pela melhoria das condições individuais, profissionais e familiares dos trabalhadores a importância de meio por cento, ao mês, dos nossos salários e gratificações de qualquer natureza, que pedimos a V. Excia. solicite do Exmo. Sr. Presidente da República autorize S. Excia., em nosso nome e na conformidade da nossa sincera e espontânea vontade, seja descontada em folha de pagamento e arrecadada pelos Institutos e Caixas de Previdência Social”.

O Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, depois de reconhecer os excepcionais serviços que a Legião Brasileira de Assistência vai prestar à Indústria, acrescentou: “É justo e imperioso que também a Legião conte com as indústrias. Eis porque assumimos e assumiremos os encargos daí decorrentes e aplaudimos sem restrições esse insuperável movimento cívico. Vamos empreender unidos uma campanha de incalculáveis proporções. Acreditamos lealmente na vitória que nos espera, do mesmo modo por que o navegante acredita na bússola que o orienta”.

Falou, em seguida, o Presidente da Federação das Associações Comerciais do Brasil, para, em nome das entidades que representava fazer a seguinte declaração: “Aqui estou, também, para dar o apoio do comércio à percentagem lembrada sobre os salários, assim como para dizer que essa classe, não desmentindo a tradição, estará sempre solidária na cooperação de movimentos patrióticos e humanitários como este. Congratulo-me pois, com o esforço que se tornou triunfo, assegurando à Legião Brasileira de Assistência que a Associação Comercial, a sua sede, os seus diretores, os seus sócios e os seus funcionários, continuam à disposição dos dirigentes da Legião, cônscios de que, neste limiar da guerra, não há maneira mais bela, mais patriótica de servir à pátria”.

Bem razão tinha o ilustre Diretor Tesoureiro da Legião, quando pronunciou estas elevadas palavras: “Em torno de D. Darcy Vargas mobilizou-se o coração feminino do Brasil, criando monumentos de bondade e um lugar imorredouro no apreço e na gratidão do país. Nesta hora de angústia, encontramo-la na primeira linha de voluntários. E, ao seu instinto maternal de proteção ocorreu em seguida a fórmula de ação eficiente: A Legião Brasileira de Assistência. Ao seu lado formaram desde logo a Associação Comercial do Rio de Janeiro e a Confederação das Indústrias. Através de ambas e dos sindicatos, conseguimos quase instantaneamente dar ao novo organismo, como campo de ação, todo o território do Brasil. Que maravilhosa predestinação traz esta obra de bondade, que ao nascer já realiza uma tarefa de unidade nacional, ligando ricos e pobres de todos os recantos do país em torno de um ideal comum!”.

Foi exatamente esse espírito de unidade, Sr. Presidente, provindo da cooperação ali demonstrada entre empregadores e empregados, do sentido de equilíbrio entre o capital e o trabalho, da percepção de deveres comuns, que se consubstanciou numa oferenda dos trabalhadores, logo apoiada pelas classes patronais, foi essa admirável atmosfera de unidade espiritual que emocionou profundamente todos quantos tiveram a felicidade de participar da memorável reunião ou que, de longe, a ela se associaram na mais estrita identificação espiritual.

Registava-se uma grande vitória da nova ordem econômica fundada no Brasil por V. Excia.. Antagonismos que antigamente se guerreavam, classes no velho tempo divorciadas, fraternizavam para demonstrar que V.Excia. realizara, em plena paz, pela força do seu gênio político, o milagre social que em outras plagas demandou lutas e sangue.

Se os empregadores e os empregados souberam atender tão completamente os apelos que V. Excia., há um decênio, vem dirigindo ao seu patriotismo e à sua compreensiva inteligência, para o bem do país, permita-me V. Excia. a declaração de que já agora V. Excia. não poderá deixar de considerar o apelo constante de tão belas palavras, frutos magníficos da política social que V. Excia. mesmo fundou, e de acrescentar a essas contribuições as do Estado, atentos os fins sociais visados pela Legião, e tendo em vista os imensos benefícios que, de suas atividades, advirão para as classes populares.

UM ACERVO LEGISLATIVO

Comemora-se no próximo dia 10 o primeiro lustro do Estado Nacional. Usemos de franqueza. Um Estado não se afirma pelo que promete mas por aquilo que realiza. Os trabalhadores do Brasil bem sabem disso.

Promessa é imaginação, é cálculo, é prognóstico, modo de agradar e pode ser também engano e malícia. Cumprir a palavra empenhada é competência, lealismo, lucidez, força de vontade, preocupação do bem público, realidade.

O Estado Nacional prometeu aos trabalhadores a resolução de problemas que representavam velhas aspirações do proletariado.

Examinemos, imparcial e friamente, o que ele fez para cumprir os compromissos assumidos.

Folheio o índice da legislação e verifico que, em benefício dos trabalhadores, o Estado Nacional, durante o seu primeiro lustro, expediu mais de uma centena de leis, entre as quais, dada a escassez do meu tempo apenas notarei algumas:

Dispôs sobre a execução dos julgados das Comissões Mistas de Conciliação e Julgamento, em face da extinção dos Juízos Federais, assegurando, assim, aos trabalhadores, mesmo antes da instalação da Justiça do Trabalho, uma rápida execução das sentenças proferidas nos processos em que fossem interessados. Assegurou inclusão das gorjetas ao ordenado para todos os efeitos, inclusive para o cálculo dos seguros sociais e para a indenização por despedida injusta. Estendeu aos empregados em escritórios as disposições legais que regulam a duração do trabalho no comércio. Aprovou convenções internacionais, relativas ao trabalho de menores na marinha mercante, às férias anuais remuneradas, ao trabalho das mulheres nas minas, e várias outras. Assegurou aos empregados nas usinas de açúcar e fábricas de álcool e aguardente a proteção da legislação trabalhista. Amparou os motoristas dos carros particulares em sua invalidez e em sua velhice, assim como aos seus descendentes, considerando-os associados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregadas em Transportes e Cargas. Regulamentou a concessão de férias aos tripulantes das embarcações nacionais. Facultou ao trabalhador desempregado continuar contribuindo para as instituições de seguro social, de modo a que não perdesse o direito aos benefícios para os quais estava inscrito, Regulou a duração e a condição de trabalho dos jornalistas. Organizou a Justiça do Trabalho, dando, assim, aos trabalhadores a justiça rápida e barata instituída pela Constituição de 1937. Autorizou os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões a concederem fiança de aluguel de casa, aos seus associados. Fixou em oito horas e facultando a prorrogação por mais duas horas, mediante paga racional. Regulou a associação em sindicato, extinguindo o regime da pluralidade sindical, contrário à segurança dos interesses dos trabalhadores. Dispôs sobre a nacionalização do trabalho, com a chamada lei dos 2/3, assegurando, dessa maneira, ampla proteção ao trabalhador nacional. Estendeu aos professores dos estabelecimentos particulares de ensino as vantagens asseguradas a todos os trabalhadores nacionais. Extinguindo as gananciosas casas de penhores garantiu aos seus empregados o aproveitamento nas caixas econômicas federais. Instituiu o salário mínimo para os trabalhadores, inclusive os agrários, atendendo, assim, a antigo anseio do toda a população trabalhadora do país. Modificando a Lei de Acidentes do Trabalho garantiu ao trabalhador um benefício mais amplo na ocasião do infortúnio. Regulou a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas, assegurando ao trabalhador o regime de oito horas e só permitindo a prorrogação por duas, com salário mais elevado. Regulamentou a duração do trabalho normal das equipagens da Marinha Mercante. Criou o Serviço de Alimentação da Previdência Social, dando ao trabalhador uma alimentação sadia, cientificamente dosada e a preço reduzido. Dispôs sobre a locação dos empregados em serviços domésticos regulando-lhes direitos e deveres. Garantiu aos associados das instituições de seguro social a prestação de assistência médica aos doentes mentais. Com o decreto-lei 3.200 (Lei de Proteção da Família) assegurou ao trabalhador inúmeros benefícios, entre os quais abono de salário aos chefes de famílias numerosas, mútuo para construção de casa própria, instrução gratuita para os filhos e casamento sem despesas. Por intermédio da Fundação Darcy Vargas facultou a alimentação sadia ao menor trabalhador. Regulou e protegeu, garantindo sua educação e saúde, o trabalho dos menores. Facultou o financiamento de casas para os trabalhadores associados das instituições de seguro social até o limite de 150.000 cruzeiros. Aos trabalhadores do mar desaparecidos em naufrágios assegurou suas famílias, que ficaram garantidas pelos benefícios do seguro social, logo após haver conhecimento notório do desaparecimento. Facultou aos empregadores aumentar o salário dos empregados sob a forma de abono, durante a crise econômica mundial. Estendeu aos pescadores e a todos os que trabalham em profissões conexas com a pesca, os benefícios do seguro social. Considerou de caráter social dispositivos dos Códigos Comercial e Civil que asseguravam ao trabalhador, além da indenização por despedida injusta, o pagamento de um aviso prévio.

Criou o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, facilitando aos filhos dos trabalhadores uma educação profissional bem orientada. Em face da crise de transportes provocada pela falta de combustíveis determinou o desdobramento das dívidas dos profissionais adquirentes de veículos para transportes de cargas e passageiros, e, quando a restrição do combustível impediu o tráfego de automóveis particulares, proibiu a dispensa dos motoristas até que o Governo solucionasse essa situação. Dispondo sobre o recolhimento e aplicação do imposto sindical, facultou a realização de grandes obras sociais em benefício dos trabalhadores. Estabeleceu medidas especiais tendentes a assegurar a colocação dos trabalhadores maiores de 45 anos. Estendeu a proteção do seguro social à classe dos advogados. Estabeleceu medidas especiais de modo a que os sindicatos pudessem se integrar no esforço nacional pela vitória contra os inimigos do Brasil. Facultando a prorrogação do trabalho nas empresas de interesse da segurança nacional, restringiu essa faculdade a limite que não prejudicasse a saúde do trabalhador. Autorizando, mediante determinação especial para cada caso, e tendo em vista a segurança nacional, a demissão de trabalhadores súditos de nações inimigas do Brasil, estabeleceu a obrigatoriedade da admissão de um trabalhador brasileiro para cada estrangeiro demitido. Assegurou ao trabalhador nacional convocado para servir à Pátria nas forças armadas de terra, mar e ar a percepção de metade do salário, além da etapa militar, de modo a que suas famílias permanecessem amparadas.

Poderia continuar. À minha frente se alinham, ainda, muitas dezenas de leis. Ainda ontem se processou o julgamento vitorioso do Concurso que funda no Brasil e talvez no mundo a verdadeira literatura proletária. Mas, por que continuar? Os trabalhadores do Brasil bem sabem que o Sr. Getúlio Vargas nunca faltou à palavra empenhada.

A CONSOLIDAÇÃO

Se o direito é a ciência dos fatos, a ciência da realidade, nenhum ramo dessa ciência espelhou de maneira mais perfeita a realidade social de um povo que o direito trabalhista brasileiro.

Iniciada no país logo após 1930, pelo Governo do Sr Getúlio Vargas, a legislação social assumiu uma posição de relevo em nossa Pátria, não só porque tínhamos um grande débito a saldar com as classes trabalhadoras, também, graças à capacidade jurídica do poder público.

Foi uma verdadeira obra de medicina social preventiva que o Presidente Vargas realizou no Brasil, tratando do complexo capital–trabalho, com cuidados tais que nunca o assolaram males que pudessem conturbar o ritmo da paz brasileira. Tanto assim, que os 12 anos que transcorreram até agora, podem ser contados como uma nova era para o nosso povo, porque o país teve um surto de progresso industrial jamais realizado por qualquer outra nação, em tão curto espaço de tempo.

Multiforme, atingindo todos os setores e prevendo as principais situações, fatos ou problemas a serem tutelados pelo Estado, a legislação social brasileira acompanha o cidadão desde que ele se prepara para o exercício de uma profissão, desde a aquisição da qualidade legal de trabalhador, com a identificação profissional durante todo o tempo em que trabalha, até o dia em que, pela velhice ou invalidez, tem o justo repouso que lhe assegura o Estado através dos institutos de previdência social. Nessa legislação encontram-se as conquistas mais avançadas, desde os dispositivos sobre férias, proteção ao salário, nacionalização do trabalho e disciplina e higiene deste, regime de prevenção e de indenização de acidentes do trabalho, solução jurisdicional das conflitos, até a educação dos filhos dos trabalhadores.

Esse prodigioso esforço construtivo exigiu inúmeras leis, muitas das quais com um certo fundo experimental, por não se tratar de uma legislação que vinha acudir exigências, mas atender, por antecipação, realidades apenas pressentida. A quantidade de leis, decretos, regulamentos e portarias, conseqüentes de tais circunstâncias, estabelecia, muitas vezes, ao operário, uma certa dificuldade em situar rapidamente o seu direito. 777

Quando assumi os encargos da pasta do Trabalho, o Presidente Getúlio Vargas assinalou o problema da multiplicidade de leis e determinou-me que procurasse resolvê-lo, com a possível brevidade que a magnitude da questão envolvia. Se se tornava possível organizar uma grande comissão, com representantes do capital e do trabalho, a par de técnicos deste Ministério, para armar o arcabouço que vinha sendo estruturado desde a ascensão do Presidente Getúlio Vargas ao poder, essa solução apresentava o defeito fundamental de não assegurar rapidez para a concretização do trabalho, já que grandes comissões têm de deliberar lentamente, ouvidas todas as opiniões em torno das controvérsias suscitadas.

Preferi, portanto, dar esse encargo aos técnicos deste Ministério. Nomeei uma comissão composta de especialistas que já vinham acompanhando o desenvolver da legislação social desde seu nascedouro, mas, na portaria respectiva assegurei que o trabalho desta seria tornado público, a fim de receber as sugestões dos interessados. Durante oito meses, reunidos todos os dias para meditar e trabalhar, com o pensamento voltado para o operário, sem esquecer o capital, que com ele tem de marchar lado a lado, essa comissão cumpriu seus deveres, desempenhou-se de suas obrigações, completando a obra de que fora encarregada.

Uma circunstância deve ser aqui assinalada. A difusão das leis gerava em alguns espíritos a idéia de confusão, ou, pelo menos, de contradição entre algumas. Verificou-se, entretanto, que leis expedidas durante 12 anos, na vigência de diferentes regimes políticos, ao influxo de acontecimentos heterogêneos e sob a influência de vários Ministros representando culturas e, portanto, princípios dissemelhantes, obedeciam a um mesmo pensamento de humanidade, apresentavam-se com uma lógica surpreendente, permitindo o seu ajustamento em forma de código, sem alteração, no fundo, de nenhum direito outorgado. É que todas as leis, durante esse período, cristalizavam o pensamento do Presidente Getúlio Vargas, que é uno, indivisível e permanente como uma atmosfera oxigenada e pura, na formação do nosso direito social. Assim, se grande era a obra, o material, de que dispunham os organizadores da Consolidação facilitou extraordinariamente o cumprimento do mandato.

Durante os seus trabalhos recebeu cerca de duzentas sugestões enviadas pelos estudiosos, pelas entidades sindicais e associações profissionais. Essa colaboração espontânea e útil, que mereceu cuidadoso exame, poderia, talvez, dispensar a publicação prévia estipulada na portaria. Será feita, entretanto, para que com a visão de conjunto possa a obra merecer uma análise construtiva.

Estão, portanto, de parabéns os trabalhadores brasileiros, com toda a legislação que lhes diz respeito, reunida dentro de um sistema único, que permitirá seu melhor conhecimento, mais fácil proveito e rápida aplicação.

A obra foi entregue ao Chefe do Governo, quando o Estado Nacional comemorava o seu primeiro lustro e eu pude dizer ao Sr. Presidente que a Consolidação também era uma homenagem dos próprios trabalhadores ao seu grande benfeitor, porque dentro dela não estavam apenas leis, decretos e regulamentos, mas a capacidade construtiva, a força de obediência e o espírito de ordem com que o proletariado soubera entender o bem que lhe fora outorgado e cumprir os deveres que a lei lhe impusera.

Em memorável discurso, o Presidente Vargas já acentuou que no incêndio de vastas proporções a que estamos assistindo, hão de se fundir os privilégios de castas, os preconceitos raciais, as injustas desigualdades de fortuna, as opressões de classes, os ódios mesquinhos, todos os valores aparentemente inconciliáveis da civilização contemporânea.

Vivemos, pois, uma época de transformações sociais, que farão surgir, após a guerra, um mundo diferente. Mas os dias futuros não nos causarão apreensões. No mundo de amanhã terá o Brasil lugar de relevo, sobretudo como um exemplo de paz, de harmonia entre o capital e o trabalho, de entendimento entre governantes e governados. É tudo isso que simboliza o anteprojeto de Consolidação que o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio teve a honra de entregar, outro dia, ao instaurador da Justiça Social no Brasil.

UMA TENTATIVA VITORIOSA

Em fevereiro deste ano, obedecendo a instruções do Presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho instituiu o concurso de romance e comédia em homenagem ao trabalhador brasileiro. O concurso difícil, sem dúvida tinha por objetivo realçar os altos predicados das classes proletárias e acentuar as suas possibilidades dentro do mundo brasileiro. Alguns pessimistas duvidaram do êxito dessa tentativa. Outros insinuaram que se pretendia inaugurar no país uma espécie de literatura dirigida. As idéias novas sofrem sempre esses embates. Mas isto não lhes faz mal, porque, se além de novas, as idéias são úteis e criadoras, ninguém as consegue vencer. A verdade é que fazíamos sinceramente um apelo às inteligências do Brasil para que trouxessem o seu contingente de cultura e de beleza em benefício do trabalhador nacional.

O concurso, como esperávamos, excedeu às melhores expectativas. Serviu como um desmentido aos que malbaratavam os seus altos objetivos. De todos os recantos do país acorreram os escritores, num grande movimento de colaboração, de aplauso e simpatia a essa iniciativa que representava uma verdadeira novidade na literatura internacional. Compareceram oitenta e oito candidatos.

A seleção dos trabalhos foi procedida com o maior rigor e imparcialidade. Presidida pelo Ministro e composta de representantes da Academia Brasileira de Letras, da Associação Brasileira de Imprensa, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais, do Sindicato das Empresas Editoras, da Sociedade de Autores Teatrais, de Assistentes do Gabinete, a Comissão Julgadora trabalhou exaustivamente durante dois meses.

Todas as obras apresentadas foram lidas com cuidado e as que conseguiram classificação corresponderam inteiramente ao plano traçado. Muitas tinham mérito verdadeiro, mas não obedeceram às condições estipuladas na portaria ministerial. Detiveram-se em assuntos alheios ao certame, e foi pena, porque mereceriam divulgação. Vários prêmios já foram entregues aos vencedores, estando em ultimação a entrega dos restantes.

O concurso revelou nomes inteiramente novos e, sobretudo, de gente moça. Isto seria o bastante para justificar o esforço da tentativa. Mas não é só. Os trabalhos distinguidos apresentam criações de valor inestimável. Cabe, assim, ao Brasil a primazia de oferecer ao pensamento do proletariado uma literatura sadia, cheia de incentivos para elevar o trabalhador e mostrar o mundo de capacidade e energia que existe em cada criatura humana. Para mostrar que é pelo esforço, pela paciência, pela dignidade, que os homens se elevam. O dinheiro, a ambição pelo dinheiro, com o abandono da própria vocação, é um erro e pode mesmo representar um suplício.

Veja-se, por exemplo, o romance de Paulo Lício Rizzo, que obteve, na primeira colocação, o prêmio Getúlio Vargas.

É um esplêndido enredo que o autor situa na emulação construtiva entre dois bairros operários de São Paulo. Um trabalhador, certa vez, ao socorrer o companheiro, teve a mão decepada pela máquina. A alcunha de Pedro Maneta, que serve de título a essa biografia anônima e romanceada, provém desse desastre. Incompatibilizado para o trabalho e sem proteção, é despedido e com dificuldade encontra lugar de porteiro em outra fábrica. O complexo de inferioridade começa a atormentá-lo. Uma mulher aparece então na sua vida e é animado pelo amor e a inteligência da companheira que a própria recuperação principia. Vence as dificuldades do defeito físico. Readapta-se. Retoma a posição anterior. Aperfeiçoa-se mesmo. Chega a ser o melhor tecelão da fábrica. Entretanto, seduzido um dia pela ambição, abandona o emprego. Envolve-se com um amigo em negócios. Empenha em assuntos que desconhece as economias amealhadas. Há, porém, uma enorme diversidade entre os dois homens que se associam. Diferenças de caráter, e iniciativa, de temperamento e capacidade. Esperanças e anseios de Pedro Maneta são arruinados. Vencido por um ambiente que lhe não pertencia, tem de retravar a luta. A página em que assiste, de lágrimas nos olhos, a grande parada trabalhista que lhe revelou a nova era social, é de uma viva intensidade. É de emoção o retorno à fábrica, a volta à glória do tear, onde reside a beleza e a força dessa vida, aquele tear que valia um reino, porque era o reino da ventura e da verdadeira prosperidade.

A primeira classificação de peças de teatro; primeiro prêmio Darcy Vargas coube a duas jovens acadêmicas, Maria Luisa Castelo Branco e Leda Maria de Albuquerque, denominando-se “Julho, 10”. Em torno de um rosto cheio de queimaduras, como uma chaga viva, ameaçando de cegueira o homem do trabalho e de ruína o festivo lar, desenvolve-se o entrechoque que serve para mostrar a necessidade de proteção contra os acidentes no trabalho e da humanização dos patrões. É o próprio comentário da realidade quotidiana sublinhando os diplomas do nosso direito social. No desenvolvimento lógico do tema, Sérgio e Maria Teresa aparecem como símbolos de trabalho e religião. E d. Estefania, com aqueles abafados suspiros e olhos gulosos para o enfermeiro do ambulatório, demonstra que a paixão pode nascer até mesmo nos hospitais e que ainda depois de quarenta e cinco anos, o próprio amor ainda não morreu. A comédia está cheia de humor e de leveza. Mas é construtiva, porque a graça não exclui o patriotismo, o amor ao trabalho, o reconhecimento é proclamação dos benefícios legais para vitória da saúde. E quando o pano desce, no derradeiro ato, é 10 de julho de 1934, uma data inesquecível no calendário trabalhista do Brasil.

O romance e a comédia serão impressos em um só volume, nas oficinas da Imprensa Nacional.

Os outros prêmios serão publicados no ano vindouro e conseguirão, por certo, o mesmo sucesso, porque em verdade é de pequena monta a diferença de pontos que os colocou em segundo plano.

Novos concursos sobrevirão. E já agora, diante do êxito da nossa tentativa, anima-nos a certeza de que o pessimismo não aparecerá mais. Ao contrário. Os que duvidavam, não recusarão apoio e cooperação a esse esforço que deixa de lado a malsinada literatura proletária estrangeira, para colher na vida nacional, na nossa esplêndida realidade, admiráveis motivos de arte para obras primas do pensamento brasileiro.

Esperamos remeter “Pedro Maneta” e “Julho, 10”, em fins de dezembro, para a biblioteca de todos os Sindicatos reconhecidos.

Será um presente de Natal, levando aos trabalhadores uma mensagem de simpatia e solidariedade, de admiração e apoio que o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio lhes enviará em nome do Sr. Getúlio Vargas, o grande amigo e chefe incomparável do proletariado brasileiro.

O CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Nas minhas palestras habituais, através da “Hora do Brasil”, dirijo-me sempre aos trabalhadores, cujas necessidades e realidades o Ministério não cessa de investigar.

Sempre desejamos, aliás, estabelecer um contato direto, íntimo e cordial, com a massa proletária, que hoje — mais do que nunca — tanto contribui para o progresso moral e material do nosso país.

Desviando, porém, momentaneamente, o curso dos pensamentos e sugestões habituais sobre as classes trabalhadoras nacionais, passo a tratar de um assunto de irrecusável interesse para os elementos representativos da indústria e do comércio do Brasil.

E, abordando matéria dessa natureza, ainda assim venho ao encontro das aspirações dos trabalhadores anônimos dos teares, das usinas, dos entrepostos, dos escritórios e das lojas, de tal forma os interesses se entrelaçam e se conjugam em defesa da economia nacional, e deles próprios, como adiante se verá.

Ao tomar posse do cargo de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tive oportunidade de salientar a interdependência dos fatores da produção, da distribuição e do consumo. Conforme frisei naquele momento, para beneficiar o trabalhador torna-se indispensável que prosperem a indústria e comércio, o que depende, em grande parte, do capital; e a desatenção a qualquer desses objetivos perturbará o equilíbrio, sem o qual nenhuma dessas forças criadoras conseguirá se expandir, com a inteira eficácia de que é capaz, para o progresso coletivo.

Uma das grandes virtudes do Estado Nacional, consiste, precisamente, nessa linha de equilíbrio, na lógica poderosa das suas iniciativas, na criação incessante de fontes de vida e de energia, sem sacrifício do largo pensamento dominante de unidade.

O Estado nacional é, ao mesmo tempo, demolidor e reconstrutor. Ele não se alimenta exclusivamente das tradições do passado, da continuidade histórica, da fidelidade a pensamentos e sentimentos que serviram a uma época determinada. O Estado Nacional se desenvolve dentro de uma consciência — a consciência de que não há mais lugar para os contemplativos, os místicos, os retóricos porque homens e causas evoluem no sentido da síntese, da rapidez da ação, das fórmulas breves e eficientes.

Nos domínios da indústria e do comércio, cada vez mais se impõe a adoção de normas claras, de providências que contribuam para facilitar o nascimento e a circulação da riqueza, em todas as suas manifestações, despertando ao mesmo tempo os espíritos vencidos pela rotina ou pela fadiga.

Eis porque, acompanhando o surto magnífico da legislação social, inspirada pelo presidente Getúlio Vargas, resolveu o Ministério do Trabalho cuidar da elaboração do Código da Propriedade Industrial, há pouco entregue ao elevado exame do chefe da nação, que constituiu uma comissão de técnicos dos mais prestigiosos na matéria, para emitir o seu parecer sobre o trabalho apresentado.

O projeto do Código da Propriedade Industrial representa um imperativo imediato da economia brasileira.

Quantos se encontram identificados com o assunto, sabem que a nossa lei básica, relativa à propriedade industrial, já excede de quatro lustros. Essa circunstância, por si só, serve para revelar o que há de anacrônico, de ilógico, de tormentoso, de dramático, mesmo, nessa matéria que a ciência faz evoluir com impressionante celeridade.

O Código da Propriedade Industrial visa precisamente a revisão de todas as regras, normas, ordens, instruções, avisos, regulamentos e circulares até agora expedidos.

A prática demonstrou a necessidade da codificação dessas leis, atualizando dispositivos que o tempo já havia retardado, em relação às necessidades da indústria e do comércio, de modo a introduzir novas figuras de proteção, extensivos a quantos contribuírem para melhor exploração e distribuição de riquezas, onde, então, aparecem os direitos e interesses dos próprios operários.

Fora impossível resumir, nesta palestra, as medidas preconizadas pelo Código, em harmonia com o conceito moderno de direito industrial. Devo, entretanto, assinalar, entre muitas outras iniciativas de grande alcance prático: — as modificações de ordem geral, no ritmo do processo administrativo, visando abreviar, tanto quanto possível, o prazo de concessão de privilégios, o amparo legal às invenções resultantes do contrato de trabalho, executadas pelo empregado, sob o controle e direção técnica do empregador, o licenciamento obrigatório, que possibilitará o uso de um objeto patenteado, mediante acordo justo e compensador com o titular inativo do privilégio; a proteção dispensada às variedades novas de plantas, ou melhor, o amparo às cotações e às transformações das novas espécies vegetais, assunto que vem suscitando vivo interesse nos grandes centros de cultura, a regulamentação do registo do nome comercial, a introdução de novos dispositivos referentes às marcas de indústria ou de comércio, de forma a proteger o indivíduo contra a atividade dos contrafatores.

Em relação aos empregados, procurou o Código da Propriedade Industrial criar uma atmosfera de estímulo e de confiança, que lhes permita trabalhar sem maiores preocupações de ordem normal, como único meio de poderem partilhar com a coletividade os resultados obtidos.

Esse delicado trabalho, agora na fase da crítica e da revisão, exige, sem dúvida, a colaboração dos técnicos, já designados pelo Sr. Presidente da República, em despacho recente, mas também comporta a colaboração de todos os homens de boa vontade — juristas, industriais e comerciantes — os quais, valendo-se dos seus conhecimentos e das suas observações diárias, poderão fornecer àqueles especialistas contingentes apreciáveis para a feitura do Código.

É no sentido dessa construtiva cooperação que dirijo meu apelo aos elementos representativos da indústria e do comércio do Brasil.

A legislação do Estado Nacional, que já deu ao país uma fisionomia própria e inconfundível, há de constituir, mercê da nossa cultura comum, da inteligência coletiva, da operosidade do patriotismo brasileiro, um modelo de equilíbrio e de compreensão do espírito criador que anima a nossa época.

O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

Ainda há poucos dias, em uma de minhas palestras de Novembro, mostrei que o Estado Nacional cumprira a palavra empenhada, na resolução de problemas que representam velhas aspirações do proletariado, e, percorrendo o ementário das nossas leis, pude mostrar que, durante o seu primeiro lustro, expedira mais de uma centena de leis.

Muitas são, na verdade, as leis sociais que já possuímos, e podemos ainda dizer que cada uma delas isoladamente vale por inúmeros benefícios. Benefícios aos que ainda não nasceram, à infância, à juventude, à maturidade. Amparo na velhice, na orfandade, nos acidentes e nas doenças. Garantias ao trabalho, aos direitos do trabalho, aos resultados do trabalho. Leis que atuam no tempo e no espaço.

Mas, entre todas, talvez nenhuma diga tão de perto e tão logo ao operário quanto o novo decreto criando o Serviço de Subsistência, que recentemente instalou o primeiro armazém de vendas no grande restaurante da Praça da Bandeira.

Na verdade, a nova lei não visa o trabalhador apenas no exercício da profissão, ou nas conseqüências desse exercício. Ela vai ao recesso do seu lar, em busca de sua esposa e de seus filhos, para assegurar-lhes abundância de alimentação sadia, sem novos sacrifícios para o salário ganho na luta de todos os dias. Ao contrário: o plano em execução tem por fim oferecer as mercadorias por um preço muito inferior ao preço corrente da praça e por um preço cada vez menor, com o natural desenvolvimento e aperfeiçoamento do programa traçado. É claro, pois, que a providência legal corresponde a um verdadeiro aumento de salário, porque corresponde a uma diminuição nos gastos antigos.

É um novo aspecto da colaboração do poder público em benefício dos trabalhadores — sem criação de novos impostos ou taxas — que o regime do Estado, Nacional veio possibilitar dentro das realidades brasileiras.

Por outro lado, excelentes resultados deverão se colhidos como conseqüência dessa oportuna deliberação do Presidente Vargas. Em futuro que breve chegará, não mais veremos homens mal alimentados, mulheres enfraquecidas, crianças subnutridas, anêmicas e predispostas à tuberculose tudo resultante de uma alimentação deficiente ou mal orientada.

Já um grande passo fora dado, e se tornava esplêndida realidade a existência dos restaurantes do S.A.P.S., ou por ele fiscalizados, assegurando ao trabalhador refeição sadia a preço acessível.

Diariamente, em torno de suas alvas mesas, milhares de trabalhadores se reúnem para receber, a troco de quantia mínima, uma refeição calculada cientificamente para que se restaurem as forças, para que sejam supridas suas necessidades orgânicas.

Mas, se essa realidade já era esplêndida, nem por isso ela resumia a finalidade do plano governamental, porque o Chefe do Governo compreendia que na casa do trabalhador os gêneros eram escassos. Dado o natural encarecimento da vida, nos difíceis momentos que o mundo atravessa, os preços alcançaram a um nível acima da capacidade aquisitiva das classes operárias.

Para suprir essa falha foi expedida esta nova lei que, mais do que nenhuma outra, encerra um mundo de benefícios.

Em postos especiais, disseminados por todos os pontos serão vendidos os gêneros alimentícios de primeira necessidade, a preços perfeitamente acessíveis, porque não haverá intermediários entre o produtor e os consumidores, também porque o Serviço de Subsistência, como as demais realizações do S.A.P.S não tem finalidades lucrativas.

Com a experiência que se vai adquirir, a ampliação dos serviços, numa verdadeira cooperativa nacional de alimentação, se organizará fomentando a produção agrícola, assegurando mercado para os produtos, e, dessa maneira, amparando também o trabalhador rural e colaborando para o enriquecimento da nação.

Tudo foi previsto na lei. Todos os trabalhadores serão abrangidos pelos seus benefícios.

O serviço de Subsistência, que a pouco e pouco se instalará em todo o território, será um verdadeiro sistema arterial vitalizando milhões de trabalhadores e suas famílias.

Aos sindicatos competirá, na execução dessa obra magnífica, papel do mais alto relevo. Em suas sedes serão instalados postos de fornecimentos de gênero, e neles só abastecerão seus associados, cumprindo-lhes, além disso, o dever de divulgar o serviço entre os trabalhadores, para que todos eles se beneficiem.

Reparemos, neste ponto, as grandes possibilidades e os imensos resultados que podem provir da cooperação de tantos organismos.

O Estado estabelece planos e fornece meios para que o Serviço de Alimentação da Previdência Social possa adquirir por bom preço as mercadorias, indo buscá-las nas fontes diretas da produção. O Serviço de Alimentação da Previdência Social funda, do seu lado, o Serviço de Subsistência, destinado à distribuição dos produtos. O Serviço de Subsistência, por sua vez, combina com os Sindicatos, para poupar distância e despesas aos interessados na redistribuição da mercadoria. Os aparelhos legais se incumbem de ir buscar nas searas o produto da terra e transportá-lo até a mesa festiva do proletário. Reparemos nesse grande benefício sem nos esquecermos de que isto só é possível quando um país cultua, como nós graças a Deus cultuamos, o regime de ordem e o espírito de disciplina, sem os quais colheríamos apenas os amargos frutos da agitação e da miséria, que só os inimigos da pátria podem desejar.

Já uma vez, nessas minhas palestras semanais tive ocasião de acentuar, falando às senhoras dos lares proletários, que no fora necessário, no Brasil que os maridos viessem às ruas lutar pleiteando direitos, morrendo pelas companheiras e pelos filhos. Fora o próprio Presidente Getúlio Vargas quem, provendo as necessidades dos trabalhadores, lhes oferecera esse patrimônio de leis antes denegadas.

Hoje é o próprio governo que protegeu o operário em seu trabalho, que lhe assegurou lar próprio, quem agora chega no íntimo desse lar para entregar ao trabalhador e à sua família o alimento são e barato que lhes assegure maior bem-estar.

Realiza o Governo, assim, e em pouco tempo, mais uma das grandiosas finalidades do Estado Nacional, que se transforma em Estado-Providência, fazendo do Brasil um lar imenso em que, na mesa do rico e na mesa do pobre, na do industrial e na do trabalhador, poderá existir diferença de iguarias, mas não se encontrará desigualdade na fartura. Talvez se deva apenas dizer que é mais sadia a trivial refeição do proletariado, de que os requintes estomacais da gente rica.

OS PROLETÁRIOS INTELECTUAIS

Hoje não falo apenas como Ministro do Trabalho, mas também como parte integrante da minha própria classe, de proletário intelectual. Falo dos advogados, que são meus confrades, porque toda a vida advogado fui, até a data em que, obedecendo à determinação da alta confiança do Sr. Presidente da República, ingressei no quadro ministerial. Mas, ainda aqui, o mesmo espírito orienta a observância dos meus deveres, porque compareço no processo da mais bela das causas, que é a causa coletiva, onde se amplia ilimitadamente o campo do Direito, tão cheio de tumulto nos tempos que correm. Talvez por isso mesmo este ciclo de confusão, perigos e incertezas do mundo, seja um ciclo dos juristas, porque nenhuma época como esta vem pejada de tanto Direito.

O combate por ele é um estado permanente da Humanidade e o próprio Direito uma crise perpétua de revisão. No seu ritmo evolutivo, ele funciona com a mesma tenacidade lenta, o mesmo inquebrantável e taciturno poder do cosmo botânico; porém, se é a força destruidora dos vendavais que assegura a perene juventude das florestas, não há como negar também que as eras convulsas funcionam, por assim dizer, como um serviço de eugenismo jurídico.

Têm razão aqueles que, para assinalar este aspecto, referem que a Revolução Francesa não está no cosmorama dos acontecimentos que se sucedem desde a Bastilha até 18 Brumário, nem na teoria das personalidades, que atravessam essa paisagem da França. Está, sobretudo, no prolongado esforço para obter a gigantesca legislação intermediária, produzida depois de 89 até o advento do primeiro Império — intermediária entre duas humanidades — e que forneceu, depois, imenso material para o Código de Napoleão, que alimentou a vida jurídica do século XIX.

Sobre este ponto de vista, ela aparece, então, como um evento construtivo, procurando sistematizar surpreendentes fenômenos revelados, capturar problemas transeuntes, reparar princípios desvirtuados, sentir a palpitação do futuro, sem perder as ressonâncias do passado, num trabalho prodigioso que só mesmo os pósteros puderam perceber completamente e sem o qual todos os holocaustos humanos teriam ficado vazios de sentido.

Ninguém desconhece que muito mais extenso e muito mais profundo é o fenômeno que estamos atravessando, e que, neste, se sentem envolvidos todos os povos da terra. Não se sabe ainda como se processará a reconstrução do mundo futuro. Ignoramos também que materiais do arcabouço antigo serão aproveitados. Essa, a grande dificuldade do presente.

Nos tempos de antanho conservava-se nos poemas a cronologia dos acontecimentos históricos. Nos tempos modernos é através das leis que procuramos deter e sistematizar as realidades emergentes. Daí, a sua quantidade. Mas os problemas são tão inesperados e instantes, que se os quiséssemos resolver por antiquados processos legislativos, as leis chegaram fora de hora, como os famosos cavaleiros de Offenbach. Daí a rapidez elaborativa.

O que vai consagrar a imortalidade da geração da nossa época que é, sem dúvida, uma geração intermediária de duas humanidades é, principalmente, essa legislação criadora e experimental que o mundo prepara em plena hecatombe, para legar aos porvindouros como contribuição à perpétua juventude da vida jurídica.

Elevando o pensamento a esse plano cósmico do Direito, é que se compreende o esforço dos Governos e se deve fazer um grande louvor ao Estado Nacional por se mostrar em equação com a época, estruturando para o Brasil o realismo de uma legislação que se apresentará nas futuras assembléias do Direito com uma grande força de posteridade, porque de antevisão, sem ter sacrificado aqueles princípios indestrutíveis que o pretérito nos legou sob esse ângulo de luz é que bem se percebe a capacidade plástica, o espírito compreensivo, a estupenda atividade dos nossos juristas na intermediação de dois mundos, buscando dar movimento e ritmo aos preceitos provindos da transfiguração. Não me refiro apenas aos que se assinalam pelo fulgor da inteligência e vastidão da cultura. Refiro-me, também, aos que não fazem ruído na História, aos operários do Direito, disseminados pelo país inteiro e a cuja energia ignora devemos a formação da nossa consciência legal. Refiro-me, sobretudo, aos que pleiteiam justiça nos burgos remotos, nos povoados sertanejos, nos climas inóspitos e constituem nessas paragens, onde o povo “sua o seu direito”, as asteríolas do sistema que mantém a vida jurídica.

São estes, exatamente, os serviços que menos aparecem e ainda menos se retribuem, porque não se vê, não se mede, nem se pesa o trabalho do proletário intelectual, e muitas vezes nem mesmo se compreende o seu valor e esforço construtivo. Foi o que aconteceu no século 19, é o que acontece agora, é o que acontece em todos os tempos a esse ilustre proletariado, que nunca se alçou aos planos da fortuna, porque, salvo raras exceções, ninguém se enriquece no patrocínio das demandas forenses. Curvados sobre a mesa de trabalho, da juventude à velhice, pensando para os outros, os advogados dificilmente podem amealhar para a senectude. Diga-se isso em louvor dos milhares de advogados que no território imenso estão dando novo sentido jurídico com que o Brasil penetrará no porvir.

Nenhuma classe, mais do que essa nobre e grande classe, era, portanto, credora da ação do Estado Nacional, no estudo e na resolução dos problemas de previdência, para que certas preocupações materiais não perturbassem a serenidade mental que o trabalho requer.

O ano de 1942 há de figurar como um marco na história do nosso sacerdócio, porque, no dia 11 de agosto, em comemoração à data da fundação dos Cursos Jurídicos, o Governo instituiu as Caixas de Assistência aos Advogados e em 8 deste mês, em homenagem ao dia do jurista, aprovou por decreto o Regulamento que as deve dirigir.

Uma grande certeza de tranqüilidade e de amparo desce sobre os nossos lares, em benefício das nossas mulheres e dos nossos filhos. O Estado Nacional preencheu mais um capítulo do seu prodigioso programa e o Sr. Getúlio Vargas, nosso ilustre colega, acaba de cumprir uma das suas mais belas promessas de governante.

MEUS VOTOS DE BOM NATAL

Devendo estar ausente nas duas últimas quintas-feiras do mês de dezembro, é esta a derradeira vez, durante o ano de 1942, que tenho satisfação de me dirigir aos trabalhadores brasileiros, através da “Hora do Brasil”.

Quando foram iniciadas as nossas palestras, não tínhamos certeza se poderíamos ou deveríamos manter a inovação por muito tempo. Era uma experiência destinada a divulgar, por processo mais rápido e mais amplo, as medidas que o Governo houvesse tomado em matéria de legislação social; justificava-se a iniciativa. A imensidão do território, as grandes distâncias e as naturais dificuldades de comunicação retardavam de muitos meses, em certos núcleos, o conhecimento da vigência de direitos ou de obrigações, que, por não serem desde logo noticiadas, sacrificavam os operários ou diminuíam as possibilidades do Estado.

Além disso, tratando-se duma legislação nova, que objetivava, principalmente, a grande massa proletária, o microfone da “Hora do Brasil” representava um meio conveniente e moderno para oferecer, de Norte a Sul e ao mesmo tempo, a exata interpretação dum direito que, por não ser conquistado, mas, outorgado, exigia explicações para ser bem compreendido.

Entretanto, exatamente a novidade ou a originalidade do método escolhido e o fato de tratar-se de matéria técnica quase sempre árida, justificavam o nosso receio dum certo desinteresse por parte dos ouvintes que buscávamos servir, e tornavam difícil a execução do programa traçado.

Foi o eminente Sr. Getúlio Vargas, que tão profundamente conhece a nossa gente e tanto se preocupa com a crescente melhoria do trabalhador brasileiro, quem aconselhou e, sobretudo, quem mais animou a realização desse esforço administrativo.

A razão, afinal, estava com o insigne estadista, cuja clarividência penetra tão longe na marcha dos acontecimentos futuros. A inteligência compreensiva dos nossos trabalhadores capacitou-se, rapidamente, do direto proveito que lhe adviria dessa aplicação dos adiantados sistemas de propaganda sobre assunto que tão de perto lhes dizia.

Que admirável material humano é a gente brasileira! O Governo passou a receber comentários, referências, consultas e sugestões. Estabeleceu-se, verdadeiramente, uma palestra entre o Estado e o povo, na mais saudável demonstração da existência dessa democracia orgânica e substancial, contida no regime instituído pela Carta Constitucional de 10 de Novembro.

Novos problemas foram revelados por esse processo de audiência direta dos interesses em jogo e de rápida comunicação entre o Poder Público e o indivíduo. Novas leis puderam ser elaboradas para atender as nossas realidades, muitas delas ainda não conhecidas ou ainda incompletamente observadas. A muitos processos destinados ao indeferimento, em virtude de desacordo com as leis, as partes não deram início, em virtude de elucidação recebida, ganhando, assim, tempo, despesa e trabalho, além de que, esclarecidas determinadas formalidades, o trabalhador pode procurar desde logo o órgão incumbido de atendê-lo e obedecer às regras prescritas.

Por nossa vez, procuramos melhorar, cada dia os cuidados do serviço, fixando criteriosamente o tema das palestras, para que sempre algum proveito decorresse para quem as quisesse ouvir. Certas falhas foram suprimidas, outras, de certo, ainda perduram, mas hão de ser corrigidas com o tempo. Uma coisa, entretanto, é inegável: ao cabo dum ano, os problemas do direito social estão mais conhecidos, ficaram mais populares, e, em torno deles, com intensidade sempre crescente, se manifesta o interesse coletivo. E não só dos empregadores e empregados, mas também o das elites culturais, do que foi prova o concurso para a literatura proletária, lançado numa das palestras, atraindo candidatos de todos os quadrantes do Brasil. Isto constitui um grande incentivo e mesmo um prêmio para os esforços desta Secretaria de Estado, que manterá, durante o ano vindouro, o programa destas irradiações, procurando aprimorar cada vez mais a escolha dos assuntos, a clareza dos argumentos, e a simplicidade da linguagem, para que a coletividade conheça e compreenda a ação do Estado Nacional e o extraordinário senso de humanidade do seu chefe incomparável.

Aí fica, num simples traço, o relatório anual desse novo serviço do Ministério dos Trabalhadores. Na próxima quinta-feira estarão os operários na véspera do Natal. Na outra, que é o derradeiro dia deste ano, na véspera do ano novo. São duas datas familiares e encantadoras. Na noite de Natal, por certo todas as famílias se encontrarão reunidas em torno do seu chefe, e no lar honesto e feliz uma grande alegria há de reinar, quando os carrilhões anunciarem a divina criança. São estes os meus mais sinceros augúrios. A outra prenuncia o Ano Bom, Primeiro de Janeiro, que é a data consagrada à confraternização universal.

Bem dramáticos têm sido estes últimos anos do mundo. O Brasil, sob a direção segura e providencial do Sr. Getúlio Vargas, os tem atravessado muito melhor e muito mais tranqüilamente do que se poderia imaginar. Talvez novos e maiores sacrifícios a defesa da soberania do Brasil ainda venha a exigir do nosso grande povo. Estamos dispostos a suportá-los e vencê-los, com a energia que é peculiar à nossa raça. Tudo indica, entretanto, o Natal de novas esperanças, para que se acabe a tragédia humana que envolveu a nossa geração. Trabalhemos por elas, pela realização desses anseios, mantendo a ordem, a vigilância e a paz interna, indispensáveis à união sagrada em torno do estadista insigne que nos dirige com inquebrantável segurança e a vitória, por certo, sorrirá mais cedo do que esperamos.

Formulemos os nossos mais ardentes votos neste começo de ano para que a confraternidade entre os povos não seja apenas uma data oficial do calendário, mas, verdadeiramente, a mais nobre, a mais bela e a mais profunda realização do nosso tempo.

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Outubro 2002

eBook Info

Title:

Trabalhadores do Brasil!

Creator:

Alexandre Marcondes Filho

Date:

02-10-02

Publisher:

Ridendo Castigat Mores

Contributor:

eBooksBrasil

Rights:

© 2002-Alexandre Marcondes Filho