KOREAEBOOKDOCUMENT1.2.0A Funчуo Social do SexoHeitor ReissupervirtualeBooksBrasil.com-б>para.xml300.jpgnormal.styџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџ‡ћpara.xml‚*= smaller.styП7= small.styќD= normal.sty9R= large.styv_= larger.styГlѕ*300.jpgЈ—Qindice.jpg A Função Social do Sexo Heitor Reis Edição supervirtual www.supervirtual.com.br Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital Documento do Autor heitorreis@brfree.com.br © 2003 — Heitor Reis 1. INTRODUÇÃO      1.1. A natural falibilidade humana      1.2. A formação cultural do país      1.3. A cultura predominante      1.4. A população planetária e brasileira 2. OS MAIORES PROBLEMAS DA HUMANIDADE      2.1. O desemprego      2.2. Os baixos salários      2.3. A violência      2.4. A poluição 3. AS CAUSAS DOS MAIORES PROBLEMAS DA HUMANIDADE      3.1. Concentração de riqueza no topo da pirâmide social      3.2. Os ganhos para os capitalistas      3.3. Os ganhos para os políticos      3.4. Os ganhos para as religiões      3.5. A insensibilidade social para o problema      3.6. Os pobres produzem mais pobres      3.7. Falta de planejamento: possibilidades da sociedade x crescimento populacional 4. A SOLUÇÃO: PLANEJAMENTO FAMILIAR      4.1. A Constituição Federal — Art. 226      4.2. As religiões      4.3. (P)Maternidade Responsável      4.4. Mudança cultural ou não?      4.5. Os agentes da mudança      4.6. Formação do grupo de ajuda mútua 5. CONCLUSÃO 6. ANEXOS Heitor Reis A FUNÇÃO SOCIAL DO SEXO   INTRODUÇÃO        O título deste trabalho pode ser adequado à receptividade do público a que se destina, por exemplo: Planejamento Sócio-Familiar; Você, o Sexo e a Sociedade; Otimização Sexual e Social à Longo Prazo; As Conseqüências do Sexo para Você e para a Sociedade; Não Faça do Sexo uma Arma; a Vítima Pode Ser Você e a Comunidade; P(M)aternidade Responsável; Responsabilidade Social do Sexo; etc.      O objetivo é dedicarmos um pouco de nosso tempo e energia a compreender o que ocorre antes, durante e após o exercício da atividade sexual, de tal forma a alcançarmos uma visão mais ampla do tema e, assim, exercermos conscientemente o domínio de todos seus aspectos, invertendo a posição atual, quando a maioria ainda é por ele dominada.      A metodologia, quando possível, deve ser a mais participativa possível, de tal forma a somarmos todas as percepções individuais, construindo juntos uma síntese coletiva e científica, capaz de ser reproduzida mais facilmente para outros membros desta ou demais comunidades.      Portanto, este roteiro representa apenas a visão deste autor e o ideal seria sua utilização para comparação implícita com o ponto de vista dos participantes, sendo este mero ponto de partida e aquele, um possível ponto de chegada. Contudo, isto somente seria possível numa atividade de maior duração. Considero como duração adequada para tanto, 20 h. Para formar multiplicadores, 40 h. Mas pode ser resumido em uma simples palestra de uma hora...      As notícias em anexo poderão ser utilizadas para discussão mais detalhada da situação, quando for determinado um período adequado para esta atividade.      Destina-se a pessoas de qualquer idade, podendo ter sua linguagem adequada à capacidade de entendimento de cada faixa etária: • às crianças, como prevenção à longo prazo • aos adolescentes e adultos, como prevenção à curto prazo e como multiplicação de agentes sociais de transformação da realidade comunitária   1.1 A natural falibilidade humana Ao olhar, cada um, para si mesmo e para suas próprias ações diárias, observa-se uma diferença razoável em relação àquilo que se pretende que fosse feito. Erramos de alguma forma na caminhada. Podemos estar conscientes ou não disto o tempo todo. Podemos estar interessados ou não em consertarmos nossos erros. Podemos ou não estar interessados em pensar antes do futuro chegar, de tal forma a evitar os erros mais comuns, até mesmo aprendendo com o dos outros. 1.2 A formação cultural do país Há um quadro sinótico em anexo, que compara a formação cultural dos EUA com a do Brasil. Historicamente, podemos observar que a colonização do Brasil teve por objetivo mera exploração extrativista, fazendo com que os portugueses não pretendessem construir nada definitivo por aqui. Isto fez com que o povo, que aqui permaneceu (muito deles, filhos de índias e de escravos), além da visão sempre voltada para fora, considerando a superioridade estrangeira, não cultivasse valores de longo prazo. Mesmo porque, se estavam aqui há muito tempo, não era seu objetivo permanecer neste ôquinto dos infernosö e trazia em si uma insatisfação enorme por isto. A moral depravada de nossos ancestrais contrastavam com o estoicismo (reduzida prioridade aos prazeres mais grosseiros e imediatos), disciplina, frugalidade e parcimônia dos puritanos que fundaram os EUA, bem mais tarde. E, o resultado foi extremamente diferente. Texto da Revista Brasileira de Ciências Sociais: “Apenas o ‘homem cordial é concebido como negatividade pura, entidade amorfa’, dominada pelo conteúdo emotivo imediato e pela necessidade desmedida de reconhecimento alheio. (...) O racionalismo típico desta última forma de comportamento foi chamado por Weber, conseqüentemente, de “acomodação ao mundo”. (...) No Brasil, a figura correspondente, em termos de realidade histórica, é o ‘mazombo’. O mazombo é o filho do português nascido no Brasil, cujas características são muito semelhantes ao perfil do homem cordial traçado por Sérgio Buarque: (a) individualismo personalista, (b) busca de prazeres imediatos, (c) descaso por ideais comunitários e de longo prazo. Reencontramos aqui desde as incapacidades do homem cordial de Sérgio Buarque até a ausência de associativismo e iniciativa do Brasil tradicional de Schwartzman.” — [www.scielo.br] 1.3. A cultura predominante Observando atualmente nossa sociedade e a cultura na qual estamos inseridos, podemos ter uma atitude passiva, submissa e conservadora, ou uma postura ativa, crítica, seletiva e progressista. Podemos aceitar a realidade como ela é ou dedicarmos parte de nossos recursos para transformá-la na que queremos que seja. Um dos aspectos mais salientes da cultura atual é a busca desenfreada do prazer (hedonismo), herdada de nossos colonizadores, culminando no sexo como expoente máximo, compulsório e onipresente desde a mais tenra idade, conforme a mais recente lavagem cerebral realizada pela grande mídia. Nosso padrão de comportamento, que já não era muito virtuoso, tornou-se ainda pior. A autoridade dos pais, outrora suprema, foi gradativamente sendo minada pela escola, meios de comunicação de massa, relegando os progenitores à meros mantenedores físicos e, às vezes, emocionais de seus filhos, estes prematuramente independentes da experiência da geração anterior e hipnotizados pelas promessas de prazer pelo desrespeito irresponsável aos conceitos tradicionais. (“O Choque do Futuro” e “Terceira Onda”, de Alvin Tofler) Resultado: entre outros, gravidez cada vez mais precoce, um milhão de adolescentes grávidas anualmente no Brasil, excedente populacional, 600 mil abortos anuais, miséria, violência, tráfico de drogas. (Agência Estado, 13-07-2000 — Gravidez Precoce Aumentou 391% Em 10 Anos, em anexo.) 1.4. A população planetária e brasileira Somos 6 bilhões de pessoas sobre a Terra. 840 milhões passam fome, segundo a FAO, agência da ONU para este tema. No Brasil, a Campanha Cidadania contra a Fome afirma que são 50 milhões de famintos. O Banco Mundial alega que nossos quase pobres, pobres e miseráveis somam 114 milhões numa população total de 166 mi em 1996. (JB 18/06/2000 em anexo) 1,3% dos brasileiros mais ricos (2 mi) concentram em suas mãos mais de 50% da riqueza nacional, ganhando como salário, 150 vezes mais que a média dos mais pobres. Mesmo sendo uma das mais prósperas economias do planeta (10a., dependendo da cotação do dólar), a qualidade de vida de nosso povo ocupa posição 73 , conforme o IDH — Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, abaixo de alguns países das Américas, como Chile (38), Uruguai (40), Costa Rica (43), México (54), Cuba (55), Panamá (57), Colômbia (68) e Venezuela (69). (Em anexo.) Revista Época de 11/06/2000: Mundo terá 9 bilhões de pessoas em 2050 (Em anexo.)   2. OS MAIORES PROBLEMAS DA HUMANIDADE E DO BRASIL   2.1 O desemprego As pessoas sem trabalho aumentam rapidamente, em função da automatização das indústrias e serviços, da incompetência de nossos governantes em participar da globalização de forma lucrativa. No Brasil, nos últimos 10 anos foi demitida dos bancários e industriários, totalizando 15 milhões de brasileiros sem trabalho formal, 17% da mão de obra economicamente ativa. A cada ano um exército de dois milhões de jovens busca seu primeiro emprego, sendo que a maioria não o encontra. Atualmente nosso país está sendo invadido por desempregados do mundo inteiro, especialmente África, China, Argentina e outros países vizinhos, bem como adquirindo serviços, equipamento e mercadorias que poderiam ser produzidas aqui, gerando empregos no exterior. 2.2. Os baixos salários Para reduzir os preços de seus produtos e competir com a concorrência internacional após a abertura de nossas fronteiras aos produtos de outros países, as empresas demitem seus funcionários e admitem outros para a mesma função, pagando menos que aos anteriores, já que há uma procura por trabalho muito maior que a oferta (lei da oferta e procura). 2.3. A violência Segundo pesquisa divulgada no Jornal Hoje em Dia de 08/08/1999 a maioria dos menores infratores são filhos de divorciados e de mãe solteira. A ausência do pai é fator de crescimento da criminalidade e da gravidez precoce (fome de pai). (Em anexo.) Na falta de uma família estável e equilibrada para fornecer-lhe um ambiente adequado à sua formação, sem uma atividade honesta para sobreviver, nem de estudo, para progredir profissionalmente, o desempregado é atraído facilmente para a bandidagem. A criminalidade encontra na impunidade uma grande aliada, bem como nos exemplos que os políticos corruptos dão aos jovens diariamente. O crime compensa, na medida que o transgressor da lei tem quase certeza de que não será responsabilizado por seus atos. Se for preso, há inúmeras facilidades para sair legalmente, bem como é possível comprar a fuga ou o julgamento, ou ainda permanecer na cadeia levando uma vida de rei, desde que pague para isto, é claro. O negócio é ser bandido e ficar rico rapidamente, antes de ser preso. Cadeia no Brasil é para pobre, preto e prostituta, diz o provérbio popular. 2.4. A poluição A natureza já não consegue mais reagir em tempo de prover as condições saudáveis para a sobrevivência da humanidade, tamanha é a poluição provocada hoje pelos 6 bi de pessoas. O estilo de vida atual é muito poluidor e, com o número de habitantes aumentando, caminhamos para uma catástrofe ecológica, destruindo definitivamente nossas possibilidades de sobrevivência aqui A população adequada ao planeta é 6 vezes menor que a atual: “O excesso de população é hoje o nosso maior problema. Há gente demais para os recursos limitados do planeta. O resultado é a degradação do meio ambiente. O ideal seria uma população inferior a 1 bilhão de habitantes.” (Arthur C. Clarke — autor de “2001 Uma Odisséia no Espaço”)   3. AS CAUSAS DOS MAIORES PROBLEMAS DA HUMANIDADE   3.1. Concentração de riqueza no topo da pirâmide social Os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, cantado em prosa e verso. (Notícia do JB em anexo) 3.2. Os ganhos para os capitalistas Eles são insaciáveis, enganando, fraudando, comprando deputados, senadores, presidentes, através do financiamento de campanhas eleitorais, os quais trabalham prioritariamente para os ricos, deixando apenas as migalhas para os pobres. Quanto mais pobres, mais fácil enganá-los com propaganda eleitoral movida à ouro, enquanto os legítimos representantes do povo não tem como competir neste nível de campanha. 3.3. Os ganhos para os políticos Sendo muitos deles aliados do poder econômico, sua função passa a ser enganar os pobres durante as eleições, para receber seus votos e transformá-los em meios para perpetuar a exploração secular de nossa gente. São chamados “eleitores de cabresto”, atualmente dominados pela propaganda política da TV: coronelismo eletrônico. Melhorando a situação dos pobres, estes terão mais condições de analisar a política e escolher melhor seus candidatos, exercendo a cidadania, coisa que não interesse aos políticos tradicionais. 3.4. Os ganhos para as religiões Quanto mais gente pobre e sem estudo houver, melhor para as religiões, já que pessoas estudadas e sem tantas necessidades materiais, geralmente não tem muito interesse em religião. Portanto, há pouco estímulo para a religião contribuir na implantação de um programa sério de planejamento familiar. 3.5. A insensibilidade social para o problema A classe média é quantitativamente a maior formadora de opinião na sociedade, ainda que, qualitativamente, os ricos a superem. Assim, a sociedade, de uma maneira geral, tem pouco interesse nisto também, já que, quanto mais empregadas domésticas quiserem trabalhar por um salário mínimo (por exemplo), melhor. 3.6. Os pobres produzem mais pobres Apesar de que os ricos gerem uma parte dos pobres, a maioria é gerada pelos próprios pobres, através da reprodução irresponsável, turbinada pela mídia sexista. Quanto custa um filho? E se o casal (ou a mãe) já tiver outros quatro? Os menores abandonados um dia serão os maiores abandonados, cobrando da classe média sua conivência mesquinha com os ricos. 3.7. Falta de planejamento: possibilidades da sociedade x crescimento populacional O governo e a sociedade não trabalham considerando a possibilidade de adequar o crescimento populacional ao crescimento econômico ou do mercado de trabalho.   4. A SOLUÇÃO: PLANEJAMENTO FAMILIAR        Não há emprego, habitação, sistema público de saúde ou de educação com qualidade para todos. Por mais que o governo faça algo de concreto nesta área, é pouco, porque a população continua crescendo além do crescimento de seus recursos.      É quase impossível que haja uma revolução social ou o convencimento pacífico dos ricos, de tal forma que aceitem a redistribuição da riqueza que acumularam furtando o resto da nação.      Cada ser humano que nasce hoje é um peso insuportável para os que aqui já estão e especialmente para sua família, se for quase pobre, pobre ou miserável.      Reduzindo-se a reprodução, haverá menor número de trabalhadores e os salários subirão automática e gradualmente. Desta forma, a lei da oferta e da procura seria utilizada para o benefício dos trabalhadores. Assim também serão reduzidos todos os nossos problemas e poderemos transformar nosso bairro, cidade ou país no paraíso em que sempre sonhamos.      Somente aí, então, será racionalmente plausível, voltarmos ao crescimento populacional. 4.1. A Constituição Federal — Art. 226 Capitulo VII — Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7° — Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. O Posto de Saúde do Bairro ________________ [adaptar este texto à condição local] oferece palestras mensais sobre os métodos anticoncepcionais, bem como materiais e cirurgias necessárias, de acordo com a lei que rege o sistema. (Lei em anexo) 4.2. As religiões Cada religião tem uma visão de como deve tratar deste tema, sendo importante que seus adeptos utilizem os métodos por elas aprovados, de tal forma a evitar conflitos de consciência mais tarde. A ICAR — Igreja Católica Apostólica Romana, ainda que não tenha encontrado em sua doutrina alegadamente cristã, amor suficiente pelos sofredores, de tal forma a superar sua timidez no trato desta questão, ainda que venha fazendo um excelente e minúsculo trabalho, através do método natural Billings. (Em anexo) Um dos problemas encontrados nesta área, é o fato de que as religiões, normalmente, tentam impor aos adeptos das outras ou aos ateus, sua moralidade... 4.3. (P)Maternidade Responsável Sem planejar sua vida e sem exercer o PDCA (Planejar, Desenvolver, Controlar e Agir corretivamente), pode-se criar uma série de enormes dificuldades, que seriam totalmente evitáveis de maneira fácil e segura, de várias formas, aqui apresentadas No entanto, cada pessoa, individualmente, um grupo de amigos ou aqueles que participam desta palestra ou curso, podem e devem procurar outras possibilidades além destas, a quais certamente ser-lhe-ão mais adequadas. 4.3.1.  Reconhecer que, mesmo nos demais mamíferos, a fêmea fica muito mais responsável pelo destino das crias que o macho, já que elas são geradas em seu próprio corpo, cabendo-lhe também a função de amamentá-la. Desta forma, cada casal, no geral, ou, mais exatamente, cada adolescente feminina ou mulher, evitará muitos problemas no futuro para seus filhos e para si mesma, para a sociedade e para o meio ambiente, caso avalie sua condição educacional, psicológica, profissional, social e pondere friamente se está habilitada para gerar um novo ser humano neste momento e se terá condições de propiciar-lhe uma vida digna. P(M)aternidade responsável! 4.3.2.  Constatar a experiência de terceiros nesta área, onde muitos são surpreendidos com a p(m)aternidade precoce e indesejada, por rejeitarem os princípios “caretas” aqui mencionados; 4.3.3.  Reconhecer que a paixão é irracional, provocando um estado de completa hipnose, conduzindo as pessoas para situações tão maravilhosas, quanto desastrosas; 4.3.4.  Preparar-se para optar entre o prazer imediato e o prazer futuro e escolher o mais seguro: 4.3.5.  Reconhecer sua própria fragilidade e falibilidade diante dos apelos irresistíveis da descomunal propaganda da sensualidade ora existente, a qual atua psicologicamente no sentido de libertar desordenadamente nossas tendências naturais; 4.3.6.  Reconhecer que o uso de bebidas alcoólicas e drogas conduzem qualquer pessoa a perder seus objetivos e a fazer aquilo que não faria sóbria; 4.3.7.  Reconhecer que o preço a pagar pelo prazer irresponsável é a dor própria ou de terceiros; 4.3.8.  Somente namorar quando já se sentir em condições de assumir uma família dentro dos sagrados laços do matrimônio (para os religiosos) ou sob a cobertura de um contrato legal (para os demais), sempre considerando a opinião dos pais à respeito; 4.3.9.  Quando namorar, evitar ao máximo qualquer contato físico com o outro, já que, progressivamente, poderá alcançar uma condição sem retorno, com a geração de um filho, cujo pai, geralmente não o assume, ficando, freqüentemente, mais este encargo para os avós; 4.3.10.  O ideal para uma criança é nascer assegurada por um lar, cujos pais casados e estáveis emocional e profissionalmente, com casa própria, propósito consciente e firme de manterem um relacionamento duradouro, mesmo diante das dificuldades, que jamais são pequenas; 4.3.11.  No caso de escolher-se adotar o risco de um namoro íntimo sem compromisso, é importante ter, pelo menos, compromisso consigo mesmo, não gerando como subproduto desta diversão uma pessoa desprezada deste antes de sua existência, isto é, usar algum ou vários métodos contraceptivos; 4.3.12.  Ter consciência de que o novo Código Civil estabelece que, qualquer relacionamento estável assegura aos envolvidos a condição de um casamento, podendo cada um deles responder por seus atos na condição de cônjuge (art. 1723); 4.3.13.Preparar-se para o fato de que não há anticoncepcional 100% seguro, nem 100% saudável; 4.3.14.  As mulheres, especialmente, devem estar conscientes que é o mais comum serem abandonadas por seus namorados no primeiro atraso da menstruação, bem como pelos maridos após alguns anos de casamento, substituindo-a por uma dez anos mais nova (Revista Veja 10/07/2002, em anexo); 4.3.15.  Procurar relacionamento preferencial com pessoas que tenham condições de arcar com os custos de um eventual filho, de tal forma a proporcionar-lhe uma vida digna; 4.3.16.  Os homens devem ponderar se convém tratar suas namoradas da forma que não gostariam que suas próprias irmãs ou filhas o fossem; 4.3.17.  Mesmo possuindo todas as condições para gerar seu próprio filho, o casal, ou mesmo uma pessoa solteira, pode tomar uma atitude com maior visão altruísta, social e de cidadania: adotar alguém que já foi desprezado por seus próprios pais e pela própria comunidade. 4.4. Mudança cultural ou não? Somente estando disposto a mudar minha própria mentalidade, pensar de forma diferente da maioria, é que eu terei resultados também diferentes. Mas posso também escolher ser mais um na multidão que caminha sem saber para onde ir ou assumir o controle de minha própria vida. Posso querer isto egoisticamente para mim ou sentir-me comprometido com os demais que também podem ser preparados para evitar problemas desta natureza, para si mesmos e para a comunidade no futuro 4.5. Os agentes da mudança Posso tornar-me um agente multiplicador desta mudança cultural e engajar-me no processo transformador da realidade, trabalhando como voluntário para a construção de um mundo melhor para todos. 4.6. Formação do grupo da ajuda mútua O NAF — Núcleo da Assistência à Família do Bairro _____________ (ou outra instituição local) coloca seu pessoal e suas instalações à disposição daqueles que estejam interessados em manter este assunto em aberto, trazendo novos parceiros para fortalecimento da cultura da responsabilidade social de todos.   5. CONCLUSÃO:        De nada adianta ficarmos reclamando do governo, quando, quem decidiu piorar ainda mais as coisas fomos nós. Ou, no mínimo, nada fizemos para contribuir no sentido de mudarmos o curso da história. É hora de consertarmos isto, antes que seja tarde demais.      Sexo livre não gera escravos!      A verdadeira liberdade consiste numa escolha consciente das conseqüências de meus atos.   o0o0o0o0o0o0o   6. Anexos   >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> FORMAÇÃO DO CARÁTER NACIONAL BRASIL E USA >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>        É importante, para que busquemos efetivamente solucionar os problemas atuais de nosso país, estarmos conscientes de nossa história e da formação do caráter de nosso povo, compreendendo e eliminando suas causas.      Nada mais objetivo que compararmos os resultados opostos gerados por estas colônias, cujas características também propiciaram o surgimento de duas Américas diferentes.      Solicito a contribuição de todos, seja para acrescentar algo mais ou criticar o que já está feito, de tal forma a alcançarmos uma descrição mais nítida de nossas origens, havendo algum espaço livre ao final da tabela para este fim, no caso de você copiá-la.  
Característica
Predominante		 USA BRASIL
Origem dos colonos Inglaterra (anglo-saxãos) Portugal (ibéricos)
Tipo de colonização Estabelecimento Exploração
Objetivos dos colonos Permanecer e construir um país livre em todos os s
entidos		 Enriquecer-se rapidamente a todo custo e voltar
Planejamento Longo prazo Imediatista
Religião dos colonos Protestante Católica
Moralidade Puritanos Depravados
Objeto da fé O Criador do Universo. Consideram-no como pai e ac
reditam ter com Ele comunicação direta. Para tanto
, é exigido do fiel um comportamento adequado às S
uas leis, trazidas por Jesus Cristo, Seu filho.		 Criaturas já falecidas. As várias Nossas Senhoras,
inúmeros santos, anjos e miríades de almas do pur
gatório intermediam junto ao Criador as bençãos so
licitadas, mediante promessas por parte do fiel.
Coerência com a teoria religiosa Maior Menor
A religião gerou uma alfabetização Democratizada Elitista
Liberdade religiosa Livre interpretação das escrituras pelos fiéis e l
ivre iniciativa para abertura de outras igrejas		 Dogmatismo, com punição para os hereges; infalibil
idade papal; monopólio da salvação.
Participação religiosa Descentralizada, com delegação de poder ao fiel, g
erando autonomia		 Centralizada, dominante, gerando passividade por p
arte do fiel
Separação Igreja-Estado Existente Institucionalizou-se a igreja oficial do Estado, t
endo mais recentemente o General Figueiredo decret
ado por lei que N. S. Aparecida é a Padroeira do B
rasil.
Reação diante dos problemas Protestar radical e objetivamente. Reclamar evasivamente e depois acomodar
Miscigenação racial Mínima Elevada, gerando bastardos que não eram, nem europ
eus, nem índios e nem africanos, sem identidade, m
uitos dos quais foram abandonados pelo pai, que vo
ltou para a metrópole, gerando a “síndrome da ileg
itimidade”
Economia individual Parcimoniosa, frugal Perdulária, esbanjadora
Poupança popular Grande Pequena
Disciplina Maior Menor
Temperamento
Comportamento		 Racional, frio e calculista Emocional, sentimental e passional
Clima Frio, exigindo reservas materiais para suportar o
inverno.		 Quente, o qual contribui para a indolência e a des
preocupação em relação ao futuro.
Processo de independência Maior participação popular. Direto para a repúblic
a.		 Menor participação popular. Via monarquia. A inici
ativa foi do próprio príncipe, que se fez rei.
Passado recente em relação ao Brasil Apoiou e estimulou a Ditadura Militar e as atrocid
ades cometidas no Brasil, bem como em outros paíse
s do planeta.		 Após a deposição, apoiada pela ICAR (*), de um pre
sidente legitimamente eleito, houve duas décadas d
e truculenta ditadura militar, a qual teve como pr
ática comum torturar e assassinar lideranças polít
icas que não rezassem pelo catecismo capitalista
Passado recente em relação ao planeta Tornou-se a maior economia, detendo hegemonia no p
laneta; um império, com elevado padrão de desenvol
vimento humano para a maioria de seus 240 milhões
de pessoas; 500 mil brasileiros fugiram para lá, a
rriscando a própria vida, algumas perdidas nesta e
mpreitada.		 Tornou-se 10a. economia mundial e a 3a. em concent
ração de riqueza no topo da pirâmide social, com 5
0 milhões de miseráveis, mais 70 de pobres e quase
pobres, de um total de 170 milhões de habitantes
(Banco Mundial no JB de 18/06/2000).
     
     
(*) — ICAR — Igreja Católica, Apostólica e Romana Para aprofundar-se mais no tema: A ÉTICA PROTESTANTE E A IDEOLOGIA DO ATRASO BRASILEIRO de Jessé Souza — Revista Brasileira de Ciências Sociais — vol. 13 n. 38 São Paulo Oct. 1998 — Print ISSN 0102-6909 — [http://www.scielo.br] O Malandro e o Protestante , 315 págs., Jessé José Freire de Souza (org). Ed. da UnB (SCS, quadra 2, bloco C, n° 78, CEP 70300-500, Brasília, tel. 0/xx/61/225-5611). A ÉTICA PROTESTANTE E A ORIGEM DA AUTO-ESTIMA , http://try.at/HeitorReis   http://www.estadao.com.br/agestado/nacional/2000/jul/13/37.htm AGЪNCIA ESTADO, 13-07-2000 GRAVIDEZ PRECOCE AUMENTOU 391% EM 10 ANOS   São Paulo — De 1982 para cá, enquanto a população cresceu 42,5%, a taxa de gravidez dos 10 aos 19 anos aumentou 391%. Entre os óbitos neonatais, essa era a faixa etária de 30% das mães. Os dados são da Sociedade Brasileira de Pediatria e alertam para um dos problemas mais graves na área de saúde do adolescente: a gravidez precoce. Hoje, o parto é a principal causa de internação de meninas entre 10 e 14 anos e o principal procedimento médico no SUS. Em 1999, 26% deles foram de adolescentes. Segundo os médicos, as conseqüências do exercício irresponsável da sexualidade costumam estar relacionadas a abortos, abandono de bebês, casamentos forçados e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis e a AIDS. [i]   Financiamento dos Programas de Planejamento Familiar no Brasil http://www.fundap.sp.gov.br/info/td28.htm Planejamento Familiar no Brasil http://www.cfm.org.br/revista/bio2v4/planeja.html Providafamília [organização cristã] http://www.providafamilia.org/ Programa de educação sexual [crítica da Providafamília] http://www.providafamilia.org/programa.htm A defesa da vida e da família [crítica da Providafamília] http://www.providafamilia.org/adefesa.htm International Planned Parenthood Federation (IPPF) http://www.ippf.org/ IPPF Country Profile: BRAZIL http://www.ippf.org/regions/countries/bra/index.htm Margaret Sanger, 1879-1966 http://www.greatwomen.org/sanger.htm The Margaret Sanger Papers Project http://www.nyu.edu/projects/sanger/ Brazil’s Church threatens pro-condom priest http://live.altavista.com/scripts/editorial.dll?ei=1958166&ern=y   JORNAL DO BRASIL Domingo, 18 de junho de 2000 EUA concentram menos No Brasil, renda média dos mais ricos é 150 vezes maior que a dos mais pobres MAIR PENA NETO   A concentração de renda no Brasil gerou cinco categorias de grupos sociais, segundo indicadores do desenvolvimento, publicados há um mês pelo Banco Mundial: • os miseráveis, que correspondem a 24 milhões; • os pobres, 30 milhões; • os quase pobres, 60 milhões; • a classe média, 50 milhões, • e os ricos, 2 milhões. A dramaticidade desta concentração está no fato de que a renda média dos mais ricos é 150 vezes maior que a renda média dos mais pobres. A riqueza privada no Brasil está na ordem de R$ 2 trilhões. Os ricos controlam 53% deste valor. “Não há evidência no mundo de país em que isso ocorra. Nos Estados Unidos, os Bill Gates da vida controlam 26% da riqueza, metade do que os mais ricos no Brasil controlam”, afirma o economista da UFRJ, Reinaldo Gonçalves. Riqueza corresponde ao total dos prédios residenciais e não residenciais, máquinas e equipamentos, automóveis, eletrodomésticos, base monetária e títulos do governo em poder do público, menos a dívida externa líquida. “Renda é fluxo, riqueza é estoque”, caracteriza Reinaldo Gonçalves. “A concentração do fluxo deriva da concentração do estoque”. Gini — O índice de Gini, que mede internacionalmente a distribuição de renda, está em 0,60 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), de 1998. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição da renda no país. Piores que o Brasil no mundo, só a República Centro-Africana e Suazilândia, com 0,61, e Serra Leoa, com 0,63. Todos os outros 150 países considerados no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas têm Gini menor que 0,60. A desigualdade no Brasil vem sendo agravada pelos ajustes fiscais que sacrificam os programas sociais e geram mais concentração de renda. “Quando se faz ajuste assentado em estrutura tributária regressiva, a concentração aumenta”, garante o economista da UFRJ. “É o que acontece no Brasil com a CPMF. O sujeito que ganha salário mínimo e faz um cheque de 100 reais para as compras do mês, paga o mesmo imposto de quem tira R$ 100 do banco para comprar champagne”. Reinaldo Gonçalves ressalta que o ajuste reduz a renda pessoal disponível dos mais pobres. “A massa de salários no Brasil está caindo mais do que a renda. Em 1999 caiu 5%, enquanto a renda brasileira caiu 0.7%”. Desemprego — Para o professor de história da Universidade Federal Fluminense, Bernardo Koche, o pior ajuste é o do plano Real, que no seu entender não só despreza a questão social, como a coloca sob a lógica do mercado. “A política econômica vulnerabiliza o movimento trabalhista, pois aumenta o desemprego. Nunca entendi distribuição da renda com aumento de desemprego”. Bernardo Koche considera que a questão social no Brasil hoje “está igual ou pior que na primeira república”, período entre 1889 e 1930. “É a elite que se apossa do estado. Naquele momento, era cafeicultora. Hoje, é tecnocrata e associada ao capital internacional, sem preocupação com o mercado interno”. O professor de história vê semelhanças na política macroeconômica dos dois períodos, referindo-se a Campos Salles, a quem o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso já comparou seu governo. “O modelo atual é de políticas deflacionárias, como o de Campos Sales, para honrar compromissos externos. A mentalidade que orienta as políticas econômicas é a mesma, sem conseguir deflação profunda.” O crescimento da economia também não se traduz, necessariamente, na redução das desigualdades sociais. “A experiência brasileira mostra que você pode ter mais concentração de renda quando existe crescimento”, diz Reinaldo Gonçalves. Neste caso, pode ocorrer um processo de acumulação de capital, com o lucro aumentando mais que o salário. “O salário passa por negociação, o lucro vem do mercado”, destaca o economista.   http://www.undp.org/hdr2002 RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2002 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO   Mede os resultados de cada país, em termos de expectativa de vida, realidade educacional e renda média nacional por pessoa (PIB per capita)   1 Norway — 2 Sweden — 3 Canada — 4 Belgium — 5 Australia — 6 United States — 7 Iceland — 8 Netherlands — 9 Japan — 10 Finland — 11 Switzerland — 12 France — 13 United Kingdom — 14 Denmark — 15 Austria — 16 Luxembourg — 17 Germany — 18 Ireland — 19 New Zealand — 20 Italy — 21 Spain — 22 Israel — 23 Hong Kong,China (SAR) — 24 Greece — 25 Singapore — 26 Cyprus — 27 Korea, Rep. of — 28 Portugal — 29 Slovenia — 30 Malta — 31 Barbados — 32 Brunei Darussalam — 33 Czech Republic — 34 Argentina — 35 Hungary — 36 Slovakia — 37 Poland — 38 Chile — 39 Bahrain — 40 Uruguay — 41 Bahamas — 42 Estonia — 43 Costa Rica — 44 Saint Kitts and Nevis — 45 Kuwait — 46 United Arab Emirates — 47 Seychelles — 48 Croatia — 49 Lithuania — 50 Trinidad and Tobago — 51 Qatar — 52 Antigua and Barbuda — 53 Latvia — 54 Mexico — 55 Cuba — 56 Belarus — 57 Panama — 58 Belize — 59 Malaysia — 60 Russian Federation — 61 Dominica — 62 Bulgaria — 63 Romania — 64 Libyan Arab Jamahiriya — 65 Macedonia,TFYR — 66 Saint Lucia — 67 Mauritius — 68 Colombia — 69 Venezuela — 70 Thailand — 71 Saudi Arabia — 72 Fiji — 73 Brazil — 74 Suriname — 75 Lebanon — 76 Armenia — 77 Philippine — 78 Oman — 79 Kazakhstan — 80 Ukraine — 81 Georgia — 82 Peru — 83 Grenada — 84 Maldives — 85 Turkey — 86 Jamaica — 87 Turkmenistan — 88 Azerbaijan — 89 Sri Lanka — 90 Paraguay — 91 St.Vincent and the Grenadines — 92 Albania — 93 Ecuador — 94 Dominican Republic — 95 Uzbekistan — 96 China — 97 Tunisia — 98 Iran, Islamic Rep. of — 99 Jordan — 100 Cape Verde — 101 Samoa (Western) — 102 Kyrgyzstan — 103 Guyana — 104 El Salvador — 105 Moldova,Rep.of — 106 Algeria — 107 South Africa — 108 Syrian Arab Republic — 109 Viet Nam — 110 Indonesia — 111 Equatorial Guinea — 112 Tajikistan — 113 Mongolia — 114 Bolivia — 115 Egypt — 116 Honduras — 117 Gabon — 118 Nicaragua — 119 São Tomé and Principe — 120 Guatemala — 121 Solomon Islands — 122 Namibia — 123 Morocco — 124 India — 125 Swaziland — 126 Botswana — 127 Myanmar — 128 Zimbabwe — 129 Ghana — 130 Cambodia — 131 Vanuatu — 132 Lesotho — 133 Papua New Guinea — 134 Kenya — 135 Cameroon — 136 Congo — 137 Comoros — 138 Pakistan — 139 Sudan — 140 Bhutan — 141 Togo — 142 Nepal — 143 Lao PeopleÆs Dem.Rep. — 144 Yemen — 145 Bangladesh — 146 Haiti — 147 Madagascar — 148 Nigeria — 149 Djibouti — 150 Uganda — 151 Tanzania, U.Rep. of — 152 Mauritania — 153 Zambia — 154 Senegal — 155 Congo,Dem.Rep. of the — 156 Côte dÆIvoire — 157 Eritrea — 158 Benin — 159 Guinea — 160 Gambia — 161 Angola — 162 Rwanda — 163 Malawi — 164 Mali — 165 Central African Republic — 166 Chad — 167 Guinea-Bissau — 168 Ethiopia — 169 Burkina Faso — 170 Mozambique — 171 Burundi — 172 Niger — 173 Sierra Leone —   http://www.epoca.com.br/ 11/06/2000 Mundo terá 9 bilhões de pessoas em 2050   O Escritório de Pesquisa da População anunciou que o aumento populacional no mundo continuará por pelo menos outros 50 anos. “Por volta de 2050 o mundo deverá adicionar aos atuais 6 bilhões de pessoas mais gente, atingindo um total de 9 bilhões de habitantes”, afirmou o Panfleto de Dados Sobre a População Mundial 2000, divulgado pelo escritório. De acordo com o estudo, os países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina respondem por 80% da população mundial. Esses países representariam, atualmente, 99% do crescimento populacional do mundo. Em contraste, as populações da Europa e da Rússia continuam a diminuir. Enquanto a Europa responde por 12% da população mundial hoje, em 2050 esse número deve ser de 7%. A atual população russa, de 145 milhões de pessoas, deve cair para 127 milhões dentro de 50 anos. As informações são da Reuters.   PLANEJAMENTO FAMILIAR http://www.itis.com.br/brasil/planejamento.htm   O Primeiro Mundo dobrará sua população em 430 anos; o Terceiro Mundo em apenas 36 anos. Planejamento Familiar no Mundo Para a população mundial crescer de 1 para 2 bilhões de pessoas, levou 1 século (1830 a 1930). O crescimento de 2 para 3 bilhões levou 30 anos (1930 a 1960), apesar da humanidade ter sofrido a mais destrutiva guerra da historia durante esse intervalo. O quarto bilhão chegou em apenas 15 anos (1975). O quinto bilhão chegou em apenas 11 anos (1986). O sexto bilhão, que será composto, também, como os anteriores, de mais de 90% de filhos de pessoas pobres e carentes, já está quase todo aqui. Os 300 milhões que faltam, podemos afirmar que fatalmente chegarão antes do ano 2000, pela falta de assistência em planejamento familiar gratuita aos cidadãos pobres. A cada segundo a terra ganha 3 novas bocas e perde mil metros quadrados de solo agrícola. A cada 10 anos uma nova China nasce nas regiões mais pobres da terra. A evolução preparou-nos para competir com as outras espécies, para sobreviver e multiplicar. No entanto, a evolução não nos equipou o suficiente para entender ou lidar com a ameaça que nos impomos com o descontrolado crescimento demográfico. Todas as desgraças que atingem a humanidade estão ligadas, basicamente, ao crescimento populacional. Aqueles de nos que nasceram antes de 1950 assistiram mais crescimento populacional durante suas vidas, do que ocorreu durante os precedentes 4 milhões de anos desde nossos ancestrais. A maioria nada fez para mudar o desastroso rumo da historia. Mesmo se todas as mulheres começassem amanhã a ter somente dois filhos por casal, ainda assim iríamos acrescentar mais 3 bilhões de pessoas à população mundial. (Population Institute, 1992) Balanço da Terra: A população da terra aumenta de três novos habitantes a cada segundo e perde um hectare de solo aproveitável para a agricultura a cada oito segundos. A equação é de simples entendimento e seu resultado prático é o colapso planetário. Nos doze dias da ECO-92 em que se estudou o futuro da Terra, o mundo recebeu um Uruguai inteiro, 3 milhões de novos habitantes, enquanto perdia o equivalente a quase uma vez a área da cidade de São Paulo de campos aráveis. “O pavio ligado à explosão populacional já está queimando. Nos temos menos de dez anos para apaga-lo. É preciso uma mobilização mundial para evitar o big-bang populacional.” Jacques Yves Cousteau — ECO-92 Segundo relatório do Fundo de Atividades Populacionais das Nações Unidas, se o ritmo de crescimento populacional não baixar, a erosão reduzirá em quase 30% a produção de alimentos e em 85% as áreas de florestas, e a temperatura média poderá subir 3° C em meados do próximo século. “O excesso de população é hoje o nosso maior problema. Há gente demais para os recursos limitados do planeta. O resultado é a degradação do meio ambiente. O ideal seria uma população inferior a 1 bilhão de habitantes.” (Arthur C. Clarke — autor de 2001 Uma Odisséia no Espaço)   JORNAL HOJE EM DIA Belo Horizonte, Domingo 08/08/1999 Pai ausente desorienta filhos Pesquisa diz que pai “ausente” não é referência para filho (foto Humberto Nicoline) Maricelia Pinheiro REPORTER   Hoje é Dia dos Pais. Dia de almoço em família, passeio pelo parque, cinema ou outro programa qualquer. Mas vale lembrar, que boa parcela das crianças e jovens brasileiros passam os outros 364 dias do ano sem o pai. São os filhos de pais ausentes, cujo numero cresce a cada dia. Profissionais da área de educação e psicologia afirmam que o modelo masculino é essencial na formação das crianças e adolescentes. O “pai” pode não ser o biológico, mas um tio, avo, padrasto ou qualquer homem presente no dia a dia da família, com o qual o pequeno se identifique. Uma pesquisa realizada pelo DataFolha no final do ano passado, mostrou que os novos modelos de família Brasileira tem um pai “apagado” ou ausente, que já não serve de referencia e modelo para os filhos. A imposição de limites, primordial na educação, passou a ser uma função quase que exclusivamente materna. Como as mães modernas dividem agora o tempo entre a casa e o trabalho, a tarefa parece ter ficado em segundo plano. Resultado: jovens rebeldes, agressivos e violentos ou depressivos, que lotam os consultórios de psiquiatras e psicólogos ou encontram na marginalidade um apoio para os conflitos. O pai atualmente tem menos importância na família do que a mãe, de acordo com a pesquisa do DataFolha, quando 74% dos entrevistados afirmaram ser a mãe a figura mais importante dentro de casa. Essa ausência paterna, ao contrario do que se possa pensar, vem acontecendo no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, 40% dos filhos, com menos de 18 anos, vivem longe dos pais. No inicio da década de 90, a falta da figura paterna passou a ser apontada por especialistas norte-americanos como uma da principais causas do crescimento da delinqüência juvenil e da gravidez na adolescência. Para o chefe da Divisão de Orientação à Criança e ao Adolescente (Dopcad) — antiga Delegacia de Menores (Deom) — o delegado Dagoberto Alves Batista, as famílias modernas estão “terceirizando a educação dos filhos” e se eximindo cada vez mais de suas funções. Segundo ele, a maioria dos jovens infratores que passam diariamente pela delegacia pertence à classe menos privilegiada, mas o percentual de adolescentes de classe media e alta é significativo, embora o órgão noa tenha estatisticas. “Nos finais de semana há muitos casos de adolescentes pegos dirigindo sem habilitação. O uso e o trafico de drogas também são comuns entre as classes mais abastadas”, diz o delegado. O furto é o ato mais cometido pelos adolescentes infratores. De acordo com dados do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, 39,8% das infrações cometidas pelos adolescentes que atualmente se encontram em regime de Liberdade Assistida são furto, seguido de 15,7% de uso de drogas. A psicóloga Clevane Lopes, que preside o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano e Social (Indhus), conta que é muito comum entre os adolescentes filhos de pais separados que cometem alguma infração, dar o endereço do pai quando são levados à delegacia. “Eles vivem com a mãe, mas recorrem ao pai, porque é dele que querem chamar a atenção”, analisa a psicóloga. A ausência da figura paterna na família moderna pode ser explicada, segundo os especialistas, pela mudança do modelo familiar e a relação direta do poder com o dinheiro. A mulher de hoje é mais atuante e o homem muitas vezes perde a importância por ganhar menos que a mulher. A liberação feminina trouxe o aumento do numero de mães solteiras, principalmente depois da chamada “produção independente” e o “encolhimento” da família — antes os avos e tios estavam totalmente inseridos no contexto — são apontados como fatores de grande contribuição para a “fome de pai”, sentimento cada vez mais presente entre os jovens do mundo inteiro.   Família — A figura paterna   1 — Pesquisa do DataFolha: Presença paterna 90% dos filhos tem boa ou ótima relação com a mãe e 77%, com o pai 66% apontaram ser o pai importante, contra 74% que afirmam ser a mãe. 54% dos homens gostaria de ter mais tempo para os filhos. Adolescentes infratores, ouvidas 292 famílias em São Paulo: 50% são chefiadas por mulheres 48% das famílias chefiadas pela mãe foram abandonadas pelo pai. 2 — Juizado da Infância e da Juventude Situação familiar e socioeconomica de adolescentes infratores em Liberdade Assistida pelo Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, entre janeiro e julho de 1999. 59,65% são criados apenas pela mãe. 10,53% são criados pelo pai 6,14% vivem com o casal 18,28% estudaram até a 4a. serie 16,52% cursaram até a 5a. serie 3,04% tem segundo grau 5,22% são analfabetos 89,96% são do sexo masculino 67,39% tem renda familiar de um a três salários mínimos Observação: os valores representam o maior percentual Fontes: DataFolha e Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte E-Mail: minas@hojeemdia.com.br   REFLEXÃO: SERÁ QUE AS MULHERES PENSAM NISTO ANTES DE ENGRAVIDAR? http://vejaonline.uol.com.br/servlet/newstorm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao http://www2.uol.com.br/veja/100702/p_052.html   Esse casal viverá feliz por dez anos E mais: quando se separarem, ele vai achar uma mulher nove anos mais nova e ela ficará só, com os filhos. É o que dizem as estatísticas Monica Weinberg   Saiu uma coleção perturbadora de números a respeito do casamento. Eles integram um estudo realizado pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo e coordenado pelo professor Ailton Amélio da Silva, especializado em relações amorosas. O trabalho de Ailton Amélio prova com números que os homens preferem moças mais jovens para contrair matrimônio. A diferença de idade encontrada no primeiro casamento é pequena, de apenas três anos. Os dados mostram que os noivos se casam em média aos 27 anos e as noivas, aos 24. Embora eles jurem amor eterno durante a celebração, as estatísticas do IBGE afirmam que 70% dos pombinhos permanecerão juntos, na maior parte dos casos, por até dez anos. Após a separação, ele terá 37 anos e ela, 34. O homem, avisa o professor Ailton Amélio, irá casar-se num prazo relativamente curto de tempo — e continuará a preferir as mais novas. A diferença é que ele agora sairá atrás de uma parceira nove anos mais jovem que ele. Essa busca por moças acompanhará o homem por toda a vida. Lá para a frente, quando chegar à faixa dos 60 anos, ainda que esteja no terceiro ou quarto casamento, dizem os números que ele irá juntar-se com alguém mais nova. Nesse caso, a diferença de idade passará a ser de catorze anos. E sobre a ex, o que diz a pesquisa? Lamentavelmente, a notícia não é boa. Os dados confirmam uma velha suspeita: as mulheres saem em grande desvantagem quando procuram um cônjuge a partir dos 30 anos. E uma das razões para essa desvantagem, segundo o coordenador do trabalho, é o próprio comportamento da mulher durante a caça ao marido. “Elas assustam os pretendentes porque ficam desesperadas em cruzar a fronteira dos 30 sem estar casadas”, diz o psicólogo Ailton Amélio. Quando um casal se separa, em 56% das vezes a mulher vira chefe de família, com a dupla responsabilidade de gerir a casa e os filhos, uma condição que a prejudica na busca por um novo parceiro. O homem, por outro lado, volta à casa dos pais em 34% das vezes e vai morar sozinho em 32% dos casos. Ou seja, livra-se dos compromissos assumidos e concentra-se na tarefa de arrumar namoradinha nova. Se a mulher já tiver filhos ao se separar, o que acontece com a maior parte delas nessa idade, o tempo até arranjar um novo marido pode chegar a quatro anos e meio. Isso significa que ela vai ficar só por um bom tempo. Há várias razões para isso. Uma das mais fortes é que, culturalmente, as crianças ainda assustam pretendentes. O dado curioso é que essa coleção de informações a respeito do casamento, muitas delas desanimadoras, não arrefece o desejo dos jovens de se casar. A última palavra sobre o assunto é um livro que analisa o interesse deles por esse tipo de união. Chama-se The Starter Marriage and the Future of Matrimony (O Primeiro Casamento e o Futuro do Matrimônio), com previsão de chegar ao Brasil até o fim do ano. Em 296 páginas, a demógrafa americana Pamela Paul estudou o tema com base em entrevistas exaustivas. Um dos pontos mais interessantes do trabalho foi a constatação de que os jovens mantêm a mesma vontade de casar das gerações anteriores. O que mudou, diz Pamela, foi a razão que conduz os noivos ao altar. Para examinar o que de fato estimula o casamento, a autora desprezou a primeira série de respostas, associadas à idéia de paixão. E fez isso pelo simples fato de que todos dizem estar amando. Pamela concentrou a análise nas causas de fundo, aquelas que acabam vindo à tona depois de algumas horas de entrevista. Um dos motivos mais citados para justificar a opção pelas núpcias é o medo de ficar só. Esse sentimento, demonstra o livro, faz com que a decisão seja tomada de forma apressada. Outro fator significativo, segundo os jovens, é o desejo de construir a dois um lar que funcione como porto seguro num mundo cada vez mais cheio de incertezas. A autora destaca ainda um ponto extra: “Boa parte das pessoas acabou contando que se casou porque viu os outros a sua volta se casarem”, afirmou Pamela a VEJA. “Ou seja, o casamento é sacramentado sobre bases irreais”, completou. O livro conclui que o destino desse matrimônio já está traçado. Vai terminar em separação. Segundo os estudiosos do tema no Brasil, as conclusões de Pamela podem ser aceitas como verdade também em solo nacional. Nos principais consultórios brasileiros, os médicos comprovam que o casamento se tornou um objetivo de vida para os jovens. De acordo com os depoimentos ouvidos por quem trabalha há décadas na área, o matrimônio passou a significar, também, a cura para a solidão e a sensação de vazio. A psicóloga Magdalena Ramos, coordenadora do Núcleo de Terapia de Casal e Família da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, está há trinta anos no ramo e percebe que o casamento é cada vez mais idealizado. “Isso acontece porque existe uma lacuna de outros objetivos e ideais na juventude atual”, observa. A sociologia já examinou a fundo as motivações dos jovens nas outras décadas e chegou à conclusão de que atualmente há menos alicerces em que se apoiar. A política, por exemplo, não é nem de longe o palco de discussão e embates que foi para seus pais nos anos 70. A atual juventude trouxe o ritual de volta à cena nesse vácuo. “Para ela, o casamento tem o poder de dar um basta numa crise existencial”, diz Magdalena Ramos. Pelo menos por um prazo de dez anos. O CICLO DO MATRIMÔNIO O quadro reúne dados colhidos em pesquisas a respeito do casamento no Brasil e no mundo As pessoas querem se casar. Cerca de 90% dos jovens consideram um casamento feliz mais importante do que construir uma carreira ou ter filhos. Há uma diferença de idade entre os noivos. As mulheres se casam aos 24 anos, em média, com homens um pouco mais velhos. Os homens recasam com uma mulher nova. Oito de cada dez homens separados se juntam a mulheres solteiras em média nove anos mais jovens que eles. Os casamentos acabam antes do esperado. Sete em cada dez matrimônios registrados no Brasil terminam em até dez anos. Já as ex com filhos demoram a encontrar parceiros. Uma mulher com menos de 30 anos e sem filhos volta a se casar três anos depois da separação. Se tem crianças, o tempo de espera para um novo casamento é muito maior: chega a quatro anos e meio.   DRAUZIO VARELLA O silêncio diante da explosão demográfica   Nasce gente depressa demais no Brasil. Na Copa do Mundo de 1970, éramos 90 milhões em ação num país desigual; em 30 anos, dobramos a população e multiplicamos os problemas sociais. Otimistas irresponsáveis, procuramos consolo para essa explosão demográfica absurda nos dados do IBGE que mostram queda progressiva da natalidade nos últimos 50 anos. De fato, a média de 6,2 filhos por mulher brasileira existente em 1950 caiu para 4,4 filhos em 1980 e para 2,3 no ano 2000. Quando a análise se baseia no poder aquisitivo das famílias que dão origem à maioria das crianças, no entanto, essa impressão tranquilizadora desaparece imediatamente. Por exemplo, em 1980, na faixa etária dos 15 aos 19 anos, em que se concentra grande parte das mães de baixa renda, para cada 100 mulheres, nasciam 8 filhos; hoje nascem 9,1. Antigamente, forças sociais mais coesas pressionavam o homem a assumir a responsabilidade da manutenção dos filhos que trazia ao mundo. Em muitas regiões do país, negar-se a casar com a namorada grávida significava fugir da cidade ou risco iminente de morte. O aumento do grau de independência econômica duramente conquistado pelas mulheres e a aceitação de modelos menos coercitivos de comportamento sexual, mesmo nas pequenas comunidades, teve como conseqüência perversa o aumento vertiginoso da porcentagem de crianças menores de seis anos criadas sob responsabilidade exclusiva das mães (de 10,5% para quase 18%) nos últimos dez anos. No total, 4 milhões de crianças brasileiras vivem nessa situação, mais da metade das quais em domicílios com renda mensal abaixo de dois salários mínimos. Em cidades como Recife e Salvador, um terço das crianças vive só com as mães. E moram com mães que ganham menos do que dois salários mínimos 78% das crianças maranhenses, 77% das piauienses e 69% das cearenses e das paraibanas. Sem contar que muitas vezes são os avós maternos que assumem os encargos dos netos inesperados, agravando a falta de espaço na moradia e empobrecendo a família inteira. Meninas e meninos criados nessas comunidades pobres dependerão de enormes investimentos em políticas sociais para sobreviver com o mínimo de dignidade. Virão ao mundo em maternidades públicas, precisarão de postos de saúde, programas de distribuição de leite, escolas e hospitais gratuitos, merenda escolar, casas populares e, mais tarde, polícia nas ruas e cadeia para prender os que não se comportarem como cidadãos de respeito. A tragédia social que esses números revelam está diante de todos. Os primeiros sinais de que estamos chegando à periferia de uma cidade brasileira são as casas sem reboco e a criançada na rua. Meninas em idade de brincar com boneca carregam filhos no colo; mulheres de 30 e poucos anos já são avós e há bisavós com menos de 50. As cadeias estão abarrotadas de presos cada vez mais jovens. Uma combinação cruel de irresponsabilidade coletiva com preconceitos sexuais contra as mulheres e covardia diante da ação militante de grupos religiosos que defendem ideologias medievais contrárias a qualquer método de contracepção impede-nos de adotar as medidas necessárias para reduzir os danos resultantes do nascimento de tantas crianças que os pais não desejavam nem terão condições de educar. Por insensibilidade ao sofrimento alheio, agimos como se as adolescentes pobres engravidassem encantadas pelo desejo da maternidade precoce, como se a mulher que pena para alimentar três filhos na favela fizesse questão de dar à luz o quarto e o quinto bebê por mero capricho da alma feminina. Nos anos 1970, quando somávamos apenas 90 milhões, em estranha convergência ideológica, os militares no poder, a Igreja Católica e os comunistas eram contrários à implantação de políticas de planejamento familiar. Os religiosos, pelas razões de sempre. Os militares alegavam motivação estratégica: o aumento rápido da população ajudaria a povoar regiões ermas em defesa da soberania nacional. Os comunistas esperavam que a pressão demográfica acentuasse as contradições e apressasse a deposição do capitalismo. O resultado desses equívocos grosseiros está aí! O número de brasileiros duplicou, a periferia das cidades incha sem parar, não conseguimos construir escolas, hospitais e habitações para atender à demanda crescente, nem cadeias no ritmo necessário para acompanhar a velocidade com que os bandidos arregimentam seguidores nas comunidades carentes. Nos últimos 50 anos, o conhecimento da fisiologia reprodutiva humana permitiu desenvolver pílulas e injeções anticoncepcionais, dispositivos intra-uterinos e diversos procedimentos cirúrgicos de alta eficácia na prevenção da gravidez indesejada. Baseadas em evidências científicas, a Organização Mundial da Saúde e outras instituições nacionais e internacionais desenvolveram programas elaborados para a aplicação segura dessas técnicas em países como o nosso, em total respeito à integridade física, à fisiologia sexual e aos valores culturais das populações-alvo. Apesar da tecnologia disponível, entretanto, esses programas têm sido irresponsavelmente tímidos em relação à magnitude do problema no Brasil. O planejamento familiar deve ser considerado prioridade absoluta em saúde pública. Os recursos necessários para levá-los às populações mais carentes do país são insignificantes quando comparados ao custo social da explosão de gestações não planejadas dos dias atuais. Nós, que poderíamos criar meia dúzia de crianças sem depender de recursos públicos, colocamos à disposição de nossas famílias os métodos mais eficazes de contracepção que a ciência foi capaz de inventar, mas negamos acesso a eles aos que mais necessitam limitar o tamanho da prole. Isso não é apenas desumanidade, é crime de omissão.   Gente demais ‘Governo terá de refrear a explosão demográfica.’ Luiza Nagib Eluf *   O governo federal pretende acabar com a fome no Brasil, com o projeto “fome zero”. De fato, é tenebroso viver em um país no qual grande parte da população não tem o que comer, além de não ter onde morar, onde estudar, onde tratar da saúde, nem sequer onde beber água limpa. Acabar com a miséria é fundamental para que nosso país recobre a decência e a esperança. Só que a tarefa não é fácil e exige coragem. Fazer assistência social é importante, mas não resolve o problema. O amparo imediato aos mais carentes, com o fornecimento de cestas básicas, tickets, vales ou dinheiro é importante porque socorre os que se encontram em situação emergencial. No entanto, isso nada significa com relação às causas do problema social. Governos anteriores trataram da questão de forma assistencialista e não conseguiram avançar no sentido da diminuição das carências. Ao contrário, é perceptível que a pobreza aumentou. Quem quer que pretenda enfrentar nossas mazelas terá de lutar contra a proliferação descontrolada da população. Quanto mais gente, mais difícil alcançar qualidade de vida. Não adianta dizer que o Brasil tem espaço ocioso para abarcar toda a sua população e mais outro tanto, se necessário, porque nosso imenso território está ocupado apenas parcialmente. Isso é cegueira. Está comprovado que ninguém quer morar no meio da Amazônia, ou no sertão nordestino, ou em fazendas. O êxodo rural é irreversível. As poucas políticas de incentivo às populações do campo, como a reforma agrária, atingem um pequeno número de pessoas. Os brasileiros querem morar na cidade, de preferência em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Outros centros urbanos também atraem migrantes, embora em menor escala, mas está evidente que a opção é por locais que possam oferecer, acima de tudo, emprego melhor remunerado, assistência à saúde e educação. A fim de atender à enorme demanda por serviços (que nunca vem acompanhada da correspondente produção de riqueza) só há uma solução: refrear a explosão demográfica. O médico Dráuzio Varella, em artigo publicado na Folha de São Paulo de 14/12/2002, observou: “Nasce gente depressa demais no Brasil. Na Copa do Mundo de 1970, éramos 90 milhões em ação num país desigual; em 30 anos, dobramos a população e multiplicamos os problemas sociais”. O resultado disso é que filhos e mais filhos são abandonados à própria sorte, pelos pais e pela sociedade. Se conseguem sobreviver às vicissitudes da infância, tornam-se adultos abandonados que geram mais crianças carentes. Procriam sem nenhum planejamento, sem condições econômicas e, o que é pior, sem vontade de procriar. A gravidez precoce é uma fatalidade biológica. Cada mulher ou menina que engravida, cada criança que nasce, cada família que aumenta precisa de investimento público para sobreviver com um mínimo de decência. E isso não existe aqui. São milhões de pessoas fadadas ao fracasso, à insatisfação, à marginalidade, à morte prematura. É preciso ter coragem para enfrentar essa realidade, porque por trás de tudo está a sexualidade, a saúde reprodutiva e os direitos de escolha da mulher que devem ser amparados pelo Estado. A contracepção precisa estar ao alcance de todos que dela necessitem e isso implica admitir que meninas e meninos devem receber orientação sexual desde cedo. O Estado deve fazer atendimento gratuito, fornecer os anticoncepcionais e preservativos, além de realizar as operações de esterilização que lhe sejam solicitadas, sem as limitações hoje impostas. As chamadas “políticas de planejamento familiar”, por vezes boicotadas por setores conservadores da sociedade, precisam ser ampliadas e adaptadas à realidade da emancipação feminina e dos direitos sexuais da mulher. Não resolve instituir programas partindo da premissa de que apenas a mulher casada irá procriar. Ao contrário, a mulher casada de hoje é, proporcionalmente, a que menos engravida involuntariamente. O maior contingente de crianças carentes resulta de gestações prematuras de mães sozinhas, adolescentes, elas próprias verdadeiras crianças. Por isso, o planejamento não deve ser encarado como “familiar”, mas como “reprodutivo”, abrangendo pessoas casadas ou solteiras. A situação é muito séria porque os recursos naturais estão se esgotando. A água limpa já é raridade e, se nada for feito, tende a desaparecer. Em nosso país, pobres e ricos são peritos em ocupar locais de preservação ambiental e poluí-los de todas as formas possíveis. As áreas verdes, rurais e urbanas, também estão desaparecendo por falta de espaço para a moradia. Loteamentos clandestinos se multiplicam, ocupações de morros e encostas perigosas, bem como de mananciais, não são evitadas pelas autoridades. A qualidade de vida de todos só faz piorar. Enquanto isso, a sexualidade e a reprodução permanecem cercadas de tabus! Um adolescente infrator em instituição custa aos cofres públicos de 2 a 7 mil reais mensais, quantia mais do que suficiente para que ele tivesse uma vida digna, estudando em um bom colégio. Até quando vamos optar pelo investimento errado? Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2003. (*) Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, especializada na área criminal. Escreveu livros sobre cidadania e preconceito, crimes sexuais e assédio sexual. Também é autora de “A Paixão no Banco dos Réus”, livro sobre crimes passionais célebres.   São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 2003 Rediscutindo a natalidade CACILDA TEIXEIRA DA COSTA (*) Sim, é preciso cuidar preferencialmente das mulheres, das meninas e das mães pobres para reduzir a tragédia social _________________ O lúcido e corajoso Dráuzio Varella, em artigo sobre a questão demográfica [“O silêncio diante da explosão demográfica” (Ilustrada, pág. E16, 14/12/2002)], mostra, com a clareza de um cientista, um quadro muito preocupante que, de certa forma, se resume nessas linhas: “Em 1980, na faixa em que se concentra grande parte das mães de baixa renda, para cada 100 mulheres, nasciam 8 filhos: hoje nascem 9,1”. Assim, toca num ponto doloroso: o silêncio irresponsável de nossa sociedade diante da injustiça absurda que permite que as mulheres das classes média e alta, desfrutando de todas as facilidades e de ajuda, possam limitar o número de filhos e tenham aqueles que julgam serem capazes de criar (mesmo assim, muitas não o fazem com sucesso), enquanto as moças que vivem nas favelas ou periferias, além das vicissitudes da pobreza, ainda são castigadas pelo governo (geralmente temeroso das instituições religiosas), que lhes nega informações, programas de saúde, acesso aos métodos de contracepção e planejamento familiar. Com grande freqüência, as meninas pobres ficam grávidas precocemente, aos 13 anos, 14 anos ou mesmo 12 anos (sei de uma garota de 16 anos que tem três filhos), a maioria sem contar ao menos com o apoio de um companheiro, pois os rapazes, em muitos casos, pouco se importam. Como o doutor Varella mostra, a nova situação da mulher foi uma conquista indiscutível, mas distanciou os homens da responsabilidade, e, se as mulheres não tiverem a informação e os meios necessários para evitar a concepção, acabarão por arcar sozinhas com os filhos indesejados. E aí, quando a gente fala nisso, respondem-nos com os dados estatísticos de decréscimo da natalidade que Dráuzio Varella mostra serem uma falácia, pois escamoteiam a dura realidade de que, na faixa de baixa renda, ela aumentou, confirmando a percepção das pessoas que trabalham nas periferias e o fato de que as entidades filantrópicas recebem cada vez mais crianças abandonadas. E isso é o pior. Toda mãe sabe a energia, a responsabilidade, a preocupação e o trabalho (sem falar nas despesas) que um filho desejado e planejado representa. Que dizer, então, de um concebido contra a vontade — por falta de informação ou de acesso a métodos de controle? A maior parte das mães que concebem assim e, principalmente, as adolescentes, com as exceções que confirmam a regra, não têm condições mínimas, nem psicológicas nem materiais, de criar e educar esses filhos, que representam também o fim de suas possibilidades de estudar, trabalhar e abrir melhores perspectivas de vida. As crianças geralmente são rejeitadas, mal-amadas, espancadas, muitas vezes abandonadas e, como conseqüência, exploradas e abusadas de todas as maneiras que conhecemos (e de outras em que nem ousamos pensar). Certamente, constitui um crime enorme e gravíssimo a quantidade de crianças jogadas nas ruas, esmolando, sofrendo, drogando-se, morrendo e sendo mortas. E Varella define com precisão a natureza desse crime: é de omissão. Omissão por muitas razões, mas, na raiz, por se negar aos que mais precisam o acesso à educação, aos programas de saúde e aos meios de contracepção, enquanto a televisão difunde novos modelos de comportamento sexual que foram criados pelos que têm esse acesso, não correm riscos e vivem como se estivessem na Pasárgada de Manuel Bandeira, onde: “...É outra civilização Tem um processo seguro De impedir a concepção”. A televisão é um instrumento sensível que registra as transformações da sociedade; mas, no Brasil, parece se limitar unicamente ao registro e silenciar diante dos efeitos contraditórios que ocorrem, sem se comprometer com a crítica à omissão do governo. Por que não mostram, nas novelas, a dificuldade que as mulheres pobres têm para exercer o direito de gerar o número de filhos que consideram adequado à sua capacidade de criá-los com dignidade ? Por que não fazem o “reality show” de um barraco em que uma mulher solteira cria cinco filhos ou de mães em total desamparo, deixando seus bebês abandonados numa instituição? Os documentários que vemos mostram as crianças na miséria, no lixo, cobertas de moscas, servindo aos traficantes de drogas, mas não analisam profundamente essa realidade, não se detêm no drama dos responsáveis por elas, as mães que não as desejavam e não tinham (nem têm) condições de criá-las. Habilmente, as televisões dirigem o foco para o que não lhes traz problemas, ficando com a aura do “politicamente correto” sem enfrentar a força dos preconceitos contra as mulheres e a ação de grupos religiosos enfurecidos, que defendem ideologias medievais contra qualquer método de contracepção, maldição que atinge em cheio as pobres e despossuídas, pois as outras têm meios de escapar. Agradeço ao doutor Varella por seu artigo, que revela a perspicácia do cientista e a compaixão de um grande homem. Sim, é preciso cuidar preferencialmente das mulheres, das meninas e das mães pobres para reduzir a tragédia social. Na época do Natal, víamos, nos presépios, a imagem de uma família sagrada com um filho. Esperemos que o exemplo seja compreendido. (*) Cacilda Teixeira da Costa é doutora em artes pela USP e colaboradora do Lar da Tia Maria, uma entidade filantrópica situada no Alto do Mandaqui, em São Paulo.   Planejamento Familiar Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 Regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.   CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR   Art. 1°. O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. Art. 2°. Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Parágrafo único . É proibida a utilização das ações a que se refere o caput para qualquer tipo de controle demográfico. Art. 3°. O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Parágrafo único . As instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na prestação das ações previstas no caput, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras: I — a assistência à concepção e contracepção; II — o atendimento pré-natal; III — a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato; IV — o controle das doenças sexualmente transmissíveis; V — o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama e do câncer de pênis. Art. 4°. O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. Parágrafo único . O Sistema Único de Saúde promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva. Art. 5°. É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar. Art. 6°. As ações de planejamento familiar serão exercidas pelas instituições públicas e privadas, filantrópicas ou não, nos termos desta Lei e das normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde. Parágrafo único . Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde definir as normas gerais de planejamento familiar. Art. 7°. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar, desde que autorizada, fiscalizada e controlada pelo órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde. Art. 8°. A realização de experiências com seres humanos no campo da regulação da fecundidade somente será permitida se previamente autorizada, fiscalizada e controlada pela direção nacional do Sistema Único de Saúde e atendidos os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. Art. 9°. Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção. Parágrafo único . A prescrição a que se refere o caput só poderá ocorrer mediante avaliação e acompanhamento clínico e com informação sobre os seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia. Art. 10. Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: I — em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce; II — risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. § 1°. É condição para que se realize a esterilização, o registro de expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes. § 2°. É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. § 3°. Não será considerada a manifestação de vontade, na forma do § 1°, expressa durante ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. § 4°. A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia. § 5°. Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. § 6°. A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei. (Artigo vetado mas mantido pelo Congresso Nacional. DOU 20.08.97) Art. 11. Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória a direção do Sistema Único de Saúde. (Artigo vetado mas mantido pelo Congresso Nacional. DOU 20.08.97) Art. 12. É vedada a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica. Art. 13. É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para quaisquer fins. Art. 14. Cabe à instância gestora do sistema Único de Saúde, guardado o seu nível de competência e atribuições, cadastrar, fiscalizar e controlar as instituições e serviços que realizam ações e pesquisas na área do planejamento familiar. Parágrafo único . Só podem ser autorizadas a realizar esterilização cirúrgica as instituições que ofereçam todas as opções de meios e métodos de contracepção reversíveis. (Parágrafo vetado mas mantido pelo Congresso Nacional. DOU 20.08.97) CAPÍTULO II DOS CRIMES E DAS PENALIDADES Art. 15. Realizar esterilização cirúrgica em desacordo com o estabelecido no art. 10 desta Lei. Pena — reclusão, de dois a oito anos, e multa, se a prática não constitui crime mais grave. Parágrafo único . A pena é aumentada de um terço se a esterilização for praticada: I — durante os períodos de parto ou aborto, salvo o disposto no inciso II do art. 10 desta Lei; II — com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; III — através de histerectomia e ooforectomia; IV — em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial; V — através de cesária indicada para fim exclusivo de esterilização. (Artigo vetado mas mantido pelo Congresso Nacional. DOU 20.08.97) Art. 16. Deixar o médico de notificar à autoridade sanitária as esterilizações cirúrgicas que realizar. Pena — detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Art. 16. Deixar o médico de notificar à autoridade sanitária as esterilizações cirúrgicas que realizar. Pena — detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Art. 17. Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica. Pena — reclusão, de um a dois anos. Parágrafo único . Se o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio, aplicando