Presidente da República

MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO

 

 

Ministro da Educação e Cultura

PROFESSOR FLAVIO SUPLICY DE LACERDA

 

 

Seção de Segurança Nacional

Palácio da Cultura

 

 

Diretor: José de Almeida Rios

R. Imprensa 16 — 2º S/214/15

Estado da Guanabara - Brasil

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ÍNDICE

O HOMEM E OS SISTEMAS SOCIAIS
A Família e outras Instituições
A Cidade e sua Formação Política
A Evolução Social e as Reivindicações Populares
A Democracia e suas Características Evolutivas
Os Regimes Políticos e os Sistemas de Govêrno

CONCEITO DE VALORIZAÇÃO HUMANA
O Homem no Mundo
Que se entende por Valorização Humana
Conceito Geral e Social frente à Liberdade do Indivíduo
A Evolução Cultural como Finalidade de Valorização
Fundamentos e Fatôres
Qualificação Humana Frente à Segurança Nacional
Política de Valorização Humana para o Brasil
Equacionamento para o conceito de valorização

AS PRESSÕES E ANTAGONISMOS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO SOCIAL
A Dinâmica do Processo Brasileiro de Evolução Social, Poli­tica e Econômica
A Orgânica Social e suas Contradições
Ensaio de Classificação das Pressões e Antagonismos
A Identificação e a Caracterização
Identificação das Pressões e Antagonismos que possam afetar a Consecução dos Objetivos Nacionais
As Pressões Sociais e suas Origens
A Política das pressões e os sistemas sociais
Algumas considerações sôbre a evolução sócio-econômica do País
As Definições
As Macropressões e Reivindicações Populares
Considerações acêrca de algumas místicas
O Nacionalismo como mística
Ideologias e suas significações para o Poder Nacional
A Conceituação
A Macropressão da ideologia democrática
Considerações sôbre Micropressões e Conjuntura
Aspectos do Processo Econômico
As Micropressões da Conjuntura
O Nacionalismo
O Setor Transportes
A Micropressão do funcionalismo público
Qual a causa principal da quantidade excessiva de funcionários
Paradoxos e Antagonismos do Processo Sócio-Econômico Bra­sileiro de Evolução e de Desenvolvimento
A Compatibilidade e a Eficácia na conjuntura brasileira de de­senvolvimento
Doutrinas Econômicas e Processo Brasileiro de Evolução
Autenticidade das doutrinas econômicas
A Consciência Cultural na Economia Política
Fatôres de debilidade e desequilíbrio na Dinâmica do Desen­volvimento
Inflação e Desenvolvimento

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O HOMEM E OS SISTEMAS SOCIAIS

 

     O Universo, na aparente harmonia de seu equilíbrio, mantém a sua existência através de um jôgo violento de fôrças tremendas, ainda desconhecidas do próprio homem e, muitas vêzes, manifes­tadas por convulsões estruturais que constituem realmente um sistema de conservação. Do estudo do universo, tira o homem a motivação de sua instabilidade e inconstância para debater-se na racionalização do Finito frente aos imponderáveis do Infinito. De fato, o conflito insistente e contínuo entre as origens do Ser, o seu destino no campo racional e seu caminho para a etapa final, cons­troem terríveis dramas de consciência a que só podem satisfazer a convicção da existência de Deus. Nesta, em que pese os esforços e decisões para convencer o Ser de sua limitada trajetória nos limites do Finito, exclama sem perceber pelos imponderáveis ligados ao conceito Infinito da vida eterna. No «simples» encontra satis­fação e convicção, no complexo se debate, discute, luta e desanima, retomando novos caminhos que o vão levar ao ponto de partida. Desta prerrogativa humana ìntimamente ligada à inteligência e ao raciocínio, encontrou êle a solução precisa de conservação da espécie. Desta instabilidade e inconstância, destas lutas e antago­nismos, das divergências e concordâncias, os grupos se organizaram e se solidarizaram através de aspirações, objetivos e finalidades comuns para continuarem as mesmas lutas e controvérsias. Para disciplinarem a ação criaram os sistemas, sempre tendentes a satisfazer os pontos conciliáveis das aspirações grupais. Daí decorre a fôrça da liberdade de idéias e de pensamento, a razão fundamental da possibilidade de evoluir e de progredir, apanágio da espécie humana e causa primordial de sua perpetuidade sôbre o Planêta. Os animais, que mais se revelaram no passado como potentes para a defesa física, não encontraram o caminho necessário para se conservarem e perpetuarem a espécie, pela incapacidade de evoluir e de progredir. Sòmente o Homem Pela Razão e Pela Inteligência o conseguiu. Contudo, mesmo com estas não teve ocasião de fazer retrospecção histórica positiva antes do ciclo humano que pôde atingir. Tanto se debate na incompreensão do Infinito no retôrno de sua existência como no progresso constante e futuro de seu destino. Justamente daí decorre a fôrça indomável que firma a evolução e o desenvolvimento racionais, sem que êle se sinta capaz de abandonar o exercício do pensamento e novas idéias objetivando o seu Espírito.
     O «Dever Ser» já explica a constituição instintiva e animal de defesa e conservação da vida, porém com o uso da «Razão» e da «Inteligência». Eis porque todos os sistemas criados e organizados pelo Homem eram destinados a disciplinar o «Instinto». A Asso­ciação e os grupos sem os sistemas não conseguiriam a permanência do animal humano no planêta. Já deveria ter-se extinguido. Assim, o sistema comum, via de regra, o animal em congregação de família, teria que acompanhar-se de outros sistemas que disciplinassem a vida coletiva, sendo o seguinte, na família, o direito natural. Êste, teve em conseqüência a imposição de uma autoridade que surgia — o chefe da tribo. Já se encaminhava a estrutura da Nação com a Soberania que ditava os «direitos» da tribo sôbre um território. quando também se esboçava a formação do «país». Todos os animais procuram «escravizar» outros animais e, quando uma fôrça os impede, lançam mão de estratagemas hoje conhecidos como «táticas» para reduzi-los à «Servidão». Em tôrno de tal sistema social determinante explodem os demais sistemas para o evitarem. Criou-se a «nacionalidade» para identificar os grupos sociais com maior fôrça, seguindo-se as «atitudes» para estimular o elo de solidariedade. Desde quando o homem «se sujeitou» ao primeiro sistema começou a praticar a Arte Política.
     Foi o estado de consciência filosófica a primeira reação da Inteligência e da Razão Humana. A Instituição da Família, como manifestação instintiva, pode existir, mas falta o sistema organizado pelo Homem, movido pelo Sentimento que resguarda a prole até muito além da fase de determinação e suficiência. Foi, assim, por Política de conservação da espécie, que êle começou a disciplinar o instinto, fazendo evoluir e desenvolver o «sistema» que emoldurou a Família como célula social em tôrno da qual gravitam todos os demais sistemas. Da política, pois, decorreu a origem de todos os «sistemas». Vieram êles racionalizar o instinto, visando a evolucão e o desenvolvimento como garantia do animal humano.
     A Sociologia estuda o «Ser» de forma somática e suas relações com outros sêres ou a forma do «Dever Ser». A Filosofia procura explicar e sugerir o modo do «Dever Ser», para evitar erros, tentando também desvendar a relação entre o «Ser» e o «Dever Ser». A primeira dividiu as tarefas, caracterizando condições, situações e posições. A Filosofia também disciplinou sua respon­sabilidade, estreitando o campo do «Dever Ser» em setores especializados e técnicos. Ambas — Filosofia e Sociologia — sugerem os sistemas e seu aperfeiçoamento. Empìricamente, pois, a Filosofia sugeriu a Política como primeira manifestação da Inteligência e da Razão Humana e, a Sociologia, a Nação.
     Os sistemas sociais procuram organizar a vida do homem visando os seguintes objetivos:

     a) defesa
     b) segurança
     c) evolução e desenvolvimento
     d) aspirações, objetivos, finalidades e necessidades.

     Para conseguí-los, se esforça em disciplinar as manifestações instintivas, conciliando-as com as regras indispensáveis para per­seguir um consenso de bem-estar esposado pelo grupo social. A fim de atender à diversificação de caminhos e de métodos que deve seguir, procura evitar maior fator dispersivo da constituição da Família, corrigindo os males da nova condição social de encarar o grupo familiar como fator produtivo no campo econômico. Em nossa época, tal tarefa tem-se tornado difícil, e por isso mesmo, verificamos uma gama enorme de distorções no processo social. Contudo, o homem evolui e se aperfeiçoa quando insiste em viver dentro da filosofia democrática, no justo conceito em que ela se encontra. O regime político, qualquer que seja êle, está cumprindo satisfatòriamente a sua missão, seja monárquico, seja republicano. O que se acha difícil é a formação de um sistema de govêrno, dado que tôdas as fases evolutivas da sociedade encontramos ainda no planêta. O defeito é do homem e do instituto, e não da instituição. Caminhando paralelamente na solução do problema, encontramos o sistema educacional cuja evolução é lenta e custosa, dado que a própria filosofia democrática exige a ascensão e a interpenetração das classes, a liberdade individual e a aceitação coletiva dos métodos e práticas de execução. O sistema presidencialista, que seria uma corruptela de uma monarquia a prazo limitado, identificando-se, assim, como um estado de confiança popular, tem sido deformado pela substituição por uma «fórmula presidencial», muito vizinha das ditaduras antigas. Neste caso, o poder tem outra característica, moderna e atuante: — a sujeição econômica. É preciso que se note e sinta a presença de grupos antagonistas e de pressão, mas controlados e disciplinados pelo Estado Moderno, fundamentado na filosofia democrática. Nesta, a propriedade e a riqueza serão respeitadas pela lei até quando sejam utilizadas no bem coletivo. Se as colocarmos nas mãos do Estado, que deve ser um meio para atender aos objetivos, necessidades e interêsses populares, e não um fim, constataremos a «perversão» do sentido da própria Lei que deve regular as relações entre povo, Estado e cidadão. Pode o Estado ser obrigado a assumir maiores responsabilidades da ativi­dade privada, se a tanto fôr obrigado para equilibrar a harmonia de direitos e deveres, devendo fazê-lo pelo consenso da maioria dos cidadãos. Qualquer outra atitude corresponde a um retrocesso que levará a lutas e conflitos imprevisíveis, retomando o caminho seguido há muitos séculos. Em uma visão comparativa, seria a volta à barbaria.
     As «utopias» e as «ideologias» constituem as duas fôrças sociais bem aproximadas nos seus intentos, e distanciadas no seu antagonismo que incentivam o aperfeiçoamento dos sistemas. A «ideologia» para a conservação das posições e situações e a «utopia» para tomá-las. Procuram os sistemas sociais e, especìficamente, os sistemas políticos atender a condições, situações e evoluções de cada grupo social, de cada Nação e de cada sociedade civilizada, disciplinando a ação para resguardar a ordem e a harmonia que nortearão um processo favorável de desenvolvimento. Da «unidade e concentração primitivos» caminhamos para as diver­sificações, criando-se, assim um sistema jurídico, um religioso, um educacional e um assistencial, sendo, como não poderiam deixar de ser, modelados de acôrdo com o sistema político. Uma sociedade, entre cujos elementos não existe competição e métodos de seleção, não pode evoluir. Quando, porém, ultrapassa o limite da «compe­tição» e chega à «hostilidade» deliberada, passa a haver «rivali­dade». Chegando a êste ponto, situa-se a um passo do «conflito». A competição é valiosa e, por meio dela, os grupos e as pessoas progridem e desenvolvem. Para que a competição fique disciplinada dentro de condições favoráveis, é preciso que certas fôrças entrem em jôgo, comandadas por sistemas sociais normativos, coercitivos e punitivos. O sistema educacional, nas suas normas, adapta o indivíduo ao meio social em que vai viver e traça a primeira norma técnica para conseguir as informações necessárias. Prepara o cidadão e dá-lhe capacitação para o trabalho, visando obter condi­ções para satisfazer necessidades, desejos e interêsses. Procura formar, outrossim, a elite que dirigirá os processos de evolução e de desenvolvimento. No conjunto, ela procura engrandecer o homem levando-o a considerar-se um conjunto de matéria e de espírito. A religião procura elevar a Moral social atingindo a Ética, levando os homens a convencionalmente respeitar os seus preceitos. O Direito «iguala dentro da desigualdade», tanto na esfera privada como nos atos sociais, impondo disciplina nos deveres e garantindo os direitos dos cidadãos, O Estado, que é a Nação juridicamente organizada, deve fundamentar sua ação no respeito à Lei, que re­gula as suas relações com os cidadãos e o povo, O sistema de govêrno, que é a forma de autoridade e de poder que escolhe a Nação para ser responsável pelo seu Estado, varia conforme as condições, situações, caráter e aspirações do povo. Naturalmente existe e respeita-se a Soberania de outros Estados quando cumprem fatalidades históricas e não se contrapõem aos objetivos relativos a nossa nacionalidade, mesmo diferindo na doutrina do sistema que praticamos e da filosofia de vida social e política que esco­lhemos.

A FAMÍLIA E OUTRAS INSTITUIÇÕES

     O papel desempenhado pela família através dos tempos é uma conseqüência de suas funções. Tem sido realmente a mola mestra de tôdas as modificações sociais, desde quando incorporava uma unidade social contendo tôdas as formas de sistemas sociais, política, religiosa, sentimental e mesmo jurídica, até o dia de hoje, quando a complexidade dos problemas e sua amplitude exigiram o desmembramento em uma notável diversificação e especialização de sistemas. Tudo tem partido do simples para o complexo, conforme o pensamento de Spencer.

     Entre as funções de maior relevância da família encontramos:
     1º) função biológica — reprodução da espécie;
     2º) função socializadora — transmissão da herança social pela educação dos filhos;
     3º) função social normativa e muitas vêzes determinante na formação do «status» social;
     4°) função assistencial — proteção a seus membros contra injúrias — cuidados infantis — moléstias — desgraças e velhice;
     5º) funções econômicas — sobretudo no setor consumo e hoje com maior realce na produção;
     6°) funções recreativas — religiosas e políticas — que foram bastante importantes quando funcionava a «unidade familiar dos sistemas».

     Como veremos, a composição e a atitude familiares têm-se transformado profundamente, desde que se foi despindo «direta­mente» da responsabilidade de atender a uma série de problemas e reações humanas, biológicas, sociais e especialmente políticas, até chegar hoje a tornar-se justamente o objeto de atenção dos sistemas que retinham como atribuição e monopólio. Em verdade, a evo­lução social caminhou adiante dos recursos e meios necessários a atender o homem nos seus interêsses, desejos e necessidades, indis­cutìvelmente, não é estranho tal acontecimento ao pensamento filosófico que ditou a supremacia da filosofia sensorial sôbre aquela do espírito. Realmente a repercussão maior dos fatôres ligados ao processo de evolução social sôbre a constituição da família, fi­zeram decrescer a fôrça que ela mantinha sôbre a violência das modificações estruturais da sociedade. Segundo Bogardus, as dife­renças do grau de estabilidade entre a família antiga e a de hoje podem ser explicadas do seguinte modo;
     a) diminuição do espírito religioso e decréscimo da autoridade da igreja (o casamento figurado como contrato social passou a admitir o divórcio);
     b) incremento do individualismo que torna instável quase tôdas as instituições sociais visto que os desejos e as opiniões individuais não se curvam ante as normas sociais;
     c) alterações da vida econômica, que deslocaram para as fábricas os homens cujo trabalho até então era no lar ou próximo dêle;
     d) emancipação da mulher e trabalho feminino fora do lar, o que tem tido como efeito o abandono dos filhos e da residência familiar, transformada em simples «dormitório», em muitos casos.
     e) constituição de grandes fortunas, favorecendo o rebaixa­mento dos padrões sociais, uma vez que os indivíduos com forte poderio econômico propendem a não temer as ações sociais;
     f) progresso da ciência, permitindo o contrôle da natalidade e permitindo a análise crítica das instituições sociais. Isto leva a considerar a família como qualquer outra instituição, retirando-lhe o caráter de «instituição divina»;
     g) inquietude social de nossos dias, que ocasiona desajus­tamentos de personalidade, com reflexo de âmbito familiar;
     h) instalação da família em casas de habitação coletiva, contra-indicadas para a formação de um verdadeiro lar;
     i) aglomerações humanas em certas cidades, obrigando várias pessoas das famílias mais humildes a ocupar um único quarto, onde é impossível organizar uma legítima vida familiar;
     j) casamentos tardios, motivados pelo desejo de sòmente se constituir família quando se pode mantê-la dentro de certos padrões de confôrto;
     k) difusão entre muitas famílias da classe média de padrões de vida típicos da alta classe. Para comparecer a reuniões sociais, muitos pais e mães de família tudo sacrificam para ostentar recursos que não possuem;
     l) decréscimo do número de filhos, sacrificando-se o prazer de tê-los ao desejo de desfrutar a vida sem pesados encargos.
     A família antiga era mais uma associação religiosa do que um sistema institucional ligado à natureza. Pela comunhão do culto se estabeleciam os verdadeiros laços de parentesco. A religião ditava o direito de herança, não sendo contado o casamento e sim a participação no culto. Entre os romanos o afeto valia menos do que a religião e culto dos antepassados. Os dois últimos formavam o elo que fortalecia os laços familiares. Secundàriamente, figuravam o nascimento, o sentimento e a afeição. O culto do casamento estribou-se na geração masculina que perpetuava a tradição do culto família-religião, onde o «pater famílias» era sacerdote, patrão, juiz e representante dos deuses. Dai resultou o direito de repudiar a mulher estéril, uma das excepcionais possibilidades de ser extinto o laço matrimonial. A filha correspondia, quando casava, ao repúdio da religião doméstica própria e a adoção daquela do marido. Uma família sem filho varão perdia tôda a sua fôrça social. Mais tarde, o problema foi resolvido pela adoção (Grécia e Roma). Duas famílias não poderiam confundir-se e misturar-se no culto doméstico, mas várias famílias poderiam fazê-lo constituindo um culto comum. A idéia religiosa e o culto comum iriam engrandecer-se ao mesmo tempo. Via de regra, a divindade referente à família mais poderosa tomava a posição comum de várias famílias, não sem prejuízo do culto próprio da divindade familiar e do culto dos antepassados. Ainda não sabiam que a terra, o sol e os astros faziam parte de um só sistema. A religião, tendo por base a natureza, ou muito primitiva, baseada no terror pelos cataclismas e inclemência do tempo, seguiu com o raciocínio mais tarde, encaminhada pelos filósofos em uma incompreensão natural ultrapassando a razão humana. Não tendo a idéia do Universo fugia aos povos antigos a concepção de um só Deus. A amplitude e o prestígio de cada divindade de família e sua adoção por várias famílias foi realmente o início das sociedades romana e grega. Muitas famílias formavam as «fratrias», muitas fratrias a tribo e muitas tribos formariam as cidades. As sociedades semelhantes encaminhavam uma série de federações, semente da sociedade nova. Na formação dos sistemas diversos em que mais tarde se dividiu a sociedade, teve importância a grande série de reivindicações familiares dos filhos à margem da herança, dos «clientes» (empregados e mesmo escravos) Êstes, bem mais tarde, após a instalação das centúrias. A associação entre famílias, o culto a divindades comuns, a fidelidade com que os clientes e escravos davam a vida pelo seu senhor, foi realmente fazendo esmaecer o poder da crença. Daí foi sendo constituída uma sociedade em que algumas regalias eram concedidas e mesmo impostas, dando origem a um sistema de solidariedade entre «pater famílias», e as diferentes tribos com os clientes e escravos. Sobretudo os primeiros já esboçavam a autoridade do Estado encarnada no «Chefe», cujas divindades, mais poderosas, davam maior poder e riqueza, ao mesmo tempo que proporcionavam maiores vitórias na guerra. A rivalidade entre tribos e divindades resultava vínculo mais forte de solidariedade e união, esboçando-se assim a formação da «nacionalidade». Era a sociedade de alguns séculos antes de Cristo, na Grécia e em Roma. O «cliente», que não possuía propriedade, começou a ter direito a uma porção de terra própria para cultivar. Contudo, ainda a propriedade e a herança estavam à disposição do «pater famílias» e da tribo. Sòmente herdava de seus «clientes» (empregados). Cultivando a terra modificou-se a atitude dos «clientes», que passaram pelo sofrimento e pela recompensa a ser atendda, e o senhor já permitia o casa­mento por tal impulso. Todo o campo cedido e de propriedade do «cliente» pertencia de fato ao senhor que dêle dispunha para saldar dívidas próprias, exigindo, outrossim, o pagamento de parte da colheita. Tal maneira de proceder caminhou até nossos dias. Pelo pensamento, verificaremos que o senhor representava a segurança familiar e do grupo ou tribo, e assim agiam dentro do raciocínio e da lógica. Até hoje, ao analisarmos o processo de adiantada política fiscal em benefício da coletividade, onde a herança sem trabalho é lesiva aos interêsses coletivos, encontramos na Inglaterra o desinte­rêsse do agricultor na posse da terra. Prefere trabalhar nas terras do «Landlord», e deixar a êste os problemas fiscais mais evidentes, O impôsto de transmissão é tão forte, que não interessa ao agricultor ser o proprietário. Não sendo um país agrícola, dispõe de Tribunal Agrário para dirimir dúvidas entre meeiros e «Landlord». Êste, seus agregados e «clientes» formam um clã solidária e indissolúvel, passando direitos de pais para filhos durante muitas gerações. Separam os dois procedimentos quatro mil anos de evolução social. O mesmo fato verifica-se na França, na Alemanha e outros países de satisfatória evolução e desenvolvimento. Em Israel, o nôvo Estado que foi Nação por tantos séculos, cêrca de 85% das terras pertenciam ao Fundo Nacional Judeu.
     Entre os povos antigos, como agora, a sujeição dos clientes e hoje meeiros, é feita através das dívidas. Apesar de tôdas as regalias conseguidas ficou o «cliente» à mercê do senhor pelas dívidas contraídas. A grande separação entre aquêles que traba­lhavam e os que viviam do fruto do trabalho alheio, fazia-se sentir tanto no campo social como também na dimensão física. Com tal disposição as concentrações de chefes de «fratrias» e de tribos dispunham da autoridade e do depósito dos produtos produzidos, tendo, assim, forte ascendência e poder sôbre a grande maioria que trabalhava. Continuava ainda o forte isolamento da família que só transigia na formação de tribo quando cultuavam uma divindade comum.
     O direito privado existia antes da formação das cidades e muitas das suas determinações ligadas ao poder do «pater familias» não puderam ser logo revogadas. O direito de vida ou de morte sôbre os filhos, foi uma delas. O pai poderia vender o filho três vêzes, quando então êle conseguia a liberdade. Vigorou séculos tal dispositivo, já período disciplinar do direito. O direito antigo foi impôsto tanto pelo ritual família-religião como pelas reivindicações de membros da família, «clientes» e plebe.
     Algumas famílias começavam a ter maior poder do que outras. Atribuía-se a que seriam divindades próprias também mais pode­rosas, que favoreciam mais algumas famílias. Iniciou-se a rivalidade e a atitude de segurança: como disse Aristóteles, o «homem é essencialmente político». Assim sendo, a única possibilidade seria participar do poder e da fôrça daquela divindade. Neste espírito haviam nascido as «fratrias». O mesmo raciocínio seguia seu curso e a mente humana se ampliava conjuntamente com o aumento das necessidades. A instituição familiar fortemente estruturada e as «fratrias» não conseguiriam ainda abranger os problemas ligados a todos os acasos da vida sendo acanhada para atender ao campo do pensamento frente às necessidades morais e espirituais do gênero humano. A estreiteza da sociedade de então caminhava paralela à pequenez da idéia que se fazia da divindade, assim como a formação das «fratrias» na Grécia e as Cúrias em Roma eram insuficientes para abranger o campo da inteligência humana, sendo motivado para uma forte evolução e aperfeiçoamento. Perdurava, contudo, a independência e a autoridade de cada família, trans­plantadas para seus primeiros agrupamentos políticos. A rivalidade iria gerar a luta e o extermínio, revelando-se a inteligência humana quando demonstrou a necessidade de ser criado um sistema de contensão e união de todos os grupos em tôrno de um Chefe, tal como era quando desenvolveram o instinto de capacidade familiar para perpetuidade da espécie. Estava criado o espírito da Cidade.

A CIDADE E SUA FORMAÇÃO POLÍTICA

     A estabilidade social alicerçava-se na idéia religiosa. Tomando vulto o campo social também seguia seus passos, cumprindo a sua missão o culto das divindades. Divergiam em sua evolução. Enquanto o primeiro diversificava nas atribuições, a religião procurava unificar-se dentro de um motivo comum. Quando as famílias se uniam, conceberam uma divindade superior à de seus familiares. Erigiram-lhe um altar, acenderam um fogo sagrado e instituiram um culto. Não havia cúria ou fratria que não tivesse o seu altar e o seu deus protetor. Aí se faziam os repastos religiosos nos quais a divindade recebia a sua parte. A associação começou a crescer e muitas cúrias e fratrias se agruparam formando tribos que sempre dispunham de um chefe ou herói. Quase sempre dêle derivava o nome da tribo. Esta tinha assembléia e promulgava decretos. A idéia religiosa, que predominava sempre e teve autori­dade política inconteste na Idade Média e na Idade Moderna, se apresentava sob dois conceitos diversos. De um lado ligava o atributo divino ao princípio invisível, à inteligência, aquilo que sentia na alma, e de sagrado dentro de si próprio. De outro modo aplicou ao sentido divino as impressões exteriores que contemplava, admirava, amava e temia. Os agentes físicos eram muitas vêzes considerados os donos de seus destinos. As duas concepções atuavam hamônicamente e dividiram entre si o comando sôbre os destinos do homem. A primeira que se propagou e resistiu mais tempo foi o culto dos mortos, transformando-se, gradativamente, até nossos dias. Aquela da natureza física, com mais amplo horizonte dentro do pensamento humano, desenvolveu-se livremente, modifi­cando as suas lendas e as suas doutrinas. Assim foi possível um campo mais vasto de compreensão, dentro do processo religioso que favoreceu a que um maior número, congregado em tribos, obede­cesse e disciplinasse seu procedimento. Pôde, assim, ser formada a cidade. Esta evolução social e política, ìntimamente ligada ao processo religioso, demorou muitos séculos a conseguir o reajusta­mento pela concentração em volta de um culto e de um fogo sagrado. Cada vez as comemorações e ritos eram mais refinados e rigorosos, donde os sacrifícios, as reuniões e as assembléias serem obrigatórias a certo grupo social selecionado. O que se praticava na família em relação a estranhos passou a ser procedimento relativo a estrangeiros. O culto e a participação nêles lhes era vedado. A confederação das tribos e sua participação dentro dêste caráter nas manifestações do culto da política davam-lhes a união necessária para a unidade de pensamento na defesa e no desenvolvimento. Nas guerras, não era desobedecido o tipo de confederação, dado que as tribos caminhavam juntas. O indivíduo e seus bens, agora, já pertencem à cidade que dêles dispõe quando necessita para a guerra. O espírito citadino, com seus privilégios que se estendem até nossos dias, só após muitas lutas sangrentas deu lugar ao sentido municipal que foi realmente a semente indispensável à formação do Estado. No mundo antigo, a cidade era a associação religiosa e política das famílias, constituídas em tribos, criando-se a urbe que seria o santuário desta sociedade, com seus sacrifícios, seus banquetes sagrados e o domicílio da religião. Neste ponto esboçava-se o desmembramento de dois sistemas: — o político e o religioso. Outra modalidade que se seguiu na formação de cidades é exemplificada pela lenda da fundação de Roma. Uma multidão estava situada fora dos privilégios ligados aos preceitos de respeito e de obediência a um tronco familiar, com sua moral, sua divindade e suas sanções. Quando Rômulo se dispôs a acolher os deserdados da sorte solicitou aos deuses a inspiração do local pelo vôo da aves. Cavou um fôsso e nêle jogou um torrão de terra sagrada, trazido da urbe de Alba com sua sociedade já formada. Cada qual que quisesse fazer parte da nova urbe deveria trazer a sua contribuição da terra natal e jogá-la no fôsso referido. Uma chama acesa purificaria os espíritos e os sagrava cidadãos da nova cidade. Esta nova urbe assim formada seria o «Mundus» ou «Manes», lugar dos antepassados. Uma série de ritos, obrigações e proibições, com severas sanções, tornam sagrado o recinto. Festeja-se há muitos séculos a 21 de abril o dia de Roma. Tal prática de formação de cidades era escrita nos livros litúrgicos dos etruscos. O fundador era relembrado pelos séculos afora, festejado corno divindade nas épocas mais antigas, e como heróis nas idades mais modernas, mesmo recentes. Tendo Enéias fundado Lavinio, de onde provieram os albanos e os romanos, é festejado hoje como o verdadeiro fundador de Roma. Em tais festejos era obrigatória a presença dos representantes de tôdas as tribos e chefes das famílias emi­nentes. Em Atenas eram punidos aquêles que se recusavam a cumprir êste dever. Os cidadãos que se sentavam à mesa sagrada ficavam investidos momentâneamente da qualidade de sacerdotes e chamavam-se «Parasitas». Esta palavra mais tarde tornou-se um vocábulo depreciativo. Nenhum estrangeiro poderia introduzir-se no recinto das cerimônias. Tais práticas e sanções eram praticadas pelos silvícolas das Américas cêrca de dois mil anos após. O cidadão pertencia à cidade, nada havia no homem que fôsse independente. Regulavam até os penteados e a maneira de vestir. Hoje a dependência se mantém por fôrças sociais convencionais a que não é estranha a seleção de classe. A cidade antiga conside­rava a alma e o corpo do indivíduo como sua propriedade.

A EVOLUÇÃO SOCIAL E AS REIVINDICAÇÕES POPULARES

     Perdurava a crença de que os mortos continuavam a viver e participavam das atividades dos vivos. Entre os Árias, na India, vigoraram os mesmos rituais e o livro de leis de Manu diz ter sido o mais antigo culto professado pelo homem. As religiões moderna­mente o praticam de modos diferentes. Os romanos denominavam deuses Manes os indivíduos falecidos. Os hábitos, os costumes, a tradição e sobretudo as reivindicações é que iriam modificar mais intensamente os sistemas sociais. A Política constitui o caminho sempre seguido para modificar as normas de direito. A primeira conquista foi o acesso mais indiscriminado aos segredos dos tribu­nais e das leis. Perdia o direito a supremacia e o caráter seletivo e unilateral de coação. A seleção social pela riqueza foi a primeira forma sensível de organização social ainda bem perceptível em nossas dias. Eram primitivamente os ricos e nobres que iam à guerra combater, ficando na retaguarda os plebeus. Aquêles voltavam muitas vêzes destroçados e arruinados, e na dependência mais rigorosa dos «clientes» e servos para se reerguerem. Em tais condições surgiram com mais fôrça as reivindicações. A guerra preencheu o espaço social que havia entre a aristocracia e as classes populares. Assim, começaram realmente a vencer as reivindicações que forçaram a modificação das normas de direito (as XII tábuas e Sólon em Atenas). A plebe passou a receber armas para amparar o campo da retaguarda (478 A.C.). As guerras começaram a esboçar um princípio natural da reivindicação humana e um dos fundamentos da democracia: a igualdade dentro da desigualdade. A grandeza de Roma proveio por livrar-se mais cedo dos grilhões tradicionais da família-religião que proibiam os casamentos fora de seu grupo ou suas «gentes». Foi uma Política de assimilação biológica e de aculturação daí decorrente que ampliou o campo da cidade ao chamar os cultos das cidades vizinhas e iniciando o processo dos semifeudos e feudos, verdadeiros Estados Soberanos. A família que teve tôda a fôrça através da religião foi gradativa­mente dando lugar a processos de reivindicações nos terrenos sentimentais, de consciência, político e especialmente quanto ao direito de propriedade dos «clientes», em uma primeira fase revo­lucionária dos plebeus. Na luta seguinte entre aristocracia, organi­zada, disciplinada e unida pela religião contra o povo, venceu a primeira. Em todo o período semifeudal e feudal, da Idade Média e Moderna foi a autoridade da política dominante, com raros hiatos de ascensão do povo, com reis e ditadores (tiranos). Foi o meio que encontrou o povo, selecionando entre os nobres alguém para reinar e entre os poderosos alguém para ser tirano.
     A classe inferior aumentando enormemente o seu número teve que se entregar cada vez mais à produção. A complexidade começou a existir para atender a interêsses e aspirações. Pelo sexto século antes de nossa era, a Grécia e a Itália viram surgir outras fontes de riquezas baseadas nas inclinações para o luxo e para o belo. A indústria e o comércio já se tornavam necessários, havendo um símbolo para trocas; equivalências difíceis de avaliar e sensíveis ao mercado de procura e de interêsse, nem sempre a distâncias pequenas. Cunhou-se a moeda e o dinheiro apareceu, com caracte­rísticas mais reais e práticas. Simbolizando uma propriedade móvel, teve grande repercussão em época de pouca segurança da proprie­dade imóvel, sobretudo nas mãos desprotegidas dos plebeus. A religião aliada ao poder político não tinha sôbre êle qualquer formalidade religiosa. Nesta altura iniciou-se uma marcha acelerada na mobilidade social. Algumas famílias começaram a se engrandecer e grandes nomes começaram a aparecer. Os aristocratas recorriam aos antigos servos e clientes e muitas famílias se viam na miséria. A riqueza adquirida pelo trabalho começou a produzir seus frutos. Personalidade e valor pessoal, amor à liberdade, pregação de ideais conservadores, prudência e desejos de evolução foram os resultados da revolução monetária e pela riqueza própria surgida do trabalho pessoal. Não necessitavam mais os plebeus de procurarem «tiranos» para governarem, já que não podiam selecionar dentre aquêles que dispunham do «monopólio religioso» e que se antepunham a tôdas as reinvindicações populares. Começou então a surgir uma aristo­cracia plebléia. Exatamente como na época atual onde imigrantes conseguiam títulos nobiliárquicos. A plebe invadiu a cidade e não precisava de cerimônias para tomar nas mãos o direito político e religioso. Existe ainda hoje um «direito» social diferente entre os habitantes do campo e aquêles da cidade. Se bem que perdurasse a seleção social, foram relativamente considerados os direitos políticos iguais. Foi o Rei Túlio Sérvio, sexto rei de Roma, filho de escravos e educado por Tarquínio (primeiro) quem dividiu o povo em centúrias, em número de 182, onde a classificação pela riqueza imperava. Aquelas mais pobres não pagavam impostos. Aliás, como defensor de interêsses do povo, foi assassinado pelo neto que se casara com sua filha Túlia. Esta, ao ordenar a passagem de sua carruagem em cima do cadáver de seu pai ao voltar da coroação do marido, levou o povo a denominar a rua de «celerata». Outro que atendeu às reivindicações populares foi Sólon, em Atenas. Foi nobre e enriqueceu no comércio, cuja arte aprendeu nas várias viagens que encetou. Reduziu impostos dos pobres e obrigou os ricos a cumprirem seu dever cívico. Em volta de uma viagem encontrou — um «tirano» colocado pelo povo — Pisistrato. Êste manteve as leis de Sólon que retirava os privilégios dos nobres. Aqui realmente começou a ser disciplinado o direito (558 A.C.). Conseguiu abolir, como Sérvio em Roma, a sujeição dos camponeses pelas dívidas, e distribuía terras conquis­tadas nas guerras e para quem não as possuía. Foram Sérvio, em Roma, e Sólon, em Atenas, os precursores das reformas agrárias de nossos dias.
     Sólon instituiu um sistema jurídico autêntico, com tribunais de recursos, tribunais populares e juizado togado. Regulou e atribuiu responsabilidades especiais a cada instância jurídica, deixando o crime, via de regra, para o povo julgar. O «Helseu», ou tribunal popular, julgava a maior parte dos processos criminais. Estava formado o Estado-Religião, continuando, contudo, a dispor dos cidadãos em tôda a sua plenitude quando falassem o interêsse cole­tivo e a segurança nacional. Foi sendo criada uma mentalidade mais ampla e arejada tal qual exige o pensamento humano. O princí­pio de desigualdade que vigorava na própria família, pela primoge­nitura na herança e na substituição, vigorou até nossos dias em países de grande evolução de direito. Na herança da terra e na sua conseqüente subdivisão encontra-se uma situação desfavorável para a sociedade qual seja o «minifúndio». A falta de pensamento uniforme em questões de bens, também pode ocasionar males ao patrimônio da própria família. Nem sempre os filhos mais velhos são os mais capazes. A polêmica de direito ainda persiste.
     Os reis da antigüidade greco-romana viviam sempre em rivalidades com os «patrícios ou nobres», que eram justamente os «pater familias». Daí a proliferação de «tiranos» e «reis», mais acentuada quando a religião deixou de ficar mais ìntimamente ligada àquela qualidade de Chefe de Estado.
     Na antiguidade, a sociedade passou por três fases na sua evolução: — a revolução dos «clientes», a renovação da plebe e a revolução social. Na primeira, durante muito tempo social e polìticamente, os «clientes» e familiares seguiam o «pater familias», tal a fôrça de sua qualidade de chefe religioso. As guerras e suas destruição levaram a que os «pater famílias» ficassem mais depen­dentes dos «clientes» e dos servos-escravos para readquirirem as riquezas perdidas. Tiveram que ceder a reivindicações. Aumen­tando a massa de população e as necessidades, veio a satisfação e o incremento da produção com a conseqüente criação e vulgarização da riqueza. O ponto culminante foi a criação da moeda, riqueza volante e de difícil contrôle. Esta foi a revolução social pròpria­mente dita. Com as guerras e a determinação da defesa e a conservação do poder, aglomeraram-se as cidades e formou-se o Estado com sua disciplina jurídica decorrente das reivindicações acima referidas. O problema que evoluciona a dinâmica social é o mesmo em nossos dias. Parecia que estava iniciado o processo de diversificação de alguns sistemas sociais importantes para o gênero humano. O direito privado permitindo a propriedade indiscrimi­nada, o casamento em classes sociais diferentes, certa atenção pela opinião popular decidindo procedimentos de govêrno, dando assim mais organicidade à formação do Estado em sua faina de ser «um meio e não um fim para o qual nasce, vive e luta o cidadão». O esbôço da mercantilidade, facilitada pela moeda, já permitida a dinâmica social equivalente à filosofia democrática de nosso tempo com mobilidade social ligada ao nascimento e privilégio de classe, e também pelo esfôrço do trabalho. Herdando ainda da Grécia o desprêzo por êste, não tinham a mesma atitude quanto ao cidadão que se enriquecia e «adquiria» a sua posição social mais qualificada. A Roma antiga correspondia realmente a uma ponta de lança das reivindicações sociais da civilização ocidental, podendo ser conside­rada então a etapa de aperfeiçoamento de outros povos, aproxima­damente no ano 250 de nossa era. Vimos que muito antes, no ano 445 A.C. sairam as doze tábuas e pela mesma época Sólon disci­plinava o Direito Grego. Na luta entre a nobreza e o povo, surgiu a concessão feita pelo primeiro grupo, com o aparecimento do «tribuno». Contudo o povo ainda não estava contente. Repetiu-se a seleção de reis e imperadores, com a política do povo contra a classe privilegiada, exatamente como Atenas, à série de «tiranos» representava a ânsia das reivindicações populares. A História, que muitas vêzes estava submetida violentamente a um processo de sanção religiosa, defendendo assim o privilégio da classe nobre, sempre tratou com o maior menosprêzo os reis e imperadores romanos e os tiranos gregos. Anos mais tarde, a reação foi violenta e iriam ter início os períodos pré-feudal e feudal, onde teve uma reviravolta a formação social ligada a um processo dependendo do esfôrço popular. O Império Romano e os períodos de República, com sistemas os mais diversificados na formação do govêrno, procurou ampliar a esfera de seu poder territorial, passando o povo, a admirar os «heróis» da guerra e das conquistas. Em verdade êles, aparentemente, deixavam a cada povo a impressão de evolução em suas reinvindicações, dado que começava a ter maior valor a soma do trabalho escravo e o fruto das pilhagens. Hipertrofiando o sistema de defesa tomou o povo as rédeas políticas, revezando-se os reis e imperadores que conseguiam maior concentração do poderio militar. Como em regiões longínquas conquistadas a evolução naturalmente estava retardada, seria preciso anexar a religião ao Estado dominador. Foi um retrocesso político da diversificação dos sistemas. Nesta fase da evolução social surge o Cristianismo. Êste veio reformar todos os preceitos sociais que se achavam ligados ao Estado-Religião, separando-os e caracterizando uma só divindade em tôdas as formas de como era considerada. Colocou-se fora do Direito, como acima de tudo que é puramente terreno. O direito tornou-se independente, podendo preparar melhor suas normas ligadas ao processo social e as relações do homem com a natureza. Ressaltou o princípio da igualdade pelos atributos e virtudes espirituais e morais, pela justiça através do direito, pela oportuni­dade aproveitada de concorrer à conquista de bens materiais e a utilização humana da propriedade e do Poder Econômico. Nascida a verdadeira Moral Democrática da vida terrena ditada pelo senso religioso, e pela crença, a maior fôrça com que conta o Gênero Humano, na sua tremenda luta em busca da Verdade, debatendo-se no círculo do Finito embasbacado na «vastidão» do Infinito. Com tal atitude filosófica, trouxe o Cristianismo ao espírito humano os subsídios indispensáveis à formação dos diversos e diferenciados sistemas destinados ao bem do Gênero Humano. Como não poderia deixar de ser, levantava-se uma fôrça indomável contra os processos de deformação social que dispunha do cidadão e de sua vida para exclusivamente servir o govêrno. Tremeram os alicerces dos Impe­radores e Reis que não mais poderiam lançar mão da crença para aumentar seu poder procurando submeter todos os povos. Foi perseguida durante três séculos a nova crença que despontava, dado que não mais considerava o Rei o próprio Deus ou o seu enviado na terra. Encarnando-se em um elemento do povo, da classe humilde, demonstrou que falsos eram todos os conceitos até então seguidos. Retomou o homem do povo a personalidade que lhe faltava para sentir-se igual a qualquer outro homem. Contudo, se foram vencidos os reis e imperadores, perdurou o prestígio da nobreza que imediatamente se aliou à nova religião. É bem verdade que na época dos Antoninos, em Roma, houve uma recrudescência brilhante dos estudos de jurisprudência. Logo após começou a decair o Império Romano, que havia iniciado seu apogeu de 34 A.C. — até na altura do 5º século. As conquistas de direito das doze tábuas em 445 e o Direito disciplinado por Sólon sofreram um colapso com a queda do Império. Voltou a religião a integrar-se dentro do sistema político, já então com maior violência na coação e na sujeição. A própria democracia em Atenas não era um «govêrno convencional de maioria», quando Péricles sujeitava as outras cidades gregas a tributos que inicialmente haviam sido convencio­nados, selecionava os que tinham direito de voto, a ponto de menos de 15% de cidadãos poderem votar. O escravo era uma determi­nação social aceita por todos, inclusive pelos próprios escravos. As conquistas populares até nossos dias foram muito lentas e sujeitas a recuos e reviravoltas. No ano mil começaram os novos pensa­mentos e as novas idéias reformadoras do espírito humano, esboçava-se o Renascimento. Não passava despercebido que a Religião estava ìntimamente ligada à Política e justamente aquela que sempre foi contra o povo. Era a Política da classe nobre. Começava a fase de feudalismo pela subdivisão dos grandes impérios. A autoridade de alguns papas não poderia controlar tôda a orgânica de seus delegados dadas as deficiências de comunicações e transportes. As dádivas e indulgências, os favores materiais e o interesse material dominavam a mentalidade do clero. O Renasci­mento foi a reação que iria resultar mais tarde, pelo século XIV, o início da Reforma, na própria Igreja e iniciada na França. A vitória dos nobres aliados dos sacerdotes deixaria o povo à margem, a espera das recompensas na outra vida. Contudo, a ambição humana, assim como os seus fatôres negativos e orgânicos iria preencher seu papel favorável para renovação e evolução. É justamente a função antagônica propícia ao espírito de evolução e de desenvolvimento. Os nobres se desavieram e se serviram dos próprios sacerdotes para conseguirem maior poder. Lutero protes­tava na Alemanha, no século XVI, pelas atribuições exclusivas do Papa na distribuição de favores e acêrca de certas disposições oriundas de interpretações diferentes da Bíblia. Vimos, então, as Reformas na França e Espanha (católicas) na Alemanha e norte da Europa (luteranas) e em Genebra (calvinistas). Desmembrava-se o Cristianismo em vários ramos, inclusive, mais tarde, a chamada «Igreja Inglêsa». Revigorou, então, a coação religiosa, obrigada a um pensamento religioso ditado pelo Estado. Nesta altura, os povos menos evoluídos ainda gozavam de regalias incipientes, a ponto de em nossos dias, verificarmos países com uma organização feudal e mesmo semifeudal. Contudo, o mercantilismo, ativado pelas nave­gações marítimas, conseguia como que uma «sincretização» cultural, adaptando-se hábitos e costumes estranhos e diversos, desde que não houvesse o bloqueio severo dos governos respectivos. Houve países que conseguiram manter tal bloqueio e tal serviu de resguardo de tradições até o presente século. Vemos, pois, que o processo de evolução social e a organização dos sistemas nunca poderão ser uniformes nas regiões do planêta. Alguns estão em fase regressiva sob certos aspectos (Rússia), outros de forma diversa (Suécia, América do Sul e Central), outros ainda mantêm tradições intrans­poníveis (Arábia e o Kuweit), outros têm evoluções recentes (Japão e Índia). O feudalismo ainda vigora intensamente no planêta. A violação tremenda do direito de liberdade humana pela coação religiosa da Idade Média e sobretudo na Idade Moderna, provocou excepcionais reações dos filósofos que baseavam seus pen­samentos nos governos seletivos e eram contrários ao sistema de go­vêrno baseado na filosofia democrática. Em verdade êles não esta­vam impregnados de que a inteligência humana não é privilégio e algum sistema precisaria existir para «selecionar no povo os seus go­vernantes», A própria educação é privilégio de uma classe e se es­tende até nossos dias. Nunca se permitia às mulheres o acesso à educação e só gozavam o privilégio de formar na elite os membros de certas famílias. Sendo o govêrno o meio de que lança mão o Es­tado para melhorar as condições de evolução e de desenvolvimento da coletividade disciplinando procedimentos pela Lei — a educação democrática sugere ao indivíduo a posição que deve ocupar no bem coletivo, disciplinando suas tendências instintivas e dando a todos a mesma oportunidade de galgar posições e ter acesso aos bens materiais. Todos os governos são constituídos para alcançar tais fins, mas é bem melhor atingí-los com maior dificuldade e tropeços resguardando a mais sublime das conquistas humanas — a liber­dade — dentro da convenção de maioria para o bem comum. Alguns governos atuais têm-se aproximado de tal linha de conduta. Contudo, há muito ainda por fazer. Perigoso para o gênero humano é a satisfação plena e total, e a filosofia democrática, sendo baseada na própria Filosofia, que é a critica da crítica, segundo BERTRAND RUSSELL, favorece a projeção de novas idéias e novos pensamentos à perseguição do Infinito, e da verdade. É a razão de ser do viver humano — lutas, discussões, antagonismos e conciliações por uma resultante obtida pela opinião da maioria. Fora disto é existir.

A DEMOCRACIA E SUAS CARACTERISTICAS EVOLUTIVAS

     Vimos que o pensamento democrático da Grécia e de Roma antigas, que visava expressamente a parte política baseada na opinião de uma «parte privilegiada de cidadãos», com algumas normas favoráveis de direito procurando igualar os cidadãos, deci­dindo a ação monopolizadora do Estado sôbre a Educação e a sujeição do indivíduo ao interêsse do govêrno, fugia inteiramente do conceito atual de Democracia como Moral social, em que o Estado e o govêrno são meios e não fins para servir os homens. Todo pensamento moderno diferente constitui evidente retrocesso nas conquistas humanas que encaram uma conciliação entre o interêsse individual e aquêle social, através de sistemas organizados e aprovados pela maioria. Nunca chegaremos a uma perfeição demo­crática. Daí decorre a grande vantagem de sua filosofia permitindo sempre a evolução e o desenvolvimento, fatôres determinantes da perenidade da vida humana sôbre a terra. Como não se pode igualar evoluções sociais de povos diferenciados pela tradição, pela crença, pelas condições de vida, pelos interêsses e objetivos perma­nentes e atuais, há que perseguir certos fundamentos democráticos na filosofia da vida, de govêrno e de cidadãos, quais sejam:
     a) igualar dentro da desigualdade;
     b) mesma oportunidade a todos;
     c) seleção dos valôres humanos em quaisquer camadas sociais em que estejam localizados.
     Os meios, os recursos, os caminhos são sempre adotados conforme se apresentam conjunturas e conjeturas que assinalam a determinação dos povos em sua fatalidade histórica. O que é preciso é conseguir extravazar as próprias fronteiras físicas, não para combater a fatalidade histórica e sim conseguir condições para que o processos democrático se instale convenienternente. Nunca se deve julgar sem analisar e criticar, devendo o pensamento demo­crático concorrer sempre para a retomada do processo histórico de evolução e de desenvolvimento dentro de sua filosofia. Acreditamos que a fase liberal da economia tenha permitido grandes obras huma­nas na construção de um arcabouço notável para implantação da­quela filosofia. Foi uma determinante histórica que atingiu a socie­dade do século XVIII, em pleno apogeu ainda do período feudal e da coação religiosa. O liberalismo surgiu como uma grande fôrça na época e teve desumanidades em sua ação. Em verdade, suas raízes eram mais antigas e nasceram quando o intercâmbio transma­rino pôde acelerar-se pela navegação. Tal atividade também criou cidades nos pousos marítimos. As riquezas do Nôvo Mundo acele­raram o amor ao luxo e a dissipação. A Arte européia foi tôda ela conseguida pelas riquezas de outro continente que despontava. As grandes nações de navegação aumentavam suas riquezas pela pirataria semi-oficializada e mais tarde foram ferrenhas defensoras da propriedade privada.
     O liberalismo na Inglaterra permitia certa soma de liberdade de pensamento. Para lá emigraram Marx e Engels quando espo­saram novas idéias reformadoras, baseadas em antigas utopias e teorias, exacerbadas pelo trabalho desumano de mulheres e crianças nas fábricas inglêsas, já estigmatizadas nos célebres romances de Dickens. Na Inglaterra sucediam-se as lutas entre o Parlamento e a Coroa, representando aquêles a fôrça política popular. A riqueza do país fortalecia o recondicionamento político pelas con­venções e transigências. A corrupção e o subôrno eram freqüentes na conquista das opiniões e Walpole, o primeiro ministro que teve o país, se vangloriava de «comprar as consciências». Com isso se deu um período de estabilidade política de aproximadamente 40 anos. Tal fato não impediu que o substituísse o grande estadista Pitt. A evolução social sempre se faz à custa de fôrças e procedi­mentos antagônicos. Os puritanos da Inglaterra, impotentes para desafiar a corrupção e a imoralidade do século XVI naquele País, emigraram para o Nôvo Mundo e lá construíram uma grande Nação. Agiram como pioneiros e não como bandeirantes. Êste, aliás, o espírito dos primeiros colonizadores de nosso país.
     Foi a partir da Revolução Francesa que se iniciou teòricamente o processo de «liberdade, igualdade e fraternidade», um dos fun­damentos humanos de democracia. Já oito anos antes Voltaire reagia contra o espírito de classe que não propiciava o acesso à educação, e ao grupo das elites, das classes menos favorecidas. Esta fôrça violenta de reivindicações populares advertiu os Reis e Imperadores a cumprirem melhor os desejos do povo. Começou realmente a era da moderna democracia praticada pelos monarcas com mais esmêro e realismo. Contudo, o espírito seletivo continuou na esfera educacional. Havia, como até hoje, em quase todos os países, um espírito de ensino secundário ou acadêmico e outro primário. Sòmente certas classes têm sido admitidas, já pela falta do fundamento democrático da «mesma oportunidade a todos», como pela natural possibilidade das classes mais favorecidas. Porém, as últimas reformas de ensino, na França, na Inglaterra e nos E.U.A. procuram intensamente corrigir tal perversão contra o postulado fundamental da democracia de nosso tempo. A partir da industrialização e a urbanização conseqüente, adquiria o povo maior fôrça e direitos, ao serem outorgados direitos de sindicaliza­ção. Em seguida, o processo de assistência e a consideração de «obrigação dos cidadãos e personalidades» de atender ao gênero humano em suas necessidades antes de exigir dêles o cumprimento total das convenções sociais a que seriam obrigados. É o respeito pelos direitos da pessoa humana vislumbrados na Revolução Fran­cesa e confirmados pelas Nações Unidas. Assim se seguiram os sistemas de defesa dos grupos que trabalham nos sindicatos e o sistema assistencial à saúde, especialmente à nutrição. Êste o últi­mo sistema social em franco desenvolvimento.
     A Democracia de hoje não atende sòmente ao postulado de govêrno de povo, de maioria, de fidelidade de opinião, mas primor­dialmente às considerações que encaram o gênero humano como um semelhante que deve ser dignificado. Para isso deve o Estado ter sempre vigilante a formação para que não se esmere apenas no processo de informação cultural. Sendo o caráter nacional um produto de fôrmas sociais e a sua estrutura definida como a organização mais ou menos permanente, social e històricamente condicionada, das tendências e satisfações individuais, precisa o Estado estar sempre alerta na sua verificação. A mudança, pesqui­sada nas suas origens, a modificação nas suas causas e a deformação nos seus fatôres. Eis, pois, que a Sistemática admite a pesquisa social, o inventário, a análise, a crítica e o planejamento. Eis, assim, a Tecnocracia ou o Estado Científico, fase terceira, sucessivamente de Estado Tecnológico ou fictício, Metafísico ou abstrato e Positivo ou Científico, segundo Augusto Comte. Caminhando o Estado Moderno na senda de atender aos interêsses humanos, procura entrar em outra etapa resultante do processo evolutivo devido à era da Industrialização e sobretudo da Tecnologia. Aumentando cada vez mais os interêsses ligados ao bem-estar proporcionado pela Tecnologia a serviço da Democracia, «dando maior quantidade e melhor qualidade de bens a um maior número», precisou criar um sistema que corrigisse o maior mal de nosso tempo que é a preo­cupação com a previdência. Isto está causando as maiores inquieta­ções ao indivíduo como parcela social e, seu núcleo, a família. O sistema assistencial e o de previdência ora caminham juntos, ora se separam. De certo modo, sempre se encontra o Estado Moderno incentivando o processo de socialização e de cooperativismo para procurar amortecer o terrível impacto que tal sentimento trouxe à nossa Civilização. Quanto mais esta caminha mais se tornam amplos e complexos os problemas humanos. O homem deixou de ser escravo de poderosos para sê-lo das convenções sociais.

OS REGIMES POLÍTICOS E OS SISTEMAS DE GOVÊRNO

     De nossas considerações poderemos deduzir o equívoco corren­temente praticado de chamar regime a sistemas variados de orgânica funcional de govêrno. Um regime exige uma gama de fatôres disciplinados, ordenados e conjugados, quase sempre constante e mutável. Não existe qualquer forma rìgidamente doutrinária e mais ou menos estável de govêrno. O mesmo não se pode raciocinar acêrca de Estado. Em governos, onde é constante a evolução e a mudança quanto à orgânica dos sistemas sociais por êle abrangidos, devemos denominar sistemas. O que parece mais rígida é a constituição política dos Estados, sendo cabível a denominação do regime. Vemos, pois, no mundo dois regimes: — monárquico e republicano. A própria ditadura pende para o regime republicano, mas em um sistema não representativo e sim seletivo. O Estado, que transmite por herança o direito constitucional, o poder perene é regime monárquico. Sendo por tempo transitório de forma legal ou formal é republicano. Não se pode falar de regime democrático dado que tal filosofia tem tanta fôrça evolutiva e de conceituação, ao executar os fundamentos básicos decorrentes da liberdade de idéias e de pensamento, que cabe perfeitamente a identificação de sistema. O regime funciona dentro de um sistema democrático. Uma ditadura pode funcionar desta maneira. O exemplo brasileiro foi típico. Evidentemente a perfeição procurada ao serem conside­rados — a igualdade dentro da desigualdade — a mesma oportuni­dade para todos — a seleção dos valores em quaisquer camadas sociais em que se encontrem — exige o processo evolutivo. A filosofia democrática determina compreensão e tolerância e o imperativo de ser atendido o indivíduo na fase primeira da valori­zação humana, quando ainda subjugado pelos impulsos instintivos não possa compreender o significado da liberdade de idéias e de pensamento. As três categorias seguintes do homem cívico e da elite aumentam progressivamente a sua responsabilidade e seu dever para com todos. Sòmente atendido em seu interêsse ligado à necessidade da pessoa humana poderá estar o indivíduo preparado a começar sua capacitação social. Sendo o govêrno um Instituto de coação, disciplinado e contido pelo espírito da Lei, deverá procurar aumentar progressivamente o número de cidadãos capacitados para Opinar. À medida que a Educação eleva o nível da Ética de sua elite e de Moral dos cidadãos, vai o govêrno diminuindo gradativa­mente o seu poder de coação. Passa, então, a desfrutar confiança cada vez maior dos indivíduos que se interessam menos em opinar em questões que transcendem ao pensamento coletivo. Assim, tôda forma de Estado e qualquer sistema de govêrno caminham na direção do Presidencialismo. Eis porque pensamos ser o Parlamen­tarismo um sistema evolutivo de govêrno. O raciocínio persiste quando o inautêntico presidencialismo norte-americano foi uma idéia empírica do regime monárquico inglês, apenas com duas precauções: — temporalidade do poder e maior fôrça política do Congresso para sufocar quaisquer rivalidades violentas que criva­ram a história da Inglaterra. Com tal sistema conseguiram seus objetivos, mas se encontram em um terrível dilema de vencer a tradição para mudar e evoluir, acompanhando o processo de revolução social da época. A imitação brasileira de um experiência-­pilôto não poderia deixar de ser deformada. Aqui e nas repúblicas latino-americanas nunca funcionou um presidencialismo e sim uma «fórmula presidencial» vizinha das ditaduras.
     Ao sairmos da Idade Média e mesmo já na Idade Moderna, verificamos nas regiões mais avançadas da atual Civilização o deslocamento do poder do Estado para o campo econômico. Foi realmente o despontar da Era Tecnológica. Com a produção racionalizadora de bens se ampliou o mercado consumidor e esti­mulou a ânsia de acesso mais fácil e favorecido às matérias-primas. Foi o que deu lugar mais tarde à Guerra de 1914. Ao mesmo tempo, as Nações que haviam conseguido o monopólio dos bens de produção, enalteciam a doutrina econômica liberal. Nada mais fácil que continuar a aumentar seu poder e dominar cada vez mais aquêles que não dispunham dos mesmos recursos fundamentais. Os diversos sistemas em moda para governar os povos, e que não constituíam evolução nem novidade, só pensavam em maior concen­tração de domínio sôbre o cidadão para obrigá-lo a «servir» sòmen­te ao govêrno. Os desastres verificados demonstravam que nem ao Estado serviriam. Esqueceram-se de que estava ultrapassada a fase de reivindicações populares mais intensas e começaria aquela das nacionalidades, com o grito de alforria pronunciado por Rui Barbosa na Côrte de Haia, em 1907. O resultado seria a implantação de um processo político de atendimento a povos que estavam à margem da riqueza acumulada em poucas mãos. Modificou-se com mais violên­cia a teoria econômica liberal e a Inglaterra, que interessadamente mais se apegava à doutrina, foi a primeira a violá-la pelo contrôle, fiscalização e sanção da liberdade comercial durante doze anos após o último conflito mundial.
     As «utopias» que mais tarde procuraram implantar as «ideolo­gias» para conservar e desenvolver o poder econômico, nada apresentavam de originalidade no campo do pensamento humano. Eram retrocessos sociais que aproveitaram a formação social e política que haviam plasmado caracteres especiais a certos povos, para «simular» novas formas e sistemas de govêrno aceitáveis na conjuntura específica de cada um. A velha tese de superioridade de raça explorada pelo fato das imigrações históricas dos Arias para a Alemanha e a ação violenta contra a antiga raça semítica seriam a bandeira que uniria o espírito disciplinado, do povo alemão para reivindicar a espoliação sofrida pelo Tratado de Versalhes e aumentar o poderio econômico do país. O esplendor histórico do Império Romano seria a arma de implantação do «fascismo» italiano. A «utopia» comunista, tentada como sistema de govêrno desde Creta no ano 1.300 A.C., passando pelos pensamentos teóricos de Tomás More em «Utopia», as obras de Campanela «A Cidade do Sol» (1568-1639), os padres católicos Meslier e Morely, o saint-simonismo de Henrique Saint-Simon (1760-1825), o anarquismo de Proudhon e finalmente Louis Feuerbach, em 1804-1872, o principal inspirador de Marx e Engeis, conjuntamente com Hegel. As condições sociais da Rússia se prestavam perfeitamente para que vencesse a «utopia» da igualdade de classes após a violenta tomada do poder. O govêrno instalado começou logo por modificar a primitiva doutrina e se encaminhou até hoje em direção oposta àquela que pretendia seguir. Aproveitando o avanço da técnica de comunicações e a maioria de povos na fase de necessidades, lançou a propaganda de uma «mística», a que por conveniência chama «Ideologia». A idéia verdadeira é o caminho de tornar o país uma grande potência econômica e poderosa. No momento o caminho a percorrer é longo. Sendo atualmente o poder econômico aquêle que domina o procedimento das Nações, anotaremos que a Renda Nacional conjunta do Ocidente é de aproximadamente 850 bilhões de dólares e da U. Soviética não alcança 90 bilhões. A conse­qüência disto é o alinhamento ou coexistência entre os dois grandes poderios econômicos. Ao conseguir estabelecer uma política educa­cional excepcional, está a Rússia qualificando notàvelmente seus cidadãos. Com isto, e à medida que se eleva o nível educacional, o cidadão não precisa sofrer maior coação e o Estado diminuirá gradativamente seu poder de coator. Desde que as duas linhas caminhem para coincidência, vencerá a Ética e a Moral de nosso tempo, que é a filosofia democrática. O episódio foi apenas um retrocesso no processo de evolução dos povos, que para aquêle país tem sido favorável. Com a política educacional estabelecida ressur­girá. com plena convicção, a liberdade de idéia e de pensamento, cuja marcha já foi iniciada. Por outro lado, o Ocidente, que se mantinha dentro dos privilégios, servindo-se da ideologia democrá­tica e ao mesmo tempo deturpando-a. retoma o caminho certo da linha autêntica do procedimento que identifica realmente a Demo­cracia. Aqui vemos mais uma vez o antagonismo, felizmente àmargem do processo sangrento, atendendo às justas reivindicações de povos e de Nações.
     Já Spencer havia esposado a idéia de que as sociedades evoluem do homogêneo para o heterogêneo, do indiferenciado para o diferenciado, da concentração para a dispersão. A homogeneidade da família na antiguidade, onde a única idéia e o único pensamento, como o julgamento, pertenciam ao «pater familias»; êle era o sacerdote, o juiz das decisões sentimentais, o árbitro das relações sociais, o dono e senhor da vida e da propriedade dos «clientes», servos e escravos. A Sociologia, que é puramente especulativa, ao contrário do direito que é a ciência das normas com raízes na Metafísica, procura estudar o «SER» enquanto o outro sistema se ocupa do «dever ser». O Estado, que é um agente do último encar­go, é uma expressão hipotética na Sistemática jurídica quando con­siderado como «pessoa», representando, no entanto, o sistema de ordem jurídica total. Enquanto a organização política das socieda­des humanas repousar na divergência de interêsses das classes so­ciais, o Estado terá que cumprir a sua função para encontrar as re­sultantes favoráveis à coletividade. Êle usará o poder e a autorida­de do govêrno para ter preparada a máquina de coação. Pela evolu­ção social, sobretudo pela Educação, armada a sociedade de cida­dãos bem formados, povo satisfeito na maioria, elites imbuídas dos requisitos mais sublimes da Ética e da Moral até atingir o ápice em que sua ação coercitiva irá decrescendo, voltando o govêrno a ser constituído de forma seletiva convencional, dentro do consenso geral levando o povo a outorgar-lhe a expressão de mais «confiança» e menos «opinião». O crescimento da cultura não se processa com intensidade igual em todos os setores e em tôdas as latitudes. Ora acentua-se na técnica, ora na crença, e ora nas idéias. Tal retar­mento se reflete em certos sistemas, ocasionando uma discordância prejudicial ao processo harmônico de evolução social. A crise da civilização atual é explicada, em grande parte, pelo progresso extraordinário da ciência e da técnica no campo da luta para o aproveitamento do potencial natural, contrastando com o desenvol­vimento precário e incipiente das ciências sociais. Grande domínio alcançou o homem sôbre o mundo físico, mas retardou-se no reconhecimento de si próprio e de seus semelhantes. São recentes a Sociologia, a Psicologia Social, a Ciência Política, a Biologia e mesmo a Economia Política, estando ainda em ensaios para limitação do campo de conceituação. Não existe uma disciplinação pacífica para o sistema de assistência social, notando-se em cada pais uma organização diferente. É o empirismo e a experimentação para atender ao homem, cujas necessidades, aspirações e interêsse têm sido sempre os mesmos. Nem os sistemas de govêrno apresentam orgânicas semelhantes, apesar de seguirem doutrinas consideradas fundamentais.
     A Ética e a Moral estão situadas na posição do global e do total, regendo o procedimento dos homens em suas relações e perante a História, podendo ser considerada a Ética como o refinamento da Moral, está ela ìntimamente identificada com a qualificação e o aperfeiçoamento espiritual e intelectual das elites. Um mínimo de moral é regulado pelas normas do direito e pelas sanções ditadas pela lei. Esta regula o moral da autoridade, que éo govêrno, e identifica a qualidade social da formação do Estado, quando ao mesmo tempo situa o indivíduo e o cidadão entre os diversos sistemas criados justamente para disciplinar a complicada orgânica social. Contudo, como não podia deixar de ser, a Moral e a Ética caminham na frente do Direito, e, sòmente muito mais tarde com a sedimentação social calculada nos seus princípios, adquire o Direito as suas novas formas. Daí se conclui que os sistemas sociais — Religião, Direito, Assistência e Govêrno têm que vencer as resistências familiares em suas tradições, individual em sua ânsia de liberdade, de ambição, do egoísmo, além da fôrça do instinto, favorecendo ao mesmo tempo a dinâmica do pensamento humano criador e evolutivo. Eis porque caminham os sistemas mais lentamente do que manifestam as atitudes e procedimentos sociais. Daí decorre o fato de a análise e de a crítica manifestarem o maior avanço das massas sôbre as elites na organização dos sistemas. Existe um que se impõe aos demais e que completa o pensamento exposto. É o sistema educacional. A Revolução educacional é aquela que irá estabelecer o equilíbrio social indispensável para reajustar harmônicamente as fôrças sociais tradicionais com o violento processo de reivindicação social de nosso tempo.
     Contudo, terá ela que fugir do tremendo libelo de Helmut ao fazer o terrível diagnóstico do dilema social de nosso tempo: — «homem é homem sòmente enquanto fôr valorizável econômica e tècnicamente». Disto deveremos fugir quando tomamos consciência da violência dos extremos nas ideologias que estrangulam a liber­dade de pensamento. Esquecem elas a fundamentação básica do «UNO analítico» na existência universal como resultante do diálogo sempre constante na polêmica emanente e propulsora da vida humana. É na dinâmica e oposição da matéria e do espírito que êste se projeta cada vez mais na dignificação do gênero humano, através das idéias e pensamentos livres e renovadores. O monólogo, a uniformidade cultural e o silêncio são típicos das sociedades atrasadas ou em fase de evolução. Se um partido ou uma Massa se arroga o privilégio de compor a autoridade do Estado, suprimindo as bases da polêmica, dá o golpe nos fundamentos da Democracia de nosso tempo. As superadas e primárias idéias extremistas, ou os conceitos direitistas e esquerdistas definem argumentos contrários ao processo evolutivo do homem cívico. É no jôgo dos meios que poderemos encontrar a resultante mais benéfica ao gênero humano. É neste jôgo que se encontra o substrato da Democracia.

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CONCEITO DE VALORIZAÇÃO HUMANA

 

O HOMEM NO MUNDO

     Encontra-se a Humanidade, na fase atual da Civilização que desfrutamos, em uma terrível encruzilhada cuja decisão salvadora exige uma reformulação dos Valôres Humanos não mais visando apenas indivíduos, cidadãos ou personalidades; não mais atendendo classes, povos, Nações ou grupo de Nações, e mesmo raças. Tudo o que fôr preciso tentar, experimentar, executar ou atingir deverá ser feito. O problema deixou de ser apenas humano para ampliar-se no sentido da Humanidade. Eis a quanto nos conduziu uma simples disputa filosófica entre Mestre e Discípulo — Platão e Aristóteles há cêrca de 2.300 anos. Desde então, congregando todos os esforços desenfrearam-se os homens pela filosofia sensorial rele­gando à margem a integração dos valores espirituais, sentimentais e intelectuais voltados ao interêsse do Homem. Hoje temos que considerar êste simplesmente como animal, como consumidor ou criador de riquezas ou como comparsa social ou cidadão responsável como uma atenção subsidiária daquela de o julgamento como de nossa própria natureza, com seus defeitos irredutíveis e redutíveis.
     Não se diga e não se pense que a negatividade deva existir ou estar ausente para que a afirmação se implante na sua fase evolutiva criadora. As duas fazem parte do antagonismo da vida e elas se sucederam obedecendo a Leis e métodos até então incontroláveis e misteriosos. Tanto poderemos vislumbrá-las na apreciação pela Síntese como identificá-las pela Análise. Os surtos de evolução econômica apresentam fases cíclicas negativas de origens não fundamentadas suficientemente pela Ciência. Malraux nega a seqüência das diversas Civilizações sem que possamos compreender as suas extinções sem o desaparecimento dos homens que as criaram. Contudo, chegamos hoje a uma evolução científica e técnica a que uma valorização negativa espiritual ou do pensamento poderá levar à destruição, não de uma Civilização, não de um Progresso, mas do sentido mais refinado do pensamento humano, que é a Ética ou o respeito à própria vida, como afirmou Albert Schweitzer.
     Cremos ter chegado o homem a fechar um Ciclo de sua capacidade material, restando-lhe agora o amplo campo do pensa­mento para expandir-se, procurando a trilha espiritual a busca da Verdade. A reação materialista, que se seguiu a um longo período de coação sentimental e de consciência, produziu violentos resultados negativos, ultrapassando um grau favorável e criador de desequilí­brio. As tradicionais fôrças sociais — Religião, Universidade e Classe Armada ainda se acham imbuídas dos vestígios coercitivos tradicionais e seletivos de que eram instrumento e acompanham muito timidamente a excepcional revolução social do presente momento. O problema ainda se torna mais angustiante quando se observa a violenta intromissão cultural, tendendo a uma incontro­lável «sincretização», impondo reivindicações e direitos sem os atributos culturais evolutivos aconselháveis. O processo ainda se torna mais perigoso nos povos e Nações pouco amadurecidos, via de regra, verdadeiros caldeirões sociais em franca ebulição. Justa­mente nestes há a necessidade imperiosa de integração social dos tradicionais fôrças sociais acima mencionadas. A «integração» significa servir e ser servido. Evidencia-se que as aspirações e inquietações de povos ainda em fase incipiente de evolução exigem alguns procedimentos e atitudes diferentes das fôrças tradicionais. Assim, pois, a característica de «servir e ser servido» deverá diferir profundamente. Na filosofia dos conflitos e da ação de defesa nacional ocupa plano superior a Ciência e a Técnica. Nas atividades sociais do Brasil de hoje ressalta-se a grande deficiência da qualifi­cação profissional e técnica. Dispondo da ordem, da disciplina e de são nacionalismo, a classe armada ampliaria a sua tarefa de formação especializada. Sem desvirtuar o importante papel que lhe cabe, muito pelo contrário, aumentando os valores humanos de Poder Nacional, estaria integrada nas aspirações e interêsses pátrios mais prementes. Nenhuma atividade social é mais indispensável ao Brasil de hoje do que a prática agrícola racionalizada. Os recursos naturais condicionam a sua longevidade ao trato que os homens lhe propiciam. E teria assim acôrdo com o gabarito de compreensão do povo a ação de «integração» de sua classe militar. A Universidade tem que mudar seus padrões de seletividade social atendendo ao preceito de justiça social de dar a mesma oportunidade a todos em quaisquer camadas sociais em que se encontrem. Tem que servir ao meio social melhorando em intercâmbio e convênios diretos as capacidades técnicas, assim como, à guisa de seus trabalhos práticos, investigar e estudar acêrca de condições e situações educacionais e mentais influenciando na sua esfera de jurisdição geocultural, corrigindo e atendendo a formação de seu material humano. A Religião mostrará menos intolerância e intransigência, indo ao encontro dos vícios e das deformações sociais, campo específico de sua luta. Viver intramuros encastoada na virtude, só criticando e deplorando, quando não julgando sem pesquisar as causas, aumenta a coorte de desesperados e desenganados. A par de atendimento aos necessitados materiais e espirituais, o grupo religioso poderá prestar serviços inestimáveis no setor pioneiro da educação escolar. É preciso compreender que nos países de incipiência cultural e ma­téria sobrepuja o espírito no comando das atitudes sociais e pro­cedimentos sinceros. A Moral inculcada de forma coercitiva e não convencional tem pouca base fundamental.
     Aprisionado o homem no «Finito» visando o «Infinito»; estran­gulado na fragmentação do «Relativo» a perseguir o «Absoluto»; confundido pela Felicidade que chora na Dor; surprêso pela «Sabedoria» encontrando-se com a «Ignorância» e extático pela ameaça à vida pelo fruto de sua luta contra a Morte, sente Êle agora que precisa pensar no outro Homem. Cabe assim e sem tardança conceituar e atender a valorização do gênero humano.

QUE SE ENTENDE POR VALORIZAÇÃO HUMANA

     Em princípio, resguardando a idéia da liberdade, sòmente o próprio indivíduo pode conceituar o que se compreende por valori­zação de sua personalidade. Decorre, pois, de imediato, que a prerrogativa de liberdade deveria ser a primeira idéia correta de valorização. Contudo, a vida social restringe ao indivíduo, em seu próprio benefício uma reformulação de conceito de valorização que êle outorgou a si próprio. Assim, contraditòriamente, a evolução cultural, finalidade social perseguida pelos esforços de valorização, cerceia e restringe cada vez mais a própria liberdade, condicio­nando-a ao bem coletivo, exatamente o que se observa com esforços da Educação Escolar, procurando destinar o indivíduo à sua correta aptidão e habilidade em benefício comum, o que poderá entrar em conflito com a sua aspiração e interêsse. Dêste modo, não poderemos impor simplesmente ao indivíduo a aquisição de atributos e qualifi­cação que o levem a um conceito de valorização, tal como o preten­de a sociedade. Contudo, se antes da idade da determinação formos atendendo ao gênero humano na sua formação e evolução biológica, teremos muito maiores probabilidades de entrosá-lo no sistema criado pela sociedade para valorizá-lo. Temos na mente os conflitos anotados na História de nosso país quando foi instituída a vacinação obrigatória. Foi uma técnica destinada justamente a valorizar a pessoa humana em fator importante, qual seja a preservação da saúde. Realmente precisamos enfatizar na valorização a conser­vação da vida, considerada no senso comum o bem de maior valor. Em seguida, o viver bem requer uma gama de requisitos indispensá­veis, selecionados e hierarquizados pela sociedade, englobando fatôres espirituais, morais e materiais. Assim, o homem jurídico ou o ente social deve encarar seu semelhante como digno de satisfazer a um mínimo de necessidades para compor a vida dentro da integração dos fatôres que definem o conceito social de valorização. Pretendendo levar ao indivíduo aquelas exigências procura propi­ciar-lhe condições de viver bem, dentro do conceito social corrente do grupo em tese. Como já dissemos, o homem é fruto de uma harmonia de fôrças biológicas dentro de desproporções fisiológicas adequadas que condicionam todos os demais fatôres e desencadeiam as atitudes sociais; como podem, também, comprometer a própria ação de valorização. Evidencia-se, pois, a necessidade de fiscalizar e atender ao gênero humano na sua formação, antes da idade de determinação. Estigmas e taras seriam acrescidas àquelas pré-existentes e oriundas na geração e da hereditariedade, se atenções especiais não convergirem para as corrigir.
     A adaptação social ao «mores» do Grupo acompanhada conco­mitantemente de meios suficientes para conseguir informações, iniciará o processo de transmissão da experiência acumulada, exer­citando o pensamento para a determinação de serem conseguidos novos valôres culturais. A transmissão cultural obtida pela aqui­sição de meios de informações levará a outro homem a consciência dos valôres já incorporados e o resultado de novas aquisições con­seguidas pelos grupos seletivos, ampliando as suas possibilidades de atender mais e melhor a seus desejos e aspirações, conforme sejam livremente ditados pelo pensamento e pelas idéias próprias.
     A informação e a posse de elementos conscientes de integração social levam ao indivíduo o sentido de abstenção e de restrição a certas prerrogativas de liberdade com que contribui para o senso comum de viver bem. Obedecendo a um mínimo de obrigações e restrições determinadas pelo interêsse coletivo, sòmente, o indivíduo pode realmente escolher o conceito próprio de valor humano. Em verdade todo o valor e qualquer valorização apresentam caracteres profundamente relativos, sujeitos a condições e proporções variá­veis, elásticas e flexíveis no tempo e no espaço. Quanto mais evoluída uma sociedade maiores são as restrições e mais limitadas as prerrogativas individuais. Isto tem levado os filósofos a pen­sarem que a luta contra a natureza, fundamento intrínseco da valorização humana, terá como fim último a vida harmônica do homem com o meio. Esta harmonia apenas existe ainda na desar­monia dos homens nas suas sangrentas e episódicas lutas pela sobrevivência. Decorre disso que o fundamento de uma ação para valorizar o gênero humano está na preservação da vida orgânica. As demais categorias de valorização, mesmo a liberdade estão condicionadas, tendo no tope da hierarquia, as condições biológicas favoráveis e a utilização de outras prerrogativas. Não poderemos enfatizar os valôres humanos subjetivos — liberdade de idéias e de pensamento, um padrão de moral satisfatório, a boa utilização da liberdade e a assimilação das conquistas culturais — sem que esteja atendida a preservação da própria vida que objetivamos ser bem vivida conforme os moldes sociais do grupo. O instinto animal de preservação da espécie, que no homem se sublima na auréola sentimental pretere todos os demais fatôres. Considerando-se esta hierarquia, o fundamento na valorização do homem é conseguir para êle uma satisfação e incorporação de outros valores particulares e distintos tendendo a aparelhá-lo para perseguir suas aspirações, satisfazer livremente seus desejos e sujeitar-se convencionalmente ao princípio de justiça social de: «ter e fazer o que lhe compete». Mesmo aqui, a sociedade se obrigará a dispensar a mesma oportu­nidade a todos. A natureza humana se desenvolve e evolui de modo absolutamente desigual outorgando a cada um categorias prevalentes de valorizações em sentido global e sectorial. Nem sempre depende da Razão Humana e, em conseqüência, do próprio arbítrio a satisfação do desejo de aumentar certa categoria de valôres. Contudo, a qualificação de animal com uso da Razão, e, portanto, capaz de julgar, tem que merecer de outros homens uma disciplina de procedimentos tendendo a igualar na desigual­dade frente a requisitos mínimos de viver bem, dentro dos padrões do grupo social. A simples sobrevivência é o resultado do es­fôrço e de interêsse instintivo do irracional, e mínimo deveria ser o alvo a atingir na valorização humana, O próprio homem, conside­rando o seu interêsse, dispensa ao animal os recursos necessários de sobrevivência e de reprodução, bem cuidada, inclusive a genética, somando fatôres de valor ao fruto de seu esfôrço, visando de sobejo a satisfação dos próprios desejos e da defesa de seus interêsses. Não é possível, pois, na solidariedade social, como valorização humana a conquista simples de tais requisitos mínimos.
     Nos séculos passados a mística religiosa e o destino sobrena­tural dos governantes e dirigentes dos povos, conseguiam de certo modo estabelecer uma atitude de concordância e conformação com a situação de desigualdades humanas. Dentro de certos limites, igualar condições e situações individuais é impossível, tendo em vista a valorização prevalente ligada a fundamentos biológicos que ultrapassam a Razão Humana. Atuando a Humanidade, em seu esfôrço de atender ao homem em suas aspirações e necessidades, encontra logo um fator negativo que se contrapõe a seus objetivos. Se considerarmos, porém, um mínimo de existência digna e a dispo­nibilidade de recursos com livre acesso a todos, cumprindo o postulado da mesma oportunidade, será possível levar a todos condições precisas de um mínimo de vivência e bem-estar. Disto resulta que a moral impõe a concordância de serem igualados os homens pelos atributos e qualificações subjetivas, dado que na categoria objetiva ou material tem que ser considerado o fator prevalente de valorização, independente da Razão Humana. Devemos, pois, impor e igualar os homens pelo que valem como contri­buição de sua atitude social em benefício de todos, encarecido pelo trabalho dignificado em qualquer de suas categorias. Ora, justa­mente a Razão Humana tem sido deformada e distorcida tanto quanto os homens se esforçam, nos seus variados e diversificados grupos, em aperfeiçoar e pulverizar recursos com o objetivo de des­truir as vidas humanas. Mistificadamente, assemelham-se ao irra­cional e comprovam a teoria filosófica de que o fim último do homem é a sua harmonia com a natureza. A luta pelo progresso e pela evolução da Humanidade, a pretensa construção da Civiliza­ção, nada mais representam do que um Ciclo na direção fatal. A soma total do aproveitamento dos recursos naturais não está sendo aplicada no bem-estar da Humanidade e sim visando a destruição de uma parte. O que verificamos, pois, é que, enquanto as necessi­dades aumentam numa progressão geométrica, os recursos estão sendo utilizados em uma progressão aritmética.
     Contudo, os tempos se transformaram. Predominam hoje as místicas ideológicas e sòmente elas levarão o homem a conformar-se, dentro de certos limites, na desigualdade que os aflige. Como não podia deixar de ser, o indivíduo dá pouco valor a liberdade desde que não seja acompanhada daqueles requisitos mínimos de vivência e satisfações sentimentais ligadas ao instinto gerador e à conser­vação da vida. A filosofia, que gerou a doutrina democrática, ela é pura, perfeita e autêntica, identificada perfeitamente com a mística cristã. Tem sido deformada na sua substância e apregoada como bandeira para o benefício de poucos e o sacrifício de muitos. Tendo como fundamento a «liberdade de idéias e de pensamento», a democracia de nosso tempo condiciona a posse da propriedade a sua boa utilização social. O que vemos, contudo, é a utilização da propriedade e, em canseqüência, do poder econômico em benefício de poucos, relegando a plano secundário o interêsse mínimo de muitos.
     Na democracia autêntica e nos ensinamentos da economia política do século encontraremos meios, técnica e métodos para encaminhar a Economia ao bem comum. Ocupariam o primeiro plano a atenção pelos fatôres de geração e reprodução, saúde e, especìficamente, nutrição, Educação e nesta, a Educação Escolar. Corrigiríamos assim os valôres prevalentes ao máximo das possi­bilidades da Razão Humana, encaminharíamos o corpo humano para outros esforços de valorização dentro do conceito social, proporcionaríamos recursos específicos e adequados para maior e melhor utilização dos bens naturais, chegando, enfim, a uma soma razoável de qualificação humana. Tendo a seu dispor oportunidades iguais, estaria o gênero humano apto a aceitar a convenção de desigualdade, dentro de conquistas mínimas, que possam ser consi­deradas como dignas entre semelhantes racionais.
     Como excepcional conquista humana é preciso conseguir-se a mudança do conceito acêrca de trabalho. Cumpridos os princípios de justiça social enumerados acima, a transformação da idéia de obrigação para um cumprimento de dever, como comparsa de uma responsabilidade coletiva, levaria o homem a empenhar um maior e melhor esfôrço na sua tarefa social. Vemos aqui a dificuldade de encontrar e destinar «o trabalho exato, para o homem adequado e no momento oportuno», obtendo a sua solidariedade para inclinar-se ao interêsse social ao invés de seu próprio, caso haja profunda distonia de ambos. É lógico que tal alternativa se faça e se compreenda, tanto no conceito de dever que devemos outorgar ao trabalho como aquêle da justiça de dar a mesma oportunidade a todos.
     Passando em revista, assim, ao conceito e à fundamentação do que seja valorização humana, fácil será vincular esta, estreitamente, ao sentido cultural como fator global e total a ser incorporado ao indivíduo. Definindo a cultura: «um conjunto de realizações e esta­do de consciência próprios que mais aproximam um povo da meta de suas aspirações e objetivos», poderemos entender como valorização do homem: «a participação do maior número, senão de todos, no fruto da evolução cultural dos grupos sociais e da Humanidade, conforme a capacidade de cada qual dentro dos princípios da justiça social e, especialmente, da mesma oportunidade para todos».

CONCEITO GERAL E SOCIAL FRENTE À LIBERDADE DO INDIVÍDUO

     Em princípio o homem se valoriza ao poder compreender a dignidade de viver. Contudo, o viver bem tem as mesmas concep­ções ligadas ao que se compreende e se sente por felicidade. Cada qual se integra na sua própria atitude do que seja viver bem. Decorre de tal raciocínio que existe uma discrepância indispensável no conceito de valorização humana individual e aquela que a sociedade deseja. A Segurança Nacional levaria a um número de restrições na atuação e na atitude individuais, visando o bem comum e o resguardo e defesa da cultura de grupo. Contudo, um certo número de fatôres têm que entrar decididamente na concepção individual para que a soma dêles concorra para média útil e indispensável. Certas condições prevalentes de valorização, sobre­tudo no que tange ao fator orgânico, capacitam ao indivíduo a aceitação dos princípios convencionais de viver que encaminhem a doutrina da liberdade, tornando-o capaz de utilizá-la sem licencio­sidade. Ainda na convenção de viver dentro dos fundamentos da liberdade de idéias e de pensamento, atendido o imperativo da correção dos fatôres prevalentes de valorização e algumas na vigência da idade da Razão e daquela da determinação, é preciso capacitar o indivíduo para escolher bem aquêles que irão executar a sua Política de Segurança. Nas condições acima, a liberdade deve ser fator inerente ao sentido de valorização individual, devendo ser a todo preço incorporado ao patrimônio individual. Sòmente a convenção, também livre, poderá tolher a sua manifestação parcial visando o bem coletivo ou o fim a que se queira atingir na valori­zação humana. No raciocínio simples, poderemos dizer que um Estado, encarnando uma delegação jurídica de um grupo social, é formado da soma do valor dos sêres que o constituem. Em verdade deverá ser o Estado o escravo do indivíduo e construído para serví-lo. Quando êle tolhe os homens, tornando-os instrumentos dóceis em suas mãos, mesmo com a melhor das finalidades, constataremos que com homens pequenos nada de grande se poderá realizar. O valor do homem cresce com a liberdade, que se lhe pode conceder, de empreender, livre e inteligentemente a multiplicidade de relações diferentes que lhes despertem o interêsse e a vontade de participar nos grupos que o cercam ou em sua comunidade. Vemos, assim, que alguma coisa antes precisa ser estabelecida como fundamento prevalente de valorização para em concomitância outor­gar ao indivíduo a liberdade. Esta implica de um lado em um senso de responsabilidade ao exercê-lo, e de outro a convenção de atender a um requisito mínimo de moral ditado pelo respeito às leis. Ressaltamos, pois, na luta pela qualificação humana, a criação de condições necessárias e indispensáveis, algumas anotadas como va­lorização prevalente, para encaminhar o indivíduo social a aceitar convenções que o levem a utilizar bem a liberdade e gozá-la sem distorcer ou deformar o sistema de garantia coletiva na conservação e na evolução cultural. Dentro das restrições convencionais mencio­nadas, a natureza humana não pode encarar qualquer sentido de valorização que se acompanhe de coação mental que não se coadu­na com a própria constituição e a boa contormação espiritual do gênero humano, As sociedades humanas, que não dispuserem do senso crítico livremente exposto de seus cidadãos, não terão possibilidades de evolução. Eis outro fim específico de valorizar o gênero humano: proporcionar-lhe condições de estar capacitado a gozar de certa independência econômica, tornando-se útil e necessário a ponto de situar-se em uma posição social apreciável ao grupo.
     A transformação trazida ao mundo pela industrialização pro­vocou o fenômeno da massificação, bem estigmatizado por Ortega Y Gasset em seu livro «Rebelião das massas». Por outro lado, a técnica de informações e de comunicações trouxe um maior sentido de penetração e verdadeiro impacto cultural com o cortejo imenso de atitudes reivindicatórias de povos e nações. A reivindicação mais violenta tem-se feito sentir no plano cultural havendo como que uma imposição para o acesso mais fácil e maior aos benefícios da educação. Contudo, esta em sua evolução passa por uma fase intermediária que pode levar os povos, grupos e Nações a ações mais violentas e decisivas, chegando mesmo a abdicar temporária ou inconscientemente dos benefícios da liberdade de idéias e de pensamento. Acompanhando as reivindicações, e a elas estreitamente ligadas, encontra-se a abjurada propriedade privada e de riqueza em poucas mãos, incriminadas de retardar a satisfação de uma maioria que também tem direito aos benefícios do progresso.
     Não poderemos realmente falar em personalidade, complemento fundamental da liberdade de idéias e de pensamentos, e, como estas, atributos indispensáveis ao cidadão no conceito de valorização, sem que a mesma oportunidade seja dispensada a todos, especialmente na idade da determinação. É nesta idade que a educação na fase média de sua evolução apresenta os grandes perigos para o homem. Uma massa e uma coletividade é inorgânica e pouco consciente em suas manifestações e atitudes, havendo imperiosa necessidade de ser dada autenticidade à liderança dos povos. Um líder apresenta qualidades intrínsecas e êle não poderá ser formado. Contudo, a sua influência sôbre uma parcela de opinião pública exigiria legitimidade em sua atuação. Porém, seguiu a Humanidade as idéias de Aristóteles contrárias àquelas de seu Mestre Platão. Aquêle considerava mais importantes os indivíduos, pois que nasciam, sofriam, trabalhavam e morriam. Êste, porém, outorgava muito acertadamente a maior importância ao homem, dizendo que êste se perpetuava pelos milênios fora. Vemos, pois, o mundo seguindo a filosofia sensorial ou dos sentidos e sendo, na aparência, coletiva, era profundamente individual, porque expunha mais os homens aos apetites da ambição desmedida e aos impulsos do egoísmo, quociente negativo passível de redução ou eliminação. Contudo, a filosofia de indivíduo viria ainda mais acirrá-la ao invés de combatê-la. Trouxe imensos malefícios à humanidade, neste ponto, as idéias de Aristóteles. Sentiriam os homens a necessidade de «promoções do individualismo», perdendo e dei­xando marginais os sentidos humanos de personalidade. Ora, o romancista e o escritor procurando modificar e alterar o próprio pensamento e as idéias para «conseguir sucesso» na opinião pública. Ora os políticos, líderes inautênticos, procurando popularidade ao definir-se por idéias e pensamentos preconcebidos para afinar-se com aquêles da massa e da coletividade, sempre levada a atitudes e procedimentos oriundos de emoções, fatos e acontecimentos, não apresentando perfeito organicidade em suas decisões. Já isso nos mostra a definição de opinião pública: «inclinação para a verdade de um fato sem possuir, contudo, os elementos subjetivos e objetivos de certeza, Imprevistos, fatos emocionais, ocorrências sentimentais mudam ràpidamente a iterativa então seguida»; tudo isso nos prova a pouca consistência das opiniões coletivas. A liderança é uma Arte e não técnica como é o caso de Chefia. Nós poderemos criar Chefes, mas nunca criaremos Líderes. Nunca a Humanidade estêve tão pobre de Grandes Homens como agora. Ao invés de os Líderes associarem-se aos requisitos de Chefia adquirindo técnica, e encarnarem-se no papel exato que lhes cabe de «guiadores de homens», orientando e ampliando por ação de «personalidade» a sua esfera de influência, êles é que são guiados. O escritor e o jornalista de hoje procuram mais na influência social, das tardes de autógrafos, festas, comemorações públicas, a sua «promoção pessoal» de que seguindo real e legitimamente a Arte. Esta exige recolhimento, isolamento, ginástica do pensamento, leitura para amadurecer a cultura própria que se consubstanciará na exposição de seu pensamento e de suas idéias. São citados em pequeno número os grandes escritores e romancistas de hoje que não se entregam a uma intensa vida social de «promoção individual». Esta faz parte integrante do cientista, do escritor, do romancista, do político e dos líderes. Clóvis Bevilaqua, um expoente universal das letras jurídicas do país, levou uma vida avêssa a atrativos sociais. Hemingway, o grande romancista, viveu isolado nas praias cubanas. O que escrevem é autêntico como a própria personalidade, dado que não existem «promoções individuais». São líderes verdadeiros porque transmitem o próprio pensamento sem sujeitarem êstes aos movimentos de opinião pública. Vemos, pois, que o mundo de hoje está sem líderes genuínos. Foi seguido o individualismo de Aristó­teles. Todos reclamam que a mente humana não se encontra preparada para utilizar a máquina que inventou e aperfeiçoou. Seguindo a filosofia sensorial, ela está sendo preparada e aperfei­çoada para o bem-estar do homem. Simbòlicamente, quando a luta contra a Natureza tráz o progresso, a máquina dos homens é utilizada para voltar ao Ciclo da harmonia com o Meio, fim último a que os filósofos antigos destinavam os homens. A luta do animal irracional pela sobrevivência é um dos requisitos do ciclo de equilí­brio do mundo. Tôdas as lutas terríveis dos homens não são pròpriamente pela existência e, sim, pela conservação do bem-estar de alguns. Invertem-se, assim, em jôgo de pensamento as posições dos animais.
     As despesas das duas últimas guerras se aplicadas na agricul­tura racionalizada já bastariam para eliminar a fome da face da Terra. Todo o fruto do trabalho a seguir-se seria para ampliar os benefícios do bem-estar. Longe disso nos encontramos ao persis­tirmos na filosofia sensorial, acenando aos homens com vantagens e ideologias variadas, tôdas mascaradas de místicas, sem, contudo, atender aos homens nas suas necessidades fundamentais da valori­zação humana. Antes de cuidar da fome, nenhuma convenção nos poderá facilitar a tarefa de conseguir dos homens, por persuasão ou sugestão, a convenção de conformar-se com a justiça de ter e fazer o que lhe competir. Com fome e sem conveniente resguardo da prole e da sobrevivência, nenhum indivíduo se atém nas vantagens da liberdade de idéias e de pensamento, nem procurará ter atitudes de personalidade, dado que o mundo todo faz «promoções indivi­duais». Não grande coisa se poderá conseguir para a Humanidade com homens pequenos. Nunca qualquer fase da evolução histórica nos colocou na determinação de dispor na Liderança de autênticos valôres humanos. Urge a seleção dos verdadeiros valôres de qualificação orgânica em quaisquer camadas sociais em que se encontrem para que guiem os povos para melhores destinos indu­zindo-os a formar um MUNDO SÓ.
     Em verdade o indivíduo de hoje é um escravo de sua ambição desmedida a cujo serviço coloca o egoísmo exacerbado. Formando na massa inorgânica de mentalidade escorregadia com atitudes e posições falsamente estabelecidas e movidas por emoções e fatos mal interpretados, age também sem discernimento, sem rumo, sem Razão e muitas vêzes contra os próprios objetivos que defende. Queima bondes e trens pela falta dos mesmos. Julga precipitada­mente seus líderes de um momento por um ato e palavras que nunca praticaram ou pronunciaram. Assim, a falta de cultura geral colocou o homem de classe média, e mesmo aquêle das elites, na posição de modesto operário. O cientista só conhece profundamente a sua especialidade, aperfeiçoada para a conservação e melhoria do bem-estar, desconhecendo todos os demais problemas comuns do homem. Êle é «homem massa» e a sua posição de Líder autêntico está vaga. A coletividade, o povo, a «massa humana» está entregue a si própria, ao seu raciocínio instável, a suas atividades vacilantes, a seus impulsos desordenados.
     Com o «encolhimento» do mundo pela rapidez dos transportes e comunicações, houve uma tendência violenta de «sincretização» cultural. Ativou-se e agigantou-se o fato após as duas últimas guerras mundiais. Todo o mundo pode hoje presenciar a vida e o bem-estar de povos e Nações. A finalidade de valorização humana é distribuir ao maior número uma maior parte das conquistas do bem-estar. Infelizmente, porém, alguns requisitos prevalentes de valorização precisam ser atendidos, sobretudo as condições de sobrevivência, melhores recursos para geração, bens de nutrição e, enfim, ensinar a trabalhar bem e a se informar bem. Sòmente após isto, será possível condicionar ao ser social um padrão mínimo de moral que facilite a vida comum, atributos de liberdade que dignifiquem e elementos de certa autonomia econômica que passam transformá-lo sucessivamente em indivíduo, cidadão e personalidade.
     Eis, pois, os três degraus que são determinantes para a valori­zação global do homem:
     a) o indivíduo necessita ter condições de vida para boa constituição biológica da geração, de sobrevivência e de aceitação com aproveitamento dos métodos e técnicas de valorização;
     b) recebendo elementos para conseguir informações, assimi­lando a cultura prevalente do grupo social, diversificando e ampli­ando as suas relações com outros homens já pode utilizar a liberdade e mesmo utilizá-la bem tornando-se um cidadão.
     c) enfim, com a independência econômica nos têrmos sociais em que é conceituada, pelos meios e técnicas adquiridos anterior­mente, já pode por si transmitir ao grupo social as próprias idéias e com o resultado do exercício do pensamento fazer evoluir a cultura do grupo — adquiriu personalidade.
     Não poderemos arrefecer as atitudes e procedimentos de natureza individual em choque ou discordantes da ação social para valorização humana, conseguindo, outrossim, anuência e concor­dância nas restrições e mesmo coação individual desde que não possamos integrar a pessoa na sua própria característica de animal racional. A fôrça do instinto predomina sempre dado que a sobrevivêncvia está em jôgo. Ora, justamente uma série de fatôres de valorização para serem incorporados exigem a abstração de problemas fundamentais de conservação e evolução orgânica. A sociedade sente a necessidade de que o homem domine e discipline o instinto, contudo êste está integrado ìntimamente na conformação biológica. No homem social respeita-se e tolera-se um limiar de atitudes e procedimentos instintivos, levando a Lei que regula um mínimo de Moral, a respeitá-los. O direito de matar em defesa própria é sagrado e consignado em tôdas as leis humanas. Assim, a sociedade consigna um direito individual e nega o direito coletivo de procedimentos e atitudes referentes à conservação da vida pelo direito de acesso aos bens de nutrição, argumentando com o direito de propriedade, ela mesmo condicionada no regime democrático ao bem comum.
     Com a predominância do sentido sensorial da vida sôbre os atributos espirituais e subjetivos de excelso valor, qual seja a liberdade de idéias e de pensamento, muito trabalho será necessário para persuadir e sugerir aos homens de que a valorização global e total exige uma perfeita integração. Tal sublimará e disciplinará as ações instintivas e aperfeiçoará a elite, e mesmo o cidadão, na senda do refinamento da Moral, isto é, da Ética, decorrendo logo que o exemplo, o melhor impulso educacional, é obrigação dos chefes, e, como é óbvio, dos líderes autênticos.
     Eis pois que, ao pensarmos em valorizar o gênero humano, se impõe a Educação, que procura incutir princípios fundamentais de valorizaçãa social, sublimando a sociedade, a Política e a Ética, disciplinando a inteligência, assegurando o bem-estar, enaltecendo a virtude, humanizando o instinto, garantindo a evolução criadora, divinizando a continuidade da espécie e firmando o conceito de justiça de — cada um ter e fazer o que lhe compete. Contudo, no uso da Razão e na responsabilidade da determinação, tem o homem que resguardar os atributos espirituais, situando nestes a predomi­nância de viver. A personalidade integrada na sua função, que caracteriza o grande homem, resultará na formação da grande Nação e na substituição do simples progresso pela Civilização.

A EVOLUÇÃO CULTURAL COMO FINALIDADE DE VALORIZAÇÃO

     A cultura real que identifica uma Civilização e que apresenta características livres de crítica para evoluir está sèriamente com­prometida no momento presente. Estamos criando um surto de progresso excepcional penetrando sítios há pouco inacessíveis à Razão Humana. Confundimos lamentàvelmente a cultura global, envolvendo as aquisições de valôres espirituais e mentais com aquela estritamente dirigida à satisfação dos sentidos. Se o caminho perseguido pela Humanidade é conseguir para o gênero humano uma convenção satisfatória de um conceito de Felicidade, vemos que a Cultura encarada em parte nunca poderia atingir a sua finalidade. Os homens de inteligência do passado resguardavam o pensamento de influências subalternas e imediatistas. Hoje vemos o carreirismo, a aventura, a popularidade e o materialismo deformando inteira­mente o pensamento e a ação dos líderes do pensamento humano. A idéia de escrever e propugnar pela elevação global do homem ampliando o campo de seu patrimônio espiritual e moral deu lugar a uma ação de concessões, contrafações e mistificações consentidas e toleradas. Procura-se expor idéias e pensamentos que possam conquistar prestígio político e social, especialmente mundano. Tais condutas facilitam a aquisição de títulos e honras acadêmicas, propiciam negócios e farturas. A literatura e o romance da época falham profundamente como verdade essencial e como substrato de espírito criador que pudesse acompanhar a originalidade e a técnica dos mecanismos destinados a satisfações instintivas, inteiramente outras que não aquelas de prevalência de valor visando o organismo e a máquina humana. Lutam os homens pelo acesso ao supérfluo e aos processos de ostentação.
     Na ordem de valôres a nossa cultura tem colocado em lugar precário as aquisições do espírito. A sociedade dispensa uma falsa atenção a atividades inautênticas que se revestem de colaboração positiva de «promoção» de situações e condições materiais mais avançadas. Vemos obras históricas serem avaliadas nos museus em moeda corrente, mesmo aquelas de simples usos pessoais de grandes vultos. Aquêle grande valor não conversível, não palpável, não passível de transformação em bens sensoriais, é classificado em plano inferior. O que defendemos para o homem superior é a convicção consciente despida de injunções e influências subalternas. A isto chamamos «personalidade», estágio superior de valorização indispensável a uma evolução cultural determinada e determinante para a integração do valor humano. Justamente neste ponto está nosso ciclo de progresso humano falhando desastradamente.
     Vamos encontrar na disputa de Platão e Aristóteles, há 2.300 anos, a causa predominante dos rumos deformados da atividade do gênero humano na construção de uma verdadeira Civilização. Dando maior importância ao estudo do «homem» demonstrava Platão a necessidade de englobar a mente e o pensamento nas pesquisas e análises. Aristóteles propugnava e dizia que os «homens» por nascerem, sentirem, sofrerem e morrerem deveriam merecer a maior atenção. Descambou o mundo, e justamente as Nações líderes do progresso universal de hoje, para a trilha da filosofia sensorial, aguçando os fatôres negativos do organismo humano como o egoísmo, ambição exagerada, amor aos prazeres instintivos e o estímulo à inveja. Seguissem o outro caminho e seria utilizada a Cultura no benefício do «homem» e não para satisfação de alguns «homens». Todos lastimam que a máquina caminhou adiante de uma mente humana e Razão incapazes de controlá-la. Razão e mente humanas capazes de controlá-la, discipliná-la, enca­minhá-la e destiná-la ao bem comum, como fundamental à Civili­zação. Vemos, pois, que os Grupos humanos divergem e utilizam a máquina para resguardar, não as conquistas espirituais e morais, mas as satisfações instintivas, secundárias e degeneradas. Outra fôsse a conduta e as satisfações mínimas da natureza humana seriam prontamente preservadas como fundamento mesmo da evolução cultural. Nenhum progresso, nenhuma cultura, nenhuma pretensa Civilização poderá jatar-se de ter completado uma obra satisfatória quando algum representante do gênero humano se debate na luta pela conservação da vida e da geração, como fator prevalente de valor individual.
     A confusão, que se estabeleceu na luta dos dois grandes filósofos, resultou na deformação da semântica filosófica do «Obje­tivo» e do «Subjetivo». Eis a premissa básica dos procedimentos humanos que falsamente denomina Cultura a uma integração parcial de valôres, a uma satisfação instintiva primária e a uma abstenção dos atributos contidos na personalidade. Os grandes homens de hoje deixam perceber a mediocridade quando disputam em atos e manifestações os favores exteriores em benefício de seu individua­lismo. Tudo hoje é promoção individual e despista-se um Líder pela facilidade e certeza com que sabe definir, não as próprias idéias e o próprio pensamento, mas a idéia e o pensamento coletivo, inorgânico, infiel, flexível, maleável e transitório. Não é o Líder que transmite e, sim, o que define o que a platéia quer pensar. Êle que teria responsabilidade de guiar e orientar, pensa e age na satisfação individual de ampliar o seu prestígio social, político e econômico. Cuida apenas de «promoção». Os meios de informações estão todos comprometidos, não com correntes autênticas e personalísticas de pensamentos, e, sim, com opiniões e interêsses de grupos e facções, dogmas científicos e religiosos, sempre endereçados à conquista de posições e situações.
     A atual Civilização, seguindo Aristóteles no particular da disputa mencionada, relegou a plano secundário o problema humano, atendo-se apenas a atividades de «sujeito» quando considerava «objetivas», não o sentido da verdade real e autêntica, que é a idéia de esfôrço no sentido da valorização de gênero humano. Renouvier, na reformulação de princípios filosóficos, conceitua como «objetivo» apenas a idéia que é o que se oferece como objetivo representado na consciência. Na mesma corrente se colocam Bergson, Parodi, Paul Dupont (§). O trabalho, a pesquisa científica, a atividade e o esfôrço muscular constituem ações «subjetivas», porque o «objetivo» é a idéia e esta deveria ser a elevação cada vez mais da dignidade humana. A única coisa «real e objetiva» é exatamente a idéia e o pensamento voltados decididamente para a difusão e acesso aos bens e vantagens da cultura do maior número. Assim descreve Bucken o seu interêsse em reformular princípios da Filosofia (§§) Em linguagem acessível na atividade do sujeito, diríamos que o comerciante deveria ter no preâmbulo de suas atividades «subje­tivas», a idéia de distribuir o melhor e em maior volume e condições favoráveis as suas mercadorias, tendo uma finalidade subjetiva de ganhar dinheiro. A isto chamariam a Ética profissional. Contudo, pouca gente utiliza a ética nas suas relações sociais, se bem que clamem constantemente em seu nome.
     A falta de conhecimento do homem, se bem que se alardeie as vantagens e a necessidade de humanismo, coloca a humanidade à mercê das técnicas e especializações científicas, visando a filosofia sensorial, a ponto de os povos se verem na fase de suas reivindicações sociais e humanizantes, sem líderes autênticos que os guie. Deu o alarma Ortega Y Gasset, tanto na sua correspondência aos jornais de Paris, em 1938, como da publicação de seu livro «Rebelião das Massas». O técnico de alto nível e o cientista são situados hoje em igualdade de condições no que respeita ao conhecimento dos problemas humanos. Assim, os atri­butos de personalidade que deveriam caber às elites, Chefes e Políticos, vêm encontrá-los como atôres na luta de competição no que se refere a «promoção de prestígio e conquista de bens». Êles, que deveriam incutir a determinação de difundir e dar acesso da cultura a um maior número, procuram justamente juntar nas próprias mãos, para seu gôzo e satisfação, as benesses cujas origens e fundamentos foram entregues ao homem. Reportando-nos aos inte­rêsses de um grupo social, no seu esfôrço e decisão de evoluir e progredir, é necessário e imperativo que caiba ao maior número possível os benefícios de desenvolvimento e da evolução, dentro da justiça de outorgar a mesma oportunidade a todos. Conseguido êste resultado, caminharíamos progressivamente, no sistema conven­cional de viver e na implantação de uma mística indispensável a uma coletividade que se sujeite a sacrifícios e penas na esperança de situações e condições melhores.

FUNDAMENTOS E FATORES

     A deficiente garantia da Segurança de Grupos sociais para resguardar e defender a própria Cultura, decorre justamente de não terem sido aplicados os recursos e valôres incorporados para o «objetivo» de dar acesso e propiciar condições indispensáveis e recursos espirituais e materiais de valorização do homem a um maior número, contínua e progressivamente. Assim, alguma parte do esfôrço e dos valôres mencionados são destinados ociosamente a construir máquinas de destruição do próprio homem. Contudo, tal procedimento, tem em vista o caminho percorrido dentro de uma falsa filosofia de vida, enaltecendo e dispensando atenções maiores aos assuntos de matéria do que da parte realmente nobre da natureza humana: Razão e Espírito. Seguisse a Humanidade outros rumos na perseguição decidida de divulgar o mais possível as vantagens da Cultura, não haveria porque desviar uma parte do esfôrço e dos valôres visando defender grupos sociais em uso e gôzo de parte dos bens ao alcance e do direito de todos.
     O Ciclo presente da Humanidade nos induz como alternativa a identificar grupos antagônicos, havendo a necessidade, ao ponto histórico que focalizamos, de jogar com o esfôrço conjugado e coletivo para defender as conquistas adquiridas. Preparamos os homens do grupo social para a hipótese de estar em perigo o acervo cultural já incorporado. Quando acenamos com o amor à Pátria estamos induzindo e sugerindo o esfôrço coletivo tendo em vista tal finalidade. Aliás, a constituição humana é calcada nas contradi­ções e lutas. A própria vida resulta de antagonismos e desequilíbrios sustentadores da evolução biológica. Não poderia, portanto, esta semente enraizada de antagonismos e lutas ser combatida ou alterada por transformações e modificações sociais decorrentes da luta do homem contra a natureza para construir seu progresso e sua civilização. As maiores deformações, hoje assim consideradas acêrca do procedimento dos homens, têm trazido inestimáveis valôres positivos para o homem. A era econômica liberal produziu extraor­dinários frutos para o gênero humano. Baseava em uma aparente injustiça social a sua atividade, dado que disputava com proporções vantajosas a posse da riqueza. Não é por outro modo que a filosofia pode identificar o bem através da existência do mal. Só pode haver melhoria e evolução tendo em foco sempre a insatisfação. Esta gera ambição, difícil de ser controlada ou disciplinada. O egoísmo é parte integrante da natureza humana. Até que ponto poderemos sofreá-lo em um sentido educacional não o sabemos. Uma coisa precisa ficar bem esclarecida. A correção dos fatôres negativos de qualificação individual e da coletiva se impõe pela necessidade precípua de um estado hígido o mais satisfatório possível. O instinto, característica fundamental do gênero humano, tem na sua disposição e socialização a tarefa mais importante da Edu­cação. A Razão, fruto da constituição biológica, é atributo deter­minante da ação educacional. Se bem que todos os homens sejam racionais, nem todos apresentam a mesma capacitação mental, onde um conjunto de condições localiza o indivíduo em sua posição social e sobretudo na sua atuação no grupo. O assunto é tão controvertido e discutível que os gênios que tantas e importantes contribuições trouxeram à Humanidade, pela exacerbação de setores de qualificação mental, apresentavam no exame total e global con­dições vizinhas daquelas insociáveis. Grandes vultos do passado eram caracterizados por extravagâncias, palavra modesta para significar autênticas marginalidades sociais.
     Assim, pois, no desejo de valorizar o homem, precisamos de qualificação mínima de possibilidades orgânicas da formação da Razão. Esta é que facilita a adaptação do ente humano ao meio social em causa nos primeiros contatos e nas primeiras tentativas. Seguem-se as ações orientadas no sentido da experiência, a partir dos meios suficientes de informar-se com que adquire a situação de cidadão, onde passa a compreender os deveres, já uma forma de coação convencionalmente consentida. A má formação da Razão torna esta fase excepcionalmente difícil. Concluimos assim que o cuidado na geração, a formação e a constituição orgânica, são fatôres primários, primordiais e fundamentais da valorização humana.
     Não se pode, pois, conseguir os melhores e maiores resultados das ações, táticas e planos destinados a qualificação necessária e indispensável do homem para a evolução cultural do grupo, sem que se possa dispor de condições biológicas favoráveis. Contudo, na formação da família, os elementos geradores, que ultrapassaram bem ou mal o limiar da Razão, precisam colaborar e consentir na assistência a que não estejam suficientemente habilitados. Resulta disso que difìcilmente poderemos estabelecer hierarquia entre a Saúde e a Educação, devendo os dois processos assistenciais estarem profundamente solidarizados e entrosados.
     Não poderemos falar em desenvolvimento e evolução sem que dos mesmos participe o homem na posse dos requisitos suficientes de cultura, consubstanciados na qualificação global. Se a mão manipula a máquina, a sua função é guiada pelo cérebro e por êste estabelecidos os requisitos necessários aos deveres e à iniciativa indispensável para compreender os direitos. Em se outorgando a mesma oportunidade, satisfazendo certas mínimas sensações instin­tivas, atendidos certos requisitos sentimentais naturais, resguardadas a segurança familiar e pessoal nos imprevistos e acontecimentos, só poderemos conceber um cérebro disposto a atender, dentro da Razão e da determinação, ao cumprimento do Dever de produzir.
     A taxa demográfica inquietante, que atinge o mundo e especial­meite o Brasil, exige que cada homem produzindo terá que fazê-lo para muitos outros homens e para aperfeiçoar e adquirir outros instrumentos e máquinas de produção. Para tal objetividade a educação média facilita no sentido horizontal como conseguir melhores e maiores resultados das máquinas e dos instrumentos. Cada indivíduo necessita produzir cada vez mais e sòmente a produtividade permitirá sobras favoráveis para atender a fatôres e valorização de outros sêres e a compra e aperfeiçoamento de outras máquinas.
     Fazendo mira no «objetivo» de distribuir ao maior número uma quantidade sempre crescente de bens de uso e de consumo, propi­ciando as vantagens e prerrogativas da Cultura ao maior número, sòmente a Escola poderá fazê-lo pela Ciência, Técnica e Organi­zação, conjugação que pode prover e prever, e, portanto, planejar, quando serão aproveitados no máximo os recursos disponíveis. É o único caminho a seguir na luta para o desenvolvimento. Três novas ciências trouxeram inestimáveis subsídios para avaliação e exame de situação das condições humanas, como que um diagnóstico aproximado das deformações, distorções e atitudes a serem corrigidas, sempre visando a qualificação humana. Muito diferente se torna o indivíduo do cidadão. Contudo, quanto mais qualificada fôr o primeiro tanto melhores condições êle apresentará para integrar-se no papel do segundo e cumprir obrigações tendentes a evoluir e aperfeiçoar a convivência no grupo e fora dêle. Assim, a Biologia, a Sociologia e a Psicologia foram as aquisições mais importantes, embora ainda recentes e com deficientes delimitações e disciplina. Com estas adqu