IPM — Crusp - Relatório - 1968-1969
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«Corpo do Relatório feito pelo Exército sobre a invasão do CRUSP em 1968 e sobre as atividades ‘subversivas’ que lá teriam ocorrido.»
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Teotonio Simões
eBooksBrasil
fevereiro 2009
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
II EXÉRCITO
QUARTEL GENERAL
IPM — CRUSP
RELATÓRIO
ANOS — 1968 — 1969
IPM — CRUSP
Instaurado pela Portaria n.° 15-SJ do Exmo Sr General Comandante do II Exército, em 18 de DEZEMBRO de 1968, para apurar as atividades políticas subversivas no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo.
Encarregado: — Coronel SEBASTIÃO ALVIM
IPM — CRUSP
ANO — 1968 — 1969
R E L A T Ó R I O
Após receber a PORTARIA N.° 15.SJ, de 18 de DEZEMBRO de 1968, do Exm.° Sr Comandante do II Exército para apurar os fatos relacionados com as diligências levadas a efeito na manhã do dia 17 de DEZEMBRO de 1968, no CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (conforme constam do «RELATÓRIO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES»), de 19 de DEZEMBRO de 1968, a êstes autos juntado, indiquei para escrivão dêste IPM o Segundo Sargento 3G.304.718 CARINO ZANIN, do 2.° G Can 90 AAe.
Logo em seguida, êste Encarregado de IPM deu início aos trabalhos de averiguações e foram tomadas uma série de medidas tendo em vista as circunstâncias no momento em que se processou a diligência.
A fim de facilitar as averiguações, o Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) teve as suas instalações interditadas, com exceção do Restaurante e as dependências de sua Administração, tendo sido determinado a evacuação de seus alunos residentes. Foram constituídas várias comissões militares do Exército e Fôrça Pública de São Paulo para revistarem tôdas as dependências do CRUSP, interditando aquelas em que fosse encontrado material subversivo e apreendendo imediatamente qualquer arma ou explosivo que fôsse encontrado lavrando-se na ocasião o têrmo respectivo de «Busca e Apreensão». Quanto aos documentos, foram posteriormente apreendidos, feita a triagem e lavrado o seu têrmo de Apreensão.
Considerando a grande massa de residentes no CRUSP, da ordem de 1.400, na época de sua invasão, a revista de apartamentos e apreensão de documentos constituíram uma operação trabalhosa e demorada. Havia uma grande desordem nos apartamentos, provocada pela retirada precipitada de seus ocupantes, o que deu margem a reclamações de extravios de objetos, dificultando em muito os trabalhos das comissões. Posteriormente os apartamentos ocupados pelos elementos que se evadiram foram revistados com muito rigor, tendo em vista as atividades suspeitas dêsses elementos.
As averiguações procedidas pelo exame dos documentos apreendidos e as provas testemunhais, que raramente informavam, constituíram as pistas iniciais para identificação dos cabeças responsáveis por atividades subversivas no CRUSP. A maioria dêles se evadiu antes da invasão e ocupação do CRUSP pelas Fôrças Militares pelo que só se tornou possível o seu indiciamento, à custa de provas documentais que exigiam trabalhos de estudos e identificação.
Êsses foragidos que constituem a maioria dos indiciados foram qualificados indiretamente. Os dados para essa qualificação foram muito restritos.
Êste IPM é muito complexo, pelas suas implicações envolvendo uma comunidade estudantil de mais de 1.400 pessoas, comunidade que se marginalizou às leis do país constituindo-se em um «ghetto», onde foi destruído totalmente qualquer resquício de princípio de autoridade. Não se sabia quem aí residia.
A maior dificuldade que se deparou a êste Encarregado de IPM foi obter uma relação dos residentes no CRUSP. Sòmente através dos endereços de matrículas nas Faculdades, que forneceram com grande atrazo, pelas dificuldades do trabalho solicitado e pelo levantamento de documentos apreendidos nos apartamentos. Havia ainda a agravar as dificuldades o problema dos clandestinos e dos residentes de nacionalidade estrangeira, tendo sido constatado que entre êstes se encontravam «excursionistas» e andarilhos.
Foram ouvidos nêste IPM mais de duzentas pessoas, tendo sido tomados a têrmos cêrca de duzentos depoimentos. Dos anexos constam volumes de materiais, livros e documentação. Os volumes de materiais e livros, apreendidos na «OPERAÇÃO CRUSP», pela 2ª DI foram arrolados separadamente. Quanto à documentação [..]
[Na fonte digital, após o parágrafo anterior, interrompido, pula da página 3 para a página 6.]
A «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN» teve como presidentes eleitos RAFAEL DE FALCO NETTO, período 67/68; VALTER STEVANATO VUOLO, 68/69 e CELSO NESPOLI ANTUNES que exerceu seu mandato por um mês e pouco. Todos foram eleitos, respectivamente nas Chapas, «UNIDADE», «UNIDADE E ATUAÇÃO» e «RENOVAÇÃO».
Grande foi a expansão da AURK, pela sua organização em departamentos e sub-departamentos o que permitiu à mesma grande atuação política e dirigir a campanha de agitação e desordem no CRUSP, pelos meios de publicidade instalados em sua sede, situada em três apartamentos do 1.° andar do pavilhão G.
Em sua sede havia uma seção de mimeógrafos um dêles com capacidade para tirar três cópias por segundo, todo automatizado o que lhe permitia atender aos pedidos de trabalhos da U.E.E-Livre e D.C.E.-Livre da USP, e grande quantidade de material para impressão em mimeógrafo e confecção de cartazes. (Anexos 31 e 103).
CAPÍTULO III
AGITAÇÃO SUBVERSIVA
O CONJUNTO RESIDENCIAL DA USP abrigava uma grande massa de estudantes residentes. Entre os mesmos, os autos dêste IPM, revelam a existência da secundaristas, clandestinos, escursionistas, andarilhos estrangeiros e até familiares de alunos.
Durante a ano de 1968, com a invasão e ocupação do Bloco G, a situação do CRUSP era de caos. Coube à «AURK» a responsabilidade pela invasão do Bloco G, tendo ela mesma selecionado os candidatos a residentes, naquêle Bloco.
Com a destruição da FACULDADE DE FILOSOFIA, situada na Rua MARIA ANTONIA o CRUSP passou a ser o local de grande importância para o Movimento Estudantil, pela segurança que oferecia às suas reuniões, assembléias e Congressos regionais. A U.E.E.-Livre, D.C.E.-Livre instalaram as suas sedes junto às dependências da «AURK» situadas no 1.° andar do Bloco G.
As «normas de segurança» e a severa vigilância adotada contra a eventualidade de uma invasão pela polícia, tinham como objetivo criar condições de segurança e tranquilidade para que as lideranças daquelas organizações dirigissem as atividades políticas do Movimento Estudantil. O CRUSP transformou-se no Quartel General da subversão em São Paulo.
Grande parte dos residentes no CRUSP eram procedentes do interior afastados de suas famílias, e o fato de o CRUSP ter-se tornado local de contato de estudantes de várias Faculdades, fácil foi a sua doutrinação dentro dos princípios marxistas-leninistas pela liderança esquerdista do Movimento Estudantil, explorando as suas reivindicações e propondo soluções pelo incitamento à desordem, e ao desacato às autoridades.
O jornal «O DINÂMICO», n.° 1|69 órgão oficial do «CEFISMA» publica: «O CRUSP, principalmente após a invasão da Maria Antonia passou a ser (o que deve realmente ser com a transferência da maioria das Faculdades p/ a C.U.) o centro político do Movimento Estudantil. Assim tôdas as assembléias universitárias e tôda coordenação em Sao Paulo passou a ser no CRUSP. Além disso o fato do CRUSP ser um local de contato de estudantes de várias escolas e o fato desses estudantes estarem temporariamente desligados da família, além de outros fatores propiciam um amadurecimento maior do estudante e criam condições para que adquira uma visão maior das contradições da sociedade, ou melhor uma elevação do seu nível político. O CRUSP por isto sempre foi alvo do govêrno que várias vêzes encontrou pretextos para invadi-lo militarmente ou mandou grupos facistas criarem «clima de terror».
Quase tôda a massa estudantil residente se envolveu em atividades políticas, por revindicações estritamente especificas por pressão das lideranças e por convicções ideológicas. Os elementos dêste último grupo constituíram u’a minoria da ordem de 300 residentes dos 1.400 residentes no CRUSP.
Os 300 residentes eram sempre liderados por um grupo de agitadores, alguns dêstes vinham como «pioneiros» da instalação do CRUSP, verdadeiros estudantes profissionais. São elementos citados à miúde nos depoimentos dos autos dêste IPM. Pelos dados coligidos, 56% da minoria é constituída de alunos da FACULDADE DE FILOSOFIA DA USP. Segue depois a Escola Politécnica, com 23% e o resto pertence a outras diferentes escolas.
1 — A GREVE DE 1965
A greve deflagrada em 1965 pelos residentes no CRUSP boicotando a alimentação fornecida pelo restaurante do Centro de Vivência foi promovida por uma minoria nessa época já conhecida pelas suas atividades de agitadores.
As razões alegadas eram o aumento de preços de refeições, de Cr$300,00 para Cr$400,00; e de alojamento de Cr$4.000,00 para Cr$5.000,00. O motivo dêsse aumento era o déficit crescente tendo sido objeto de largo debate entre o Professor RAFAEL DE PAULA SOUZA, então Diretor do CRUSP e os estudantes (Fls 472 a 478).
Os estudantes não aceitaram o reajustamentor das taxas e instalaram no Centro de Vivência uma cozinha, que lhes fornecia alimentação, tendo como consequência o boicote da alimentação fornecida pelo restaurante do CRUSP. (Anexo G, Fls de 2 a 8).
Foram responsáveis pelo aliciamento e incitamento dos residentes à greve os estudantes: JEOVÁ ASSIS GOMES, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, CARLOS ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, vulgo PACOTE e SADAAKI YAMASHITA.
Instalaram um fogão no Centro de Vivência. O fogão instalado no Centro de Vivência não representava mais que um símbolo dos verdadeiros desígnios de uma minoria que eram justamente a agitação e a conturbação da ordem; prova disso foram justamente os «slogans» pintados nas paredes dos próprios da Universidade, mais ou menos do seguinte teor: «A UNIVERSIDADE É DO POVO», «EXIGIMOS QUE A USP CUMPRA O SEU DEVER», «BASTA DE IMPOSIÇÕES», «FAÇAMOS VALER OS NOSSOS DIREITOS», etc (Fls 1149, 1150).
A participação de deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, ESMERALDO TARQUINO, CHOPIN TAVARES DE LIMA, RAUL SCHWINDEN e o Vereador DAVID LERER, tomando parte em assembléias estudantis dos grevistas, falando contra o govêrno, criou um clima de agitação, que motivou a intervenção da polícia a pedido do então Diretor do ISSU. (Anexo G).
2 — INVASÃO E OCUPAÇÃO DO BLOCO F
A invasão e ocupação do Bloco F fez parte de um esquema traçado pela «AURK» que promoveu em assembléias uma campanha de aliciamento e incitamento dos candidatos excedentes a ocuparem dois andares daquêle Bloco, pela fôrça.
«Depois de apresentarem-se vários oradores, definindo suas posições, o Secretário apresentou uma sugestão do Diretório da AURK, que era a invasão dos apartamentos vagos do Bloco F, do CRUSP, pelos excedentes». Era Presidente da AURK nessa época RAFAEL DE FALCO NETTO, e seu Secretário CARLOS ALBERTO AFONSO vulgo «CAMÕES» (Documento n.° 1 Fls 8-verso do Anexo n.° 5).
Os invasores foram desalojados pela Fôrça Pública. Os seus soldados foram atacados com mangueiras de água de defesa contra incêndios, apedrejados e jogados contra os mesmos todos os objetos disponíveis. (Fls 9; 10; 11; 12; 13; 14; do Anexo G) (Fls 777 e 778).
3 — PORTARIA GR-373
Em face das graves ocorrências que culminaram com a invasão e ocupação do Bloco F, motivando a intervenção da Polícia, foi aprovada pelo Conselho Universitário a PORTARIA GR-373, dispondo sôbre o regime disciplinar dos alunos da USP. (Anexo G, Fls 1).
Quanto à aprovação da PORTARIA GR-373 pelo CONSELHO UNIVERSITÁRIO, o Jornal «VANGUARDA», órgão oficial da AURK-CRUSP, exemplar n.° 4 edição de agosto de 1967 sob a epígrafe «A NOVA LUTA CRUSPIANA», publica: «Logo após o violento entrevero entre a Fôrça Pública e os cruspianos, foi aprovado pelo colendo Conselho Universitário, um regulamento para os universitários da USP que deixa-nos com saudades do bondoso Hitler. Quando da aprovação do mesmo, se retiraram da sessão do Conselho o Secretário da Educação Prof. ULHÔA CINTRA e o diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Ambos se recusaram a votar o regulamento tendo em vista o clima emocional reinante e a delicateza da matéria. No entanto a vontade do Magnífico prevaleceu e o documento foi aprovado». (Anexo H, Fls 55, verso).
Ainda quanto à aprovação da PORTARIA GR-373, o jornalista GEORGES BOURDOUKAN publica na «Coluna Estudantil», sob a epígrafe: «ESTUDANTES DESALOJADOS ESTÃO DORMINDO NO CHÃO»: «AGRADECIMENTO». «Os estudantes agradecem ainda o diretor da Faculdade de Medicina Prof. JOSÉ MOURA GONÇALVES, o Secretário da Educação Prof. ULHÔA CINTRA e o Prof. HÉLIO LOURENÇO que «mostrando elogiável bom senso recusaram-se a participar da discussão e inevitável aprovação do novo regulamento disciplinar para o conjunto residencial onde os estudantes são mostrados como delinquentes e como elementos indesejáveis».
O Jornal «ÚLTIMA HORA», edição de 4.VII.1967 (Anexo G, Fls 14) publica sob a epígrafe «ESTUDANTES: ACUSAÇÃO E DEFESA», em seu sub-título: «REGIMENTO DO CRUSP»: «De manhã os membros do Conselho Universitário receberam um projeto de regulamento interno do CRUSP para ser discutido durante a reunião que foi adiada para a tarde.
O Prof José Moura Gonçalves diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto não gostou do projeto mas disse à saída da sala de reuniões que de nada adiantava emendá-lo, porque no fim seria aprovado do jeito que o reitor bem entendesse. Reclamava contra a falta de tempo para estudar devidamente o assunto.
Felizmente, em Ribeirão Preto não acontecem dessas coisas porque lá existe diálogo entre professores e alunos. Tenho orgulho disso e posso dizer que a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto foi uma das poucas que menteve a dignidade universitária.
Informou ainda, que o Secretário da Educação Prof. Ulhôa Cintra e o Prof. Hélio Lourenço (um dos nomes da lista tríplice para escolha do vice-reitor) se retiraram da sessão matinal assim que tiveram conhecimento do projeto.
O então Vice-Reitor em exercício não tinha outra solução para enfrentar a baderna que agitava o CRUSP, incitada pela minoria esquerdista, que integrava o esquema da destruição do princípio da autoridade no CRUSP.
Não tardou o desencadeamento da campanha contra a Portaria GR-373, por parte da minoria agitadora, já que a mesma se sentiu moralmente apoiada pela atitude dos professores acima citados, que votaram contra a sua aprovação.
Os primeiros agitadores que foram autuados, para fins de aplicação da portaria supra-citada foram: DILSON CARDOSO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, JEOVÁ ASSIS GOMES, GILBERTO MARINS MOURÃO e 11 outros residentes (Anexo G, Fls 20, 21 e 22).
No dia em que deveria ser ouvido o estudante DILSON CARDOSO, pelo encarregado do inquérito, a que respondiam os estudantes acima citados, em uma das salas da Reitoria u’a massa de residentes do CRUSP invadiu as dependências da Reitoria, inclusive a ante-sala do Gabinete do Magnífico Reitor, depredando suas instalações e pichando as mesmas com frases como «ABAIXO FERRARI», «ABAIXO REGULAMENTO FACISTA» e desenhos de cruzes suásticas. O Presidente da comissão de inquérito suspendeu os trabalhos e os estudantes foram para o CRUSP, onde invadiram o ISSU, expulsaram os funcionários e queimaram parte do arquivo. A intenção dos estudantes era destruir totalmente os registros de indiciplina dos residentes. (Edição da Fôlha de São Paulo, de 23-8-67) — (Fls 15; 16; 17 e 19 do Anexo G).
Na invasão do Bloco F, a turba enfurecida pelo incitamento da minoria agitadora, praticou atos de vandalismo contra as dependências do ISSU, instaladas no 1.° andar daquêle Bloco queimando arquivos, destruindo armários e agredindo funcionários e ainda atirando para o páteo, pelas janelas o restante dos arquivos que sobraram à sua fúria destruidora; (Fls 719, 778, 779, 1115, 1116 e 1151).
A respeito das invasões e depredações da REITORIA DA UNIVERSIDADE e do BLOCO F, consta de um dos depoimentos dos autos dêste IPM: «Que com a fundação da AURK e a tomada de sua direção por determinadas minorias, o CRUSP passou, a partir dessa época, a ser palco de tremenda agitação o que sempre provocava intervenção policial, que dava margem a mais exploração pelos agitadores, que incriminavam o govêrno pelos excessos cometidos; que nessa ocasião elementos agitadores se dirigiram à Reitoria, onde um desses elementos estava respondendo a uma Sindicância, depondo nêsse dia; que êsses elementos picharam as dependências da Reitoria e praticaram depredações nas mesmas; em seguida retornaram ao CRUSP, invadiram o Bloco F queimaram arquivos após terem sido os mesmos atirados para o páteo; que entre os elementos participantes dessas invasões e desordens encontravam-se JEOVÁ ASSIS GOMES, SADAAKI YAMASHITA e outros elementos que diziam serem da FÍSICA; que os problemas estudantis do CRUSP de cuja solução dependia de decisões das autoridades eram explorados pelos comunistas que infiltrados no CRUSP promoviam agitações e incitamento à desordem; que entre êsses elementos o depoente cita: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ANTÔNIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ÂNGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS YAHIC FERRANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOSOMU TSUKUMO, LUCIANO DE FARIA, FLAVIO ALENCAR ARRUDA, que êsses elementos eram agitadores e promoviam intensa campanha contra o govêrno revolucionário, atribuindo a êste tôdas as deficiências e males do ensino universitário no Brasil; que dêsses alguns se evidenciavam francamente comunistas pelas suas atividades: ARKAN YOUSSEF SIMAAH, SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, CLODOALDO RODRIGUES NUNES; que êsses elementos assim atuavam em um esquema que remonta ao ano de 1965 e início de 1967; que as graves ocorrências que posteriormente tiveram o CRUSP como palco, culminando com a completa falta de autoridade, tiveram nêsses elementos a origem de tudo; que posteriormente outros elementos se incorporaram a êsse grupo, após terem sido doutrinados pelos mesmos: VALTER STEVANATO VUOLO, ABEL LAERTE PACKER, PEDRO ROCHA FILHO, ACHILES SEI FILHO, OSCAR AKIHITO TERADA, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, FRANCISCO TEOTÔNIO SIMÕES NETO. (Fls 1075).
Em face de terem participado das graves ocorrências acima expostas os estudantes JEOVÁ ASSIS GOMES e GILBERTO MARINS MOURÃO foram expulsos da USP; e DILSON CARDOSO e JOÃO CARLOS FIGUEIROA foram desligados do número de residentes no CRUSP. Entretanto eles continuaram residindo no CRUSP, desafiando a autoridade que lhes aplicou a punição, participando de outras agitações subsequentes.
4 — INVASÃO E OCUPAÇÃO DO BLOCO G
A «ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS RAFAEL KAUAN» em abril de 1968 sob a gestão de VALTER STEVANATO VUOLO, aliciando e incitando os residentes no CRUSP à luta contra o ISSU invadiram e ocuparam o BLOCO G, apesar da «AURK» ter mantido entendimento com o Diretor do ISSU, visando a seleção dos candidatos a residentes do CRUSP pela distribuição dos apartamentos do BLOCO G. (Anexo G, Fls 27).
A «AURK» assumiu totalmente os encargos de distribuição dos apartamentos do BLOCO G, para os candidatos que ela própria selecionou. Nessa ocupação do Bloco G foi quebrado o princípio até então em vigor no CRUSP, da separação de rapazes e moças por Blocos. No Bloco G os apartamentos do 5.° andar foram distribuídos às moças, situação essa que permitiu com frequência a entrada de rapazes nos apartamentos das moças e vice-versa, o que mais tarde assumiu caráter de verdadeira promiscuidade em alguns apartamentos.
A respeito da ocupação do Bloco G, VALTER STEVANATO VUOLO então Presidente da «AURK», declarou: «Garantem os cruspianos que estão preparados para qualquer tipo de reação, legal, individual ou coletiva. A defesa é uma contra-ofensiva à polícia e política educacional do govêrno, que prepara a opinião pública contra os residentes, para depois desferir a repressão X, está preparada».
«Os estudantes esperam a qualquer hora uma repressão, que imaginam será «violenta». E não vão aceitar medidas conciliatórias «para não entrar no jôgo do Sodré comentam eles». (Documento n.° 09, Anexo G).
A invasão e ocupação do Bloco G acabou com os últimos resquícios de autoridade no CRUSP. Acontecimentos posteriores, subsequentes à ocupação daquele pavilhão, vão revelar um CRUSP turbulento, caótico e explosivo.
Nessa época era Diretor do ISSU o Prof. DIÓGENES AUGUSTO CERTAIN, que em seu depoimento, traduz tôda a sua apreensão pelo ambiente de tensão encontrado no CRUSP: «Que ao assumir estas funções o depoente tivera informações e sentira o ambiente de tensão reinante no CRUSP, que êsse ambiente se agravava motivado pela agitação estudantil; que logo em seguida à sua posse como Diretor do ISSU, surgiu o problema da seleção dos candidatos a residentes no CRUSP, seleção essa que, em face do grande número de candidatos, implicava na adoção de critérios que os estudantes não aceitavam através de sua organização AURK, cujo Presidente nessa ocasião era VALTER STEVANATO VUOLO: que o depoente procurou por todos os meios dialogar com os estudantes mas observou nessa ocasião que o seu representante nada decidia e apesar do mesmo ter prometido colaborar na solução dos mais variados problemas que conflitavam aparentemente a administração do ISSU e os residentes do CRUSP; o que o depoente sentiu nessa ocasião era que uma minoria de estudantes já estava preparando a promoção de um vasto plano de agitação no CRUSP, o que realmente se deu logo com a invasão e ocupação do Bloco G; que o depoente se recorda de terem os próprios estudantes proposto o adiamento da seleção definitiva dos futuros residentes no CRUSP, com a fixação da data para a realização ou admissão dos candidatos a residentes; que entretanto os estudantes, através de uma minoria notòriamente conhecida no CRUSP invadiram e ocuparam o Bloco G sob o pretexto de que o ISSU estava protelando a escolha dos residentes; que tiveram participação ativa na invasão e ocupação do Bloco G os estudantes: PÉRICLES LEOCÁDIO DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMADEU NELSON GONELLA, VALTER STEVANATO VUOLO, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, ABEL LAETE PACKER, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, LESLIE DENISE BELOQUE, JOSÉ FERNANDO M. MATTOS, PEDRO ROCHA FILHO e GONZALO PASTOR CASTRO BARREDA, que tal ocorrência o depoente levou ao conhecimento da Reitoria, fazendo sentir à mesma a gravidade da situação pela invasão e ocupação do Bloco G; que o depoente nessa ocasião sentiu que o Vice-Reitor em exercício procurou contornar a situação acomodando-se à mesma e que o depoente já tendo conhecimento de fatos anteriores similares, ficou em situação bastante delicada e com a sua autoridade abalada; que o depoente não tendo meios ou cobertura para agir contra os responsáveis pela situação acima citada, não teve dúvidas que tal ocorrência era o início de um processo de desmoralização do princípio da autoridade do ISSU o que realmente, posteriormente, veio confirmar com a sua ocupação pelos estudantes. (Fls 1166, 1167).
Com a ocupação do pavilhão G e distribuição de seus apartamentos pelos candidatos selecionados pela «AURK» o ISSU perdeu totalmente o controle do número de residentes no CRUSP, tendo em vista que a relação apresentada pela «AURK» não conferia com a realidade (Fls 1117). Até hoje o CRUSP não possue as fichas dos residentes no Bloco G tendo sido comprovado pelo IPM que residiam nêste Bloco estudantes que não eram da USP e elementos agitadores que não eram estudantes. A promiscuidade de rapazes e moças nos apartamentos do Bloco G foi apontada como exemplo para que fosse permitida a entrada de rapazes nos Blocos A e D, de moças.
O jornal «ÚLTIMA HORA» sob a epígrafe: «TEMPO DE VIGÍLIA NO CRUSP» publica em sua edição de 11-V-68: «A maioria acha que a polícia vai tentar desalojá-los de madrugada durante êsse fim de semana quando, em virtude do Dia das Mães, esperam encontrar o Bloco com pouca gente.
Mas êles estão enganados, garante um residente. Sacrificaremos a olhadela em nossas mães em seu dia e permaneceremos todos aqui para resguardar nosso direito à moradia coseguido através de muita luta. E se os milicos pensam que vão nos expulsar daqui fàcilmente é outro êrro em que incorrem. Estamos preparados para recebê-los convenientemente através nosso serviço de segurança e para reprimir qualquer violência policial se necessário for. Isso não quer dizer que partiremos para uma ofensiva mas sim que nos defenderemos até as últimas consequências. O Bloco G é nosso e daqui não vamos sair em hipótese alguma». (Anexo G, fls 27).
Os invasores esperavam a reação da autoridade tendo-se preparado para enfrentá-la. Entretanto, a autoridade mais uma vez se omitiu, omissão esta que seria aproveitada posteriormente pelos agitadores para ações mais violentas.
Um mês após os acontecimentos do Bloco G, a REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO é invadida e ocupada por uma turba a cuja frente se encontravam JOSÉ DIRCEU, RAFAEL DE FALCO NETTO, LUIZ RAUL e outros, travando-se nessa ocasião «um dramático diálogo entre o Reitor e os estudantes». (Anexo G, Fls 28)
A ocupação da Reitoria era o reflexo e integrava o processo de desmoralizar e destruir o princípio da autoridade no «campus» universitário com a omissão das próprias autoridades. Os documentos de Fls 23, 24, 25, constituíam nessa ocasião o termômetro do ambiente de baderna e de insulto às autoridades sem que se tomassem quaisquer providências para a punição dos responsáveis pelos mesmos.
5 — CRIMES DE SEQUESTRO
A sede da ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN situada nos apartamentos números 109, 110 e 111 do Bloco G era utilizada como prisão de cárcere privado, onde eram recolhidos estudantes suspeitos de «agentes» do CCC, do DOPS, SNI e aquêles que não pactuavam com os desígnios da minoria agitadora esquerdista. Esses «agentes» eram submetidos a interrogatórios por elementos especializados do partido.
Muitos estudantes considerados como agentes do CCC eram sequestrados em vias públicas e conduzidos ao CRUSP para serem interrogados.
O caso do sequestro do estudante JOÃO PARISI (Fls 584) que foi sequestrado no centro desta Capital e conduzido, em carro escoltado ao CRUSP onde teve os seus olhos vendados, os seus braços amarrados por cordas e logo em seguida conduzido ao cárcere da «AURK». Nêste cárcere foi algemado e interrogado sob a mira de armas por VALTER STEVANATO VUOLO e ANTONIO MARTINS RODRIGUES e submetido a processos violentos e bárbaros de tortura. Após o seu interrogatório foi ocultado na «copa» do 5.° andar do Bloco G, onde permaneceu durante dois dias algemado em posição de decubito dorsal e com algema passando pelo cano da pia e ainda com os pés amarrados. Os seus algozes trancafiaram PARISI naquela «copa» e trocaram a fechadura da mesma. As empregadas encarregadas da limpeza do 5.° andar descobriram o estudante vítima nas condições acima narradas. (Fls 570, 587)
Depondo sôbre o fato acima diz uma testemunha: «que no princípio de outubro, estando em seu Gabinete, à tarde, atendendo à sua rotina médica diária no CRUSP, apareceu em seu gabinete um rapaz de olhos vendados, acompanhado por dois estudantes, um dêles era VALTER STEVANATO VUOLO, presidente da «AURK» e o outro, um estudante tipo «Peruano»; que VUOLO, presidente da «AURK» declarou nessa ocasião ao depoente: «nós vamos libertar êste estudante que está prêso e queríamos que o Sr fizesse um exame físico do mesmo para que ele após ser libertado não viesse dizer que eventuais lesões que ocorressem posteriormente pudessem ser incriminadas a êles; que o depoente ficou totalmente surpreendido com a situação daquêle rapaz com os olhos vendados pelo que interrompeu VALTER STEVANATO VUOLO, perguntando a este o motivo daquêle rapaz estar detido e que VUOLO respondeu ao depoente que o rapaz tinha sido preso num tumulto de estudantes; que o depoente examinou o rapaz não tendo constatado qualquer lesão externa e que nessa ocasião, ao redigir uma declaração médica para atender ao pedido dos acompanhantes, perguntou pelo nome do rapaz e que este respondeu ao depoente chamar-se PARISI, estudante do MACKENZIE; que essa declaração, assinada pelo depoente o foi também pelo estudante PARISI; que nessa ocasião os estudantes acompanhantes retiraram a venda dos olhos de PARISI, de tal modo que êste não via os seus acompanhantes e que logo após a assinatura por êste foi-lhe colocada novamente a venda na vista, retirando-se logo em seguida do seu gabinete médico para local que o depoente desconhece.
A vítima compareceu ao DI e deu conhecimento da ocorrência ao Dr RENÊ MOTTA, logo após ter sido libertado.
O Soldado da FÔRÇA PÚBLICA de SÃO PAULO, PAULO RIBEIRO NUNES, quando de serviço no «campus» universitário, foi perseguido pelos estudantes residentes no CRUSP, após ter sido ameaçado de agressão. Conduzido ao CRUSP foi interrogado na sala 101-F e em seguida levado ao Centro de Vivência, onde foi exposto no palco defrontando uma assembléia de estudantes. Depois de ter sido submetido aos maiores vexames, sob os apupos e risos da platéia, foi retirado do CRUSP em um carro e jogado na região das matas do MORUMBI (Fls 615, 1167).
Em agôsto de 1968, uma viatura policial e os seus ocupantes, seis policiais, foram sequestrados. Esta escolta policial fôra ao CRUSP conduzindo o terrorista CASEMIRO BRUNO TALEIKS, acusado de ter participado do assalto ao «TREM PAGADOR», para identificar dois outros, apontados como alunos da USP, residentes no CRUSP.
No CRUSP, o terrorista acabou confessando que os alunos apontados não existiam, tendo tentado nessa ocasião uma fuga, no que foi perseguido e apanhado, quando foram disparados tiros para o ar pelos policiais.
Os policiais foram sequestrados, desarmados e mantidos presos na sede da «AURK», no Bloco G. Em virtude da negativa dos estudantes em libertarem os policiais presos, apesar dos entendimentos entre as autoridades e representantes dos alunos, os presos, na tarde do mesmo dia, foram libertados pela «Operação Resgate». Nessa ocasião o pavilhão G foi invadido pelos colegas dos policiais presos, que foram localizados e retirados de suas prisões. (Fls 29, 30, 31 e 33, do Anexo G). (Fs 779; 780; 781; 782; 785; 787; 790; 791; 1167)
A respeito dos acontecimentos referentes ao sequestro dos policiais consta dos autos dêste IPM que na noite dêsse dia o depoente, o funcionário PERSIO DE LUCA e o Dr JOSÉ ANTONIO ANTONINI, Diretor Administrativo do ISSU, foram «intimados» a comparecer a uma assembléia no Centro de Vivência e que o depoente e os outros dois funcionários, acima citados, também participaram da mesa que defrontava a assembléia, totalmente ocupada pelos estudantes; que o depoente foi nessa ocasião interpelado pelos estudantes que mantiveram uma atitude agressiva e irreverente para com o mesmo; que entre os elementos presentes que agitavam essa assembléia o depoente se recorda de JEOVÁ ASSIS GOMES e JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI (Fls 1157, 1158).
«Que os estudantes mantiveram os policiais presos, para interrogá-los e posteriormente seriam conduzidos a uma assembléia que decidiria o destino dos mesmos; que logo ao iniciar a assembléia, um grupo de policiais invadiu o CRUSP para resgatarem seus companheiros, que estavam presos, o que provocou a dissolução da assembléia; que o grupo de policiais foi recebido a pedradas, tiros, bombas «molotov», mas que o mesmo penetrou no Bloco G, arrombando os apartamentos do seu primeiro andar, de onde retiraram seus colegas que se encontravam presos; que a Reitoria se encontrava a par de tôdas essas ocorrências, tendo em vista que o Sr Secretário de Segurança Pública esteve presente no «campus» universitário; que à noite dêsse dia foi realizada uma assembléia no Centro de Vivência do Crusp para julgar os atos da administração do ISSU que permitiu a entrada dos policiais no CRUSP e deram acesso aos mesmos ao seu arquivo; o depoente se recorda de que êle, o Professor CERTAIN e o Dr ANTONINI, foram «intimados» e que durante o deslocamento do depoente e seus superiores para o Centro de Vivência foram ameaçados de linchamento por um grupo de estudantes; que nessa ocasião um estudante que acompanhara o Professor CERTAIN à Reitoria evitou a consumação desta ameaça de linchamento;» (Fls 780; 781; 1195; 1196; 1197; 1198, 1199 e 1200).
No mesmo dia do sequestro, à noite, houve uma assembléia para decidir o destino a ser dado à viatura policial. Decidiu-se pela não destruição da viatura. Entretanto a mesma foi depredada com pilhagem de suas peças e em seguida incendiada. O Documento n.° 12 do Anexo n.° 31, de epígrafe: «NOTA OFICIAL DA AURK A RESPEITO DA PRISÃO DOS POLICIAIS NO CRUSP», emitido pela AURK, trata dos motivos do sequestro dos policiais.
6. OCUPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ISSU
O processo de desmoralização e destruição da autoridade do Diretor do ISSU atingiu seu ponto culminante com a ocupação da Administração daquêle órgão pelos alunos residentes no CRUSP, através de sua entidade, a «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN». O planejamento dessa ocupação se fez com muita antecedência, cujos trabalhos foram coordenados por JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI. Aguardava-se apenas o momento oportuno, o que realmente aconteceu logo após o sequestro dos policiais e a greve dos funcionários do serviço do CRUSP. A situação reinante no CRUSP era de caos, e grande tensão. Em seu depoimento, o Diretor do ISSU, nessa época, declara «que o depoente em face da situação de descalabro e caos existentes no CRUSP e não se sentindo em condições de dar uma solução a tal problema dentro de suas atribuições legais, pediu por três vezes demissão do mesmo, sendo que a terceira fez o fez em caráter irrevogável, o que se deu em setembro; que pouco antes de sua demissão, o então Presidente da AURK, VALTER VUOLO, o estudante ABEL PACKER e ainda PEDRO ROCHA FILHO procuraram o depoente em seu gabinete e apresentaram ao mesmo uma «CARTA DE PRINCÍPIOS», que traduzia um esquema à base de uma administração conjunta, em que determinados grupos de trabalho colaboravam com a administração do ISSU; que o depoente, por sugestão da Reitoria, convocou o CTA do ISSU, que reunido decidiu aceitar a colaboração dos estudantes que em Grupos de Trabalho colaborariam com a administração do ISSU; quando tudo se esperava que os estudantes estavam agindo com sinceridade, o que aconteceu foi totalmente o contrário; que os estudantes tumultuaram completamente a administração como se fôssem os senhores da situação, dispensando funcionários e tomando outras medidas contrárias às normas da administração do ISSU».
Na «CARTA DE PRINCÍPIOS», documento de Fls 1180 a 1192, entre outros princípios, há os seguintes:
«Item 1 — Que sendo o Conjunto Residencial a reunião de Universitários residentes, trazem nas suas relações um potencial a ser desenvolvido de modo a aproveitar as experiências cruspianas em nível de Universidade e Sociedade.»
«Item 2 — Que, em vista disto a Universidade e sociedade se utilizem da comunidade cruspiana como uma amostra modêlo para a aplicação de estudos científicos, nos níveis de pesquisa em Sociologia, Psicologia, Educação, Assistência Médico Social e outros ramos afins.»
«Item 3 — Que a aplicação dos princípios 1 e 2 dê aos residentes um conteúdo tal, que possam atuar nesta comunidade e sociedade, levando seus conhecimentos empíricos para colaborar na transformação da estrutura social, enquanto profissionais e indivíduos.»
«Item 4 — Que se encontra uma forma de transformar o ISSU de maneira a satisfazer as exigências da comunidade (itens 1, 2, 3.) evitando assim, o distanciamento entre o Instituto e a realidade social.»
A ocupação da Administração do ISSU, pela «AURK», conhecida como «PERÍODO DE AUTO-GESTÃO», conduziu o CRUSP à mais completa desordem criando um clima de tensão e intranquilidade entre os seus residentes. A máquina administrativa do ISSU teve tôdas as suas repartições ocupadas por comissões de alunos, a maioria dêles integrantes da minoria agitadora. (Fls 1118, 1119, 781, 720).
Passaram a exercer funções de chefias ou se interferindo nas mesmas, os seguintes elementos: VALTER STEVANATO VUOLO, Presidente da «AURK», responsável pela Chefia Geral da ocupação; JOSÉ CLAUDIO BARRIGUELLI, ligado ao setor pessoal, junto à funcionária TEREZINHA; ABEL LAERTE PACKER, encarregado dos transportes; MARIA APARECIDA LUCIO, responsável pelo restaurante do Centro de Vivência; WATANABE, pela Lavanderia; VALTER H. YAMAGUCHI, membro do CTA, onde apresentou a «Carta de Princípios» e defendeu a necessidade de sua execução no CRUSP.
Durante o «Período de auto-gestão» ocorreu a luta entre alunos do MACKENZIE e a FACULDADE DE FILOSOFIA, situada na Rua MARIA ANTONIA. O CRUSP participou ativamente, utilizando as viaturas do ISSU, que se deslocaram para a área do conflito, conduzindo pessoal, bombas «molotov», pedras e outros materiais de agressão.
Envolveram-se nessas ocorrências os funcionários civis: o motorista WALDOMIRO DE PAULA FREITAS e a funcionária TEREZINHA MARQUES SANTANA (Fls 721), que se tornaram responsáveis pela utilização de viatura do ISSU naquêle conflito de estudantes. Uma dessas viaturas foi prêsa pelo «DOPS», cuja missão seria a retirada do cadáver de um estudante morto no conflito e que se encontrava no INSTITUTO MÉDICO LEGAL. (Fls.1010, 1011, 1103, 1104, 1154).
Em outubro de 1968, em consequência da ocupação da Administração do ISSU e da invasão do CRUSP por ondas de menores secundaristas e elementos estranhos ao mesmo, o ambiente reinante no mesmo era de intranquilidade e de caos. Tal situação contribuiu para a vitória da Chapa de oposição ao candidato de VALTER VUOLO na renovação da direção da «AURK». Nessa época era Reitor da USP o Dr HELIO LOURENÇO, que nomeou para Diretor do ISSU o Dr. WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA.
CELSO NESPOLI ANTUNES foi o candidato vencedor à Presidência da «AURK». A sua gestão durou apenas um mês e pouco.
Os documentos n.° 23 e 24 do Anexo 31, revelam os propósitos da direção do ISSU de entregar novamente a sua administração aos alunos residentes. Quanto à parte disciplinar, o documento n.° 24, do anexo 31, é uma portaria assinada pelo Diretor Administrativo do ISSU, NELSON DE OLIVEIRA: «De acôrdo com o estabelecimento em conjunto pela «AURK» e a Diretoria do INSTITUTO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, as medidas disciplinares ficam subordinadas provisòriamente às determinações das assembléia gerais de cada Bloco». São Paulo, 9/12/1968.
Com a nova administração do ISSU, nomeada pelo Sr HELIO LOURENÇO, Reitor da USP, o CRUSP tornou-se o local escolhido para os Congressos da NOVA UPES (entidade de secundaristas), da U.E.E.-Livre, Congressos preparatórios da UNE.
CAPÍTULO IV
PROPAGANDA SUBVERSIVA
A grande massa de estudantes nêle residentes, procedentes do interior de São Paulo e outras regiões do país; ponto de contato de alunos de várias escolas e politizados pelos seus grêmios e «centrinhos»; a falta total de autoridade que coibisse a realização de reuniões e assembléias com a presença de lideres notòriamente agitadores esquerdistas que aliciavam e incitavam os residentes à desordem; a segurança proporcionada contra a eventualidade de uma ação policial e as excelentes condições das instalações para a concentração da massa estudantil; tudo isto concorria para que o CRUSP fôsse o local indicado para a concentração das atividades do Movimento Estudantil e fôsse transformado no grande centro subversivo de São Paulo.
As assembléias, realizadas em seu Centro de Vivência, com a presença de líderes estudantis, cujos oradores pregavam escancaradamente a luta pela derrubada do govêrno, tornaram-se acontecimento de rotina na agitação do CRUSP.
Os graves acontecimentos ali ocorridos, pela intervenção das autoridades policiais, revelavam a existência de uma minoria atuante e ativa.
O «CRUSP LIVRE» pela falência e omissão das autoridades, «invulnerável à repressão» por um sistema de alerta e vigilância contra a eventualidade de uma invasão pela polícia ou do C.C.C. passou a abrigar em suas dependências as sedes do D.C.E. — Livre da USP, U.E.E. — Livre, NOVA UPES, e a própria liderança da UNE, de São Paulo.
A propaganda subversiva no CRUSP era realizada pela «AURK», «BANCA DA CULTURA», «SHOW CRUSP», «CENTRINHOS» e «GRÊMIO DA FILO-USP».
— 1 — AURK
A propaganda subversiva no CRUSP era realizada principalmente pela «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN», em cuja sede, situada no 1.° andar do Bloco G, salas 109, 110 e 111, existia uma bem montada seção de impressão mimeografada. Havia dois mimeógrafos, um dêles extraviado. O outro, automatizado, tem capacidade para produzir 3 cópias por segundo. Era também utilizado para confecção de fascículos e apostilas de caráter político marxista-leninista. Dessa seção saíam milhares de panfletos, volantes, cartazes e manifestos, que eram distribuídos no CRUSP, na calada da noite, sendo jogados por debaixo das portas dos apartamentos dos residentes. O anexo 1 traz alguns dêstes documentos, apreendidos nos apartamentos dos Blocos residenciais, constituindo u’a amostra de sua variedade subversiva. Pela leitura dêstes panfletos e manifestos, constata-se que os mesmos pregam o boicote de eleições anulação de voto do pleito de 15 de novembro, incitamento dos operários a greves e manifestações no dia 1.° de maio contra o govêrno, convocação e mobilização de estudantes para passeatas e comícios.
As confecções de cartazes ofensivos às autoridades civis e aos militares das FORÇAS ARMADAS, organização de quadros Murais e pichações das dependências do CRUSP, constituem outro instrumento de propaganda subversiva manejado pela «AURK». Os anexos números 31 e 103 arrolam grande quantidade de documentos altamente subversivos. Havia uma coleção de clichês para o jornal «VANGUARDA» e confecção de cartazes altamente ofensivos à dignidade das autoridades.
A «AURK» publicava dois jornais que eram os seus órgãos oficiais. Um dêstes era a «VANGUARDA», de cultura política esquerdista e o outro a «VANGUARDA INFORMATIVO» (Anexo H).
Para manter os gastos dessa propaganda, recebia importâncias do «BAR CRUSP» e «BANCA DA CULTURA», organizações essas vinculadas, respectivamente ao Departamento Social e Departamento Cultural. (fl. 1164)
2 — BANCA DA CULTURA
Foi fundada em meados de fevereiro de 1967, por iniciativa de DILSON CARDOSO, Chefe do DEPARTAMENTO CULTURAL DA AURK, nessa época, tornando-se um sub-departamento dêsse departamento.
Pela sua direção passaram vários estudantes, conforme citação nos autos dêste IPM, em depoimentos prestados por alguns dêstes responsáveis.
A BANCA DA CULTURA incrementou então a sua participação dentro do Movimento Estudantil fazendo, além de sua contribuição em dinheiro a «AURK», a venda de grande quantidade de livros políticos de cunho marxista-leninista, além de cartazes e retratos de ERNESTO «CHE» GUEVARA, e livros de guerrilhas denominados «cadernos de estudos» e todo tipo de literatura, dissolvente dos costumes nacionais, pela propaganda do materialismo e sexualismo, procurando como objetivo atingir a «conscientização política» dos residentes no CRUSP.
Publicações clandestinas, jornais e revistas dos diversos matizes ideológico, esquerdizantes, procedentes de organizações estudantis espúrias, eram expostos à venda na BANCA DA CULTURA.
A pedido da última diretoria da BANCA DA CULTURA, FRANCISCO RENZO PEREIRA GOULART, Diretor e FERNANDO CELSO DE CASTRO MANGARIELO, Assessor, face os compromissos financeiros da mesma, decorrentes da má administração anterior que passara os encargos de direção, pouco antes do fechamento do CRUSP, a BANCA DA CULTURA foi liquidada, convocando os seus credores (Fls 650, 651, 653, 654 ..... e 716).
Os diretores acima citados, receberam os encargos de seus antecessores: KUNIO SUZUKI e ARAMIS ARAUZ GUERRA, de nacionalidade panamenha. (Rel. fls 651, 652, 654, 656, 657, 660, 669, 700, 699, 715, 716).
Em levantamento realizado pelo seu Diretor as dívidas da BANCA ascediam ao final do ano de 1968 a NCr$ 6.000,00.
A liquidação das dívidas da Banca da Cultura foi feita através dos seus diretores GOULART e MANGARIELO, fiscalizados por um Oficial, à disposição dêste IPM, Capitão ROBERTO COIMBRA DO PRADO. Adotou-se o seguinte critério, por entendimentos entre os interessados: os livros em consignação foram devolvidos e pagando-se dívidas pela devolução de livros, mediante acêrtos. (Documento n.° 1053).
A dívida inicial era de NCr$ 24.440,80 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros novos e oitenta centavos), da qual deduzindo-se a importância de NCr$ 20.064,62 (Vinte mil, sessenta e quatro cruzeiros novos e sessenta e dois centavos), correspondentes à devolução de livros, restou uma dívida total de NCr$ 4.376,18 (Quatro mil, trezentos e setenta e seis cruzeiros novos e dezoito centavos).
Das livrarias que forneciam livros para a Banca da Cultura, de caráter marxista-leninista, destacaram-se;
— EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA que vendeu ... NCr$ 12.000,00
— EDITORA ESCRIBA LTDA. .....................NCr$ 5.000,00
— LIVRARIA FRANCESA....................NCr$ 2.000,00
Quanto às dívidas da Banca, há ainda a referente ao mimeógrafo, comprado por ARAMIS ARAUS GUERRA, em nome da BANCA, no valor de NCr$ 4.000,00 à firma STOCCO CIA LTDA.
Dos autos consta que os atrasos de pagamentos passaram a ocorrer do mês de outubro em diante, devido ao fato da Banca, por ser o «órgão coordenador das finanças» do Congresso da ex-UNE no Crusp e em seu âmbito, tendo que dispender parte da receita das vendas da Banca no fornecimento de dinheiro para a ex-UNE a ponto de passar para a gestão de 1969, um grande passivo financeiro conforme consta dos depoimentos de CELSO NESPOLI ANTUNES, FRANCISCO RENZO PEREIRA GOULART e FERNANDO CELSO DE CASTRO MANGARIELO.
Centenas de livros marxistas-leninistas foram apreendidos na BANCA DA CULTURA e nos apartamentos residenciais (Anexo 101 e 102).
3 — SHOW CRUSP
Era um sub-departamento do DEPARTAMENTO SOCIAL DA «AURK». Encenava peças no palco do Centro de Vivência, sendo um dos autores principais dessas peças CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES». Êstes «SHOWS» perante as platéias hilariantes, realizados no Centro de Vivência, escarneciam as instituições civis e militares.
Na peça «HISTÓRIA DO CRUSP» (Documento n.° 29 do Anexo) ironiza o fundador da USP e em sua página 4 escarnece a REVOLUÇÃO DE 1964: «MESMO SEM MINI-SAIA COMEÇARAM A APARECER AS LIGAS DAS SENHORAS CAÓTICAS — QUE COMEÇARAM FAZENDO MARCHAS FÚNEBRES PELA LIBERDADE E ACABARAM CHEGANDO A UM REGIME SEM PÉ E SEM PESCOÇO».
Na peça «DROPS, TROPPO SECRETO — CHEFE 000» (Documento n.° 26 do Anexo 06), ridiculariza o «DOPS».
Em «QUADRO DE TELEVISÃO» (Documento n.° 31 do Anexo 03), um dos personagens é um general.
— Convenção
— RM — Rebeca Margo
— CA — Cidinha Aparecida
— G — General
«G — Mesmo quando criança, meu sonho era ser militar; passava horas brincando com os soldados de chumbo dos amigos.
RM — E hoje?
G — Hoje passo chumbo nos soldados inimigos.
CA — Que gracinha! E o seu passatempo predileto, qual é?
G — Antigamente, nas minhas horas de folga, era chefe de esgoteiros.
CA — Não seria escoteiros, general?
G — Não, é esgoteiro mesmo. Eu levava os meninos para explorar os esgotos... assim êles já iam se acostumando a descobrir atividades subterrâneas. Nada como a vida ao ar fresco!
CA — General, fale-nos a respeito de suas atividades atuais.
G — Como todos devem ignorar, faço parte do Estado Menor do Exército, que é o órgão que particulariza o que os generais do Estado Maior generaliza.»
4 — CENTRINHOS
São organizações estudantis dos diferentes cursos da FACULDADE DE FILOSOFIA. Eram todos em número de treze sendo os mais importantes pelas suas atividades de agitação no CRUSP, os CENTRINHOS do CURSO de HISTÓRIA, CURSO DE FÍSICA E MATEMÁTICA, CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, CURSO DE GEOGRAFIA, CURSO DE LETRAS.
5 — GRÊMIO DA FILOSOFIA
As oficinas do GRÊMIO da FILO-USP eram responsáveis pela impressão de propaganda subversiva distribuída no CRUSP. Os jornais «VANGUARDA» e «VANGUARDA INFORMATIVO» eram impressos nessas oficinas. A vitória do agitador ZÉ ELI para Presidente do GRÊMIO passou a caracterizar uma nova fase dessa organização sob a epígrafe do «NOVO GRÊMIO». (Anexo H. Fls de 1 a 5).
CAPÍTULO V
SUBVERSÃO DO ENSIN0 SECUNDÁRIO
O CRUSP participou ativamente da subversão nos Colégios Secundários. A Capital paulista estava dividida em regiões para efeito de doutrinação política, aliciamento e incitamento de seus Ginásios e Colégios à participação de greves, passeatas e comícios. Em setembro de 1968, realizou-se um Congresso Secundarista no CRUSP, pela reestruturação da UPES (UNIÃO PAULISTA DO ENSINO SECUNDÁRIO), criando a NOVA UPES, com a participação dos secundaristas da Capital e interior, época essa em que o CRUSP ficou completamente congestionado de menores. A NOVA UPES ficou tendo como sede uma sala junto às dependências da «AURK».
Uma das regiões mais trabalhadas pelos agitadores do CRUSP, foi a região de SANTANA e TUCURUVI. A coordenação da agitação nessa região estava a cargo do comitê do APARTAMENTO N.° 502 do Bloco G. Os documentas do Anexo 8 comprovam as atividades principalmente de TEREZA COLLIER (Doc. 12, 13, 15, 28, 60, 75, 80 e 73). (Fls. 913).
A respeito da comunização do ensino secundário o Documento n.° 70, do Anexo 13, apreendido no apartamento da um dos líderes da agitação esquerdista no CRUSP prescreve:
«Os comunistas devem criar fortes raízes entre os estudantes de grau médio. O P. (partido) considera que o trabalho no setor apresenta uma excelente oportunidade para se formar, desde a adolescência, um contingente numeroso de quadros e militantes comunistas que no futuro irão se ligar aos mais diferentes ramos da sociedade brasileira; quadros e militantes que além de bons comunistas integrarão o núcleo revolucionário de nossa intelectualidade.
Tal perspectiva está ligada também à idéia de que os militantes no setor do MEGM (mov. estudantil grau médio) ingressarão na Universidade com uma experiência partidária já iniciada. Os técnicos industriais e agrícolas, irão trabalhar diretamente junto à classe operária e camponesa, como operários e trabalhadores especializados. As moças normalistas, transformadas em professôras terão em suas mãos a formação de milhares de crianças brasileiras».
«Na ampla frente dos estudantes do grau médio contra a ditadura tanto cabem as fôrças da esquerda (que constituem o seu núcleo mais combativo) ou seja, as organizações como AP, PC, POLOP, etc..., quanto às fôrças independentes de centro também as forcas remanescentes da JEC (Juventude Estudantil Católica) que representam setores das massas católicas».
«ATUAÇÃO NOS GRÊMIOS»: «Os grêmios deverão ser o centro de nossa atividade de massa, Esta, porém, deve se desenvolver de acôrdo com cada situação concreta: Grêmios com diretorias não reacionárias: apoiar-se nas massas... Grêmios com diretorias reacionárias: apoiar-se nas massas, denunciar as posições reacionárias assumidas pelo grêmio».
É grande o número de alunos residentes no CRUSP que são professores no ensino secundário, em colégios desta Capital. Da massa estudantil envolvida em agitação política esquerdista, 56% pertence a Cursos da FILO-USP. Assim, lamentavelmente as fontes de formação dos futuros professores dos cursos secundários estão seriamente poluídas pela infiltração dos germes do marxismo-leninismo.
CAPÍTULO VI
A SEGURANÇA DOS SUBVERSIVOS
Os fatos expostos nos Capítulos anteriores revelaram que o CRUSP em um centro turbulento de agitações estudantis e que abrigava grupos esquerdistas do Movimento Estudantil, perigosos. Tornou-se um foco perigoso de irradiação subversiva para a área estudantil e de infiltração na massa operária da periferia desta Capital.
Através de sua entidade, a «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN», os estudantes residentes no CRUSP tomaram conta completamente de sua administração por omissão e falência das autoridades responsáveis.
Conseguiram constituir o «CRUSP LIVRE». Era o centro de aglutinação do Movimento Estudantil, capaz de se mobilizar ràpidamente e atuar prontamente nas assembléias, nos comícios e nas passeatas. Mesmo no período de férias era o único centro da massa estudantil capaz de decisões e denúncias em defesa dessa massa.
Para proteger êsse centro de grande importância para os destinos do Movimento Estudantil contra os perigos de uma eventual ação da policia, eram necessárias medidas de caráter militar; estruturação da massa estudantil em organização tipo militar, elaboração de medidas de segurança e provisões de armamentos e explosivos.
A estruturação do dispositivo de organização da massa de residentes no CRUSP, foi baseada na própria organização da «AURK», através das chefias de Blocos e a Coordenação geral das diferentes Frentes de Trabalho. Todos os elementos de Chefia, selecionados por critérios políticos, subordinados diretamente à cúpula da «AURK». Eram encarregados de seu setor, tendo como subrdinados os encarregados de andares.
As medidas de segurança consistiam em barricadas, obstrução das escadas de acesso aos andares dos Blocos residenciais, sistema de alarme por sirene, rojões, retenção do elevador no último andar, concentração de pedras nos andares superiores e utilização das mangueiras de incêndio.
Todas estas previsões foram traduzidas em documentos de epígrafes: «NORMAS DE SEGURANCA».
Os documentos sôbre segurança do CRUSP evoluíam, quanto às suas medidas preconizadas, refletindo a importância do CRUSP na Conjuntura da Política do Movimento Estudantil e os seus objetivos, sendo que nessas situações, o CRUSP era o centro vital nas assembléias e reuniões de lideranças.
O documento de Fls 1274 (Anexo I) prescreve. «Nas condições atuais de repressão qualquer pessoa está sujeita a ser presa e submetida a interrogatório. Êste tipo de repressão só é possível de ser evitado através de uma organização em grupos nos prédios por andares ou por quartos ou mesmo em grupos de colegas conhecidos.
Entre outras prescrições:
«Procurar não usar nomes nas conversas em ônibus, nas ruas e mesmo no CRUSP».
«à qualquer procura de informações nunca dê nomes de pessoas. As pessoas que aqui vêm com objetivos não policialescos, já têm contato legal e sabem a quem procurar. As apresentações de nomes podem ser falsas».
«Os atos de agressividade que possam ser cometidos nunca devem ser comentados e nem citadas as pessoas que os cometeram».
Durante Reuniões e Assembléias:
«Procure o máximo possível não usar nomes.»
«No caso de reuniões, procure identificar tôdas as pessoas presentes. Não devem haver dúvidas sôbre ninguém.»
«Os trabalhos concretos a serem realizados, como panfletagem, comícios e outros trabalhos, devem ser tratados individualmente. Para isto deve haver um maior planejamento das reuniões.»
«Os cartazes de convocação de reuniões não devem ser denunciantes quanto ao assunto. Se for reunião de um grupo já formado, a convocação deverá ser feita individualmente. Os cartazes seriam simples lembretes.»
Quando se realizavam os congressos regionais ou eram hospedados os líderes do Movimento Estudantil nacional, as medidas de segurança eram baixada para o caso especifico, com o máximo de detalhes (Documento n.° 91, do Anexo ):
«RELATIVOS AO CRUSP»:
«a) Pontos de observação nos prédios, com binóculos e sinais (bandeiras, apitos, etc.).
«b) Se possível sistema, de rádio cobrindo pontos estratégicos e foguetes de sinalização (para noite).
«c) Corpo veiculo para substituição vigias e fiscalização dos pontos.
«d) Controle dos blocos, apartamentos que ficarão os delegados devem ser montados, etc. (para caso aviso prévio).
«e) Definir hora mais apropriada para retirada dos delegados, e serem levados à estação rodoviária com segurança. (carros)».
«PONTO — 1»
ORGANIZAR SEGURANÇA para caso de repressão, defender militarmente (se possível) o CRUSP e fazer demorar o mais possível essa, forçando um emprego de grande aparato (de estudante), para ganho da Opinião Pública.
«PONTO — 2»
«Super-abastecer o Bar-Crusp, porque em caso de cerco pode faltar comida».
«PONTO — 3»
«Verificar fornecimento de água e procurar saber onde estão as centrais de fôrça (luz) para caso de serem cortadas e tomar medidas necessárias».
O documento n.º 91 baixa ainda várias medidas de segurança quanto ao CRUSP. Êste documento foi apreendido no apartamento de «CAMÕES», aluno do CURSO DE ENGENHARIA NAVAL, filiado ao PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA e era um dos assessores de JOSÉ DIRCEU [Oliveira e Silva - manuscrito]
CAPÍTULO VII
INFILTRAÇÃO COMUNISTA
Documentos apreendidos em apartamentos, ocupados pelos notórios líderes da agitação estudantil no CRUSP, comprovam as atividades de diferentes facções marxistas que atuavam na doutrinação política do Movimento Estudantil, dentro de um esquema amplo de integração na luta geral contra o govêrno.
O trabalho dêsses grupos marxistas tinha como objetivos fundamentais:
— mobilizar e organizar as massas estudantis, pela agitação e propaganda política, procurando integrá-lo no processo revolucionário, de acôrdo com as leis especificas da revolução brasileira;
— formar quadros revolucionários para o partido, visando a preparação da luta armada. (LA).
— mobilizar recursos materiais contribuindo para a construção do partido, preparando para a luta armada. (LA).
Quanto ao problema específico do CRUSP, o documento de epígrafe: «APLICAÇÃO DA TÁTICA UNIVERSITÁRIA», em seu item II-CRUSP-TÁTICA GERAL:
«A — Penetração na Massa atrasada. Conquista da massa atrasada para as tarefas da Revolução. O trabalho referente a esse item foi prejudicado em virtude de não ter se conseguido, durante este ano o controle do Departamento Cultural, única entidade de massa existente atualmente no CRUSP.
As massas mais atrasadas em determinados momentos chegou a ser mobilizada, como nas passeatas, problemas de condução e caso do guindaste. Mesmo assim, não conseguiu ultrapassar o estágio puramente reivindicatório especifico, sem dar maior significado político.
Em seu Item III-CRUSP — Partidão: No Crusp advogávamos um fortalecimento do Partido e sua atuação em estreito contato com elementos independentes, constituindo assim uma frente única bem ampla e mais natural».
Em seu Item IV-Aprofundamento da Tática Geral:
«A — Massa atrasada: propomos
— luta pelas reivindicações especificas dos residentes. Funcionamento do Depto. Esportivo, Social e do Bar. Trabalho do depto. Cultural. Devemos abrir o departamento e incentivar a participação nêle do maior número possível de residentes.
— aproveitar os momentos de crise para capitalizar politicamente a mobilização dêste setor de massa.
B — MASSA MÉDIA E AVANÇADA: propomos;
— intensificação das atividades do Departamento Cultural, cursos, Conferências, centro da debates, cinema, teatro, show.
— atividades que atinjam a classe operária.
— cursos e debates restritos de divulgação do socialismo.
— publicação de um jornal.
— atos isolados de pequenos grupos que estejam dispostos a isto no sentido da agitação.»
A documentação apreendida no arquivo da «AURK» comprova as atividades clandestinas de grupos comunistas que manobravam a sua direção. A gestão de VALTER STEVANATO VUOLO como seu Presidente, no período de 1967/68, transformou o CRUSP em grande foco de agitação subversiva. Os documentos apreendidos traçam rumos para o Movimento Estudantil, elaboram planos de guerrilhas urbanas, e tratam de vários assuntos relativos ao funcionamento das organizações do partido no movimento estudantil.
O documento n.° 2, do Anexo 31, manuscrito, de autoria do aluno do CURSO DE FÍSICA DA FILO-USP, PEDRO ROCHA FILHO, faz um levantamento da situação das diferentes correntes esquerdistas do movimento estudantil pelos Estados do Brasil. Na folha 4 dêste documento, faz a mesma coisa com relação aos alunos da FÍSICA, sob a epígrafe: «SITUAÇÃO NA FÍSICA». O autor do documento se classificou como filiado à 4.ª Internacional.
O documento n.° 3, estudo sôbre guerrilhas, guerra popular e a possibilidade de seu desencadeamento no Brasil. Sôbre o mapa do Brasil foi traçado o esquema de um plano de guerrilhas urbanas, abrangendo diversas regiões do Brasil: guerrilha urbana, em São Paulo e Recife; guerrilha de diversão, na região do Amazonas e Mato Grosso; foco na região do Brasil Central (zona libertada).
O documento n.° 15 — «PLANO DE TAREFAS ATÉ O FIM DO MÊS DE JULHO»: — Plano Ideológico.
Entre essas tarefas:
— «Organização: Procura de aparelho, para que nosso trabalho fique facilitado. Continuar respeitando rigidamente as normas do trabalho clandestino.
— Agitação e propaganda: Realizar denúncias políticas contra o govêrno (exs. minério, controle da natalidade) sempre procurando se camuflar no meio da massa. Combater tanto os desvios de esquerda como dos de direita do M. Est., através de discussão séria e objetiva, nunca descendo o nível ao da pixação pessoal. Incutir a concepção da luta armada, da guerra mundial. Organizar biblioteca de base através do levantamento dos livros em poder de cada elemento».
O documento n.° 14 «NORMAS PARA A CLANDESTINIDADE» — «O que se segue é uma tentativa de chamar a atenção para alguns pontos mais gerais, porque o essencial na ação política revolucionária é o nível ideológico e a consciência revolucionária».
Êste documento traça normas para organização de «aparelhos», procedimento em caso de prisão, manuseio e segurança de documentos do partido e outros ensinamentos para se manter a clandestinidade.
Numerosos outros documentos, datilografados, de circulação interna, comprovam as atividades comunistas, atrás do biombo «AURK».
A fundação da «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN» foi o instrumento de que grupos esquerdistas do CRUSP se serviram para aglutinar a massa de residentes no mesmo em tôrno de suas reivindicações específicas.
«As revindicações específicas jamais deverão ser abandonadas sob pena de se deixar para trás tôda uma retaguarda que poderia ser incorporada pelo menos até as primeiras fases do processo revolucionário».
Os documentos constantes dos Anexos relativos às atividades dos indiciados revelam que em alguns apartamentos, ocupados por conhecidos agitadores dos residentes do CRUSP, havia grandes atividades. Nêsses locais eram realizadas reuniões, havia material de impressão para mimeógrafo, tintas e outros meteriais de propaganda partidária marxista.
Entre êsses apartamentos que revelam as atividades de diferentes correntes esquerdistas, pela filiação partidária de seus ocupantes, são citados os seguintes, tendo em vista o material apreendido nos mesmos e as provas que dos autos constam:
I — APARTAMENTO N.° 105 — BLOCO «E»
JEOVÁ ASSIS GOMES era o seu ocupante e muito citado pelas suas atividades de militante da «DISSIDÊNCIA» do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.
«Realizou em seu apartamento uma reunião da «DISSIDÊNCIA DO PCB» em que estiveram presentes os estudantes ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES, LAURIBERTO JOSÉ REYES, VALTER STEVANATO VUOLO e SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS e que nessa reunião acompanhada de bebidas finas e de cigarros oferecidos por JEOVÁ, êsse comentou trechos doutrinários de FIDEL CASTRO. Outra reunião da «DISSIDÊNCIA» foi realizada na BIBLIOTECA DO CRUSP, no Bloco F, em que compareceram os estudantes DILSON CARDOSO, VALTER YAMAGUCHI, EDUARDO RUIZ HERREIRO, AFONSO DE LEO NETO, SADAAKI YAMASHITA, VALTER STEVANATO VUOLO, LAURIBERTO JOSÉ REYES e que o assunto tratado foi política doutrinária marxista. Participou de uma reunião realizada no «CURSO DE CADETES», sito à R. BUTANTÃ, curso êsse pertencente a PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUI», na qual se encontravam os estudantes SADAAKI YAMASHITA, EDUARDO RUIZ HERREIRO, VALTER STEVANATO VUOLO, DILSON CARDOSO, ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES e PAULO MOTA CRAVEIRO, no qual o assunto tratado foi política estudantil e comentários de textos ideológicos». (Fls 706, 707).
2 — APARTAMENTO N.° 311 — DO BLOCO F
Era ocupado por CARLOS ALBERTO AFONSO e CLODOALDO RODRIGUES NUNES, ambos filiados ao PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA.
CARLOS ALBERTO AFONSO vulgo «CAMÕES» era elemento de cúpula da U.E.E.-Livre, muito ligado a JOSÉ DIRCEU. É aluno do CURSO DE ENGENHARIA NAVAL, da Escola Politécnica da USP.
DO «PROTOCOLO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA»:
«1 — Do P.O.C fazem parte, com direitos iguais em tôdas as ações e núcleos, os militantes que no momento da fusão fazem parte da ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA MARXISTA — POLÍTICA OPERÁRIA e da DISSIDÊNCIA LENINISTA DO RIO G. do S.
«2 — Continuam simpatizantes, candidatos e OPPs do P.O.C os simpatizantes, candidatos e OPPs da antiga ORM-PO e D.L.»
«3 — São considerados afastados, desligados e expulsos do P.O.C os ex-militantes afastados, desligados ou expulsos das antigas ORM-PO e D.L.»
«4 — O P.O.C. tem dois órgãos de imprensa centrais: o jornal «POLÍTICA OPERÁRIA» e a revista teórica «MARXISMO MILITANTE».
«5 — O P.O.C., considerando-se herdeiro direto da história e das tradições revolucionárias das duas organizações, que nele se fundiram, contará o atual Congresso como sendo o V Congresso do Partido Operário Comunista». (Documento n.° , do Anexo — Aurk).
CARLOS ALBERTO AFONSO fundou o jornal marxista «UNIDADE LENINISTA» ou «UL». (Documento n.° 49, 53, 70 e 71, do Anexo 03). Tôda a mntéria de seu n.° 2, é de sua autoria.
Sob a epígrafe: «BALANÇO CRÍTICO, UNIDADE LENINISTA N.° UM» (Documento 71), assim se refere sôbre êste n.° do jornal citado: «Abrindo o primeiro número dizíamos ser nossa intenção procurar cobrir a lacuna ocasionada pela falta de um Partido de Combate da Classe Operária; isto se refletia na desagregação dos marxistas que atuam no movimento estudantil. O objetivo dêste jornal se traduziu nos seguintes pontos:
1 — levar à liderança do ME que aceita o marxismo, material em tôrno do qual ela se aglutinasse, formando grupos de ação e discussão
2 — análise prática do ME, evitando cair apenas na divagação teórica;
3 — do balanço critico do ME tirar diretrizes de ação».
O documento n.° 53 revela as intensas atividades de «CAMÕES», fixando tarefas, cobrindo calendários e traçando normas para impressão do jornal «UNIDADE LENINISTA» ou «UL». Sob a epígrafe: «ALGUMAS DIRETRIZES PARA O TRABALHO NAS SECÕES»: entre outras, as seguintes tarefas:
«Finanças — tarefa para as OPPs será cobrada mensalmente»
«Imprensa: tirar o jornal em dois níveis — para a esquerda e para a massa (os jornais são regionais).
O jornal de massa deverá sair com o nome de «AONDE VAMOS» para homogeinizar o nome em todo o Brasil. Êste deverá sair principalmente quando não dominamos as entidades de massa;
o jornal para a esquerda deverá conter notícias regionais e sair como suplemento do «UNIDADE LENINISTA».
«levantar aparelhos de simpatizantes e OPPs para uso dos elementos da CNE, procurar não sobrecarregar os aparelhos do Partido».
(CNE — Comissão Nacional Estudantil).
CARLOS ALBERTO AFONSO residia no apartamento 201 do Bloco E tendo como companheiro CLODOALDO RODRIGUES NUNES, filiado ao Partido Operário Comunista, conforme o documento n.° 2. do Anexo 31, de epígrafe: «SITUAÇÃO NA FÍSICA».
É grande e variada a documentação apreendida no apartamento de «CAMÕES», revelando sua filiação ao movimento comunista estudantil. Os documentos manuscritos revelam a sua evidência na preparação das teses e tarefas para o CONGRESSO DE IBIUNA, fazendo a campanha da NOVA UNE de JOSÉ DIRCEU.
O documento n.° 91, sob a epígrafe: «PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PARA O XXX CONGRESSO da U.N.E. (NACIONAL)», baixa uma série de medidas de caráter de segurança para os «Delegados» e com relação ao CRUSP: «Organizar Segurança para o caso de repressão, defender militarmente (se possível) o CRUSP e fazer demorar o mais possível essa, forçando um emprêgo de grande aparato (de estudante), para ganho da Opinião Pública a nosso favor».
3 — APARTAMENTO N.° 611 — BLOCO B
DILSON CARDOSO era um dos ocupantes dêsse apartamento. É aluno do Curso de Engenharia Química da ESCOLA POLITÉCNICA DA USP. O seu apartamento era um arsenal de explosivos, armas e documentos subversivos. É elemento que atualmente está engajado em atividades terroristas e assalto a bancos. Os seus anexos de documentos comprovam as suas atividades de militante do Partido Comunista do Brasil, «DISSIDÊNCIA».
Dirigia os treinamentos de atividades dos militantes de seu partido no emprego de explosivos, instrução de tiro e de combate à repressão. NO CRUSP era o encarregado de ministrar ensinamentos sôbre confecção e emprêgo de coquetéis «molotov» e outros tipos de bombas e granadas.
O Documento n.° 42: «ORGANIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE UM GRUPO DE MOLOTOV», de sua autoria, constitue uma apostila sôbre fabricação de bombas «molotov».
O Documento n.° 47: «NORMAS GERAIS PARA INSTRUÇÃO DE TIRO, EXPLOSIVOS, SOBREVIVÊNCIA, LEVANTAMENTO E ORIENTAÇÃO NO MATO» é um documento sôbre treinamentos de aparelhos e grupos esquerdistas no emprêgo de explosivos e tiros. Há um programa semanal com tôdas as previsões de material e horário.
4 — APARTAMENTO N.°311 — BLOCO A
NAIR YOMIKO KOBASHI era uma de suas ocupantes, militante do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Pertencia à liderança do movimento estudantil. É fundadora do «MUA», sigla do «MOVIMENTO UNIDADE E AÇÃO», pregando a união da UNE.
Grande era a quantidade de material subversivo encontrado em seu apartamento, constituído de mimeógrafo, stencil, tintas e material de impressão. É um dos autores de «CONTRIBUIÇÃO AO XXX CONGRESSO DA UNE. Combate Intransigente à Ditadura e ao Imperialismo Ianque».
Pelo «M U A» defende uma UNE unida. Defende a necessidade de se forjar a unidade na luta geral do povo brasileiro e nela o ME contra a ditadura militarista e o imperialismo norte-americano. Ao dividir duas vezes as «lideranças» favoreciam a ditadura; pelo enfraquecimento do ME e pelo enfraquecimento da fôrça popular.
5 — APARTAMENTO N.° 502 — BLOCO G
Este apartamento era muito conhecido pelo desusado movimento de entrada e saída de estudantes e pelo fato das empregadas de limpeza não terem acesso ao mesmo para cumprirem as suas obrigações. Era uma ativíssima célula do grupo marxista da «AÇÃO POPULAR», orientado e dirigido por CATARINA MELLONI, que se homiziava no mesmo, quando se encontrava foragida da polícia. Entre os elementos filiados a essa facção comunista de tendência castro-maoista, residentes no CRUSP, são citados: JOÃO CARLOS FIGUEIROA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA COLLIER, MARIA LIA YIDA. Êste grupo político apoiava a linha política de TRAVASSOS.
É grande a quantidade de documentos e material subversivos apreendidos nêsse apartamento, relacionados no Anexo n.° 08. Entre o material, constam: mimeógrafo, papel stencil, tintas e outros apetrechos para mimeógrafo.
Entre os documentos acima citados:
Documento n.° 61: «ANTE-PROJETO DE UMA CARTA POLÍTICA PARA A UNE». É de autoria de CATARINA MELLONI. É um documento altamente subversivo, pregando a luta armada e a derrubada do govêrno. Algumas epígrafes dêste documento: «POR UM MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIDO E COMBATIVO NA LUTA PELA DERRUBADA DA DITADURA E EXPULSÃO DO IMPERIALISMO». — «A FORÇA DO POVO É MAIOR QUE A REPRESSÃO» — «APONTAMOS COMO CAMINHO: DERRUBAR A DITADURA, EXPULSAR O IMPERIALISMO», etc.
TEREZA COLLIER e MARIA DO SOCORRO eram agitadoras ativíssimas, tendo sido presas na greve e passeata operária em Santo André, juntamente com jornalistas da «FOLHA DE SÃO PAULO».
Os documentos manuscritos de TEREZA COLLIER revelam a sua integração dentro do esquema de agitação do meio operário, apesar de ser uma aristocrata da sociedade de Recife, conforme documentação fotográfica sua do Anexo 08.
O documento n.° 46, carta a ela dirigida: «vejo as coisas mais ou menos claras. Precisamos é sair logo das divagações, dos estudos e começar o protesto, mesmo que não seja para luta armada logo. E isso é fácil. Não há bicho nenhum. Com mil caras dispostos dá pra começar. Uns trezentos operando no Brasil Oeste. Outro em Minas. Outro no Estado do Rio. Outros pelo Nordeste. Havendo mais grupos nas principais capitais. No Rio Grande também. Armas de caça e algumas roubadas no início. Conhecimentos de como fazer pólvora e outras coisas. Nada de se fixar num lugar. Correr. Cansar o inimigo. Levá-lo para onde a gente quer. Pra Amazônia, por exemplo. Ir trucidando os que formos encontrando».
Quanto a MARIA LIA YIDA, os documentos n.° 47 e 51, Anexo n.° 08, comprovam as suas atividades de militante comunista. É aluna de SAEDES SAPIENTIAE.
No documento n.° 47, carta a seu namorado: «Rodrigues, eu sei que você está vivendo momentos bem diferentes com relação a mim; você está realmente preocupado com a Revolução e você tem fôrças bastante grande para cada dia crescer mais; e eu, estou no comêço da estrada e você está no meio, e não sei se conseguirei dar a mão a você para chegarmos juntos a nos transformarmos e sermos autênticos revolucionários».
Do documento n.° 51, Fls 2, de epígrafe: «SÔBRE O ESTILO DE TRABALHO EM NOSSO PARTIDO». Dos diferentes itens dêste documento consta: «g) — a forma de realizar a revolução é a guerra popular, não o foco, maneira pequeno-burguesa de fazer a Revolução».
O documento n.° 30 trata-se de uma «Reunião da célula-Filo».
A célula do apartamento n.° 502-G atuou muito na greve de OSASCO, conforme documentos do anexo, inclusive cartas do município com planos grevistas. Atuava nos colégios secundários da Zona Norte, através de líderes secundaristas que frequentavam a célula.
TEREZA COLLIER redigiu o Documento n.° 73, «Manifesto Padrão» para aliciamento e incitamento dos alunos secundaristas contra os professores dos mesmos.
6 — APARTAMENTO N.° 402 — BLOCO B
Um dos ocupantes dêsse apartamento era CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA, aluno do CURSO DE GEOLOGIA DA FILO-USP. Elemento ativista e integrante da minoria que integrava o esquema de agitação do CRUSP e a cúpula do movimento estudantil comunista. Havia reuniões em seu apartamento, material de mimeógrafo, mimeógrafo «Reco-reco» e stencils. O material apreendido está relacionado no Anexo n.° 10.
No documento de epígrafe: «ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SÔBRE O TRABALHO OPERÁRIO NA ATUAL ETAPA» (documento n.° 27), CARLOS LOBÃO faz um planejamento de organização de várias OPPs (Organizações para-partidárias) no meio operário das fábricas, que se entrosam, formando as FOs (Frentes Operárias).
DOCUMENTO N.° 22: documento datilografado sob a epígrafe: «SÔBRE A FRENTE UNIVERSITÁRIA», traçando normas para atuação das OBs (Organizações Bases) no movimento estudantil, fixando tarefas a serem realizadas no setor estudantil, no seu aspecto político e doutrinário.
7 — APARTAMENTO N.° 303 — BLOCO B
Era ocupado por VALTER STEVANATO VUOLO, Presidente da «AURK» em 1968.
Numerosa e farta documentação comunista apreendida em seu apartamento, documentos datilografados, de circulação interna no Partido, revelando a sua vinculação ao mesmo. Estes documentos estão arrolados no Anexo n.° 11.
O Documento n.° 65, datilografado, de epígrafe: «BALANÇO DAS ATIVIDADES DA OB-CRUSP», constitue uma prova de sua vinculação ao partido comunista, atuando na Organização BASE — CRUSP ou a sigla do partido: OB-CRUSP.
Os Documentos n.° 46 e 47 são documentos recentíssimos, pouco antes do fechamento do CRUSP, mimeografados pelo Setor Estudantil do P. C. do Brasil-Ala Vermelha, no próprio CRUSP.
O Documento n.° 46 versa sôbre organização das OOBB e o seu funcionamento quanto à hierarquia partidária.
O Documento n.° 83 refere-se à preparação de guerrilhas urbanas pelo P. C. do Brasil-Ala Vermelha.
Numerosos outros documentos marxistas constam do Anexo n.° 11.
8 — APARTAMENTO N.° 603 — BLOCO F
Esse apartamento era ocupado pelos estudantes JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI e LAURIBERTO JOSÉ REYES, ambos filiados ao Partido Comunista. É vasta a documentação dêsse partido apreendida nêsse apartamento, arrolada no Anexo n.° 13.
JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI era membro do CONSELHO UNIVERSITÁRIO até a data da recente aposentadoria do Dr HÉLIO LOURENÇO, então Reitor da USP.
LAURIBERTO JOSÉ REYES era elemento da cúpula da U.E.E. Ambos eram elementos que manobravam a agitação no CRUSP.
Entre os documentos arrolados no Anexo n.° 13 constam:
Documento n.° 144: PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO.
Documento n.° 93 — RESOLUÇÃO POLÍTICA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONARIO — PCBR.
Documento n.° 117: Questões sôbre a Luta Interna.
Documento n.° 53: CAMINHOS PARA OS REVOLUCIONÁRIOS BRASILEIROS, documento do Partido Comunista Brasileiro. COMITÊ UNIVERSITÁRIO DE NITEROI.
Documento n.° 50: Documentos datilografados como anotações de Burriguelli sôbre a linha doutrinária do Partido Comunista.
Documento n.° 56, documento datilografado, contendo propostas aprovadas na última reunião plenária do C.U.E. (Comitê Universitário Estadual).
Documento n.° 181; «Algumas Questões sôbre as Guerrilhas do Brasil, de Carlos Marighella».
Além dos documentos acima citados, estão arrolados numerosos manuscritos e outros documentos que demonstram as atividades de JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI e LAURIBERTO JOSÉ REYES.
Além das atividades das células comunistas supra-citadas, a sede da ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN constituía um foco ativíssimo, em virtude da mesma abrigar as sedes da U.E.E. — Livre. Todos êstes documentos se encontram arrolados no Anexo n.° 31. Entre êsses documentos, de maior importância pelas suas consequências:
Documento n.° 3: estudo e plano de guerrilhas urbanas no Brasil, esquema montado de suas regiões favoráveis ao desencadeamento de guerrilha urbana, assinalando-se a importância de São Paulo e Recife, a região centro-oeste como foco (zona libertada) e regiões da guerrilha de diversão. Êste documento é de autoria de PEDRO ROCHA FILHO.
Documento n.° 14: «NORMAS PARA A CLANDESTINIDADE», datilografado, versando sôbre instruções para os militantes em caso de prisão, precauções contra a repressão, sôbre segurança de reuniões, de documentos, organização dos «aparelhos», comportamento na prisão e uma série de instruções para atividades e segurança dos militantes do partido.
Documento n.° 15: «PLANO DE TAREFAS ATÉ O FIM DO MÊS DE JULHO», para «discussão», plano de tarefas para o movimento estudantil, plano ideológico.
Documento n.° 16: «A função do coordenador»: versando sôbre a organização das células e as atividades das mesmas e importância.
Documento n.° 18: «PARTIDO DE VANGUARDA»: versando sôbre doutrina do Partido.
Documento n.° 20: «O CU-papel do CU e o seu relacionamento com as Cel-SP e CNE». Versando sôbre o Comitê Univeversitário, a sua importância e relacionamento com as células e o Comitê Nacional Estudantil.
Os Documento n.° 30, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47, todos se referem às atividades do partido comunista no setor estudantil.
As atividades das facções comunistas constituem um esquema integrado por elementos vinculados ao terrorismo e agitações de greves operárias na região do ABC e Osasco.
9 — APARTAMENTO N.° 510 — BLOCO C
Eram ocupantes dêsse apartamento: PEDRO ROCHA FILHO, ALUISIO ANDRADE LEMOS, MICHELAZZO e o clandestino secundarista SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS.
Todos estes elementos estavam envolvidos em atividades políticas altamente subversivas.
PEDRO ROCHA FILHO era elemento de liderança do movimento estudantil, principalmente no «CENTRINHO» do CURSO DE FÍSICA. Os documentos manuscritos de sua autoria (Anexo 18) comprovam as suas atividades de militante marxista. O n.° 3 Anexo 31, é de sua autoria e a sua Fls. 5, traz o estudo de um esquema de guerrilha para o Brasil. É também o autor do documento n.° 2 do anexo 31, sob a epígrafe: «SITUAÇÃO NA FÍSICA», relacionando os alunos do CURSO DE FÍSICA filiados às diferentes facções esquerdistas. É elemento filiado à 4.ª Internacional, pela sua própria classificação.
Nêsse apartamento foi apreendida matéria prima para confecção de coquetel «molotov».
CAPÍTULO VIII
GUERRILHA URBANA
Foi apreendida no CRUSP grande quantidade de coquetéis «molotov», revólveres, espingardas, matéria prima para explosivos, granadas de pedaços de cano, para introdução de dinamites e meios auxillares para fabricação de bombas.
Os coquetéis «molotov» se encontravam distribuídos pelos Blocos residenciais, nos saguões de seus andares.
No apartamento n.º 511-B foram apreendidas as espingardas, ocultas em uma parede falsa do apartamento (Fls 4 401), as granadas de pedaços de cano, com tampas atarracháveis nas extremidades, facões de mato, punhais, matéria prima para explosivos e meios auxillares para fabricação de bombas.
O 2.° Semestre do ano de 1968 constituiu o período mais conturbado da vida do CRUSP. Nessa época era total a falência de autoridade no CRUSP.
Nessa época o CRUSP já era foco de atividades terroristas. Elementos residentes no mesmo e outros procedentes de fora se reuniam em suas dependências. Dessas reuniões participavam outros elementos da minoria esquerdista e agitadora que dominava o CRUSP. (Fls 595, 596, 597, 598, 599).
Entre os elementos terroristas residentes no CRUSP, são citados: DILSON CARDOSO, aluno da Escola Politécnica, residente no apartamento n.° 611-B, assaltante de agência bancária e vinculado à «VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA», conhecida pela sigla «VPR», ROBERTO CARDOSO FERRAZ AMARAL, aluno do Curso de Matemática da FILO-USP, residente no apartamento n.° 410-E, integrante da VPR, com o nome de JOAQUIM, elemento êste da imprensa ligada à VPR; ANTONIO CARLOS DE MELO PEREIRA, do Curso de Geologia da FILO-USP.
Procedentes de fora: FERNANDO BORGES DE PAULA FERREIRA, vulgo «FERNANDO RUIVO», aluno de Ciências Sociais da FILO-USP, morto em luta contra a Polícia, há poucos meses; MARCOS VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS, vulgo «CAVALCANTI», terrorista assaltante da agência do BANCO ALIANÇA, nesta Capital; OSMAR DE OLIVEIRA RODELLO FILHO, companheiro de «CAVALCANTI» no assalto da agência bancária; FLÁVIO e «MASSAFUMI», todos integrantes da VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA. Alguns dêsses elementos: «CAVALCANTI», «JOAQUIM» e OSMAR se encontram presos (Fls 1248, 1249, 1250, 1251).
As passeatas e comícios realizados nas ruas de São Paulo, tinham o CRUSP como centro de decisões para a sua realização. A sua Administração estava em poder da «AURK», cujas dependências foram transformadas em cárcere privado, onde eram interrogados os sequestrados. Com a destruição da FACULDADE DE FILOSOFIA, situada na Rua MARIA ANTONIA, o CRUSP passou a ser o único local seguro para as assembléias e reuniões do movimento estudantil. A destruição da Faculdade de Filosofia era atribuída à ação do C.C.C, infiltrado no MACKENZIE.
A eventualidade de um ataque do C.C.C. ao CRUSP exigia preparativos de defesa. Grande era o clima de tensão no CRUSP, nessa época, pela emotivação constante de sua massa de residentes, feita pelos grupos esquerdistas agitadores infiltrados na mesma. Era preciso manter o CRUSP em «clima de suspense».
Havia secundaristas em tôdas as suas dependências e «que havia no CRUSP elementos especializados em manter um «clima de suspense», com graves prejuízos para os estudantes, que já no fim do ano, estavam se preparando para os exames; êsses elementos alardeavam pretensas invasões, o que provocava intranquilidade entre os residentes no CRUSP».
Os grupos comunistas do movimento estudantil tinham todo o interesse em manter a massa de residentes no CRUSP nêste clima de tensão. Os documentos apreendidos em apartamentos dos líderes da agitação, revelam que as suas atividades tinham como objetivo conduzir a massa estudantil para as ruas, procurando galvanizar a opinião pública, através de passeatas, comícios, em que se lutaria contra a repressão e ainda a instrução militar clandestina de grupos selecionados e adestrados no manuseio de artefatos militares.
O encontro de bombas «molotov» no CRUSP não foi um fato ocasional. A sua confecção e emprêgo já faziam parte de um plano de instrução de grupos para agirem na oportunidade.
Documentos apreendidos no apartamento n.° 611-B e arrolados no Anexo n.° 14 comprovam que grupos esquerdistas do CRUSP se preparavam para a eventualidade de atuarem em ações de guerrilhas urbanas, dentro de um esquema subversivo de âmbito nacional.
Documento n.° 40. do Anexo n.° 14. «BOMBA DE EFEITO MORAL OU DEFENSIVA», confecção e emprêgo.
— «É usada principalmente em ações que envolvem a massa, para defendê-la da repressão. Jogada sôbre os soldados, êstes, por desconhecerem o seu teor, são obrigados a se abrigar. Com isto permite-se uma fuga mais organizada da massa e não um desbaratamento, espancamento e prisão».
Documento n.° 41: «BOMBA FUMÍGENA» confecção e emprêgo.
— «É empregada em movimentos de rua, contra o avanço de caminhões, tatus ou outros veículos, que são obrigados a parar, por perderem a visão; contra policiais a pé ou a cavalo, que podem temer o cheiro da fumaça. Com isso permite-se uma fuga tática dos manifestantes».
Documento n.° 42 do Anexo n.° 14: «ORGANIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE UM GRUPO DE MOLOTOV»:
a) — Conseguir o seguinte material (para 10 molotovs): 100 grs clorato de potássio, 100 grs. açucar, 7 litros de gasolina, meio litro ácido sulfúrico, concentrado, comercial, 10 garrafas ou litros c/ rolhas 3 litros óleo diesel, cola líquida, vara de vidro ou tubo de vidro fino, 100 grs. parafina, estopa.
B) — Método para educação:
a) — Reunir os componentes do Grupo (10 ou menos), explicar a finalidade e repercussão do emprêgo da molotov.
b) — Explicar detalhadamente e confeccionar uma molotov, como exemplo.
c) — Fazer cada elemento confeccionar pelo menos uma molotov corrigindo-lhe os erros.
d) — Experimentar uma molotov, para que todos vejam seu efeito.
C) — Finalidades principais da molotov:
a) — defesa preventiva: manter policiais, cavalaria e cães afastados.
b) — ofensiva: atear fogo em viaturas (caminhão, tatu, brucutu).
D) — Tipos de molotov: Molotov com pavio e molotov sem pavio.
Da leitura dos documentos supra-citados, que constam dos mesmos claramente, demonstram a finalidade e o emprêgo dos explosivos e outros materiais de agressão apreendidos nas diferentes dependências do CRUSP. Havia aulas para confecção de bombas, aulas estas programadas e treinamentos para aplicação dos ensinamentos teóricos.
Documento n.° 47: «NORMAS GERAIS PARA INSTRUÇÃO DE TIRO, EXPLOSIVOS, SOBREVIVÊNCIA, LEVANTAMENTO E ORIENTAÇÃO NO MATO».
Trata-se de documento versando sôbre instrução militar, de caráter clandestino, para grupos de militantes do partido, de acôrdo com programa semanal organizado, prevendo os dias da semana, assuntos, materiais e organização dos grupos de instruendos.
Quanto à organização dos grupos: diz o documento; «no máximo quatro, pelo menos uma moça de preferência conhecidos entre [si] e cuja prática permita levar à massa organizada o que vai aprender».
«Para a instrução de tiro e emprêgo de explosivos, é necessário que a região e local ofereçam a máxima segurança, quanto ao sigilo e ocultamento de seus objetivos, segundo prescreve o documento.
Quanto às medidas de segurança: na escolha do local: escolher local montanhoso, com mato fechado, para absorver o barulho dos tiros e explosões. Local afastado de estrada, que possua animais de caça, para justificar os tiros. Não deve ser habitado ou possuir vizinhos a menos de um quilômetro. Se possível visitar o local antes da viagem».
Quanto à segurança no transporte; «ir de preferência de carro, bem cedo, para aproveitar o dia. Se possível os explosivos e armas que não são de caça devem ir de ônibus. De preferência não ir mais que cinco pessôas. Não ir tôda uma frente ou base. Se o local for APARELHO, viajar com óculos inexpugnáveis. Na hora da partida não marcar pontos perto da estrada de viagem, para não dedá-la, mas sim no centro da cidade».
Quanto à segurança na estadia: «deixar um vigia, com revesamento, nas horas que não há tarefa coletiva. Estar sempre preparado para a chegada de estranhos, não deixando armas, etc. à vista. Caso chegue estranho, conversar normalmente sôbre caça, pesca ou interesse em comprar terreno (sítio). Se for APARELHO, só conversa quem conhece o local. Os outros dispersam-se (estão caçando, procurando lenha, alimento). Não deixar pontas de cigarros, papel, comida, latas, cápsulas deflagradas no chão, mas na cova para detritos. Cobrir também as fezes».
Quanto ao programa e dias do treinamento; «Aos domingos. Reconhecimento do local de treinamento, instrução prática de tiro e bombas. É necessário carro, CARTUCHEIRA DE CAÇA para ALIBI. Arrumar antes: munição para armas obtidas (dizer que é do interior ou comprar no interior). Alimentos (sanduíches). Dinheiro: NCrS 15,00».
Todos os documentos acima citados, são datilografados, de autoria de DILSON CARDOSO, estudante do CURSO DE QUÍMICA, da ESCOLA POLITÉCNICA, Oficial R|2 do Exército, atualmente terrorista, assaltante de banco, procurado pela polícia.
Os documentos citados comprovam as atividades de DILSON CARDOSO, como organizador de «aparelhos» e outros grupos, que recebiam ensinamentos militares e faziam treinamentos em locais, que oferecessem a máxima segurança quanto ao sigilo e simulação de seus verdadeiros objetivos. As armas e os explosivos encontrados em seu apartamento constituíam os meios destinados aos treinamentos de grupos esquerdistas, de acôrdo com o programa elaborado pelo próprio DILSON CARDOSO.
Quanto à confecção e emprêgo de coquetéis «MOLOTOV», conforme consta dos autos dêste IPM, foi visto dando instruções a grupo de estudantes residentes no CRUSP, em seu apartamento, sôbre confecção e emprêgo de coquetéis «molotov».
A confecção de coquetéis «molotov» se estendeu a apartamentos de outros líderes, citados como células do partido comunista, em capítulo anterior.
Matéria prima para a sua confecção foi encontrado nos apartamentos de CATARINA MELLONI, VALTER STEVANATO VUOLO, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, PEDRO ROCHA FILHO, NAlR YUMIKO KOBASHI e ARLETE BENDAZOLI.
Na porta do apartamento de VALTER STEVANATO VUOLO, estava afixado um cartaz, com os seguintes dizeres: «NÃO FUME», por ser local de confecção da coquetéis «molotov». (Fls ).
Paralelamente à preparação militar clandestina de grupos esquerdistas residentes no CRUSP, confecção e emprêgo de coquetéis «mololov», bombas, instrução de tiro e organização de «aparelho», com programa semanal de treinamentos, a liderança agitadora esquerdista preparava psicològicamente a massa estudantil para galvanizar a opinião pública, através de passeatas, manifestações e comícios e infiltrados nessa masssa os grupos treinados militarmente para combaterem a repressão das autoridades militares e civis.
Os documentos políticos, de caráter altamente subversivos, apreendidos nos apartamentos já citados anteriormente, comprovam a preparação do movimento estudantil, com base no CRUSP, para ações de guerrilhas urbanas dentro de um esquema de agitação de âmbito nacional, visando a derrubada do govêrno e as instituições do regime instaurado pela Revolução de 31 Março.
O documento n.° 46, Anexo n.° 14, «ORGANIZAÇÃO DA MASSA PARA MANIFESTAÇÕES DE RUA», assim prescreve: «1 — Considerações gerais: a) — Se nos orientarmos para que a organização da massa esteja cada vez mais aprimorada, estaremos mais próximos da guerrilha urbana (GU).
b) — Com a massa intensamente organizada ela se torna mais confiante e segura, permitindo assim atingir os objetivos que a faz sair às ruas.
e) — Cada grupo é responsável pela obtenção e preparo do material que utilizará (espetos, molotov, rádio, etc...). Só assim é possível obter todo o material necessário para a defesa da manifestação. Ao mesmo tempo engaja-se e educa-se a massa, aprofunda-se o nível da organização e permite-se que ela crie.
f) — Pelo menos dois elementos do grupo não levam material específico (molotov, foguete, etc.), mas levam porretes para defesa do próprio grupo».
Documento n.° 48, «ATUAÇÃO E CONHECIMENTO DA REPRESSÃO», versando sôbre a organização e efetivos das fôrças de repressão: II EXÉRCITO, DPF, DOPS e FPE/SP.
Dêste documento constam localizações de quartéis, departamentos de polícia e citação nominal de seus chefes e instruções sôbre o modo de emprêgo e atuação dessas organizações na repressão.
Documento n.° 62, «O QUE PODEMOS CONSEGUIR DO ME AGORA E A LONGO PRAZO?». É um documento datilografado, de caráter marxista, traçando normas de luta para o movimento estudantil. «Uma frase que estamos cansados de ouvir, que porém foi muito pouco aprofundada é: «O papel do ME é de fôrça auxiliar no processo de transformação da sociedade brasileira» ou ainda, «o papel do ME é o de integrar-se na luta geral do povo contra a Ditadura e o Imperialismo».
Documento n.° 61, Anexo n.° 8: Em seu item 3 — «UMA POLÍTICA PARA A UNE» de autoria de CATARINA MELLONI: «Usar tôdas as formas de lutas, desde as mais amplas como os abaixo-assinados e petições, até as mais vigorosas, como as passeatas e demais ações de massas, nunca perdendo de vista nossos objetivos centrais. As manifestações de rua, por permitirem um maior contato com o povo e uma grande mobilização, se bem montada e bem conduzida, e por serem um meio de pressão mais eficaz, são nossa principal forma de luta. A violência dos estudantes é justa».
O Documento n.° 26, do Anexo 8, manuscrito assinado por TEREZA CRISTINA COLLIER, incitadora de greves em OSASCO e SANTO ANDRÉ e aliciadora de secundaristas para passeatas e comícios: «FRENTES DE TRABALHO: — «Em vista da reconhecida importância e imprescindível necessidade da ação das Frentes de Trabalho para a organização e concientização da massa estudantil do nosso movimento atual e inserção na totalidade do processo revolucionário brasileiro, organização conciente da nossa realidade histórica e da n[ossa] luta polítíca para o bom andamento e eficacidade do nosso movimento atual e tôdas as ações revolucionárias subsequentes:
Em vista da já aprovada proposta da organização destas Frentes de Trabalho e dada as reconhecidas dificuldades existentes para a realização desse trabalho, Propomos: que os presidentes dos Centrinhos e todos aqueles que se comprometeram nêste trabalho, encarem-no responsavelmente, como s[ua] importância exige e realizem os maiores esforços possíveis e necessários, hoje a noite e logo amanhã darem início a «verdadeira organização» destas frentes de trabalho, que dependem p[ara] s[eu] início da coordenação dos nossos líderes eleitos e de todos os comprometidos.
Documento n.° 46, do anexo n.° 8: Uma carta dirigida a TEREZA CRISTINA COLLIER: «Vejo as coisas mais ou menos claras. Precisamos é sair logo das divagações, dos estudos e começar o protesto, mesmo que não seja luta armada. Logo. E isso é fácil. Não há bicho nenhum. Com mil caras dispostos dá pra começar. Uns trezentos operando no Brasil Oeste. Outro em Minas. Outro no Estado do Rio. Outros pelos Nordeste. Havendo grupos nas principais Capitais. No Rio Grande também. Armas de caça e algumas roubadas no início. Conhecimentos de como fazer pólvora e outras coisas. Nada de se fixar num lugar. Correr. Cansar o inimigo. Levá-lo pra onde a gente quer. Pra Amazônia por exemplo. Ir trucidando os que formos encontrando.».
O Documento de Fl 3, do Anexo B, é uma carta procedente de MUNCHEN, de 13-11-67-Alemanha para o líder secundarista SÉRGO FRANCISCO DOS SANTOS, indiciado nêste IPM. Eis um trecho desta carta: «Fui a BERLIM (centro do Movimento Estudantil em Alemanha), muitas discussões, o «leader» do Movimento propagou métodos duma «Guerrilha Urbana Estudantil» (mais ou menos) é um pouco problemático, também começamos agora com «centros de ações» e caderes (não sei a palavra em português..) para trabalhar com trabalhadores com uma base mais grande de estudantes etc... Foi estabelecida uma nova universidade pelos estudantes a BERLIM, «UNIVERSIDADE CRÍTICA», um programa muito bom, no centro, problemas da sociedade capitalista.»
Do mesmo Anexo consta a resposta de SÉRGIO à sua namorada, de nacionalidade alemã: «Querida: Voltei do interior de São Paulo ontem. Estou reorganizando o movimento estudantil numa região do estado de São Paulo (10 cidades mais ou menos). O movimento revolucionário no Brasil atravessa uma fase decisiva. O movimento operário começa organizar-se. O movimento camponês aqui no Estado de S. P. começa a apresentar perspectivas bastantes amplas, não posso escrever detalhes por questões de segurança (talvez não devia escrever-lhe isso!)». (Fls 24).
Documento n.° 67, do Anexo 14; «FORMAS DE ATUAÇÃO DA REPRESSÃO»: em matriz stencil.
«A)-Infantaria: Em geral pelotões que são formados de 10 soldados com especializações:
LUTA CORPORAL — 1.°) Cacetete para repressão individual, às vezes com escudos de gladiadores; 2.°) revólver 38, possue 6 balas, carregado manualmente e, levando algum tempo para carregar, portanto após 6 disparos; o Policial está praticamente desarmado; 3.°) metralhadora Ina, arma que dispara em rajadas, cada arma possui 30 balas arma com pouca precisão, não sendo possível ficar fora da direção dos tiros, deitar no chão; 4.°) Granadas c) de gazes que quando explode produzem gases irritantes. Pode ser neutralizado jogando molotov sôbre ela, pois o gaz pega fogo ou também um vidro de amoníaco. d) cães treinados que correm muito e avançam contra a massa: com eles pode-se usar molotov, bombas, buscapé, rojões e apito ultra-som que fazem os cães ficarem abobados.
B) — Infantaria Motorizada: ... Usa tatús e brucutus. São veículos blindados que investem contra a massa. Para o ataque a esses veículos usa-se a molotov que asfixia os ocupantes.
C) — Cavalarias: Avançam a galope dando golpes de sabre. Nestas condições é difícil controlar o cavalo. É suficiente virar uma esquina que os cavalos a galope não podem virar. Contra a cavalaria usa-se grupos de estilingues, bolas de gude, rolhas, buscapé em direção à carga.
D) — Franco atiradores: Atiram com precisão, com fuzis munidos de lunetas. No aguçamento das lutas (Rio) tem sido usado helicopteros que jogam bombas de gas e atiram de metralhadora.
E)— Infiltrações: Na última passeata as prisões foram efetuadas por policiais a paisana, a maioria mal vestidos, com aparência de trabalhadores. Levam seus cacetetes (menores que os normais) embrulhados em jornais. Deve-se observar o comportamento de pessoas de aparência estranha, que procuram agitar fazendo provocações».
«FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA MASSA».
«A) — Propaganda: uma manifestação tem, geralmente, a finalidade de fazer propaganda e agitação. Cabe a uma parte da massa organizada esta tarefa, dividindo-se em grupos de:
1 — Comício; 2 — panfletagem; 3 — pichação; 4 — cartazes, com orientação para confeccioná-los com porretes para defesa.
B) — Defesa da manifestação: com intensa organização da massa, garante-se qualquer marifestação, e em caso de repressão, muda-se radicalmente o nível de manifestação.
1 — Grupos de segurança individual; — 2 — Grupos de informação: há dois tipos: a) — os grupos que ficam nas proximidades dos quartéis da repressão, que podem estar longe do local da manifestação. Procuram observar que direção a repressão tomou; b) — os grupos que ficam na periferia da manifestação, a uns dois quarteirões de distância, na frente, atrás e nas ruas laterais, devem procurar locais altos (marquises, telhados, encima de automóveis). Todos os dois grupos, assim que avistarem a repressão, comunicam a CG. O primeiro grupo telefona para a central de informações, o segundo procura a segurança da liderança.
3 — Central de informações: uma casa de um estudante de massa com telefone, cujo número deve ser conhecido por: A) — segurança individual da liderança, que comunica à Central qualquer mudança de trajeto ou em caso de dispersão o novo local para a manifestação não programado; b) — grupos de informação nas proximidades dos quartéis, que informa a hora do movimento e a direção das tropas; c) — grupo de informações da periferia da manifestação, que procura saber dos movimentos das tropas; d) — coordenação dos grupos de trabalho das faculdades, que em caso de dispersão se comunicam à central para receber novas instruções.
4 — Grupos de trânsito; com função de manter um bolsão de carros em torno da manifestação. Fecham o trânsito nas transversais (cem metros). A abertura do trânsito nas transversais só se dá quando a manifestação está a uns 100 Ms. Caso na rua seja localizado carro da repressão, esvazia-se os pneus dos primeiros carros que estão parados no meio da rua.
5 — Grupos de estilingue: deve-se localizar dos lados da manifestação, prontos para ir para a dianteira ou retaguarda da manifestação. Atiram bolas de gude contra a infantaria e cavalaria.
6) — Grupos contra cavalaria: jogam rolhas na rua, buscapés contra os cavalos, rente ao chão.
7) — Grupos de porretes: os elementos devem possuir boas condições físicas para haver equilíbrio de fôrças. Devem andar pelos lados e retaguarda da manifestação. Entram em luta com policiais isolados ou quando estão em maioria com relação às tropas de choque. Retiram armas dos policiais e levam a CG.
8) — Grupos de molotov e efeito moral: com função de atear fogo a veículos da repressão, impedir a chegada da repressão ou anular a bomba de gaz lacrimogênio. Os elementos devem ter boas condições de arremesso e muito cuidado com o transporte. As bombas de efeito moral são atiradas para retardar a repressão ou dispersá-la.
9) — Grupos de Socorro: Organizar grupos de estudantes médicos e auxiliares com caixa de 1.os socorros para medicar imediatamente. Êste grupo deve estar bem protegido e permanecer perto do local do choque. Manter pelotões de médicos em hospitais, escolas, etc...»
O Documento n.° 14 «NORMAS PARA A CLANDESTINIDADE»: O que se segue é uma tentativa de chamar a atenção para alguns pontos gerais, porque o essencial na política revolucionária é o nível ideológico e a consciência revolucionária.»
Neste documento constam instruções em menores detalhes sôbre organização dos «aparelhos», células terroristas, normas para circulação de documentos do partido, instruções para evitar a repressão da polícia e numerosas outras normas para manter o esquema do partido em pleno funcionamento na clandestinidade.
A instrução de n.° 22, assim prescreve: «De preferência devemos ter o maior número possível de aparelhos, a fim de que não repitamos as mesmas reuniões nos mesmos locais e se <queime> o mesmo. Quando o aparelho cedido for apartamento, deve se ter cuidado de em se adentrando ao prédio, nunca o n.° de elementos deve ser superior a 3. Se o n.° de elementos for superior a três, divide-se em grupos, estabelecendo um tempo razoável para que cada grapo entre no local. Jamais o zelador ou qualquer outro funcionário do prédio deve saber nosso destino, já que esses elementos são geralmente informantes da reação. Sempre que possível, ao tomar o elevador, evitarmos de descer no andar ao qual destinamos, restringindo ao máximo as informações sôbre o local.»
A instrução de n.° 23: «A escolha de aparelhos para reuniões deve ser precedida de um estudo minucioso que compreenda: a) o exame dos antecedentes, se tem sido vigiada ou se foi habitada por gente fichada; b) a caracterização dentro do possível do zelador e dos outros inquilinos, se tratar-se de um edifício; da vizinhança se for casa».
«Deve-se marcar pontos em locais movimentados, onde a presença de uma pessoa não seja notada. O encontro deve ser o mais discreto possível, não havendo bate-papos ou rodinhas, devendo cada membro agir com naturalidade. Nunca se deve esperar mais de 15 minutos em um ponto» (N.° 25).
O documento n.° 3, do Anexo 31 — demonstra que os grupos esquerdistas do CRUSP, que tinham a sua disposição uma viriadíssima documentação clandestina sôbre guerrilhas, em todos os seus aspectos, passaram da fase de estudos ou divagações, para o planejamento e esquematização das mesmas no caso peculiar do Brasil, atendendo a sua conjuntura, política-social. A Fls 5, dêsse documento, sôbre um mapa do Brasil, estão assinaladas as regiões e cidades que ofereçam condições ideais para a eclosão de guerrilhas, extensivas ao campo e às regiões urbanas (S. Paulo e Recife) e a evolução de suas lutas para a Guerra Popular.
Os numerosos documentos acima citados e que tiveram alguns de aeus trechos transcritos comprovam que todo o material apreendido no CRUSP, mesmo aquêles que é considerado como sendo de brincadeira estudantil, tinha o objetivo definido: mobilizar a massa estudantil, infiltrada e manobrada por grupos marxistas instruídos e adestrados para a luta armada contra as fôrças responsáveis pela ordem pública; galvanizar a opinião pública dissimulando os preparativos do esquema de integração daqueles grupos no processo da Guerra Revolucionária, pelo desencadeamento em momento oportuno de guerrilhas urbanas e em zonas rurais.
CAPÍTULO IX
DISSOLUÇÃO DOS COSTUMES
A invasão e ocupação do Bloco G pelos estudantes, sob a direção da «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN», que distribuiu apartamentos daquele bloco índiscriminadamente a rapazes e moças, permitiu criar um ambiente de baixo amoralismo.
As moças ocupavam os apartamentos do 5.° andar daquele Bloco, o que permitia facilmente a entrada de rapazes nos apartamentos das moças e vice-versa. Pelo regimento interno do CRUSP, as moças residentes no mesmo, se encontravam nos blocos A e D, onde não era permitida a entrada de rapazes.
Quanto ao ambiente de promiscuidade sexual no Bloco G, dos autos dêste IPM consta o seguinte: «que após a ocupação do Pavilhão G pelos alunos residentes no CRUSP passou a trabalhar nêsse pavilhão; que nêsse pavilhão moravam rapazes e moças, estas ocupando o 5.° andar; que o depoente sabia que os rapazes frequentavam os apartamentos das moças e que nos apartamentos n.os 501 e 502 havia uma grande movimentação de rapazes e moças; que nêsses apartamentos pernoitavam rapazes e outras pessoas que o depoente ignora os nomes; que as moças residentes no Bloco «G» na sua maioria levavam uma vida muito livre, recebendo os rapazes em seu apartamento e também na sua maneira de se trajarem, pois eram vistas transitando pelos corredores dos apartamentos em trajes bastante íntimo, de calcinhas, como se fossem para o banheiro».
A falta de pudor e a promiscuidade causavam indignação aos empregados responsáveis pela limpeza dos andares e apartamentos. Moças e rapazes eram encontrados dormindo completamente nús, o que chegou a motivar protesto das empregadas. (Fls 584, 588).
«Que o ambiente de promiscuidade entre rapazes e moças, no Bloco G, principalmente, concorria muito para a degradação moral e dissolução dos costumes da família brasileira; que no acesso ao Pavilhão G havia um cartaz com os dizeres: «VIRGINDADE CAUSA CÂNCER» e que ainda essa dissolução de costumes se estendia a numerosos outros casos isolados, envolvendo moças e rapazes no CRUSP; que o depoente, em face do que observou durante a sua permanência como médico do CRUSP, é de parecer que o CRUSP não deve ser reaberto nos moldes como vinha funcionando».
Numerosas obras de literatura pornográfica e sexualismo, panfletos e revistas, encontrados em apartamentos de moças, propagando os princípios negativistas do rompimento com os fundamentos de nossa formação cultural e social, herdados de nossos antepassados, constituíam um dos instrumentos de propaganda dos princípios de formação da sociedade marxista-leninista.
Dos autos dêste IPM, constam várias citações sôbre focos de prostituição no CRUSP. Havia casos de prostituição de moças residentes no mesmo e os casos de moças, de vida suspeita, vindas de fora, inclusive menores, que pernoitavam nos apartamentos de rapazes, principalmente aos sábados.
Sôbre o problema da entrada de rapazes nos apartamentos das moças residentes nos Blocos A e D, o assunto foi objeto de uma reunião da «AURK» de cuja ata consta. (Documento n.° 33 — Anexo 31)
CAPÍTULO X
CONCLUSÕES
Dessa longa exposição de fatos ocorridos no CRUSP, e do exame de documentos citados, que dos autos constam, verifica-se:
1 — A agitação estudantil no CRUSP remonta ao núcleo inicial de seus residentes.
Nêste núcleo infiltraram-se elementos esquerdistas que passaram a agitar problema das reivindicações específicas dos residentes, quando havia uma série de deficiências de meios no CRUSP. Êstes elementos, profissionais da agitação, continuaram atuando e insuflando a massa estudantil até os dias da invasão do CRUSP pelas fôrças militares.
O núcleo esquerdista cresceu em seu quadro de militantes e como consequência de suas atividades, agitações e desordens dentro de um esquema montado para um contínuo processo de desmoralização e desgaste da autoridade da direção do ISSU. Os esquerdistas se viram frustrados em sua campanha de agitação contra o Diretor do ISSU, na época do «COLEGIADO», pelo que procuraram à custa de greves galvanizar a opinião pública, alegando motivos ridículos mas cujos desígnios eram outros. Não aceitavam o diálogo e apelavam pelos meios ilegais. A direção do ISSU não vacilava em empregar a fôrça, o que fez por mais de uma vez, para restabelecer a ordem e o princípio da autoridade.
Houve a mudança de direção do ISSU e logo, em seguida, da Reitoria da USP. A minoria esquerdista, que vinha sendo contida em sua campanha subversiva, funda a «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN», entidade esta espúria, filiada à U.E.E. — Livre, D.C.E. — Livre e U.N.E.
A «AURK» tornou-se o instrumento de uma minoria para o aliciamento e incitamento dos residentes no CRUSP à agitação e desordem, em sucessivas campanhas, invadindo e ocupando próprios do ISSU. Grande era a onda de agitação e desordem reinante no CRUSP.
Em face dessa situação o CONSELHO UNIVERSITÁRIO aprova a Portaria GR-373, regulamento disciplinando a vida do estudante na USP.
Documentos desta época, que dos autos constam, revelam que os professores: Secretário de Educação ULHÔA CINTRA, HÉLIO LOURENÇO e JOSÉ MOURA GONÇALVES, Diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, combateram a sua aprovação, os dois primeiros retirando-se do recinto e o terceiro votando contra.
A Portaria GR-373 definiu duas linhas bem distintas quanto ao problema da desordem e agitação estudantil, no «campus» universitário, principalmente no CRUSP, que era o seu foco principal: o grupo, que aprovou a mesma, favorável à sua aplicação, para o restabelecimento do princípio da autoridade e da ordem, punindo os agitadores e desordeiros, mediante instauração de processos; e outro grupo, que era contra a Portaria, omitiu-se face ao problema, cujas consequências posteriormente se fizeram sentir de maneira turbulenta.
O Professor HÉLIO LOURENÇO, posteriormente, nomeado Reitor da USP, substituindo o seu colega, que fôra autor da Portaria, manteve-se coerente com a atitude tomada na época da aprovação dessa Portaria, nomeando para Diretor do ISSU o Dr WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA, que em Ofício n.° 2837|68 — ISSU, de 06 de dezembro de 1968 (documento n.° 23 do Anexo n.° 31), propõe a direção da «AURK» a entrega progressiva da administração do CRUSP.
A Portaria GR-373 foi aplicada, punindo alguns alunos residentes no CRUSP, com a pena de suspensão, eliminação do número de residentes e até expulsão da USP.
A massa estudantil sentiu-se moralmente apoiada por aquele grupo de professores que votaram contra a aprovação da Portaria. Os estudantes promoveram violenta campanha contra a mesma, neutralizando a sua aplicação. Até hoje ainda se encontra em vigor.
Agitações e violências posteriores, promovidas em outros setores do «campus» (Fls n.° 23, 25 e 26 do Anexo G), revelaram os verdadeiros desígnios da turba que agitava o CRUSP. As sucessivas complacências para com os agitadores, pela acomodação à política de fato consumado, destruiram totalmente o princípio da autoridade no CRUSP.
Os sucessivos pedidos de demissão do cargo de DIRETOR DO ISSU tinham como motivos o processo em cadeia hierárquica da omissão do princípio da autoridade nas decisões oportunas de reprimir a onda de agitação e subversão do Movimento Estudantil na USP.
2 — A «AURK» era uma entidade espúria, vinculada à «UNE» obrigatòriamente pelos seus estatutos, responsável pela política estudantil no CRUSP.
3 — O ambiente do CRUSP era de baixo amoralismo. A residência de rapazes e moças no mesmo pavilhão, facilitando a entrada de rapazes nos apartamentos das moças e vice-versa, foi uma das causas da promiscuidade sexual entre os mesmos. Foi constatada a presença de moças de vida suspeita, inclusive menores trazidas de fora, que pernoitavam em apartamentos de rapazes. O CRUSP tornou-se uma fonte da dissolução dos costumes da família brasileira.
4 — Não havia contrôle da entrada e saída de residentes, ultimamente. O Fichário Pessoal não possuía fichas dos residentes no Bloco G. Era grande o número de clandestinos que residiam no CRUSP, familiares de estudantes residentes, estudantes que não pertenciam à USP e elementos políticos, estranhos ao meio universitário.
5 — Havia grande número de estrangeiros entre os residentes do CRUSP. Alguns eram clandestinos e outros eram excursionistas andarilhos, que passavam meses residindo em apartamentos. Não havia contrôle dos mesmos.
Participavam de atividades políticas subversivas os estudantes residentes no CRUSP, das seguintes nacionalidades:
ARAMIS ARAUZ GUERRA, panamenho, aluno da Escola Politécnica;
RUBEM D. ANIBAL GALINDO, paraguaio, aluno da Escola Politécnica;
FABIAN NICOLAS YAHSIO FERANDY, boliviano;
GONZALO PASTOR CASTRO BARREDA, peruano, aluno da Escola Politécnica;
JOSÉ CESÁREO RAIMUNDEZ ALVAREZ, espanhol, aluno da Escola Politécnica;
RAMON VARELA GONZALEZ, espanhol, aluno do Curso de Física da FILO-USP.
Os dois últimos já residem no Brasil desde criança e os pais são domiciliados aqui há muito tempo.
6 — O CRUSP possuía prisão. Nela eram trancafiados estudantes sequestrados, estudantes acusados de «agentes» do C.C.C e policiais. Os processos de interrogatório usados eram desumanos.
7 — Não havia critério de seleção dos candidatos a residentes, que atendessem a finalidade do CRUSP, que era dar prioridade aos sem recursos e aos domiciliados no interior. Era grande o número de residentes cujas famílias tinham domicílio nesta Capital e nível econômico elevado.
8 — As assembléias realizadas no CENTRO DE VIVÊNCIA constituíam um incitamento à agitação, à desordem e à luta contra o govêrno, pela pregação dos líderes que aí compareciam e falavam. Muitas dessas assembléias constituíam instrumento de decisões para manifestações e passeatas nas vias públicas.
9 — O CRUSP era foco de atividades de terroristas em cujas dependências se reuniam. Alguns dêsses terroristas eram estudantes residentes no mesmo: DILSON CARDOSO, «JOAQUIM», cujo nome correto é ROBERTO CARDOSO FERRAZ AMARAL, ANTONIO CARLOS DE MELO PEREIRA; outros eram procedentes de fora: FERNANDO BORGES DE PAULA FERREIRA, FLÁVIO, «MASSAFUME», OSMAR DE OLIVEIRA RODELLO FILHO e MARCUS VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS, vulgo «CAVALCANTI», todos integrantes da VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA (VPR), alguns desses presos por terem assaltado agência bancária.
10 — Compareciam às assembléias do CRUSP, nos dias de grandes agitações, os deputados: ESMERALDO TARQUINIO, RAUL SCHWINDEN, FERNANDO PERRONE, CHOPIN TAVARES DE LIMA e o então vereador DAVID LERER.
11 — Durante o conflito entre alunos do MACKENZIE e a FACULDADE DE FILOSOFIA, situada na RUA MARIA ANTONIA, época essa em que o ISSU se encontrava sob a ocupação da «AURK», viaturas do CRUSP conduziram pessoal e material (pedras, cacetes, rojões, bombas «molotov», etc:) para a região do conflito. Envolveram-se nêsse problema do transporte os funcionários do ISSU: WALDOMIRO DE PAULA FREITAS e TEREZINHA MARQUES SANTANA.
12 — A propaganda subversiva era ativíssima, através de panfletos, volantes, manifestos, apostilas, fascículos, publicações marxistas clandestinas e representações pelo «SHOW CRUSP».
13 — O CRUSP era protegido por um sistema de segurança através de «normas de segurança», que compreendiam uma série de medidas preventivas contra a eventualidade de uma invasão do C.C.C. e polícia.
14 — Dias antes da invasão do CRUSP, pelas FÔRÇAS MILITARES, foram feitos dois disparos de arma contra os blocos A e F, não se conseguindo apurar os responsáveis por tal ato.
15 — O Sr Dr NELSON DE OLIVEIRA foi nomeado Diretor Administrativo do ISSU, pela Portaria n.° 5/69, e assinada pelo Dr WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA, então Diretor do ISSU. Entretanto o Dr NELSON DE OLIVEIRA em 09 do dezembro de 1968 assinava uma Portaria (Doc n.° 24, Anexo 31), declarando que as medidas disciplinares contra os alunos residentes ficavam «subordinadas às determinações das assembléias gerais de cada bloco».
16 — As espingardas apreendidas no apartamento número 611-B serviam de álibi para a instrução de grupos esquerdistas, no campo, em que se ensinava instrução de tiro, confecção e emprêgo de explosivos, coquetéis «molotov», em regiões cercadas de muita segurança pelo sigilo e dissimulação. Geralmente os grupos levavam espingardas, simulando que estavam caçando. Êstes grupos formavam «aparelhos» ou agiam com os seus elementos isoladamente. O objetivo em vista era a sua preparação para ação de guerrilhas urbanas.
17 — Infiltradas e organizadas, havia no CRUSP diversas correntes esquerdistas, que transformaram o mesmo em um grande centro de atividades subversivas.
18 — O CRUSP era um grande centro de atividades políticas de organizações secundaristas, cuja entidade «NOVA UPES» tinha como sede uma sala das dependências da «AURK». Havia no CRUSP comitês esquerdistas encarregados do aliciamento e incitamento de colégios secundaristas para a participação em passeatas, comícios e manifestações. O mais importante desses comitês era o instalado no apartamento número 502-G, dirigido pela agitadora TEREZA CRISTINA COLLIER, da alta sociedade de Recife, Pernambuco.
19 — Todos os congressos regionais e os preparatórios dos nacionais, eram realizados no Centro de Vivência. Medidas excepcionais de segurança eram tomadas pelos seus dirigentes contra a eventualidade de uma invasão da polícia.
20 — O número de estudantes residentes no CRUSP, no ano de 1968, era da ordem de 1.400 residentes, cálculo fixado pela «AURK» para fins de representação por delegados do CRUSP no CONGRESSO DE IBIÚNA. Desta massa de residentes, êste IPM apurou que eram de 300 os residentes envolvidos em atividades políticas subversivas. Desses 300, havia uma minoria esquerdista ligada às suas mais diversas correntes, que dominava a «AURK» e promovia a campanha de agitação, sob o pretexto do lutar pela conquista das reivindicações específicas.
21 — Esta minoria era constituída de: JEOVÁ ASSIS GOMES, SADAAKI YAMACHITA, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, RAFAEL DE FALCO NETO, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO AFONSO, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, CATARINA MELLONI, CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA, NAIR YUMIKO KOBASHI, VALTER STEVANATO VUOLO, PAULO MOTA CRAVEIRO, PEDRO ROCHA FILHO, LAURIBERTO JOSÉ REYES, ABEL LAERTE PACKER, JURANDIR ANTONIO, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, IRINA WENSKO, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, ANTÔNIO CARLOS MOLINA, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, MARIA DO SOCORRO SANTOS, JOSÉ DIRCEU, LUIZ TRAVASSOS, TEREZA CRISTINA COLLIER e VALTER GALDIANO GONÇALVES.
22 — Quanto ao destino do CRUSP, é aconselhável que não seja reaberto em face das conclusões dêste IPM e outras causas de ordem social e política. A sua reabertura implicará em retornar à situação anterior, de foco de agitação e baixo amoralismo.
É verdade que a interdição do CRUSP criou situação dificílima para o estudante sem recursos, que se vê afastado de sua família para cursar a UNIVERSIDADE. Entretanto êsse problema poderá ser solucionado com a instituição de bolsas de moradia, que proporcionará melhores condições de integração da sociedade.
O atual Conjunto Residencial poderia ser transformado em centros de estudos e pesquisas, pelo aproveitamento de seus pavilhões.
A título de contribuir para o estudo dêsse problema, êste Encarregado de IPM transcreve o artigo publicado no jornal «O ESTADO DE S. PAULO», sob o título:
RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS
«Em artigo recentemente publicado na secção de Urbanismo desta fôlha, o colaborador ROBERTO CERQUEIRA CESAR examinou, com muita pertinência, um problema de grande importância para a vida universitária e que vem sendo devidamente considerado nas muitas discussões sôbre a educação superior. Trata-se do problema da residência dos estudantes nas Cidades Universitárias e das suas consequências sociais, políticas e pedagógicas.
O assunto, certamente, é merecedor de acurados estudos mas, desde já, em função da própria experiência brasileira e de pesquisas efetuadas em outros países podemos concordar plenamente com as observações do nosso colaborador. Uma coisa é um campus universitário, reunindo, integralmente, diversas instituições de ensino e pesquisa em função de uma idéia diretora; outra, muito diversa, é um local, geralmente retirado, que além de centro de ensino e pesquisa, deve abrigar como residentes, estudantes, professores e funcionários ou como no caso especial de algumas universidades brasileiras sòmente os estudantes. Ninguém discutirá, certamente, as vantagens da existência de um campus universitário; não se pode mesmo conceber adequadamente uma universidade moderna que não se concentre num campus, projetado funcionalmente a partir da estrutura racional a que deve obedecer a instituição. Ao contrário, as eventuais vantagens de um lugar permanente e exclusivo de residência são altamente discutíveis. E isso por uma razão principal, que salta aos olhos de qualquer analista: isolando o indivíduo da comunidade maior a que ele pertence, criando para êle uma espécie de vida desligada do mundo real e concreto para o qual a universidade deve estar voltada, essa residência exclusiva e permanente se converte, perdôe-nos o leitor o emprêgo da famigerada expressão, numa fonte permanente de «alienação». O residente, confinado no seu mundo, sem manter relações e contactos maiores com as diversas camadas da comunidade e os seus problemas concretos, acaba por enxergar tudo através de uma ótica limitada e naturalmente deformante. Projeta no mundo global da comunidade a problemática de seu pequeno universo e o que é pior, acaba por tornar-se incapaz — êle que por sua formação universitária, deveria estar em condições de compreender mais e melhor — de entender o mundo exterior ao seu. Converte-se, assim, numa espécie de «marginal» (no sentido técnico e não pejorativo do têrmo) em relação à grande sociedade na qual deve viver, para cuja permanente construção deve contribuir.
Os exemplos brasileiros aí estão a demonstrar eloquentemente êsses fatos. São conclusivos, a êsse respeito, os exemplos de Brasília, de São Paulo e de alguns outros lugares. É inegável, por exemplo, que a transformação das universidades em centros de agitação política, numa total e inadmissível deformação de suas funções específicas se deve, em boa parte, à «alienação» provocada pelas residências universitárias. Isolados da sociedade real, sem elementos para confrontar com a experiência concreta o que aprendem em alguns livros que lhes são insistentemente indicados, certos de que a pequena comunidade estudantil que reside na universidade e que é a única de que realmente participam é o centro do mundo, transformam-se os estudantes em prêsas fáceis dos agitadores que há muito compreenderam as ótimas condições que as residências oferecem para o seu trabalho desagregador.
Nessas condições, duas medidas devem ser urgentemente estudadas pelas autoridades universitárias a respeito do assunto, com a colaboração dos governos da União e dos Estados. Uma é a da adaptação dos blocos residenciais existentes nas cidades universitárias de forma a transformá-los em salas de aula, de estudos e laboratórios aumentando substancialmente a capacidade didática das escolas e ampliando o número de vagas no ensino superior. Outra é o estabelecimento de um plano, rigorosamente estudado de «bolsas de residências» — sugerido pelo nosso colaborador acima mencionado — destinadas a alunos de escassos recursos e cujas famílias não sejam domiciliadas na cidade em que esteja situada a universidade a que pertença o aluno em questão.
Cremos que num momento em que se estuda a reformulação da universidade brasileira, procurando, ao lado de sua funcionalização, devolvê-la a suas tarefas específicas e aumentar a sua capacidade de atendimento, não se pode deixar de equacionar devidamente essa questão da residência nas universidades. Porque, entre outras coisas, ela é decisiva para a efetiva integração da universidade na vida da comunidade a que deve servir e não tumultuar.».
CAPÍTULO XI
AGENTES DA SUBVERSÃO
— Em face das provas coligidas, que dos autos dêste IPM constam, pela sua participação em atividades criminosas contra a Segurança do Estado, são indiciados nêste IPM:
JEOVÁ ASSIS GOMES
— Filho de João Américo, nascido em 24 de agôsto de 1943, residia no apartamento n.° 106 do Bloco E do CRUSP, desde 09-06-64. Era aluno do CURSO DE FÍSICA da FILO-USP.
— No segundo semestre do ano de 1967, foi expulso da USP, por participação em agitações e desordens no CRUSP. Entretanto, continuou residindo no mesmo, ocupando o apartamento n.° 106 do Bloco E.
— Era elemento sobejamente conhecido pelas suas atividades de agitador comunista, aliciador e incitador de estudantes à desordem no CRUSP. Instalou-se nêsse Conjunto Residencial, em 09-06-64, sendo do grupo de residentes mais antigo no mesmo. Era personagem que se evidenciava no bôjo de tôdas as agitações estudantis que se desenrolaram naquele Conjunto Residencial.
— A greve deflagrada em 1965, boicotando a alimentação fornecida pelo Restaurante do Centro de Vivência, conhecida como a «GREVE DO FOGÃO», teve em JEOVÁ um de seus grandes líderes ao lado de JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA e CARLOS ANTÔNIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, vulgo «PACOTE», que passaram a constituir o núcleo-base das atividades esquerdistas no CRUSP. (Fls 718, 719, 1112, 1113, 1116, 1117; 1153, 1156). Essa greve a pretesto do irrisório reajustamento de preços de alimentação e alojamento, explorada pela demagogia eleiçoeira de certos Deputados, vinculados à «esquerda festiva», constituiu o passo inicial para o processo de agitação que viria mais tarde levar o CRUSP ao caos, entre êsses Parlamentares constam ESMERALDO TARQUINIO, DAVID LERER, RAUL SCHWINDEN e CHOPIN TAVARES. O então Diretor do ISSU, Professor RAFAEL DE PAULA SOUZA, em seu documento de Fls 472 a 478, agiu nessa ocasião com energia e serenidade, na defesa dos princípios da sua autoridade e previu o processo da infiltração insidiosa dos agitadores comunistas no CRUSP.
— JEOVÁ era um dos responsáveis pela intensa campanha de propaganda subversiva no CRUSP, pela distribuição de panfletos subversivos, afixação de cartazes e participação em «reuniões fechadas». (Fls 133, 138, 156, 370, 379).
— A respeito dessas reuniões, um dos depoimentos dos autos dêste IPM diz: «Era o Chefe e mentor das reuniões para propaganda subversiva. Convidava os estudantes para irem ao seu apartamento tomar bebidas, fumar charutos e cigarros caros e ao mesmo tempo para ler e comentar livros e panfletos subversivos e convidava-os para participarem de reuniões, reuniões essas em que os textos eram lidos e comentados após a leitura do próprio JEOVÁ. Compareceu a uma reunião, tentando vender duas máquinas de escrever, que tinham sido furtadas do ISSU, por êle próprio e por DILSON CARDOSO. No ano de 1968, andou e viajou muito com DILSON CARDOSO. Devia ser de família abastada, pois gastava muito dinheiro e em seu apartamento encontravam-se bebidas e fumos caros. Era muito insistente e quando se aproximava de um pessoa não a largava e assim levava muita gente para o seu apartamento para doutrinação. Era o cérebro de um grupo político existente no CRUSP, chamado «DISSIDÊNCIA DO PARTIDO COMUNISTA». Foi expulso da Faculdade de FÍSICA, por atividades subversivas. Queimou o arquivo do ISSU e deu um «ponta-pé» no administrador do mesmo, Sr PÉRSIO. Morador no apartamento n.° 106 do Bloco E foi quem queimou o arquivo do ISSU, foi estudante de FÍSICA, foi expulso da USP, como subversivo, não trabalhava e sempre tinha muito dinheiro consigo, tinha discos com discursos de FIDEL CASTRO e em seu apartamento tinha sempre boas bebidas, cigarros estrangeiros, etc. Era doutrinador e aliciador de estudantes, andava sempre armado. Comparecia a «reuniões fechadas» com DILSON CARDOSO, SADAAKI YAMASHITA MASSATO TERADA, AFONSO DE LEO NETO, EDUARDO de tal, WALTER YAMAGUCHI e LAURIBERTO JOSÉ REYES (Fls 109, 110, 113 e 114).
— Ainda prossegue o depoente supra citado: «Junto com DILSON CARDOSO, era o Chefe da «DISSIDÊNCIA DO PCB». Realizou em seu apartamento uma reunião da «DISSIDÊNCIA DO PCB» em que estiveram presentes os estudantes ANTONIO MARTINS RODRIGUES, LAURIBERTO JOSÉ REYES, VALTER STEVANATO VUOLO e SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS e que nessa reunião acompanhada de bebidas finas e de cigarros oferecidos por JEOVÁ, êste comentou trechos doutrinários de FIDEL CASTRO. Outra reunião da DISSIDÊNCIA foi realizada na biblioteca do CRUSP no Bloco F em que compareceram os estudantes DILSON CARDOSO, VALTER YAMAGUCHI, EDUARDO RUIZ HERREIRO, AFONSO DE LEO NETO, VALTER STEVANATO VUOLO, SADAAKI YAMASHITA, LAURIBERTO JOSÉ REYES e que o assunto tratado foi política doutrinária marxista. Participou de uma reunião realizada no «CURSO DE CADETES», sito à Rua Butantã, curso êsse pertencente a PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUI», no qual o assunto tratado foi política estudantil e comentários de textos ideológicos. (Fls 706 e 707).
— Participou da invasão e ocupação do Bloco F, queimando arquivos e agredindo o funcionário FRED LANE, desalojando os funcionários encarregados da Administração do ISSU, sob violenta pressão e ameaça de agressão. (Fls 718, 719, 779, 778, 1116, 1117, 1080, 671, 1074, 1075, 1076).
— As agitações e atos de vandalismo praticados no CRUSP, nessa época de invasão do Bloco F, por um grupo de residentes do mesmo, a cuja testa se encontrava JEOVÁ levaram o então Vice-Reitor em exercício a baixar a PORTARIA GR-373, aprovada pelo Conselho Universitário, que dispõe sôbre o regime disciplinar dos alunos da USP. (Vide anexo Fls 10, 11, 12, 13, 14, 15).
— Participou do grupo de estudantes exaltados que invadiram a Reitoria da Universidade, pichando e depredando as suas dependências, ocasião em que alguns elementos de seu grupo de agitadores deveriam ser ouvidos em processo administrativo instaurado contra os mesmos. (Fls 1074, 1075, 1076).
— Andava armado e estava vinculado ao grupo encarregado da confecção e distribuição de coquetéis «molotov» no CRUSP. (Fls 1075).
— O Jornal «FÔLHA DE SÃO PAULO», em edição de 14-XI-67, transcreve o ato publicado no «Diário Oficial» que expulsa os estudantes JEOVÁ ASSIS GOMES e GILBERTO MARINS MOURÃO, alunos da FILO-USP.
— «A punição — diz a portaria — foi aplicada à vista das conclusões da Comissão designada para «proceder ao Inquérito Administrativo» autuado sob o n.° 23.315/67, instaurado para apurar irregularidades praticadas por quatro alunos da universidade».
— «Os estudantes GILBERTO MARINS MOURÃO e JEOVÁ ASSIS GOMES foram expulsos com base no recente Regulamento instituído para o Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP), em julho dêste ano, como tendo infringido os incisos IV do artigo 1.° e VIII do artigo 2.° para o prirneiro dos acadêmicos e incisos IV do artigo 1.° e II e VIII para o segundo».
ABEL LAERTE PACKER
— Filho de Evangelista Packer, nascido em 29 de novembro de 1947.
— Aluno da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 401 do Bloco E, desde l0-8-66.
— A partir de 1967, tornou-se elemento em evidência no processo de agitação e subversão dos residentes no CRUSP. Em depoimentos constantes dos autos dêste IPM, êste indiciado é assim citado: «Que a partir da invasão da Reitoria e depredação do Bloco F, a agitação no CRUSP tomou um grande impulso, pela participação dos mais diferentes grupos políticos, com infiltração de elementos de fora; que incitavam os residentes à desordem e ao boicote às normas administrativas do Conjunto Residencial; que a propaganda subversiva era intensa através de pichações, distribuição de panfletos, afixação de cartazes em Quadros Murais e a circulação do jornal «A VANGUARDA», da AURK, cuja tônica eram ataques à administração do ISSU e que atribuíam a presença da mesma ao govêrno Revolucionário de abril de 1964; que no bôjo dêsses acontecimentos se evidenciavam VALTER STEVANATO VUOLO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, ABEL LAERTE PACKER, DILSON CARDOSO, CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», OSVALDO FRANCISCO NOCE FUCIO MURAKAMI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, AUGUSTO LUIS BERNARDES BAUER, vulgo «GAÚCHO», JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA, PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUI» e ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE (Fls 1116, 1119, 1120).
— Era elemento que fazia parte do grupo de agitadores esquerdistas, notòriamente conhecido no CRUSP e que estava à testa de tôdas as desordens que tumultuavam a vida dos residentes naquêle Conjunto Residencial. (Fls 201, 105, 359. 713, 721, 671, 628, 561, 1113 e 1075).
— Integrou a Chapa «UNIDADE E ATUAÇÃO» que elegeu VALTER STEVANATO VUOLO como Presidente da «AURK», no ano de 1968, participando da mesma como Diretor do Departamento Cultural. Falava nas assembléias realizadas no Centro de Vivência, participava de sua mesa diretora, como membro da «AURK». (Fls 201, 359, 556 e 915).
— Atuava como elemento de chefia no «ESQUEMA DE SEGURANÇA» montado no CRUSP, para impedir a entrada da Polícia ou quaisquer outras autoridades. Os participantes dêste esquema cumpriam ordem da «TURMA DE SEGURANÇA». ABEL LAERTE PACKER é citado como o Chefe dessa segurança, que nas barricadas ensinava como se lançavam os coquetéis «molotov» e coordenava as medidas da mesma (Fls 882, 1155). Foi constatada a sua presença na sala do Pavilhão G em que ficaram presos os policiais sequestrados pelos «Elementos de Segurança». (Documento n.° 12, do anexo 31 e Fls 1116, 1119 e 1044).
— Logo após os acontecimentos do sequestro da viatura policial e seus ocupantes, com a ocupação da administração do ISSU, pelo grupo do qual ABEL era elemento em evidência, o funcionário PÉRSIO DE LUCA, encarregado do setor residencial, foi convidado a se retirar do CRUSP. Êste convite foi feito a este funcionário por intermédio de ABEL, que era o encarregado da Secção de Transportes, (Fls 701, 718, 721), durante essa ocupação.
— Foi candidato à Presidência da «AURK» pela Chapa «NOVA ESTRUTURA», apoiado pelo grupo da situação, que tinha VALTER STEVANATO VUOLO como Presidente daquela Associação, tendo sido derrotado pela oposição, cuja Chapa era «RENOVAÇÃO».
— Do Manifesto como candidato pela Chapa «NOVA ESTRUTURA», consta:
«A atual situação do CRUSP é caótica. Antes — portarias, regulamentos, policiais (fardados ou não), truncando uma participação mais ativa e responsável na construção de nossa comunidade. Hoje, após lutas, conseguimos derrubar as portarias e regulamentos arbitrários. Expulsamos do CRUSP a polícia fardada, que em 1967 guardava as portarias, colocando na prática o princípio da autonomia universitária».
A sociedade capitalista em que vivemos com tôdas as suas contradições é uma fonte inesgotável de problemas: nossa vida particular, nossa universidade e a possibilidade de um golpe de estado no País. Esta é a situação e êste é o momento em que vivemos. Não existe opção de omissão. Omitir é concordar».
AFONSO DE LEO NETO
— Filho de Domingos de Leo, nascido aos 11 de dezembro de 1945, aluno da Escola Politécnica da USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 409 do Bloco B.
— AFONSO DE LEO NETO era encarregado do Andar e o Chefe da Coordenação Geral do Bloco B. (Fls 138, 110, 112). Nesta função convocava as reuniões nos saguões de seu bloco, onde aliciava e incitava os seus colegas a participarem de passeatas e manifestações. Comparecia a reuniões «fechadas» em que se encontraram presentes elementos notòriamente esquerdistas e agitadores: «que outra reunião da DISSIDÊNCIA foi realizada na BIBLIOTECA DO CRUSP, no bloco «F» em que compareceram os estudantes DILSON CARDOSO (POLI — Apto 611 B), VALTER H YAMAGUCCI (POLI — Apto 506 B), EDUARDO RUIZ HERRERO (POLI — Apto 604 B), AFONSO DE LEO NETO (POLI — Apto 409-B), SADAAKI YAMASHITA (FlLOSOFIA FILO-USP — Apto 502 B), VALTER STEVANATO VUOLO (POLI — Apto 303 B), LAURIBERTO JOSÉ REYES (POLI — Apto 504 B) e JEOVÁ ASSIS GOMES (FÍSICA FILO-USP — Apto 106 E) e que o assunto tratado foi política doutrinária marxista». (Fls. 707)
— Participava de reuniões na FACULDADE DE FILOSOFIA, quando a mesma se encontrava situada na Rua Maria Antonia, juntamente com elementos esquerdistas, acima citados. (Fls 112).
Era um dos encarregados da distribuição de panfletos subversivos no CRUSP. Elemento da segurança atuava no esquema de ação contra a polícia, como elemento informante e de repressão. (Fls 672, 113).
AUGUSTO LUIZ BERNARDES BAUER — vulgo «GAUCHO»
— Filho de Nepomuceno Bauer e de Ondina Bernardes Bauer, nascido, digo com 30 anos de idade, natural de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, residente à Rua Fernão Dias n.° 605 — Pinheiros. São Paulo.
— Estudante de Pós-Graduação de BIOLOGIA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 607 do Bloco F, desde o ano de 1966.
— AUGUSTO LUIS BERNARDES BAUER, vulgo «GAÚCHO» foi em 1967/68 o representante do Bloco F junto à AURK, tendo sido eleito na Chapa «UNIDADE E ATUAÇÃO», cujo Presidente eleito para aquele período foi VALTER STEVANATO VUOLO.
— Como representante da AURK no BLoco F, recebia da mesma panfletos, volantes, fascículos e outros documentos subversivos, que distribuía pelos apartamentos de seu Bloco. Grande parte da documentação distribuída era constituída de panfletos que pregavam a luta contra o govêrno e incitavam os estudantes residentes no CRUSP a participarem de manifestações e passeatas pelas ruas e praças desta Capital. Era elemento ligado à minoria esquerdista agitadora no CRUSP:
«que a propaganda subversiva era intensa através de pichações, distribuição de panfletos, afixação de cartazes em quadros murais e a circulação do Jornal «A VANGUARDA» da AURK, cuja técnica eram ataques à administração do ISSU, ao govêrno revolucionário; que tôdas as deficiências existentes no CRUSP era atribuídas à responsabilidade do govêrno instalado pelo movimento revolucionário de abril de 1964; que no bôjo dêsses acontecimentos se evidenciavam VALTER VUOLO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, ABEL LAERTE PACKER, DILSON CARDOSO, CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», OSVALDO FRANCISCO NOCE FUCIO, MURAKAMI SADAAKI YAMASHITA, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, AUGUSTO LUIS BERNARDES BAUER, JEOVÁ ASSIS GOMES, PAULO MOTA CRAVEIRO vulgo «PIAUÍ», ROMUALDO. HOMOBONO PAES DE ANDRADE, CARLOS LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA (Fls 1116, 1117).
— AUGUSTO LUIS BERNARDES BAUER, era elemento atuante no sistema de segurança montado pela AURK, cujos elementos andavam armados e concorriam às atividades de vigilância no CRUSP contra a invasão policial, nos momentos de crise da política estudantil. Participou ativamente da luta contra o MACKENZIE:
«Era o Chefe responsável do Bloco F. Na época da briga da MARIA ANTONIA, aproximadamente às 13:00 horas viu um grupo de estudantes cruspianos, armados com pedaços de pau, garrafas, forçarem o motorista do ônibus CIRCULAR a conduzi-los até o local da briga e entre êsses estudantes reconheceu AUGUSTO LUIS BERNARDES BAUER». (Fls 300 e 301).
«O depoente dirigiu a viatura que foi até a MARIA ANTONIA conduzindo pedras, tijolos e pedregulhos, material êsse desembarcado nas proximidades da FACULDADE DE FILOSOFIA na MARIA ANTONIA; que o pessoal embarcado na viatura, compreendia um grupo de 15 estudantes, estando entre êles BAUER». (Fls 1103).
— Portava uma arma de fogo nos dias de crise, vigiava a polícia, «portava arma de fogo. Foi visto pelo depoente sôbre o bloco F, portando binóculo, armado de revólver e junto ao mesmo se encontrava um holofote» (Fls 1154, 1155).
«Em cima do bloco F ficava de binóculo um rapaz conhecido por GAÚCHO, morador no bloco F e já formado e um rapaz conhecido por CANADENSE». (Fls 135).
— Tomou parte no sequestro e prisão dos policiais que foram em diligências ao CRUSP, conduzindo um terrorista: «encontrava-se na sala onde estavam presos os policiais, ameaçando-os e pressionando-os. Fez pressão para que os policiais fôssem desarmados». (Fls 116, 1117, 1118).
— Da documentação subversiva apreendida em seu apartamento pelo «Auto de Busca e Apreensão», arrolada no termo de fls, constam panfletos manifestos, fascículos e cartas:
DOCUMENTO N.° 14: Panfletos sob o título. «COLEGAS SECUNDARISTAS», incitando os secundaristas a participarem de manifestações de praça pública e à luta contra o govêrno.
DOCUMENTO N.° 17: «ANTE-PROJETO DE UMA CARTA POLÍTICA PARA A UNE». Documento êste que prega a luta de classes, luta armada e a derrubada do govêrno pelo aliciamento e incitamento do movimento estudantil. São quinze exemplares.
DOCUMENTO N.° 20: «CARTA POLÍTICA DA CHAPA NOVA UNE» (Gestão 68/69)». — É um manifesto programa para a renovação da presidência da UNE, traçando normas de luta contra o Govêrno sob os tópicos: «LUTA CONTRA A POLÍTICA EDUCACIONAL DO GOVÊRNO» — «LUTA CONTRA A POLÍTICA ESTUDANTIL DA DITADURA» — «APOIO ÀS LUTAS CONTRA A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO» — «AÇÃO JUNTO A OUTROS SETORES DA POPULAÇÃO» — «DENÚNCIA DA POLÍTICA DA DITADURA» — «DENÚNCIA DA AÇÃO DO IMPERIALISMO INTERNACIONAL».
— AUGUSTO LUIZ BERNARDES BAUER, em seu depoimento de fls 1003, admite que tenha recebido os documentos supra citados para serem distribuídos e que os mesmos eram procedentes da AURK, comprovando assim as suas atividades políticas subversivas no CRUSP.
— ANTÔNIO CARLOS MOLINA —
Filho de Francisco Molina, nascido aos 22 de janeiro de 1945, aluno da Escola Politécnica da USP. Residia no CRUSP, ocupando o Apartamento n.° 203 do Bloco B, desde a data de 9-VIII-65.
Pela documentação apreendida em seu apartamento, constante do «Auto de Busca e Apreensão», arrolada no têrmo de fls 1019 dos autos, verifica-se que ANTONIO CARLOS MOLINA era um ativista altamente subversivo. Conforme se vê pelo documento fotográfico (Fls 1022), os documentos acima arrolados se encontravam ocultos e bem acondicionados em um dos caixilhos das janelas de seu apartamento. Dêstes documentos subversivos constam correspondência, publicações clandestinas, matrizes-stencils, manuscritos, jornais, panfletos e volantes. (Anexo 9).
— Nos depoimentos dos autos dêste IPM, é citado como elemento que participava de assembléias e reuniões e que promovia propaganda subversiva no CRUSP pela distribuição de documentos nos apartamentos, introduzindo-os por debaixo das suas portas. (Fls 370, 781, 907, 975).
— Era elemento da segurança e se envolvera no sequestro e prisão dos policiais que vieram em diligência ao CRUSP. (Fls 764, 907, 806).
Participou da invasão e ocupação do bloco F, praticando atos de vandalismo e depredando as dependências do ISSU, instaladas em seu primeiro andar, com a queima de seus armários e arquivos. (Fls 1116).
MOLINA e sua namorada, FULVIA, participaram da ocupação da ADMINISTRAÇÃO DO ISSU, tendo substituído o funcionário FRANCISCO MATHIAS em suas funções. (Fls 1113).
— Os seguintes documentos, citados no têrmo de fls 1019, revelam as atividades políticas subversivas do indiciado.
— DOCUMENTO N.° 6: É uma carta para sua namorada FULVIA. Em um dos trechos dessa carta diz: «Acho que a nossa tarefa agora é fazermos um balanço realista daqueles meios que dispomos e dos que poderemos desenvolver. Esta tarefa se faz urgente (o Congresso da UNE está aí) e não adianta apanharmos mais para desmascarar a ditadura, que é mais que clara».
— DOCUMENTO N.° 20, 16, 17, 18 e 19: Numerosos exemplares de panfletos, transcrevendo trechos da «MENSAGEM AOS BRASILEIROS DE CARLOS MARIGHELLA — Dez 68», pregando a luta armada, a guerra de guerrilha e o incitamento à derrubada do govêrno Revolucionário.
— DOCUMENTO N.° 21: «MARIGHELLA: MENSAGEM AOS BRASILEIROS». — vários exemplares.
— DOCUMENTO N° 9: O GUERRILHEIRO, n.° 1 abril de 1968.
«O GUERRILHEIRO é um órgão dos grupos revolucionários. Sua missão consiste em ajudar a levar para a frente a guerrilha brasileira. Embrião do Exército Revolucionário. — A frente anti-imperialista. — O Núcleo armado operário-camponês ..... A tomada do poder — O grande objetivo de O GUERRILHEIRO é contribuir para a tomada do poder mediante a destruição do aparêlho burocrático militar do Estado e sua substituição pelo povo armado».
ANTONIO CARLOS MOLINA dedicava-se à impressão de documentos sôbre guerrilhas e contra-guerrilhas, traduzindo artigos de revistas comunistas e livros clandestinos, documentos êstes que eram distribuídos no CRUSP.
— DOCUMENTO N.° 14: «GUERRA DE GUERRILHAS — UM MÉTODO», matriz-stencil de artigo de ERNESTO «CHE» GUEVARA, publicado no número 25, setembro de 1968 da Revista «Cuba Socialista».
— DOCUMENT0 N.° 10: «Guerrilha e Contra-guerrilha», documento manuscrito, cópia feita pelo indiciado, para ser transformado em matriz-stencil e posteriormente ser distribuído.
— DOCUMENTO N.° 8, 9 e 11: Manuscritos, de letra do indiciado, documentos-cópias, de caráter marxista.
— DOCUMENTO N.° 13: Stencil-matriz reproduzindo o livro «A REVOLUÇÃO E O ESTADO» de FIDEL CASTRO. (Doc n.° 12), cuja paginação está tôda batida e preparada para ser transformada em fascículos e ser depois distribuída de acôrdo com os pedidos, conforme documento n.° 2, relativo a outras obras clandestinas distribuídas pelo indiciado.
— DOCUMENTO N.° 36 e 34: Documentos traduzidos e reproduzidos em matriz-stencil, nas mesmas condições dos documentos n.os 10 e 11, supra-citados.
— DOCUMENTO N.° 32: Fôlhas mimiogradas, de caráter subversivo.
— DOCUMENTO N.° 25: Numerosos exemplares do fascículo mimiografado «SOBRE ORGANIZAÇÃO — MAO TSE-TUNG».
— DOCUMENTO N.° 29: Numerosos exemplares do fascículo clandestino «DEBRAY — AMÉRICA LATINA: Alguns problemas de estratégia revolucionária».
— DOCUMENTO N.° 30: «DEBRAY — FIDELISMO: A LONGA MARCHA DA AMÉRICA LATINA» — Cadernos — 2.
— DOCUMENTO N.° 27; «.CADERNOS DE ESTUDOS 3 — GUATEMALA, A Revolução em marcha».
— DOCUMENTO N.° 26: «CADERNOS DE ESTUDOS 2».
— DOCUMENTO N.° 28: «CADERNOS DE ESTUDOS N.° 4 — «BOLÍVIA — A Guerrilha começa».
— DOCUMENTO N.° 2: Quadro-relação de encomendas de obras clandestinas, de que ANTONIO CARLOS MOLINA era distribuidor no CRUSP.
— ANTONIO CARLOS MOLINA tinha como companheiro de apartamento FLAVIO ALENCAR ARRUDA, também citado nos autos dêste IPM como elemento subversivo atuante entre os residentes no CRUSP.
ANTONIO MARTINS RODRIGUES
— Filho do Felicissimo Martins Rodrigues, nascido em 28 de abril de 1942
— Era aluno do CURSO DE FÍSICA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 505 do Bloco B, desde a data de 24-IV-65.
— ANTONIO MARTINS RODRIGUES era elemento integrado na minoria agitadora esquerdista que aliciava e incitava os residentes a participarem da intensa campanha de luta contra as autoridades e as instituições, explorando as reinvindicações de seus colegas residentes no CRUSP.
— Era o encarregado de providenciar a impressão de panfletos e boletins subversivos na gráfica do GRÊMIO da FILO-USP, de cujas atividades participava, para serem distribuídos no CRUSP. (Fls 517, 556, 109). A panfletagem no CRUSP constituía um dos mais terríveis instrumentos de subversão do meio estudantil, sendo o mesmo realizado na calada da noite, convocando os residentes daquele Conjunto Residencial, para reuniões, comícios, assembléias, passeatas e também redigidos em têrmos incitando os estudantes à luta contra o govêrno. (Anexo G).
Fazia parte do grupo vinculado ao partido comunista, de cujas reuniões participava. Os Documentos do Anexo 30 comprovam suas atividades subversivas.
«Que em certa ocasião o depoente apareceu a uma reunião realizada pela DISSIDÊNCIA, realizada no apartamento de JEOVÁ, em que estiveram presentes os estudantes ANTONIO MARTINS RODRIGUES (FÍSICA—FILO—USP — Apto 505-B), LAURIBERTO JOSÉ REYES (POLI — Apto 504-B), VALTER STEVANATO VUOLO (POLI — Apto 303-B), e SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS (POLI — Apto 201-C) e que nessa reunião acompanhada de bebidas finas e cigarros oferecidos por JEOVÁ, êste comentou trechos doutrinários de FIDEL CASTRO e que o Professor SALINAS participava do «diálogo» ideológico, que o depoente julga mais ter sido um «monólogo» (Fls 706 e 707).
— ANTONIO MARTINS RODRIGUES era um dos sócios do «CURSO DE CADETES», sito à Rua BUTANTÃ. Neste curso tomou parte noutra reunião da «DISSIDÊNCIA» em que compareceram JEOVÁ ASSIS GOMES, SADAAKY YAMASHITA, EDUARDO RUIZ HERREIRO, VALTER STEVANATO VUOLO, DILSON CARDOSO e PAULO MOTA CRAVEDRO, vulgo «PIAUÍ». (Fls 707).
— ANTONIO MARTINS RODRIGUES, como elemento integrante da minoria esquerdista responsável pelas desordens no CRUSP, tomou parte na invasão e depredação da REITORIA DA UNIVERSIDADE e nessa mesma ocasião participou da ocupação do Bloco F depredando e incendiando arquivos e armários das dependências do ISSU instaladas no mesmo. (Fls 671, 777, 778 e 779).
— Integrava o sistema de segurança do CRUSP. (Fls 618 e 975). É acusado de ter participado do sequestro do estudante PARISI e da depredação e queima da viatura policial que viera em diligência ao CRUSP. (Fls 562 e 783). Era o diretor-gerente do jornal esquerdista «AMANHû impresso nas oficinas de «O DIA».
O indiciado acima encontra-se foragido.
ARKAN YOUSSEF SIMAAH
— Filho de Youssef Samuel Simaah, nascido em 18 de Janeiro de 1945.
— Aluno do Curso de Física da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 206 do Bloco B. Tinha como companheiro de apartamento JURANDIR ANTONIO. Participava ativamente do Movimento Estudantil e muito ligado a êste seu colega por afinidades ideológicas. Em depoimento dos autos dêste IPM, consta: «Morou no Bloco B e é um elemento muito inflamado em discursos; que distribuía panfletos juntamente com o estudante de nome JURANDIR ANTONIO. Foi prêso em IBIUNA com a sigla denominada IV INTERNACIONAL». (Fls 112).
— Era muito atuante na propaganda subversiva no CRUSP, através da distribuição de panfletos, pichações, afixação de cartazes e participação em reuniões e assembléias em que falava de maneira violenta, incitando os seus colegas à desordem e à luta contra o govêrno. (Fls 378, 556, 598, 807 e 975).
— Era visto aliciando estudantes no CRUSP para participarem de passeatas pelas ruas desta Capital. (Fls 227).
— Em depoimento de Fls 706 dos autos dêste IPM consta: «a QUARTA INTERNACIONAL» pertenciam os estudantes JURANDIR ANTONIO (FÍSICA-FILO-USP Apt 206 B), ARKAN YOUSSEF SIMAAH (FÍSICA-FILO-USP Apt 206-B).
— Em seu apartamento 206 B foram apreendidos os documentos constantes do Anexo n.° 3.
— Participou das graves agitações e violências praticadas na invasão e depredações do Bloco F e Reitoria da USP. De depoimento dos autos dêste IPM consta: «........ que com a fundação da AURK e a tomada da sua direção por determinadas minorias, o CRUSP passou a partir dessa época a ser palco de tremenda agitação, o que sempre provocava intervenção policial, que dava margem a mais exploração pelos agitadores, que incriminava o govêrno pelos excessos cometidos; que nessa ocasião elementos agitadores se dirigiram à Reitoria onde um dêsses elementos estava respondendo a uma Sindicância, depondo nêsse dia; que êsses elementos picharam as dependências da Reitoria e praticaram depredações nas mesmas; em seguida retornaram ao CRUSP, invadiram o Bloco F, queimaram arquivos após terem sido os mesmos atirados para o páteo; que entre os elementos participantes dessas invasões e desordens encontravam-se JEOVÁ ASSIS GOMES, SADAAKI YAMASHITA e outros elementos que diziam serem da FÍSICA; que os problemas estudantis do CRUSP, de cuja solução dependia de decisões das autoridades eram explorados pelos comunistas que infiltrados no Conjunto Residencial promoviam agitações e incitamento à desordem; que entre êsses elementos o depoente cita: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS YAHSIO FERANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOSOMU TSUKUMO, LUCIANO DE FARIA, FLÁVIO ALENCAR ARRUDA, que êsses elementos eram agitadores e promoviam intensa campanha contra o govêrno revolucionário, atribuindo a êste tôdas as deficiências e males do ensino universitário no Brasil; que dêsses alguns se evidenciavam francamente comunistas pelas suas atividades: ARKAN YOUSSEF SIMAAH, SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SA-
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a depredação das dependências do ISSU, instaladas nêsse Bloco, jogando para fora os seus arquivos e depois incendiando-os. (fls 1116, 1117 e 1166).
—A sua participação nas mesas de assembléias realizadas no Centro de Vivência do CRUSP, passou a ser rotina, de que se aproveitava como orador influente, para incitar os seus colegas à luta contra o govêrno e o imperialismo americano e o acôrdo MEC-USAID. (Fls 122, 112, 115, 369, 370, 379, 555, 556, 620, 598, 595, 628, 740, 882, 1031, 1032, 1090, 1002).
— Eleito Presidente do Grêmio da FILO-USP, participava das assembléias realizadas nessa Faculdade, antes da sua destruição, na Rua MARIA ANTONIA. Com a transferência dessa Faculdade para o «CAMPUS» Universitário, passou a presidir as assembléias do Grêmio no Centro de Vivência, em que compareciam elementos estranhos ao CRUSP, transformando este Conjunto Residencial em um turbulento foco de agitação que procedia a mobilização de massas estudantis para participarem de passeatas pelas ruas desta Capital. (Fls 201, 122, 114, 115, 507, 1156, 1030 e 1090).
— Com a destruição da Faculdade de Filosofia, na Rua MARIA ANTONIA, o CRUSP tornou-se então o ponto de concentração das lideranças e massas estudantis e suas assembléias, realizadas no Centro de Vivência, eram o ponto de partida das decisões para a mobilização daquelas massas e sua movimentação em passeatas pelas ruas da Capital. A capacidade de liderança do indiciado era fato incontestável nêsses acontecimentos, pela sua inteligência, dinamismo e facilidade de oratória e argumentação, tendo abandonado pràticamente os estudos pelas atividades políticas. (Fls 122, 112, 115, 654, 945, 1090).
— Apoiado pelo grupo de JOSÉ DIRCEU, representado no CRUSP por VALTER STEVANATO VUOLO, SADAAKI YAMASHITA, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, RAFAEL DE FALCO NETTO e outros, candidatou-se à Presidência da U.E.E. de São Paulo para o ano de 1969, e foi elelto seu Presidente, tendo como companheiros de Chapa os agitadores RAFAEL DE FALCO NETTO (Vice-Presidente) e MIRIAM BOTASSI (2.° Vice-Presidente). (documento n.° , do Anexo n.° e Fls 112, 115, 524). Como Presidente da U.E.E., instalou a sua sede na sala n.° 111 do primeiro andar do Bloco G, em dependência da AURK. Nessa condição de Presidente, trabalhou ativamente para a realização do Congresso da U.N.E. em IBIUNA, através de reuniões e assembléias preparatórias. A documentação constante do Auto de Busca e Apreensão do têrmo de Fls 1071, revela que existia uma verdadeira máquina impressora montada para a publicidade de documentos do Congresso do U.N.E. (ex).
CARLOS ALBERTO AFONSO — vulgo «CAMÕES»
— Aluno do CURSO DE ENGENHARIA NAVAL da ESCOLA POLITÉCNICA DA USP. Residia no CRUSP, ocupando o Apartamento n.° 201 do Bloco F, desde a data de 19-V-1964.
— Elemento de formação cultural marxista, a par de grande capacidade de planejamento e trabalho, encontrou entre os residentes do CRUSP o ambiente favorável à expansão de suas idéias marxistas e à participação nas atividades políticas do Movimento Estudantil. Era conhecido entre os seus colegas residentes no CRUSP pelo apelido de «CAMÕES».
— Pela sua capacidade de liderança, integrava o esquema de agitação política de uma minoria, notòriamente esquerdista e interessada em conturbar o ambiente residencial do CRUSP, a pretexto de lutar pelas conquistas das reivindicações de seus residentes. (Fls 142, 143, 557, 784, 671, 1116, 1161).
— Com a fundação da «ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA RAFAEL KAUAN», conhecida pela sigla de «AURK», foi eleito para o cargo de Secretário da Chapa «UNIDADE», cujo candidato a Presidente e vencedor foi RAFAEL DE FALCO NETTO. (Documento n.° 1, do Anexo 5).
— Como Secretário dessa Associação participava da mesa diretora das assembléias, cujas atas se encontram transcritas em seu «Livro de Atas». (Documento n.° 1).
— De uma dessas atas (de Fls 8-verso) consta: «Depois de apresentarem-se vários oradores definindo suas posições, o Secretário apresentou uma sugestão do Diretório da «AURK», que era a da invasão dos apartamentos vagos do Bloco F do CRUSP pelos «excedentes». O Bloco F foi ocupado e invadido, com graves consequências para a Administração do ISSU. Houve a intervenção da Fôrça Pública para a retirada dos invasores tendo sido a mesma atacada a pedras, pedaços de pau e com as próprias mangueiras de defesa contra incêndios, pela utilização de água.
— CARLOS ALBERTO AFONSO fazia parte do grupo que coordenou a invasão e ocupação do Bloco F. (Fls 671, 779, 1151, 1116, 1151).
— Era elemento que participava ativamente da propaganda subversiva no CRUSP, através de pichações, confecção de cartazes, distribuição de panfletos e coordenação de reuniões para missões e tarefas de propaganda. A sua agenda (Documento n.° 13, do Anexo 3) possui várias de suas folhas preenchidas com planos de pichações, reuniões e trabalhos de prapaganda subversiva (Fls 7, 12, 13, 8, 14, 55, 79, 89). Da folha de n.° 89 e verso consta a manifestação na Reitoria, com cartazes, subindo ao 7.° Andar e ainda pichação de suas dependências. Depoimentos constantes dêstes autos comprovam essas atividades. (Fls 142, 133, 135, 156, 285, 310, 557, 379, 779).
Tomou-se muito popular no CRUSP pela sua participação no «SHOW CRUSP» e autoria das peças que eram encenadas no mesmo. Perante as platéias hilariantes, eram realizados esses «SHOWS», no Centro de Vivência, todos escarnecedores às instituições, autoridades civis e militares.
— Na peça «QUADRO DE TELEVISÃO» (Documento n.° 31 do Anexo), um dos personagens é um «general» («Entra o General sob o rufo dos tambores.), a partir da fôlha 9 dêsse documento.
— Na peça «HISTÓRIA DO CRUSP» (Documento n.° 29, do Anexo ), ironiza o fundadOr da USP e em sua página 4 escarnece a Revolução de 1964: « — 1964 — MESMO SEM MINI-SAIA — COMEÇARAM A APARECER AS LIGAS DAS SENHORAS CAÓTICAS — QUE COMEÇARAM FAZENDO MARCHAS FÚNEBRES PELA LIBERDADE — E ACABARAM CHEGANDO A UM REGIME SEM PÉ E SEM PESCOÇO».
— Na peça «DROPS, TROPPO SECRETO-CHEFE 000» (Documento n.° 26) ridiculariza, pelos seus personagens o DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL.
— As outras peças (Documento n.° 27, 28, 30 e 25) obedecem a mesma linha. Era responsável por «shows» irônicos alusivos às FÔRÇAS ARMADAS e autoridades, realizados no Centro de Vivência do CRUSP. (Fls 370, 816, 975, 985, ).
— A documentação apreendida em seu apartamento acima citado, constante do «Auto de Busca e Apreensão», arrolado no têrmo de Fls 210, constituindo a Anexo de n.° 3, revela a alta periculosidade de «CAMÕES» em atividades subversivas no movimento político estudantil. Estes documentos revelam as suas vinculações com diferentes facções esquerdistas. Foi eleito 3.° Presidente da Chapa «NOVA UEE», encabeçada pelo candidato vencedor JOSÉ DIRCEU (Documento n.° 134).
— Os Documentos n.° 35, 36, 39, 40, 41, 42 e 43 do Anexo n.° 3 versando sôbre a preparação de congressos estudantis regionais e o da ex-UNE todos manuscritos de sua autoria, demonstram o papel importante desempenhado por «CAMÕES» na condução da política estudantil em São Paulo. Através de artigos (Documentos n.° 37, 38, do Anexo 3) definindo o sentido da luta estudantil pelas suas reivindicações específicas, restritas ao meio universitário, tornava-se elemento de grande importância na assessoria de um dos líderes candidatos à Presidência da ex-UNE ou seja a «NOVA UNE».
— Entretanto, atuava noa bastidores da propaganda comunista no movimento estudantil, fundando o jornal «UNIDADE LENINISTA» ou «UL». (Documento n.° 49, 53, 70 e 71, do Anexo 3). Tôda a matéria de seu número 2 é de sua autoria, cujos originais constam dos documentos acima citados.
— No documento n.° 53, dá instruções para que o jornal saia em dois níveis, um para esquerda e o outro para a massa. Êste, com o nome de «AONDE VAMOS».
— CARLOS ALBERTO AFONSO teve proeminência nos acontecimentos que culminaram com a tomada da Administração do ISSU pela minoria de agitadores do CRUSP, da qual fazia parte. (Fls 1108, 571, 1118, 1119 e 861). O Documento n.° 47 constitui o planejamento de autoria do indiciado, para essa ocupação do ISSU, conhecido como o «período da auto-gestão». Nêsse período era um dos que ficavam com as chaves das viaturas e que só saíam com ordem dos mesmos. (Fls 1103).
— Era o chefe da «Coordenação do Partido Operário Comunista», do Movimento Estudantil no CRUSP. O V CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA (Congresso de Fundação), assim define o seu «Protocolo de unificação»:
«Protocolo de Fundação do Partido Operário Comunista»
«1 — Do P.O.C. fazem parte, com direitos iguais em tôdas as seções e núcleos, os militantes que no momento da fusão fazem parte da ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA MARXISTA POLÍTICA OPERÁRIA e da DISSIDÊNCIA LENINISTA DO RIO GRANDE DO SUL».
«2 — Continuam simpatizantes, candidatos e OPPs do P.O.C. os simpatizantes, candidatos e OPPs da antiga ORM-PO e D.L.».
«3 — São considerados afastados, desligados e expulsos do P.O.C. os ex-militantes afastados, desligados ou expulsos da antiga ORM-PO e D.L.».
«4 — O P.O.C. tem dois órgãos de imprensa centrais: o Jornal «POLÍTICA OPERÁRIA» e a revista teórica «MARXISMO MILITANTE».
«5 — O P.O.C., considerando-se herdeiro direto da história e das tradições revolucionárias das duas organizações, que nêle se fundiram, contará o atual Congresso como sendo o V Congresso do Partido Operário Comunista». (Documento n.° , do Anexo 3).
— Anexo n.° 3: É grande a quantidade da documentos e jornais marxistas constantes dêste anexo, apreendidos em seu apartamento, constantes do têrmo de Fls 210.
— Entre êsses documentos que incriminam o indiciado, merecem ser citados:
DOCUMENTOS N.° 49, 53, 70 e 71: Originais datilografados de autoria do indiciado com correções do próprio punho constituindo tôda a matéria do jornal «UNIDADE LENINISTA-2», publicação clandestina sob a responsabilidade do mesmo, «Órgão da Coordenação Estudantil do Partido Operário Comunista».
— O Documento n.° 71, constituindo matéria da página 2, sob a epígrafe: «BALANÇO CRÍTICO, UNIDADE LENINISTA N.° 1». Assim se refere ao l.° número do jornal acima citado: «Abrindo o primeiro número, dizíamos ser nossa intenção procurar cobrir a lacuna ocasionada pela falta de um partido de combate da classe operária: isto se refletia na desagregação dos marxistas que atuam no Movimento Estudantil».
— O objetivo dêste jornal se traduzia nos seguintes pontos:
1) — levar à liderança do ME que aceita o marxismo, material em tôrno do qual elas se aglutinassem, formando grupos de ação e discussão;
2) — Análise prática do ME, evitando cair apenas na divagação teórica;
3) — Do balanço crítico do ME tirar diretrizes de ação;
No balanço do primeiro número vimos que embora servindo para formar grupos de discussão e ação, êle continha as seguintes falhas:
l.° pouco espaço fêz com que todos os temas ficassem «para o próximo número»;
2. tentando apanhar tudo, ficamos numa visão muito genérica. Não se conseguiu aprofundar nenhum dos pontos o necessário;
3. a crítica a prática anteriores ficou resumida a meia página. (30.° Congresso da UNE — Autocrítica na prática);
4. o traçado de diretrizes de ação permaneceu no nível superficial, também pelo fato de abordar ou tentar abordar todos os pontos.
DOCUMENTO N.° 53: Nêste documento CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», cobra os calendários, fixa tarefas para os militantes do partido e traça normas para impressão do jornal «UNIDADE LENINISTA» ou «UL». Êste documento tem como epígrafe:
«ALGUMAS DIRETRIZES PAEA O TRABALHO NAS SEÇÕES»;
1 — «Calendários — ver como está a situação dos calendários internos-tarefa para cada militante».
2 — «Finanças-tarefa para as OPPs, será cobrada mensalmente».
3 — «Discutir o jornal «UL».
5 — «Imprensa»
— tirar o jornal em dois níveis — para a esquerda e para a massa. (os jornais são regionais).
— o jornal de massa deverá sair com o nome de «AONDE VAMOS» para homogeneizar o nome em todo o Brasil. Êste deverá sair principalmente quando não dominamos as entidades de massa;
— o jornal para a esquerda deverá conter notícias regionais e sair como suplemento do «UNIDADE LENINISTA».
6 — «Deverá haver um relatório mensal sôbre a imprensa»
7 — «Trazer dados sôbre o número de jornais «UL» que estão sendo distribuídos quando contatos para distribuição do Unidade Leninista».
8 — «Transcrever artigos se necessários, em outros jornais da imprensa estudantil, outras publicações, levando em conta a linguagem».
9 — «Fazer uma discussão sôbre a função política de finanças»;
10 — «Levantar aparêlhos de simpatizantes e OPPs para uso dos elementos da CNE, procurar não sobrecarregar os aparelhos do Partido».
11 — «Dia de chegada para a reunião do CNE: dia l1 8 horas Telefone do Largo».
12 — «trazer um relatório das seções — setor estudantil»
13 — «fazer levantamento da necessidade do ativo nacional para quando»
14 — «fazer relatório do trabalho na seção» «CNE-Junho 68»
As anotações a lápis e tinta constantes do documento são do próprio punho do indiciado. Êle baixa essas normas como representante da CNE (Comissão Nacional Estudantil).
[A fonte digital repete a página 44 do IPM]
[FIM DO REPETECO]
O Jornal «UNIDADE LENINISTA-2» insere em suas páginas dísticos, altamente subversivos, incitando à greve, desordem e a luta armada:
«a luta no ME é aquela que conduzirá o estudante à opção socialista sob a hegemonia proletária» — página 1 — «pela integração da luta estudantil na revolução proletária e socialista» — página 3 — «pela organização da base estudantil» — página 5 — «pela greve geral proletária» — página 10 — «a compreensão da verdadeira luta nasce da discussão em grupos» — página 13 — «pelo fortalecimento do Partido Operário Comunista» — página 16 — «pela integração da luta estudantil na revolução proletária socialista» — página 17.
DOCUMENTOS N.° 50, 51, 52, 54, e 55: documento versando sôbre organização e atividade do Partido Operário Comunista no Movimento Estudantil, através de células e OPPs. Atuação nas áreas de Ribeirão Preto, Araraquara, Sorocaba, Bauru, Marília e Campinas.
— Todos êsses documentos são datilografados, de circulação interna.
DOCUMENTOS N.° 48, e 56: cartas datilografadas versando sôbre atividades políticas do partido. O documento n.° 56, como preparação de uma organização revolucionária, tendo como «tarefas imediatas», propõe: «criar um jornal impresso semanal, preparado por um grupo do redatores profissionais — (3 segundo o comp. relatou verbal). Criar ao mesmo tempo uma imprensa mensal de maior profundidade, os CER, garantindo profissionalmente sua periocidade. — b) — Criar um Estado-maior revolucionário etc. c) — Campanhas nacionais sistemáticas de agitação. Parte do proposto em b e c já existe o boletim informativo é um boletim de agitação e propaganda. O que é importante observar é que não existe nenhuma indicação das finanças necessárias para enfrentar essas tarefas, (uma das razões pelas quais se pediu o documento). Um rápido cálculo (coisa que não preocupou o comp.), que não incluímos por questões de segurança demonstra que seriam necessários no mínimo 1.700.000 mensais ou seja, mais do que o dôbro do que se arrecada atualmente. A pergunta: onde levantar os fundos? O comp. respondeu: de ínicio da colagem de cartazes ou seja Cr$ 1.000.000, dinheiro que sustentaria a O. por um mês mas não haveria problemas porque — «após estes passos iniciais dados com vigor e sem hesitações (i. é sem considerar mesquinharias como as condições financeiras), poderíamos evoluir ràpidamente para uma organização revolucionária em plano nacional e realizar muitas das tarefas que hoje se afiguram tão difíceis».
DOCUMENTOS N.° 60 e 64: documentos versando sôbre organização, planejamentos, críticas e atividades do partido. Plano de distribuição de missões aos «companheiros» para diferentes Faculdades.
DOCUMENTO N.° 59: instruções para o ME (Movimento Estudantil) quanto à sua participação em manifestações, greves, passeatas e ocupação da Faculdades com objetivos políticos.
DOCUMENTO N.° 47: documento de planejamento para diferentes comissões, tendo servido de base para posterior ocupação do ISSU, pela «AURK».
DOCUMENTO N.° 63: trabalho datilografado, de autoria do indiciado sôbre a «ATUAL SITUAÇÃO ALEMû, com o seguinte fêcho: «Existem hoje Berlim Ocidental e Berlim Oriental; ambas são uma só, como Capital da R.D.A. desde 1949; mas uma foi tomada pelos monopólios uma é a cidade do gás neon, da prostituição da juventude em ramo perigoso para a paz mundial do revanchismo; outra é a cidade do sossêgo de trabalho e da cultura, onde está o «BERLINER ENSEMBLE», teatro fundado por BERTOLD BRECHT, onde está um lindo bairro chamado PANKOV no qual está instalado o único govêrno democrático da Alemanha».
DOCUMENTO N.° 32: (cópia do stencil): constituído dc matrizes de mimeógrafo e cujo teôr é o documento a elas anexados de epígrafe: «LINHA POLÍTICA GERAL». Em sua página 4, sob o título «ESCLARECER NOSSOS OBJETIVOS»: «devemos de divulgar constantemente nossa concepção do movimento estudantil, nossa linha de luta por democratização e sempre que possível levar a pensar à respeito da guerra popular. Sim porque reformas e soluções pacíficas jamais livrarão o país do jugo imperialista e das fôrças militares reacionárias internas. O processo histórico demonstra que sòmente a luta armada libertará o povo brasileiro».
DOCUMENTO N.° 75 e 76: «GUERRA POPULAR» — «Orgão oficial do [Comitê] Estudantil Paulista do P.C. do B — Ala vermelha» — Exemplares n.° Ap[ilegível] AnoII. Êste jornal foi encontrado e apreendido nos apartamentos dos líderes [ilegível]tação no CRUSP, elementos esses notòriamente esquerdistas
DOCUMENTO N.° 72: «VIETNÃ A GUERRA NECESSÁRIA» [ilegível] indiciado, para o jornal da UEE-SP (União Estadual de Estudante [ilegível].
DOCUMENTO N.° 111 «DEBRAY — AMÉRICA LATINA [ilegível] MAS DE ESTRATÉGIA REVOLUCIONÁRIA», oito exemplares [ilegível]
DOCUMENTO N.° 109: três exemplares de « CADERNO [ilegível] TEMALA — A Revolução em marcha».
DOCUMENTO N.° 110: quatro exemplares de «CADERNOS DE ESTUDOS 4 BOLÍVIA».
DOCUMENTO N.° 105: «GIAP — Exército do Povo — Guerra do povo UME».
DOCUMENTO N.° 95: «Como estudar a guerra — Mao Tsé-Tung».
O documento n.° 91, de epígrafe: «PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PARA O XXX CONGRESSO DA U.N.E. (NACIONAL)», comprova as atividades de «CAMÕES» como elemento de evidência na preparação do «Congresso de IBIUNA». É um documento que prevê uma série de medidas de segurança, até de caráter militar, para a defesa dos «DELEGADOS» e do CRUSP.
Quanto às medidas de segurança para o «CRUSP», justifica-se porque todos os «delegados» e a liderança estudantil ficaram hospedados no CRUSP, em que se realizaram as reuniões preparatórias do Congresso.
Entre as medidas de segurança, a de epígrafe: «PONTO — 1» define: ORGANIZAR SEGURANÇA para caso repressão, DEFENDER MILITARMENTE (se possível) o CRUSP, e fazer demorar o mais possível essa, forçando um emprêgo de grande aparato (de estudantes) para ganho da opinião pública a nosso favor».
CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA
— Filho de Rosildo Cunha, nascido em 28 de agosto de 1947.
— Aluno do Curso de Geologia da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 402 do Bloco B, desde a data de 11 de maio 1966.
— Os documentos apreendidos em seu apartamento, constantes do «Auto de Busca e Apreensão», arrolados no Têrmo de Fls 258, dos autos dêste IPM e as citações do seu nome nêsses autos revelam ser elemento ativista que integrava o grupo esquerdista responsável pela agitação e desordem no CRUSP. (Fls 139, 370, 556, 1172). Era elemento da segurança do CRUSP e responsável pelo serviço de identificação das pessoas que entravam no CRUSP, durante os dias de barricadas e das assembléias. (Fls 109, 517, 135, 95, 379).
— Convocava os estudantes para reuniões e assembléias. Recebia em seu apartamento grupos de secundaristas e líderes estudantis. (Fls 95, 1174, 1175).
— Participou da invasão e ocupação do Bloco F, praticando atos de vandalismo em suas dependências, ocupadas pelo ISSU, queimando arquivos e armários fazendo parte do grupo de agitadores e depredadores cujos nomes constam [ilegível] dos autos dêste IPM (Fls 1116, 1117).
— Dos documentos apreendidos no seu apartamento, constam: panfletos, volantes, manuscritos, stencils matrizes, folhetos e instruções, com várias cópias, para funcionamento de um mimeógrafo «reco-reco».
— Os documentos n.° 3, 7, 17, 18, 19, 25, e 26 tratam do funcionamento de um mimeógrafo «reco-reco», que era usado para impressão e cópia de matéria política subversiva.
«Para isso, realizamos essa publicação contendo indicações para a construção e o uso de um mimeógrafo reco-reco. Êsse simples engenho, [que exigirá algum exercício] dos companheiros, propiciará, na sua construção, uma educação revolucionária, exigindo-nos habilidade manual, o tino de improvisação, os cuidados com a segurança, qualidades que nos são indispensáveis.
É com uso de engenhos simples como êsse e armas rudimentares mas com um alto espírito combativo que os revolucionários de todo o mundo têm conseguido grandes vitórias sôbre o imperialismo e todos os demais opressores» (documento n.° 25 — Nota introdutória).
Documento n.° 37 — stencil-matriz dos documentos n.° 27 e 28
Documento n.° 27 — Documento de epígrafe: «ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO OPERÁRIO NA ATUAL ETAPA».
É um documento altamente subversivo. Constitui o planejamento de organização revolucionária no meio operário das emprêsas, através da formação de OPPs (Organização Para-Partidárias), que se entrozam, formando as FOs (Frentes Operárias). O ítem II constitui matéria do manuscrito original, de autoria do indiciado documento n.° 24 sob epígrafe: «NOSSA ESTRATÉGIA PARA O TRABALHO OPERÁRIO», documento este datilografado e manuscrito.
— Do item I «ESTRATÉGIA E TÁTICA» do documento supra citado, consta: «Na atual etapa a sociedade se desenvolve em função da contradição principal imperialismo — povos subdesenvolvidos, vindo daí o caráter internacional da opressão (política e econômica) aos povos explorados. Para garantir essa opressão econômica e política, utiliza o imperialismo da repressão armada: indiretamente através das burguesias nacionais integradas e diretamente através de intervenções armadas (VIETNÃ, SÃO DOMINGOS).
— Por outro lado, a contradição entre a necessidade de se fazer a Revolução e a inexistência de um Partido Revolucionário só será superada através da prática revolucionária, isto é, a luta armada, o que determina a nossa principal tarefa tática, o FOCO GUERRILHEIRO e o seu desenvolvimento, a GUERRA DE GUERRILHAS, que supre as condições necessárias para colocar o proletariado na ofensiva da luta de classes, pois traz em seu bojo o embrião do PARTIDO REVOLUCIONÁRIO.
Em seu ítem II «NOSSA ESTRATÉGIA E TÁTICA PARA O TRABALHO OPERÁRIO».
«I — Penetração e desenvolvimento — Tendo em vista a necessidade tática do movimento de massas (definida por nossa tática) e considerando em particular o movimento operário em São Paulo, por sua importância na produção e pêso que representa no conjunto da população brasileira, concluímos ser necessário desenvolver um trabalho operário em São Paulo. Para alcançar o objetivo estratégico, interessa-nos uma penetração nos setores ou emprêsas considerados estratégicos. Êstes são definidos por a) — Concentração operária; b) — Tipo de produção importantes para a produção de material bélico ou de apoio logístico; ligados mais diretamente ao imperialismo; ou setores onde a interrupção da produção implica no estancamento parcial da produção: indústria de base, matéria prima ou fornecimento de energia; c) — Centros de abastecimento e de distribuição (entrepostos e transporte).»
Em seu item III, «ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SÔBRE A ORGANIZAÇÃO»: «Na atual etapa, todo elemento que estiver fazendo um trabalho de agitação e propaganda junto à massa da empresa (Com nossa orientação) deverá dirigir êsse trabalho no sentido de desenvolver e recrutar quadros da massa que apresentem maior combatividade e interêsse na luta, para se organizar em OPPs. Ao mesmo tempo, aquêles elementos desenvolverão um programa de educação orientados a uma prática visando aprimorar os seu nível político-ideológico, adquirindo assim condições para melhor desenvolver os quadros da massa e serem organizados em NEs (Núcleo de emprêsa) constituídos de militantes da organização na emprêsa. Êstes militantes continuarão desenvolvendo o trabalho de massa através das OPPs e as OPPs através de outras comissões em que organizarem a massa das quais estes quadros (e os das OPPs) devem participar. Os melhores quadros dos NEs receberão uma assistência mais intensa (discussões sôbre estratégia e tática, movimento de massa político-militar, organização partido etc...) e uma organização político-militar, preparando-se para serem recrutados para a F.O., passando a ter exclusivamente tarefas da organização e para tanto serão profissionais».
Documento n.° 24 — constitui a matéria do II item do documento n.° 27, trata-se de um documento datilografado, sendo a última folha, manuscrita. O autor manda destacar o seguinte trecho, da página 7: «O próprio setor estudantil da organização pode, em certas tarefas, constituir uma OPP da FO, para tarefa de agitação e propaganda gerais (fora das emprêsas) por meio da distribuição de panfletos, pixações, etc. Para tanto deve receber orientação política da FO.
Para integrar o ME com o M.Op. e para dar àquêle as condições para uma atuação correta em face ao desenvolvimento do M.Op., deve a FO fazer informes periódicos sôbre a situação da classe Op., sôbre suas mobilizações e lutas, sôbre suas principais palavras de ordem, com o fim de ajudar sua orientação ao ME.».
Documento n.° 30 — «NORMAS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL NAS MANIFESTAÇÕES»; e «NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM: PANFLETAGEM, COMÍCIO-RELÂMPAGO E PIXAÇÃO».
Documento n.° 09 — «1.ª NOTA SOBRE SEGURANÇA DO CRUSP.»
Documento n.° 10 — «Manuscrito de CARLOS LOBÃO, em que faz uma crítica bastante profunda nas atividades do Movimento Estudantil em São Paulo, mostrando as suas dissenções, os seus erros, as suas lutas internas em disputa de liderança. Êste documento e outros manuscritos revelam a sua própria capacidade de liderança no meio estudantil.
Documento n.° 21 — «UNIDADE PARA DERROTAR A DITADURA REACIONÁRIA», altamente ínjurioso ao regime e elementos do govêrno revolucionário.
«A pretexto de combater o que chamam de «comunização e corrupção» os golpistas de l.° de Abril, tendo à frente o grupo gorila das Fôrças Armadas, implantaram um regime policial que não tem precedentes no Brasil. Agora, passados quase três meses da vitória do grupo fascistazante, podem os cidadãos brasileiros verificar com objetividade o que significa para a ditadura militar a chamada «luta contra o comunismo e a corrupção». É um documento datilografado.
Documento n.° 23 — documento datilografado, sob a epígrafe: «SÔBRE A FRENTE UNIVERSITÁRIA», traçando normas para atuação das OBs no Movimento Estudantil, fixando tarefas a serem realizadas no setor estudantil no seu aspecto político e doutrinário.
CATARINA MELLONI
— Filha de João Melloni e de Christina Maria S. Melloni, nascida em 03 de outubro de 1946, natural de Pontal, Estado de São Paulo.
— Era aluna do Curso de Letras da FILO-USP. Residia clandestinamente no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 502 do Bloco G. As colegas de apartamento, DARCI CAMARGO, MARIA LIA YIDA, CLÁUDIA ARRUDA CAMPOS, eram residentes clandestinas e não são alunas da USP. TEREZA CRISTINA COLLIER era sua outra colega de apartamento.
— O apartamento 502-G era centro de intensa atividade política no CRUSP. O seu grupo de residentes era conhecido como filiado à AÇÃO POPULAR. (Fls 1029, 707).
— CATARINA MELLONI era uma líder estudantil esquerdista, cuja atuação nas assembléias e reuniões realizadas no CRUSP refletia na Política do Movimento Estudantil da U.E.E.. Promovia intensa campanha de agitação entre os residentes do CRUSP, falando nas assembléias, distribuindo panfletos, confeccionando e afixando cartazes, mobilizando a massa estudantil do Conjunto Residencial e incitando a mesma a participar de passeatas e manifestações contra o govêrno e seu regime. (Fls 142, 143, 140, 111, 115, 103, 159, 285, 618, 620, 707, 140, 975, 1033, 1040).
— O «CRUSP LIVRE», pela sua invulnerabilidade a ação da polícia, tornou-se um centro tranquilo para que os líderes estudantis estaduais e nacionais promovessem, com tôdas as medidas de segurança, os seus Congressos Regionais, os Congressos Secundaristas, os Congressos Preparatórios dos Nacionais e os Congressos Nacionais Regionais. O CRUSP era então conhecido como o «caldeirão estudantil», onde se homiziavam os foragidos da polícia e justiça.
— CATARINA MELLONI, líder estudantil procurada pela polícia e Justiça Militar homiziara-se no CRUSP, onde participara ativamente dos Congressos Estaduais da U.E.E e Congressos preparatórios da U.N.E. Agitava as assembléias, no Centro de Vivência, ao lado de JOSÉ DIRCEU e TRAVASSOS. (Fls 620, 875, 1033, 1011, 822).
— Em seu apartamento n.° 502-G instalou um eficiente escritório de propaganda política, redigindo e imprimindo teses, panfletos e manifestos sôbre a linha política da U.N.E. quanto à participação do Movimento Estudantil na luta contra o govêrno e seu regime.
— Do material apreendido em seu apartamento constam: mimeógrafo, tintas para mimeógrafo, stencils, matrizes, que constituíam os instrumentos do dinamismo de sua atividade política e numerosos documentos, que trazem a marca de seu estilo frutos dessa atividade. No bôjo da documentação constante do Anexo n.° 8, documentação esta arrolada nos Têrmo de Auto de Busca e Apreensão, os seus documentos políticos são perfeitamente distintos dos outros pertencentes às suas colegas de apartamento, que também participavam da agitação em outras áreas. Entre os documentos citados e de autoria de CATARINA:
DOCUMENTO N.° 62 — documento sôbre Reforma Universitária de epígrafe: «ORGÃOS QUE TRAÇAM A POLÍTICA DA UNIVERSIDADE» — «SUPERVISÃO ENTRE REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO» — «POLÍTICA UNIVERSITÁRIA» — «ÓRGÃOS QUE EXECUTAM».
DOCUMENTO N.° 61 — «ANTE-PROJETO DE UMA CARTA POLÍTICA PARA A UNE». É um documento altamente subversivo inspirado em teses, também subversivas. Algumas das epígrafes dêste documento e extratos: «POR UM MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIDO E COMBATIVO NA LUTA PELA DERRUBADA DA DITADURA E EXPULSÃO DO IMPERIALISMO».
«Nossos inimigos não conseguiram se esconder atrás dos biombos das manobras e da propaganda caluniosa que visavam esvaziar nossas lutas e desviá-las do seu curso. Foram sistemàticamente desmascarados e nêles concentremos nossos ataques. Apontamos nosso caminho: DERRUBAR A DITADURA, EXPULSAR O IMPERIALISMO».
— 1 — «AS LUTAS DO POVO BRASILEIRO ENTRAM EM NOVA FASE»
«as tentativas de intimidação pela violenta repressão policial não surtiram efeito. Defendemos o nosso direito de expressão e manifestação, enfrentamos nas ruas os assassinos da Ditadura. Com a participação efetiva do povo, seja atirando objetos do alto dos edifícios, seja ao nosso lado nas ruas rechassamos a PM e sua cavalaria. Conquistamos a liberdade de manifestação nas jornadas de junho. Tudo isto demonstrou mais uma vez que: A FÔRÇA DO POVO É MAIOR QUE A REPRESSÃO».
— Não só os estudantes se mobilizaram. Lutas espoucaram em várias regiões do interior. Os grandes donos de terra vêm contra si vagas crescentes de camponeses que combatem a situação de miséria a que estão sujeitos e pela posse da terra. Mesmo sob perseguição da capangada e de policiais a soldo dos latifundiários, desperta para a luta a grande fôrça do movimento popular. Em muitas ocasiões defendendo os seus direitos até pela fôrça das armas».
— 2 — «A REPRESSÃO E MANOBRAS DA DITADURA. UMA POSIÇÃO COMBATIVA».
— 3 — «UMA POLÍTICA PARA A UNE».
«a — Voltar nossa atenção central para o combate sem trégua e sem conciliação à ditadura militar entreguista e ao imperialismo ianque. Tal deve ser a tônica de nossas mobilizações. Quaisquer que sejam os motivos de luta, devem subordinar-se a êsse espírito, servir-lhe e fortalecê-lo».
— c) «Ampliar e radicalizar as lutas estudantis, procurando unir os universitários com secundaristas e estudantes técnico-profissionais com os professôres democratas, progressistas e patriotas, bem como outros setores populares. Prestar integral apôio e irrestrita solidariedade a todos os povos que como nós e a exemplo do glorioso vietnamita lutam pela liberação nacional.
— d) «Usar tôdas as formas de lutas, desde as mais amplas como os abaixo-assinados e petições, até as mais vigorosas, como as passeatas e demais ações de massas, nunca perdendo de vista nossos objetivos centrais. As manifestações de rua, por permitirem um maior contato com o povo, uma grande mobilização, se bem montada e bem conduzida e por serem um meio de pressão mais eficaz, são nossa principal forma de luta. A violência dos estudantes é justa».
— CATARINA MELLONI prega nos documentos supra citados a luta de classes, a luta armada, e incita a massa estudantil à derrubar o govêrno.
— O documento n.° 61 é a matriz do documento n.° 87.
— O documento do anexo «D» comprova as atividades de CATARINA MELLONI cuja tônica é a mesma linguagem do incitamento à luta de classes, à luta armada e à derrubada do govêrno.
A INDICIADA ENCONTRA-SE FORAGIDA
O Anexo D contém um documento de CATARINA MELLONI que prega o incitamento à derrubada do govêrno, pela luta armada.
CLODOALDO RODRIGUES NUNES
— Filho de Arão Rodrigues Nunes e de dona Leolina Paulista Nunes; nascido aos 13 do setembro de 1944; natural de Ourinhos, Estado de São Paulo.
— Aluno do Curso de FÍSICA da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo. Residia no CRUSP, ocupando o Apartamento n.° 201 do Bloco E, tendo como companheiro CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», indiciado nêste IPM, por alta periculosidade em atividades subversivas.
— A grande quantidade de documentação subversiva apreendida em seu apartamento, constante do «Auto de Busca e Apreensão», arrolada no têrmo de fls 210, dos autos dêste IPM e a identidade de filiação ideológica marxista entre CLODOALDO e «CAMÕES», ambos pertencentes ao PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA, conduzem êste Encarregado de IPM a veementes indícios de que no apartamento acima citado funcionava uma ativíssima célula desse partido.
CLODOALDO RODRIGUES NUNES era filiado à «POLOP», antes de sua unificação com outras facções marxistas, para formação do PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA.
— O documento n.° 2 do Anexo 3, tendo como epígrafe: «SITUAÇÃO NA FÍSICA» de autoria de PEDRO ROCHA FILHO, seu colega do Curso de FÍSICA, classifica CLODOALDO como elemento do PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA.
— As referências em depoimentos constantes dos autos dêste IPM, incriminam gravemente CLODOALDO como elemento agitador, aliciador e incitador à desordem. Pelas citações nêsses diferentes depoimentos verifica-se que há uma constante repetição dos nomes de um grupo de estudantes que residiam no CRUSP, como responsáveis pelo clima de desordem e agitação reinante naquele Conjunto Residencial. O nome de CLODOALDO consta dêste grupo.
— Participou da invasão e ocupação do Bloco F, praticando atos de vandalismo em suas instalações e incendiando os seus arquivos e armários. Entre os seus companheiros incendiários e depredadores se encontravam: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS IAHSYO FERANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOZOMU TZUKUMU, LUCIANO DE FARIA, FLÁVIO ALENCAR ARRUDA, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA e outros. (Fls 777, 778, 779, 1074, 1075, 1076).
— Na invasão e ocupação da Reitoria da USP, no mesmo dia, atuou como elemento aliciador e incitador dos grupos de desordeiros, residentes no CRUSP, chegando a invadir a ante-sala do Magnífico Reitor.
— Participou das eleições do CRUSP, concorrendo para a Presidência da AURK na Chapa «FRENTE DE TRABALHO» (Fls 1322 do Anexo n.° ).
— Procurava doutrinar alunos residentes no CRUSP, dentro de princípios ideológicos marxistas, através de debates de problemas do VIETNÃ, combate ao imperialismo americano. (Fls 120).
— Era um dos principais ativistas políticos no CRUSP, falando nas assembléias, distribuindo avisos e pregando cartazes. (Fls 792, 944, 945, 370).
— A sua agenda (documento n.° 12, do anexo 3) revela uma rede extensa de endereços de pessoas envolvidas em atividades políticas, algumas dessas notòriamente conhecidas como esquerdistas.
— O indiciado encontra-se foragido.
DILSON CARDOSO
— Filho de Wilson Cardoso e de Aurora S. Cardoso, nascido em 22 de novembro de 1944, natural de Santos, Estado de São Paulo.
— Aluno da ESCOLA POLITÉCNICA da USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 611(?) do Bloco B, desde a data de 23.IV.1965.
— A vasta documentação subversiva, armas, granadas e explosivos, apreendidos em seu apartamento, constituindo os anexos n.° 14 — 14-A — 14-B e 14-C, comprovam as atividades criminosas de DILSON CARDOSO no CRUSP. Pelo exame dêsse vastíssimo material constante dos anexos supra citados, chega-se à conclusão de que as acusações feitas amiude, contra DILSON CARDOSO, nos autos dêste IPM pelos seus colegas residentes no CRUSP, têm fundamento. Aproveitando os conhecimentos militares da sua condição de Oficial da Reserva de 2.º Classe do Exército e de estudante de Engenharia, Curso dc Química, elaborava documentos sôbre emprêgo de armas, instruções de tiro, confecção de bombas, uso de explosivos, instruções de defesa contra a ação da policia e normas de segurança individual e coletiva. (documentos n.° 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48 e 50, do Anexo 14).
— Todos esses artifícios militares visavam objetivos políticos evidentes, usando a massa estudantil como instrumento para alcançá-los.
— DILSON CARDOSO fazia parte da minoria agitadora, constituída de elementos notòriamente esquerdistas que, dentro de um esquema preparado, vinha, a tempos, aliciando e incitando os estudantes residentes no CRUSP, à desordem e à luta contra as instituições e o govêrno. Era um dos velhos residentes no CRUSP e nessa condição conhecia muito bem os problemas desse Conjunto Residencial e as reivindicações de seus residentes.
— Era elemento ativista na propaganda subversiva no CRUSP, distribuindo panfletos e volantes, confeccionando e afixando cartazes em suas dependências, participando e falando em assembléias no Centro de Vivência, incitando os estudantes a participarem de manifestações e passeatas. (Fls 142, 143, 133, 105, 156, 285).
— Além de elaborar documentos sôbre a confecção de bombas «molotov», era o responsável pela sua confecção, instrução sôbre a sua confecção e emprêgo dada a grupos de residentes no CRUSP e um dos responsáveis pela sua distribuição pelos Blocos Residenciais. (Fls 110, 111, 112, 113, 138, 201, 379, 1002, 1114, 1177).
— Era ligado ao Partido Comunista do Brasil e participava de reuniões em que compareciam outros elementos residentes no CRUSP. (Fls 111, 112, 113, 705, 706, 707, 1075).
— Andava armado e ligado ao tráfico de armas, tendo sido prêso pela polícia, na madrugada de 15 de setembro de 1968. Nessa ocasião, dentro do carro onde foram presos, DILSON CARDOSO e três outros estudantes, sendo que um dêstes era o estudante da CIÊNCIAS SOCIAIS, FERNANDO BORGES DE PAULA FERREIRA, que foi morto em um tiroteio com a polícia no dia 30 de julho de 1969, conforme noticiou a imprensa dêsse dia foi encontrado farto armamento: uma carabina URKO, dois revólveres SMITH, duas pistolas automáticas FN e muita munição para tôdas essas armas. Além disso, quatro óculos escuros, nove pares de luvas de borracha, um boticão, um martelo, bonés, gorros e um afiador de navalha (Edição do Jornal da Tarde de 2-6-69, fls 112, 113, 1114).
— Foi um dos estudantes responsáveis pela invasão e depredação da Reitoria da Universidade e, como fato subsequente, a ocupação do Bloco F, cujas instalações do ISSU, em suas dependências, foram depredadas e seus arquivos incendiados pela turba invasora (Fls 719, 720, 1089, 1107, 1150, 1151, 1169).
— Após ter sido submetido a Inquérito Administrativo, foi expulso do número de residentes do CRUSP. (Fls 1170 e Edição da Fôlha de São Paulo de 15-11-67).
— Na gestão de RAFAEL DE FALCO NETTO como Presidente da AURK, DILSON CARDOSO foi Diretor do DEPARTAMENTO CULTURAL dessa Associação. Foi fundador da BANCA DA CULTURA e dirigiu, durante certo tempo a «FEIRA DE LIVROS» que distribuia publicações marxistas entre os «CENTRINHOS» e Faculdades do Interior de São Paulo.
— A documentação subversiva do Anexo n.° 14 é constituída de panfletos, volantes, manifestos, apostilas, relatórios manuscritos, instruções sôbre explosivos e armas, livros clandestinos e instruções de segurança individual e coletiva. Grande parte dêsses documentos incrimina gravemente DILSON CARDOSO.
— São os seguintes:
DOCUMENTO N.° 14 — «CONTRIBUIÇÃO AO XXX.° CONGRESSO DA UNE» e «COMBATE INTRANSIGENTE À DITADURA E AO IMPERIALISMO IANQUE», altamente subversivo, pregando escancaradamente a derrubada do govêrno e o incitamento da massa estudantil à luta centra as instituições.
DOCUMENTO N.° 16 — «O MOVIMENTO ESTUDANTIL FARÁ O JOGO DA LINHA DURA?» orientando o Movimento Estudantil quanto aos seus objetivos de luta.
DOCUMENTO N.° 17 — «CARTA POLÍTICA DA CHAPA NOVA UNE (gestão 68/69)». Com manifesto-programa traçando normas de luta contra o govêrno, pela organização de Comitês Populares, incitamento ao combate à política trabalhista do govêrno, mediante greves e aliciamento da massa estudantil contra a política educacional.
DOCUMENTO N.° 37 — Centenas de panfletos de sigla «COMPANHEIROS TRABALHADORES», incitando os trabalhadores à greve e à luta contra o govêrno.
—Os documentos supra citados, pela sua grande quantidade, deveriam ser distribuídos pelo indiciado, DILSON CARDOSO.
DOCUMENTO N.° 38 — «ARMAS E PLANEJAMENTOS DE INSTRUÇÃO DE TIRO», versando sôbre o emprêgo de armamento e o seu conhecimento, tendo como objetivo a preparação do atirador e adestrá-lo. Êste documento tem como objetivo principal preparar os militantes do «Partido» para as tarefas programadas pelo documento n.° 47.
DOCUMENTO N.° 40 — «BOMBA DE EFEITO MORAL OU DEFENSIVA», confecção e emprêgo.
— «É usada principalmente em ações que envolvem a massa para defendê-la da repressão. Jogada sôbre os soldados, éstes, por desconhecerem o seu teor, são obrigados a se abrigar. Com isto permite-se una fuga mais organízada da massa e não um desbaratamento, espancamento e prisão».
DOCUMENTO N.° 41 — «BOMBA FUMÍGENA», confecção e emprêgo.
— «É empregada em movimentos de rua contra o avanço de caminhões, tatus ou outros veículos, que são obrigados a parar, por perderem a visão; contra policiais a pé ou a cavalo, que podem temer o cheiro da fumaça. Com isso permite-se uma fuga tática dos manifestantes».
DOCUMENTO N.° 42 — De epígrafe «ORGANIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE UM GRUPO DE «MOLOTOV».
— DILSON CARDOSO é acusado nos autos dêste IPM de dar ensinamentos aos seus colegas residentes no CRUSP, sôbre a confecção e emprêgo de coquetéis «molotov».
— Foram apreendidas no CRUSP, dezenas de bombas «molotov». (Fls 403, 1127 a 1130).
DOCUMENTO N.° 43 — «material químico necessário, em ordem decrescente de importância».
DOCUMENTO N.° 46 — Sob a epígrafe: «ORGANIZAÇÃO DA MASSA PARA MANIFESTAÇÕES DE RUA», assim prescrever: «1. — Considerações gerais: a) Se nos orientarmos para que a organização da massa esteja cada vez mais aprimorada, estaremos mais próximos da GU. b) — Com a massa intensamente organizada, ela se torna mais confiante e segura, permitindo assim atingir os objetivos que a fez sair às ruas. e) — Cada grupo é responsável pela obtenção e preparo do material que utilizará (espetos, «molotov», rádio, etc). Só assim é possível obter todo o material necessário para a defesa da manifestação. Ao mesmo tempo engaja-se e educa-se a massa, aprofunda-se o nivel da organização e permite-se que ela crie. f) — Pelo menos dois elementos do grupo não devem levar o seu material especifico («molotov», foguetes, etc.) mas levam porretes para defesa do próprio grupo».
DOCUMENTO N.° 47 — Documento datilografado, de epígrafe: «NORMAS GERAIS PARA INSTRUÇÃO DE TIRO, EXPLOSIVOS, SOBREVIVÊNCIA, LEVANTAMENTO E ORIENTAÇÃO NO MATO».
— Trata-se de documento de instrução militar, de caráter clandestino, sôbre instrução de tiro, emprêgo de explosivo, exigindo para isso condições de região e local que ofereçam a máxima segurança, quanto ao sigilo e ocultamento de seus objetivos. A fôlha 2 revela todo o esquema dêsses ensinamentos de natureza militar, onde estão previstos os dias da semana, assuntos, meios materiais e organização das equipes de instruendos.
— Quanto à organização das equipes diz o documento: «no máximo quatro pelo menos uma môça, de preferência conhecidos entre e cuja prática permita levar a massa organizada o que vai aprender».
— Quanto às medidas de segurança: na escolha do local: «escolher local montanhoso, com mato fechado, para absorver o barulho dos tiros e explosões, local afastado de estradas, que possua animais de caça, para justificar os tiros. Não deve ser habitado ou possuir vizinhos a menos de um quilômetro. Se possível visitar o local antes da viagem.».
— Quanto à segurança no transporte: «Ir de preferência de carro, bem cêdo, para aproveitar o dia. Se possível os explosivos e armas que não são de caça devem ir de ônibus. De preferência não ir mais que cinco pessoas. Não ir tôda uma frente ou base. Se o local fôr aparêlho, viajar com óculos inexpugnáveis. Na hora da partida não marcar pontos perto da estrada de viagem, para não dedá-la, mas sim no centro da cidade.».
Quanto a seguranca na estadia: «deixar um vigia com revesamento, nas horas que não há tarefa coletiva. Estar sempre preparado para a chegada de estranhos, não deixando armas, etc. à vista. Caso chegue estranhos, conversar normalmente, sôbre caça, pesca, ou interesse em comprar terreno (sítio). Se fôr aparêlho só conversa quem conhece o local. Os outros dispersam-se (estão caçando, procurando lenha, alimento). Não deixar ponta de cigarros, papel, comida, latas, cápsulas deflagradas no chão mas na cova para detritos. Cobrir também as fezes».
— Quanto ao programa e dia de treinamento: «aos domingos. Reconhecimento do local de treinamento, instrução prática de tiro e bombas. É necessário carro, cartucheira de caça para álibi. Arrumar antes: Munição para as armas obtidas (dizer que é do interior, ou comprar no interior). Alimentos (sanduíches). Dinheiro: NC$ 15,0O».
— DILSON CARDOSO estava bem aprovisionado de meios para os treinamentos que programou. A relação de Fls 393 e 394, dos autos dêste IPM, arrolam grande quantidade de armas, explosivos e outros materiais mencionados em seu programa de treinamento dos militantes dos «aparêlhos» e do «Partido».
— Os documentos números 18, 40, 41, 43 e 47 elaboram as instruções que constituem o processo do adestramento militar clandestino de militantes para atuarem no seio das massas e em ações de Guerrilha Urbana (GU), esquema da Guerra Revolucionária
— DILSON CARDOSO, paralelamente à preparação política marxista do militante em passeatas e manifestações por ações da massa estudantil com normas de segurança individual e coletiva, combate a repressão policial, procurou armar todo êsse sistema político com os artifícios e apetrechos militares, característicos da Guerrilha Urbana (GU). Em seu apartamento foi grande a quantidade e variedade dêsse material apreendido, constando de armas, granadas, facões, bombas «molotov», matéria prima para confecção de explosivos, visando proporcionar treinamentos de ações guerrilheiras aos militantes das organizações revolucionárias esquerdistas. (Fls 385, 402, 403, 1124, 1127 e 1128).
— DILSON CARDOSO elaborou farta e variada documentação sôbre agitação e manifestações estudantis de rua, ação de massas, instruções de segurança, individual e coletiva, esquemas de organizações militares com seus efetivos e meios de emprêgo na repressão. (Documento n.° 67).
DOCUMENTO N.° 48 — «Atuação e conhecimento da repressão»: Exército, Departamento de Polícia Federal (DPF), Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e Fôrça Pública SP.
— Nêsse documento há muitos dados sôbre efetivos, locais dos quartéis. Normas de Emprêgo dessas organizações e citação nominal de alguns de seus Chefes e seus Gabinetes de Trabalho.
DOCUMENTO N.° 50 — «NORMAS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL NAS MANIFESTAÇÕES».
DOCUMENTO N.° 61 — Numerosos panfletos alusivos à data de 1.° de Maio.
DOCUMENTO N.° 62 — Documento de epígrafe: «O QUE PODEMOS CONSEGUIR DO ME AGORA E A LONGO PRAZO?»
— É um documento datilografado, de caráter marxista traçando normas de luta para o Movimento Estudantil. «Uma frase que estamos cansados de ouvir que porém foi muito pouco aprofundada é: «o papel do ME é de fôrça auxiliar no processo de transformação da sociedade brasileira» ou ainda, «o papel do ME é o de integrar-se na luta geral do povo contra a Ditadura e o Imperialismo».
DOCUMENTO N.° 66 — Stencil — matriz com a epígrafe: «DA NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES PENAPOLENSES NO XXX.° CONGRESSO DA UNE».
DOCUMENTO N.° 67 — Stencil — matriz, tendo como epígrafe: «FORMAS DE ATUAÇÃO DA REPRESSÃO», versando sôbre organizações militares na repressão às manifestações.
DOCUMENTO N.° 69 — Stencil — matriz de manifesto, cuja cópia é o documento n.° 70.
DOCUMENTO N.° 73 — Relatório manuscrito sôbre ocorrências em passeatas pelas ruas de São Paulo. Há referências à depredação do «CITY BANK», «ESTADO DE SÃO PAULO» e Carros de Polícia.
DOCUMENTO N.° 75 — Documento manuscrito e datilografado, de autoria do indiciado, sôbre o Congresso da UNE.
DOCUMENTO N.° 32, 33, 34, 35, constituindo uma coleção dos «CADERNOS DE ESTUDOS», edições clandestinas com numerosos exemplares, versando sôbre guerrilhas em diversos países da América Latina.
— Constam ainda do Anexo n.° 14, numerosos fascículos e apostilas sôbre a guerra Revolucionária, de impressão clandestina e que DILSON CARDOSO distribuia pelo CRUSP.
— O Anexo n.° 14-A é constituído de obras marxistas e outras publicações do mesmo gênero.
— O Anexo n.° 14-B é constituído de panfletos e boletins subversivos e outros documentos de caráter político do Movimento Estudantil.
— O Anexo n.° 14-C contém materiais e explosivos, apreendidos em seu apartamento pela 2.ª Divisão de Infantaria. Entre êsse material encontra-se a sirene retirada da viatura policial e que foi instalada por DILSON CARDOSO em seu apartamento. Esta sirene fazia parte do dispositivo de segurança montado no CRUSP. O seu alarme era dado como alerta para uma série de medidas de segurança subsequentes, que constituiam o documento de epígrafe «NORMAS DE SEGURANÇA» n.° 11 (Anexo 31).
— Outros materiais dêste anexo, facões, bomba relógio de fabricação caseira (Meio Auxiliar), granadas de mão de fabricação caseira constituída de pedaços de cano com tampas atarrachadas nas extremidades, eram meios auxiliares de instrução, conforme o previsto no documento n.° 47 do Anexo n.° 14 (NORMAS GERAIS PARA INSTRUÇÃO DE TIRO, EXPLOSIVOS, SOBREVIVÊNCIA, LEVANTAMENTO e ORIENTAÇÃO NO MATO).
— DILSON CARDOSO, com a invasão e ocupação do CRUSP por Fôrças Militares, se evadiu, passando a agir na clandestinidade, como assaltante de banco terrorista integrando a VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA.
— Os jornais «FOLHA DA TARDE», edição de 1.°-8-69 e «JORNAL DA TARDE», edição de 2-8-69, respectivamente sob as epígrafes «ASSALTO A BANCO TEVE DOIS DA VPR» e «OS TERRORISTAS QUE A POLICIA PRENDEU E QUE AGORA PROCURA», publicam reportagens sôbre as atividades terroristas de DILSON CARDOSO, integrando outros bandos de terrorismo.
— FERNANDO PEREIRA DA SILVA —
— Filho de Oswaldo Pereira da Silva e de Anna de Souza e Silva, nascido aos 25 de fevereiro de 1936, natural de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Era aluno do Curso de Estudos Orientais da FILO-USP. Era residente clandestino no CRUSP ocupando o apartamento n.° 607 do bloco F.
FERNANDO PEREIRA DA SILVA, alegando a sua condição de advogado, foi elemento de destaque no sequestro de uma viatura policial e os seus cinco ocupantes que, em agôsto de 1968, durante o «ENCONTRO DAS CASAS», foram ao CRUSP em diligência. (Fls 811, 799, 804, 805 e 1114).
Sôbre a sua participação nesta grave ocorrência no CRUSP, consta o seguinte dos autos dêste IPM: «que durante o ano de 1968 o CRUSP foi transformado em prisão de cárcere privado, onde elementos, taxados como do CCC eram recolhidos e interrogados por elementos ligados à AURK; que um dêsses elementos foi o estudante PARISI que foi sequestrado na MARIA ANTONIA e trazido para o CRUSP, onde ficou prêso alguns dias, tendo sido encontrado amarrado e algemado na Copa do 5.° andar onde foi encontrado por duas empregadas encarregadas de limpeza; que em agôsto de 1968, durante a realização do «ENCONTRO DAS CASAS», uma viatura policial que viera em diligência ao CRUSP ocupada por cinco policiais, conduzindo um terrorista que se dizia estudante, acusado de ter participado do assalto ao «TREM PAGADOR» e que êsse terrorista deveria identificar dois outros participantes pelo fichário do CRUSP e que segundo o mesmo residiam aqui; que após ter sido procedida a identificação pelo fichário dos dois outros elementos procurados e não ter-se chegado a um resultado positivo, o terrorista se evadiu na proximidade do Centro de Vivência do CRUSP, quando um policial fez um disparo de arma de fogo para o alto; que o terrorista foi alcançado pelos policiais na altura da piscina e durante o seu retôrno ao páteo do CRUSP os policiais se viram cercados por numeroso grupo de estudantes atraídos pelo estampido do tiro; que grande confusão se fez nêsse memento e que os policiais foram conduzidos para a sala 102 do bloco G, juntamente com o terrorista; que nesta sala os policiais foram interpelados pelo estudante FERNANDO PEREIRA DA SILVA, que se dizia advogado e exigia dos mesmos um mandado de prisão contra o «estudante» prêso; que ainda na sala se encontravam os seguintes estudantes reconhecidos pelo depoente, AUGUSTO LUIZ BERNARDES BAUER, JOSÉ CLAUDIO BARRIGUELLI, OSVALDO FRANCISCO NOCE, ABEL LAERTE PACKER, ONDINA FELISBIN0 DA SILVA, que ameaçavam os policiais e os pressionavam; que os policiais foram desarmados por pressão desses estudantes e que as armas forem recolhidas pelo Sr PÉRSIO ao cofre da Repartição, para serem devolvidas posteriormente; que com a chegada de VALTER VUOLO, Presidente da AURK, o mesmo decidiu o destino a ser dado aos policiais; então êles foram divididos em dois grupos e recolhidos às salas da AURK, situadas no fundo do corredor». (Fls 1116, 1117).
— Fazia parte do grupo de agitadores que invadiu o bloco G, aliciando e incitando os estudantes a manterem esta ocupação. (Fls 1158).
— Da documentação apreendida em seu apartamento, pelo «Auto de Busca e Apreensão» arrolados no têrmo de folhas 273, constituindo o Anexo n.° 2l, constam:
DOCUMENTO N.° 2l, datilografado, «RESOLUÇÃO POLÍTICA DOS COMUNISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO», traçando normas e orientação aos militantes do partido, visando fortalecer a sua unidade e conclamando os mesmos às lutas contra a ditadura».
DOCUMENTO N.° 10, datilografado, manifesto, do «MOVIMENTO DOS INTELECTUAIS DE RESISTÊNCIA AO NEO-FASCISMO», que «conclama a tôdas as parcelas organizadas do povo brasileiro a se unirem numa frente única ao lado dos estudantes e trabalhadores para a luta decisiva: POR UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE que estabeleça as mais amplas liberdades democráticas de associação, reunião e manifestação do pensamento. POR LIBERDADE COMPLETA ÀS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS; POR LIBERDADE IRRESTRITA DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E PARTIDÁRIA AOS TRABALHADORAS, sem subordinação nenhuma à Administração Pública e aos patrões. PELA LIBERTAÇÃO DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS E SUPRESSÃO DE TODOS OS PROCESSOS E PUNIÇÕES POR MOTIVOS POLÍTICOS CONTRA A DITADURA MILITAR».
DOCUMENTO N.° 15: Rascunho datilografado de manifesto subscrito pelo «O Movimento de Intelectuais de Resistência aos Neo-fascimo».
Não há menor dúvida, tendo em vista a feitura do documento número 15 e as suas características datilográficas, que os manifestos acima citados, são de autoria de FERNANDO PEREIRA DA SILVA, que é jornalista da «FÔLHA DE SÃO PAULO» e advogado conforme documento n.° 9, Anexo 24.
DOCUMENTO N.° 29: Credencial da UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, para FERNANDO PEREIRA DA SILVA representar essa entidade em Congressos estudantis, realizados nos países socialistas do Norte da África, como secretário de imprensa do Secretário Geral da UNEB.
DOCUMENTOS N.° 30 e 31: Recibos de trabalhos de reportagens realizados por FERNANDO PEREIRA DA SILVA para o GRÊMIO DA FILO-USP.
— Em seu apartamento foram apreendidos um mimeógrafo «reco-reco» e uma guilhotina (N.° 27 e 28 do Anexo 21) que eram utilizados para cópias de documentos subversivos de caráter esquerdista e distribuídos no CRUSP.
IRINA WENSKO
— Filha de Nicolau Wensko, nascida em 20 de outubro de 1939.
— Aluna do Curso de Ciências Biológicas da FILO-USP. Era residente no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 602, do Bloco A, desde a data de 24-3-65.
— Participava de atividades subversivas no CRUSP, convocando as suas colegas para reuniões, confeccionando e afixando cartazes no Quadro Mural do Centro de Vivência. (Fls 792, 976).
— Nas aulas de Ciências Biológicas, por ocasião de passeatas, interrompia o Professor, incitando os alunos a participarem das mesmas. (Fl 6). Ao lado de sua colega, a agitadora ARLETE BENDAZOLI, integrando o Movimento Estudantil, convocava os estudantes para participarem das passeatas pelas ruas desta Capital (Fls 833).
— Durante as graves ocorrências com a invasão da Reitoria da Universidade e do Bloco F, foi elemento do evidência nêsses acontecimentos. Dos autos dêste IPM consta: «que com a fundação da «AURK» e a tomada da sua direção por determinada minoria, o CRUSP passou a partir dessa época a ser palco de tremenda agitação, o que sempre provocava a intervenção policial, que dava margem a mais exploração pelos agitadores, que incriminavam o govêrno pelos excessos cometidos; que nessa ocasião elementos agitadores se dirigiram à Reitoria onde um dêsses elementos estava respondendo a uma Sindicância, depondo nêsse dia; que êsses elementos picharam as dependências da Reitoria e praticaram depredações nas mesmas; em seguida retornaram ao CRUSP, invadiram o Bloco F, queimaram arquivos, após terem sido os mesmos atirados para o páteo; que entre os elementos participantes dessas invasões e desordens, encontravam-se JEOVÁ ASSIS GOMES, SADAAKI YAMASHITA e outros elementos que diziam serem da FÍSICA; que os problemas estudantis do CRUSP, de cuja solução dependia de decisões das autoridades, eram explorados pelos comunistas que infiltrados no Conjunto Residencial promoviam agitações e incitamentos à desordem; que entre êsses elementos, o depoente cita: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS YASHIO FERANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOSOMU TSUKUMO, LUCIANO DE FARIA e FLÁVIO ALENCAR ARRUDA; que esses elementos eram agitadores e promoviam intensa campanha contra o govêrno revolucionário, atribuindo a êste tôdas as deficiências e males do ensino universitário no Brasil.» (Fls 1074, 1075, 1107 e 1151).
— Participava das atividades da turma de segurança do CRUSP. Transportou para o Bloco A grande quantidade de lajotas de concreto, para serem colocadas nas paredes externas dêsse Bloco; grande quantidade de pedras e certa quantidade de coquetéis «molotov», que ficaram nos saguões dos quinto e sexto andares e participou da assembléia que deliberou essa medida de defesa. (Fls 984). Que ainda transportou bombas «molotov» do Bloco G para serem carregadas na viatura que se dirigiu para a rua MARIA ANTONIA, na época da briga entre a Faculdade de Filosofia da USP e a UNIVERSIDADE MACKENZIE. (Fls 1011).
JOÃO CARLOS FIGUEIROA
— Filho de Felix Figueiroa e de Thereza Luiza Paganini Figueiroa nascido em 20 de agôsto de 1944, natural de Botucatu, Estado de São Paulo.
— Aluno do Curso de Ciências Sociais da FILO-USP, residente no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 411 do Bloco C, desde a data de 17-9-65.
— É elemento notòriamente conhecido pela sua participação em atividades políticas subversivas e agitações estudantis em praça pública, fichado no DOPS, como agitador esquerdista. Foi um dos maiores ativistas que deflagraram a greve de boicote ao Restaurante, conhecido como «GREVE DO FOGÃO» que motivou a intervenção da polícia para o restabelecimento da ordem e o princípio da autoridade no CRUSP, a pedido do então Diretor do ISSU. (Fls 671 e 116). Em 1967, voltou a participar, com evidência, nas graves ocorrências da invasão e ocupação do Bloco F, ao lado dos agitadores RAFAEL DE FALCO NETTO, JEOVÁ ASSIS GOMES e DILSON CARDOSO, depredando as instalações do ISSU, atirando os arquivos pelas janelas a incendiando os mesmos, tudo isso após ter participado da invasão e depredação do prédio da Reitoria da Universidade. (Fls 1116, 1089, 1090, 1149, 1150, 1107, 1151, 1169, 779, 671 e 1170). A gravidade dêsses acontecimentos levou o então Vice-Reitor em exercício a baixar a Portaria GR-373 (documento n.° 17, do Anexo «G»), Regulamento Disciplinar dos residentes do CRUSP e extensivo a tôda a Universidade de São Paulo. Por reincidêncía em faltas graves, foi indiciado em Processo Administrativo e posteriormente eliminado do número de residentes do CRUSP. (Fls 1169 e 1170).
— Do Livro de Atas da AURK, pag 14, consta: «O colega FIGUEIROA, a seguir, apresentou a seguinte proposta»: «Propomos que os residentes iniciem um boicote ao Regulamento impôsto pela Reitoria à U.S.P. (portaria GR-373)». (documento n.° 1, do Anexo n.° 5).
— Participava intensamente da campanha de propaganda subversiva no CRUSP, como um dos agentes responsáveis pela confecção de cartazes subversivos, impressão e distribuição de panfletos, recortes de jornais para Quadros Murais e pichações. (Fls 142, 133, 158, 598).
— A sua participação nas assembléias, como orador, constituía o ponto alto de suas pregações pela «derrubada da ditadura» e o aliciamento dos grupos de mobilização para os seus objetivos inconfessáveis. (Fls 143, 138, 140; 113, 95, 156, 396, 370, 507, 508, 556, 525, 508, 695, 607, 944, 1029, 1030). Nessas assembléias servia-se do pretexto das reivindicações estudantis para incitar as massas estudantis à luta contra as autoridades e as instituições. Apesar de ter sido eliminado do número de residentes do CRUSP, permaneceu residindo no mesmo. Integrava a minoria que agitava e conduziu o CRUSP ao caos. Como candidato da Chapa «FRENTE DE LUTA» à Presidência da U.E.E. apresentou o seu programa de candidato altamente subversivo. O documento n.° do Anexo «E», Chapa-Manifesto sob a epígrafe «FRENTE DE LUTA — NOSSO PROGRAMA», em seu item «A — LUTA GERAL»: «que o Movimento Estudantil se integre na luta do povo brasileiro pela derrubada da ditadura e implantação de uma sociedade democrática, com participação de ambos setores da população, livre da opressão sob a direção da classe operária», «que com êsses objetivos o Movimento Estudantil realize sempre intensas mobilizações ao lado dêsses setores, apoiando suas lutas e travando suas próprias» «que façamos intensa campanha para a anulação do voto nas eleições municipais de 15 de Novembro baseada na palavra de ordem: ELEIÇÃO É TAPEAÇÃO — POVO NA LUTA DERRUBA A DITADURA». Participaram desta Chapa, também as agitadoras esquerdistas, MARIA DO SOCORRO e LIA YIDA, residentes no CRUSP, indiciadas nêste IPM e atualmente foragidas.
— Outra grave incriminação que pesa sôbre o indiciado é a acusação de ter participado do sequestro dos policiais e a viatura que conduziu os mesmos ao CRUSP, conduzindo um terrorista em diligência e de ter-se envolvido em sua pilhagem e queima. (Fls 740, 806, 1119).
— Ideològicamente, está vinculado à «AÇÃO POPULAR», tendo integrado no CRUSP o grupo de CATARINA MELLONI (Fls 113, 1076, 706) em cujo apartamento o n.° 502, Bloco G, era visto, participando de reuniões, com a presença de LIA YIDA, TEREZA CRISTINA COLLIER, residentes no mesmo, MARIA DO SOCORRO e outros (Fls 1031, 113). Este grupo atuou ativamente em apôio à greve deflagrada pelos operários de OSASCO, conforme documentação apreendida nêsse apartamento, constante do termo de (Fl 207).
— O jornal «FÔLHA DE SÃO PAULO», edição de 15.11.67, publica a sua expulsão do CRUSP. (Fl 20, do Anexo «G»).
JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI
— Filho de José Barriguelli Filho e de Elvira G. Barriguelli, nascido em 23 de janeiro 1945, natural de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
— Aluno do Curso de Ciências Sociais da FILO-USP. Residente no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 603 do Bloco F, não sendo, entretanto, êste o apartamento que consta de sua Ficha de Residente do CRUSP.
— Tinha como colegas de apartamento VERA LÚCIA MARÃO e LAURIBERTO JOSÉ REYES, todos envolvidos em atividades políticas.
— Do seu auto-curriculum vitae consta como bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Alta Sorocabana, em Presidente Prudente, (documento n.° 51, do Anexo 13). Em ofício n.° S/N de 17-VI-69, (Fls 1100), dos autos dêste IPM aquela Faculdade informou que JOSÉ CLÁUDIO BARIGUELLI foi apenas seu aluno.
— Vivia na ociosidade, dedicando todo o seu tempo à agitação no CRUSP, tumultuava as assembléias com surrados «slogans» (Fls 557, 628).
— As reivindicações dos residentes no CRUSP eram exploradas por grupo de agitadores, constituído de u’a minoria esquerdista, que aliciava e incitava os residentes naquêle Conjunto Residencial à desordem, à desmoralização das autoridades e à luta contra as instituições. Dêste grupo, entre outros, faziam parte: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ANTÔNIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS YASHIO FERANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOSOMU TSUKUMO, LUCIANO DE FARIA, FLAVIO ALENCAR ARRUDA, sendo que alguns desses elementos eram comunistas confessos. (Fls 719, 1075).
— Foi elemento em evidência no sequestro e prisão dos policiais que foram em diligência ao CRUSP, conduzindo um terrorista assaltante.
— «Encontrava-se na sala onde se encontravam prêsos os policiais, ameaçando- os e pressionando-os. Fez pressão para que os policiais fossem desarmados». (fls 1117).
«Que o depoente compareceu a Reitoria nêsse dia, pela tarde, onde já se encontravam algumas autoridades policiais, conversando com o então Vice-Reitor em exercício: que nessa ocasião o depoente notou uma grande irritação das autoridades policiais, exigindo do mesmo a libertação dos policiais que se encontravam detidos no CRUSP, mas que o depoente pediu calma em face da delicadeza da situação; que nessa ocasião o depoente retornou ao CRUSP, onde a situação se agravara com a invasão do mesmo pela Polícia e a libertação dos policiais presos; que na noite dêsse dia, o depoente, o funcionário PERSIO DE LUCA e o Dr JOSÉ ANTÔNIO ANTONINI, Diretor Administrativo do ISSU, foram «intimados» a comparecer a uma assembléia no Centro de Vivência e que os mesmos o fizeram; que essa assembléia foi presidida por VALTER STEVANATO VUOLO e que o depoente e os outros dois funcionários, acima citados, também participaram da mesa que defrontava a assembléia, totalmente ocupada pelos estudantes, que mantiveram uma atitude agressiva e irreverente para com o mesmo; que entre os elementos presentes e que agitavam essa assembléia, o depoente se recorda de JEOVÁ ASSIS GOMES e JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI» (Fls 1167, 1168).
«Que durante o sequestro dos policiais que ficaram presos na AURK, policiais êsses que conduziram um cidadão prêso para fins de diligências no CRUSP, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI muito se sobressaiu nos acontecimentos tendo sido comentado que êle era o elemento encarregado de interrogar os policiais e o cidadão prêso, que nessa ocasião foi libertado». (Fls 1076).
— A campanha de agitação e de incitamento dos residentes no CRUSP à desmoralização do ISSU, promovida pela «AURK», teve o seu ponto culminante na deflagração da greve dos funcionários encarregados dos serviços do Restaurante, portarias dos Blocos e os serviços de limpeza dos mesmos, serviços êstes que ficaram totalmente paralizados.
— JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI foi o coordenador dessa greve cujos fatos subsequentes constituíram a justificativa para a ocupação total da administração do ISSU pelos residentes no CRUSP.
— Planejou e coordenou a ocupação do ISSU pela «AURK». Os documentos n.° 35, 39, 41, e 42 do Anexo 13 o comprovam-no.
— Era membro do Conselho Universitário. Durante a 645.ª Sessão do Conselho Universitário, em 7 de maio de 1969, em que foi proposta moção de solidariedade ao Dr HÉLIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, ex-Reitor da USP, aposentado pelo Ato Institucional n.° 5, fez violento pronunciamento contra o regime e autoridades do ensino e govêrno. (Fls. 1206 a 1126, do Anexo ). «Alguns repudiam-no (do corpo discente), outros procuram nessa hora que lhes é amarga um apôio. Mas para nós, tanto faz uns como outros, pois em essência nada mudaria, simplesmente trocaríamos de patrões, uns mais bondosos que outros, mas a exploração e a imposição de idéias continuaria. Nós temos hoje suficiente clareza do que ocorre e não temos dúvidas em crer na justeza da guilhotina e da nossa Revolução Francesa. Nós os oprimidos por essa estrutura decrépita triunfaremos e vós, caros conselheiros, nada poderão fazer pois nada impede o rôlo compressor da Historia, vós não tendes opção. Triunfaremos».
— Era elemento de evidência na coordenação geral (CG) das Frentes de Trabalho ou Grupos de Trabalho, que tratavam do problema da mobilização dos estudantes, reuniões, distribuições de tarefas e divulgação de decisões tomadas.
— Os documentos n.° 30, 31, 34, 52, 53 e 54 do Anexo 13, comprovam o depoimento de Fls 115.
— Participou ativamente, como conselheiro de VALTER STEVANATO VUOLO, na invasão e ocupação do pavilhão G ocasião em que a «AURK» tinha o encargo da distribuição dos apartamentos dêsse pavilhão aos candidatos a residentes no CRUSP. (Fls 1093). O documento de n.° 34 trata do planejamento completo da tomada do Bloco G, de autoria do próprio punho de JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI.
— Estava bastante entrosado no Movimento Estudantil, integrando o grupo agitador residente no CRUSP. Redigia manifestos de protesto, aliciando e incitando estudantes à luta; teses para Congressos, definindo rumos para a linha de ação política do movimento, sempre contra o regime revolucionário; panfletos com surrados «slogans» e trabalhos de pesquisa política, através de testes envolvendo problemas da atualidade com respeito à política governamental de educação. (Documentos n.° 12, 37, 38, 36, 40, 44, 60, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179) o documento n.° 12 é um quadro estatístico dos diferentes testes (documentos de n.° 13 a 28) com objetivos políticos evidentes para trabalhos de planejamento doutrinário do Movimento Estudantil.
— Os documentos n.° 48 e 49 comprovam a sua participação na preparação do Congresso Regional e o Congresso da ex-UNE, dos quais o CRUSP participou. O Congresso Regional foi realizado no Centro de Vivência do CRUSP. É grande a qnantidade de documentos, apreendidos em seu apartamento, arrolados no Têrmo de «Auto de Busca e Apreensão» de Fls , constantes do Anexo , que revelam as vinculações de JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI ao Movimento Universitário Comunista. De alguns dêsses documentos constam anotações de próprio punho do indiciado.
— São os seguintes alguns dos documentos acima arrolados:
DOCUMENTO n.° 144 — PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO:
— Carta de 12 pontos aos Comunistas Revolucionários
— Programa do P.C.R.
— Estatuto do P.C.R;
— Editora: A LUTA.
DOCUMENTO N.° 97 — TEMA REVOLUCIONÁRIO — 2.° número
— Editorial
— Questões de organização — sessão juvenil CC|PCB
— Teses velhas com roupas novas — Clóvis S. Vieira
— CUBA 66 — ANO DA SOLIDARIEDADE
— Resolução da Conferência Estadual Universitária.
DOCUMENTO N.° 98 — RESOLUÇÃO POLÍTICA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONÁRIO PCBR.
DOCUMENTO N.° 117 — QUESTÕES SOBRE A LUTA INTERNA (Documento para discussão).
DOCUMENTO N.° 113 — ABERTURA DE DISCUSSÃO — Trata-se de uma análise da participação das diferentes correntes esquerdistas em pleitos de órgãos estudantis. É um documento datilografado.
DOCUMENTO N.° 100 — «FORMAS DE SEGURANÇA», documento contendo instruções sôbre segurança nas manifestações e passeatas. (3 panfletos).
DOCUMENTO N.° 57 — INSTRUÇÕES PARA OS QUADROS DESTINADOS AOS TRABALHOS URBANOS: de autoria de ERNESTO «CHÊ» GUEVARA. É um documento datilografado e cópia do documento n.° , do Anexo n.° 01 (Encontrado com SADAAKI YAMASHITA).
DOCUMENTO N.° 58 — CAMINHOS PARA OS REVOLUCIONÁRIOS BRASILEIROS, documento do Partido Comunista Brasileiro — COMITÊ UNIVERSITÁRIO DE NITERÓI. Nêste documento é realçada a importância da formação do foco de guerrilha ou simplesmente «FOCO». Em seu fecho: «Companheiros, o FOCO é a principal preocupação dos revolucionários de nossa terra. Para êle e em torno das condições para a sua existência deve desenvolver-se o central de nessa atividade. Nossa tarefa imediata é a preparação de sua estrutura. (4)
A respeito do assunto, constam no documento as seguintes anotações pelo indiciado: «O foco não pode ser considerado como a luta de massas e sim a criação de condições subjetivas para o seu surgimento sob a forma de guerra popular c| participação efetiva do campesinato e do proletariado».
«(4) — Estrutura — especialização de quadros, ou seja, instrução militar, formação política — e uma série de outras condições materiais». O documento n.° 58, com as correções e anotações nêle constantes, transformou-se no documento n.° 121, Anexo.
DOCUMENTO N.° 59 — Documento datilografrado, com anotações do indiciado, sôbre a linha doutrinária do Partido Comunista.
DOCUMENTO N.° 56 — Documento datilografado, contendo propostas aprovadas na última reunião plenária do C.U.E. (Comitê Universitário Estadual). Esta cópia era destinada a «O B — FILO-12 elementos».
DOCUMENTO N.° 70 — INFORME SECUNDARISTA, documento do Comitê Central do PCB, realçando a importância dos secundaristas na luta do Movimento Estudantil e traçando normas para infiltração em seus órgãos representativos.
DOCUMENTO N.° 181 — ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS GUERRILHAS DO BRASIL, de autoria de CARLOS MARIGHELA.
DOCUMENTO N.° 182 — LUTA INTERNA E DIALÉTICA — de CARLOS MARIGHELA. A leitura do Anexo n.° 13, que arrola o material e documentos apreendidos em seu apartamento, revelam a impressionante quantidade de folhetins, folhetos, volantes, livros clandestinos, jornais, etc, tudo de caráter comunista, e que traduzem a ativíssima clandestinidade do Movimento Estudantil Comunista, comprovando a vinculação de JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI e LAURIBERTO JOSÉ REYES, ao mesmo.
— Além dos documentos acima citados, foi apreendido material destinado à confecção de coquetéis «molotov» (documento n.° 180, do Anexo 13) e rojões, (documento n.° 9, do Anexo 13).
— No nicho coletor de lixo, próximo à porta de seu apartamento foi apreendida grande quantidade de coquetéis «molotov» conforme documento fotográfico 1337 a 1340 dos autos e constante do Termo da Destruição (de Fls 1203).
JURANDIR ANTONIO
— Filho de Marceu Antônio, nascido em 10 de janeiro de 1946.
— Aluno do Curso de Física da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 206 do Bloco B. Era elemento muito conhecido no CRUSP pela sua participação em atividades políticas ideológicas altamente subversivas e ter se evidenciado nas mais graves agitações que se desenrolaram naquêle Conjunto Residencial. Comparecia às assembléias realizadas no Centro de Vivência e nelas fazia pronunciamentos da caráter violento, pregando a derrubada do govêrno pelo incitamento à desordem e à própria luta armada, a ponto de ser considerado por seus colegas como um demagogo agitador. (Fls 507, 508, 620, 517, 599, 945, 976, 935, 1114, 1156, 1157, 1172).
— Filiado ao «PARTIDO OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO» (TROTSKISTA), promovia intensa propaganda de suas idéias, através da impressão e distribuição de panfletos e jornais. (Fls 138, 113, 133) e documentos do Anexo n.° 2). Falava nas assembléias, conclamando seus colegas a deflagrarem greves, a se mobilizarem para a realização de passeatas pelas ruas desta Capital e pregava soluções violentas para os problemas das reivindicações estudantis. (Fls 522, 507, 508, 620, 599, 823, 915). Em uma dessas assembléias, ao lado do líder sindical JOSÉ IBRAIM de OSASCO defendeu a participação dos estudantes na greve dos operários dessa cidade. (Fls 620).
— Tomou parte no sequestro dos policiais, ocupantes de uma viatura que vieram ao CRUSP em diligência, conduzindo um terrorista prêso. (Fls 811, 672). Comandou o «quebra-quebra» da viatura policial, incitando os presentes ao ato, a participarem do mesmo. Agiu com premeditação nêsse ato de violência, pois, antes em assembléia realizada, que decidiu pela conservação da integridade dessa viatura, JURANDIR apresentou proposta (documento n.° 64, do Anexo n.° 05) pela pilhagem da mesma, deixando a carcaça como símbolo. Eis a íntegra dessa proposta: «Proposta n.° 5: Considerando a necessidade de: ..1 — Que seja retirada as peças e acessórios e a AURK venda-as deixando a carcaça como símbolo».
— Colaborava no jornal «VANGUARDA», publicando nas edições de n.° 5 e 6, respectivamente de Setembro e Outubro de 1967, os artigos de epígrafe «UMA ANÁLISE» e «AOS INDECISOS», deixando transparecer a sua formação doutrinária ideológica de esquerdista da linha radical. (Anexo H).
— Era o responsável pela distribuição do jornal «FRENTE OPERÁRIA» no CRUSP, tendo sido apreendida grande quantidade de exemplares do mesmo em seu apartamento. (Anexo n.° 02). Numerosos panfletos distribuídos pelos apartamentos do CRUSP eram redigidos em linguagem violenta e altamente subversiva. (documentos n.° 10, 12, 16 e 19, do Anexo n.° 2). Pregava a «ALIANÇA operário-estudantil-camponesa» necessária para a «derrubada da ditadura». No documento n.° , do Anexo , que tem como epígrafe: «SITUAÇÃO NA FÍSICA», entre os esquerdistas relacionados e classificados nêste documento, está como elemento da IV INTERNACIONAL.
— Foi prêso no Congresso de IBIUNA. Foi um dos elementos que falaram para os alunos da FÍSICA, para a necessidade da tomada de uma posição ante o problema da aposentadoria dos professores pelo Ato Institucional n.° 5, uma vez que «aquelas cassações iniciais foram um termômetro e que fatalmente viriam outras que iriam atingir outros professores da USP». (Fls 970). Após o Ato Institucional n.° 5, participou de reunião no «CENTRINHO» da FÍSICA, para tratar da impressão de um número do jornalzinho «O DINÂMICO» sôbre a ocupação do CRUSP por Fôrças Militares. (Fls 1093).
— Em seu apartamento acima citado, foram apreendidos jornais, panfletos, manifestos e manuscritos, documentos êsses da linha doutrinaria ideológica de caráter marxista, da facção do PARTIDO OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO (trotskista). Êstes documentos estão arrolados no «Auto de Busca e Apreensão», de Fls 215, constítuindo o Anexo n.° 2.
— Entre os jornais (documento n.° 8), há numerosos exemplares da «FRENTE OPERÁRIA», órgão do Partido supra-citado.
— Os panfletos (documentos n.° 15, 16, 17, 18 e 19) eram distribuídos no CRUSP, onde foram encontrados em numerosos apartamentos.
JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
— Filho de José Arantes de Almeida, e de Alda Martoni de Almeida natural de Pirajui, Estado de São Paulo, nascido em 7 de fevereiro de 1943. RG 2.833.257-SP - F.D. — V-4433|I-4422, residente à Avenida Feijó n.° 527 — Araraquara - SP (seu pai).
— Aluno do Curso de FÍSICA da FILO-USP. Era dos mais antigos residentes no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 505 do Bloco E. Excluído do número de residentes desse Conjunto Residencial, continuou residindo clandestinamente no mesmo, ocupando o apartamento n.° 201 do Bloco C. (Fls 914).
— Pelas suas atividades políticas esquerdistas, foi excluído como aluno do Instituto Tecnológico de Aeronáutica de São José dos Campos, logo após o Movimento Revolucionário de 31 de Março de 1964. Matriculando-se na USP, passou a residir no CRUSP, integrando nessa época a minoria esquerdista que promovia agitações e desordens entre os seus residentes, explorando as deficiências de instalações do CRUSP.
[Há uma descontinuidade na fonte digital.]
TRO e que o PROFESSOR SALINAS também participara do diálogo ideológico, que o depoente julga mais ter sido um monólogo; que outra reunião da «DISSIDÊNCIA» foi realizada na biblioteca do CRUSP, no Bloco F, em que compareceram os estudantes DILSON CARDOSO, VALTER YAMAGUCHI, EDUARDO RUIZ HERREIRO, AFONSO DE LEO NETO, SADAAKI YAMASHITA, LAURIBERTO JOSÉ REYES e JEOVÁ ASSIS GOMES e que o assunto tratado foi política doutrinária marxista». (Fls 706 e 707).
— LAURIBERTO JOSÉ REYES participava ativamente da propaganda subversiva no CRUSP, falando em assembléias, ao lado de outros conhecidos agitadores. (Fls 156, 370, 620, 517).
— Participava do teatro e show CRUSP, onde as autoridades e instituições constituíam motivo de chacota e escárneo. (Fls 985).
— LAURIBERTO JOSÉ REYES tomou parte na invasão e ocupação do Bloco F, em que foram depredadas suas instalações, queimados os seus arquivos e armários, após terem sido jogados para fora (Fls 671).
LEILA TAVARES DE MATTOS
— Filha de José Tavares de Mattos, nascida em 12 de dezembro de 1945.
— Aluna do CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 209 do Bloco D.
— Ligada ao agitador terrorista DILSON CARDOSO, que ocupava o apartamento n.° 611-B. Era vista com frequência nêste apartamento. (Fls 1177 e 822).
— Participava da propaganda subversiva no CRUSP, integrando o grupo esquerdista de agitadores. Recebeu instruções de DILSON CARDOSO como se confeccionava coquetel «molotov» e o seu emprêgo. Essas aulas eram dadas em reuniões realizadas no apartamento 611-B, onde residia DILSON CARDOSO. (Fls 1177, 112, 705).
— As atividades políticas de LEILA TAVARES DE MATTOS são comprovadas por depoimentos de Fls 370, 142, 1114, 1004 e 976).
LESLIE DENISE BELLOQUE
— Filha do Francisco Belloque e de Aparecida Onquinho Belloque, nascida em 17 de setembro de 1948, natural de Monte Aprazível, SP.
— Aluna do CURSO DE ESTUDOS ORIENTAIS, da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 501, do Bloco G.
— O apartamento n.° 501 constituía um núcleo de atividades políticas, com movimento de entrada e saída de pessoas desusado. (Fls 584 e 588).
— LESLIE BELLOQUE, da BANCA DA CULTURA, na gestão de VALTER VUOLO como presidente da «AURK», era a figura em evidência do grupo político subversivo do apartamento 501-G. (Fls 556, 627 e 1172).
— Participava ativamente da propaganda subversiva no CRUSP, cenfeccionando e afixando cartazes, distribuindo panfletos e vendendo livros clandestinos comunistas na Banca da Cultura. (Fls 498, 598, 1003).
— LESLIE BELLOQUE participava do tráfico de distribuição e de coquetéis «molotov» pelo CRUSP. No dia do conflito entre MACKENZIE e MARIA ANTONIA ajudou a transportar coquetéis «molotov» para serem colocados na viatura do ISSU que conduziu pessoal, pedras, cacetes e bombas para aquêle local do conflito. (Fls 1011).
O material subversivo apreendido em seu apartamento constitue o Anexo 23, arrolado no têrmo de Fls 1054 e 1055. É grande a quantidade de manifestos, panfletos, incitando o povo a anular o voto nos eleições de 15 de Novembro, panfletos cuja matriz se acha relacionada no têrmo. Numerosos documentos da Coordenação Geral, que dava missões aos grupos de trabalho: missões de mobilização, segurança, pedágio e muitos outros trabalhos. Participou ativamente da invasão e ocupação do Bloco G, tendo ficado a seu cargo a entrevista com o candidato a ocupar, digo, a residir no CRUSP e distribuir os apartamentos. (Fls 1117 e 1166).
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
— Filha de Joaquim Pedro dos Santos e de Firma Menezes dos Santos, nascida em 18 de maio de 1945, natural de São Joaquim do Monte, Estado de Pernambuco.
— Era aluna do CURSO DE ESTUDOS ORIENTAIS, da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 511 do Bloco G.
— MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS integrava o grupo de esquerdistas da AÇÃO POPULAR que era visto constantemente reunido no Apartamento 502 do Bloco G, em que residiam CATARINA MELLONI, TEREZA CRISTINA COLLIER e MARlA LIA YIDA, tôdas indiciadas nêste IPM. (Fls 1029, 1030, 1031, 1032). Era vista sempre ao lado de TEREZA CRISTINA COLLIER.
[O arquivo seguinte da fonte digital começa repetindo a última página do arquivo anterior]
— O Jornal «Estado de Sio Paulo», edição de 6.IV.68 publica a prisão de MARIA DO SOCORRO e TEREZA CRISTINA COLLIER, por terem participado em uma passeata em Santo André, nêste Estado, e ao regressarem em um veículo, juntamente com um grupo de jornalistas, em cujo interior foi encontrada grande quantidade de material subversivo e de agressão. (Fls. 1243, ........).
«Sabia que a única de suas companheiras que participavam de atividades políticas era MARIA DO SOCORRO, através de noticiário dos jornais, como participando de uma greve deflagrada em SANTO ANDRÉ; MARIA DO SOCORRO raramente pernoitava em seu apartamento e que normalmente passava quatro ou cinco noites sem vir ao apartamento. Certa vez foi visitada por MARIJANE VIEIRA LISBOA, que é namorada de TRAVASSOS e reside no RIO DE JANEIRO. (Fls 1058, 1059).
— MARIA DO SOCORRO pregava a agitação no CRUSP. A sua palavra como oradora das assembléias, realizadas no Centro de Vivência, tomou-se rotina. Incitava os estudantes presentes a essas assembléias a participarem de passeatas e manifestações contra o govêrno. (Fls 140, 369, 782, 823, 944, 945, 882, 1029, 1030, 1031, 1037, e 1033).
«Frequentando regularmente as aulas do Departamento de História constatou a partir do ano de 1968 que havia grande atividade político-estudantil no Departamento de História; esta atividade política dos estudantes tinha o caráter altamente subversivo, caracterizada por intensa propaganda contra as autoridades constituídas, contra o regime instituído pela revolução de março de 64; nessas atividades fazia-se intensa propaganda pela distribuição de panfletos, volantes, cartazes, faixas, reuniões e assembléias; nessas assembléias, realizadas nos Anfiteatros da História e no Centro de Vivência no CRUSP, compareciam os alunos do Departamento de História e residentes no CRUSP e que o assunto, sempre tratado, era de caráter político subversivo; numa dessas assembléias, cujo assunto determinante de sua convocação seria a reforma universitária, com a presença de vários professores, entre esses a Professôra EMÍLIA VIOTTI, FERNANDO ANTÔNIO NOVAIS, teve sua finalidade totalmente desviada, pela palavra do alguns alunos que passaram a atacar o govêrno e o seu regime, o Relatório ATCON; entre êsses alunos o depoente se recorda de MARIA DO SOCORRO, JOSÉ WILSON (Presidente do CENTRINHO DE HISTÓRIA nessa época) e outros. (Fls 526).
— Foi candidata a 2.° Vice-Presidente da Chapa «FRENTE DE LUTA» que teve como candidato à Presidente JOÃO CARLOS FIGUEIROA, apoiado por CATARINA MELLONI. (Documento n.° 1, do Anexo n.° E).
MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA
— Filha de Aristino F. T. de Almeida, nascida aos 2 de novembro de 1947.
— Aluna do Curso de Matemática da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento número 303 do bloco D, desde a data de 5-12-1964.
— Integrava o grupo de agitadores que aliciavam e incitavam os residentes no CRUSP à prática das maiores desordens, pressionando as autoridades e agindo pela violência.
— A invasão e ocupação do bloco F, com depredação das dependências e incêndio de seus arquivos, da Administração do ISSU, nêle instaladas; a invasão e depredação da Reitoria da Universidade, constituíram o clima de desordem e agitação a que foi conduzida a massa estudantil residente no CRUSP pelo aliciamento e incitamento da minoria esquerdista citada em todos os depoimentos dos autos dêste IPM.
— MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA fazia parte desta minoria e esteve em evidência no bôjo dos acontecimentos supra-citados.
— Dos autos dêste IPM constam graves incriminações a esta minoria esquerdista, da qual fazia parte a indiciada: «que êsse grupo de estudantes exaltados após invadirem a Reitoria, dirigiram-se para o CRUSP, invadindo novamente o Bloco F, desalojando os elementos encarregados da administração do mesmo; que nessa ocasião o depoente, o Dr ANTONINI e o tesoureiro FRED LANE se viram obrigados a se retirarem sob violenta pressão dos invasores, que os ameaçavam de agressão, sendo que o Sr FRED LANE recebeu um «ponta-pé» do estudante JEOVÁ; que os invasores depredaram todos os arquivos do CRUSP, atirando-os pela janela e posteriormente incendiando-os; que o depoente face os acontecimentos acima citados verificou que o pessoal subordinado à sua autoridade, encarregados de zelar pela conduta dos alunos residentes no CRUSP, não tinham condições de segurança pessoal para reprimir as faltas e abusos cometidos pelos mesmos; que a política de invasão e ocupação do Bloco F foi também motivo para deflagrar uma intensa campanha de atividades subversivas no CRUSP, com pichações de suas dependências, distribuição de boletins, panfletos, realização de reuniões e campanhas de desmoralização das autoridades do govêrno e da USP; que o depoente se recorda de terem participado dessas graves ocorrências e campanha de atividades subversivas os estudantes: JEOVÁ ASSIS GOMES, ANTONIO MARTINS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», CLODOALDO RODRIGUES NUNES, DILSON CARDOSO, RAFAEL DE FALCO NETTO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, PEDRO ROCHA FILHO, SADAAKI YAMASHITA, PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUÍ», MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, LUIZ ROBERTO GOMES, vulgo «BOLHA» e LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS. (Fls 777, 778, 779).
«Que os problemas estudantis do CRUSP, de cuja solução dependia de decisões das autoridades eram explorados pelos comunistas, que infiltrados no Conjunto Residencial promoviam agitações e incitamento à desordem; que entre êsses elementos o depoente cita: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ANTÔNIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, DILSON CARDOSO, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS YAHSIO FERANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOSOMU TSUKUMO, LUCIANO DE FARIA e FLAVIO ALENCAR ARRUDA, que êsses elementos eram agitadores e promoviam intensa campanha contra a govêrno revolucionário, atribuindo a êste tôdas as deficiências e males do ensino universitário no Brasil» (Fls 1074, 1075, 1076).
«A agitação crescente culminou com a invasão, no ano de 1967, dos estudantes à Reitoria da USP, quando não só a sala onde se reunia a Comissão de Inquérito constituída por determinação do Magnífico Reitor, para apurar as responsabilidades dos invasores do Bloco F do CRUSP foi invadida como a própria ante-sala do Magnífico Reitor; que nessa oportunidade, em seguida àquêles fatos a turba, liderada sempre por aquêles moradores do CR, onde já despontava a liderança de RAFAEL DE FALCO NETTO, dirigiu-se ao Conjunto Residencial digo, retornaram ao Conjunto Residencial quando invadiram o andar reservado à administração no Bloco F, queimando todos armários e arquivos que se encontravam na sala do depoente; que nêsses arquivos encontravam-se todos os documentos comprobatórios da situação negativa dos estudantes que tiveram sua permanência denegada; os jornais da época noticiaram o fato, devendo-se notar u’a manchete de determinado periódico com o seguinte título: «ESTUDANTES QUEIMAM SEUS CRIMES»; que desde, ao que parece ao depoente, abril de 1967, existia no CRUSP uma sociedade universitária, de caráter espúrio, denominada «AURK»; essa sociedade pretendia sôbrepor-se ao «COLEGIADO DE REPRESENTANTES», por motivos óbvios; a «AURK» era dirigida por uma minoria onde se verificava a presença constante do citado RAFAEL DE FALCO, que foi seu primeiro Presidente. CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES» e DILSON CARDOSO; outros elementos que o depoente, verificando o fichário que ora lhe foi exibido, reconheceu igualmente participando das agitações no CR: MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, LUCIANO DE FARIA, LUIZ ROBERTO GOMES, vulgo «BOLHA», IRINA WENSKO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, PAULO DE TARSO GAETA PAIXÃO e OSVALDO NOCE.
«Participou da invasão e queima dos arquivos do bloco «F», (Fls 1116 e 1117).
MARIA LIA IIDA
— Filha de Paulo Gilhel lida e de Maria Yotsue Iida, nascida em 15 de fevereiro de 1947, natural de Santarém, Estado do Pará.
— Aluna da Faculdade SAEDES SAPIENTIAE. Residia clandestinamente no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 502 do Bloco G.
— Tinha como colegas de apartamento: CATARINA MELLONI, TEREZA CRISTINA COLLIER, CLÁUDIA ARRUDA CAMPOS, GENI ROSA, DARCI CAMARGO e HAMA WATANABE.
— O seu apartamento era o foco de grandes atividades políticas, apresentando desusado movimento de entrada e saída de estranhos ao mesmo. (Fl 587, 588, 584, 585, 1029, 1030, 1031, 1032, 528).
— As suas atividades de filiada ao PARTIDO COMUNISTA são comprovadas pelos documentos n.° 47 e 51 do Anexo 8.
— No documento n.° 47, escreve em sua carta, endereçada a Rodrigues: «Rodrigues, eu sei que você está vivendo momentos bem diferentes com relação a mim; você está realmente preocupado com a Revolução e você tem fôrças bastante grande para cada dia crescer mais; e eu estou no comêço da estrada e você está no meio, e não sei se conseguirei dar a mão a você para chegarmos juntos e nos transformarmos e sermos realmente autênticos revolucionários».
— Do Documento n.° 51, fls 2, consta: «SOBRE O ESTILO DE TRABALHO EM NOSSO PARTIDO».
«Êsse documento visa essencialmente a localizar o momento que estamos vivendo na luta de massa; as proposições que devem ser feitas p| atender as necessidades de cada classe (no caso, da PB); as incorreções que estão tendo na prática as nossas posições e, dentro de tudo isso a luta interna e a necessidade do partido proletário».
— Continua na Fls 2 verso: «Para minha análise, parte dos seguintes pressupostos:
a) a necessidade do marx. lenin.
b) a necessidade de integração com as massas, comum dos princípios do marx. lenin.
c) a verdade de que a transformação de nossa org., num partido proletário depende fundamental e da volta as massas fundamentais-operários e camponeses p| isso, sendo necessária a integração c| as massas.
d) vivemos numa sociedade dominada pelo imperialismo e pelo latifúndio.
e) o partido proletário, no Brasil, tem de se apoiar firmemente sôbre o campesinato para levar a frente uma luta por seus interesses. Por isso, hoje é fundamental o trabalho do partido no campo (na fase de preparação da LA) p| a formação das bases de apoio.
f) — A revolução (na atual etapa) é democrática popular sob a direção do proletariado (a revolução que desenvolverá as fôrças produtivas estancadas pelo imperiallsmo e pelo latifúndio.
g) a forma de realizar a revolução é a guerra popular e não o foco — maneira pequeno-burguesa de fazer a Revolução.
h) — já a necessidade do combate às tendências errôneas seja o esquerdismo seja o direitismo (sejam essas tendências apresentadas pelas outras organiz. ou dentro da nossa).
i) há a necessidade do combate ativo ao revisionismo».
— O Documento n.° 36 cuja caligrafia é de MARIA LIA IIDA trata-se de uma «Reunião da célula-Filo» para tratar das atividades de seu partido.
— MARIA LIA IIDA integrou a chapa «FRENTE DE LUTA» como candidata a 3.° Vice-Presidente, chapa esta encabeçada por JOÃO CARLOS FIGUEIROA. (Documento n.° 81, Anexo 8).
— Os candidatos a Presidente, 2.° Vice-Presidente e 3.° Vice-Presidente fazem parte do grupo que desenvolvia atividades políticas em reuniões no apartamento 502-Bloco G, chapa esta apoiada por CATARINA MELLONI, em oposisão a BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO.
NAIR YUMIKO KOBASHI
— Filha de Takashi Kobashl, nascida em 28 de junho de 1947.
— Aluna do Curso de Estudos Orientais da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 311 do Bloco A.
— Como candidata a residir no CRUSP, em 1967, fazendo parte do grupo de «EXCEDENTES», participou da invasão, ocupação do Bloco F e Reitoria da Universidade de São Paulo, integrando a minoria esquerdista agitadora que praticou os maiores atos de vandalismo e depredações, naquêles próprios da USP, queimando arquivos, armários, pichando dependências e agredindo funcionários. (Fs 672, 1109, 1115 e 1116).
— Apesar de ter participado dos acontecimentos supra-citados e ter sido suspensa por quinze dias, ficando proibida de ingressar em qualquer próprio da Universidade por tempo, permaneceu residindo no CRUSP. O Jornal «ÚLTIMA HORA», edição de 25-VIII-1967 publica essa punição imposta a NAIR KOBASHI.
— Como residente no CRUSP, passou a Integrar o grupo de agitadores esquerdistas, notòriamente conhecidos e citados, amiude, nos autos dêste IPM.
— Como ativista, promovia intensa campanha subversiva no meio estudantil do CRUSP, através de pichações, afixação de cartazes e participação em reuniões e assembléias. (Fls 201, 135, 518, 740, 792, 936, 1113, 1156).
— Bastante politizada ideològicamente e demonstrando possuir uma personalidade política definida no Movimento Estudantil, foi logo conduzida à capacidade de liderança de uma facção esquerdista no CRUSP. Em 1967|68 participou da direção da «AURK», como Secretária de Intercâmbio Cultural, tendo sido eleita na Chapa «UNIDADE E ACÃO» que elegeu como seu Presidente VALTER STEVANATO VUOLO (Fls 508, 518, 790).
— A sua escolha para secretária de intercâmbio cultural da «AURK», tendo em vista a natureza esquerdizante de seus estatutos, foi um ato de acêrto, atendendo ao fato daquela associação universitária ser espúria.
NAIR YUMIKO KOBASHI imprimiu ao seu departamento cultural grande atividade; falando em assembléias, colaborando em jornais e revistas estudantis e redigindo teses para congressos de associações universitárias. «Era vista no CRUSP sempre conduzindo papéis, entre esses, documentos datilografados em «stenceis», o que parecia ao depoente tratar-se de elementos de atividades de divulgação da política estudantil. (Fls 1156).
— É um dos autores de «CONTRIBUIÇÃO AO XXX CONGRESSO DA UNE», «Combate intransigente a ditadura e ao imperialismo ianque». Neste documento revela ostensivamente sua filiação ao partido comunista e refletir uma de suas correntes quanto ao combate ao regime da Revolução de Março de 1964 e a integração do movimento estudantil nessa luta.
— Nesse documento, acima citado, sob a epígrafe: «O congresso deve refletir nossas lutas» os autores assim fixam o objetivo do Movimento estudantil: «Somos de opinião que o XXX Congresso da UNE seja a expressão do poderoso avanço do movimento estudantil, de suas grandiosas lutas democráticas e contra o imperialismo, lutas que empolgam os jovens e comovem a nação. Em nenhum outro período de existência da UNE, como no ano em curso, os estudantes tiveram tão destacada atuação no panorama e desenvolveram ações tão vigorosas.
— A ditadura militar intensificou a perseguição aos brasileiros, privou-os dos direitos mais elementares, reduziu de maneira drástica o nível de vida das massas populares, investiu furiosamente contra os estudantes. Ao mesmo tempo, favoreceu a penetração dos monopólios norte-americanos no país e tem procurado, por todos os meios, adaptar o sistema educacional brasileiro aos acordos MEC|USAID. Mas os estudantes não aceitam esta política anti-povo e anti-nação, não se atemorizam e desmascaram firmemente a ditadura. Apoiados pelo povo, manifestam repulsa aberta aos opressores. Realizam greves e promovem gigantescas passeatas. Enfrentam audasmente a polícia e o Exército».
«Não obstante a violência dos governantes, tentando calar a nossa voz, em todo o país ressoa o nosso grito de combate: ABAIXO A DITADURA! ABAIXO O IMPERIALISMO IANQUE!»
A leitura desse documento revela que o mesmo é redigido em têrmos que pregam o aliciamento e incitamento à luta de classes, a derrubada do govêrno revolucionário e a sua substituição por um regime marxista.
Todo o seu conteúdo constitui uma série de invectivas contra o regime e suas instituições, incitando a juventude estudantil ao caminho do marxismo e renegação dos princípios sadios da nacionalidade que plasmaram a sua formação.
Estando o movimento estudantil dividido quanto ao processo de se conduzir quanto às suas reivindicações e linha política de combate ao govêrno fundou-se o «MOVIMENTO UNIDADE E AÇÃO», tendo como objetivo a sua unificação dentro dos princípios de «CONTRIBUIÇÃO AO XXX CONGRESSO DA UNE».
NAIR KOBASHI é a responsável pela campanha dêsse movimento no CRUSP, cujas dependências foram pichadas com a sigla: «M U A», pichações realizadas por ela mesma. Em seu apartamento foram apreendidos centenas de exemplares dêsse documento, constantes do «Auto de Busca e Apreensão» e arrolados no têrmo de Fls 204, 233.
NAIR KOBASHI é citada como pertencente ao PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, de cujo grupo, no CRUSP, participa com muita evidência. Em seu apartamento eram mimiografados manifestos, panfletos, que eram distribuídos no CRUSP. Foram apreendidos no mesmo 120 exemplares do manifesto de título: «COMBATER A DITADURA, DESMASCARAR A FARSA ELEITORAL DE 15 DE NOVEMBRO» — «Proclamação do C.R. de São Paulo do P.C. do Brasil — Novembro|68».
— Êste manifesto tem como fêcho: «UTILIZEMOS O VOTO PARA PROTESTAR CONTRA A DITADURA! VOTEMOS PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS! VOTEMOS CONTRA A CARESTIA e POR MELHORES SALÁRIOS! VOTEMOS PELA EXPULSÃO DOS IMPERIALISTAS IANQUE E POR UM BRASIL LIVRE E INDEPENDENTE! O POVO ARMADO DERRUBARÁ A DITADURA E CONQUISTARÁ UM GOVERNO POPULAR REVOLUCIONÁRIO! VIVA A GUERRA POPULAR!»,
— NAIR KOBASHI não era apenas a intelectual do movimento político estudantil, filiada ao PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. No CRUSP integrava o esquema que promovia a agitação e as desordens, esquecendo as dissenções doutrinárias e de linhas de ação.
«Participou da assembléia de Bloco que deliberou fôsse transportados para o mesmo grande quantidade de lajotas de concreto para serem colocadas nas paredes internas dos blocos, grande quantidade de pedras, levadas em baldes e postas nos saguões dos quinto e sexto andares do bloco A, para defesa do mesmo, contra o CCC» (fls 984).
«Liderava as atividades políticas no CRUSP e se colocava à testa de todos os acontecimentos políticos estudantis e lutas por outras reinvidicações da classe» (Fls 740)
— Em fins de 1968, afastou-se de VALTER VUOLO, como Presidente da «AURK», lançando uma chapa de oposição ao candidato do mesmo à renovação da diretoria dessa associação. Esta chapa, chamada «RENOVAÇÃO» foi vencedora, tendo como presidente CELSO NESPOLI ANTUNES, elemento sem evidência política no CRUSP, tal era o descontentamento dos residentes nêsse conjunto residencial face a desordem e agitação reinantes no mesmo, que eram atribuídas à gestão de VALTER VUOLO na «AURK». (Fls 969, 1033).
— Em seu apartamento acima citado, foi apreendida grande quantidade de material subversivo, documentos datilografados, jornais para serem distribuídos, panfletos, material de pichação e outros documentos. Êstes documentos constituem o Anexo n.° 4 e foram arrolados no têrmo de «Auto de Busca e Apreensão», de fls 997, dos autos dêste IPM.
— Entre êsses documentos do Anexo, alguns devem ser aqui citados:
— DOCUMENTO N.° 60: Numerosos panfletos mimiografados pregando o boicote às eleições de 15 de novembro de 1968, pregando a GUERRA POPULAR, documento este já citado anteriormente.
— DOCUMENTO N.° 57: Um pacote com centenas de exemplares do «MOVIMENTO UNIDADE E AÇÃO», também já citado, pregando a unificação da «UNE», traçando-lhe uma linha castro-maoista no esquema da integração do movimento estudantil na luta de outras classes sociais para a implantação do marxismo-leninismo.
— DOCUMENTO N.° 52 e 55: Numerosos panfletos do «MOVIMENTO UNIDADE E AÇÃO», pregando a unidade da «UNE», assim definida: «O MOVIMENTO UNIDADE E AÇÃO» defende uma UNE UNIDA. Defende a necessidade de se forjar a unidade na luta geral do povo brasileiro e nela do ME, contra a ditadura militarista e o imperialismo norte-americano. Ao dividir duas vezes as «lideranças» favorecem à ditadura: pelo enfraquecimento do ME e pelo enfraquecimento da fôrça popular.»
— DOCUMENTO N.° 47: Recorte de um jornal, com retrato de MAO TSÉ TUNG afixado em um cartaz, com o seguinte título: «UM FATO CONCRETO QUE NOS SERVE DE EXEMPLO E INCENTIVO EM NOSSO TRABALHO».
— DOCUMENTO N.° 25: Exemplares do jornal «A CLASSE OPERÁRIA», para serem distribuídos no CRUSP, órgão do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, em cuja paginação bem visível, estão inseridos dísticos altamente subversivos: «NÃO DAR TRÉGUA À DITADURA — XXX CONGRESSO DA UNE: IMPORTANTE ACONTECIMENTO POLÍTICO — DERROTAR O CONLUIO DO IMPERIALISMO IANQUE COM O REVISIONISMO SOVIÉTICO». «MAIS ATENÇÃO ÀS LUTAS DA CLASSE OPERÁRIA» — «NAO DAR TRÉGUA Á DITADURA» — «VIVA A VITÓRIA DA GRANDE REVOLUÇÃO CULTURAL PROLETÁRIA» — «XXX CONGRESSO DA UNE: IMPORTANTE ACONTECIMENTO POLÍTICO».
— DOCUMENTO N.° 81: Credencial de representantes da «AURK» no Congresso de Ibiúna.
— DOCUMENTO N.° 66 e 65: ESTATUTOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, seis exemplares.
— DOCUMENTO N.° 23 — Um exemplar do jornal «LIBERTAÇÃO», pregando o boicote das eleições, greves e a GUERRA POPULAR.
— DOCUMENTO N.° 51: — Exemplares do jornal: «AONDE VAMOS». — É o órgão do PARTIDO OPERÁRIO COMUNISTA de nível para a massa estudantil, cuja publicação é feita pelo movimento estudantil vinculado àquele partido. Êste jornal é da mesma linha do «UNIDADE LENINISTA», cuja publicação estava a cargo de CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES». (Documento n.° 3 Anexo C).
— DOCUMENTO N.° 26: Manuscritos, já datilografados, com citações e transcrições marxistas — leninistas para «circulação interna» entre os elementos do partido.
PAULO MOTA CRAVEIRO — vulgo «PIAUÍ»
— Filho de Francisco F Craveiro, nascido aos 7 de maio de 1938.
—— Aluno do curso de MATEMÁTICA DA FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 609 do Bloco B. Residia no CRUSP desde a data de 23-IV-1965.
PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUÍ», era elemento em evidência na campanha de subversão desenvolvida no meio estudantil do CRUSP. Fazendo parte do grupo esquerdista responsável pela onda de agitação e desordem, contra as autoridades e as instituições do regime revolucionário, desencadeada no CRUSP, a pretexto de lutar pela conquista das reivindicações dos residentes no mesmo PAULO MOTA CRAVEIRO não só participou daquelas atividades, como desempenhou função de direção de órgão responsável pelas mesmas. (Fls 143, 707, 156, 556, 598).
Em 1968 era diretor do Departamento de Publicações do GRÊMIO DA FILO-USP de que se aproveitava para subvencionar a propaganda subversiva no CRUSP, através da compra de material de pichação, impressão e outros necessários à confecção de panfletos, boletins, apostilas, que êle próprio distribuía no CRUSP. (Fls 135, 95, 96, 946, Documentos N.° 9, 4, 5, 13, 16, 17, 11 e 12 do Anexo n.° 22).
Era um aos sócios do CURSO DE CADETES sito à Rua Butantã, 231 3.° andar. Nesse local participou de uma reunião da «DISSIDÊNCIA do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO em que compareceram JEOVÁ ASSIS GOMES, SADAAKI YAMASHITA, EDUARDO RUIZ HERREIRO, VALTER STEVANATO VUOLO, DILSON CARDOSO e ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES. (Fls 707).
De outras reuniões e assembléias participava, realizadas no CRUSP, ao lado de outros conhecidos agitadores, de cujo grupo fazia parte. (Fls 156, 369, 598).
PAULO MOTA CRAVEIRO era muito ligado a DILSON CARDOSO, seu visinho de apartamento, de quem recebia dinheiro emprestado para subvencionar a propaganda subversiva (Documento n.° 4 Anexo 22). Frequentava o apartamento de DILSON e estava vinculado ao mesmo quanto à confecção de bombas «molotov» e sua distribuição pelos blocos residenciais. (Fls 201, 706).
PAULO MOTA CRAVEIRO foi um dos elementos aliciadores e incitadores à invasão da REITORIA DA UNIVERSIDADE pichando as suas dependências, e à ocupação do bloco F, onde praticaram atos de vandalismo e queimaram os arquivos e armários do ISSU, que se encontrava instalado em suas dependências. (Fls 1115, 1116, 1117, 778, 779, 671). Nesta grave ocorrência fazia parte do grupo esquerdista notòriamente conhecido pelas suas tropelias. Dos autos dêste IPM, fôlha 779, consta: «que a política de invasão e ocupação do bloco F foi também motivo para deflagrar uma intensa campanha de atividades subversivas no CRUSP, com pichações de suas dependências, distribuição de boletins, panfletos, realização de reuniões e campanha de desmoralização das autoridades do govêrno e da Universidade; que o depoente se recorda de terem participado ativamente destas graves ocorrências e campanhas de atividades subversivas os estudantes: JEOVÁ ASSIS GOMES, ANTÔNIO MARTINS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO AFONSO, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, DILSON CARDOSO, RAFAEL DE FALCO NETTO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, PEDRO ROCHA FILHO, SADAAKI YAMASHITA, PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUÍ», MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, LUIZ ROBERTO GOMES, vulgo «BÔLHA», LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS.
PEDRO ROCHA FILHO
— Filho de Pedro Rocha, nascido aos 27 de abril de 1948.
— Aluno do Curso de FÍSICA DA FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 410 do bloco C, desde a data de 3-VIII-1967.
— Os documentos apreendidos em seu apartamento, constantes dos anexos n.° 18 e 19, revelam que PEDRO ROCHA FILHO era elemento de liderança intelectual nos meios estudantis do CRUSP, redigindo trabalhos de política estudantil e de caráter político ideológico.
— Como candidato excedente a residir no CRUSP, em 1967, participou da invasão e ocupação do bloco F, depredando e queimando os arquivos e armários de dependências do ISSU, instaladas no 1.° andar daquele bloco residencial. (Fls 779, 780, 781). Nessa época passou a integrar o grupo comunista responsável pela onda de agitação e desordem no CRUSP. (Fls 1075).
— PEDRO ROCHA FILHO era elemento ativíssimo no «CENTRINHO» do DEPARTAMENTO DE FÍSICA, onde participou da deflagração de uma greve que durou cinco meses, com graves prejuízos para o ano escolar dos alunos daquele departamento. (Fls 599, 525, 1077, 1078).
— Quanto a sua participação na invasão e ocupação do bloco G, integrando um grupo de agitadores, consta o seguinte dos autos dêste IPM: que o depoente procurou por todos os meios dialogar com os estudantes, mas observou nessa ocasião que o seu representante nada decidiu e apesar do mesmo ter prometido colaborar na solução dos mais variados problemas que conflitavam aparentemente a administração do ISSU e os residentes do CRUSP; o que o depoente sentiu nessa ocasião era que uma minoria de estudantes já estava preparando a promoção de um vasto plano de agitação no CRUSP, o que realmente se deu logo, com a invasão e ocupação do bloco G; que o depoente se recorda de terem os próprios estudantes proposto o adiamento da seleção definitiva dos futuros residentes no CRUSP, com a fixação da data para a realização ou admissão dos candidatos a residentes; que entretanto os estudantes, através de uma minoria notòriamente conhecida no CRUSP, invadiram e ocuparam o bloco G sob o pretexto de que o ISSU estava protelando a escolha dos residentes; que tiveram participação ativa na invasão e ocupação do bloco G, os estudantes: PÉRICLES LEOCÁDIO DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMADEU NELSON GONELLA, VALTER STEVANATO VUOLO, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, ABEL LAERTE PACKER, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, LESLIE DENISE BELLOQUE, JOSÉ FERNANDO M. MATTOS, PEDRO ROCHA FILHO e GONZALO PASTOR CASTRO BARREDA; que tal ocorrência o depoente levou ao conhecimento da Reitoria fazendo sentir à mesma a gravidade da situação pela invasão e ocupação do bloco G;» (Fls 1166).
Apresentou as seguintes propostas em uma assembléia, para decidir sôbre a tomada do ISSU: «PROPOSTA: Que os residentes se organizem em grupos de trabalho para estudar uma nova direção para o CRUSP. Que tal organização seja encaminhada pela AURK. PEDRO». (Documento n.° 36 do Anexo n.° 5).
— Do anexo n.° 31, arrolando documentos da AURK, constam os seguintes documentos:
DOCUMENTO N.° 1: Envelope impresso sobrescrito para PEDRO ROCHA FILHO cujo nome e endereço estão encobertos com tinta; nêste envelope foram encontrados os documentos manuscritos de números 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos reconhecidos como sendo escritos por PEDRO ROCHA FILHO. (Fls 896 e 897).
O documento n.° 2 do anexo n.° 31 refere-se à agenda de uma reunião. Neste documento PEDRO ROCHA FILHO faz um levantamento da situação do PARTIDO COMUNISTA nos meios estudantis do Brasil nas suas diferentes correntes.
Na fôlha 4, dêsse documento, sob a epígrafe: «SITUAÇÃO NA FÍSICA», apresenta as diferentes correntes esquerdistas e os respectivos filiados do Departamento de Física, estando entre os mesmos o próprio PEDRO ROCHA FILHO, como elemento filiado da 4.ª internacional.
— O documento n.° 3, do anexo 31, versando sôbre atividades do Partido Comunista Brasileiro e as dissidências do mesmo; problemas da guerra revolucionária, com relação à luta armada no campo e cidades; estudo do problema das guerrilhas no campo e nas cidades e o seu problema militar, Guerra Popular.
— Na última fôlha dêsse documento, sôbre o mapa do Brasil. Um planejamento das regiões que seriam centros de guerrilhas no campo e guerrilhas urbanas.
— Deste planejamento constam as regiões para implantação de um foco (zona libertada), guerrilha de dispersão e guerrilhas urbanas.
DOCUMENTOS N.os 4, 5, 7, do Anexo n.° 31, documentos versando sôbre política estudantil e atividades marxistas, constante de agenda de reuniões realizadas.
— Do anexo n.° 18, constam numerosos documentos manuscritos do indiciado, panfletos, fascículos, apostilas, demonstrando que PEDRO ROCHA FILHO está muito entrosado na agitação do movimento estudantil.
Do anexo n.° 19, constam numerosos documentos, entre estes, manuscritos do indiciado, jornais clandestinos, panfletos e documentos datilografados e cartazes.
— Os documentos n.os 13, 14, 15, 16, 18, 20 , 21, todos da 4.ª Internacional comprovam a filiação ideológica de PEDRO ROCHA FILHO, classificada na «SITUAÇÃO NA FÍSICA» do documento n.° 2. Anexo 31.
— O documento n.° 2, fórmula para a confecção de bomba «molotov».
— RAFAEL DE FALCO NETTO —
— Filho de Antônio de Falco, nascido em 22 de maio de 1946, residente à Rua 21 de Outubro n.° 230 — Descalvado, Estado de São Paulo — (seu pai).
— Aluno da Escola Politécnica da USP. Como residente do CRUSP, pertencia ao grupo dos mais antigos, onde ocupava o apartamento n.° 609 do Bloco B. Inteligente e aplicado em seus estudos, a princípio não era político. Posteriormente entretanto deixou-se atrair e envolver pela agitação do Movimento Estudantil no CRUSP, passando a integrar o esquema de uma minoria, constituída por elementos notòriamente conhecidos entre os residentes do CRUSP, pelas suas atividades esquerdistas.
— Em abril de 1967, foi fundada a «ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS RAFAEL KAUAN», conhecida pela sigla de «AURK», conforme Ata lavrada no Livro de Atas daquela entidade. (Doc. n.° 1 do Anexo n.° 5, constante do Auto de Busca e Apreensão de fls 992).
— O objetivo dessa Associação era cuidar dos problemas de melhoria de vida dos residentes do CRUSP. RAFAEL DE FALCO NETTO foi eleito seu primeiro Presidente, pela Chapa «UNIDADE» (documento de fls 1 do Anexo n.° 5, como companheiros de Chapa participaram os então conhecidos agitadores DILSON CARDOSO, CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», MARIA TEREZINHA DA COSTA FARIA. Chapa esta apoiada em manifesto por outros agitadores GILBERTO MARINS MOURÃO, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, SUMIO KOJIMA, VALTER STEVANATO VUOLO, LEILA TAVARES DE MATTOS, LAURIBERTO JOSÉ REYES, PAULO MOTA CRAVEIRO, vulgo «PIAUÍ» e outros, conforme relação constante do Manifesto-Programa (Documento n.° 203, do Anexo n.° I).
— Na elaboração de seu Estatuto, o então Presidente e seus companheiros de Diretoria, orientados pela minoria esquerdista, atuante no CRUSP, deram ênfase à parte política da AURK, pela redação de seu Capítulo VI — «DO DIRETÓRIO» e Capítulo VIII «DAS DISPOSIÇÕES GERAIS». Então a AURK, de acôrdo com o artigo 51 do Capítulo VIII — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, passou a ser «obrigatoriamente filiada ao DCE-Livre da USP, à UEE-Livre e à UNE».
— Como Presidente da AURK montou a sua eficiente máquina de organização e propaganda subversiva, a pretexto de lutar pelas reivindicações específicas dos residentes do CRUSP. Essa propaganda subversiva era feita pela impressão de panfletos e boletins em seus próprios mimeógrafos, e que eram distribuídos aos apartamentos, na calada da noite, por debaixo das portas dos mesmos; confecção e afixação de cartazes, pichações das dependências do CRUSP e montagem de Quadros Murais com recortes de jornais que atacavam o govêrno e atendiam aos interesses da agitação estudantil no País. (Fls 142, 143, 138, 133, 516, 285).
— Presidia às assembléias realizadas no Centro de Vivência, onde os oradores se revesavam em suas pregações subversivas e incitamento da massa estudantil presente a participar da derrubada do govêrno, por processos violentos. (Fls 156, 157, 112, 114, 369, 370, 719, 671, 777, 779, 882, 975, 1029, 1090, 1151).
— Em uma dessas assembléias o seu Secretário CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES» apresentou a proposta de ocupação e invasão do Bloco F (Doc n.° 1, fls 8-verso, anexo 5), a cuja frente se encontravam DILSON CARDOSO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA e JEOVÁ ASSIS GOMES, tendo sido retirados à fôrça pela intervenção du Fôrça Pública do Estado de São Paulo. (Fls 369, 370, 719, 777, 778, 1000, 1116, 1151) e documento n.° 13 do anexo n.° G). Essa grave ocorrência deu motivo a que o então Vice-Reitor em exercício baixasse a PORTARIA N.° GR-373, aprovada pelo Conselho Universitário, em virtude da qual esses elementos citados foram punidos (documento n.° 17 do anexo G); em represália a essa punição, RAFAEL DE FALCO NETTO, como Presidentes da AURK, liderou a invasão da Reitoria e logo em seguida, a invasão e ocupação do Bloco F, depredando, nessa ocasião, as instalações do ISSU instalada no seu primeiro andar, queima de seus arquivos, após terem sido atirados ao páteo do CRUSP e ainda a agressão de funcionários. (Fls 1151, 1116, 1090, 777, 779, 671, 719 e Docs 8 a 14, 15, 16 do anexo n.° G).
— Organizou e estruturou as FFTT (Frente de Trabalho) no CRUSP, conforme artigos publicados sob as epígrafes «CONTRIBUIÇÃO À DISCUSSÃO DO ME» e «FRENTE DE TRABALHO — UM PASSO À FRENTE DO ME», publicados em «VANGUARDA» órgão da AURK respectivamente n.° 6 — Outubro de 1967 e n.° 5 — Setembro de 1967. (documentos n.° Anexo H).
— Ainda quanto o papel das FFTT no CRUSP, o indiciado, como Presidente da AURK em assembléia realizada no CRUSP, fez um histórico das atividades dessas Frentes de Trabalho, ressaltando a importância das mesmas como instrumento de luta pelas conquistas das reivindicações estudantis (documento n.° 1 do anexo n.° 5, Fls 16 e 15-verso).
— A partir de sua gestão, como Presidente da AURK, essa Associação possou a servir de biombo aos grupos esquerdistas perigosas, vinculados ao esquema de agitação nacional, pelo que o domínio dessa Associação constituía objetivo de suma importância para as eleições que renovavam anualmente a sua Diretoria e que os candidatos à mesma eram escolhidos entre os elementos vinculados às facções esquerdistas, que se digladiavam pela sua posse.
— No fim de seu mandato como Presidente da AURK, era elemento de evidência no âmbito da política estadual da UEE-Livre, tendo sido eleito e empossado Presidente do DCE-Livre da USP (Fls 832), órgão êste que tinha como sede, ocupando dependências do CRUSP.
ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE
— Filho de Armando Maia Paes de Andrade o de Agueda Homobono Paes de Andrade, nascido em 8 de março de 1946, natural de Belém, Estado do Pará, residente à Rua 28 de Setembro n.° 157 — Belém, Pará.
— Aluno do Curso de GEOLOGIA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 210 do Bloco C, desde a data de 1-IV-1965. Tinha como colega de apartamento BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO de [cujo] grupo político fazia parte.
— A partir de 1967, passou a ser um ativista do grupo de agitadores que aliciavam e incitavam os residentes no CRUSP à desordem e à prática da violência. (Fls 1074).
— A respeito das atividades dêste indiciado, consta o seguinte de um dos depoimentos dêste IPM: «que em 1967 o Bloco F foi invadido por estudantes excedentes dos selecionados para residirem no CRUSP; que êsses excedentes invadiram os apartamentos reservados aos «caravanistias» que os invasores após terem permanecido por bastante tempo no Bloco F e não terem atendido ao prazo para se retirarem do mesmo, foram desalojados pela Polícia e retirados em ônibus e levados para fora da Cidade Universitária; que posteriormente estudantes residentes no CRUSP, após terem se dirigido para a Reitoria, onde invadiram as suas dependências e pichariam as mesmas; que nêsse mesmo dia retornaram ao Bloco F onde invadiram as dependências da administração do ISSU, localizadas no primeiro andar dêsse Bloco; que os estudantes, divididos em grupos obrigaram os seus funcionários a se retirarem, o que os mesmos fizeram; que nessa ocasião foram jogados palas janelas, arquivos das repartições e incendiados logo em seguida; que o Tesoureiro do ISSU de nome FRED LANE foi nessa ocasião ainda agredido pelo estudante JEOVÁ ASSIS GOMES; que entre os invasores, o depoente reconhece pelas fotografias que lhe são apresentadas por êste encarregado de IPM os seguintes elementos: FULVIA MARIA LÚCIA G. RIBEIRO, JEOVÁ ASSIS GOMES, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, PAULO MOTA CRAVEIRO vulgo «PIAUÍ», CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA; ANTONIO CARLOS MOLINA e NAIR YUMIKO KOBASHI (Fls 1116 e 1117).
— As referências nos autos dêste IPM, às suas atividades de agitador e ativista proeminente no bôjo dos acontecimentos que tanto tumultuaram o CRUSP, são feitas amiúde. Foi visto assistindo instruções sobre confecção de bomba «molotov», ao lado de outros agitadores, ministradas por DILSON CARDOSO, participou de reuniões da Faculdade de Filosofia da Rua Maria Antonia, fazendo parte de um grupo, já conhecido pelas suas atividades subversivas no CRUSP e que dessa reunião saiu ordem para que fossem distribuídos pedras, paus e coquetéis «molotov» pelos apartamentos. (Fls 110, 112); participava das assembléias realizadas no Centro de Vivência, como membro da mesa diretora, ao lado de outros líderes da subversão. (Fls 556, 628, 944, 945, 379); foi um dos elementos auxiliares de maior evidência, de VALTER STEVANATO VUOLO, na invasão e ocupação do Bloco G. (Fls 1089, 1166).
— Participava do esquema de segurança do CRUSP. Como elemento de chefia dêste esquema, tomou parte no sequestro e prisão dos policiais que foram em deligência ao CRUSP. (Fls 914, 945 e documento n.° 12 do Anexo n.° 31) e era elemento das barricadas.
ROBENI BAPTISTA DA COSTA
— Filha de Pedro Baptista da Costa e de Yolanda S. da Costa, nascida em 15 de março de 1945, natural de Mirassolândia, São Paulo.
— Aluna do Curso de LETRAS da FILO-USP. Residia no CRUSP.
— Participava de atividades políticas no CRUSP, sempre ligada ao grupo da minoria esquerdista agitadora. Foi candidata ao cargo de Secretária de Intercâmbio, na Chapa «NOVA ESTRUTURA», apoiada por VALTER STEVANATO VUOLO e que tinha como candidato a Presidente ABEL LAERTE PACKER.
— ROBENI participava de reuniões no apartamento n.° 611-B, onde DILSON CARDOSO dava ensinamentos de como se confeccionava e empregava coquetéis «molotov». (Fls. 1177, 112 e 705).
— Participou de reuniões na Faculdade de Filosofia, na MARIA ANTONIA, juntamente com DILSON CARDOSO, VALTER STEVANATO VUOLO, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, AFONSO DE LEO NETO e outros agitadores do mesmo grupo.
Participou de reunião para tratar de levar coquetéis «molotov», pedras, cacetes e lajotas para os andares do Bloco A. (Fls 943 e 112).
— Como professora do Ginásio Nossa Senhora da Misericórdia de Osasco dava questionário político para alunos da 2.ª Série.
«Que a depoente, hoje se recorda, pelos fatos aue vieram à luz de conversa com êste Encarregado de IPM, que certa vez foi procurada por um grupo de crianças da 2.ª Série A, que disseram à depoente ser a professora ROBENI «comunista», porque a mesma tinha feito um questionário sôbre pagamento ou não do ensino nas Escolas; que quanto às provas escolares, tipo questionário apreendidas no CRUSP do Ginásio Nossa Senhora da Misericórdia, apresentadas à depoente por êste Encarregado de IPM reconhece que as mesmas provas foram formuladas pela professora da cadeira de Português Dona ROBENI; que a depoente estranha o procedimento e conduta da professora ROBENI ao formular questionário de uma prova, sendo dada como de Português, por se tratar de assunto político, procurando incutir no espírito de alunas problemas afetos ao julgamento que exija certa maturidade». (Fls 866).
SADAAKI YAMASHITA
— Filho de Tetichi Hamashita e de Tokuno Yamashita, nascido em 15 de outubro de 1944, natural de Cafelândia, Estado de São Paulo, Caixa Postal n.° 112 — Cafelândia, SP; professor na Escolas Reunidas «DOM BOSCO» — Rua Formosa n.° 393 — Caixa Postal n.° 7754 — SP.
— Aluno da Escola Politécnica da USP, dos mais antigos residentes no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 502 do Bloco B desde a data de 23-IV-65. Pela sua dedicação às atividades políticas e falta de aproveitamento em seus estudos, foi jubilado daquela Faculdade. As suas atividades de agitador e incitador da desordem entre os residentes do CRUSP, se remontam ao ano de 1966 (Fls 945, 946), época esta em que já promovia intensa campanha contra o govêrno revolucionário, atribuindo a êste tôda a responsabilidade pelas deficiências e males do ensino universitário no Brasil. Evidenciava-se no bôjo dos acontecimentos e da agitação no CRUSP, contra o govêrno e a administração do ISSU como elemento aliciador de grupos e insuflador de baderna estudantil (Fls 628, 1113, 1116, 1149).
— Pela leitura dos depoimentos constantes dos autos dêste IPM, verifica-se que o nome do indiciado é citado amiúde, como grande ativista, não só em ações isoladas mas como integrante de esquemas ideológicos e grupos de alta periculosidade subversiva. (Fls 142, 143, 359, 498, 706, 707, 1074, 1075).
— Como agente da propaganda subversiva era elemento atuante e com grande capacidade de mobilização dos GTs (Grupos de Trabalhos). Participava de intensa campanha de propaganda subversiva no CRUSP, na confecção de cartazes, preparação do recortes de jornais para Quadros Murais, confecção de faixas, trabalhos de pichações, impressão, e distribuição de panfletos, autor de artigos políticos e conferencista em reuniões e assembléias. (Fls 138, 142, 133, 110, 115, 95, 285, 518, 779 e VANGUARDA n.° 6, fl 10 e VANGUARDA n.° 5 fl 16, anexo «A»).
— Possuidor de acentuada cultura marxista e bem informado da conjuntura política mundial e nacional, a sua presença era solicitada em reuniões «fechadas» e assembléias, onde atuava como «conselheiro» e debatia os assuntos constantes de agendas, que conduziam às decisões a serem tomadas pela massa estudantil residente no CRUSP. (Fls 135, 110, 113, 115, 156, 369, 370, 379, 508, 498, 556, 620, 585, 207, 707, 779, 740, 791, 944). Em reunião realizada no Bloco F, sala do 1.° andar compareceram o indiciado, VALTER STEVANATO VUOLO, JOSÉ DIRCEU e MARCOS VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS, vulgo «CAVALCANTI», terrorista prêso por assalto ao BANCO ALIANÇA, integrando um «aparêlho» da V.P.R. (Fl ).
— Como antigo residente do CRUSP, conhecia profundamente os seus problemas administrativos. (Fls 628). No documento n.° 27, do anexo n.° 1, traça um histórico do Movimento Estudantil e as etapas de sua luta, demonstrando estar bem informado sôbre a situação do mesmo, principalmente no que se refere ao ISSU.
— Muito discreto e «fechado» na convivência com os seus colegas, integrava a linha política radical de apôio à gestão de VALTER STEVANATO VUOLO, como Presidente da AURK. O Partido Comunista do Brasil, pelo seu grupo universitário, integrava êste esquema, constituído de elementos filiados ao mesmo e residentes no CRUSP. (Fls 706, 707, 1074, 1075).
— Do Auto de Busca e Apreensão constam numerosos documentos e material para fins subversivos. Entre êsse material, constante do Anexo n.° 1, o de n.° 53 — uma caixa contendo tintas e pincéis para confecção de cartazes e pichações; uma caixa (n.° 54), contendo óxido de ferro sintético, para preparação de tintas para pichações e confecção de cartazes; documentos n.° 22, 23 e 29, cartazes confeccionados pelo indiciado; documentos n.° 19, 20 e 21, numerosos cartazes para serem distribuídos, cartazes êsses injuriosos aos militares e às autoridades do govêrno; documento n.° 13 relação do endereços de Faculdades do Estado de São Paulo, para fins de remessa de propaganda subversiva, documento n.° 18, numerosos panfletos com a epígrafe: «12° DIA DE PRISÃO DOS COLEGAS DA FILOSOFIA»; documento n.° 17, numerosos panfletos com a epígrafe: «AO POVO DE SÃO PAULO», atacando as autoridades e as instituições; documento n.° 27, documento datilografado, historiando a luta e conquistas do Movimento Estudantil; documento n.° 16, panfletos de propaganda da chapa «NOVA ESTRUTURA», de ABEL LAERTE PACKER, candidato a Presidência da AURK; documento n.° 14, numerosos panfletos, insuflando os universitários excedentes contra as autoridades do govêrno e à luta de classes; documento n.° 26, relação de endereços de elementos políticos, definindo tarefas de propaganda política subversiva; documento n.° 15, «PROPOSTA PARA DISCUSSÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO», de autoria do indiciado; documento n.° 25, manuscrito de 5 folhas para ser publicado no jornal «VANGUARDA», órgão da AURK, de autoria do indiciado; documento n.° 28 apostila clandestina, sob a epígrafe: «INSTRUÇÕES PARA OS QUADROS DESTINADOS AO TRABALHO URBANO» — BOLÍVIA, de ERNESTO «CHE» GUEVARA; documento n.° 24, «GUERRA DE GUERRILHAS — UM MÉTODO» manuscrito, traduzido pelo indiciado da revista «CUBA SOCIALISTA», n.° 25, de Setembro de 1963, artigo de autoria de «CHE;» GUEVARA; documento n.° 33, «CITATIONS DU PRESIDENT MAO TSÉ-TOUNG», edição de procedência chinesa, obra essa raramente encontrada entre a extensa bibliografia marxista existente no CRUSP, este livro foi apreendido nos apartamentos dos líderes da agitação estudantil no CRUSP.
— Além dos documentos acima citados, constantes do Anexo n.° 1, outros documentos subversivos de menor importância e livros marxistas, constituindo o Anexo 1-A, foram recolhidos ao QG do II Exército.
— A revista «VANGUARDA», órgão da AURK, n.° 5 e 6, respectivamente às páginas 6 e 10 (Anexo «A») publicou os artigos sob as epígrafes «SUGESTÕES» e «A VIDA E MORTE DE CHE GUEVARA» de autoria do indiciado.
— Em seu artigo: «SUGESTÕES», o indiciado sugere a reativação do Movimento Estudantil, pela criação de «Frentes de Trabalho» (FFTT), articulação dos diferentes centros universitários, promoção de Seminários, manifestações de massas e contatos com a UPES (União Paulista de Estudantes Secundaristas).
SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS
— Filho de Manoel dos Santos e Conceição Mendonça dos Santos, nascido em 20 de setembro de 1948, natural de São Paulo, Capital.
— É um dos líderes secundaristas que residiam clandestinamente no CRUSP. Antigo aluno do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FERNÃO DIAS PAES tem várias passagens pelo DOPS (Documento fls n.° 26 e 27, do Anexo B), como agitador e pichador de rua. Ocupava clandestinamente o apartamento n.° 410 do Bloco C, onde residiam PEDRO ROCHA FILHO, ALUISIO ANDRADE LEMOS e JOSÉ ROBERTO MICHELAZZO, todos ativistas do Movimento Estudantil no CRUSP.
— A documentação do Anexo «B», constante de cartas, assinadas pelo indiciado e a sua namorada, constituem a prova da própria confissão do crime de subversão. Além dessa correspondência, constam do anexo «B» outros documentos, manuscritos e manifestos.
— Na carta procedente de MUNCHEM, datada de 13.11.67 (documento n.° 3 do Anexo «B», endereçada a SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS), a sua namorada ELLEN, assim escreve: «Fui a BERLIM (centro do movimento estudantil em ALEMANHA) minhas discussões, o «leader» do movimento preparou métodos duma «guerrilha urbana estudantil», (mais ou menos), é um pouco problemático, também começamos agora com «centros de ações» e caderes (não sei a palavra em português) para trabalhar com trabalhadores, com uma base mais grande de estudantes etc. Foi estabelecida uma nova universidade pelos estudantes à BERLIM «UNIVERSIDADE CRÍTICA» um programa muito bom, no centro problemas da sociedade do capitalismo dêste século, teoria do imperialismo e estudo do movimento anti-colonial do terceiro mundo, sobretudo a atual em VIETNÃ e AMÉRICA LATINA.
— SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS, em carta datada de 10 de fevereiro de 1967 (documento n.° 24 do Anexo B), dirigida à sua namorada ELLEN diz: «Querida: Voltei do interior de São Paulo ontem. Estou reorganizando o Movimento Estudantil numa região do Estado de São Paulo (dez cidades mais ou menos). O movimento revolucionário no Brasil atravessa uma fase decisiva. O movimento operário começa a organizar-se. O movimento camponês aqui no Estado de São Paulo começa a apresentar perspectivas bastante amplas não posso escrever detalhes, por questões de segurança (talvez não devia escrever-lhe isto!)»
— Ainda nessa carta relata as suas atividades de subversivo nas portas dos sindicatos e assembléias operárias, tendo sido prêso em uma delas.
«A minha grande sorte foi que não fizeram relações nenhuma com as minhas prisões anteriores e acredito se soubessem que tinha sido preso outras vezes, não me soltariam». (Documento n.° 24, Fls 2 do Anexo B).
— Assim concluiu sua carta, acima citada: «VIVA OLAS — VIVA FIDEL — VIVA O INTERNACIONALISMO PROLETÁRIO — VIVA CHE...».
O documento n.° 16, manuscrito, é um manifesto incitando os alunos do COLÉGIO DE APLICAÇÃO à greve contra a diretora. «Seria um golpe tremendo à moral do Departamento de Educação a demissão da professora JULIETA».
— SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS era elemento manobrado pelos núcleos de agitadores subversivos, residentes no CRUSP, encarregado de mobilizar a massa de secundaristas dos Ginásios e Colégios desta Capital, para as manifestações e passseatas. A sua atuação se dava principalmente junto aos grêmios colocando nas suas diretorias elementos ligados à NOVA UPES, entidade secundarista de São Paulo.
— O indiciado encontra-se foragido.
TEREZA CRISTINA COLLIER
— Filha de Pedro Bento Collier e de Lúcia Pessoa Collier, nascida em 21 de fevereiro do 1946, natural de Recife — Pernambuco.
— Aluna do Curso de Letras da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 502 do Bloco G. Como residente nêste Bloco não possuía Ficha de Residente, em virtude daquêle Bloco ter sido invadido e ocupado pelos seus residentes, cujos apartamentos foram distribuídos pela «AURK».
— Eram seus colegas de apartamento: DARCY CAMARGO, CLÁUDIA DE ARRUDA CAMPOS, MARIA LIA YIDA, GENI ROSA, CATARINA MELLONI e ultimamente HAMA WATANABE.
— O apartamento n.° 502 do Bloco G era muito conhecido no CRUSP, pelo movimento desusado que apresentava. A presença de CATARINA MELLONI implicava em grandes atividades no mesmo, com a saída e entrada de pessoas conhecidas pelas suas atividades políticas. (Fls 587, 588, 584, 585, 1029, 1030, 1031; 1032, 528).
— Das residentes no apartamento acima citado, envolveram-se em atividades políticas: CATARINA MELLONI, TEREZA CRISTINA COLLIER e MARIA LIA YIDA.
— TEREZA COLLIER integrava um grupo de ativistas, pertencentes à AÇÃO POPULAR (AP), de que faziam parte JOÃO CARLOS FIGUEIROA e CATARINA MELLONI e que apoiavam a linha política de TRAVASSOS.
— No CRUSP, participava de reuniões e falava em assembléias. (Fls 784, 771, 1171 e 1020).
— É grande a quantidade de material subversivo apreendido no apartamento 502 do Bloco G pelo «Auto de Busca e Apreensão», constituindo o Anexo n.° 8.
— Essa documentação revela as atividades do grupo, acima citado, nos meios políticos universitários, nos meios secundaristas e na classe operária.
— TEREZA COLLIER, através de seus manuscritos do próprio punho promovendo reuniões, de cuja agenda constava assunto de política altamente subversiva; lançando manifestos, aliciando e incitando estudantes secundaristas a participarem de manifestações e passeatas, demonstrou ter sido elevada à liderança de seu grupo em agitações de rua e portas de fábricas.
— O jornal «ESTADO DE SÃO PAULO», edição de 6-IV-68, publica a sua prisão e de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS por participarem de passeatas em SANTO ANDRÉ e ao regressarem em um veículo, juntamente com jornalistas, em cujo interior foi encontrado grande quantidade de material subversivo e de agressão. (Documento n.° de fls 1243).
— Do documento n.° 35 do Anexo 8, constam anotações relativas a reuniões realizadas no CRUSP, em forma de Diário, tratando de atividades políticas que incriminam gravemente a indiciada acima citada.
— Da reunião do dia 13-8-68, segunda reunião plenária do Conselho de Classe constam da ordem do dia assuntos debatidos:
— Proposta de reestruturação de cursos com professores progressistas e por pressão de massas com outros professores.
— Confecção pelo Grêmio de um jornal mural sôbre reforma e movimento secundarista.
— Convocação para p/ a passeata de sexta-feira, às 11,30 horas. Largo do Paiçandu.
— Da reunião de 16-11-68 (documento n.° 35, Anexo ) constam referências às atividades estudantis de participação em lutas, greve de OSASCO, passeatas, panfletagem, pixação, aliciamento do Colégio «CEDOM», mobilização para passeata, panfletagem contra a presença do povo na Parada de 7 de Setembro de 1968, com comício e mobilização.
— O documento n.° 35 prossegue em uma série de páginas com inscrições de esquemas e quadros de atividades altamente subversivas, culminando com o manifesto padrão, vazado em linguagem surrada, para o aliciamento e incitamento de colégios secundários a participarem de passeatas, manifestações e à luta contra as instituições e o govêrno:
«Colegas: Vamos nos unir e lutar juntamente com a imensa maioria do povo Brasileiro pela derrubada da Ditadura e expulsão do Imperialismo, participando das manifestações públicas 4.ª feira, às 12,00, saindo da praça da República. Abaixo a Repressão da Ditadura. Por melhores condições de ensino. Abaixo o Imperialismo.»
— Os documentos n.° 14, 18, 21, 22, 23, 24, 38, 39 e 17 tratam da agenda de assuntos debatidos em reuniões e que se referem à agitação estudantil de rua, com esquemas, medidas de segurança, material a ser levado para agredir a Polícia e ainda campanha do voto nulo, para as eleições de 15 de novembro de 1968.
O documento n.° 16 revela que até na correspondência de seus íntimos o assunto em evidência, era a luta armada para a derrubada do govêrno. «Vejo as coisas mais ou menos clara. Precizamos é sair logo das divagações, dos estudos e começar o protesto, mesmo que não seja para a luta armada. Logo. E isso é fácil, não há bicho nenhum. Com mil caras dispostos dá pra começar. Uns trezentos operando no Brasil Oeste. Outro em Minas. Outro no Estado do Rio. Outros pelo Nordeste. Havendo grupos nas principais Capitais. No Rio Grande também. Armas de caça e algumas roubadas no início. Conhecimentos de como fazer pólvora e outras coisas. Nada de fixar num lugar. Correr. Cansar o inimigo. Levá-lo pra onde a gente quer. Pra Amazônia, por exemplo. Ir trucidando os que formos encontrando».
— TEREZA CRISTINA COLLIER é de família da sociedade de Recife e de recursos. (Documento n.° 1). Vindo para São Paulo, passou a residir no CRUSP, onde se perverteu completamente, vivendo em seu apartamento na maior promiscuidade, tornando-se completamente insensível aos princípios de sua formação familiar. (Documentos n.° 11).
— TEREZA COLLIER participou ativamente da campanha de mobilização dos secundaristas, que frequentavam o CRUSP e eram doutrinados na linha política marxista. Realizou-se no CRUSP o CONGRESSO DA UPES (União Paulista de Estudantes Secundaristas), cujos documentos apreendidos no apartamento, acima citado, revelam a participação do grupo residente nêste apartamento na sua preparação. (Documentos n.° 60, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80). A presença de secundariatas no CRUSP constituiu um dos fatores que levaram aquêle Conjunto Residencial ao caos.
— Os documentos n.° 27 e 28, do Anexo , são croquis do Colégio «CEDOM», em SANTANA, nesta Capital. Neste croquis está tudo previsto contra a intervenção da Polícia. No plano de aliciamento e concentração de seus alunos para manifestações e passeatas estudantis. Do material constam: foguetes, pedras, barras de ferro, paus, estilingue, garrafas, gasolina, bolinhas de gude e outros materiais. Da organização, constam: comissão enfermagem, repressão, finanças, incêndio e comunicações.
— O documento n.° 73 do Anexo 8 trata-se de panfleto do estilo manifesto padrão, acima citado, incitando colégios secundáristas da Zona Norte à desordem e agitação.
— O documento n.° 20 do Anexo , é um manifesto de autoria da indiciada, com referência ao Congresso de Secundaristas e à sua entidade.
— Os documentos n.° 26 e 30, do Anexo 8, tratam da organização de «grupos de trabalho» e «frentes de trabalho», comissões diversas no campo da agitação.
— O documento n.° 26, assinado por TEREZA CRISTINA COLLIER, traduz assim a importância das «FRENTES DE TRABALHO»: «Em vista da reconhecida importância e imprescindível necessidade da ação das Frentes de Trabalho para a organização e concientização da massa estudantil do nosso movimento atual e s/ inserção na totalidade do progresso revolucionário brasileiro, organização conciente da nossa realidade histórica e da n/ luta política, para o bom andamento e eficacidade do nosso movimento atual e tôdas as ações revolucionárias subsequentes;
Em vistas da já aprovada proposta da organização destas Frentes de Trabalho e dada as reconhecidas dificuldades existentes para a realização dêsse trabalho.
Propomos: que os Presidentes dos Centrinhos e todos aqueles que se comprometeram nêste trabalho, encarem-no responsàvelmente, como s/ importância exige e realizem os maiores esforços possíveis e necessários, hoje à noite e logo amanhã darem início a «verdadeira organização» destas frentes de trabalho que dependem p/ s/ início da coordenação dos nossos líderes eleitos e de todos os comprometidos.
Reafirmamos a importância primeira da coordenação dêsses líderes e sugerimos que dado ao acúmulo de acontecimentos êles façam a divisão dos trabalhos de coordenação a elementos comprometidos já com a frente, além da deliberação de tôdas as demais medidas necessárias e a coordenação entre as frentes dos vários centrinhos para a execução das decisões soberanas da assembléia nêste movimento atual e nas posteriores ações necessárias, dentro dos valores afirmados de concientização política».
— A liderança de TEREZA CRISTINA COLLIER, impulsionando os seus grupos de trabalho e frente de trabalho se fazia sentir na região de OSASCO, durante a greve dos operários de suas fábricas. O documento n.° 88 é uma carta de OSASCO com referências às suas indústrias e outros estabelecimentos, com indicações de seus locais e ruas de acesso aos mesmos.
— TEREZA CRISTINA COLLIER participava de um grupo de estudantes marxistas que insidiosamente se infiltravam nos Ginásios como professores e procuravam incutir no espírito de seus alunos problemas da política estudantil e sua continuação. (Documento n.° 12).
— Em seu apartamento foi encontrado material para pichação, confecção de cartazes, confecção de coquetéis «molotov», panfletos, mimeógrafo, matrizes, stencils, rojões. (Documentos n.° 82, 83 e 89, do Anexo n.° 8. Fls 392, 422, 423).
VALTER STEVANATO VUOLO
— Filho de José Felipe Vuolo e de Mafalda Stevanato Vuolo, nascido em 27 de dezembro de 1946, natural de Pinhal, Estado de São Paulo.
— Aluno da Escola Politécnica da USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 303 do Bloco B, desde a data de 3 de maio de 1965.
— Antes da ser candidato à Presidência da AURK, pela Chapa «UNIDADE E ATUAÇÃO», politicamente era uma figura sem evidência nos acontecimentos da vida estudantil do CRUSP. Durante o ano de 1967, nas assembléias da AURK, como assistente, pregava a «disciplina consciente» como necessária à comunidade CRUSPIANA e apontava como exemplo a seguir o regime escolar do INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. (Documento n.° l do Anexo n.° 5).
— Sucedeu a RAFAEL DE FALCO NETTO na Presidência da AURK, como candidato apoiado pela minoria esquerdista, notòriamente conhecida no CRUSP, pela campanha de agitação e desordem, que promoviam, a pretexto de lutar pelas reivindicações dos residentes naquêle Conjunto Residencial.
— VALTER STEVANATO VUOLO passou a integrar o esquema dessa minoria, constituída de: JEOVÁ ASSIS GOMES, DILSON CARDOSO, SADAAKI YAMASHITA, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, RAFAEL DE FALCO NETTO, CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI e outros.
— De pregador da «disciplina consciente», como filiado da AURK, como Presidente dessa Associação, durante o ano 68|69, passou a ser o pregador da desordem, da violência e das maiores arbitrariedades sendo acusado como o principal responsável pela situação caótica, a que chegou o CRUSP.
— Era um dos responsáveis pela promoção de atividades subversivas, através de impressão e distribuição de panfletos, afixação de cartazes nas dependências do Conjunto Residencial, afixação de recortes de jornais em Quadros Murais e campanha de pixação. (Fls 142, 143, 138, 133, 285, 287, 135).
— Presidia as assembléias realizadas no Centro de Vivência durante o ano de sua gestão como Presidente da AURK. Nessas assembléias os oradores se sucediam na pregação da violência e do incitamento à derrubada do govêrno revolucionário. (Fls 201, 105, 95. 156, 157, 598, 702, 623, 945, 882, 890, 1029).
— Em depoimentos constantes dos autos dêste IPM, como Presidente da AURK, transformou a sede dessa organização em cárcere privado, onde foram recolhidos estudantes e policiais após terem lido sequestrados. Entre os estudantes sequestrados e recolhidos presos à sede da AURK, está comprovado nêstes autos o caso do estudante JOÃO PARISI FILHO, sequestrado no centro desta Capital e conduzido ao CRUSP. (Fls 562, 563, 564, 565, 1113, 1114). Nêsse Conjunto Residencial, PARISI foi conduzido para a sede da AURK com os olhos vendados e algemado, onde foi submetido a interrogatório, sob a ameaça de morte, por VALTER VUOLO.
— A vítima permaneceu presa durante dias em condições desumanas, submetido à sanha da violência de seus algozes. Após ter passado por êsses atos de atrocidade, o estudante PARISI foi conduzido com os olhos vendados para a «COPA» do quinto andar do pavilhão G, onde foi trancafiado, por uma noite e dois dias, permanecendo todo êsse tempo deitado, com as mãos algemadas e presas ao cano da pia daquela dependência. Nesta situação foi encontrado por duas empregadas que fazem a limpeza do corredor do quinto andar do pavilhão G, tendo os sequestradores trocado a fechadura da «copa», que era uma dependência da responsabilidade daquelas empregadas. (Fls 584, 585, 586, 587, 575, 576, 1117).
— Presidiu a asembléla realizada no Centro de Vivência, em que foi apresentado prêso o Soldado da Fôrça Pública de São Paulo PAULO RIBEIRO NUNES, do 16.° BATALHÃO POLICIAL. Êste militar, após ter tido perseguido por um grupo de estudantes residentes no CRUSP que lhe atiravam pedras, pedaços de paus, foi prêso e conduzido àquele Conjunto Residencial com os olhos vendados, interrogado em uma de suas salas, no Bloco F, sob a mira de um revólver e em seguida colocado no palco do Centro de Vivência, defrontando uma assembléia de estudantes, presidida pelo então Presidente da AURK, VALTER STEVANATO VUOLO. Com os olhos vendados, a vítima foi submetida a tôda série de vexames sob as gargalhadas e alaridos da assembléia e que deveria ser «pichado» de «DOPS», «SNI», «IMPERIALISTA», «PELEGO». Após essa flagelação moral do Soldado, o mesmo foi conduzido em carro às 23.00 horas, no região da mata do MORUMBI. (Fls 616, 617, 618, 619, 620, 621, 575, 1107).
O sequestro de uma viatura policial e de seus policiais ocupantes constituiu a mais grave ocorrência que se deu no CRUSP e foi a AURK a responsável por êsse ato criminoso e de desafio à autoridade. Os policiais foram em diligência ao CRUSP, conduzindo um perigoso terrorista assaltante, foram sequestrados, tiveram a sua viatura conduzida para o interior daquêle Conjunto Residencial e recolhidos à sede da AURK, no primeiro andar do pavilhão G. Em uma das salas da AURK foram desarmados, interrogados e recolhidos presos às salas da diretoria daquela Associação. (Fls 575, 576, 1167, 720, 945, 801, 802, 810, 799, 811, 815, 816, 1114, 780) e fotografias do Anexo Fls 1194 a 11200.
— VALTER VUOLO, como Presidente da AURK, «intimou» o Professor DIÓGENES AUGUSTO CERTAIN e os seus auxiliares PÉRSIO DE LUCA e o Dr JOSÉ ANTÔNIO ANTONINI a comparecerem a uma assembléia no CENTRO DE VIVÊNCIA, onde foram interpelados de maneira irreverente pelos estudantes presentes e que êstes demonstravam uma atitude agressiva. (Fls 1167, 720).
— A respeito dos acontecimentos supra-citados o então Presidente da AURK distribuiu a nota de epígrafe: «NOTA OFICIAL DA AURK A RESPEITO DA PRISÃO DOS POLICIAIS NO CRUSP» em que um de seus incisos diz: «Alertamos a opinião pública e a todos os colegas estudantes, especialmente os Cruspianos, que êste incidente revela a cumplicidade de nossos administradores com os aparelhos de repressão do govêrno, quando o Sr PÉRSIO (em nome da administração) permitiu o acesso de policiais aos arquivos «privativos» (que nem aos residentes é permitido ao acesso), e a entrada dos agressores no Conjunto Residencial, sem comunicar o fato à AURK, órgão representativo dos Cruspianos». (Documento n.° 12, do Anexo 32).
VALTER STEVANATO VUOLO, Presidente da AURK, no ano de 1968, integrando o grupo de agitadores residentes no CRUSP, vinculados a diferentes facções esquerdistas, aliciava os estudantes e incitava os mesmos à luta contra as autoridades do ensino e o govêrno revolucionário. As próprias competições desportivas eram motivo para demonstrações contra as instituições do govêrno.
Na Ata de «REUNIÃO ORDINÁRIA DIRETÓRIO AURK 8|6|68», documento n.° 12 do Anexo n.° 6, em seu inciso n.° 3: «A seguir passou-se à discussão sôbre os problemas surgidos no Departamento Esportivo, já não se contando mais com a presença da Secretária de Intercâmbio. Colocou-se o problema da escolha da Banda que abrilhantará o «ENCONTRO DAS CASAS». Foi defendida pelo Diretor do Departamento Esportivo a convocação da BANDA DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, para abrilhantar a realização das competições. O Presidente do Diretório e mais alguns Diretores defenderam a convocação da fanfarra de Piracicaba, uma fanfarra de estudantes, visando, com isso evitar o problema político de envolver instituições do Estado em nossas atividades.
O Diretor do Dpto Esportivo alegou não no caso, o problema político de compactuar com as autoridades, pois a presença dos guardas aqui teria sòmente a finalidade de abrilhantar a nossa realização, além do que viriam de uniforme festivo e não com o comum. Afirmou, também, que participarão das competições delegações estrangeiras e é necessário uma banda que toque os hinos nacionais de outros países. Disse, ainda, que dificilmente será compreendida entre os elementos do Depto. Esportivo a razão de se preferir a FANFARRA de Piracicaba sôbre a Banda da Guarda Civil, cujo valor, todo desportista conhece.
Foi explicado pelo Presidente do Diretório que mais importante que tocar hinos nacionais e apresentar-se melhor, etc... é o problema político, de atuarmos com colegas estudantes e não COMPACTUARMOS EM NOSSAS REALIZAÇÕES». O depoimento de Fls 378 comprova o fato ora citado, prestado pelo Diretor Esportivo.
— Em abril de 1968, VALTER STEVANATO VUOLO, então Presidente da AURK, liderava a invasão e ocupação do pavilhão G, distribuindo os seus apartamentos de acordo com as condições designadas pela AURK. (Fls 507, 508, 785, 671, 672, 779, 780, 781, 1089, 1090, 1091, 1167, 1183).
Era elemento que andava armado e vinculado à confecção e tráfico de coquetéis «molotov» pelos Blocos Residenciais do CRUSP. (Fls 201, 112, 498, 706, 707, 672, 1010, 1011, 1154, 1155). O seu apartamento era apontado como local de confecção de bombas «molotov» e aqueles que ali fôssem eram proibidos de fumar. Na porta do mesmo havia um cartaz afixado, dizendo; «NÃO FUME». (Fls 1154, 1155).
— Em Setembro de 1968, a AURK ocupa a administração do ISSU, através de várias comissões. VALTER STEVANATO VUOLO, como Presidente da AURK, apresenta então ao Diretor do ISSU, nessa época já demissionário, um documento, a «CARTA DE PRINCÍPIOS» (Documento Fls 1180 do Anexo n.°). que traduzia um esquema, à base de uma administração conjunta. (Fls 1168, 1143, 720).
— A ocupação da administração do ISSU, conhecida como período da «auto-gestão», conduziu o CRUSP ao caos e a um clima de muita intranquilidade. (Fls 1093, 1107, 1108, 671, 672, 1118, 1119, 1143, 1144, 721).
— Com a destruição da Faculdade de Filosofia, situada na Rua MARIA ANTONIA, o CRUSP tornou-se o local seguro para as reuniões e assembléias estudantis de organizações estaduais, na preparação de passeatas, manifestações e Congressos Estaduais e preparatórios dos nacionais. VALTER VUOLO deu tôda cobertura e segurança a essas organizações, através da AURK, mantendo um rigoroso esquema de vigilância e segurança contra a polícia.
— A massa estudantil residente no CRUSP constituía excelente núcleo permanentemente mobilizado e era, portanto, capaz de ràpidamente se deslocar para manifestações e passeatas nas ruas desta Capital.
— VALTER VUOLO aproveitou bem dessa massa de manobra. O documento n.° 43, manuscrito, do Anexo n.° 11, constitue um planejamento completo, com previsões de segurança, itinerários, locais de propaganda, para passeatas e manifestações em diferentes praças de São Paulo.
— O documento n.° 27, Anexo 11, manuscrito, é esquema de trabalhos para a U.E.E. distribuindo tarefas, tendo em vista o futuro Congresso da UNE.
— O documento n.° 33, Anexo 11, plano de trabalhos constituído de numerosos temas para o Congresso da UNE.
— O documento n.° 42, Anexo 11, manuscrito, tendo uma das epígrafes: «PALAVRA DE ORDEM»:
«1 — Mais emprêgo — mais comida — menos fardas»
«2 — O povo no poder»
«3 — Povo organizado derruba a ditadura»
«4 — Violêncla organizada ! ! derruba a ditadura»?
«5 — Abaixo os gorilas — Morte aos gorilas»
«6 — Liberdade para os presos»
«7 — Morte aos assassinos»
«8 — Povo armado derruba ditadura»
— O documento n.° 11, Anexo 11, constituindo uma série de planos, desde a previsão do XXX Congresso da UNE, com grande antecedência, até as reuniões sucessivas da C.G. (COORDENAÇÃO GERAL), dos GTs (Grupos de Trabalho). A leitura dêste manuscrito incrimina gravemente VALTER VUOLO pelo assunto nêle tratado em reuniões, constante de suas agendas. A reunião de 10|8|68 é um exemplo das atividades altamente subversivas do indiciado. Em seu inciso 3 «Manifestações»:
— Forma: Comícios propaganda
— Conteúdo: denúncia repressão
XXX Congresso
propaganda L.A. (luta armada
— Segurança; Mobilização.
Em depoimentos constantes dos autos dêste IPM, VALTER VUOLO é incriminado de esquerdista, filiado ao Partido Comunista. Assistia a reuniões dêste partido, com a presença de outros estudantes notòriamente comunistas, (Fls ). A documentação apreendida em seu apartamento, no CRUSP, constante do anexo 11, comprova sua ligação com o Partido Comunista.
— O documento n.° 65, do anexo 11, de epígrafe: «BALANÇO DAS ATIVIDADES DA OB: CRUSP», documento datilografado é a própria confissão do indiciado como elemento atuante do partido comunista na ORGANIZAÇÃO BASE — CRUSP ou a sigla do partido: OB-CRUSP.
— O documento n.° 13 revela as atividades de VALTER VUOLO nos meios operários, aliciando estudantes, e insuflando os mesmos ao incitamento às greves operárias.
— Os documentos n.os 46 e 47, recentíssimos, referidos ao fechamento do CRUSP, são documentos mimeografados pelo setor estudantil do P.C. do Brasil — Ala Vermelha, no próprio CRUSP. O documento n.° 46 trata da organização das OOBB e o seu funcionamento quanto à hierarquia partidária. O documento n.° 47 é um documento de crítica e auto-crítíca ideológica.
— Os documentos n.° 51 — «AO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL» — 50 — «CRÍTICA AO OPORTUNISMO E SUBJETIVISMO DO DOC. — UNIÃO DOS BRASILEIROS PARA LIVRAR O PAÍS DA CRISE DA DITADURA DA AMEAÇA NEOCOLONIALISTA» projeto para discussão — P.C. do Brasil|ALA VERMELHA.
DOCUMENTO N.° 57 — «MANIFESTO PROGRAMA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL»; São todos documentos do Partido Comunista do Brasil.
— O documento n.° 53 refere-se à preparação de guerrilhas urbana pelo Partido Comunista do Brasil — Ala Vermelha.
— Baseado nêste documento, foi apreendido na sede da AURK um documento manuscrito, reconhecido como sendo de PEDRO ROCHA FILHO, esquematizando um plano de guerrilhas urbana, desenvolvendo-se principalmente na Capital Paulista e Recife. Constitue o documento n.° 3, do Anexo n.° 31 (AURK).
— O documento n.° 69 do Anexo 11 sob a epígrafe: «NORMAS PARA A CLANDESTINIDADE» traça as instruções para a formação de «aparelhos», conduta em diferentes situações, visando resguardar o sigilo das atividades do partido. Êste documento, datilografado, de chefia de OOBB, comprova a vinculação de VALTER VUOLO ao Partido Comunista.
— Numerosos outros documentos de caráter marxista-leninista, foram arrolados no Têrmo de «Auto de Busca e Apreensão» de Fls 295, constituindo o Anexo n.° 11. Outros documentos comprovam as atividades do indiciado na participação de greves operárias e aliciamento de estudantes para passeatas e assembléias. Livros e apostilas sôbre guerrilhas, de origem castro-maoista, editadas clandestinamente, foram também arroladas.
— Em seu apartamento foi apreendida grande quantidade de forquilhas de ferro para estilingue e pedras para os mesmos.
VALTER GALDIANO GONÇALVES — vulgo «CEBOLINHA»
— Filho de Despertino Gonçalves, nascido em 16 de abril de 1947.
— Aluno do CURSO DE GEOLOGIA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o Apartamento n.° 603, do Bloco C. Foi admitido como residente no CRUSP em 9 de maio de 1966. Dentro do esquema de subversão montado entre os residentes no CRUSP, o dispositivo de segurança constituía uma de suas peças de suma importância. Participavam dêste dispositivo elementos de alta confiança da minoria ativista que dominava o CRUSP e se encontravam diretamente ligados à direção da «AURK». A «Turma de Segurança» tinha a responsabilidade de baixar normas e preparar o dispositivo em caso de perigo de «invasão», além de medidas de vigilância.
— VALTER GALDIANO GONÇALVES, vulgo «CEBOLINHA» é citado como um dos elementos de chefia dêste «serviço de segurança». Dos autos dêste IPM, constam as seguintes citações:
«Era o responsável da segurança da frente e da retaguarda das passeatas, juntamente com «Salsinha», seu irmão. (Fls 140);
«Que LAURIBERTO JOSÉ REYES, nos dias de assembléia, escalava o pessoal que deveria participar da segurança do CRUSP contra a intervenção policial; sôbre o Bloco F, ficava de binóculos um rapaz conhecido pelo apelido de «GAÚCHO» (Morador no Bloco F, já formado) e um rapaz conhecido por «CANADENSE»; que no Bloco B, ficavam «CEBOLINHA» e «PÉRICLES», que «CEBOLINHA» convocava os residentes para participarem da segurança». (Fls 35).
«Era o elemento encarregado de informar sôbre a polícia nos dias de passeatas.» (Fls 110, 111).
«Era juntamente com VALTER VUOLO, FUCIO MURAKAMI e ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, encarregado de percorrer as alas dos Blocos Residenciais a fim de convocar os demais residentes para tomarem parte nos dias de reuniões e passeatas, assim como era encarregado da segurança, em cujo poder se encontravam os coquetéis «molotov». (Fls 95, 96).
«Trabalhava na segurança do CRUSP e certa vez tentou impedir a entrada do depoente no Centro de Vivência, exigindo a apresentação de documento de identidade do ISSU». (Fls 944).
«Era elemento da segurança, dava instruções aos participantes das barricadas. Elemento profundamente concientizado nas atividades políticas estudantis no CRUSP». (Fls 1156).
Participava ainda ativamente da impressão e distribuição de panfletos subversivos que eram jogados por debaixo das portas dos apartamentos na calada da noite. (Fls 110, 111).
— Era notória a sua integração no esquema da liderança subversiva. Era sempre visto ao lado de seus integrantes. (Fls 370, 379, 556, 936).
— Estava vinculado às atividades de confecção de bombas «molotov» e sua distribuição pelos Blocos Residenciais. (Fls 95, 96, 499).
— Em seu apartamento acima citado, foram apreendidos os documentos constantes do «Anexo n.° 7» e arrolados no Têrmo de «Auto de Busca e Apreensão» de Fls 271, dos autos dêste IPM. Entre êstes documentos, estão citados:
DOCUMENTO N.° 10: — Cartazes com a epígrafe: «SEMANA DO VIET NAM» 8.° Aniversário da Frente de Libertação Nacional. Hoje 13|12-l9 ho Bloco Geog. — Hist. — Luiz Edgar de Andrade — GRÊMIO FILO USP».
DOCUMENTO N.° 7: «INFORME: Normas de Segurança». Refere-se à desocupação «militar» do edifício da MARIA ANTONIA, que esteve ocupado pelos seus alunos, e normas de segurança para não serem presos nas ruas e escolha de locais seguros para pontos de encontros e bem como as sedes estudantis que oferecem mais e menos perigos. (Conjunto Residencial, Filosofia, XI de Agôsto, Centro Acadêmico Oswaldo Cruz). Trata-se de documento datilografado, com indícios veementes de que seja de autoria do indiciado tal o papel desempenhado pelo indiciado em aliciamento e mobilização de massas estudantis para passeatas.
DOCUMENTO N.° 18: «NORMAS DE SEGURANÇA» panfletos com instruções para manifestações e passeatas. Medidas e instruções preventivas contra a repressão Policial.
DOCUMENTO N.° 3: Manuscrito do próprio indiciado, com planejamento de propaganda e realização de congressos estudantis.
DOCUMENTO N.° 5: Manuscrito do próprio indiciado, o que é reconhecido pela sua caligrafia, comparando com o Documento n.° 12. O documento n.° 5 traça normas para anulação do voto nas eleições de 15 de Novembro. Nêste documento proposta da UEE: «ANULE O VOTO E ESCREVA: VIOLÊNCIA C| REPRESSÃO, Eleição é uma farsa».
— O indiciado encontra-se atualmente foragido.
OSVALDO FRANCISCO NOCE
— Filho de Silvio Noce, nascido em 29 de agôsto de 1943.
— Aluno do CURSO DE FARMÁCIA E BIOQUÍMICA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 501 do Bloco B.
Em seu apartamento se reuniam elementos da AÇÃO POPULAR, de que TEREZA COLLIER era um dos elementos mais evidentes no CRUSP.
— TEREZA COLLIER comparecia a essas reuniões que se prolongavam até de madrugada. (Fls 788). Era elemento agitador e falava nas assembléias, atacando e pregando a derrubada do govêrno. (Fls 946).
Durante a campanha de agitação contra a derrubada da estrutura de um dos prédios do CRUSP, campanha essa que ficou conhecida como «SUBMARINO AMARELO», contra o então Reitor da USP, nessa época, era um dos líderes. (Fls 1115).
— Participou do boicote ao restaurante e invasão e depredação das dependências do ISSU no Bloco F. (Fls 671), fazendo parte da minoria agitadora esquerdista.
Os depoimentos de Fls 1116 e 1118 incriminam gravemente OSVALDO FRANCISCO NOCE como elemento agitador, fazendo parte da minoria esquerdista que transformou o CRUSP em foco de agitação subversiva.
— A sua participação no caso do sequestro dos policiais é comprovada. Pressionava e interrogava os presos, nessa ocasião, quando os mesmos se encontravam detidos na sede da «AURK».
MARIO KOECHI TAKEYA
— Filho de Kazue Takeya e de Kinuko Takeya, nascido em 30 de julho de 1946, natural de São Paulo, Estado de São Paulo.
— Aluno do CURSO DE FÍSICA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 109, do Bloco B.
— Elemento «fichado», ligado à DISSIDÊNCIA do Partido Comunista do Brasil. «Participava de atividades políticas. Datilografava documentos de caráter político, versando sobre greves estudantis no Departamento de Física em matrizes para panfletos, documentos êsses que se destinavam a reuniões políticas de que o mesmo participava. Era sempre procurado por PEDRO ROCHA FILHO, ocasiões essas em que recebia pacotes suspeitando o depoente de que eram impressos. Era do «CENTRINHO» da Física. É um nissei «fechado», que trabalha no Departamento de Física, em dependência do acelerador. Recebia os jornais «A CLASSE OPERÁRIA», do Partido Comunista». (Fls 784, 785 e 906).
— A carta destinada a sua namorada GUARACIRA GOUVEIA, escrita no presídio TIRADENTES e apreendida em poder de ALUISIO ANDRADE LEMOS (Fls 508), em que pede para avisar a sua família para destruir documentos e esconder armas, comprova as suas atividades de militante do Partido Comunista.
ARLETE BENDAZOLI
— Filha de Ruy Bendazoli, nascida em 25 de agosto de 1945.
— Aluna do CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 608 do Bloco A, desde a data de 9.V.66.
— Era muito ligada a RAFAEL DE FALCO NETTO (Fls 106, 108 e 158). Era ativista no Bloco residencial de suas colegas. Participava de assembléias de Bloco, e convocava as suas colegas para participarem de passeatas. (Fls 889, 1004 e 1114).
— ARLETE BENDAZOLI era uma das responsáveis pelo transporte de grande quantidade de pedras, lajotas e coquetéis «molotov» para o Bloco A, para os saguões dos 5.° e 6.° andares dêsse Bloco. (Fls 984).
— O têrmo de Fls 915 arrola grande quantidade de documentos altamente subversivos encontrados em um apartamento de sua colega e que segundo depoimento desta e outras residentes no mesmo, êste material pertence a ARLETE BENDAZOLI, que o retirou do CRUSP.
LUIZ GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA
— Filho de Geraldo Figueiredo Travassos da Rosa e de Cibele Coelho Travassos da Rosa, nascido em 7 de fevereiro de 1945, natural de São Paulo, Capital.
— Era aluno da Faculdade de Direito da PUC. Não residia no CRUSP mas era visto constantemente no mesmo, fazendo política de aliciamento de alunos residentes e incitando-os a participarem de passeatas e manifestações de rua. (Fls 103, 620, 672, 891 e 944).
— Falava nas assembléias, realizadas no CENTRO DE VIVÊNCIA, pregando a integração do Movimento Estudantil na luta geral contra o govêrno.
— A sua linha de ação era a violência pela solução dos problemas educacionais e políticos nas lutas em praça pública, pelo que liderava passeatas, manifestações e comícios.
— LUIZ TRAVASSOS fazia da massa estudantil residente no CRUSP instrumento de pressão e violência contra as autoridades. (Fls 103 e 140).
— Quando era Presidente da UEE, presidia as assembléias realizadas por essa entidade no Centro de Vivência. (Fls 985 e 1090).
— Antes do Congresso de IBIUNA, TRAVASSOS era visto frequentando a sede da AURK, trabalhando com outros líderes de sua política
ISABEL DE CARVALHO RODRIGUES
— Filha de Aprígio Nunes Rodrigues, nascida em 19 de agôsto de 1945
— Aluna do Curso de FARMÁCIA E BIOQUÍMICA, da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 510 do Bloco D.
— ISABEL DE CARVALHO RODRIGUES pertencia ao grupo de moças que promoviam agitação no CRUSP, desenvolvendo intensas atividades políticas. Era Chefe do Bloco D, na gestão de VALTER STEVANATO VUOLO como Presidente da «AURK». (Fls 310). Convocava e presidia as assembléias daquêle Bloco.
— Participava de reuniões, assembléias, falava nas mesmas e era conhecida como ativista muito ligada a CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA, integrante da minoria esquerdista agitadora. (Fls 379, 524, 598, 672, 945 e 114).
— Estava vinculada ao grupo que confeccionava e distribuía coquetéis «molotov» no CRUSP. Recebeu instruções sôbre confecção e emprêgo dêsses coquetéis. (Fls 706).
— Em seu apartamento foi apreendido material subversivo arrolado no têrmo de Fls 238.
— Desse material constam: panfletos, manifestos, cartazes e «tetraedros de ferro» para a luta contra a repressão.
— A indiciada encontra-se foragida.
LAURA CELINA PUCINELLI DE LIMA
— Filha de Octacilio Leme de Lima, nascida aos 26 de setembro de 1947, residente à Rua Dr FUITA n.° 408, Bragança Paulista, São Paulo.
— Aluna do Curso de HISTÓRIA da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 111 do Bloco A.
— Eram suas companheiras de apartamento: ZILDA JUNQUEIRA e TEREZINHA DE JESUS STUCCHI.
— O apartamento 111-A constituía local de reuniões políticas do Bloco A, tendo em vista que as residentes do mesmo, dedicavam-se a atividades políticas no CRUSP.
— LAURA CELINA PUCCINELLI DE LIMA, conhecida na intimidade por «LAURINHA», era namorada de VALTER STEVANATO VUOLO, então presidente da «AURK».
— O material subversivo apreendido no apartamento supra-citado, constituindo o anexo n.° 27, arrolado no têrmo de Fls 1056, comprova as atividades de LAURA CELINA, como aliciadora e incitadora de suas colegas a participarem de passeatas e manifestações em praças públicas.
— Promovia propaganda subversiva no CRUSP, confeccionando e afixando cartazes, convocava suas colegas para as assembléias de Bloco e participava de outras atividades ligadas a VALTER STEVANATO VUOLO (Fls 792, 1114 e 1171).
— Movimentava dinheiro que recebia do Tesoureiro da «AURK», como contribuição para pagamento de serviços de advogado contratado para a defesa dos subversivos presos no Congresso de IBIUNA. (Fls 1090).
— Estava ligada ao tráfico de distribuição de coquetéis «molotov» pelas dependências do Bloco A (Fls 984). E ainda ajudou no dia do conflito entre o MACKENZIE e a FACULDADE DE FILOSOFIA, a transportar coquetéis «molotov» para o local de estacionamento de viaturas, que conduziu os mesmos para a região do conflito. (Fls 1011).
— Do material constante do anexo n.° 27, constam panfletos em grande quantidade, manifestos, cartazes, manuscritos, planos de passeatas e pedágios, tudo comprovando que LAURA CELINA era figura de liderança entre as moças do Bloco A.
VALTER H. YAMAGUCHI
— Filho de Mitsuhara Yamaguchi, nascido em 18 de outubro de 1945.
— Aluno da Escola Politécnica da USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 506 do Bloco B.
— Era elemento conhecido notòriamente pelas atividades esquerdistas no CRUSP. Militava no Partido Comunista, frequentando as reuniões realizadas no apartamento de JEOVÁ, BIBLIOTECA DO CRUSP, situada no Bloco F e na FACULDADE DE FILOSOFIA, situada na Rua MARIA ANTONIA, antes de ser destruída. (Fls 110, 113, 114 e 115).
— Dessas reuniões participavam JEOVÁ ASSIS GOMES, DILSON CARDOSO, VALTER STEVANATO VUOLO e outros elementos participantes do grupo de agitadores marxistas que aliciavam os residentes no CRUSP e os incitavam à luta contra as autoridades.
— Durante o conflito entre o MACKENZIE e FACULDADE DE FILOSOFIA, VALTER YAMAGUCHI embarcou na viatura que conduziu pedras, porretes e coquetéis «molotov» para a região do conflito. (Fls 1075).
— VALTER YAMAGUCHI foi elemento de evidência na ocupação do ISSU pela «AURK». Como membro do CTA apresentou a «CARTA DE PRINCÍPIOS» e defendeu a necessidade de sua execução no CRUSP. (Fls 721).
SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS
— Filho de Sylvio Cabral Salinas, nascido em 25 de outubro de 1942.
— Atualmente é professor da Escola Politécnica da USP, e aluno do Curso de Física da FILO-USP. Residia no CRUSP, ocupando o apartamento n.° 201, do Bloco C, tendo deixado o mesmo antes de sua invasão pelas fôrças militares.
— SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS era um dos pioneiros da subversão no CRUSP, tendo sido um dos elementos do seu núcleo inicial esquerdista.
— Frequentava as assembléias no Centro de Vivência. (Fls 379 e 518). Participava de reuniões do grupo comunista que atuava no CRUSP. Em reunião realizada no apartamento de JEOVÁ ASSIS GOMES, em que estiveram presentes vários elementos da «DISSIDÊNCIA», daquele grupo, SALINAS esteve presente (Fls 706 e 707).
— «Que os problemas estudantis do CRUSP, de cuja solução dependia de decisões das autoridades, eram explorados pelos comunistas que infiltrados no Conjunto Residencial, promoviam agitações e incitamento à desordem; que entre êsses elementos o depoente cita: SADAAKI YAMASHITA, JEOVÁ ASSIS GOMES, CARLOS ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA, DILSON CARDOSO, SÍLVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, FABIAN NICOLAS YAHSIO FERANDY, IRINA WENSKO, ALFREDO NOZOMU TSUKUMO, LUCIANO DE FARIA, FLÁVIO ALENCAR ARRUDA; que êsses elementos eram agitadores e promoviam intensa campanha contra o govêrno revolucionário no Brasil. (Fls 1075).
— SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS era um dos que se evidenciavam francamente comunista pelas suas atividades de agitador.
— A sua atuação no curso de Física, como insuflador de greve, era notória, prejudicando seus colegas de curso. Era um aliciador e incitador dos alunos de Física, à participação da greve de 1968, que durou mais de quatro meses. (Fls 250, 1077 e 598).
— Pelas suas atividades de agitador marxista foi expulso do ITA (INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA), de São José dos Campos;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
— Filho de Castorino de Oliveira e Silva e de Olga Guedes Silva, nascido em 16 de março de 1946, natural de Passa Quatro, Minas Gerais.
— Residia clandestinamente no CRUSP. Era aluno da PUC, com a matrícula trancada no 3.° ano de Direito.
— Como Presidente da Nova U.E.E. estabeleceu a sede desta entidade no CRUSP, junto com a sede da «AURK».
— No CRUSP, participava das assembléias do Movimento Estudantil de São Paulo, realizadas no Centro de Vivência onde falava, denunciando a política do govêrno e incitava os estudantes a se mobilizarem para a luta contra o mesmo. (Fls 94, 140, 159, 285, 369, 1002 e 1089).
— Presidia as reuniões preparatórias dos Congressos regionais e nacionais realizados no CRUSP. Grande é a quantidade de manifestos e cartas políticas mimeografadas de sua autoria, apreendidas nas dependências da «AURK».
— As matrizes-stencils comprovam terem sido as mesmas impressas pelo mimeógrafo existente na sede da «AURK». Milhares de exemplares de CARTA POLÍTICA DA NOVA U.E.E. foram mimeografadas na «AURK».
— JOSÉ DIRCEU é o responsável pelo sequestro do estudante JOÃO PARISI FlLHO, que permaneceu prêso em cárcere privado, no CRUSP, durante vários dias. (Fls 562).
— Durante o período de agitação estudantil pelas ruas de São Paulo, através de manifestações, passeatas e comícios, o CRUSP era o centro de concentração da liderança estudantil, de que JOSÉ DIRCEU fazia parte.
— Responde a vários processos por atividades subversivas em outros setores.
— A «CARTA POLÍTICA DA CHAPA NOVA UNE (gestão 68|69)» foi impressa mimeografada na sede da «AURK», onde foram encontradas as matrizes dêsse documento (anexo 31). Dêsse documento, consta o programa dessa Chapa «denúncia política salarial» — «denúncia da política da ditadura» — «auxílio material à ocupação de fábricas e terras» — «denúncia da política de militarização de órgãos civis» — ETC...
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
Pela longa e circunstaciada exposição dêste Relatório, não há dúvidas, pelas provas coligidas e citadas, por sucessivas ações criminosas, que os indiciados, filiados, militantes ou instrumentos de organizações esquerdistas, transformaram o CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO em permanente foco perigoso de subversão e agitação.
Através de farta propaganda subversiva, pela distribuição de panfletos, jornais, livros clandestinos, apostilas, manifestos, confecção e afixação de cartazes insuflando a massa estudantil à luta, à desordem e à desmoralização das autoridades e instituições; do aliciamento e convocação de reuniões, assembléias, onde líderes notòriamente agitadores e esquerdistas, pregavam a derrubada do govêrno e suas instituições pela luta armada; do aliciamento e mobilização da massa estudantil para a realização de passeatas e comícios em vias públicas desta Capital, depredando próprios nacionais e particulares, atacando as organizações policiais e incitando o povo à desordem; da realização de congressos e reuniões de entidades espúrias e terem sido êsses congressos focos de tensão e pregação de política que visava subverter a ordem ou a estrutura político-social vigente no Brasil; da preparação militar clandestina de grupos, pela instrução de confecção e emprêgo de explosivos, preparação essa habilmente dissimulada cujos objetivos seriam a guerra de guerrilhas urbanas, em luta contra as organizações militares e atividades terroristas; da criação de um clima emocional e intranquilidade nos meios universitários, pela pressão e greves políticas;
As organizações esquerdistas, pelos seus grupos infiltrados no CRUSP, em que militavam ou se filiaram os indiciados, integravam o esquema geral do processo da guerra revolucionária na preparação e desencadeamento das guerrilhas urbanas e em zonas rurais.
Por terem participado nêsses acontecimentos e pelos fatos criminosos a eles imputados, os indiciados cometeram crimes contra a SEGURANÇA NACIONAL.
Torna-se necessária a prisão preventiva de: ABEL LAERTE PACKER, AFONSO DE LEO NETTO, ARLETE BENDAZOLI, AUGUSTO LUIS BERNARDES BAUER, ANTONIO CARLOS MOLINA, ANTONIO MARTINS RODRIGUES, ARKAN YOUSSEF SIMAAH, BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO AFONSO, vulgo «CAMÕES», CARLOS ALBERTO LOBÃO DA SILVEIRA CUNHA, CATARINA MELLONI, CLODOALDO RODRIGUES NUNES, DILSON CARDOSO, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, ISABEL DE CARVALHO RODRIGUES, IRINA WENSKO, JOÃO CARLOS FIGUEIROA, JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI, JURANDIR ANTONIO, JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA, LAURA CELINA PUCCINELLI DE LIMA, LAURIBERTO JOSÉ REYES, LEILA TAVARES DE MATTOS, LESLIE DENIS BELLOQUE, MARIO KOSCHI TAKEYA, MARIA DO SOCORRO SANTOS, MARIA ANGELA RUA DE ALMEIDA, MARIA LIA YEDA, NAIR YUMIKO KOBASHI, OSVALDO FRANCISCO NOCE, PAULO MOTA CRAVEIRO, PEDRO ROCHA FILHO, RAFAEL DE FALCO NETTO, ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE, ROBENI BAPTISTA DA COSTA, SADAAKI YAMASHITA, SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS, TEREZA CRISTINA COLLIER, VALTER H. YAMAGUCHI, VALTER STEVANATO VUOLO, VALTER GALDIANO GONÇALVES e JEOVÁ ASSIS GOMES.
Deixa de ser solicitada prisão preventiva para os indiciados: ALUISIO ANDRADE LEMOS, por já se encontrar prêso preventivamente por determinação do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 2.ª Região Militar, conforme consta dos autos dêste IPM, LUIZ GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA e JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, por terem sido banidos do pais.
— Tal medida torna-se necessária em defesa da ORDEM e da JUSTIÇA.
— E como o fato apurado constitui crime da competência da JUSTIÇA MILITAR, sejam estes autos remetidos ao Exmo Sr General Comandante do II Exército, a quem cabe solucionar o mesmo e remetê-lo à autoridade competente na forma do § 2.° do Artigo 117 do CJM.
SOLUÇÃO
Pela conclusão das averiguações policiais mandadas proceder pelo Exmo Sr Comandante do II Exército, pela Portaria n.° 15-SJ, de 18 de Dezembro de 1968, verifica-se que os fatos apurados nêste Inquérito Policial Militar constituem crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, onde figuram, como indiciados, vários estudantes e residentes no CRUSP.
À vista do exposto, DETERMINO sejam êstes autos de Inquérito Policial Militar enviados ao Exmo Senhor Doutor Juiz Auditor, da 2ª Região Militar, para os devidos fins de direito.
Publique-se o Relatório e a presente Solução no Boletim Interno Reservado do II Exército.
Quartel General em São Paulo, SP, 7 de Novembro de 1969.
General de Exército JOSÉ CANAVARRO PEREIRA
Comandante do II Exército
Composto e impresso
na Oficina Tipográfica
QG II Ex Julho l.970
Proibido todo e qualquer uso comercial.
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Fevereiro 2009